O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa hoje da solenidade de abertura do 1º Congresso Regional de Procuradores de Estado da Região Centro-Oeste e Tocantins – A Busca de Instrumentos para uma Eficiente Gestão Administrativa e Jurídica. O evento tem início hoje (11/04), no Castro´s Park Hotel, e segue até o dia 13. O congresso é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). O convite à participação no congresso é endereçado a todos os juízes de Goiás, especialmente os vinculados às Varas de Fazenda Pública.O encontro tem como objetivo propiciar discussões e trocas de experiências entre os diversos órgãos dos diferentes entes da federação, permitindo uma reflexão sobre questões atuais relacionadas às atividades administrativo-jurídicas. O congresso contará com a presença de palestrantes de renome e com vasta experiência nas questões abordadas, sendo direcionado não só a procuradores dos Estados, mas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público com atuação nas Varas das Fazendas Públicas, advogados e gestores públicos, advogados que atuam com o Direito Público e operadores do Direito em geral.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou nesta terça-feira (10/4) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso, ao presidir sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e "o Supremo vem seguindo a mesma linha".Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês.O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com "relativismo" ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo "lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias".Para Jorge Hélio, o nepotismo "atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais".Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que "somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição", que trata do assunto.A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quarta-feira (11/4), às 11 horas, o resultado das metas prioritárias do Poder Judiciário relativas a 2011. O anúncio será feito pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werne no plenário do CNJ.As metas de nivelamento do Poder Judiciário foram definidas pela primeira vez no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu em Belo Horizonte (MG), em 2009, com o objetivo principal de acabar com o estoque de processos e reduzir as altas taxas de congestionamento nos tribunais.A partir de então o Judiciário, sob coordenação do CNJ, fixa anualmente as metas a serem perseguidas pelos tribunais. As metas de 2011 foram estabelecidas no 4º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no Rio de Janeiro no final de 2010.
A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) inicia uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis que serão doados a instituições filantrópicas cadastradas na entidade. A presidente da OVJ, Tereza Alzira Rocha, e a vice-presidente da organização, odontóloga Camila Costa Clemente solicitam, para tanto, a colaboração dos magistrados de Goiás.Os pontos de entrega dos alimentos são, segundo as dirigentes da OVJ, a sede administrativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) – com Cora –, ou mesmo a sala da organização, que funciona no edifício do Fórum Criminal de Goiânia, no Jardim Goiás.Mais informações sobre a campanha podem ser obtidas pelo telefone da OVJ: 62-3018-8288
Dando continuidade à campanha pela recomposição dos subsídios da Magistratura e o ATS, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, se encontrou, nesta terça-feira (10), com o Deputado Paulo Maluf (PP-SP) e o Senador Francisco Dornelles (PP-RJ).“Estamos conversando com vários Deputados e Senadores da base aliada e do próprio governo para podermos retomar as tratativas da Magistratura porque há duas semanas foram recompostas as comissões no Senado e na Câmara. O Deputado Maluf e o Senador Dornelles mostraram simpatia ao nosso pedido. Precisamos transformar a simpatia em vontade de votar”, disse Calandra.Para o Senador Francisco Dornelles, as reivindicações da Magistratura são justas. “É uma honra receber a visita ilustre do Presidente Calandra que eu tenho grande respeito e admiração, um homem que sempre está lutando por causas justas. Quero reinterar meu apoio integral a todas as reivindicações do Poder Judiciário. Precisamos de um judiciário forte, respeitado como ele é hoje, de uma participação mais ativa na vida política brasileira. O judiciário tem todo o meu apoio amplo e restrito”, ressaltou.Participaram também das reuniões, a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, e o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho.Sessão CNJLogo após o encontro com os Parlamentares, os Presidentes da AMB e da Amajum acompanharam a 145ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), última reunião do órgão presidida pelo Ministro Cezar Peluso à frente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dois anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá reformular o texto da Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo nos Três Poderes da República, anunciou hoje (10) o presidente da Corte, ministro Cesar Peluso.Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e "o Supremo vem seguindo a mesma linha".Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês.O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com "relativismo" ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo "lembra Pero Vaz de Caminha [que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho] e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias".Para Jorge Hélio, o nepotismo "atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais".Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que "somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição", que trata do assunto.A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [como tios e sobrinhos], inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.”
No próximo dia 26 de abril, às 19h30, a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) promoverá o segundo encontro da série Mesas de Direito Constitucional. Dessa vez, o tema é Foro Privilegiado por Prerrogativa de Função. O evento conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e terá como expositores Lúcio Flávio, professor da Esmeg, e Gabriel Brum, juiz Federal.A entrada é franca, mas a presença deve ser confirmada antecipadamente devido à capacidade da sala de aula. Os interessados podem se inscrever na secretaria da Esmeg por meio do telefone 62-3281-9229.
Integrantes da Regional Norte da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reunirão na próxima sexta-feira (13/04), no município de Uruaçu, localizado a 307 quilômetros de Goiânia. O evento tem como objetivo o debate de temas relacionados às dificuldades enfrentadas pelos juízes no exercício da magistratura, visando também o intercâmbio de informações para, juntos, buscarem soluções adequadas para os problemas que afligem a classe.O encontro terá início às 9 horas com um café-da-manhã que será servido no Centro de Pacificação Social da cidade. Em seguida, os participantes deverão se dirigir ao auditório do Tribunal do Júri. O término da reunião está programado para o meio-dia com almoço em um restaurante às margens do Lago de Serra da Mesa.Participam do encontro os magistrados de Carmo do Rio Verde, Ceres, Uruaçu, Jaraguá, Rialma, Crixás, Rubiataba, Itapaci, Campinorte, Niquelândia, Mara Rosa, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Goianésia, Barro Alto, Itaguaru, Santa Terezinha de Goiás e Porangatu. A organização é do juiz Andrey Máximo Formiga, coordenador da Regional Norte I da ASMEGO.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, fará nesta terça-feira (10/4), às 18h30, um balanço das principais publicações do CNJ durante sua gestão. A série de livros, batizada de “CNJ Pesquisa”, será apresentada na Biblioteca Victor Nunes Leal, do STF, logo após a 145ª sessão ordinária do Conselho, a última da gestão do ministro Peluso. A série trata de estudos realizados que vão desde a identificação dos maiores litigantes da Justiça até a Execução Fiscal no Brasil.Entre os estudos publicados, e realizados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ), destaca-se o “Panorama Nacional - A Execução de Medidas Socioeducativas de Internação”, que faz uma radiografia das unidades de internação de adolescentes e das varas de infância, e traz informações essenciais para o aperfeiçoamento da política pública de ressocialização dos menores em conflito com a lei.Os dados foram coletados pela equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ), que visitou as unidades de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei em todo o país ao longo dos últimos dois anos.Nessas inspeções, os magistrados verificaram o cumprimento dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e concluíram que boa parte das unidades ainda não se adequou ao Estatuto. A partir dessas informações, o DPJ elaborou um estudo técnico com o perfil dos adolescentes internados e tipos de infrações mais comuns.Prisões – Será lançado ainda um livro de fotos das prisões brasileiras, coletadas nas inspeções em penitenciárias e delegacias, no âmbito do programa Mutirão Carcerário. Os registros fotográficos revelam as inúmeras deficiências do sistema carcerário nacional, como superlotação e as condições desumanas a que são submetidos os presos. Em 2010 e 2011, o DMF analisou 310 mil processos, concedeu 48,3 mil benefícios e determinou a liberação de 24,8 mil pessoas, que estavam presas irregularmente.Além da questão carcerária, o DPJ elaborou diversos outros estudos relevantes para a Justiça. Um desses trabalhos identificou os 100 maiores litigantes da Justiça brasileira, que vêm sendo estimulados pela Justiça a adotar medidas conciliatórias na solução de conflitos.Nos últimos dois anos, o CNJ realizou ainda outras pesquisas, como: A Execução Fiscal no Brasil e o Impacto no Judiciário, Panorama do Acesso à Justiça no Brasil, Demandas Repetitivas e a Morosidade na Justiça Cível Brasileira, Estudo Comparado sobre Recursos, Litigiosidade e Produtividade: a prestação jurisdicional no contexto internacional.
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu edital em que noticia a vacância do cargo de desembargador, a ser provido pelo critério de antiguidade. Conforme o ato, disponibilizado nesta segunda-feira (9/04) e com publicação no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira (10/04), os interessados, juízes de direito de entrância final que se situem na primeira quinta parte da lista de antiguidade, deverão instruir seus pedidos no prazo improrrogável de cinco dias, contados da publicação do edital, de acordo com o artigo 99, § 4º, da Lei nº 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). Esta vaga foi aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Vítor Barboza Lenza, ocorrida no início de março.
A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para a Temporada 2012 do projeto Concertos na Cidade. O evento será realizado na próxima quarta-feira (11/4) no auditório do Sesc Cidadania, no Jardim América, em Goiânia. Na palco, o duo formado pelos músicos David Castelo (flauta) e Ana Cecília Tavares (cravo). A apresentação tem início às 20h30. A entrada é franca.Antes do início do concerto de música barroca, professores da Escola de Música e Artes Cênicas da Universidade Federal de Goiás (EMAC/UFG) ministram palestra sobre autores e obras do estilo musical. Para assistir ao concerto, é preciso retirar os ingressos com antecedência nos seguintes locais: Sesc da Rua 19, no Centro; loja Contraponto da Rua 9, no Setor Marista, ou, ainda, na Secretaria da EMAC, no Câmpus 2 da UFG.Os músicosO flautista David Castelo é professor da UFG e estudou regência na Universidade de Campinas (Unicamp). Além disso, se formou em Flauta Doce pela Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo. Já Ana Cecília é mestre em Cravo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com especialização realizada na França. Ana foi professora do 28º e do 31º Curso Internacional de Verão da Escola de Música de Brasília, ministrou curso de extensão na Escola de Música da UFRJ e ministra aulas no Centro de Educação Profissional (CEP) - Escola de Música de Brasília (DF).
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa hoje (9/4), às 17 horas, da solenidade que marcará a ampliação da Câmara Técnica de Saúde do Judiciário. O evento será realizado no Salão Nobre da Presidência. Na ocasião, serão recepcionados os novos parceiros do serviço.A Câmara Técnica de Saúde do Judiciário tem como finalidade prestar assessoria técnica aos magistrados nas ações judiciais relativas a procedimentos de saúde. Com a ampliação, a Câmara de Saúde passará a contar também com a Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Goiás, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Saúde do Município de Goiânia (SMS) e o Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário (CNJ).A alteração no Termo de Cooperação Técnica será procedida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e contará com a presença da corregedora-geral da Justiça em Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco; do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral e do juiz federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, Carlos Augusto Tôrres Nobre. Também confirmaram presença na solenidade Antônio Faleiros Filho, secretário Estadual de Saúde; Elias Rassi Neto, secretário de Saúde de Goiânia e Hugo Otávio Tavares Vilela, do Comitê Executivo Estadual do Fórum de Saúde do Judiciário.
Reportagem do Bom Dia Goiás de hoje (9/4) mostrou um modelo de execução penal adotado no município de Goianésia, a 173 quilômetros de Goiânia que serve de exemplo para outras cidades. Lá, presos do regime fechado, condenados por crimes como tráfico de drogas, foram transferidos para uma chácara no Vale do São Patrício onde plantam e colhem mais do que o alimento, mas também dignidade e esperança em um novo começo.Segundo a reportagem, cinco dos seis presos que hoje participam da experiência cumprem pena por tráfico de drogas. Só puderam ser transferidos para a chácara por causa do bom comportamento. Cada dia trabalhado no local garante um dia a menos na pena recebida. Parte da produção da chácara é usada no próprio sistema.Confira abaixo a íntegra da reportagem:http://g1.globo.com/goias/noticia/2012/04/presos-encontram-nova-oportunidade-de-vida-trabalhando-na-terra-em-goias.html
O Presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, reuniu-se com Magistrados, na sede da AMB, em Brasília, para definir a programação do XXXI Fonaje, que será realizado entre os dias 16 e 18 de maio, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Neste ano, o tema é a Estruturação dos Sistemas dos Juizados.No encontro realizado no último dia 20, os magistrados prepararam o regimento interno e definiram que as sugestões dos temas que serão tratados no evento podem ser enviados até o dia 5 de maio no site www.tjpi.jus.br.“Esperamos reunir juízes de todo o Brasil para debater as boas práticas, trocar ideias sobre a gestão dos Juizados e uniformizar os entendimentos nas questões de direito”, disse Joaquim Domingos de Almeida Neto.As inscrições do XXXI Fonaje já estão abertas, e os magistrados interessados em participar podem garantir uma das 300 vagas até o dia 30 de abril. O último Fonaje ocorreu em novembro do ano passado, em São Paulo.Participaram também da reunião, a Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, a Vice-Presidente do Fonaje, Maria do Carmo Onório, e os Magistrados Janice Ubialli (SC) e Guilherme Baldan (RO).Clique aqui para fazer a inscrição.
O Ministério da Justiça prorrogou até 2/5 o debate público promovido pela internet sobre o novo Código Comercial (PL 1.572/11). Desde o fim do ano passado, o texto do PL está disponível em página da internet para que qualquer cidadão possa enviar contribuições e opinar sobre a proposta. O espaço receberia sugestões até 2/4, mas o prazo para envio de sugestões foi ampliado por mais 30 dias.Ao disponibilizar a proposta para debate pela internet, o MJ quer facilitar a participação do cidadão na discussão sobre a modernização da legislação que rege a relação entre empresas.A Comissão Especial que analisará o projeto de lei na Câmara foi instalada em 21/3. Com isso, começou a tramitação do projeto de lei. O MJ entendeu que ainda seria possível estender o debate público pela internet e aprofundar as discussões sobre o novo Código. O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros.Ao final do prazo para envio de contribuições, a Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ irá sistematizar os comentários recebidos e enviar à Comissão especial da Câmara, para contribui com o trabalho de análise da matéria pelos deputados.A iniciativa de discutir textos de PLs com a sociedade por meio da internet é parte da política de democratização da participação no processo de elaboração normativa promovida pela SAL. Nos últimos anos, além de construir junto com internautas o projeto de lei que institui o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11), a Secretaria de Assuntos Legislativos também colocou em debate outros textos normativos de grande impacto para a sociedade, como, por exemplo, o novo CPC (PL 8.046/10).Acesse a página de debates sobre o Código Comercial.
Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 31/03 a 07/04. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Diretoria de Comunicação da ASMEGO, juntamente com o presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, anunciaram a preparação do novo portal da associação na Internet. O novo site será completamente reformulado, tanto do ponto de vista da navegabilidade e layout quanto em relação ao conteúdo oferecido aos internautas. A reformulação também contemplará a integração do portal com as opiniões dos associados lançadas nas redes sociais.- A presidência da ASMEGO e a Diretoria de Clube e Pousadas apresentou novo regulamento de pousadas da instituição. O documento – disponível para leitura aqui no site – propõe mudanças com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos destinados a reserva e hospedagem nos estabelecimentos da ASMEGO. O novo regulamento segue agora para referendo da Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo da instituição.- A nova política de uso e locação dos espaços da ASMEGO para realização de eventos foram tema de reunião realizada pelo presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo diretor-administrativo, Wilton Müller Salomão, com representantes das principais empresas de cerimonial de Goiânia.- Diretoria de Esportes organiza amistosos de futebol em preparação ao Campeonato Regional de Futebol Society, que será realizado no dia 28 de abril. Os amistosos ocorrem na próxima semana, nos dias 11 e 14.- A Diretoria de Cultura da ASMEGO finaliza preparativos para a 1ª ASMEGO Mostra Arte, exposição de arte que tem início na quarta-feira, dia 12 de abril, no Hall de Entrada da sede-administrativa da entidade. Convites já foram direcionados aos associados.- E um calendário repleto de atividades para 2012 foi apresentado também pela Diretoria de Cultura da ASMEGO. Entre as iniciativas previstas está a formação da Biblioteca do Autor Goiano, com ênfase na produção literária de magistrados goianos.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, bem como toda a diretoria da entidade desejam feliz Páscoa a todos os magistrados goianos e seus familiares. Que o significado desta data, de ressurreição, de recomeço e vida nova possa se multiplicar nos demais dias de vossas vidas. Recebam nosso abraço de paz e fraternidade.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
