A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formou, na tarde desta segunda-feira (25), a lista tríplice para o cargo de desembargador, na vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.Em primeiro lugar, com dez votos, ficou Itamar Lima; seguido de Nicomedes Borges, com nove. Guilherme Gutemberg foi o terceiro nome escolhido, depois de disputa acirrada com Maria Thereza Alencastro Veiga.Num primeiro escrutínio para a definição do terceiro nome a compor a lista, Maria Tereza teve sete votos, Guilherme cinco e Dalmy de Faria, três. Como não houve maioria, foi realizada uma nova votação, quando Guilherme conseguiu 8 dos 15 votos. Isaque Lustosa, que também integrava a lista sêxtupla, não foi votado."Fiquei surpreso e altamente lisonjeado da Corte ser tão generosa comigo e me brindar com esse primeiro lugar. Se escolhido, jamais decepcionarei a confiança do Tribunal por tamanha honraria", disse Itamar.De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, a lista deverá ser encaminhada ainda nesta segunda-feira para o governador Marconi Perillo, que terá 15 dias para definir quem será o novo desembargador.

A Diretoria de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida todos os associados para participarem do 2º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 7 e 13 de junho deste ano, no Panamá. As vagas são limitadas e as inscrições serão abertas em breve. Os interessados já podem entrar em contato com a Cora pelo número 62-3238-8911.“É importante que os interessados entrem em contato o mais rápido possível para garantirem a vaga, que é limitada e aberta para todo o Brasil. No ano passado participamos do 1º encontro, em Punta Del Este, no Uruguai, e foi excelente”, garantiu a diretora Rosa Lúcia Perillo.Para apartamentos duplos, o valor é 1.650 dólares por pessoa, e para apartamentos individuais, o valor é de 2.100 dólares. Além das passagens, estão inclusos ainda três jantares, um passeio turístico e apresentações diversas. É preciso estar em dias com o cartão de vacina e também com o passaporte sem qualquer pendência. O modo de parcelamento para pagamento da viagem também estará disponível ainda nesta semana.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida seus associados para prestigiarem o evento Na ASMEGO, a viola tá na moda, que será realizado no próximo dia 5 de abril, na sede da associação, a partir das 18 horas. O objetivo é proporcionar um momento de descontração entre amigos, além de valorizar a tradição rural por meio da aproximação com a música de raiz. Além de cantores contratados, magistrados também estão no grupo de apresentadores.“A ideia deste evento é valorizar uma cultura de raiz musical de um estilo que não tem sido prestigiado pela grande mídia. O vínculo forte com os valores rurais não pode deixar de existir e o capitalismo que chega ao campo tem feito isso. O sertanejo que temos hoje é diferente, já sofreu os efeitos da modernidade. O que queremos é resgatar os valores antigos por meio de uma música que ainda não tinha sofrido os efeitos da economia atual”, explica o diretor Cultural, desembargador Itaney Campos.O evento contará com a participação dos cantores Leandro Romes e Daniel, Luiz e Leandro, Roni e Fernando Viola. Entre os magistrados que se apresentarão estão Jairo Ferreira, Fernando Montefusco e Héber Carlos. Jairo vai tocar a viola de dez cordas e convidou para lhe auxiliar o violeiro Divino, da dupla Divino e Donizete. “Ainda estamos conversando e ele prometeu que se não chocar com outro show, estará presente. É o maior violeiro do mundo, não é do sertão, não”, brinca.O magistrado Fernando Montefusco terá dois acompanhantes: João Fernandes e um professor de música. Ele conta que sempre tocou violão “de ouvido”, aprendendo sozinho. “Apesar de sempre tocar, há três anos decidi entrar em um curso no qual permaneço até hoje”, completou. Sobre o evento, ele diz que "o entusiasmo é geral, uma forma de encontrar amigos e compartilhar música".Para confirmar presença é preciso ligar para Valeska, secretária da Presidência, no número 62-3238-8927. Confirmações serão feitas até o próximo dia 4.

Em ofício encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) pleiteia a implementação da licença-prêmio à magistratura, benefício devidamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão determinou a implementação do benefício aos magistrados, em reconhecimento da simetria com o Ministério Público, por meio da Resolução nº 133/11.No documento encaminhado ao presidente Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da associação, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, destacam também previsão contida no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, Lei nº 10.460/88. Na norma, a licença-prêmio encontra previsão legal no artigo 243, estendida aos membros do MP e, por força de resolução do CNJ, também aos magistrados.A licença-prêmio requerida pela ASMEGO é devida a cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício, fazendo jus, o trabalhador, a três meses de férias, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. "A licença-prêmio tampouco implica em modificação do salário do magistrado, sendo, na realidade, um instituto de nosso direito que visa aprimorar o serviço público por meio de uma premiação aos servidores que foram assíduos e corretos", reforça o presidente da ASMEGO no pedido encaminhado ao TJGO.A ASMEGO solicita que o pleito da associação seja encaminhado à Diretoria de Recursos Humanos do TJGO para levantamento da quantidade de magistrados que atualmente possuem tempo necessário de serviço para gozar do benefício; que seja analisada a viabilidade e impacto na prestação jurisdicional do usufruto do direito à magistratura; que seja analisada também eventual conversão das licenças em pecúnia em face a inviabilidade do usufruto, exclusivamente para atender ao interesse público de continuidade da prestação jurisdicional e conveniência da administração; e, por fim, que sejam os autos encaminhados à Diretoria Financeira para cálculo de eventual valor a ser indenizado, bem como para programação orçamentária e viabilidade financeira.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 16 a 22 de março. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ajuizou na última segunda-feira (18) Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, em face da Lei Complementar nº 100/2012. A referida lei modificara as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais dispostas nos artigos 23 (I, II e III), 24 (II), 25 (I e II) e 69, caput, de outra Lei Complementar, a de nº 77/2010, majorando-as nos percentuais de 11% para 13,25%, de 22% para 26,5% e de 33% para 39,75%. A ASMEGO justifica na ação que o aumento aprovado pelo Legislativo Estadual e sancionado pelo Executivo é injustificado, indevido e ilegal. Concedida, a liminar atingirá todos os servidores públicos estaduais no Estado de Goiás.O presidente Gilmar e diretores da ASMEGO reuniram-se com magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado para o segundo encontro regional a entidade em 2013. O juiz auxiliar a Presidência do TJGO, Carlos Magno Rocha da Silva, compareceu ao encontro e informou aos juízes sobre realização de novo concurso para magistrados tão logo seja concluído o certamente em andamento.Solicitação realizada pela ASMEGO junto à Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás sobre a alimentação do sistema Justiça Aberta recebeu parecer favorável na última semana. Em resposta ao Ofício nº 05/2013, encaminhado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual submete ao órgão consulta acerca da alimentação do sistema Justiça Aberta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou posicionamento no sentido de que não há “qualquer impedimento para que o sistema seja alimentado pela Corregedoria”. A consulta da CGJGO ao CNJ foi provocada por pedido da associação.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado fiscalizaram, na última semana, o andamento das obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado. A unidade pertence à ASMEGO e fica localizada na Avenida 85, no Centro de Goiânia. O prazo inicial de entrega era de 90 dias, mas agora a previsão é que seja entregue com antecedência.O presidente ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam na terça-feira (19) e quarta-feira (20) de reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual (dia 19) e do Conselho de Representantes (20) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde da última quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.A ASMEGO protocolou, também na quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado informam que a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, passa por reforma par atender os visitantes no feriado da Semana Santa. As melhorias, dessa vez, foram implantadas no espaço infantil e nos apartamentos. A piscina infantil passa por ampla reforma, com troca de todo o paisagismo e brinquedos ao redor. Já os quartos receberam 28 novas camas modelo King (1,58X1,98) com colchões de molas ensacadas.O presidente Gilmar Coelho convocou os diretores da entidade para reunião na segunda-feira (25), quando serão deliberados assuntos de interesse dos associados.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz coelho, convoca todos os membros da Diretoria da entidade para reunião que será realizada nesta segunda-feira (25), na sede administrativa da associação. Na ocasião serão deliberados assuntos de interesse dos magistrados associados. A reunião tem início às 9 horas. O presidente Gilmar Coelho reitera a importância da participação de todos os diretores para a tomada de decisões e o bom desenvolvimento das atividades.

Tão logo seja concluído o concurso para juiz substituto atualmente em curso no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, um novo certame será aberto para preencher o déficit de magistrados que persistirá no Estado mesmo depois de finalizado este processo. O mensageiro da boa notícia é o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Carlos Magno Rocha da Silva, que nesta sexta-feira (22) representou o presidente do órgão, desembargador Ney Teles de Paula, no segundo encontro regional realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em 2013, desta vez em Formosa, município situado a 293 quilômetros de Goiânia. Além de magistrados da região, participaram do encontro o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o vice-presidente, juiz Murilo Vieira, e o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolin.De acordo com o juiz Carlos Magno, há atualmente 102 unidades judiciárias sem juiz titular no Estado e outras 50 vagas de juiz substituto que aguardam ser preenchidas. O concurso atual, que era, inicialmente, para 34 vagas, deverá chamar 61 magistrados, como recentemente informado pelo desembargador Ney Teles de Paula. “Mas ainda assim vamos suprir apenas metade do déficit que temos. Por isso, logo após concluirmos o atual concurso, imediatamente o Tribunal abrirá novo certame”, disse o juiz auxiliar em entrevista ao portal da ASMEGO. Tão logo o desembargador Ney Teles tomou posse, o presidente Gilmar Coelho solicitou urgência na conclusão do concurso e convocação dos novos juízes.O déficit de magistrados, o acúmulo de demandas por juiz, o baixo número de servidores por unidade judiciária e a falta de infraestrutura e de segurança nas comarcas foram alguns dos assuntos discutidos pelos juízes associados da ASMEGO presentes ao encontro regional de Formosa. Os magistrados apresentaram ao Tribunal de Justiça demandas como a criação da segunda zona eleitoral no município de Formosa e uma zona eleitoral em Iaciara, bem como de um posto avançado e permanente, dos cartórios eleitorais titulares, em todas as cidades ligadas às comarcas-polos.Segundo os magistrados, trata-se de uma providência relativamente simples, tendo em vista que os prefeitos geralmente, disponibilizam mobiliário e imóvel para esta finalidade. O presidente Gilmar Coelho informou que, diante das solicitações dos magistrados, já solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral um levantamento estatístico atualizado para que a entidade possa ter mais subsídios para lutar pela criação de mais zonas eleitorais nos municípios, e também dos postos avançados, como sugerido pelos juízes. O tenente-coronel William Pereira, assessor-militar do TJGO, falou aos magistrados sobre providências para garantir a segurança das unidades judiciárias e dos próprios juízes.Os magistrados associados também foram informados sobre ações desenvolvidas pela ASMEGO em defesa dos direitos da magistratura goiana. Presidente Gilmar informou, por exemplo, que nos próximos dias deve sair resultado da ação direta de inconstitucionalidade movida pela associação contra a lei que majorou em Goiás a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, de 11% para 13,25%. Outro ponto informado pelo presidente da ASMEGO diz respeito à votação dos editais de promoção e remoção de juízes. Segundo Gilmar Coelho, a maior parte dos editais será votada no próximo dia 15 de abril.O diretor regional a ASMEGO para a Região Nordeste, juiz Fernando Samuel, fez uma avaliação bastante positiva do encontro de Formosa. “Muitas vezes encontramos dificuldades, em nossas comarcas, de mostrar nossas deficiências, nossas demandas. O encontro proporciona uma aproximação muito interessante dos juízes do interior com a ASMEGO e com a presidência do Tribunal”, destacou. “É um alento para o magistrado. E por tudo o que ouvimos aqui, temos certeza que o encontro trará resultados práticos em breve”, frisa.Também participaram do encontro os magistrados Aline Freitas da Silva, de Padre Bernardo; Christiana Nasser, de Alto Paraíso; Rozemberg Vilela da Fonseca, de Formosa; Clauber Costa Abreu, de Goiânia; Lucas Siqueira, de Formosa; Carlos Gustavo Fernandes de Morais, de Planaltina; Joyre Cunha Sobrinho, de Cavalcante; Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, que responde por Flores, Alvorada, Posse e Iaciara; Marina Cardoso Buchdid, de Formosa; e Cristian Battaglia de Medeiros, de Novo Gama.Sobre o encontro de Formosa, leia também:Magistrados discutem déficit de juízes em encontro da regional Nordeste promovido pela ASMEGO[fotos]

Comarcas vagas, defasagem de juízes e o grande volume de processos foram assuntos colocados em pauta pelos magistrados que participaram, nesta sexta-feira (22), do Encontro Regional da Região Nordeste, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, na comarca de Formosa. Sobre o assunto, ouça o áudio abaixo, com entrevista concedida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, coordenador da Regional, que falou sobre a expectativa dos juízes que atuam nas comarcas que integram o nordeste goiano.encontro regional nordeste fernando samuelEm outro aúdio, o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Magno da Silva fala sobre as ações que a atual gestão do TJGO vem adotando para reduzir o déficit de juízes no Estado.encontro regional nordeste carlos magno

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Rio Verde e coordenador do Movimento da Conciliação da 5ª Região Judiciária, Vitor Umbelino Soares, realizou treinamento de Políticas Públicas em Mediação e Conciliação para os juízes do Estado de Roraima, nesta sexta-feira (22).Com a intenção de proporcionar a troca de conhecimento e informação entre os juízes do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende difundir as soluções de conflitos por meio de técnicas de mediação e conciliação. Segundo o juiz, “o sistema processual tradicional que se encontra em vigor, pouco tem contribuído para o desfecho das controvérsias que surgem no meio social, pois se preocupa com os interesses judiciais e deixa de lado as questões sociais”. disse.Ainda de acordo com Vitor Umbelino, “isso só mudará com a implantação de uma rede de políticas públicas de mediação e conciliação em âmbito nacional”, pois há uma necessidade de maior aproximação entre o juiz e a sociedade. Dessa forma, afirma Umbelino, "o magistrado saberá das necessidades sociais e, em conjunto com as partes envolvidas, poderá apresentar soluções adequadas para os atuais conflitos."

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás reuniu nesta manhã, no município de Formosa, cidade distante 293 quilômetros de Goiânia, magistrados que atuam nas comarcas que integram a Regional Nordeste da ASMEGO para o segundo encontro regional realizado pela entidade em 2013. O presidente Gilmar Luiz Coelho e o juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Carlos Magno da Silva ouviram demandas dos magistrados que atuam na Região Nordeste do Estado.Os magistrados associados também foram informados sobre ações desenvolvidas pela ASMEGO em defesa dos direitos da magistratura goiana. Dentre as demandas apresentadas pelos magistrados que participaram do encontro estão as deficiências de segurança das unidades judiciárias locais; falta de estrutura de equipamentos e de pessoal; elevado número de processos por juiz – devido à grande quantidade de comarcas vagas na região – dentre outros temas.Logo mais, o portal da ASMEGO trará reportagem completa sobre o encontro em Formosa.

Atendendo a um convite da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os presidentes de três das principais associações da magistratura nacional participaram nesta quarta-feira (21/3) de uma reunião na sede do CNJ para discutir as bases do III Pacto Republicano, conjunto de medidas envolvendo os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) com vistas ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.Participaram da reunião, conduzida pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira, os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Nino Toldo, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’Anna.O III Pacto Republicano terá como eixos o combate à corrupção penal e à improbidade administrativa, a garantia da razoável duração do processo, a democratização do acesso à Justiça e o fortalecimento das instituições que compõem o Sistema de Justiça. O I e o II Pactos Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009.O primeiro pacto resultou em reformas processuais e na atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema. No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça.A expectativa é que até meados de abril, cada uma das associações encaminhe ao CNJ sugestões de Projetos de Lei e de ações administrativas voltadas aos objetivos estabelecidos no III Pacto Republicano, que possam fazer parte de uma eventual proposta a ser analisada pelos chefes dos três Poderes.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou, na tarde desta quinta-feira (21), pedido junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando que o órgão cumpra a Resolução nº 105/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a dispensa de transcrição de atos armazenados em meio digital (sistema de audiovisual por meio do qual se realiza a audiência gravada) nos processos de natureza cível.No documento endereçado ao desembargador Ney Teles de Paula, o presidente Gilmar ressalta que o pedido fundamenta-se em recentes decisões do TJGO que "geraram grave instabilidade na classe jurídica goiana" por ferirem a Lei nº 11.419/06 bem como a Resolução nº 105, além de outras normas do CNJ. O magistrado refere-se a decisões que cassaram sentenças em razão do uso do sistema de audiovisual (audiência gravada e sem transcrição), decisões estas que contrariam e afrontam a jurisprudência.Gilmar Coelho lembra que há vários anos o Poder Judiciário tem investido grandes valores na implantação do sistema de gravação audiovisual para oitiva de partes e testemunhas. “O sistema tem sido amplamente utilizado pela magistratura goiana significando grande melhoria na agilidade dos processos e consequentemente melhora da prestação jurisdicional”, frisa, no expediente, destacando que a utilização de tal sistema encontra-se claramente pacificada e reconhecida nos Tribunais Superiores e pelo CNJ.Além de citar recente decisão de instância superior em Goiás, que cassou sentença em razão do uso do sistema audiovisual, o presidente Gilmar cita também julgado isolados em que o TJGO tem exigido a transcrição/degravação do conteúdo audiovisual, “o que também contraria a legislação e ocasiona maior demora na prestação jurisdicional”, acentua.“Com o objetivo de evitar transtornos aos jurisdicionados, a ASMEGO, no intuito de colaborar com a administração da Justiça, sobretudo com a entrega da prestação jurisdicional em um prazo razoável, conforme preconiza a Carta Magna, solicita que seja encaminhado a todos os desembargadores goianos cópia da Resolução nº 105/10, bem como cópia da Consulta nº 5080-86-2011 e do Pedido de Providência nº 204-25.2010, do CNJ”, conclui o despacho do presidente da associação, referindo-se às normas que regulamentam o uso de conteúdo audiovisual nas peças processuais.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás protocolou nesta quinta-feira (21), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pedido de imediata regulamentação da conversão em pecúnia bem como a realização de estudos e impacto financeiro e escalonamento orçamentário para o pagamento de férias vencidas e não usufruídas pelos magistrados e que atenderem efetivamente à necessidade da Administração Pública. Assinam o expediente endereçado ao presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga.No expediente, o presidente da ASMEGO reforça que o TJGO dispõe de recursos suficientes para efetuar o pagamento das indenizações de forma parcelada aos magistrados "que trabalham a bem do serviço público nos períodos que deveriam estar com seus familiares". O presidente da ASMEGO cita no pedido decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu, por meio de Procedimento de Controle Administrativo e posterior resolução a ocorrência de simetria com o Ministério Público, no que tange à matéria, determinando o pagamento das férias vencidas e não usufruídas. Nas manifestações já existentes a respeito, condiciona-se o pagamento apenas à existência de recursos orçamentários, não restando ilegalidade nesta medida.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, na sessão plenária da última  terça-feira (19/03), a impossibilidade de alteração do edital de concurso que fixou, inicialmente, a preferência pelo critério de remoção no preenchimento de vagas no Poder Judiciário. Os conselheiros ratificaram duas liminares, concedidas pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, suspendendo atos praticados no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que desconsideravam a precedência da remoção.No Procedimento de Controle Administrativo nº 0000802-71.2013.2.00.0000, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais pediu a suspensão da Portaria nº 005, editada pela diretoria do foro da comarca de Divinópolis, que estabelecia como único critério para preenchimento das vagas de oficial a ordem de classificação no último concurso público. O sindicato alegou que norma do CNJ e decisões do Supremo Tribunal Federal estabeleceram a remoção como primeiro critério para provimento de vagas.O mesmo sindicato entrou com processo no CNJ contra decisão da Diretoria do Foro de Belo Horizonte, que suspendeu a análise dos pedidos de remoção. “Parece inexistir dúvidas quanto à necessidade de se dar precedência à remoção no preenchimento das vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”, afirmou o conselheiro Neves Amorim ao conceder a liminar no PCA nº 0001289-41.2013.2.00.0000.As duas decisões foram apresentadas, na terça-feira, ao Plenário do CNJ, que manteve as liminares até o julgamento definitivo dos dois processos.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Carlos Magno Rocha da Silva representará o desembargador Ney Teles de Paula no encontro regional da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) em Formosa nesta sexta-feira (22). O encontro da Regional Nordeste da associação tem início às 9 horas e contará com a presença do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho.O segundo encontro regional da ASMEGO em 2013 é organizado pelo coordenador da Regional Nordeste da entidade, juiz Fernando Samuel, e engloba os seguintes municípios: Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Iaciara, São Domingos, Campos Belos, Alto Paraíso e Cavalcante. O primeiro evento desta natureza neste ano foi realizado no último dia 8 de março, em Anápolis. Além do juiz Gilmar Coelho, diretores da ASMEGO, entre eles o diretor de Coordenadorias Regionais, juiz Rodrigo Brustolin, também participarão do encontro em Formosa.De acordo com o juiz Fernando Samuel, serão discutidos durante a reunião temas como a criação de uma segunda zona eleitoral para a comarca de Formosa, bem como de uma zona eleitoral para a comarca de Iaciara; o processo que trata da reforma e ampliação do fórum da comarca de Formosa; e votação dos editais já publicados, já que atualmente existem diversas varas e comarcas desprovidas em toda a Região Nordeste do Estado de Goiás. “Além disso, discutiremos a necessidade de se criar o cargo de terceiro assistente para os juízes e a criação de mais uma Vara Cível e de um Juizado Especial para a comarca de Formosa”, completa.Entorno do DFO juiz Fernando afirma ainda que os magistrados que atuam no Entorno de Brasília também foram convidados para participar do encontro nesta sexta-feira. Os municípios que integram esta Regional são: Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Oriental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina e Cristalina.Outros encontrosEm 5 de abril será realizado o encontro da Regional Norte II, em Ceres, coordenada pelo juiz Lázaro Martins. No dia 26 será a vez do encontro da Regional Sudeste, em Catalão, coordenada pelo juiz Ricardo Guimarães e Sousa.Em 15 de junho será realizado o encontro da Regional Mato Grosso Goiano, com local ainda a se definir. O coordenador da regional é o juiz Aílton Ferreira dos Santos. Na capital, a reunião ocorre em 23 de agosto, organizada pelo juiz coordenador Donizete Martins. O último encontro será o da Regional Vale do Araguaia, na cidade de Goiás, coordenada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho.Serviço:Encontro Regional Nordeste – Município de FormosaLocal: Tribunal do Júri do fórum de FormosaEndereço: Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, 100, Parque LagunaHorário: das 9h00 às 13h00

Representantes do Poder Judiciário estadual cobraram ontem do Estado a adoção de medidas urgentes e eficazes para resolver a situação de penúria pela qual passa grande parte dos presídios goianos, em especial o localizado em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. A questão foi debatida em reunião realizada na Corregedoria-Geral da Justiça. Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, anunciou a realização de reforma, ampliação e construção de cadeias em diferentes municípios, entre os quais Planaltina de Goiás.O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feito no ano passado, aponta que em Goiás há um déficit de 4.680 vagas em presídios. As mais de 12 mil pessoas encarceradas no Estado aguardam julgamento ou cumprem a pena em cadeias superlotadas e em precárias condições. O juiz Wilton Müller Salomão, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, destaca que considera as condições para comprimento da pena extremamente deficientes e que os representantes da instituição, além de apontar falhas, têm procurado auxiliar o Estado nas gestões feitas com o Ministério da Justiça.As autoridades presentes à reunião mostraram-se preocupadas com o drama vivido pela população de Planaltina de Goiás e pelas pessoas presas na cadeia da cidade. “O presídio está localizado próximo a uma escola e não é dotado de boas condições de segurança”, pontuou. A questão, conforme garantiu o secretário de Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, será amenizada em breve com a reforma e ampliação de mais 85 vagas no presídio e com a construção de uma nova unidade prisional, com 300 vagas.PARCERIASOs reparos no Presídio de Planaltina de Goiás, acentua Joaquim Mesquita, serão realizados por meio de parceria entre o Estado e o Município. A nova unidade prisional no Estado, orçada em cerca de R$ 10,6 milhões, será erguida com recursos do Ministério da Justiça com a contrapartida do Estado. Segundo informações da assessoria de comunicação da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), o novo presídio será construído em uma área de 70 mil metros quadrados, doada pela prefeitura local.O Estado, conforme a AGSEP, também será beneficiada com outros quatro novos presídios em Anápolis, Águas Lindas, Formosa e Novo Gama, cada um com 300 vagas. Estas unidades devem estar concluídas no final de 2014. Juntos, terão um custo de R$ 46,8 milhões. Desse valor, R$ 38 milhões são recursos da União e o restante, do Estado.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão de terça-feira (19/3), proposta de Resolução Conjunta que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público, que resultará na padronização da linguagem utilizada nos sistemas de controle de processos dos dois órgãos. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Silvio Rocha, o modelo “é ferramenta essencial para possibilitar o implemento do processo judicial eletrônico em todo o País”.“Com ele, estabelecer-se-ão padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração da justiça”, diz o relator em seu voto. A minuta de Resolução Conjunta CNJ/CNMP é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, em parceria com o Ministério Público.A elaboração da proposta foi precedida de consulta pública, em que profissionais da área jurídica, de tecnologia da informação e outros interessados puderam opinar sobre a minuta produzida. No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a proposta foi aprovada na sessão plenária do último dia 14 de março.De acordo com o texto aprovado pelo Plenário, os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão o prazo de dois anos para implementar o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) nos sistemas de tramitação e controle processual judicial hoje utilizados. Com a aprovação em Plenário, a proposta será agora submetida à assinatura dos presidentes do CNMP e do CNJ.A proposta estabelece ainda que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público terão 90 dias, a partir da publicação da Resolução Conjunta, para encaminhar ao CNJ e ao CNMP o cronograma de atividades para cumprimento da resolução.

Em busca de uma parceria que poderá oferecer condições especiais de financiamento imobiliário para Magistrados, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, reuniu-se nessa quarta-feira (20) com representantes da Diretoria Jurídica da Caixa Econômica Federal. A ideia é definir uma taxa especial que possa beneficiar todos os associados à AMB. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil e a Diretora da Secretaria de Prerrogativas, Marília de Castro Neves, também estiveram presentes no encontro.