Com a publicação nesta sexta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, está em vigor a Resolução nº 72, de 14 de novembro de 2016, da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que regulamenta a suspensão do expediente forense no Judiciário Estadual.De cordo com ato, o art. 2 da Resolução nº 65, de 28 de setembro de 2016, que regulamenta a suspensão do expediente forense no período natalino e de passagem de ano, passa a ter a seguinte redação: “Os prazos processuais, as audiências e sessões de julgamento cíveis ficam suspensos de 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme previsto no art. 220 do Código de Processo Civil, e os prazos e as audiências criminais, inclusive as de custódia, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, reiniciando a partir de 7 de janeiro”.O ato dispõe, ainda, que “de 7 a 20 de janeiro, o expediente forense será normal, ressalvado o disposto no caput deste artigo”.Com esta publicação, está revogada a Resolução nº 19, de 14 de dezembro de 2011.(Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli ComunicaçãoAutoridades dos três Poderes, magistrados e familiares prestigiaram a posse da nova diretoria da AMB, triênio 2017-2019, que aconteceu na noite desta quinta-feira (15), no Espaço Porto Vittoria, em Brasília. Cerca de 500 pessoas compareceram à cerimônia, que contou também com presidentes de associações de magistrados, representantes do Ministério Público e advogados.Em seu discurso, o presidente Jayme de Oliveira reforçou o compromisso de um mandato pautado no diálogo e na valorização da magistratura. “Quero dizer aos magistrados do Brasil: lutaremos dia e noite para transmitir a todos a necessária tranquilidade para trabalhar, paz de espírito para julgar, tempo para conviver com suas famílias e garantir um futuro digno aos nossos aposentados, aos juízes de hoje e às gerações futuras”, disse.Para ler o discurso de Jayme de Oliveira na íntegra, clique aqui.Foram empossados na noite de ontem, também, os magistrados goianos Átila Naves Amaral (secretário Geral); Levine Raja Gabaglia Artiaga (secretário Geral Adjunto); e Paulo César Alves das Neves (vice-presidente de Política Remuneratória).Jayme Martins afirmou que a sociedade brasileira vive um momento em que parece desorientada e que o clima de guerra e desconfiança toma conta das instituições. “Dos três poderes da República o Judiciário desponta nesse momento como aquele com maiores condições de manter pacificada a nação. Afinal de contas, os juízes, por formação, têm o dever de manter prudência, o equilíbrio e a serenidade”.O novo presidente recebeu aplausos entusiasmados quando disse que aqueles que tentam desequilibrar o Judiciário e seus juízes, “de sufocar financeiramente, de jogar o Judiciário na mídia para mudar a pauta da corrupção” não conseguirão. “O Judiciário é maior. A dignidade de seus juízes e servidores garante a estatura moral da instituição”.Sobre a gestão da AMB que chega ao fim, Jayme saudou o colega João Ricardo Costa, que durante o último triênio conduziu a AMB. “Cada presidente é o presidente do seu tempo. Os tempos mudam e a AMB também, mas mudamos com respeito ao nosso passado e aos que construíram a associação que hoje assumimos, porque aqui sonhamos o mesmo sonho, desejamos igualmente o engrandecimento do Judiciário e o progresso da nação”, enfatizou.SolenidadeO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, um dos componentes da mesa, enfatizou em seu discurso o desempenho do então presidente João Ricardo e, ao mesmo tempo, destacou a capacidade de articulação e trabalho do novo presidente Jayme de Oliveira. “Testemunho o trabalho importante que João Ricardo fez ao longo de sua gestão. Jayme é o futuro, é uma grande promessa, é um gestor de mão cheia”, disse Lewandowski.Já o ministro da Justiça, Alexandre de Morais, falou sobre o apreço que tem pela magistratura e pelo Poder Judiciário, a crise pela qual passa o Brasil e que acredita que Jayme de Oliveira continuará avançando no trabalho que até então foi feito na AMB. “O Brasil precisa de um Poder Judiciário forte. Tenham certeza de que no Ministério da Justiça vocês têm um aliado da magistratura. A magistratura forte significa a Justiça forte. Vamos superar essas crises”, disse Morais, que também acredita que o presidente Jayme avançará muito à frente da AMB. “Conheço o Jayme há mais de 25 anos, desde o tempo que era membro do Ministério Público. O Jayme já defendia a magistratura sempre com bom senso, com equilíbrio e firmeza”, revelou.Antes de passar a condução do termo de posse, João Ricardo Costa agradeceu aos que nomeou de “parceiros da magistratura”, como todos os integrantes da diretoria do triênio 2014-2016, ministro do STF Ricardo Lewandowski, corregedor nacional do CNJ, João Otávio de Noronha, a senadora Ana Amélia (PP-RS), entre outros, além de familiares e funcionários da AMB.“Tive a impressão que este último mês foi o mais intenso do que esses três anos que estive à frente da AMB, e que também foram intensos. Esse tempo denominados de ‘dezembro negro’ pelo ministro Noronha foi um grande desafio”, destacou João Ricardo, que discorreu ainda sobre a necessidade de a sociedade e até magistrados vencerem o preconceito com a política, pois “não gostar da política é o caminho para a barbárie”.Por fim, ele exaltou a participação dos mais de 11 mil associados no processo eleitoral. “Essa foi a menor abstenção de todos os tempos da AMB. A campanha foi disputada. E os processos sucessórios servem para isso. Agora que resolvemos quem vai comandar a entidade, somos todos AMB”.MesaAs demais autoridades que compuseram a mesa foram o corregedor nacional do CNJ, João Otávio de Noronha; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Mário Machado Vieira Netto; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e o desembargador do TJDFT, Roberval Casemiro Belinati, que presidiu a Comissão Eleitoral Geral da AMB.Sobre o presidente eleitoÀ frente da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, Jayme de Oliveira, 53 anos, foi eleito com 5.537 votos de um total de 11.182 apurados. Natural de Monte Aprazível (SP), é  juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista dos magistrados (Apamagis), na qual foi eleito para o biênio 2014-2016 e reeleito para o biênio 2016-2017.O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam), entidade voltada ao estudo do direito interno e internacional, e presidente da mesma instituição, além de membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Na AMB, foi coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM) no ano de 2012.Leia mais:“O cidadão confia no Judiciário. Quando ele quer uma solução para o seu problema, ele pensa: eu vou ao juiz”, diz Jayme de Oliveira, novo presidente da AMB

Fonte: Assessoria de Comunicação da AMBA cerimônia de posse da nova diretoria da AMB, que aconteceu na noite desta quinta-feira (15), foi prestigiada por autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, presidentes de associações regionais de magistrados, além do Ministério Público e entidades de classe. A solenidade ocorreu em Brasília, no espaço Porto Vittoria. Confira os depoimentos de algumas personalidades presentes.“É uma alegria estar na posse do juiz Jayme de Oliveira, uma pessoa muito dinâmica, de iniciativa, diálogo e construtora de pontes. Penso que a AMB estará muito bem com esta diretoria. Jayme é meu conterrâneo de São Paulo, e é uma alegria ver o estado de São Paulo mais uma vez ponteando à frente da AMB”.Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli “Acredito que a magistratura brasileira hoje está em festa, com a posse de Jayme de Oliveira, um querido amigo que tem um programa fantástico para a AMB, principalmente neste momento de alta sensibilidade política pelo qual passamos. A pacificação entre os Poderes, a integração do Judiciário com o Executivo e o Legislativo há de ser feita no espaço mais breve possível porque a nação brasileira não pode suportar conflito entre aqueles que têm o dever, a obrigação de exercer com legitimidade e com atenção ao interesse público o mister de judicar, de legislar e de executar”.Ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça“Além de ser um grande juiz, Jayme é um grande gestor, como demonstrou à frente da Apamagis. Vai agora assumir um posto que merece, agora em nível nacional, assim como muitos de seus antecessores da Apamagis também o fizeram, e vai honrar as posições que São Paulo sempre manteve no sentido de defender não apenas temas corporativos, pautas corporativas, mas, também, pautas institucionais, que são muito importantes neste momento nacional em que precisamos de lideranças novas, com ideias originais e que alvitrem saídas positivas para o nosso País”.Ministro do STF, Ricardo Lewandowski“Tenho a melhor expectativa possível. Conheço o juiz Jayme de Oliveira, agora presidente da AMB, há 25 anos, desde o tempo em que atuava pela Associação Paulista do Ministério Público, em São Paulo, e ele sempre atuando a favor da magistratura, dos juízes e da Justiça. Acompanhei a eleição dele para a Apamagis. Fizemos boas parcerias, eu como secretário de Segurança Pública e ele como presidente da Apamagis e, depois, como ministro. Tenho absoluta certeza de que o ministério da Justiça e a AMB vão andar juntos no que for melhor para a Justiça, no que for melhor para o Poder Judiciário, porque é sempre o melhor para a sociedade também”.Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes“Estou muito feliz ao participar desta solenidade de posse da nova administração, porque vivi todo processo eleitoral à frente da Comissão Eleitoral da AMB. Pudemos defender as regras das eleições, exigir o cumprimento e estimular os magistrados do Brasil a votarem. E sempre defendemos que quanto maior a participação dos magistrados no processo eleitoral, muito maior a representatividade daquele que hoje está assumindo. O juiz Jayme de Oliveira está recebendo essa delegação de toda a classe para bem representa-la. Então, estou feliz por estar participando deste momento histórico na vida da AMB”.Desembargador e presidente da Comissão Geral Eleitoral da AMB, Roberval Belinati “Uma nova gestão é sempre um motivo de expectativa, de esperança. Nós temos tido momentos difíceis na administração do Judiciário. Os nossos dirigentes da AMB têm feito um trabalho diuturno de combate àquelas iniciativas voltadas para enfraquecer o Judiciário e o Jayme, com certeza, tem toda condição de levar essa luta adiante. Trabalhamos para que o Judiciário seja cada vez mais forte e independente. Estamos confiantes de que Jayme e toda a equipe que foi eleita para o próximo triênio terá muito sucesso”.Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas “É um momento de posse de uma nova diretoria, um momento de renovação, de novas energias. O Brasil está em transe, em crise. E é por isso que os juízes precisam estar unidos. E essa é uma festa de reencontro e de união de todas as chapas, acabou a eleição, trabalho”.Ex-presidente da AMB, Nelson Calandra“Tenho uma vida associativa muito longa. Já presenciei várias solenidades como essa, onde a diretoria da AMB se renova, mas sem deixar o compromisso com a magistratura de lado, de sorte que há uma expectativa muito grande com a eleição do nosso colega Jayme de Oliveira que, por certo, além de dar continuidade à administração do nosso colega João Ricardo, haverá de construir alternativas, construir pontes para que o relacionamento do Poder Judiciário com o Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Justiça, enfim, com as instituições do País, que o relacionamento se fortaleça, torne-se respeitoso e produtivo. O Jayme é vocacionado para isto e não lhe faltam qualidades e atributos para desenvolver um trabalho que venha corresponder a expectativas da sociedade brasileira”.Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca de Oliveira“Estamos muito felizes e entusiasmados com a nova gestão que entra nos próximos três anos. O grupo está muito entusiasmado, empolgado e vamos trazer novos cursos em âmbito nacional e internacional”.Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe“Espero que o Jayme, com a personalidade conciliadora que lhe é característica, leve a bom termo estes três anos de administração, que certamente serão muito duros e que exigirão muito esforço de toda diretoria da AMB para conseguir manter a magistratura nacional no status de Poder Judiciário que ela é e não como querem fazer dela alguns membros de outros Poderes”.Presidente do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), Roberto Guimarães“Como toda a magistratura brasileira, as expectativas são imensas. Nós esperamos uma posição da magistratura nacional de uma forma mais comedida, talvez enfrentar a crise com outro foco, o foco da conversa, da negociação, e principalmente do dialogo. Não existe outro caminho senão esse”.Vice-presidente de Prerrogativas, José Arimatéa “Espero uma gestão democrática e participativa, com visitas mensais aos estados, para que possamos acompanhar as dificuldades e necessidades das associações regionais. Vamos aproximar e fazer uma interiorização e uma gestão participativa”.Vice-presidente de Interiorização, Francisco Borges“É com muita felicidade que participo dessa solenidade de posse do nosso colega Jayme de Oliveira na presidência da AMB. O Jayme é o capitão de um projeto de mudança, de melhoria para a magistratura nacional. É um movimento de unidade, de unificação, de conseguir trazer todos os segmentos da magistratura, os magistrados trabalhistas, federais, da Justiça dos Estados, para a AMB. O País vive um momento difícil político e economicamente. Mais do que nunca, nós precisamos de uma associação forte, determinada, que trabalhe com seriedade, responsabilidade”.Coordenador da Justiça Estadual e presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior“Estamos aqui com a expectativa de que a AMB continue junto conosco nessa luta, que é uma luta que não é só da magistratura, mas é uma luta de todos, da própria sociedade brasileira, porque a sociedade precisa de um Judiciário independente, de um Judiciário forte, e, para isso, a Ajufe, a AMB, a Anamatra e as entidades do Ministério Público têm um papel importantíssimo”.Presidente da Ajufe, Roberto Veloso“É com muita honra que recebemos o presidente Jayme na Frentas e quero parabenizar a todos os juízes pela posse do novo presidente desejando a ele uma gestão profícua e de pleno êxito para a magistratura e para o sistema de justiça com um todo”.Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) manifesta publicamente sua admiração e apoio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que nesta quarta-feira deferiu liminar no Mandado de Segurança 34530, impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), suspendendo os atos referentes à tramitação do projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, atualmente no Senado Federal."No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, disse o ministro Luiz Fux ao deferir a liminar.Em sua decisão, o ministro Fux afirma que "se há afronta aos preceitos democráticos e ao devido processo legislativo quando o Parlamento desvirtua o conteúdo de projeto cunhado pelo chefe do Executivo, com maior razão a citada afronta existe nos casos de distorção da matéria versada em proposta de iniciativa popular”, referindo-se à proposta inicialmente encaminhada ao Congresso, que contou com 2.028.263 de assinaturas de cidadãos brasileiros.Em sua decisão, o ministro Fux ordenou o retorno do Projeto de Lei da Câmara nº 80/2016 à sua casa de origem, determinando que ficam sem efeitos quaisquer atos pretéritos ou supervenientes praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à decisão do magistrado.A decisão do ministro Fux valoriza a iniciativa popular, que se envolveu na proposição do referido projeto no intuito de garantir medidas eficazes de combate à corrupção no País, projeto este que saiu da Câmara desfigurado, numa clara tentativa de enfraquecimento da Magistratura e do Poder Judiciário. Desde a Constituição de 1988, nenhum projeto foi autuado como de iniciativa popular na Câmara dos Deputados, “atestando não apenas o completo desprestígio com que este instrumento democrático é tratado, mas também a eliminação de qualquer efetividade das normas constitucionais que regem o tema”, afirmou o ministro em sua decisão.A ASMEGO tem mantido postura sólida diante os incontáveis ataques do Parlamento à Magistratura. Esteve presente em Brasília para grande ato no dia 1º de dezembro, na porta do STF, quando protestou contra a aprovação do projeto das 10 medidas contra a corrupção na Câmara. A associação permanecerá firme em seu propósito de defender a independência e autonomia dos magistrados goianos, razão pela qual manifesta nesta nota seu irrestrito apoio à decisão do ministro Luiz Fux.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Com 51 anos de idade e 25 de magistratura, o paulista Jayme Martins de Oliveira Neto, que por três anos presidiu a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) será empossado nesta quinta-feira, 15, como presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega atualmente cerca de 14 mil filiados pertencentes a 37 associações regionais. O magistrado assume a maior entidade de juízes do mundo em um momento de convulsão na política e na economia brasileira e, sobretudo, em um cenário que aponta para tentativas do Legislativo de enfraquecimento da Magistratura e do Judiciário. Com início às 19h30, a solenidade de posse da nova diretoria será transmitida ao vivo. Acompanhe.De passagem em Goiânia para palestrar no XIII Congresso Goiano da Magistratura, Jayme Martins de Oliveira conversou com a Comunicação da ASMEGO, oportunidade em que falou sobre o papel da AMB e o trabalho que buscará desempenhar à frente da entidade. Eleito com 5.537 votos, o magistrado alcançou em Goiás um dos maiores índices de aprovação do País, tendo sido o escolhido por quase 94% dos magistrados goianos votantes no pleito da AMB. Paulo César Alves das Neves, Átila Naves Amaral e Levine Raja Gabaglia ArtiagaA diretoria que será empossada hoje possui o juiz de Goiás Paulo César Alves das Neves como um dos vice-presidentes eleitos. Jayme de Oliveira anunciou também a nomeação de dois outros magistrados goianos para integrar sua diretoria: o juiz e ex-presidente da ASMEGO Átila Naves Amaral, no cargo de secretário-geral, e Levine Raja Gabaglia Artiaga, assessor Institucional da Presidência da ASMEGO, que será empossado secretário-geral Adjunto da AMB.Confira trechos da conversa de Jayme de Oliveira com o portal da ASMEGO:Conjuntura brasileira atualNos três anos que estive à frente da Presidência da Associação Paulista de Magistrados buscamos trabalhar junto ao Congresso Nacional em busca de uma pauta positiva para o País e as questões relacionadas à Magistratura e ao Judiciário. Porém, enfrentamos, nesse período, um longo processo relacionado ao impedimento da ex-presidente, que acabou por paralisar o País por cerca de um ano e meio. E, até agora, não avançamos. O congresso permanece parado em torno de temas que não são os mais relevantes. O governo novo assumiu e não consegue trazer pauta nova. A sociedade percebeu o que está acontecendo e está ao lado da Magistratura e do Ministério Público. Nunca foi comum se ver no brasil a lei alcançar gente poderosa. Era algo teórico. Por isso vieram as reações. A Magistratura não se nega a discutir nenhum assunto. O que chama a atenção é discutir esses assuntos nesse momento, em que temos muitas investigações em curso. É um momento extremamente inoportuno.Novo JudiciárioO Judiciário mudou muito desde a Constituição de 88 pra cá. Temos outro modelo de sociedade, de pensamento e de relacionamento. Com a abertura democrática e a nova constituição, ganhamos outra dimensão. Sua estrutura é a mesma, mas a sociedade mudou. Entrei na magistratura dando sentença em máquina de escrever. Hoje viajo só com um celular, que é um minicomputador. Meus processos estão todos na internet, o que era impensável duas décadas atrás. A era dos direitos tomou conta da sociedade e todo mundo foi para o Judiciário, que foi descoberto. Temos 100 milhões de processos em andamento, o que significa dizer que quase o Brasil todo está litigando, já que são pelo menos 200 milhões de pessoas relacionadas a eles. É preciso repensar o modelo que temos, rediscutir as estruturas internas e cartorárias dos tribunais. E isso não tem avançado, muito em razão da pauta nacional. Não se trata só de se colocar computador nos fóruns. Trata-se de um novo modelo de Justiça. É preciso se debruçar sobre a questão da morosidade, que mais afeta a população; sobre o sistema processual; sobre as reformas que precisam vir em maior ritmo. A sociedade espera respostas mais rápidas para suas demandas. O cidadão confia no Judiciário. Quando ele quer uma solução para o seu problema, ele pensa: 'eu vou ao juiz, porque o juiz resolve'. O juiz guarda a confiança do cidadão pela sua imparcialidade e pelo conhecimento que possui para dar solução à demanda. Não podemos perder esse compasso com a sociedade. E a tentativa do Congresso tem sido de cerceamento de nossa atividade.Desafios na AMBVimos recentemente a maior mobilização de juízes desde a abertura democrática. Trata-se de um fato que mostra que o pensamento da Magistratura mudou. Os juízes querem se mobilizar porque a própria instituição está em risco. Coloca-se em risco hoje a possibilidade de quebra da estrutura central do judiciário, que é a independência do juiz, a sua autonomia. Isso afeta profundamente a estrutura do Poder Judiciário e a própria democracia. A mobilização de magistrados em frente ao STF, que vimos recentemente, é um fenômeno que não era comum na estrutura conhecida do Poder Judiciário, em que os juízes eram inertes. Essa não é a realidade atual. À frente da AMB precisamos trabalhar com essa nova Magistratura brasileira. São grandes os desafios a serem enfrentados, de resposta à sociedade, de luta contra a tentativa de cerceamento do Poder Judiciário.O papel da AMBO que defendemos é que a AMB, enquanto entidade de magistrados, deve se concentrar na defesa do associado e no aprimoramento do Judiciário, e não cuidar de outras pautas que eventualmente estejam fora de suas finalidades estatutárias ou que vá de encontro ao que os magistrados desejam. O que os juízes querem é que a AMB esteja 100% focada na defesa da Magistratura e do Judiciário. Passado o processo sucessório na entidade, vamos buscar todos os magistrados, presidentes de associações para caminharmos juntos nesse grave momento que atravessamos. Vamos unir forças. União não é todo mundo pensar igual. União é conseguir congregar as pessoas com mesmo objetivo, porém respeitando a pluralidade, a divergência.PERFILNatural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) tendo sido eleito para presidir a Apamagis nos biênios 2014-2015 e 2016-2017. O juiz foi fundador do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam) e presidente, pelo critério eleição, nos biênios 2000-2001, 2002-2003, 2010-2011 e 2012-2013.Jayme já havia ocupado cargo na AMB como coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM), nomeado pelo Ato Executivo nº 40/2012. Também ocupou cargos na Escola Paulista da Magistratura (EPM), entre os quais coordenador adjunto de Assuntos Internacionais (Bélgica, França e Chile), coordenador de Direito Internacional.A carreira na magistratura teve início em novembro de 1991, por concurso de provas e títulos. Desde então, ocupou o cargo de juiz substituto na Comarca de Campinas; juiz de Direito de 1ª entrância no Foro Distrital de Cerquilho/Comarca de Tietê, 2º entrância na Comarca de Rancharia e 3ª entrância da Comarca de Santos e da capital. Prestou serviços junto ao Gabinete do Decano; foi nomeado membro do 1º Colégio Recursal da Capital – Turma Especial; compôs a 9ª Câmara de Direito Privado A do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); integrou a 1º Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; e fez parte da 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP.Jayme também exerceu a profissão de docente. Foi professor de Legislação Tributária da Faculdade Capital; de Teoria Geral do Estado da Universidade São Marcos; de Direito Administrativo no Curso de Direito da Universidade São Marcos, tendo recebido homenagens das duas primeiras turmas de formandos, nos anos de 2000 e 2001; e professor monitor de dois cursos lato sensu da Escola Paulista da Magistratura (EPM). De 2002 a 2006, foi nomeado membro do Conselho de Coordenadores do Curso de Direito da Universidade São Marcos, período no qual também coordenou e ministrou aulas nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil.Diretoria eleitaCompõem a nova diretoria, que será empossada hoje, como vice-presidentes os magistrados: Renata Gil de Alcantara Videira (Amaerj), Heyder Tavares da Silva Ferreira (Amepa), Maria Isabel da Silva (Amagis-DF), Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira (Amab), Nelson Missias de Morais (Amagis-MG), José Arimatéa Neves Costa (Amam), Paulo César Alves das Neves (Asmego), Francisco Borges Ferreira Neto (Ameron), Julianne Freire Marques (Asmeto), Jerson Moacir Gubert (Ajuris) e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond (TRT-RJ).Para as coordenadorias fazem parte da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior (Amapar); da Justiça do Trabalho, Diego Petacci (Amatra II); da Justiça Federal, Renata Andrade Lotufo (Ajufe); da Justiça Militar, Paulo Adib Casseb (Amajme); e dos Aposentados, Alemer Ferraz Moulin (Amages).Já no Conselho Fiscal participam Helvécio de Brito Maia Neto (Asmeto), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira (Apamagis) e José Anselmo de Oliveira (Amase).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da Ascom AMB). Foto: Luciana Lombardi

Juíza Placidina PiresA juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires, é citada em obra recém-lançada destinada a quem se prepara para concursos públicos da área jurídica. No livro Concursos Públicos - Terminologias e Teorias Inusitadas, de João Bife Junior e Joaquim Leitão Junior (576 páginas, Editora Método), os autores citam decisão da magistrada ao abordarem o tema da exceção de Romeu e Julieta no Direito Penal. Por meio dessa exceção, a vulnerabilidade etária poderá ser relativa considerando a diferença de idade entre as partes.A decisão em questão trata-se de absolvição, pela juíza, de um homem de 18 anos que manteve relação sexual com uma menina de 13. Ao tratar o tema, os autores da obra afirmam que, "em que pese a literalidade do Código Penal, não se deve considerar estupro de vulnerável quando a relação sexual ocorre com uma pessoa com diferença etária de até cinco anos, pois ambas as partes se encontram na mesma etapa de desenvolvimento sexual. Nesse cenário, não seria razoável considerar estupro a relação consentida entre namorados” com idades de 18 e 13 anos, destacando, nesse contexto, da decisão da magistrada goiana.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | AMPLI Comunicação

A AMB disponibilizou na internet os anais do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), promovido de 3 a 5 de novembro em Porto Seguro e Arraial d´Ajuda, na Bahia. Com o tema “Ética, independência e valorização da magistratura”, o evento teve a participação de renomadas personalidades do Judiciário nacional e internacional, bem como da sociedade civil, para debaterem sobre o novo Código de Processo Civil, a ética na contemporaneidade, o combate à corrupção, a atuação dos juízes em órgãos internacionais e o funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).No material consta todo o conteúdo divulgado durante o evento, em formato de vídeos das palestras, fotos, publicações feitas nas redes sociais da AMB e as notícias. Os anais trazem, ainda, informações sobre as edições anteriores.O juiz Antônio Silveira, assessor da presidência da AMB e coordenador científico do VI Enaje, destaca a importância da iniciativa de disponibilizar a coletânea da programação científica para preservar a memória do encontro e oferecer uma fonte de consulta aos associados.“O conteúdo do evento está disponível para todos os magistrados que não puderam participar e também para a comunidade em geral. É uma forma de dar mais transparência para as atividades da associação, além de possibilitar o registro permanente da informação discutida na ocasião”, afirma.O material eletrônico encontra-se no site da AMB, em campanhas, e também no endereço www.amb.com.br/congressos/enaje.Fonte: AMB

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem publicamente desagravar o juiz de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes dos ataques levianos proferidos pelo advogado Luiz Carlos Paranhos das Neves. O profissional tem, por reiteradas vezes, proferido acusações, verbalmente e em autos de processos, à honra e à atuação do magistrado no exercício de suas funções jurisdicionais.Esses infundados ataques constituem tentativa de obstar a atuação do magistrado e a aplicação da lei, porquanto o referido advogado já foi condenado anteriormente por desacato a servidores públicos.O juiz de Direito José dos Reis Pinheiro Lemes é profissional de conduta reta e ilibada, sem registros que o desabonem em sua vida pública ou privada, exercendo a função judicante com independência, imparcialidade e dedicação exemplares.Neste ato, a ASMEGO desagrava publicamente o juiz José dos Reis Pinheiro Lemes pelas ofensas e ataques sofridos, bem como destaca que já está à disposição do magistrado toda a sua estrutura jurídica a fim de que sejam tomadas todas as medidas cabíveis ao caso, conforme seu interesse.Goiânia, 8 de dezembro de 2016Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

Filiados à AMB poderão acompanhar ao vivo a posse dos novos Conselhos Executivo e Fiscal da entidade. A transmissão será feita pelo site da AMB e também via Facebook, nesta quinta-feira (15), a partir das 19h30. A solenidade acontecerá no espaço de eventos Porto Vittória, em Brasília.Na ocasião, tomará posse como presidente da AMB, substituindo João Ricardo Costa, o juiz Jayme de Oliveira. À frente da chapa 1 “AMB Forte, Independente e Representativa”, o magistrado foi eleito com 5.537 votos de um total de 11.182 apurados.Natural de Monte Aprazível (SP), Jayme de Oliveira é juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública (SP) e presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Na AMB, foi coordenador da Escola Nacional da Magistratura (ENM) no ano de 2012.Siga a AMB nas redes sociais.Curta a página do Facebook para receber a notificação quando a transmissão ao vivo começar: facebook.com/magistradosbrasileiros.

Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se nesta terça-feira (13), na sede da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na pauta, os projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente ambas as carreiras. A AMB foi representada pelo coordenador da Comissão Legislativa da associação e presidente da Amatra 12, José Carlos Kulzer, e pelo membro da comissão Leonardo Trigueiro. “A convicção de todos nós é que tais propostas devem passar por um grau de amadurecimento bem maior, um amplo e aprofundado debate, com a participação efetiva dos três Poderes, para que possam atingir seus objetivos, mas sem comprometer as prerrogativas de carreiras como a magistratura e o Ministério Público”, avaliou Trigueiro.Entre as questões discutidas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 449/2016, resultante das conclusões da Comissão Especial do Extrateto, de relatoria da senadora Katia Abreu, que aguarda votação pelo plenário do Senado Federal. A Frentas divulgou nota oficial por meio do qual afirma que o projeto é inconstitucional porque viola a autonomia das instituições e dos chefes dos Poderes. A Frente Associativa defende que a matéria seja retirada de pauta, por entender que existe “necessidade de aprofundamento das discussões sobre o teto remuneratório, a fim de que se aplique a todos os Poderes, num debate franco e responsável que traga à luz também as remunerações no Poder Legislativo e Executivo, a percepção cumulativa de aposentadorias especiais de parlamentares com vencimentos decorrentes dos mandatos e as verbas de gabinete, bem assim o sistema remuneratório do Ministério Público e do Poder Judiciário, respeitado o tratamento constitucional a cada uma das verbas”. Na reunião, também foram tratados o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, sobre a lei de abuso de autoridade e; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/2015, que pretende vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. O encontro foi coordenado pela presidente da Conamp e da Frentas, Norma Cavalcanti. Leia aqui a íntegra da nota oficial.Fonte: Assessoria de Comunicação da AMB

Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoEm uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).A magistratura também de Goiás considera ofensiva a referida proposta, por entender que o texto viola direitos sociais e objetivos fundamentais fixados na Constituição Federal, bem como atenta contra a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.VEJA COMO VOTOU CADA SENADORApós aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas.Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto.Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.A PEC estabelece as seguintes regras:- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.DebatesAdversários do Palácio do Planalto protagonizaram bate-bocas com governistas durante a sessão. Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter realizado três sessões em único dia para viabilizar a votação da PEC nesta terça.O peemedebista negou que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh participou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.Defensor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a implementação da PEC.“A medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e serviços públicos.Senadores do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.“Falta a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).Fonte: Gustavo Garcia e Bernardo Caram, G1, Brasília (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação)

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11) tem duas reuniões nesta semana para discutir e votar o relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI).O parecer de Landim foi feito a partir de seis relatórios parciais elaborados por outros deputados da comissão ainda em 2015. O texto final do relator chegou a ser apresentado em julho, mas não foi votado.O presidente do colegiado, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), espera votar o texto antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima semana.A primeira reunião está marcada para terça-feira (13), às 14h30, no plenário 8. O outro encontro está previsto para quarta-feira (14), às 14 horas, no mesmo local.Íntegra da proposta: PL-1572/2011

A ASMEGO informa que entre os dias 23 de dezembro e 1º de janeiro de 2017 estará em recesso, em razão das comemorações de final de ano. A sede administrativa da entidade funcionará em esquema de plantão interno. Os associados que necessitarem de atendimento podem se dirigir até a ASMEGO, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8910.Nesta segunda-feira (2), o funcionamento retornará ao normal após às 13 horas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Crédito: CNJTribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos. Entre as metas, os tribunais de Justiça dos Estados terão de atuar no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.O anúncio das metas nacionais de 2017 foi feito pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Júlio Ferreira de Andrade, ao final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã de quarta-feira (6/12). O evento foi realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e reuniu presidentes, corregedores e representantes da área de gestão estratégica de todos os tribunais.Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça. No caso da Justiça do Trabalho, os tribunais se comprometeram a julgar 90% do que for recebido, tendo em vista cortes orçamentários sofridos por este ramo de Justiça, além da redução da força de trabalho não reposta.O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos.Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A meta foi estabelecida devido à importância destas ações para a sociedade.Um dos grandes gargalos da Justiça brasileira, o impulso aos processos de execução, é o alvo da Meta 5, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Também foi mantida a Meta 6, que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. Assim como neste ano, a meta de julgamento de ações coletivas deverá ser cumprida pela Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STJ.A Meta 7, de priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. Os tribunais da Justiça do Trabalho, o TST e o STJ renovaram o compromisso com a meta para 2017.A Meta 8 é a grande novidade deste ano, com ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Segundo o Mapa da Violência de 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil em 2013 metade foi cometido por familiares. Em 33,2% dos casos, o crime foi cometido pelo parceiro. O objetivo é estabelecer ações para aferir a qualidade e aprimorar a estrutura da rede que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.Veja mais detalhes das Metas Nacionais e Específicas aprovadas no 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.Acesse aqui o álbum de fotos do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário.Fonte: CNJ

O magistrado de ligação da França para o Brasil, Suriname e Guyana, Jean-philippe Rivaud, foi recebido no último dia 30 pelo diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Cláudio dell´Orto, e pelo diretor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (Emerj), Caetano Ernesto da Fonseca Costa. A reunião foi realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). No encontro, foram retomadas as tratativas para cursos e eventos da ENM/AMB em parceria com a Embaixada da França e com a Escola Nacional da Magistratura francesa. Rivaud afirmou que até o início do próximo ano enviará para a ENM o catálogo de cursos da escola francesa que poderão ser ofertados para os magistrados brasileiros em condições especiais. Além disso, Rivaud destacou o interesse da França em trazer alguns cursos para serem realizados no Brasil. SeminárioEm visita ao presidente do TJRJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, foi acertada a realização do Seminário França-Brasil sobre tráfico de drogas e crime organizado nos dias 6 e 7 de março de 2017, em parceria com a ENM, da AMB, e Emerj. O seminário, que será realizado no tribunal, contará com a participação de magistrados e procuradores franceses que trocarão experiências com juízes, membros do Ministério Público e outras autoridades brasileiras sobre mecanismos de prevenção e repressão do tráfico internacional de drogas e do crime organizado.Fonte: ENM

Os magistrados da comarca de Caldas Novas, Luciana Monteiro Amaral, Tiago Luiz de Deus Costa Bentes, Vaneska da Silva Baruki, Karinne Thormin da Silva e Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui foram homenageados nesta quarta-feira (7), durante sessão solene na Câmara Municipal de Caldas Novas, ocasião em que receberam o título de cidadãos caldasnovenses.Os juízes receberam a homenagem em razão dos serviços prestados a comunidade por suas atuações na comarca de Caldas Novas.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O juiz Jayme Martins de Oliveira Neto (foto) será empossado presidente da AMBO presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, prestigiará a solenidade de posse da Diretoria Executiva, dos Coordenadores e membros do Conselho Fiscal da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB), para o triênio 2017-2019, em Brasília. A cerimônia será realizada na próxima quinta-feira (15), às 19h30, no Espaço para Eventos Vittória.Na ocasião, o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto será empossado como presidente da AMB. Entre os membros da diretoria estão os juízes goianos, associados à ASMEGO, Paulo César Alves das Neves, que ocupará o cargo de vice-presidente da AMB; Átila Naves Amaral, ex-presidente da associação goiana, será empossado no cargo de secretário-geral; e o assessor institucional da Presidência da ASMEGO, Levine Raja Gabaglia Artiaga, será o secretário-geral adjunto da AMB.EleiçãoEleito em 11 de novembro, o juiz Jayme Martins de Oliveira liderou a chapa AMB Forte, Independente e Representativa. Ele foi eleito com 49,52% dos votos, em geral, e em Goiás com 93% dos magistrados associados à entidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Em cumprimento ao artigo 155, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que regulamenta a suspensão dos serviços forenses, não haverá expediente no Judiciário Estadual, nesta quinta-feira (8), em razão ao feriado nacional do Dia da Justiça e, por isso, as instituições da Justiça não trabalham neste dia.Esta data foi instituída pelo Decreto de Lei nº 1408 de 1951, pelo então presidente Getúlio Vargas, e pretende homenagear os profissionais que atuam de alguma forma na Justiça. A origem Dia da Justiça está ligada ao dia em que é homenageada a santa católica Imaculada Conceição, e foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, apesar de já ser comemorado desde 1940. Na sexta-feira (9), o expediente será normal. FeriadosConforme o artigo 155, “são feriados, para efeitos forenses, os domingos, o dia em que se realizarem eleições, data fixada pela Constituição do Brasil, segunda e terça-feira de Carnaval, os dias da Semana Santa, o dia de Corpus Christi, o dia 1º de Janeiro (Ano Novo), o dia 21 (Tiradentes), o dia 1º de maio (Trabalho), o dia 24 de maio (Padroeira de Goiânia), o dia 7 de setembro (Dia da Independência), o dia 12 de outubro (Dia da Padroeira do Brasil), o dia 2 de novembro (Finados), o dia 15 de novembro (Proclamação da República), o dia 8 de dezembro (Dia da Justiça), o dia 25 de dezembro (Natal) e os dias em que o Presidente determinar o fechamento do Tribunal e dos Fóruns”.Fonte: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO