Ao participar da posse dos desembargadores Walter Carlos Lemes, presidente; Nicomedes Domingos Borges, vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel Filho, corregedor-geral; para a diretoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, fez a entrega da Grã Medalha do Mérito Associativo e do diploma da associação ao presidente Walter Lemes.Em nome da Asmego, o Wilton desejou sucesso à nova gestão eleita para o biênio 2019/2021, que tomou posse nesta sexta-feira, 1º/2, em solenidade no Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyolana, sede do TJGO. Na quinta-feira, 31/1, diretoria e associados da Asmego participaram de missa em ação de graças e da inauguração das obras de ampliação e revitalização da nova sede.Em seu discurso, emocionado, o presidente do TJGO falou de sua trajetória como advogado por nove anos e de como entrou para a magistratura, aconselhado por sua esposa, Dona Mariazinha, em 1981.Segundo Walter Lemes, a modernização do sistema judiciário e implantação de novas tecnologias vão pautar sua gestão. “Vamos melhorar todo o sistema de informação para nivelar com os demais estados vanguardistas, onde a votação eletrônica já é uma realidade há muito tempo, e que busca, sempre que possível, a mediação de um acordo entre as partes”, observou ele.Walter Lemes citou uma audiência eletrônica que ele e sua equipe presenciaram no Rio Grande do Sul, em que numa única sessão foram julgados 1.030 processos. “Trabalharei incansavelmente para implementar a votação eletrônica no nosso tribunal”, adiantou ele.O desembargador Gilberto Marques Filho fez um balanço de sua gestão e destacou principalmente a reforma e ampliação do palácio.“Agradeço a todos que se empenharam nesse propósito de fazer o melhor. É claro que o melhor nunca ocorre, mas, pelo menos, o próximo ao melhor. Quero agradecer a cada servidor, do mais graduado ao mais singelo. A todos que se doaram para essa gestão. Estamos felizes em concluir a nossa gestão com essa disposição que consegui de cada um dos senhores. Tudo que fiz foi porque consegui uma equipe maravilhosa”, disse Gilberto, em seu discurso de despedida.Participaram da solenidade o governador Ronaldo Caiado; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o presidente da Ordem dos Advogados de Goiás, Lúcia Flávio; o Arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz; dentre outras autoridades.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, participou, ao lado de centenas de integrantes da magistratura goiana, da Missa em Ação de Graças à posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com o arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz, na manhã desta quinta-feira, 31. Para o biênio 2019/2021 serão empossados, nesta sexta-feira, 1º/2 os desembargadores Walter Carlos Lemes, atual corregedor-geral da Justiça de Goiás, como presidente; Nicomedes Domingos Borges, vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel Filho no cargo de corregedor-geral da Justiça. Participaram também da missa o governador Ronaldo Caiado e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende.Após a missa os presentes foram até o hall do prédio par a solenidade de inauguração das obras de ampliação e revitalização do Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola, último ato da gestão do desembargador Gilberto Marques Filho na presidência.De acordo com o TJ, esta é a primeira intervenção no prédio, 30 anos após ele ser construído. Após a ampliação, ele passou dos 15,2 mil para 18,4 mil metros quadrados de área construída. O maior destaque está no auditório, que dobrou de tamanho e passou a ter capacidade para 724 lugares. Foram construídos também 24 vagas cobertas para estacionamento do plenário, direcionadas às autoridades, e mais três elevadores no prédio.O presidente da Asmego conheceu as novas instalações e, em entrevista à imprensa antes de participar da solenidade de descerramento da placa de inauguração, elogiou a transformação do espaço e a qualidade da obra feita sob a presidência de Gilberto Marques Filho. “Esta será a nova casa da Justiça: moderna, confortável e ampla para receber a todos que buscam por justiça”, disse o desembargador Wilton Müller Salomão.Fotos: Luciana Lombardi
Memória viva da história associativa nacional e de Goiás, o 1º vice-presidente da Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), Homero Sabino de Freitas, visitou a sede da AMAERJ e a sede histórica da AMB nesta sexta-feira (11). Fundador da entidade goiana há quase cinco décadas, o desembargador aposentado, de 88 anos, foi acompanhado por Edmundo Franca, assessor da presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e diretor tesoureiro da Amajum (Associação dos Magistrados da Justiça Militar).Com visão aguçada sobre o cenário do país, da Justiça e da vida associativa, Freitas relembrou as primeiras visitas ao Rio de Janeiro em 1968. O magistrado afirma que, naquele período, a associação fluminense já tinha grande influência no cenário nacional.Ao comentar o momento atual da magistratura brasileira, Freitas avalia que a atuação da presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, pode reverberar em todo o Brasil.“Renata é a única que luta contra o preconceito de que mulher não pode ser presidente de associação. No Rio de Janeiro, ela conseguiu romper esse antagonismo”, disse.Além de histórias de seu período de atuação como juiz e desembargador em Goiás, o 1º vice-presidente da Asmego falou que a experiência dos magistrados aposentados pode ajudar as associações.“Nós pegamos o trator pesado em uma área densa e abrimos uma estrada pavimentada para quem veio depois. Abrimos espaço para a entrada da juventude. Entramos para somar e ajudar no surgimento de novas lideranças, já que a renovação oxigena os ambientes e é essencial para a continuidade do trabalho associativo”, afirmou.Ex-presidente do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) no biênio 1975-1977, Freitas foi homenageado com a Comenda Cruz do Mérito no 23º CBM (Congresso Brasileiro de Magistrados), em maio de 2018. A honraria é entregue pela AMB a personalidades por seu esforço para a melhoria e a valorização do Poder Judiciário e da classe da magistratura brasileira.Edmundo Franca elogiou o amigo de longa data. “Homero tem muita sensibilidade social. Conversamos sobre os casos em que ele atuou. Além de suas visões lúcidas sobre a cena atual no Judiciário e no país, ele leva a experiência de Goiás para, por exemplo, o Conselho de Representantes da AMB”, disse.Texto e fotos: Comunicação da AMAERJ Homero Sabino de Freitas e Edmundo Franca, assessor da presidência da AMB
Com o tema central “A Magistratura na sociedade brasileira entre o real e o ideal”, o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), será realizado entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro tem o intuito de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira.A correalizadora da edição deste ano é a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento deve reunir centenas de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. “Sob o comando dos coordenadores da Comissão Científica e Executiva, Frederico Mendes Júnior e Geraldo Dutra de Andrade Neto (presidente da Amapar), respectivamente, tenho certeza de que juntos iremos avançar em busca de um Judiciário melhor”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.Para os associados da AMB, o valor da inscrição é de R$ 400, até 15/3; R$ 500, até 15/4; e R$ 600, até 17/5, nas inscrições feitas pela internet por meio deste link. Acompanhantes dos associados pagam R$ 200, até 15/03; ou R$ 300, até 17/5. Acompanhante com até 12 anos não paga a inscrição. Para quem não é filiado o valor vai de R$ 800 a R$ 1,2 mil.Pela internet, as inscrições serão encerradas em 17/5. No dia 23 de maio, será possível realizar a inscrição no local do evento. A taxa de inscrição dará direito credenciamento de identificação e material do evento; participação nas atividades científicas; participação nas atividades sociais; e transfer (aeroporto de Foz do Iguaçu aos hotéis credenciados/hotéis credenciados ao Centro de Convenções do Hotel Recanto Cataratas e retorno aos respectivos hotéis credenciados/hotéis credenciados ao Aeroporto de Foz do Iguaçu).Informações sobre hospedagem, regulamento e programação científica podem ser conferidas no site da AMB.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) participou, na tarde desta segunda-feira, 21, da solenidade de posse dos cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), José Carlos de Oliveira, Carlos Roberto Fávaro, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira e Jairo Ferreira Júnior. A cerimônia foi presidida pelo presidente do TJGO, o desembargador Gilberto Marques Filho, no salão do Órgão Especial.Os novos desembargadores que vão compor o colegiado foram escolhidos pelo critério de merecimento e também de antiguidade. A partir de agora, cada Câmara Cível terá mais um magistrado. Desta forma, será evitado empate em votações, o que torna o julgamento mais ágil.“O mais alto grau da magistratura recebe hoje o reforço de mais cinco grandes nomes que atuam aqui em Goiás, e, com certeza, têm elevado preparo e conhecimento para desempenhar a nova função”, disse o presidente da Asmego, Wilton Müller.Participaram do evento autoridades de Goiás — do Judiciário, Executivo e Legislativo — e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. Compuseram a mesa, além da ministra, o governador Ronaldo Caiado; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Paulo Pimenta; o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz; o presidente da Asmego, juiz Wilton Müller Salomão; e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro Neto. O desembargador Silvânio Barbosa dos Santos representou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).Estiveram presentes ainda os ex-governadores Maguito Vilela e Alcides Rodrigues, eleito deputado federal. Fotos: Luciana Lombardi
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vitaliciou, na manhã desta segunda-feira (22), 43 juízes substitutos. O procedimento foi realizado durante sessão extraordinária do Órgão Especial, composta por 15 desembargadores e presidida pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, também esteve presente ao evento, dando autorização para o vitaliciamento.O vitaliciamento é a conversão de juízes substitutos em juízes titulares após dois anos de estágio probatório e é realizado mediante o atendimento de alguns critérios, como o bom desempenho profissional e o cumprimento de 120 horas-aula em cursos de aperfeiçoamento. Durante a solenidade, cada desembargador foi relator de parecer acerca de uma média de três magistrados, com início, por ordem de antiguidade, pelo desembargador Ney Teles de Paula. Em seguida, houve a manifestação da Corregedoria, favorável a todos os vitaliciamentos e, por fim, o voto dos demais desembargadores, também favoráveis à unanimidade. Diversos vitaliciandos acompanharam a sessão.(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJGO).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) realizará, no dia 17 de novembro, às 18 horas, no Autódromo de Goiânia, o Circuito de Rua Asmego. A primeira corrida promovida pela associação tem o objetivo de unir a sociedade em prol da conscientização dos cuidados com a saúde e bem-estar. O evento é aberto ao público em geral, e integra a comemoração dos 50 anos da Amego, completados neste ano.O Circuito de Rua Amego terá dois percursos: de quatro e oito quilômetros, além da corrida kids, com percurso aproximado de uma reta de 350 metros. Nessa categoria, poderão concorrer crianças de três a 13 anos de idade. As modalidades estão divididas entre kids, adulto, pessoas acima de 60 anos, e pessoas com necessidades especiais.As inscrições devem ser feitas pelo site www.ticketagora.com.br/e/Circuito-De-Rua-Asmego-6626. Associados da Asmego terão valor diferenciado na taxa de inscrição. Os kits da corrida serão entregues um dia antes da prova, dia 16, com local ainda a definir, e divulgação em breve.O kit-Pré será composto por:- Camiseta comemorativa do evento;-Viseira- Número de Peito- Medalha de participação- Chip de cronometragemPremiação feminino e masculino 4km e 8km;Classificação Categoria Geral - 1º ao 5º lugar;Divisão das faixas etárias – 1º ao 3º lugar;Ambas as classificações serão contempladas com troféu + Brinde dos patrocinadores*A prova infantil não contará com premiação
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia o parcelamento do subsídio da magistratura em detrimento do pagamento às outras categorias. É um absurdo que a magistratura receba tratamento desigual, dada a sua autonomia, independência e comprometimento com a sociedade.A Asmego solicita à administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que requisite o duodécimo nos termos constitucionais, para assegurar o pagamento do subsídio dos magistrados em tempo oportuno, na forma do Proad, número 2018/132907.Diretoria da Asmego.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente o mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, que impetrou habeas corpus coletivo para 1.500 presos da Casa de Prisão Provisória (CPP). A Asmego considera tal ação de extrema irresponsabilidade para com a sociedade goiana; de cunho sensacionalista e sem consciência pública, bem como lamenta muito que o representante do Ministério Público, instituição que deveria proteger a sociedade, a tenha colocado em risco.O Judiciário goiano vem atuando por meio de decisões judiciais que exigem a limitação do número de presos da CPP e tomada de providências por parte do Estado, que não cumpriu com os prazos estabelecidos. O referido promotor alega que a lotação se deve à morosidade do Judiciário, ignorando o fato de que a ação penal envolve trabalho conjunto entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, prazos processuais que precisam ser respeitados, e muitos recursos previstos no CPP e na CF/1988. Atribuir este problema unicamente à magistratura é uma aleivosia e uma grande irresponsabilidade do representante do Ministério Público que impetrou o mandado de segurança.A maioria dos presos que estão na CPP já estão condenados judicialmente e cumprem pena provisoriamente. Cada preso tem uma história, que deve ser avaliada de forma individual e não numa ação com repercussão coletiva. Se fosse realmente do interesse do Ministério Público resolver o problema da lotação, poderia e deveria procurar individualmente cada promotor da área ligada ao processo de cada réu, e resolvê-lo.A associação vai habilitar, no mandado de segurança impetrado, como amicus curiae, para defender a sociedade.A Asmego vai lutar para defender a sociedade, assumindo o papel que deveria ser exercido pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino.Diretoria da Asmego.
Com pesar, a Asmego comunica o falecimento do desembargador João Canêdo Machado.O velório será a partir de 10 horas, e o sepultamento às 15 horas, ambos noCemitério Parque Memorial.A Asmego expressa seus sentimentos aos familiares e amigos do Dr. João Canêdo.
A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, repudia as declarações desrespeitosas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por ocasião do julgamento, nesta quinta-feira (03), de questão de ordem levantada nos autos da Ação Penal nº 937, contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros.Após formada ampla maioria em favor da tese apresentada pelo relator, Min. Barroso, no sentido de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o Min. Gilmar lançou ataques ao Juízes e membros do Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro.De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos "com essa gente", a situação vai ser pior do que é no Supremo. "Vai dar errado", manifestou S. Exa. "Essa gente", a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau.Causa espécie, também, que um Ministro da Corte guardiã da Constituição Federal se indague sobre a necessidade de "25 ou 26" (na verdade 24) Tribunais Regionais do Trabalho, diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça aos cidadãos. No caso da Justiça do Trabalho, o constituinte expressou a importante preocupação com sua atuação em todo o território nacional, como se percebe claramente dos artigos 112 e 115, §§ 1º e 2º (com a redação dada pela EC nº 45/2014).Bastaria ao Ministro consultar os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça - órgão do qual, aliás, já foi Presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada (números do Pje).É exatamente nestes trágicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o País, próxima e acessível ao cidadão.Ao tecer críticas aos Juízes e membros do Ministério Público, Mendes também atacou, de forma descontextualizada, o sistema remuneratório da justiça. De forma genérica, sem dados específicos, questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça. Ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica e passou a ofender e desqualificar o trabalho dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores que atuam incansavelmente nas mais diversas e caóticas regiões do Brasil.Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto.A FRENTAS defende a independência funcional da Magistratura e do Ministério Público e manifesta apoio integral aos juízes e membros do MP de todo o País, que têm atuado com firmeza, coragem, desprendimento e ética nas suas atividades. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos, com avanço civilizatório na defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais dos cidadãos e no combate à corrupção.José Robalinho CavalcantiAssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)Roberto Carvalho VelosoAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)Victor Hugo Palmeiro de Azevedo NetoAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Jayme Martins de Oliveira NetoAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Guilherme Guimarães FelicianoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)Antônio Pereira DuarteAssociação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)Elísio Teixeira Lima NetoAssociação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Fábio Francisco EstevesAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desembargador Gilberto Marques Filho, entregou ao juiz Clauber Costa Abreu, na tarde desta sexta-feira (20), o decreto de nomeação como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal.O juiz Clauber auxiliará o presidente nas diversas atividades que assoberbam a presidência, ombreando com os colegas Jeronymo Villas Boas e Maria Cristina Costa que fazem um trabalho brilhante.Sobram atributos ao juiz Clauber para desempenhar e trabalhar em prol da administração do desembargador Gilberto Marques, honrando a presidência do Tribunal e toda a magistratura estadual. Desempenhará a contento a substituição de outro grande magistrado, o juiz Ronnie Paes Sandre.Para o mais novo juiz auxiliar do TJGO, é uma honra desempenhar essa nobre atividade. "É um prestígio à magistratura de primeiro grau a oportunidade de auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça", afirma o juiz Clauber.
Atendimento acontecerá na sede da Associação, na próxima segunda-feira, de 8h30 às 15h, ou enquanto durar o estoqueA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza, nesta segunda-feira, 23, a terceira etapa da campanha de vacinação de prevenção da gripe H1N1, H3N2 e variações da Influenza. O atendimento acontecerá na sede da ASMEGO, de 8h30 às 15h, ou enquanto durar o estoque.Ressalta-se que os associados vinculados ao Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e seus dependentes são isentos. Para interessados não vinculados ao SPS e agregados a dose sai por R$140. As vacinas disponíveis são somente para maiores de 3 anos de idade.Preocupação ao associadoVale lembrar que primeira etapa ocorreu no dia 9 de abril, enquanto a segunda no dia 13 do mesmo mês. No atendimento inicial a ASMEGO se antecipou a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, a fim de reduzir o impacto da gripe em todo o País. Na ocasião, 700 doses foram fornecidas, exclusivamente, aos associados do SPS e dependentes inscritos, de forma totalmente gratuita.O associado e juiz aposentado José Honorato Pinheiro esteve na segunda etapa da vacinação. Para ele a iniciativa da Associação foi muita positiva. Da mesma forma, o magistrado por Goiânia, Carlos Luiz Damascena, que também esteve presente no dia 13, afirmou que a “ASMEGO é muito diligente nesses aspectos”.
Presidente da ASMEGO, Wilton Müller destaca importância do evento como prestação de contas a sociedadeO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, participou do 3° Encontro Regional promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CCJGO). Ao lado dele, outros 17 magistrados, além de diversos servidores da capital e outras comarcas participaram do evento que aconteceu na quinta, 12, e sexta-feira, 13, das 9 às 18 horas, em Itaberaí.“Agradeço essa oportunidade de trocar experiências com os colegas e debater alternativas para melhorar a prestação jurisdicional. Parabenizo essa gestão da Corregedoria pela sensibilidade e dedicação ímpar. Estamos unidos nessa luta”, ressaltou o juiz Wilton Müller Salomão, presidente da ASMEGO. Para ele esse é um momento muito importante, pois se trata de uma prestação de contas para a sociedade que ocorre em razão da nova visão da Corregedoria e de todo o Judiciário.EncontroCoordenado pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Corregedoria, o evento objetiva a capacitação dos servidores por meio de cursos de aprimoramento, com vistas a melhora contínua da prestação jurisdicional, audiência interna (com magistrados e servidores) e externa (com a comunidade local), de forma a propiciar a oportunidade de solucionar para a sua demanda, bem como deixar um canal aberto para sugestões, críticas e elogios relacionados ao âmbito jurídico. Vale ressaltar que a abertura da audiência externa de sexta-feira, realizada às 14h, foi proferida pelo desembargador Walter Carlos Lemes, que é corregedor-geral da Justiça de Goiás. Inclusive, participam destas audiências externas Ministério Público, OAB, prefeituras regionais, Polícias Civil e Militar, autoridades judiciárias, associações variadas, entidades religiosa e conselhos tutelares e mais.Destaca-se que esta edição do Encontro Regional, cujo intuito é aproximar Judiciário e comunidade, reúne as comarcas da 8ª Região Judiciária. São elas: Itaberaí, Goiás, Itapirapuã, Itapuranga, Itaguaru, Itauçu, Jussara, Mossâmedes, Mozarlândia, Sanclerlândia, Taquaral de Goiás, Uruana, Aruana e Nova Crixás. Com viés de capacitação, os servidores presentes foram instruídos nas seguintes áreas de Trabalho do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO): Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP 2.0., Execpen Web, Sistema Controle, Contadoria (cálculo e custas), Proad e Processo Judicial Digital (PJD). Foto: Wagner Soares
Está aberto o período para reserva de vagas para o II Seminário: O sistema penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana, que será realizado no dia 16 de abril pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Faculdade Evangélica de Goianésia. O evento é gratuito e contará com palestrantes de renome em Goiás, além de ser destinado principalmente a magistrados, operadores do direito e estudantes de direito do vale do São Patrício e região Norte.Para efetuar a reserva e obter mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Faculdade Evangélica de Goianésia, pelo telefone (62) 3389-7350 e realizar sua inscrição através do site: http://www.evangelicagoianesia.edu.br/. No dia serão abordados os temas: A crise penitenciária e os desafios para uma resposta estatal além da punição; Política de reinserção social e participação social; O surgimento das facções criminosas nos presídios brasileiros; A regionalização do sistema prisional goiano.ExpositoresEntre os palestrantes do II Seminário: O sistema penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana estarão: Decildo Ferreira Lopes ( juiz de direito-GO, mestrando ESMEG/UFG); Marco Antônio Zenaide Júnior (delegado regional de polícia-GO, especialista em Segurança Pública); Fabrício Bonfim (ex-superintendente de Reintegração Social e cidadania da DG de Administração Penitenciária-GO); Anderson Souza C. Farias (superintendente de Segurança da 7ª regional norte).
O conselho da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), lançou nesta segunda-feira, 9, o Guia de Cursos ESMEG 2018, uma iniciativa inédita. O material impresso tem como objetivo auxiliar a todos a se programarem, além de dar uma base estrutural de planejamento, tornar acessível o que for de interesse da classe, criar regionalização de grandes eventos e trabalhar de forma setorizada, entre outras vantagens.Confira o guia completo:
Em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) realiza, em 20 de abril, o evento “Discutindo a Previdência Complementar”. Na ocasião, serão debatidos assuntos como a estruturação dos regulamentos e das normas internas e externas que norteiam o funcionamento das entidades públicas e dos servidores públicos, planos e benefícios, a situação da previdência complementar em Goiás, entre outras palestras. O evento acontecerá no auditório da AGMP, Setor Bueno, as inscrições poderão ser feitas na própria sede e por meio do telefone (62) 3285-6660. Com uma carga horária de 5h30, as palestras são destinadas a mebros do Ministério Público de Goiás (MP-G0) e do Judiciário. As vagas são limitadas. Cronograma➡ 9h30 - CREDENCIAMENTO➡ 9h45 - ABERTURA- Flávio Cardoso Pereira (Diretor da Escola Superior do MP)- José Carlos Miranda Nery Junior (Presidente da AGMP)- Wilton Müller Salomão (Presidente da ASMEGO)➡ 10h - O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR E A SITUAÇÃO DE GOIÁS- Sérgio Costa (Promotor de Justiça MPGO)➡ 11h - O IMPACTO DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR SOBRE A ATUAL E NOVAS GERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS- Paulo Modesto (Promotor de Justiça do MPBA)➡ INTERVALO PARA ALMOÇO➡ 14h - PREVCOM - PLANOS DEBENEFÍCIOS- Murilo Luciano Barbosa (Diretor de Investimentos daPREVCOM)➡ 15h - PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR: VALE A PENA MIGRAR? VARIÁVEIS A SEREM CONSIDERADAS E AEXPERIÊNCIA DA FUNPRESP-JUD- Edmilson Enedino Chagas (Diretor de Seguridade Social daFunpresp-Jud)➡ 16h - PREVIDÊNCIA PRIVADA E OMERCADO FINANCEIRO- Deborah Maggio (Gerente Geral da JUSPREV)17 horas - Encerramento