Por um problema técnico, o sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) está parcialmente indisponível desde a tarde desta terça-feira (5). No momento, apenas consultas a processos em andamento podem ser realizadas. A assinatura eletrônica e inclusão de documentos, entre outras atividades, está suspensa até que o problema seja resolvido.Os prazos dos processos em tramitação serão prorrogados para o primeiro dia útil após a normalização do sistema, conforme o artigo 15 da Resolução 002/2010. A previsão é de que o sistema volte a funcionar normalmente a partir da manhã desta quinta-feira (7).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representado pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga, participou recentemente, em Minas Gerais, de um encontro em que foi apresentado o projeto para a criação da chamada Rede Nacional de Cooperação Judiciária, cujo objetivo é institucionalizar mecanismos que venham a tornar mais ágil a comunicação entre órgãos do Judiciário. A rede tem a proposta de, por meio da cooperação e integração entre magistrados dos vários órgãos do Judiciário, eliminar entraves diversos, respeitando a autonomia dos tribunais. O encontro foi realizado com a participação de magistrados dos tribunais de Justiça (TJMG), Regional do Trabalho e Justiça Federal localizados naquele estado, ocasião em que ficou destacado que o projeto segue modelos observados pelo Judiciário de outros países, como as nações da União Europeia. O que permite atualmente nestes países, que procedimentos jurídicos como cartas rogatórias, precatórias e intimações sejam enviados e recebidos em tempo bem mais ágil, entre os tribunais. No Brasil, a ideia é fazer com que a rede seja aperfeiçoada de acordo com as necessidades de cada estado, conforme afirmou o conselheiro Nelson Tomaz Braga.Conciliação - Para o presidente do TJMG, desembargador Cláudio Costa, o Judiciário brasileiro vive uma nova fase, com ações integradas estimuladas e promovidas pelo CNJ. É o caso, por exemplo, de conciliação realizada há duas semanas pelo Conselho, entre a administração do tribunal de Justiça e representantes do sindicato dos servidores do Judiciário mineiro, também intermediada pelo conselheiro Nelson Tomaz Braga.O desembargador que preside o TJMG destacou, ainda, que o Brasil, “por suas dimensões continentais, seu sistema federativo, seus tribunais autônomos e sua justiça especializada”, tem as mais favoráveis condições para adotar a rede.Modernização - Já o conselheiro Nelson Tomaz Braga, por sua vez, enfatizou que a Rede Nacional de Cooperação Judiciária será implantada em conformidade com a realidade de cada tribunal. “Longe de atuar como órgão inquisidor, o CNJ pretende, em cumprimento à sua missão institucional, atuar como criador de mecanismos de modernização e aprimoramento das importantes funções do Poder Judiciário”, disse.O conselheiro acentuou, também, que o CNJ é conhecedor das boas práticas realizadas nos tribunais do país, mas que atualmente funcionam como ilhas de excelência. “Neste sentido, enalteço a preocupação do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, em coordenar e uniformizar, nacionalmente, essas práticas, deixando claro que o CNJ não pretende, com isso, interferir na autonomia dos magistrados, mas fortalecê-los, dando ao Poder Judiciário feição única e condizente com sua missão junto à sociedade”, assegurou. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que o Poder Judiciário estabeleça suas metas de desempenho com antecedência mínima de um ano, informou na última quinta-feira (31/03) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ durante o workshop de divulgação do resultado das metas de 2010.  As metas de 2012 serão estabelecidas no segundo semestre deste ano, no 5° encontro nacional do Judiciário. Já as metas de 2013 devem ser definidas no início do próximo ano. Judiciário terá uma Comissão Nacional de metas.Cada ramo do Judiciário formará uma Subcomissão Nacional de Metas, mediante escolha de até cinco de seus tribunais, com exceção da Justiça Militar que tem apenas três tribunais estaduais. A Comissão Nacional de Metas será formada pelas Subcomissões da Justiça Estadual, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral, e da Justiça Militar, além dos Gestores de Metas dos Tribunais Superiores, STJ, TST, TSE, STM, portanto, com um total de até 27 membros.Com as subcomissões de gestores, o CNJ pode ir aos tribunais para tratar de questões específicas de cada segmento de justiça. Braga lembrou que há assuntos de interesse exclusivo da Justiça Federal, por exemplo. Com a iniciativa, o CNJ espera ter metas mais consistentes, que permitam comparação e evitem distorções.“Queremos levar o plano de metas a outro patamar”, disse. “É indispensável envolver todos os membros do tribunal”, acrescentou Braga, destacando a importância de todos os tribunais terem seu planejamento estratégico para cumprir as metas estabelecidas pelo próprio Judiciário. “O Judiciário precisa se organizar para dar conta do desafio”, alertou. Plano estratégico os tribunais têm; o que precisam é envolver os demais membros do tribunal na gestão do plano estratégico, e também os Juízes de primeiro grau para que o que foi planejado possa ser posto em prática.

A fim de oferecer mais uma opção de serviço a seus associados, a AMB firmou mais dois convênios. O primeiro, com o hotel Best Western Suites Le Jardin, localizado na parte nobre de Caldas Novas (GO). O hotel é conhecido por ter serviços de alto padrão e por fazer parte de uma das maiores redes de hotéis do mundo: a Best Western que possui mais de quatro mil hotéis, em 80 países. Os associados à AMB terão 10% de desconto em hospedagem durante alta temporada e 20% em baixa temporada.Outro convênio na área do turismo foi a adesão ao Intermac Medical Assistance, a maior organização brasileira em assistência ao viajante. A empresa faz parte do grupo mundial de assistência 24 horas Intermac Group, que atua junto às maiores organizações mundiais do setor. O Intermac possui 36 centrais próprias em todo o mundo e é, hoje, líder em crescimento no segmento de cartão de assistência ao viajante no Brasil e América Latina. Os associados à AMB e seus familiares terão 20% para produtos internacionais e nacionais.Para usar o serviço, os Magistrados deverão acessar o site www.intermacassistance.com e solicitar, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o orçamento e informar que é um associado à AMB.Acesse a página de convênios da área restrita do portal da AMB e conheça outros benefícios. Para desfrutar dos preços diferenciados, os Magistrados filiados à AMB devem apresentar o cartão AMBMais. Para solicitá-lo, entre em contato com a central de atendimento: (61) 2103-9030.

Os Decretos Judiciários nº 2.995 e nº 2.996, de 3 de dezembro de 2010, que aprovaram a escala de férias dos juízes goianos referente ao exercício de 2011, foram novamente alterados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Desta vez, relativamente ao primeiro período dos juízes de Goiânia Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível, de 24 de maio a 22 de junho para 18 de julho a 16 de agosto; Suelenita Soares Correia, 1ª juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, de 25 de abril a 24 de maio para 15 de junho a 14 de julho; e Wilson da Silva Dias, 3º juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, de 16 de março a 14 de abril para 20 de junho a 19 de julho.Também foram alterados o segundo período dos juízes Telma Aparecida Alves Marques, 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, de 20 de junho a 19 de julho para 24 de agosto a 22 de setembro; Carmecy Rosa Maria Alves Oliveira, 1ª Vara Criminal de Goiânia, de 3 de março a 1º de abril para 1º a 30 de setembro; Rita de Cássia Rocha Costa, de Guapó, de 1º a 30 de dezembro para 16 de novembro a 15 de dezembro; Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, 2º juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, de 11 de julho a 9 de agosto para 18 de julho a 16 de agosto, bem como do juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, de 1º a 30 de agosto para 8 de agosto a 6 de setembro.A Presidência do TJGO tornou ainda sem efeito o Decreto Judiciário nº 2.996, referente ao segundo período de 2011 do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da Vara Judicial de São Miguel do Araguaia, de 1º a 30 de março. Também tornou sem efeito o Decreto Judiciário nº 2.641, de 9 de dezembro de 2009, relativo ao segundo período da escala de ferias do exercício de 2010 do juiz Sílvio José Rabusque, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia, de 9 de março ao próximo dia 7 de abril. 

O juiz Johnny Ricardo de Oliveira Freitas, da 5ª Vara Cível da comarca de Anápolis, foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.459/2011, para, de 1º a 18 de agosto próximo, substituir o titular de Barro Alto, durante seu afastamento legal. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Vitor Barboza Lenza, em 30 de março. 

Geopresídios é o nome do sistema que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (4/4) para mapear o sistema prisional do país. O site reúne todos os dados das inspeções mensais que os juízes fazem a penitenciárias, cadeias públicas, delegacias, hospitais de custódia e outras unidades do sistema carcerário brasileiro. Para acessar as informações do sistema, que funciona em fase de teste, basta entrar no site do Conselho, www.cnj.jus.br/geopresidios. “O sistema oferece informações que servem para ditar políticas publicas. Se não temos dados, não há como fazer uma gestão (do sistema carcerário) apropriada. No sistema temos informações precisas sobre o numero de estabelecimento”, explicou o coordenador do Geopresídios, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio Fraga.Ouça o áudio da entrevista coletiva do lançamento do Geopresídios. Na aba “Principal”, o internauta encontrará um mapa do Brasil. Quando o cursor estiver sobre um estado, uma janela será aberta informando os principais dados das prisões da Unidade da Federação: quantidade de vagas e estabelecimentos prisionais, população carcerária (masculina e feminina) e percentual de presos provisórios (que aguardam julgamento).A ferramenta “Zoom em Área” permitirá ao internauta fazer um recorte no mapa. A área selecionada apresentará pontos coloridos indicando a localização das unidades prisionais. Cada cor corresponderá a um tipo específico de unidade: penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado ou cadeia pública/detenção.“Em alguns estados não há hospitais psiquiátricos (de custódia) para presos, por exemplo. Isso é uma omissão do estado clara e evidente e demanda uma ação por parte do executivo local”, disse Fraga.Passar o mouse sobre os pontos coloridos do mapa permitirá ao internauta encontrar todas as informações disponíveis sobre a unidade prisional escolhida: lotação do presídio, quantidade de vagas, condições do estabelecimento, etc. Cada tipo de unidade tem uma cor diferente.Na mesma aba, é possível gerar uma lista com todas as unidades prisionais de um estado. A ferramenta “Pesquisa Textual” permite localizar uma prisão no mapa a partir do nome dela, ou parte dele. “A Resolução 47, de dezembro de 2007, determinou aos juízes responsáveis pela execução penal que realizem inspeções mensais nas unidades prisionais de sua jurisdição”, explica o juiz do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Marcio Fraga, que coordenou a elaboração do Geopresídios.A aba “Estatísticas” permite visualizar o mapa – ou região selecionada – de acordo com a estatística desejada: quantidade de presos que estudam, presas gestantes, percentual de unidades com unidade maternoinfantil, entre outras. Cada índice percentual (menos de 1%, mais de 50%, por exemplo) da estatística tem uma cor que serve para identificar os estados, de acordo com a situação.O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, explica como funciona a atualização diária das informações. “Os juízes realizam as inspeções e nos enviam os dados, cadastrando as informações em um banco de dados do CNJ. No dia seguinte, elas já podem ser consultadas no sistema”, diz.

Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução (PRC) 21/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que cria a Comissão de Controle Legislativo dos Atos Normativos dos Poderes Executivo e Judiciário. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara para criar mais uma comissão permanente.A comissão irá emitir pareceres sobre os atos normativos dos outros Poderes quanto à competência legislativa; propor projeto de decreto legislativo para sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitarem o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa; e elaborar proposições que aperfeiçoem o controle legislativo, entre outras atribuições.De acordo com o autor da proposta, o constituinte foi expresso ao determinar que o Legislativo não pode permitir que os demais Poderes legislem em seu lugar, sob pena de violação do princípio constitucional e cláusula pétrea da separação dos poderes.“Contudo, temos visto nos últimos anos o agigantamento sem precedentes do Judiciário nas questões políticas do País, o desrespeito à independência dos Poderes por meio de decisões judiciais que legislam sobre temas relevantes para nossa sociedade ao atropelo de proposições legislativas em discussão e votação no Poder Legislativo”, afirma Nazareno Fonteles.TramitaçãoA proposta será analisada, em regime de prioridade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pela Mesa Diretora da Câmara. Depois, segue para a análise do Plenário.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não definiu data para o julgamento dos editais de promoção e/ou remoção dos juízes. A informação foi dada pela Secretária da Corte, Márcia Beatriz Canedo Machado, com quem o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, esteve para tratar do assunto diante do grande número de consultas endereçadas à Associação. De acordo com a Secretária, tão logo seja definida a data e horário da sessão, o TJGO tornará publica a sua realização, com a antecedência mínima de 10 dias, nos termos do Regimento Interno do Tribunal.A Asmego já comunicou formalmente à Presidência do TJGO acerca do acórdão do Conselho Nacional de Justiça proferido no PCA 7172-71/2010, que julgou procedente postulação apresentada pela Associação e determinou ao Tribunal que proceda a correção da lista de antiguidade dos magistrados promovidos durante o estágio probatório para o cargo de juiz de Direito de entrância inicial, retroagindo a partir da data da respectiva titularidade, a contar da data que entraram em exercício como titulares nas Comarcas.Segundo o presidente da Associação, cópias do voto de lavra da conselheira-relatora Morgana Richa, que deferiu o pleito da Associação, foram encaminhadas aos 35 desembargadores, dando-lhes conhecimento da decisão e da situação que alcança os juízes substitutos.

Reportagem publicada no jornal Diário da Manhã, edição de domingo (03/04),  destacou a opinião da juíza aposentada e Diretora Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Maria Luiza Póvoa Cruz, acerca da liberação de registro referente à junção de pessoas do mesmo sexo. Maria Luiza foi a juíza que acatou a primeira união homoafetiva em Goiás, à época em que era titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia.Confira:Clique na imagem abaixo para ampliá-la.

O coordenador de futebol da diretoria de esportes da ASMEGO, Fernando Xavier convida os associados e dependentes que tenham interesse em praticar o esporte a participarem dos treinos semanais no Centro Esportivo Paulo Nunes.Por meio de parceria entre a diretoria de esportes e o Centro Esportivo, foi disponibilizado um campo de futebol society entre às 18 e 20h, para os associados da ASMEGO. Segundo Fernando Xavier, a intenção é que a atividade ocorra semanalmente, sempre às terças-feiras.O Centro Esportivo Paulo Nunes funciona na Av. C-197, n° 411, no bairro Jardim América. 

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) colocou em sua página o endereço eletrônico do Centro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) para conhecimento dos associados. A ideia é divulgar os trabalhos do Centro, que tem os mesmos objetivos da ENM e da AMB: contribuir para o avanço e desenvolvimento do sistema Judiciário brasileiro em prol da melhoria do serviço de prestação jurisdicional.O Cebejep foi fundado, em 1999, por profissionais do Direito e das Ciências Sociais. Eles se baseiam nos estudos científicos e nas informações relativas à Justiça brasileira por meio de análises relacionadas à estrutura, ao papel e ao problema da morosidade que envolve o Judiciário.Clique aqui e conheça o Cebejep. 

A juíza substituta em segundo grau Sandra Regina Teodoro Reis, voltou nesta segunda-feira (4) a substituir no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de Goiás (TJGO). Desta vez, pelo prazo de 30 dias, a magistrada responderá pelo desembargador Floriano Gomes, da 3ª Câmara Cível, que se encontra de férias regulamentares. Pelo mesmo motivo, a juíza esteve de 1º de fevereiro a 2 de março substituindo o desembargador Walter Carlos Lemes, também membro do colegiado.Ainda hoje, às 18 horas, após o expediente forense, Sandra Teodoro assume os trabalhos desta primeira semana do plantão forense de abril no TJGO. Ela permanecerá no plantão judiciário até o dia 11 e será auxiliada pelos servidores Cláudia Lopes Monteiro e Cleybio Januário Ferreira (oficial de justiça). Os plantonistas atenderão pelos telefones e 9222-8087 e 9255-0355. 

Com o objetivo de debater questões institucionais referentes aos magistrados do Estado de Goiás e do País, será realizado nesta sexta-feira (8), às 9 horas, na comarca de Rio Verde, o 2º Encontro de Magistrados do Sudoeste Goiano. O evento será realizado no salão do Júri do fórum local e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, e de vários magistrados da capital e do interior, além do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Henrique Nelson Calandra. Estão à frente do evento os juízes Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e Vítor Umbelino Soares Júnior, coordenador do evento e titular do 3º Juizado Especial Civel e Criminal de Rio Verde.Paralelo ao evento, será realizado o Encontro de Presidentes de Associações dos Magistrados da Região Centro-Oeste, que reunirá magistrados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, além do presidente da AMB. Estarão presentes os presidentes da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Allan Martins Ferreira; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), Gilmar Tadeu Soriano; da Associação de Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul); e da Associação Matogrossense de Magistrados (Amam), Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Também estarão presentes o prefeito Juraci Martins Oliveira e autoridades locais. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança hoje (4) um diagnóstico do sistema carcerário na internet, o Geopresídios. Será às 15h, no plenário do conselho, no Supremo Tribunal Federal.No site www.cnj.jus.br, o internauta poderá localizar em um mapa do Brasil todas as unidades prisionais cadastradas – penitenciárias, cadeias públicas, delegacias e hospitais de custódia, entre outras. Será possível acessar todas as informações disponíveis sobre a unidade escolhida (lotação do presídio, quantidade de vagas e condições do estabelecimento), além de estatísticas do sistema prisional de cada estado.

O tema da segurança pública é um dos assuntos de maior importância quando se pensa na atuação do Estado e do próprio Judiciário perante a sociedade. Junto a fatores como saúde, educação e emprego, o assunto é considerado até um indicador da qualidade de vida dos cidadãos. Por outro lado, uma sólida política de segurança pública deve ser formulada com base em dados fornecidos principalmente pelo chamado Sistema de Justiça Criminal, possibilitando, assim, o enfrentamento da violência e, como corolário, a aplicação de medidas mais adequadas aos casos de maior complexidade. Nesse aspecto é preciso aliar conhecimento científico utilizando ferramentas arrojadas de tecnologia de informação e gestão estratégica, adotadas em países mais desenvolvidos, promovendo a integração do Judiciário com os demais poderes e órgãos estaduais e municipais.Esse ponto de vista foi defendido pelo capitão Dalbian Guimarães Rodrigues, subcomandante da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), durante o seminário Justiça Criminal e a Gestão Estratégica pela Análise Criminal promovido nesta sexta-feira (1º), no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). “Nossa intenção é levar conhecimento aos magistrados e operadores do Direito, que atuam no âmbito criminal, acerca das técnicas e metodologias usadas por países de primeiro mundo e que podem ser aplicadas em benefício da segurança no nosso Estado”, explicou.Entre essas técnicas está a unificação de sistemas em todos os setores, ou seja, a integração plena do Poder Judiciário com os outros órgãos. Ele explicou que ao atuar em conjunto é possível contribuir para a prevenção do crime e auxiliar na redução dos índices de criminalidade. “Em outros lugares do mundo onde temos os melhores modelos de polícia do mundo como os Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Europa não há divisão de sistemas, todo o trabalho é feito em conjunto. No Brasil nem mesmo dentro dos setores vinculados à segurança pública existe troca de informações, o que dificulta o trabalho. A responsabilidade não é só da polícia ou do Judiciário, mas da prefeitura que, por exemplo, deixou um determinado local sem iluminação gerando, dessa forma, condições propícias para que o criminoso possa agir. É preciso encerrar o ciclo de falhas que vai desde o acompanhamento policial até o efetivo cumprimento da pena e a reintegração desses indivíduos à sociedade“ pontuou, ao ressaltar a importância de se promover uma mudança de mentalidade no que se refere ao tema.Impressionado com as medidas inovadoras de aperfeiçoamento da Justiça Criminal apresentadas no evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, disse estar confiante na eficácia dos métodos a serem adotados futuramente no Estado e falou sobre a satisfação de participar de um seminário tão abrangente. “Esse simpósio trata da metodologia científica aplicada à segurança cotidiana e é um aprendizado diferente e inovador para todos nós que necessitamos desse aprimoramento. Esse é assunto novo para os magistrados da área criminal e envolve também técnicas de informação e análise criminal. Por essa razão, devemos estar atentos à essas questões pois existem muito pontos difíceis e problemas contemporâneos relacionados à segurança pública”, observou.Comprometimento e responsabilidadeJá o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, afirmou que a oportunidade de participar de um evento dessa natureza é única tanto para magistrados quanto para os operadores de Direito e profissionais ligados à área da segurança pública. “Hoje participamos de uma palestra de suma importância para a nossa classe e a Asmego tem a responsabilidade de levar aos nossos juízes todo o suporte necessário para que suas atividades sejam realizadas de forma mais célere e efetiva”, disse. Reiterando o mesmo posicionamento, o juiz José Carlos de Oliveira, presidente da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), lembrou o comprometimento da instituição com o conhecimento e a missão de promover o aperfeiçoamento dos juízes. “A transmissão das informações e a troca de experiências devem estar inclusos na pauta do dia para que tenhamos uma Justiça criminal realmente mais eficiente”, comentou.Uma segurança de excelência que proporcione uma Justiça almejada por todos os cidadãos goianos foi a questão levantada pelo tenente-coronel Willian Pereira da Silva, comandante da Assessoria Policial Militar do TJGO. “Temos uma grande satisfação por estar sediando um evento desse porte e esse novo paradigma visa superar o sistema convencional, instituindo a atuação preventiva e repressiva qualificadas, valorizando a resolução dos conflitos e motivando a interação das instituições no combate ao crime”, frisou. Realizado pela Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Asmego e Esmeg, o seminário teve entre seus palestrantes o professor norte-americano Sean Bair, presidente da Bair Software, empresa do Colorado (EUA) dedicada à prestação de serviços de análise e produção de software para segurança pública, inteligência e defesa urbana.Também convidados, ministraram o seminário o analista criminal Alício Filipe, especialista em Ciências da Computação pela EBTC-USA, em Organização, Sistemas e Métodos pela FGV, e Segurança Pública e Ordem Social pela UPIS; e o consultor de tecnologia de informação Adriano Chiarapa, especialista em tratamento de informação, engenheiro Microsoft e em Linux pela Santa Cruz Operations, além de diretor de relacionamentos da Compnet e criador do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO). Participaram do evento o desembargador Leandro Crispim, da 2ª Câmara Criminal do TJGO; juiz Donizete Martins de Oliveira, diretor do Foro de Goiânia; Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO; além de vários magistrados, militares, profissionais ligados à área de segurança pública e servidores do TJGO.

No próximo dia 8, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), trará à Capital o angolano, fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC), Prof. Dr. Mário Frota,  especialista de renome internacional em Direito do Consumidor.O tema de sua palestra em Goiânia será Direito do Consumidor Europeu, visto que muito dos estudos na área em outros países daquele Continente colaboram para a interlocução com outras nacionalidades e servem de referência para o Brasil, que está sempre em busca de aprimoramento e do encontro de soluções eficazes que podem ser adaptadas e aplicáveis no país. Para o Diretor da ESMEG, juiz José Carlos de Oliveira, a palestra do Prof. Dr. Mário Frota soma-se ao propósito da Escola de oferecer aos magistrados, assessores, servidores do Poder Judiciário goiano e demais operadores do Direito, a oportunidade de ampliar seus conhecimentos na área do direito consumerista moderno.O evento será realizado às 19h30, no Salão Nobre da UFG - localizado na Faculdade de Direito, Setor Universitário. Mais informações pelos telefones (62) 3209-6017 / 3281-9226. A entrada é franca e as vagas são limitadas.PalestranteO professor e Doutor Mário Frota desenvolve vários trabalhos pela Europa e América do Sul, concentrando as atividades na cidade de Coimbra em Portugal, onde foi professor em diversas universidades, passando também por outras academias européias. Mas, não é só no contexto europeu que o Professor pratica suas habilidades. O angolano também possui ligação muito próxima com Brasil, onde é membro da Academia Paulista de Direito. Acesse aqui o seu currículo.AperfeiçoamentoEste é o terceiro evento realizado pela ESMEG este ano, com a finalidade de promover a capacitação de assessores e servidores da Justiça Estadual de Goiás. No início do mês de março, a Escola realizou o Curso de Capacitação em Justiça Terapêutica, coordenado pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, para juízes, promotores de Justiça, defensores e servidores do Judiciário que atuam nas Varas e Juizados Criminais, além de profissionais de segurança pública e servidores do sistema penitenciário, evento este que foi enriquecido também com a participação de profissionais de outras áreas como  psicologia, medicina, enfermagem e serviço social.E cumprindo com as diretrizes traçadas para o ano de 2011, a Esmeg promove também, nesta sexta-feira, dia 1º, no auditório da Asmego,o Seminário Justiça de Criminal e a Gestão Estratégica pela Análise Criminal, que contará com a a participação do norte-americano Sean Bair, professor da Universidade de Denver-EUA; Alécio Filipe, Analista Criminal e Consultor da ONU; e Adriano Chiarapa, Consultor de TI e criador do Sistema SIGO (saiba mais aqui).Serviço Assunto: Palestra - Direito do Consumidor EuropeuData: 8 de abrilHorário: 19h30Local: Salão Nobre da UFGInformações: (62) 3209-6017 / 3281-9226*Vagas limitadas*Entrada franca

Na matéria publicada nesta sexta-feira (1º), no Jornal do Commercio (RJ), a AMB defende a reformulação dos requisitos impostos para obtenção de porte de armas, tendo em vista o caráter da função dos Juízes, ameaçados constantemente no exercício da atividade judicante.De acordo com o diretor-adjunto da secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, Luiz Audebert Delage, é importante a prevalência da Loman sobre as regras do Estatuto do Desarmamento. "A aplicação indevida do Estatuto vem ferindo as prerrogativas da Magistratura relacionadas ao tema de porte e registro de armas", avalia.Leia abaixo a íntegra da matéria: AMB quer porte de arma facilitadoMAGISTRATURA - De acordo com associação, juízes não são obrigados a preencher os mesmos requisitos impostos ao restante da população para obtenção do registro; Ajufe lembra de ameaças a magistratura que julgam grandes criminososConstança RezendeA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer que os juízes não sejam obrigados a preencher os mesmos requisitos impostos ao restante da população para a obtenção do porte e do registro de armas, exigidos pela Lei Ordinária nº 10.826, o Estatuto do Desarmamento.Tais prerrogativas não estão previstas no Artigo nº 33, Parágrafo 5º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).Por isso, a AMB vai enviar um parece - elaborado por sua assessoria jurídica - ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Loman prevaleça sobre o que prevê o Estatuto do Desarmamento.Segundo o diretor da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB, Getúlio Corrêa, por causa destas restrições impostas pelo Estatuto e exigidas pela Polícia Federal, muitos juizes ameaçados não estão conseguindo ter o acesso às armas para defesa própria."Já teve juiz obrigado a fazer teste psicológico para conseguir o porte de arma, o que, pela Loman, não precisaria", conta. Além disso, ele explica que o Artigo n°6 do Estatuto, que menciona que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria, não especifica claramente que os magistrados estariam incluídos nesses casos. "Isso vem gerando diversas interpretações em vários lugares do País. O parecer vem para uniformizar isso", explica Corrêa.LEGITIMIDADE. A Secretaria entende também que a AMB detém legitimidade para acompanhar as ações que estão tramitando a respeito da matéria, podendo fazê-lo na condição de amicus curiae - uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica. "Não se trata de privilégio, mas da segurança pessoal dos magistrados", justificou Corrêa. Para o diretoradjunto da mesma secretaria, Luiz Audebert Delage, a comissão considera importante a prevalência da Loman sobre as regras do Estatuto do Desarmamento."A aplicação indevida do Estatuto vem ferindo as prerrogativas da Magistratura relacionadas ao tema de porte e registro de armas", avalia.Para Getúlio Corrêa, o magistrado que se sentisse ameaçado deveria requisitar a permissão para o porte de arma de fogo ao tribunal correspondente à causa julgada, que determinaria os critérios de avaliação. Segundo ele, o curso de segurança para magistrados que será realizado em junho pela AMB, em Brasília, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM), poderia servir como uma comprovação de que o juiz estaria capacitado para o manuseio de armas de fogo. "Neste curso, eles vão aprender técnicas de imobilização e de defesa pessoal. Em uma semana, acho que o magistrado já estaria capacitado para portar uma arma de fogo", argumentou. A Secretaria quer realizar também, no segundo semestre deste ano, um seminário em conjunto com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) voltado para a segurança dos magistrados.A Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe) também vem reivindicando mais segurança para suas atividades, especialmente em julgamentos que envolvem organizações criminosas. Atualmente, o Brasil tem 2000 juizes federais, 500 deles atuam na esfera criminal responsável pelos crimes mais graves. Por isso, o presidente da entidade, Gabriel Wedy, apoia o parecer da AMB. "Atualmente, contamos apenas com um pequeno contigente de agentes da Polícia Federal para fazer a segurança de cerca de 30 juizes, principalmente os que julgam casos relacionados a criminosos ligados ao tráfico internacional de drogas, que hoje são ameaçados. Fora os que a associação não tem conhecimento", contou. Segundo dados de uma pesquisa da AMB de 2009, coordenada pela MIC Estratégia - quando foram entrevistados 1.228 associados da entidade -, quase metade das unidades judiciais do País não tem policiamento. Nas varas que têm policiais trabalhando, 85% dos juízes consideram o número insuficiente.SENADO. Wedy destacou também que a entidade aguarda a votação, no Senado Federal, do projeto de lei (PLC3/2010) que permite ao juiz formar um colegiado para julgar os crimes praticados por organizações criminosas, diminuindo a personalização das decisões judiciais nesses casos, o que reduziria o risco de pressões ou retaliações contra o magistrado. Outra medida prevista no projeto é a criação de uma polícia ligada ao Poder Judiciário, uma força de segurança que se dedicaria exclusivamente à proteção dos magistrados. Para o presidente da Ajufe, o governo mostrará sensibilidade se aprovar o projeto de lei, em face do momento de insegurança que vivem os magistrados federais que atuam na jurisdição criminal. "A própria Polícia Federal relatou, nas inúmeras reuniões que tivemos, que não tem estrutura logística para dar segurança permanente ao crescente número de magistrados federais ameaçados pelo crime organizado no País nos últimos tempos", concluiu Wedy.Porém, para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, não há problemas no fato de o magistrado ter porte de armas, que "é uma prerrogativa da magistratura, até pela própria segurança dos juízes".No entanto, ele alega que não há motivos para os juizes se recusarem a cumprir os requisitos impostos pela Polícia Federal. "Até porque, eles (os requisitos) garantem a segurança da sociedade e do próprio magistrado. Se a pessoa vai ter uma arma, é preciso que ela saiba manuseá-la, por exemplo. Esse pedido (dos magistrados) é um exagero", diz.