O desembargador João de Almeida Branco receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, amanhã (10), às 08h45, no Plenário Getulino Teixeira Artiaga, em atendimento a proposta do Deputado José Nelto.O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Estadual Helder Valin, participará da cerimônia.

A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 21 de junho, ao custo de R$ 20, o convite individual. O cardápio inclui arroz branco, feijão tropeiro, lagarto recheado ao molho madeira, filé de frango ao molho branco, salpicão e salada tropical. O refrigerante está incluso.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966/ 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.

Co-promotora do 14° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, realizado na última semana, nos dias 3 e 4 de junho, a Escola Nacional Magistratura possibilitou a participação de 20 magistrados associados à AMB de todas as regiões do País. Realizado na Fundação Mokiti Okada, em São Paulo (SP), o encontro é considerado o mais expressivo da América Latina na área do Direito Ambiental.Os homenageados do congresso deste ano foram a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o professor de Direito Econômico, Direito Ambiental e Direito Comparado da Universidade Wolfgang Goethe de Frankfurt, Alemanha, Eckard Rehbinder. Os dois foram escolhidos pelos relevantes serviços prestados à proteção ambiental. Ela por ser um paradigma da ética e da sustentabilidade ambiental, e ele por ser pioneiro do Direito Ambiental Alemão e Europeu. Segundo o diretor da ENM e diretor do instituto O Direito por um Planeta Verde, promotor do evento, Eladio Lecey, a idéia é que a cada ano aumente a presença do número de magistrados no encontro.DebatesCom uma extensa programação, que envolveu três mesas simultâneas sobre vários assuntos, o congresso brasileiro deste ano tratou de vários aspectos do “Direito Ambiental das Cidades”. As mesas do congresso nacional abordaram a ética na cidade, o direito à cidade sustentável, seus conceitos fundamentais e os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental da cidade, além de questões importantes para a qualidade de vida no ambiente urbano, como: resíduos sólidos urbanos e saneamento ambiental, Estatuto da Cidade, planos diretores e regularização fundiária.Também foram tratados assuntos que exigem grande atenção dos operadores do Direito, entre eles a poluição nas cidades (sonora, visual, eletromagnética e atmosférica), as infrações penais no ordenamento urbano e o patrimônio cultural, o licenciamento ambiental e urbanístico, a aplicação do Código Florestal nas cidades e vários aspectos do Termo de Ajustamento de Conduta.Além do congresso nacional, no dia 2 de junho, a programação ficou por conta do 13º Congresso Internacional de Direito Ambiental – que enfocou o tema “Desastre e Meio Ambiente”. Nos dias 31 de maio e 1° de junho, aconteceu o 4º Congresso Nacional de Estudantes de Direito Ambiental – que tratou dos temas “Mudança Climática e Patrimônio Cultural”.* Com informações da Assessoria de Comunicação do instituto O Direito Por um Planeta Verde

Verba será usada para construir dois presídios no Entorno. Penitenciária Odenir Guimarães terá expansão. Outras unidades devem ser reformadasO sistema prisional em Goiás vai receber investimentos de R$ 45 milhões até o próximo ano. Com o dinheiro, serão construídos dois presídios na região do Entorno de Brasília, ambos baseados no modelo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na cidade de Aparecida de Goiânia, a Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG) vai ganhar expansão. Além disso, a Superintendência do Sistema de Execução Penal de Goiás (Susepe) conta com R$ 1,3 milhão de recurso do tesouro estadual para reformas, ampliação e reparos em outras unidades do interior. Parte do material de construção já foi adquirida, e as obras começam nesta semana.As afirmações são do secretário da Segurança Pública do Estado, Ernesto Roller. Ele explica que as unidades a serem construídas no Entorno de Brasília serão destinadas a jovens de 18 a 24 anos e ficarão nas cidades de Águas Lindas e Novo Gama.No total, serão 421 novas vagas. As unidades terão espaço para salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes. Cada detento ficará em uma cela com outros cinco apenados. Uma ala de saúde com médicos, psicólogos e assistentes sociais também será disponibilizada para os presos. A seleção da idade é para impedir que presos mais jovens dividam espaço com detentos mais experientes, que poderiam exercer uma influência negativa sobre eles.VagasEntre as intervenções de maior porte está a construção do anexo da Penitenciária POG, com 300 vagas e a reforma geral da edificação. Haverá, ainda, ampliação do Centro de Inserção Social Consuelo Nasser, que é um presídio feminino. As obras anunciadas serão feitas por parceria dos governos estadual e federal. Já as intervenções feitas em convênio com os municípios terão como foco o reforço da segurança, nas grades e portas, além de pinturas e construção de camas de alvenaria.Mutirão analisará condenações de presosMutirão vai analisar condenações de todos os detentos goianos para sanar possíveis erros em execução de penas no Estado. A partir da próxima segunda-feira, 15, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) inicia primeira etapa do trabalho, que deve durar até 26 de junho. A primeira fase analisará, uma a uma, a condenação dos presos na região do Entorno de Brasília. Primeiro, serão atendidas as comarcas de Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama. Depois, os trabalhos serão estendidos à Capital e demais municípios. O mutirão será coordenado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que já está em Goiânia. Ele afirma que todos os processos, de todos os presos condenados e provisórios, serão verificados, inclusive os que tramitam nas Varas da Infância e da Adolescência. O objetivo, segundo ele, é afastar qualquer irregularidade, além de garantir a dignidade dos detentos e adolescentes em conflito com a lei, bem como garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais.Erivaldo Ribeiro se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Teles, para definição do cronograma de trabalho do mutirão no Estado. Durante evento de assinatura do projeto do mutirão, foi anunciada a criação do Grupo Permanente de Monitoramento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário em Goiás. Coordenador regional do mutirão, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva explica que um comitê local, composto por juízes, desembargadores e corregedores vai manter as atividades iniciadas com o mutirão.ResultadosDesde agosto do ano passado, quando o projeto foi iniciado, mais de 2,2 mil presos foram soltos em cumprimento à Lei de Execuções Penais como resultado do mutirão em todo o País. Os benefícios concedidos, que, além de liberdade, incluem progressão de pena, trabalho externo, visita periódica ao lar, entre outros, já somam mais de 3.200 no Brasil. O juiz Carlos Magno explica que Goiás tem hoje mais de dez mil presos cumprindo os regimes fechado, aberto e semiaberto: “Nossa intenção não é apenas soltar presos, mas garantir os direitos de cada detento.”Tráfico de drogas faz violência aumentar em AparecidaSecretário da Segurança Pública, Ernesto Roller diz que todos os esforços para a redução da criminalidade em Aparecida de Goiânia já estão sendo empregados. Para ele, o aumento de casos na cidade se deve ao volume de casos relacionados ao tráfico de drogas. Sobre o deficit de agentes e delegados na cidade, ele diz que logo será sanado com a conclusão do processo do concurso público, previsto para setembro deste ano. “Outras estratégias estão sendo definidas e logo colocadas em prática na cidade. Juntamente, SSP e as polícias Civil e Militar, estamos definindo meios de reverter o quadro negativo na cidade.” Secretário Ernesto Roller não adiantou as estratégias para não atrapalhar a ação das polícias.NúmerosPopulação carcerária da região onde será iniciado mutirão: total de detentos que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto e fechadoÁguas Lindas 151Cidade Ocidental 80Luziânia 167 / 124*Novo Gama 86Santo Antônio do Descoberto 196Valparaíso 120*Referente a duas unidades na cidade – Centro de Inserção Social (CIS) e Casa de Prisão Provisória (CPP)Fonte: Coordenação Regional do Mutirão Carcerário

Jornal O Popular, coluna Cidades, edição desta terça-feira:Seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e a Corregedoria-Geral da Justiça realizarão, entre os dias 15 e 26, o primeiro mutirão carcerário do Estado. O objetivo é obter uma radiografia completa da situação de todos os cerca de 10 mil presos que cumprem pena e dos que aguardam detidos o julgamento de ações judiciais.Ontem à tarde, foi assinado o termo de regulamentação do mutirão, que deve ser promovido inicialmente em seis cidades da região do Entorno do Distrito Federal. O coordenador-geral do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos, que participou da solenidade, assegura que a intenção do CNJ não é simplesmente soltar presos. “Queremos libertar presos provisórios que estejam aguardando julgamento além do prazo legal e também verificar se aqueles que cumprem pena já não teriam direito a benefícios”, assegura.Apesar de reconhecer que em Goiás podem existir presos em situação irregular, o presidente do TJ-GO, Paulo Teles, acredita que o Estado avançou nessa área. Antecipando-se à determinação do CNJ, ele garante que TJ-GO realizou mutirão carcerário em março. Para o procurador-geral da Justiça, Eduardo Abdon Moura, é preciso recriar uma secretaria de administração carcerária, separada da Segurança Pública. “Quem prende não pode ser o mesmo que cuidará do detido”, ponderou.

Se não houver vagas no sistema prisional, mandados de prisão contra réus que respondem a processo em liberdade podem não ser expedidos no Rio Grande do Sul. Foi o que decidiram juízes de execução criminal do estado em encontro promovido na última sexta-feira (5/6) em Porto Alegre. A informação é do portal UOL. De acordo com o texto, magistrados já podem começar a aplicar o entendimento.O portal informa, ainda, que para driblar superlotação, os juízes de Porto Alegre instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas (noite sim, noite não) para os condenados que estiverem em regime semiaberto e aberto, sob determinadas condições. Este rodízio foi suspenso depois pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.Segundo o TJ gaúcho, cerca de 80 juízes com jurisdição sobre casas prisionais de todo o estado concordaram que, por falta de vagas nas cadeias, somente será determinada a prisão em casos de crimes hediondos ou naqueles em que houver risco de prescrição da pena. A deliberação também não afeta as prisões em flagrante e preventivas.“De qualquer forma, cada juiz responsável pela execução da condenação criminal avaliará caso a caso de acordo com a situação das casas prisionais que jurisdiciona, principalmente em relação àquelas em que houve interdição total ou parcial", afirmou diz o juiz-corregedor Márcio André Keppler Fraga. Segundo ele, a iniciativa não trará problema de segurança à sociedade porque "não se trata de liberar presos, mas de controlar o ingresso nas casas prisionais na medida em que surgirem as vagas".O juiz disse ainda que a pretensão não é criar vagas, mas "deixar de abarrotar mais os presídios que se encontram em péssimas condições". Casos de estupro, afirma, e outros crimes hediondos continuarão motivando a expedição de mandados de prisão.Ainda de acordo com o juiz, não se trata de posição institucional, mas de um encontro de juízes e que não tem força coercitiva. "Cada magistrado vai decidir em relação aos casos concretos."Situação das prisõesEm outubro de 2008, o governo gaúcho liberou recursos emergenciais para reforma e ampliação de vagas em penitenciárias do estado. Seriam R$ 3,1 milhões, por meio de recursos orçamentários, para gerar 196 novas vagas no sistema. O déficit era de 10 mil vagas, registrado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).Naquele mês, a população carcerária era de 27 mil presos, enquanto a capacidade do sistema é de 17,1 mil vagas. A situação do Presídio Central de Porto Alegre era a mais grave: 4,7 mil detentos dividiam o espaço que deveria abrigar apenas 1,4 mil apenados. Dos 91 presídios do estado, 15 estavam interditados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (09/06), a partir das 9h, a última sessão plenária da sua atual composição. No próximo dia 15, deverão tomar posse dez novos integrantes da entidade e outros dois conselheiros estão sendo reconduzidos ( Felipe Locke Cavalcanti e José Adonis Callou de Araújo Sá). A pauta possui 82 itens  entre pedidos de providências , avaliação de recursos e procedimentos de controle administrativo.  Entre os destaques,  constam pedidos para que seja avaliada a proibição de casos de nepotismo e efetivação de servidores interinos em cartórios e, ainda, pedidos referentes a pareceres de mérito sobre o número de cargos de juízes e funções comissionadas na Justiça em alguns Estados .

No próximo dia 28, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará um mutirão de conciliação, que deve proceder 1.600 audiências. A iniciativa é da presidência do TJGO, em parceria com a diretoria do Foro de Goiânia. “O comparecimento das partes é de suma importância”, destacou a juíza Doraci Lamar Rosa, coordenadora do Movimento pela Conciliação no TJGO e titular do 4° Juizado Especial Cível de Goiânia.O mutirão será composto por 100 bancas, coordenadas por conciliadores que, por sua vez, serão orientados por 25 juízes. Segundo a juíza, é importante que as partes se apresentem ao mutirão dispostas a um acordo, que será mais vantajoso para todos e agilizará a solução das demandas. “O sucesso das audiências concentradas depende de todos os envolvidos da Justiça e das partes”, declarou Doraci Lamar.“Nossa intenção é fazer outras edições”, disse Carlos Elias, que informou ainda que, nos outros dois mutirões realizados esse ano, o índice de acordo foi de 40%. Para consultar se seu processo tem audiência programada para o mutirão, a parte pode verificar no sistema de consultas de primeiro grau, pelo site do TJGO.

O Concurso de Monografia da AMB sobre o tema "Gestão Democrática do Judiciário" está aberto. Os vencedores do certame integrarão um livro que a entidade lançará em celebração aos seus 60 anos e que servirá de base para os debates do XX Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que acontecerá em São Paulo (SP), de 29 a 31 de 2009. As inscrições para o concurso vão até o dia 31 de julho e podem ser feitas clicando aqui.Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é o momento de repensar os instrumentos de gestão, planejamento e democracia interna do Judiciário, em busca de uma magistratura verdadeiramente independente e administrativamente participativa, capaz de enfrentar com celeridade e eficácia os tantos desafios que a sociedade moderna nos apresenta. "O Concurso de Monografia da AMB é mais um dos instrumentos que a Diretoria proporciona para permitir aos associados dar sua contribuição para os novos caminhos que pretendemos construir”, aposta Mozart. O concurso tem quatro áreas temáticas: I – Democratização do Judiciário; II – Planejamento Estratégico; III – Autonomia e Gestão; e IV – Procedimentos Judiciários. Além da publicação das monografias do livro, os vencedores concorrem concorrem a inscrição, passagem aérea e hospedagem para o XX CBM. Cada magistrado pode apresentar até quatro monografias, uma para cada uma das áreas temáticas.Segundo o presidente da Comissão Científica do XX CBM, José Lúcio Munhoz, "é tempo de colocar mãos à obra e fazer com que as idéias e sugestões da magistratura saiam da órbita individual e se transformem em verdadeiros projetos de mudança". "Redija suas idéias e participe desse debate para o aprimoramento do Poder Judiciário", convoca Munhoz. XX CBMO Congresso Brasileiro de Magistrados é o principal evento da magistratura nacional. Nesta edição, o tema central do encontro é “Gestão Democrática do Poder Judiciário”. O XX CBM acontece de 29 a 31 de outubro, em São Paulo (SP).A expectativa é que cerca de 3 mil magistrados de todos os segmentos e de todos os estados do País participem do evento, promovido pela AMB em parceria com a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra II).Mais informações no site do XX CBM.

A nova edição do jornal O Magistrado já está disponível no site em versão digital. Para ler, clique na página principal, à direita, na aba Informativo. A edição abril/maio destaca o empenho da Asmego para garantir os direitos da magistratura no projeto que regulamenta a Goiásprev. O jornal traz também entrevista com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, comentando os 100 primeiros dias a frente do judiciário em Goiás. Você confere ainda, a cobertura do V Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas, realizado em Goiânia, no mês de abril. O I Encontro Regional da Asmego no Entorno do Distrito Federal também é assunto da nova edição, em matéria que traz as reivindicações dos juízes da região.

O Conselho Nacional de Justiça deve assinar sete termos de cooperação para acelerar o julgamento de processos e tornar a Justiça mais eficiente. Espera-se com o primeiro acordo a solução definitiva de 300 mil processos em que a União é parte. Este termo envolve o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os acordos serão assinados na terça-feira (9/6).O CNJ quer que seja cumprida a meta 2 de planejamento estratégico do Judiciário. O objetivo é julgar, ainda esse ano, todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O convênio planeja um intercâmbio de informações entre os tribunais, a AGU e os conselhos, para facilitar a identificação e o julgamento dos casos.A Advocacia-Geral da União se comprometerá a identificar as ações em que podem ser aplicadas as súmulas do órgão, que evitam a judicialização recorrente. Na prática, isso significa que casos já julgados e com jurisprudência não precisam ser levados ao Judiciário novamente. Na AGU, essas súmulas permitem que os advogados públicos desistam de recorrer nos casos em que já se sabe que a União perderá a ação. Com isso, estima-se que cerca de 700 mil processos sejam arquivados.O segundo convênio será firmado entre o CNJ, o Ministério Público e o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse termo visa a padronização de sistemas eletrônicos. O terceiro e o quarto termo também serão firmados entre o CNJ e a AGU. Um permitirá o voluntariado dos advogados-gerais da União nos mutirões carcerários e, o outro, a cessão de softwares entre os órgãos.O CNJ ainda firmará acordos com a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente. O primeiro vai permitir que a entidade e os tribunais, que aderirem ao convênio, tenham acesso ao Cadastro Nacional dos Advogados e Estagiários da OAB para agilizar o registro dos advogados no Judiciário e dificultar irregularidades no exercício da profissão. Já o termo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente vai possibilitar estudos e pesquisas sobre o desenvolvimento da gestão ambiental no Judiciário.

Está confirmada para hoje (8), às 14h30, assinatura do termo do projeto do primeiro mutirão carcerário do Estado de Goiás, que será realizado de 15 a 26 deste mês pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria-Geral da Justiça. O documento será assinado no gabinete da Presidência, pelo presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, e pelo juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador-geral do mutirão, Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Elaboração do regimento interno das turmas julgadoras, criação de enunciados e padronização de peças processuais, como relatório, voto, ementa e acórdão. Esses são os principais objetivos do 1° Encontro Estadual dos Membros de Turmas Julgadoras do Estado de Goiás, que será realizado em 18 e 19 de junho, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). O evento está sendo organizado pelos juízes Liliana Bittencourt, da 2ª Turma Julgadora da 1ª Região, e Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª Turma da 2ª Região, sob orientação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles.Vanderlei disse que Paulo Teles estará na abertura oficial do encontro, que será às 9 horas, no auditório da Asmego, e autorizará o afastamentos dos juízes de seus trabalhos nos dois dias do evento. Para que o encontro tenha resultado positivo, os organizadores estão pedindo a colaboração e sugestão de todos os magistrados.

A Asmego convida associados e familiares a participarem de almoço beneficente em prol da instituição religiosa e filantrópica, Lar de Jesus. O almoço será realizado na sede social da Asmego, no dia 21 de junho, ao custo de R$ 20, o convite individual. O cardápio inclui arroz branco, feijão tropeiro, lagarto recheado ao molho madeira, filé de frango ao molho branco, salpicão e salada tropical. O refrigerante está incluso.O Lar de Jesus é presidido pelo juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira e por sua esposa Cleuza Muniz de Oliveira. A instituição foi fundada em 1959. É uma sociedade civil, religiosa, filantrópica e cultural. É a entidade mantenedora da “Escola-Oficina Allan Kardec”. Historicamente tem sempre se voltado para o atendimento a crianças, jovens e adultos necessitados.Mais informações sobre o almoço beneficente, na sede da instituição: Lar de Jesus, Rua 278, nº 64, Setor Coimbra. Telefone: 3945 4966/ 4963.Para ver o folder do evento, clique aqui.

Além do mutirão carcerário que começou na última semana no Espírito Santo, outros três estados receberão a visita de técnicos do CNJ para amenizar a superlotação dos presídios e fazer cumprir o que prevê a Lei de Execuções Penais (LEP). Aqueles que estiverem detidos além do prazo legal em Goiás, na Bahia ou na Paraíba deverão ter sua situação regularizada nos próximos meses.No próximo dia 15, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começará a fazer o mutirão em Goiás, em parceria com o Tribunal de Justiça do estado (TJGO). Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, “os trabalhos vão se estender pelo tempo que for necessário para analisar a totalidade dos processos” de presos condenados , provisórios e de adolescentes que cumprem a medida de internação.Terão prioridade no mutirão goiano os municípios localizados no Entorno de Brasília, como Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Águas Lindas de Goiás, Luziânia e Novo Gama.Na Bahia, o mutirão será lançado na primeira semana de julho. Na Paraíba, o mutirão também está confirmado, mas ainda não foi definido o cronograma .Os mutirões carcerários promovidos pelo CNJ começaram em agosto do ano passado. Desde então, mais de 2,2 mil presos foram soltos em cumprimento à Lei de Execuções Penais (LEP) e 3,2 mil benefícios foram concedidos, entre progressão de pena, trabalho externo e visita periódica ao lar. O projeto já passou também pelo Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas e Tocantins.

Jornal O Popular, coluna Cidades, edição deste domingo:Mais de um ano depois da criação do Cadastro Nacional de Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 89 juízes em Goiás não repassaram nenhuma informação para alimentar o banco de dados que deveria acelerar a colocação em famílias substitutas de crianças e adolescentes sem parentes ou sem chance de restabelecimento dos vínculos familiares. O prazo fixado pelo CNJ para o repasse de informações de famílias à espera de um filho e de crianças e adolescentes à espera de uma família terminou em 4 de novembro do ano passado, mas tanto o CNJ quanto o Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás continuam cobrando informações para alimentar as duas listas (de famílias e crianças).Em 23 de abril deste ano, o corregedor-geral de Justiça e presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), desembargador Felipe Batista Cordeiro, enviou ofício circular com a relação das 89 comarcas cujos juízes não enviaram informações sobre crianças disponíveis para adoção e famílias interessadas, cobrando a providência. No ofício, o magistrado informa que o cadastro já trouxe “resultados de extrema valia para toda a sociedade” e lembra que seu aperfeiçoamento, com a atualização constante, possibilitará a execução de novas políticas relacionadas ao tema. O corregedor também determinou aos juízes que ainda não encerraram a migração dos dados para que façam a inserção imediata dos pretendentes e crianças e adolescentes não cadastrados.Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o professor de Direito Edson Lucas Viana explica que a resolução do CNJ determina que os cadastros negativos (sem lista de famílias ou crianças candidatas à adoção) devem ser atualizados a cada 30 dias. Já no caso dos positivos, a atualização deve ser feita no máximo a cada 15 dias. Ele ressalta que o cadastro de adoção é tão importante que pode encurtar o período de permanência em abrigos de crianças que estejam disponíveis para adoção. Edson Viana enfatiza ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o abrigamento como medida excepcional e provisória.

São Paulo, estado conhecido por apresentar algumas das melhores práticas jurídicas do País, sediou na manhã de ontem o lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare. Segundo os organizadores, a atribuição é comprovada empiricamente: vários representantes do estado já foram premiados em suas edições anteriores. Agora, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos paulistas foram convidados para, novamente, dar sua contribuição à Justiça brasileira. A AMB, como uma das idealizadoras e apoiadora incondicional da iniciativa, esteve presente no evento, representada por seu presidente interino, desembargador Flávio Pascarelli.  O evento lotou o salão do Tribunal do Júri do Palácio da Justiça, na cidade de São Paulo, e contou com a presença de várias autoridades e personalidades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Roberto Bellocchi, o presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Márcio Thomaz Bastos, e o presidente das Organizações Globo, patrocinadora oficial do prêmio, Roberto Irineu Marinho.  Questionado sobre o significado do tema da sexta edição do prêmio, "Justiça rápida e eficaz", Pascarelli defendeu que iniciativas como o Innovare são a solução para a melhoria do problema da morisidade no Judiciário. "A lentidão decorre de um fato: a população brasileira acredita na Justiça e vem nos procurando cada vez mais, o que está provocando um congestionamento nos tribunais e varas. Precisamos de soluções realmente inovadoras para chegarmos a um cenário ideal, condizente com o que a sociedade merece", afirmou Pascarelli, lembrando que o planejamento também é outro aliado na luta por uma Justiça mais célere e democrática. Para Gilmar Mendes, o Innovare tem norteado várias práticas de melhoria de prestação jurisdicional encampadas pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente. "O Projeto Integrar e a advocacia voluntária refletem nosso aprendizado com essa inciativa tão importante para a sociedade brasileira", disse o ministro.O representante do governador José Serra, secretário Luiz Marrey, disse que o governo paulista está pronto para apoiar na busca de soluções para os desafios que ainda existem. Para Thomaz Bastos, a reforma da Justiça significa uma reforma do próprio Estado brasileiro. Sobre o prêmio As inscrições para o prêmio ficam abertas até o dia 30 de junho, e podem ser feitas pelo seu próprio site. Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de todo Brasil poderão apresentar práticas inovadoras, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo para a modernização da Justiça brasileira. A premiação acontece em dezembro, em Brasília (DF). Além de troféus e placas de menção honrosa, o projeto entregará o prêmio de R$ 50 mil aos vencedores.Com o tema deste ano, o Innovare espera identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente realizados a partir de uma Justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade. Um dos fundamentos para escolha do assunto são os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, comemorados no dia 10 de dezembro de 2008.O prêmio é uma promoção da AMB, do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e conta com a participação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e das Organizações Globo.

Grupos de trabalho formados por integrantes dos tribunais de Justiça de todo o país, por regiões, vão elaborar planejamento estratégico a partir do chamado “mapa estratégico nacional” que compreende o planejamento para o Judiciário de todo o Brasil. Esse foi o resultado do I Encontro de Assessores de Gestão Estratégica da Justiça Estadual, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e encerrado nesta sexta-feira (05/06), em Brasília.Tratou-se do primeiro encontro da Justiça Estadual sobre o tema que, conforme informação do departamento de Gestão Estratégica do CNJ, contou não apenas com servidores como também com diretores e magistrados dos tribunais. O evento foi marcado pela integração entre os tribunais e a troca de experiências, com a apresentação de casos de sucesso relacionados a medidas de gestão já adotadas nos Estados.Na prática, o encontro teve o intuito de fornecer capacitação básica para os assessores de gestão estratégica destes tribunais e, também, abordar a metodologia adotada no planejamento estratégico do Poder Judiciário. Dentre os principais objetivos do evento, destacaram-se a identificação de multiplicadores entre os assessores e a preparação dos tribunais para o alinhamento estratégico previsto na Resolução No. 70 do CNJ, editada em março deste ano.