Presidente Leobino durante evento hoje de manhãDesembargador discursou no Curso Procedimento de Medidas Cautelares CriminaisO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, afirmou, nesta sexta-feira (29), a importância do aperfeiçoamento de magistrados e servidores para que a prestação jurisdicional se desenvolva de forma eficiente. O desembargaddor-presidente participou da abertura do Curso Procedimento de Medidas Cautelares Criminais, promovido pela Diretoria do Foro de Goiânia em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), com a Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e Justiça Federal.“Por meio desses cursos, simpósios e parcerias espero que possamos chegar a soluções para que a prestação jurisdicional se dê de forma cada vez mais adequada aos jurisdicionados. O Judiciário é aquele que distribui a Justiça ao cidadão”, disse Leobino Chaves no evento, que tem a participação de magistrados e servidores da área criminal da capital.O presidente do TJGO agradeceu o empenho e a colaboração de todos os envolvidos no curso, desde a organização, parceiros e participantes. “A disponibilidade de todos vocês é uma forma de engrandecer o Judiciário. Espero que todos consigam tirar o máximo de aprendizado hoje. A todos uma ótima jornada de trabalho”, finalizou.Wilson da Silva Dias, diretor do Foro da comarca de Goiânia, falou sobre a importância do evento e destacou que o curso objetiva aperfeiçoar juízes, assessores de gabinetes, servidores de cartório e câmaras criminais. “A Justiça Federal tem uma atuação com maior frequência nos processos em que há multiplicidade de réus e pleitos a respeito de medidas cautelares. Então, os palestrantes trarão experiências e rotinas para nossos magistrados e servidores”, enfatizou, ao ressaltar a preocupação do TJGO com a destinação de bens apreendidos, tema também abordado no evento.Já o diretor do Foro Federal em Goiás, juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, lembrou que, em Goiás, as Justiças Federal e Estadual sempre estiveram juntas. Para ele, o evento facilita e auxilia o serviço prestado pela Justiça. “Essa parceria também serve para melhorar os serviços e beneficiar os jurisdicionados. A importância disso é a união das duas justiças para um mesmo caminho, melhorar prestação jurisdional", concluiu.Ao finalizar, Paulo Ernane Moreira Barros fez questão de lembrar que a Justiça Federal está em expansão no Estado e segue o modelo do TJGO para isso. “É com muito orgulho que passamos nosso conhecimento aos magistrados e servidores estaduais, mas também é com muita felicidade que adotamos o modelo do Tribunal goiano para a construção de nossas sedes no interior. O TJGO tem um plano arrojado de obras e com ele se destacou nacionalmente”, pontuou.Além dos magistrados e servidores participantes do curso, a solenidade de abertura contou também com a presença do juiz-corregedor Jeronymo Villas Boas, que representou o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e o diretor da Esmeg, desembargador Carlos Alberto França; da diretoria de Recursos Humanos do TJGO, Lígia Beatriz de Bastos Carvalho, que representou os diretores de área; o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião Neto de Assis Neto; o juiz federal e palestrante do curso, Alderico Rocha Santos, entre outros.ProgramaçãoEntre os palestrantes está o juiz federal Alderico Rocha Santos, que fala sobre as medidas cautelares de natureza real, pessoal e probatória. Ele discute também sobre a destinação de bens apreendidos.Como parte da programação do evento, servidoras da Justiça Federal falam aos presentes. Estrela Bohadana Rodrigues, diretora da 11ª Vara da Justiça Federal, discute interceptação telefônica, medidas assecuratórias finais, bens apreendidos e quebra de sigilo fiscal e bancário. Já a diretora de secretaria da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, Glaucivânia Cândida Pereira de Carvalho, que é servidora analista do TJGO e está à disposição da Justiça Federal, explana sobre prisão cautelar, como lidar com processos em sigilo de Justiça e busca e apreensão domiciliar. O evento vai até as 18 horas desta sexta-feira (29).Fonte: Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO
Usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistemaUm pesquisador de jurisprudência é uma das novas ferramentas elaboradas para a próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3), sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar o Poder Judiciário. Com isso, os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, na reunião de 21/5. “O PJe traz embutido, de forma inata, um banco de decisões ou de jurisprudência. Com essa ferramenta, comparável a um “Google” interno, será possível buscar todas as decisões proferidas no PJe e que contenham os elementos de pesquisa indicados, tais como partes, classe processual e assuntos, facilitando enormemente o trabalho dos usuários, inclusive advogados”, explicou o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado. Na reunião, os integrantes do grupo também foram atualizados sobre outras novas funcionalidades que estão sendo criadas para facilitar o uso do PJe por parte dos usuários.Elaborada em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma das novas ferramentas vai permitir a troca de arquivos eletrônicos entre o PJe e a ECT (e-Carta), facilitando o envio das intimações e comunicações, com sigilo e comprovação da entrega ao destinatário. Também está em elaboração o chamado módulo criminal, exclusivamente para a tramitação de ações criminais e processos de execução penal. Outra novidade em desenvolvimento é um módulo dedicado ao processamento de precatórios, as dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário.Expansão – Tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico 4,514 milhões de ações judiciais. De acordo com o mais recente levantamento do CNJ, atualmente 2.207 órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ.O ramo em que o PJe mais se expandiu é a Justiça do Trabalho. Segundo os dados da Divisão de Gestão da ferramenta, todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) já operam com o sistema, instalado em 74% dos órgãos julgadores de primeira instância. O PJe também está presente em 858 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual. Atualmente 15 tribunais de Justiça (TJs) operam com o sistema, com quase 1 milhão de processos em tramitação.Na Justiça Federal, 122 mil processos correm dentro do sistema, que opera no Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões (TRF1 e TRF5) e no CJF. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) utiliza atualmente o PJe para julgar 72 ações. Já o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo utiliza a ferramenta em suas ações cíveis, sendo o único tribunal do segmento a implantar o PJe em todas as classes processuais cíveis e planeja estender a iniciativa para o segundo grau, concluindo toda a etapa cível de implantação.Histórico – O PJe começou a ser desenvolvido em 2009, a partir do projeto do TRF5. Desde então, o sistema vem sendo aperfeiçoado e atualmente está na versão 1.7.1.1. A versão 1.7.2 está sendo testada desde abril pelos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de Rondônia (TJRO). Também encontra-se em fase de testes o projeto Escritório Digital, que viabiliza o acesso ao PJe por promotores e defensores públicos e advogados mediante o uso de nome de usuário e senha.Em dezembro de 2013, o CNJ aprovou a Resolução n. 185, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça, prevista no artigo 92 da Constituição Federal.Fonte: Agência CNJ de Notícias
Projeto já percorreu as comarcas de Goianésia, Caldas Novas, Buriti Alegre e Aparecida de GoiâniaCriado para proporcionar um diálogo aberto com a população, o Projeto Audiências Públicas, da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJG), tem alcançado um grande índice de participação popular. Nesta sexta-feira, a comarca de Rio Verde receberá mais uma edição do projeto. Os participantes poderão fazer críticas, elogios e sugestões relacionadas às questões ligadas ao Poder Judiciário. Esta será a quinta Audiência na atual gestão (biênio 2015-2017), que já percorreu as comarcas de Goianésia, Caldas Novas, Buriti Alegre e Aparecida de Goiânia.Os atendimentos serão realizados em dois momentos para melhor acomodar as demandas das localidades. De 9 horas ao meio-dia, será realizada uma reunião com os servidores do Judiciário local. A partir das 14 horas acontece a Audiência Pública, no Auditório do Tribunal do Júri de Rio Verde. A comarca é sede da 5ª Região Judiciária de Goiás e engloba as comarcas de Acreúna, Maurilândia, Montividiu e Santa Helena de Goiás.A Audiência Pública será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e coordenada pelos juízes Átila Naves Amaral, auxiliar da CGJGO e responsável pelo projeto, e Wagner Gomes Pereira, diretor do Foro de Rio Verde. Também colaboram com a ação os demais juízes e servidores da região judiciária. Ainda estarão presentes na reunião autoridades políticas e membros de outros órgãos de diversos segmentos da sociedade, como Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidentes de Conselhos da Comunidade.Fonte: Texto: Mardem Costa Júnior- estagiário da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás
Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a emenda aprovada em 1º turno nesta quarta-feira (27) vai promover o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticosNa avaliação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a manobra adotada pela Câmara dos Deputados para incluir na Constituição Federal o financiamento de campanha por empresas privadas é inconstitucional, uma vez que os deputados já haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e não poderiam apreciar a mesma matéria novamente em votação plenária. No entendimento da Associação, a medida também favorecerá a corrupção e a falta de transparência na disputa eleitoral.Segundo o presidente da entidade, João Ricardo Costa, a emenda aprovada em 1º turno nesta quarta-feira (27) vai promover o desequilíbrio nas eleições ao direcionar as doações privadas aos partidos políticos. “Esse é o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento será concentrado nos partidos dificultando o controle e tornando o processo de doação menos transparente”, afirma. “As campanhas são cada vez mais caras e somente conseguem se eleger aqueles candidatos que arrecadam um grande volume de doações. De longe, a maior fonte de arrecadação vem de empresas privadas. Essas empresas não fazem filantropia, são corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”, alerta.Costa ressalta que a forma como o texto foi aprovado também revela a falta de diálogo da Casa diante de temas de grande relevância, sem a promoção do amplo e necessário debate. “A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira. A sociedade anseia por medidas mais eficazes para fortalecer o combate à corrupção e à impunidade”, destaca.Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos. A ação já conta com o voto favorável de seis ministros, maioria do Supremo. “Esse é um passo importante no esforço e união das instituições para combater a corrupção no país e declarar a inconstitucionalidade a esse modelo de doação. Somente assim abriremos o caminho para uma grande Reforma Política”, acredita Costa.Fonte: In Press Oficina/AMB
Presidente Gilmar recebe representantes da OAB-GOSecretário-geral da OAB-GO, Julio Meirelles, esteve com o presidente Gilmar Coelho nesta quinta-feiraO secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, que também é membro da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE), juntamente com o presidente da referida Comissão, Afranio Cotrim Virgens Junior, e o membro da CDPE, Wandir Allan de Oliveira, buscou, na manhã desta quinta-feira (28), o apoio da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e da Associação Goiana do Ministério Público (AGPM) contra a extinção ou remanejamento de zonas eleitorais em Goiás. As reuniões ocorreram nas sedes da Asmego e da AGMP.De acordo com Julio Cesar, a ideia é mobilizar a sociedade. “Para a OAB-GO, esse estudo deve ser feito com muito critério. Não apenas com base em avaliação técnica, mas, também, em avaliação política e social. A extinção ou remanejamento de zona eleitoral vai trazer um prejuízo para a própria sociedade que deve buscar o serviço da justiça eleitoral. Acarreta também um prejuízo para a fiscalização das eleições e, de uma forma ou de outra, afeta a própria advocacia local, uma vez que restringe a área de atuação do profissional. Nós da OAB-GO estamos empenhados em buscar uma solução juntamente com a Asmego e a AGMP”, concluiu.Gilmar Coelho garantiu apoio à causa. “A associação vai lutar pela manutenção das 26 zonas e criar mais zonas no Estado de Goiás, principalmente em cidades que são comarcas, mas, não são zonas eleitorais”, ressaltou. Também o presidente da AGMP, Benedito Torres Neto, reforçou o interesse da entidade em se unir à OAB-GO e à Asmego para, juntas, buscarem uma solução que favoreça a sociedade e também destacou que várias cidades também precisam de mais zonas eleitorais. “Estou à disposição para reunir com a OAB-GO e a Asmego para realizarmos um estudo e mobilizarmos a sociedade a respeito”, acrescentou.Fonte: OAB-GO
Ministro Luis Felipe SalomãoMinistro Luis Felipe Salomão, do STJ, presidiu comissão que elaborou o projetoDemanda importante do Poder Judiciário por se tratar de uma forma alternativa de solução de conflitos, a reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) foi sancionada nesta terça-feira (26) e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).Elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e passou com três vetos: à previsão da arbitragem para causas trabalhistas, para relações de consumo e para litígios relacionados a contratos de adesão (veja aqui a íntegra do texto, com grifos nos parágrafos vetados).A aprovação deve incentivar a utilização da arbitragem em casos em que não é necessária a decisão de um juiz, diminuindo, por consequência, o litígio no Brasil e tornando o Judiciário mais célere.Entre as previsões da nova lei, estão o trâmite mais rápido dos processos arbitrais e o uso do instituto em processos relacionados a contratos públicos. O texto também dá ao Judiciário o poder de conceder medidas cautelares para determinar que conflitos sejam resolvidos por meio de arbitragem.Fonte: Ascom/AMB (com informações do site ConJur)
TJGO tem seis novos servidores em Aparecida de GoiâniaForam empossados Renata de Assis Machado, no cargo de pedagogo; Lis Kelenny Silvano do Amaral, Claudio Henrique Pedrosa, Karolinne Reis D'Assunção, nos cargos de psicólogos; e Maysa Machado de Carvalho Botelho e Lucilene Lucchesi para assistentes sociaisO diretor do Foro em substituição da comarca de Aparecida de Goiânia, juiz Roberto Bueno Olinto Neto, empossou, na tarde desta quarta-feira (27) os aprovados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás – analistas judiciários (Área Especializada), que vão atuar na comarca.Foram empossados, Renata de Assis Machado, no cargo de pedagogo; Lis Kelenny Silvano do Amaral, Claudio Henrique Pedrosa, Karolinne Reis D'Assunção, nos cargos de psicólogos; e Maysa Machado de Carvalho Botelho e Lucilene Lucchesi, para assistentes sociais. Eles integrarão a equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da área.Dos 148 convocados no 1º Concurso Unificado para Provimento de Cargos do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Goiás, 137 foram nomeados no dia 15 de maio, pelo presidente do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves. Eles foram nomeados logo após a realização da audiência pública.Leia mais:Aprovados em concurso unificado do TJGO já foram nomeadosFonte: Arianne Lopes / Foto: comarca de Aparecida de Goiânia – Centro de Comunicação Social do TJGO
“Este é um pleito de 90% da magistratura brasileira, uma demanda muito antiga", defendeu Costa perante Eduardo CunhaPresidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, participou de encontro com presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para tratar de proposta sobre o tema, que tramita no Congresso NacionalAcompanhando uma comitiva do Rio de Janeiro, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, reuniu-se nesta quarta-feira (27) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para tratar do andamento da PEC 187/2013 – que se refere às eleições diretas nos tribunais de Justiça. Participaram do encontro o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes, as magistradas cariocas Fernanda Xavier e Simone Nassif e o vice-presidente Administrativo da AMB, Wilson Dias.“Este é um pleito de 90% da magistratura brasileira, uma demanda muito antiga. Representa a democratização do Poder Judiciário, e a situação política atual exige que venha a se tornar uma norma constitucional”, defendeu Costa.Para ratificar a importância da pauta, Fernanda e Simone revelaram que 600 magistrados cariocas, em um universo de 700, assinaram documento em favor das eleições diretas. Diante da relevância da Proposta para a prestação jurisdicional, Cunha comprometeu-se em marcar uma data próxima para a instalação da Comissão da PEC – que já está formada – e também designar quem vai presidi-la.Após a reunião, os magistrados conversaram com secretário-geral da Câmara, Silvio Avelino, para tratar das formalidades e ajustar o acompanhamento do trabalho a partir da instalação da PEC.Fonte: Ascom/AMB
Juíza Flávia ZuzaEstatuto da Criança e do Adolescente foi tema de entrevista com a juíza do TJGO Flávia ZuzaO Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos em julho deste ano. Para comentar os avanços realizados na temática da Justiça infanto-juvenil, o programa Brasil Justiça desta quarta (27) entrevistou a juíza do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Flávia Zuza. Ela também fala sobre o projeto de desenvolveu em um abrigo na cidade de Luziânia, chamado Ciranda Cirandinha.Segundo a magistrada, um dos pontos mais positivos do ECA foi a adoção. “A família é uma estrutura muito importante. Portanto, a adoção está inserida como um direito da criança e do adolescente”, afirma. Flávia reforça que a “regra de ouro” na adoção é que ela somente é efetivada quando favorece a criança. “E não é a condição social ou a opção sexual que determina se a pessoa pode ou não pode ser um bom pai ou uma boa mãe”, enfatiza.No programa você confere também no quadro Vida de Juiz o depoimento da juíza Jaqueline Cherulli, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Já no quadro Ser Juiz, o desembargador e diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Cláudio dell’Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) relata como é trabalhar no seu estado.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Reapresentações: Sábado, às 6h30Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB
Desembargador Carlos Alberto FrançaDiretor da Esmeg, magistrado falou sobre as perspectivas da gestão para a instituição de ensino no biênio 2015-2017O diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), desembargador Carlos Alberto França, participou do quadro Justiça em Foco da última edição do programa Agenda Judiciária. O programa é semanal e apresenta notícias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Em entrevista, o desembargador falou sobre as perspectivas da gestão para a Esmeg nesse biênio 2015-2017. “Esperamos oferecer aos servidores e magistrados cursos de formação, aprimoramento e capacitação, oportunidades de debater assuntos de interesse da magistratura e do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.O desembargador ressaltou também que pretende dar continuidade ao histórico da Esmeg, de base para a melhoria na prestação jurisdicional. Carlos França citou como exemplo de ações dessa gestão o debate sobre as audiências de custódia e o curso para magistrados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). “O foco, nesse momento, é o novo CPC. Uma lei que entrará em vigor em março de 2016. Nesse período que antecede a sua vigência faremos esses encontros para magistrados e servidores. Ainda em junho faremos um curso direcionado aos servidores”, revelou o magistrado.O diretor da Esmeg avaliou as mudanças do novo código e pontuou as preocupações da magistratura quanto à nova legislação. “A intenção do legislador e das comissões que trabalharam na elaboração do código foi buscar a celeridade no julgamento dos processos”, disse. “Mas temos dúvida na efetividade dessa celeridade”, sublinhou o desembargador ao falar sobre alguns artigos da nova legislação e da estrutura que o primeiro grau da magistratura dispõe para efetivar a lei.Assista aqui o programa completo.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação
O velório de Maria Conceição Aparecida de Siqueira está sendo realizado no cemitério Jardim das PalmeirasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento da senhora Maria da Conceição Aparecida de Siqueira, viúva do juiz Haroldo Neves de Siqueira. O velório teve início às 11 horas desta quarta-feira (27), no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde também ocorrerá o sepultamento, às 16 horas. O Cemitério Jardim das Palmeiras está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 4, no Setor Centro Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Assunto integrou a pauta da 209ª Sessão Ordinária do Conselho. Fonte: Luiz Silveira/Agência CNJAo apresentar manifestação oral, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu a eliminação do item que permite a divulgação nominal de saláriosO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir nesta terça-feira (26/5) a regulamentação da Lei 12527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão valerá para todos os órgãos do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob a jurisdição do CNJ. O debate foi interrompido por pedido de vista da conselheira Deborah Ciocci, e há expectativa de retomada na próxima sessão, no dia 2 de junho.Relator da proposta, o conselheiro Gilberto Valente destacou a colaboração de tribunais e de entidades de classe para a formulação do texto. Ele também registrou contribuição do grupo de trabalho presidido por ele e integrado pelos conselheiros Rubens Curado, Guilherme Calmon, Luiza Frischeisen e Saulo Bahia, que adiantou seu voto para aprovar a proposta com alguns ajustes sugeridos pelo conselheiro Fabiano Silveira.Divulgação nominalAo apresentar manifestação oral, a Associação dos Magistrados Brasileiros pediu a eliminação do item que permite a divulgação nominal de salários. Para a entidade, a publicação das matrículas profissionais com os respectivos vencimentos é suficiente para que os órgãos fiscalizadores e a sociedade identifiquem possíveis irregularidades e cobrem providências.Os conselheiros Luiza Frischeisen, Rubens Curado e Fabiano Silveira destacaram que o assunto foi disciplinado pelo CNJ com a Resolução 151/2012, e que atualmente os tribunais do país já publicam as informações nominais. Eles também lembraram que o Supremo Tribunal Federal reconheceu recentemente a legalidade da divulgação de vencimentos de servidores do município de São Paulo, em processo reconhecido como repercussão geral.VistaAo pedir vista, a conselheira Deborah Ciocci destacou a complexidade dos textos normativos em discussão - além da regulamentação da LAI para todo o Judiciário, está em análise uma instrução normativa sobre a publicidade de informações dentro do CNJ. A conselheira disse que vai analisar a proposta de instrução normativa com base em regulamentações já aprovadas por outros órgãos do Judiciário.O presidente Ricardo Lewandowski destacou que a discussão do CNJ sobre a regulamentação da LAI não interfere no cumprimento das regras sobre publicidade, pois além de os tribunais terem tratado do assunto individualmente, a maioria da lei é autoaplicável.Item 63 – Ato Normativo 0003739-88.2012.2.00.0000Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias
Lei de Recuperação e Falências será discutida no evento sob os aspectos do novo CPCAtividade ocorrerá de 8 a 9 de junho, em São Paulo, com palestras de professores, juízes, desembargadores, juristas nacionais e estrangeirosCom o objetivo de debater os 10 anos de vigência da Lei de Recuperação e Falências, será realizado em São Paulo, nos dias 8 e 9 de junho, o VI Congresso Internacional de Direito Recuperacional e Falimentar.O evento internacional terá na programação professores, juízes, desembargadores, juristas nacionais e estrangeiros, que debaterão os aspectos de uma legislação moderna e como atuar em tempos de crise. Serão discutidos assuntos como a recuperação e falência na comunidade europeia e norte-americana, o papel do Judiciário na homologação do plano de recuperação e aspectos do tema no Novo Código de Processo Civil.Entre os palestrantes confirmados estão os ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Sidnei Beneti e Ricardo Villas Boas Cueva. Magistrados poderão se inscrever pelo preço de associado. Mais informações estão disponíveis na página http://www.inre.com.br/congresso2015/.Fonte: Arianne Lopes, com informações do site da AMB – Centro de Comunicação Social do TJGO
Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado no Rio Quente ResortsEvento será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO)Para dar maior conforto aos participantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontece de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO), a comissão executiva do Congresso informa que ainda estão disponíveis 88 apartamentos no Hotel Giardino, que faz parte do complexo Rio Quente Resorts, local da realização do maior evento da magistratura brasileira. Já são até o momento mais de mil inscritos, entre magistrados e acompanhantes.A AMB fechou para os congressistas 400 apartamentos no Rio Quente Resorts, totalizando 1.200 leitos, mas devido ao sucesso das inscrições antecipadas, não há mais vaga disponível no hotel Pousada, que fica dentro do complexo. Agora, os magistrados devem procurar as outras opções disponíveis, como o complexo de hotéis diRoma, em Caldas Novas, onde será feita a cerimônia da abertura do evento. Ali estão livres para os associados mais de 420 apartamentos. A organização do congresso oferecerá transfer gratuito em todos os hotéis citados. Como nos congressos anteriores, são oferecidos mais de um hotel ou complexo hoteleiro para a realização do evento.Todos os inscritos todos terão sua hospedagem garantida. Faça sua inscrição e reserve a hospedagem do Rio Quente Resort dentro da sua área de login. Para estadia em Caldas Novas entre em contato com a agência Grantur. A hospedagem também poderá ser feita diretamente no site dos hotéis. Para mais informações, acesse http://www.amb.com.br/congresso2015/hospedagem-e-transporte.InscriçãoAté 15 de julho, o custo da inscrição é de R$ 500 para associados e R$ 250 para acompanhantes. De 16 de julho até a data do congresso os associados deverão pagar R$ 600 e os acompanhantes R$ 300.Fonte: Ascom/AMB
Desembargador Reynaldo Fonseca (à esquerda) é proveniente do TRF-1Presidente da AMB, João Ricardo Costa, e integrantes da diretoria prestigiaram a solenidadeEm cerimônia que reuniu magistrados e políticos em Brasília, o desembargador Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), tomou posse nesta terça-feira (26) como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, e integrantes da diretoria prestigiaram a solenidade.“A AMB tem uma expectativa muito grande em relação às novas formas de resolução de conflitos, como a conciliação e a justiça restaurativa. O desembargador Reynaldo tem uma história importante e vai trazer para o STJ a sua contribuição e experiência nessa área”, disse João Ricardo.O coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, afirmou que o STJ ganhou um grande ministro. “Conheço Reynaldo Fonseca há mais de 40 anos e pelo seu preparo técnico, sua inteligência e cortesia tenho certeza que fará um excelente trabalho. É associado da AMB desde 1992 e com ele, no STJ, vamos ter uma parceria eficaz”, comentou.Rogério Favreto, coordenador da Justiça Federal da AMB, destacou que o tribunal terá incorporado um magistrado com preocupação e sensibilidade humana para as causas sociais e jurídicas. “O desembargador Reynaldo construiu uma carreira brilhante com compreensão da melhor aplicação do direito, com especial característica que precisamos, hoje, que é a conciliação e a mediação. É um grande lutador dessa causa e vai engradecer o STJ”, explicou.O novo ministro defende a conciliação e a mediação como instrumentos de solução de conflitos. Para ele, a opção pela conciliação não objetiva apenas desafogar o Judiciário, mas “encontrar a melhor solução para os conflitos apresentados à Justiça, procurando sempre utilizar uma ferramenta eficaz para a implementação da pacificação social”.Reynaldo Fonseca substituirá o ministro Arnaldo Esteves Lima. Ele vai compor a Terceira Seção e a Quinta Turma, colegiados que analisam questões de direito penal.CurrículoO novo ministro é proveniente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília. Natural de São Luís, Fonseca iniciou sua vida profissional como servidor do Poder Judiciário. Entre 1982 e 1986, passou pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pela Justiça Federal.Em 1992, ingressou na magistratura como juiz de direito substituto no Distrito Federal. Logo em seguida, aprovado em concurso em 1993, tornou-se juiz federal substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do DF. Tomou posse no TRF1 em 2009.Fonte: Ascom/AMB (com informações da Assessoria de Comunicação do STJ)
Para João Ricardo Costa, extinção de comissão especial e pressa em votar proposituras provocam ausência de necessária reflexão sobre o temaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta extrema preocupação com o encaminhamento que o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, tem destinado ao debate sobre as proposições legislativas atinentes à reforma política, reunidas à PEC nº 182, de 2007.Sem embargo das objeções da entidade quanto ao mérito de algumas das medidas sob análise, dado o claro potencial que assumem de sufocar as minorias políticas e o pluralismo, violando a democracia e a igualdade de chances nas disputas eleitorais, dentre as quais: a instituição de sistema majoritário para a formação das casas legislativas e a constitucionalização do financiamento privado das campanhas por pessoas jurídicas, tem-se que a extinção da Comissão Especial destinada a debater as proposituras, antes mesmo de deliberação sobre o relatório final, e a aparente pressa em que sejam levadas ao Plenário daquela Casa, provocam a ausência da necessária reflexão, seja do Parlamento ou da população, sobre as consequências da adoção das alterações propostas.Nessa linha, a AMB teme que o já provecto reclamo público da sociedade brasileira pela realização da reforma política, ao qual a entidade, historicamente, tem estado alinhada, seja transformado, ao alvedrio de interesses circunstanciais, em enorme decepção, na medida em que as mudanças sugeridas, ao contrário do que se poderia imaginar, tendem a piorar as instituições político-eleitorais, intento que se há patrocinado com sacrifício, inclusive, da necessária participação da sociedade no debate público, e sem que se vislumbre, até o momento, efetiva conjugação de esforços para que as modificações sejam objeto de deliberação popular, ainda que pela via do referendo, como seria adequado.Brasília, 26 de maio de 2015João Ricardo dos Santos CostaPRESIDENTE DA AMB
Casamento comunitário foi realizado pela juíza de paz Cassia Roberta AraújoSegunda edição dessa iniciativa está prevista para o mês de setembro, na comarca de GoiâniaSorriso, emoção e muita alegria estavam estampados no rosto de cada 1 dos 52 casais, em união estável, quando disseram o tão esperado 'sim' diante do companheiro, em cerimônia comunitária realizada na manhã de hoje (25), pela juíza de paz Cassia Roberta Araújo, no Auditório do Tribunal do Júri, na comarca de Aparecida de Goiânia.Os noivos Lucelia Mamedes Castro e Moisés Amorim da Silva estão há quatro anos juntos e desse relacionamento tem um filho de 1 ano de idade, reconhecido espontaneamente, através do Programa Pai Presente. “Sempre tínhamos planos de nos casar, mas não dava certo”, pontua Lucelia.Os 52 casais foram agraciados através do Programa Pai Presente, na qual fizeram o reconhecimento da paternidade. “Vivemos em uma sociedade em que existem formalidades. Verificamos que vários casais que fizeram o reconhecimento espontâneo de paternidade não eram casados oficialmente. Com isso, surgiu a ideia do casamento comunitário com o apoio do Cartório Bruno Quintiliano”, pontua a diretora do Foro e titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado. Noivos Lucelia Mamedes Castro e Moisés Amorim da Silva têm um filho com paternidade reconhecida através do Programa Pai PresenteEm união estável há 25 anos, com seis filhos e duas netas, João Batista e Domingas Irene Ferreira saíram da cerimônia com a certidão de casamento na mão, fornecida gratuitamente pelo cartório. “Estou muito feliz e gostei muito da iniciativa do casamento comunitário. Tínhamos a vontade de oficializar nossa união e nos enquadrar na vida cristã”, diz Domingas.Além do reconhecimento de paternidade, a prioridade é também na formação da família. A segunda edição do casamento comunitário está prevista para o mês de setembro, na comarca de Goiânia. “O objetivo do Pai Presente é fortalecer vínculos e o casamento, além de fortalecer esse vínculo, fortalece a família como um todo. O casamento solidifica os laços familiares e traz segurança e tranquilidade emocional para que esse compromisso seja cada vez mais sólido”, pontua a gerente administrativa do Pai Presente no Estado, Maria Madalena de Sousa.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO
Encontro ocorreu na última quarta, 20, em Brasília. Foto:Gil Ferreira/Agência CNJObjetivo do CNJ é de estabelecer indicadores para avaliar os resultados da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau em cada tribunal, além de eleger as medidas que devem ser adotadas para melhorar a realidade de trabalho de juízes e de servidores O Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, formado por conselheiros e juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a contar com a participação de representantes das associações nacionais de magistrados. Desde a reunião ocorrida na última quarta-feira (20/5), as entidades passaram a ter assento permanente nas discussões sobre a implementação da Política de Priorização do Primeiro Grau.“A governança colaborativa é um dos pilares da política de atenção ao primeiro grau. Nesse contexto, destaco a importância da participação das associações nacionais nas reuniões do Comitê Nacional para a concretização desta política, assim como das associações locais em cada um dos comitês regionais, tal como previsto na Resolução n. 194”, avaliou o coordenador do Comitê Nacional, conselheiro Rubens Curado.Participaram do encontro a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representadas pelos juízes Gervásio Protásio, Alexandre Infante, Maria Rita Manzarra e José Aparecido dos Santos. Eles registraram a importância do espaço de discussão, considerado o interesse de juízes de todo o Brasil para a efetividade dessa política.Medidas concretasO grupo discutiu os resultados da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizada pelo CNJ no início de maio, em Brasília. Na ocasião, os segmentos de Justiça apresentaram propostas de indicadores e de ações que serão analisados pelo Comitê Nacional para definir o Plano Nacional de Implementação, assim como medidas prioritárias que serão recomendadas aos comitês regionais. Integrante do Comitê Nacional, o conselheiro Saulo Casali disse que a ideia do CNJ é estabelecer indicadores para avaliar os resultados da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau em cada tribunal, além de eleger as medidas que devem ser adotadas para melhorar a realidade de trabalho de juízes e de servidores.Nesse sentido, o grupo registrou elogio e apoio à medida adotada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, ao editar a Portaria nº 5/2015. Apresentada no dia 5 de maio, a norma determina regime especial de trabalho na Comarca de Salvador, com deslocamento temporário de força de trabalho do segundo grau para colaborar com varas da primeira instância. Essa medida, ressaltou-se, está alinhada à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ. “Quem conhece a realidade do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sabe que essa medida não é apenas uma questão de solidariedade com o primeiro grau, mas, sobretudo, de responsabilidade perante o jurisdicionado”, afirmou o conselheiro Rubens Curado.CumprimentoOs representantes associativos destacaram que é preciso garantir o cumprimento da Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ, uma vez que muitos tribunais ainda não aderiram integralmente à Resolução n. 194/2014. O grupo também tratou do cumprimento da Resolução n. 195/2014, relativa à distribuição orçamentária proporcional entre os dois graus de jurisdição. O diretor de Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO) do CNJ, Antonio Carlos Rebelo, esclareceu que a Resolução n. 195 deve ser vista como uma ferramenta para ajudar os tribunais na classificação orçamentária. Os juízes pediram um acompanhamento mais detido sobre as resoluções e, para tanto, sugeriram a publicação online do mapa de implantação das Resoluções n. 194 e n. 195.O grupo discutiu também a importância da participação dos comitês locais na escolha de prioridades orçamentárias e no acompanhamento da correta destinação de verbas, levando em conta as peculiaridades e necessidades de cada tribunal. Foi discutida a possibilidade de o CNJ realizar um curso sobre orçamento com foco no cumprimento da Resolução n. 195. As aulas seriam voltadas a magistrados e servidores dos tribunais. A próxima reunião do comitê será no dia 24 de junho.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias
