Nota publicada no Jornal Opção, coluna Bastidores:Disputa na Asmego — Os juízes Gilmar Coelho, candidato da situação, e Jerônimo Villas-Boas devem disputar o comando da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em outubro. Com um orçamento maior do que o de muitas prefeituras de Goiás, a Asmego representa um grande poder. Seu presidente se torna um dos magistrados mais fortes do Judiciário goiano. Gilmar Coelho é o favorito.

A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, Coordenadora Geral de Cursos de Formação para Magistrados e Servidores da Escola Superior da Magistratura de Goiás, informa a todos os magistrados, servidores do Poder Judiciário goiano e à comunidade jurídica em geral que os renomados juristas Eugênio Pacelli, Paulo Rangel e Tourinho Neto vão presidir conferência sobre as recentes alterações implementadas no Código de Processo Penal pela Lei 12.403/11 (medidas cautelares), nos dias 1º e 02 de setembro, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).As inscrições poderão ser efetivadas até o próximo dia 30, na sede da Esmeg, situada na Rua 72, nº 272, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. As vagas são limitadas.Confira, a seguir, a programação completa do evento:PROGRAMAÇÃO (*)Dia 1º/09/11Abertura - 19hApresentação do Coral Vozes Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAbertura solene pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Vítor Barboza Lenza19h30 - 1ª ConferênciaTema: Alterações implementadas pela Lei Federal nº 12.403/11- Medidas CautelaresConferencista: Desembargador Paulo Rangel  (Rio de Janeiro)20h45 às 21h - Intervalo21h30 às 22h - Debates22h - Encerramento Dia 02/09/11- Matutino9h - 2ª ConferênciaTema: Alterações implementadas pela Lei Federal nº 12.403/11- Medidas CautelaresConferencista: Procurador Regional da República, Eugênio Pacelli (Brasília)10h30 às 10h45 - Intervalo11h30 às 12h - Debates12h - Intervalo para almoçoDia 02/09/11- Vespertino14h – 3ª Conferência:Tema: Alterações implementadas pela Lei Federal nº 12.403/11- Medidas CautelaresConferencista: Desembargador Dr. TOURINHO NETO (Brasília)16h - Intervalo 16h30 - Debates18h - Encerramento(*) Programação sujeita a alteraçõesINFORMAÇÕES GERAISInscrições: Secretaria da ESMEG (local do evento) de 13 a 30/08/2011 das 8 às 21 h de 2ª a 6ª feira.Taxa de inscrição: R$ 20,00 (vinte reais)Magistrados, escrivães, assessores de desembargador e assistentes de juiz da área criminal estão isentos da taxa de inscrição.Vagas limitadas.Mais informações: (62) 3281-9226 (62) 3238-8904 www.esmeg.org.br Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

Desembargador Djalma Tavares, Sylmara Spenciere e juiz Marcelo Lopes de Jesus durante descerramentoO diretor extraordinário da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Djalma Tavares de Gouveia, foi homenageado, dia 25 último, com o descerramento de seu retrato na sede do Juizado da Infância e da Juventude. “Uma situação muito gratificante para gente porque a gente vê que aquilo que se começou com muita dificuldade, hoje, está muito bem organizado bem estruturado devido ao esforço de todos os juízes e pessoas que aqui serviram” agradece o desembargador homenageado.Na solenidade também discursaram a diretora do Juizado da Infância e Juventude, Sylmara Spenciere, o juiz substituto do referido juizado, Dr. Marcelo Lopes de Jesus e o representante da Asmego, Dr. Gilmar Coelho, que presenteou com flores o desembargador Djalma Tavares em nome da Associação. “O desembargador Djalma Tavares , por muitos anos, exerceu como juiz da infância e juventude e deixou uma contribuição muito grande prestada em prol da sociedade goiana. Sem dúvidas, o desembargador Djalma Tavares é merecedor da homenagem e a Asmego não poderia deixar de aqui estar presente para comemorar e dar um abraço de solidariedade ao Associado” elogia o juiz Gilmar Coelho que esteve presente durante toda a ocasião.

A Associação dos Magistrados do Estado e Goiás firmou convênio com o Instituto Iberoamérica e garante ao associado 15% de desconto na mensalidade do curso de Espanhol. O valor de R$ 135,00 reduz para R$ 114,75.O Instituto é especializado no ensino da língua espanhola e oferece desconto para o curso básico-intermediário, que tem duração de dois anos divididos em quatro módulos. O associado pode optar por fazer o curso duas vezes por semana, cada aula com duração de 1 hora e meia, ou apenas no sábado, sendo 3 horas de aula.Mais informações podem ser obtidas pelo número (62) 3281-8610 ou no próprio Instituto, situado na T-27, nº 1265, Qd. 72, Lt. 03, Casa 03, Setor Bueno, perto do Tribunal Regional do Trabalho.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) foi homenageada, hoje (26), pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) durante formatura de sua 13ª turma do curso de Patrulhamento Tático na sede da Associação. “É uma honra receber essa homenagem de uma Instituição que tem atuação centenária no combate ao crime no Estado de Goiás”, afirma o juiz Wilton Müller Salomão, diretor Administrativo e representante da Asmego na solenidade.A homenagem é resultado de uma longa parceria entre a Associação e a PMGO, que teve como representante seu comandante geral, Coronel Raimundo Nonato de Araújo Sobrinho e o comandante das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitana, tenente-coronel Luiz Alberto Bites.

Com o objetivo de formular uma política nacional de segurança para Magistrados, a AMB foi convidada a integrar uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por sua experiência com o tema, foi escolhido o Desembargador mineiro e Diretor-adjunto de Segurança de Magistrados da Associação, Luiz Audebert Delage. A medida foi adotada após o frio assassinato da Juíza Patrícia Acioli, com 21 tiros, em Niterói (RJ).A iniciativa atende a um apelo do Presidente da AMB, Nelson Calandra, que, desde a sua posse, em dezembro do ano passado, tem defendido e feito gestões, junto aos três Poderes, pela criação da política nacional de segurança para a Magistratura.O grupo de estudos do CNJ será coordenado pela Corregedora Nacional de Justiça e Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, e tem sua primeira reunião marcada para o dia 31 de agosto, em Brasília.Após o assassinato de Patrícia Acioli, considerada rigorosa em suas decisões contra o crime organizado, iniciou-se uma intensa discussão sobre a necessidade ou não de escolta para magistrados, principalmente os da área criminal. “Não resta dúvidas de que precisamos criar comissões nacionais de segurança no âmbito de cada Tribunal de Justiça nos Estados. Caberá a esses colegiados mapear ameaças, situações de risco, e propor medidas eficazes”, destacou o diretor Audebert Delage.O Magistrado foi o responsável por implantar o Centro de Segurança Institucional (Cesi) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), órgão que passou a ser o responsável por ações estratégicas de segurança dos juízes e dos servidores do Poder Judiciário mineiro. Entre outras missões, o Cesi registra e acompanha as ocorrências deflagradas na região de abrangência do TJMG.Audebert Delage acredita que muito da sua experiência pode ser levada para essa ação nacional de segurança para o Judiciário, que o CNJ estuda implantar. “Fiquei feliz pelo convite, e temos que lutar por mais proteção à Magistratura. Não podemos continuar tão vulneráveis”, acrescentou o desembargador.Resolução 104O Magistrado lembrou ainda que o Conselho já criou a Resolução 104, que trata de segurança para a classe e trouxe medidas bem específicas.A Resolução prevê, por exemplo, ações para reforçar a segurança das varas com competência criminal, como instalação de câmaras de vigilância nas Comarcas, policiamento ostensivo com agentes próprios e nas áreas adjacentes, além de recomendar aos Tribunais a instalação de uma Comissão de Segurança permanente nos Tribunas de Justiça e Regionais Federais de todo o País.O Poder Judiciário também deve incluir, no programa de metas para 2012, um item específico sobre segurança, segundo informou o secretário-geral do Conselho, juiz Fernando Florido Marcondes. O assunto já vem sendo discutido desde o ano passado e ganhou força com o assassinato da Juíza fluminense.Leia aqui o ofício do CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspeciona casas prisionais de dois municípios de Goiás na tarde desta sexta-feira (26/8): Anápolis e Alexânia. A atividade faz parte do Mutirão Carcerário que o Conselho realiza no Estado desde o último dia 11. O coordenador do Mutirão, juiz Alberto Fraga, será o responsável pelas inspeções. “Temos informações de que a situação em Anápolis é ruim e de que houve uma rebelião recente em Alexânia”, diz.Nesta semana, o mutirão carcerário já passou por casas prisionais dos municípios goianos de Jataí, Rio Verde e Caçu. Após inspeção realizada no complexo penitenciário de Aparecida de Goiânia, em que foram encontradas diversas violações da Lei de Execução Penal, o governador do Estado, Marconi Perillo, anunciou que o governo vai construir um novo presídio.Reexame de processos - Os trabalhos do mutirão carcerário têm previsão de ser realizados até o dia 9 de setembro. A iniciativa do CNJ é coordenada pelos juizes Wilson Dias e Éder Jorge, de Goiás, e mobiliza outros 29 magistrados do Tribunal de Justiça daquele estado (TJGO), que são responsáveis pelo exame de processos dos presos condenados.Ao final dos trabalhos, o CNJ e o TJGO terão uma radiografia do sistema carcerário e do atual estado da justiça criminal de Goiás. O relatório final do mutirão listará sugestões de melhorias para os poderes Executivo e Judiciário. O CNJ e o TJGO contam, também, com a parceria de outras instituições nos trabalhos do mutirão, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade, entre outros.

Criado em 2005 para, entre outras atribuições, suprir a inépcia das corregedorias dos tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode vir a ter limitada a função de julgar irregularidades cometidas por juízes. O jornal "Valor Econômico" -que dias atrás publicou balanço alarmante das inspeções do CNJ nos Estados- revela nesta sexta-feira (26/8) que o colegiado, agora com nova composição, debaterá segunda-feira proposta para que os processos envolvendo irregularidades de magistrados sejam abertos inicialmente pelos tribunais locais. Reportagem de Maíra Magro, do "Valor", informa que a ideia será apresentada pelo recém-empossado conselheiro José Lúcio Munhoz, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Subiu de 100 para 134 o número de juízes ameaçados no país, conforme aponta lista divulgada pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta quinta-feira (25/08). Na última sexta-feira (12/8) eram 100 os magistrados que tinham a vida em risco. O novo balanço é resultado do encaminhamento, à corregedoria, de informações de mais tribunais sobre a situação destes magistrados nos vários estados brasileiros.O pedido aos tribunais para atualização destes dados foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em junho passado a todos os tribunais estaduais (TJs) e aos tribunais regionais federais (TRFs). Até a divulgação da lista anterior, nem todos os tribunais haviam respondido. Alagoas, Minas Gerais, Mato Grosso e Rondônia foram os primeiros estados cujos tribunais informaram, no prazo, quantos juízes têm em condições de risco.Já os 34 nomes de magistrados que foram acrescentados a essa listagem foram informados nos últimos dias pelos Judiciários de Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso e Rondônia.Assassinato - Apesar de a Corregedoria Nacional de Justiça já estar trabalhando em um plano de segurança para os magistrados desde junho, com o levantamento dos que se encontram ameaçados e em situação de risco, o assassinato da juíza Patrícia Acioli no início do mês, no Rio de Janeiro, representou um grande impulso nesse trabalho.De acordo com a ministra Eliana Calmon, o trabalho envolve um mapeamento geral da situação, a pedido do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). "Devido à cultura de passividade, os tribunais sempre achavam que nada ia acontecer e, de um modo geral, só forneciam escolta a juízes em último caso", ressaltou a ministra.Segundo a corregedora, o grupo formado por diversos conselheiros do CNJ para estudar o problema está reavaliando todas as resoluções e medidas estabelecidas pelos tribunais e que dizem respeito à segurança dos magistrados. "A tarefa do CNJ é traçar as linhas mestras para os tribunais", enfatizou. Na opinião da ministra Eliana Calmon, é necessário investimento no serviço de inteligência para a proteção dos magistrados. "Há casos em que juízes ameaçados estão sendo escoltados por policiais militares que são réus em processos julgados pelo próprio juiz. Isso não pode acontecer", completou. 

O Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) realizará nos dias 15 e 16 de setembro, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o II Congresso Goiano de Direito Constitucional, que terá como tema ‘O Papel das Instituições Democráticas no Estado Constitucional’.O evento conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás e terá como conferencistas o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Caio Mário Veloso; Humberto Martins e Mauro Campbell, ambos ministros do Superior Tribunal de Justiça; Juliano Taveira Bernardes, juiz federal; e Bruno Belém, procurador do Estado de Goiás.

O Grupo de Estudos e Pesquisas Criminais (Gepec), com apoio cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, vai promover no período de 29 de setembro até 1º de outubro o VI Simpósio Crítico de Ciências Penais. O evento acontecerá no auditório da sede administrativa da Asmego situado na rua 72, nº 234, esquina c/ BR 153, Jardim Goiás, em Goiânia.Mais informações e inscrições no endereço www.portalgepec.org.brConfira a programação:  

Considerando o grande número de juízes que solicitam apoio das equipes de atividade específica (grupo de sentenças) e do Programa Atualizar, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foi disponibilizado, por meio do Departamento de Informação e Tecnologia da CGJGO, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que as solicitações sejam feitas. Esta foi a forma encontrada pela Corregedoria para atender a todas solicitações planejadamente, com cronograma estabelecido, obedecendo a critérios tanto de ordem dos pedidos quanto de prioridades. Ao encaminhar o e-mail, o magistrado deve justificar sinteticamente o pedido e informar o número de processos, de forma a possibilitar a definição da quantidade de dias que a equipe passará em cada comarca.

A Diretoria Institucional e de Legislação da Asmego em parceria com a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (APM/TJGO) promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro deste ano, um curso de gerenciamento de crises para magistrados (para casos, por exemplo, de mediação em sequestros, rebeliões, etc). Os idealizadores do evento são o comandante da APM/TJGO, tenente-coronel (Ten.Cel) Willian Pereira da Silva e o diretor institucional da Asmego, Levine Raja Gabaglia Artiaga, que afirma “Esse curso possibilitará aos magistrados técnicas para o gerenciamento de situações de crise. Conhecimento fundamental para momentos nos quais o magistrado venha a participar de Comitê de Gerenciamento de uma eventual crise.”A ocasião terá coordenação geral do comandante da Academia de Policia Militar e especialista no assunto, coronel Júlio César Motta Fernandes, coordenação pedagógica do Ten.Cel Willian Pereira da Silva e como instrutor de campo, o Ten.Cel Wellington Urzêda. Mais informações podem ser obtidas pelo número (62) 3238-8913. 

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teria promovido, à revelia, um juiz substituto do Estado de Goiás a titular da Comarca de Ivolândia (GO).Na ação, Mandado de Segurança (MS) 30796, o juiz pede a anulação do ato do CNJ sob o argumento de que a promoção realizada sem seu consentimento inviabilizaria seu interesse em concorrer a uma promoção para o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Senador Canedo (GO), vara de entrância inicial.Assim, o juiz requereu a concessão de liminar para suspender os efeitos do ato do CNJ, especificamente para o caso dele, de forma a assegurar que o magistrado se mantenha na situação jurídica em que se encontra (juiz substituto) e não seja promovido sem o devido consentimento, como previsto no artigo 30 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Ao analisar o pedido, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do CNJ “parece ter determinado uma espécie de promoção retroativa àqueles juízes substitutos titularizados, entre eles o impetrante”. A ministra, após consultar página na internet do Tribunal de Justiça de Goiás, informou que a vaga na 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Senador Canedo ainda não foi preenchida.“Assim, os editais de promoção do Tribunal de Justiça de Goiás estão, conforme alega o impetrante, na iminência de serem votados e, caso isso venha a ocorrer, os efeitos daí decorrentes seriam de difícil reversão”, disse a ministra ao deferir a medida liminar. 

O juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Jataí, foi homenageado, nesta quinta-feira (25), pelo 41º Batalhão de Infantaria Motorizado de Jataí com o título “Amigo do Batalhão”, pelos relevantes serviços prestados. A homenagem foi feita durante as comemorações pelo Dia do Soldado.  

Depois de passar por oito comarcas somente nesta ano, acumulando 7.165 atendimentos jurídicos, o Projeto Justiça Ativa chega à comarca de Padre Bernardo nesta quinta-feira (25), sob a coordenação do juiz André Reis Lacerda, que responde pelo foro. Os trabalhos tiveram início às 12h e seguem durante a sexta-feira (26), das 8h às 18h. Estão agendadas 403 audiências, sendo 208 da área criminal, 103 de família e 92 de fazendas públicas e cível. A comarca tem como distrito judiciário o município de Mimoso de Goiás e acumula cerca de 3.500 processos. O número de habitantes da região é de cerca de 45 mil.O Projeto Justiça Ativa tem como objetivo reduzir o número de processos em tramitação na comarca que o recebe. O trabalho é realizado em regime de mutirão, e tem o trabalho concentrado de diversos juízes, de outras comarcas, em um só local. Os processos passíveis de conciliação são o principal objeto da atividade. Neste ano o Justiça Ativa já esteve em Montes Claros, Crixás, Planaltina, Quirinópolis, Catalão, Minaçu, Jandaia e Paraúna, realizando atendimentos jurídicos como sentenças, audiências, decisões, despachos, interrogatórios, oitiva de testemunhas e partes.Até agora, Minaçu foi recordista na participação de magistrados, que contou com 22, de diversas comarcas do Estado. Foram oito edições, 67 magistrados envolvidos - com média de 65 atendimentos cada, 2018 sentenças, 45 promotores participantes e 433 serventuários da justiça e voluntários. As próximas comarcas a receber o projeto são Maurilândia, Águas Lindas e São Simão, em setembro; Cristalina, Alvorada e Santa Terezinha, em outubro; Campinorte e Nova Crixás em novembro e, em dezembro, Caiapônia, que fecha os trabalhos deste ano.ParticipantesDe acordo com o secretário do Projeto Justiça Ativa, Adilson Canedo Machado, para os dois dias de atividades em Padre Bernardo confirmaram presença os juízes Alano Cardoso e Castro; José de Bessa Carvalho Filho; Decildo Ferreira Lopes; Gustavo Braga Carvalho; Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira; Isaac Costa Soares de Lima; José Augusto de Melo Silva; Levine Raja Gabaglia Artiaga; Luiz Antônio Afonso Júnior; Mateus Milhomem de Sousa; Mábio Antônio Macedo; Nina Sá Araújo; Rinaldo Aparecido Barros; Raul Batista Leite; Silvio Jacinto Pereira e Wilsianne Ferreira Novato. Também participam os promotores Cristhiano Menezes da Silva Caires; Fernando Centeno Dutra; Bruno Silva Domingos; Julimar Alessandro da Silva; Luciano Miranda Meireles; Margarida Bittencourt da Silva; Michele Martins Moura; Rafael Simonetti e Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral. 

O Projeto de Lei 893/11, em tramitação na Câmara, estabelece que a decisão judicial que determina o afastamento cautelar de prefeito estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.Pela proposta, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a decisão do juiz pelo afastamento cautelar do prefeito somente produzirá efeito depois de confirmada por órgão colegiado do respectivo Tribunal de Justiça.O juiz de 1ª instância deverá ordenar imediatamente a remessa dos autos suplementares ao tribunal. Se não o fizer, o presidente do tribunal deverá avocá-los. Conforme o texto, o tribunal terá o prazo de dez dias para o julgamento do recurso.O projeto altera a Lei 8.429/92, que estabelece as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.O autor quer evitar o afastamento de prefeitos por meio de decisões cautelares. Para Mendes, o afastamento do prefeito só deve ser feito em último caso, para evitar uma crise institucional nos municípios, com possível interrupção dos serviços essenciais à sociedade. “Esse afastamento deve ser cercado de cuidados”, justifica. “Os tribunais de segundo grau são formados por juízes mais experimentados, que poderão decidir as ações com maior cautela”, complementa.TramitaçãoA proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

A partir da próxima sexta-feira (26/08), o chamado Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), em fase de elaboração pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estará pronto para receber informações dos tribunais. Nesta terça-feira (23/08) foi apresentado o modelo de certidão de mandado de prisão do banco. O BNMP foi criado pela Resolução 137, do CNJ, para centralizar os mandados de prisão de todo o país. “A certidão tem o objetivo de dar conhecimento público daqueles mandados que ainda não foram cumpridos. E mandados não cumpridos significam dizer que os procurados continuam na rua”, alertou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Marivaldo Dantas, durante reunião do Sistema de Informações Penais da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp).