Os recursos apresentados por candidatos que participaram da primeira etapa do 55º Concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foram julgados improcedentes. O resultado foi divulgado, nesta terça-feira (4), em documento assinado pelo desembargador Itaney Francisco Campos, presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do tribunal goiano (confira aqui).De acordo com o documento, as respostas para os recursos serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas, responsável pelo certame, no prazo de sete dias (http://www.concursosfcc.com.br/). Com isso, permanece válida a relação e as respectivas notas dos 352 candidatos aprovados, nesta etapa. Desse total, 14 são alunos da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).A Comissão de Seleção do TJGO ainda não divulgou a data da próxima etapa do certame. O concurso vai selecionar 34 novos magistrados para atuar nas comarcas de Goiás. De acordo com o edital, a segunda etapa do certame é composta por duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório. Já a terceira fase avalia uma sindicância da vida egressa e investigação social dos concorrentes, além de realizar um exame de sanidade física e mental e outro psicotécnico. A quarta, por sua vez, é uma prova oral, também eliminatória e classificatória. A quinta e última etapa é uma análise de títulos.A seleção para juiz substituto do Estado de Goiás registrou 5.648 inscritos, dos quais 3.547 (62,8%) compareceram para realizar as provas em 30 de setembro. A primeira etapa do certame chegou a ser realizada em julho, mas acabou sendo cancelada e adiada para o final de setembro, devido a complicações na rede elétrica de Goiânia, em unidades específicas, no momento da aplicação das provas.

Será realizada nesta terça-feira (4), às 20 horas, no Plenário Hilton Monteiro da Câmara Municipal de Trindade (Rua 6, Área E-2, Jardim Primavera), a solenidade de entrega do título de cidadão trindadense a quatro integrantes da Justiça estadual. Proposta pelo vereador Valdenir Vieira dos Santos e aprovada por unanimidade, a honraria será entregue à desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (corregedora-geral da Justiça do Estado de Goiás) e aos juizes da comarca de Trindade, Agostinho Gonçalves França, Éder Jorge e Ricardo Prata.

Mais de 80% das ordens judiciais de requisição de informações, bloqueios, desbloqueios e transferências de valores encaminhados pela Justiça às instituições financeiras já são feitas eletronicamente por meio do Bacenjud, sistema criado em 2001 com o objetivo de facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos.De acordo com levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central do Brasil, coordenadores do sistema, nos oito primeiros meses deste ano 229.905 requisições do Poder Judiciário às instituições financeiras foram feitas por meio do Bacenjud, o que representa 85,5% do total apurado no período.Com o Bacenjud, toda a comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras é feita eletronicamente por meio de um sistema. Todos os acessos ficam registrados e podem ser auditados, em caso de suspeita de mau uso.Antes da criação do Bacenjud essas operações eram feitas sempre por meio de ofícios enviados em papel, mas o trâmite burocrático envolvido nessas operações causava demora no cumprimento das decisões judiciais. De acordo com informações do Banco Central do Brasil, de janeiro a agosto deste ano 38.911 requisições ainda foram feitas dessa forma.Magistrados da Justiça Estadual foram os que mais utilizaram o sistema nesse período. Segundo o levantamento, 192.498 requisições foram feitas por ela. A Justiça Trabalhista responde por 20.765 pedidos feitos pelo Bacenjud e outros 16.577 foram feitos pela Justiça Federal. A Justiça Eleitoral encaminhou 39 pedidos pelo sistema, e a Justiça Militar foi responsável por 26 pedidos.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para dois Concertos de Natal da Orquestra Filarmônica de Goiás. Sob a regência de Angelo Dias e a participação do Coro de Câmara da EMAC – UFG e Solistas Convidados, as apresentações fazem parte das Séries “Grandes Solistas” e “Concertos para a Juventude”. A entrada para ambos é franca.O primeiro evento será realizado na Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística, dia 6 de dezembro, próxima quinta-feira às 20h30. A segunda apresentação, da série “Concertos para a Juventude” será no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em 9 de dezembro, domingo, às 11 horas. No programa, “O Messias” de Handel.Os Concertos de Natal contam com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida para o musical de Natal promovido pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O evento será realizado hoje (04) às 19h30, em frente à Assembleia, e tem como tema a história de Goiás. A entrada é franca.No total, 90 pessoas estão envolvidas, contando com o Grupo Goiás, formado por excepcionais e com o Das Los Grupo de Dança, que foi convidado para representar o acidente radioativo do Césio 137, que aconteceu em 1987. A direção do Espetáculo é de Mauro Lopes.Segundo Mauro, o musical é realizado anualmente por alunos da Escola do Legislativo, que conta com grupos de teatro e coral. Junto com a apresentação, que tem duração de 1h20, ocorrerá ainda a inauguração das luzes de natal do prédio.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, baixou o Decreto 2423/2012, que reorganiza a tabela de substituição automática nas comarcas de Aparecida de Goiânia e Hidrolândia.Veja, no decreto publicado nesta segunda-feira, no Diário de Justiça Eletrônico do TJGO, como fica a substituição automática nas duas comarcas.

O Decreto Judiciário 2424/2012, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, altera o Decreto 1447/2012, que trata da recomposição da 2ª Turma Julgadora Mista da 2ª Região, ficando esta assim composta: juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Inhumas (presidente); juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia; juiz da Comarca de Varjão; juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianira (suplente).Confira aqui o decreto assinado pelo presidente Leobino Valente Chaves

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que os associados estarão recebendo nos próximos dias os convites para o Baile Themis. Os convites individuais para dependentes podem ser retirados na sede da associação. A festa será realizada no próximo dia 8 de dezembro, às 21 horas, no salão de festas da ASMEGO.Os magistrados que residem no interior do Estado devem entrar em contato com Cora ou Leilah pelo número (62) 3238-8910. A solicitação dos convites para dependentes deve ser feita para que eles sejam enviados ao endereço de costume. Passado este prazo, os nomes dos dependentes deverão ser informados à ASMEGO para que conste na lista de convidados da portaria.Neste ano, o evento contará com a participação da Banda Focus (http://www.bandafocus.com.br/). Com 17 anos de história, a banda é experiente em eventos como formaturas, congressos, aniversários e confraternizações. “A ideia é animar os associados e propiciar momentos de alegria, descontração e, acima de tudo, confraternização”, afirmou a diretora social, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro.A diretora informou ainda que o traje será o mesmo das festas anteriores. “É a nossa casa! Portanto, o terno utilizado durante o ano todo poderá ficar no guarda-roupa para nos sentirmos mais à vontade. Contamos com a presença dos colegas”, finalizou.

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), composto por todos os desembargadores, elegeu nesta segunda-feira (3), em sessão extraordinária, o desembargador Ney Teles de Paula para assumir a presidência do Judiciário estadual durante dois anos (fevereiro 2013/fevereiro 2015). Na mesma sessão também foram eleitos os desembargadores Carlos Escher e Nelma Perilo para os cargos de vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, respectivamente.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor Institucional de Legislativo, juiz Levine Artiaga, e o juiz conselheiro da ASMEGO, André Reis Lacerda, acompanharam, no plenário do TJGO, a votação que elegeu Ney Teles. "Cumprimento e felicito os desembargadores Ney Teles, Carlos Escher e Nelma Perillo, eleitos respectivamente para os cargos de presidente, vice e corregedora-geral de Justiça e desejo uma profícua administração aos novos dirigentes do Poder Judiciário Goiano no biênio 2013/2015. Sabe-se que a eleição democratiza o Poder Judiciário, projeto acalentado há muito tempo pela magistratura", disse o juiz Gilmar Coelho.Os novos dirigentes tomam posse no dia 1º de fevereiro de 2013. Ney Teles disse que a partir de agora inicia as reuniões de planejamento de sua gestão que, segundo ele, será de harmonia e muito trabalho em favor dos jurisdicionados.Natural de Piracanjuba, Ney Teles é magistrado há 34 anos e 8 meses e passou pelas comarcas de Caiapônia, Panamá, Bom Jesus de Goiás e Jataí. Promovido para a capital em 1987, foi titular da Vara de Execuções Penais e da 1ª de Família, juiz-corregedor em três biênios, o último dos quais (1997/1998) como diretor do Foro de Goiânia. Pelo critério de merecimento, foi nomeado desembargador do TJGO e tomou posse em 27 de janeiro de 2001.Foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no período de maio de 2010 a maio de 2011. É membro da Academia Goiana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, da União Brasileira de Escritores (UBE-GO), da Associação Goiana de Imprensa (AGI), Academia Piracanjubense de Letras e Artes e Academia Belavistense de Letras.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3/12), a Lei 12.737 que tipifica crimes cometidos pela internet como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros. A lei entrará em vigor no dia 2 de abril de 2013.As penas previstas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os condenados podem ter a pena aumentada em caso de agravantes, como obter benefícios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou de um dos Poderes da República.O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Para quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão — como os vírus de internet — a pena varia entre três meses e um ano de prisão.A norma foi batizada popularmente de Lei Carolina Dieckmann, em referência ao caso que aconteceu com atriz em maio deste ano. A atriz foi chantageada após ter seu computador invadido por hackers que roubaram fotos em que ela aparece nua.Leia aqui a íntegra da Lei 12.737, de 30 de novembro de 2012

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), reunida em sessão extraordinária administrativa na sexta-feira (30), apreciou os pedidos de promoção e remoção de juízes para 52 varas e juizados de comarcas de entrância intermediária, no interior do Estado, além de quatro varas e dois juizados da comarca de Goiânia, de entrância final. Dos 58 editais, 27 foram providos. O decreto da presidência com o resultado será publicado no início desta semana e os magistrados terão até 30 dias para assumirem seus novos postos.Veja aqui o resultado da promoção/remoção dos juízes

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) informa que a lista sêxtupla para provimento de vaga destinada ao MP no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) será apreciada na sessão ordinária desta segunda-feira (3/12). A reunião, que será realizada na sala do Colégio de Procuradores de Justiça (sala 201), está marcada para as 14 horas. A pauta da sessão pode ser consultada na página do Conselho Superior no site do MP.Após o prazo regulamentar, inscreveram-se na disputa os procuradores de Justiça Nilo Mendes Guimarães, Eliane Ferreira Fávaro, Edison Miguel da Silva Jr, Márcia de Oliveira Santos, Wellington de Oliveira Costa e Zoélia Antunes Vieira e os promotores de Justiça Wagner de Pina Cabral, Carla Fleury de Souza, Maurício Gonçalves de Camargo, Haroldo Caetano da Silva, Roberto Correa, Marcelo André de Azevedo e Keller Divino Branquinho Adorno.

Termina no próximo dia 15 o prazo para magistrados e servidores do Poder Judiciário responderem à pesquisa do Conselho Nacional de Justiça sobre a aplicação da Lei 12.403/2011, que estabeleceu uma série de medidas cautelares em substituição à prisão preventiva, nas investigações de delitos punidos com pena de até quatro anos de reclusão.O levantamento pretende saber quais e quantas medidas cautelares foram aplicadas ou não no período de 5 de julho do ano passado a 5 de julho de 2012. A pesquisa pode ser respondida no site do CNJ.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), destacou que a aplicação da Lei 12.403/2011 é fundamental para frear a superlotação do sistema carcerário nacional. No entanto, ele diz ter verificado, de forma empírica, que poucas medidas cautelares foram determinadas pelos juízes. Segundo ele, a pesquisa é importante para que possíveis entraves à aplicação da lei sejam identificados e solucionados.“Com base no diagnóstico trazido na pesquisa, o CNJ poderá se posicionar institucionalmente, adotando medidas para suprimir obstáculos que vierem a ser identificados. De forma empírica, verificamos que foram muito poucas as medidas aplicadas pelos juízes. Nossa desconfiança é de que isso ocorre porque a lei é omissa sobre quem deva fiscalizar a execução das medidas. Exemplificativamente, uma das medidas é o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou o acusado possui residência e trabalho fixos. Quem vai monitorar isso? Entendemos que esse é papel do Poder Executivo dos estados, mas a lei não foi expressa acerca do assunto”, afirmou o magistrado.As medidas cautelares estão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, cuja redação foi alterada pela Lei n. 12.403. O dispositivo prevê, além do recolhimento domiciliar, outras medidas: comparecimento em juízo no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; proibição de acesso ou frequência a determinados lugares; proibição de manter contato com pessoa determinada; suspensão do exercício de função pública ou atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais; internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou ameaça grave; fiança; e monitoração eletrônica.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 26 de novembro a 1º de dezembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Grande procura pode levar Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a realizar a terceira edição do Curso de Vinhos.O presidente Gilmar Luiz Coelho manifestou, em nota, apoio ao magistrado Sandro Cássio de Melo Fagundes em face de reportagem publicada no jornal O Popular, ressaltando ser o juiz reconhecidamente honrado e probo.O presidente Gilmar Luiz Coelho, o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Artiaga, e o conselheiro da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, acompanharam esta semana a votação, na Assembleia Legislativa de Goiás, de projetos de interesse da magistratura goiana.Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanha posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gerson Santana Cintra.Em reunião realizada no início da semana, a diretoria da ASMEGO, acompanhada do seu presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho, planejou ações para o ano de 2013.A Diretoria Social da ASMEGO anunciou parceria com a Organização das Voluntárias do Judiciário na realização da campanha de Natal. O objetivo é arrecadar donativos para famílias carentes assistidas pela entidade.A ASMEGO informou esta semana sobre procedimentos para retirada de convites para o Baile Themis, um dos principais eventos festivos da entidade durante o ano. Associados receberão convites em casa. Convites individuais, para dependentes, devem ser retirados na sede da associação.O Encontro do Juizado da Infância e da Juventude com a Rede de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizado esta semana na sede da ASMEGO. O evento, que tinha como intuito aproximar profissionais e voluntários envolvidos com o assunto, foi organizado pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso.Diretoria de Esportes realiza mais uma partida de futebol para magistrados neste sábado. Os juízes jogam contra equipe da HalexIstar.A ASMEGO disponibiliza a relação de aniversariantes do mês de dezembro.

A ASMEGO e toda a sua equipe cumprimenta de forma muito especial os associados que aniversariam no mês que se inicia, desejando a cada um votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.01/12 – Rozana Fernandes Camapum03/12 – Sílvia Silva de Castro04/12 – Iara Márcia Franzoni de Lima Costa05/12 – Antônio Carlos Luiz de Freitas05/12 – Maria Santana Crispim05/12 – Terezinha Froes Fleury05/12 – Weimar Muniz de Oliveira05/12 – Waldecir Pitaluga de Abreu06/12 – Cláudia de Castro Froes07/12 – Divina Rosa de Miranda08/12 – Flávio Fiorentino de Oliveira08/12 – Ivo Fávaro08/12 – Maria da Conceição de Araújo09/12 – Messias de Souza Costa10/12 – José Ribeiro11/12 – Celso Augusto de Almeida11/12 – Ovídio Inácio Ferreira11/12 – Nelly Botinha Maciel12/12 – Pedro Paulo de Oliveira12/12 – Pedro Ricardo Morello Godoi Brendoloan13/12 – Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro13/12 – Ulderico Geraldo Rodrigues15/12 – Luiz Antônio Afonso Júnior16/12 – Mateus Milhomem de Sousa16/12 – Benedita de Faria Souza19/12 – Letícia Silva Carneiro de Oliveira19/12 – Péricles di Montezuma Castro Moura20/12 – Maria das Graças Portela Leal22/12 – Élia Neves Jugmann23/12 – Irapuan Costa Júnior23/12 – Gilmar Luiz Coelho23/12 – Jairo Ferreira Júnior23/12 – Juarez Siqueira24/12 – Ilma Fernandes de Melo25/12 – Geraldo Leandro Santana Crispim25/12 – Lucas de Mendonça Lagares25/12 – Elisa de Macedo A. de Castro26/12 – Gustavo Assis Garcia27/12 – Denival Francisco da Silva28/12 – Agnaldo Denisart Soares28/12 – Lázaro Rodrigues de Amorim29/12 – Marcelo Fleury Curado Dias29/12 – Hamilton Gomes Carneiro31/12 – Aline Vieira Tomás31/12 – Fábio Vinícius Gorni Borsato31/12 – Itaney Francisco Campos

Magistrados goianos receberam, nesta sexta-feira (30), treinamento em políticas públicas na área de mediação e conciliação. Durante todo o dia, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), eles assistiram as palestras do desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, juiz Fernando Mello Batista, e da juíza aposentada Eutália Coutinho, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).Com duração de oito horas, o curso foi organizado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o TJGO. Na oportunidade, juízes de várias comarcas do interior e da Capital tiraram dúvidas, expuseram dificuldades, receberam e fizeram sugestões para os magistrados palestrantes do curso.Segundo Fernando Mello, a capacitação segue a Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. “A intenção é esclarecer aos magistrados sobre os instrumentos de conciliação e mediação que podem e devem ser utilizados na resolução de conflitos e transformá-los em multiplicadores”, ressaltou. Para ele, é importante disseminar a cultura da conciliação no Judiciário. “Tradicionalmente, somos formados por uma cultura que o que importa é a sentença, em um processo de ganha e perda. Por isso, estamos focando também nos juízes”, afirmou.Para o desembargador Waldir Cordeiro, por meio do curso há a formação de instrutores que conheçam e repassem as políticas públicas de conciliação e auxilie na construção de um Poder Judiciário pautado em soluções efetivas e não apenas da norma processual. De acordo com ele, o conflito, se abordado de forma apropriada, pode ser um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação de pessoas. “Precisamos mudar a cultura da população, formando vários mediadores que possam propor soluções mais harmônicas”, pontuou.Sirley Martins da Costa, juíza e coordenadora do 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJGO, destacou que o curso veio para aprimorar os trabalhos relacionados à conciliação e mediação. “Realizamos diariamente audiências de conciliação e já está em andamento a mediação. Agora, vamos intensificar o aumento dessas práticas na condução dos processos”, frisou.ExpectativaSegundo Fernando Mello, espera-se que nos próximos anos seja possível tratar a autocomposição como principal política pública do Judiciário na solução de conflitos. Para ele, é possível também emprestar um tom mais positivo à busca do cidadão por justiça e auxiliar os usuários a prepararem seus prepostos para que negociem melhor perante o poder judiciário. Além disso, precisamos medir resultados na conciliação e na mediação e criar rotinas de boas práticas.Já Eutália, não tem dúvidas que a capacitação propagará a ideia de ações voltadas à capacitação de métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores de soluções consensuais. “Começamos focando nos magistrados para que ele passe tudo o que aprendeu aqui para frente e leve este conhecimento para a sua comarca, vara ou juizado”, finalizou.

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os associados bons de bola para partida contra a Diretoria da Indústria Farmacêutica HalexIstar. O jogo será realizado amanhã, 1º de dezembro, no Clube Social da ASMEGO. A partida está marcada para ter início às 9 horas. Mais informações com Hugo (62) 3238-8914 ou Enidêe (62) 3238-8912.Partida contra HalexIstarData: 1/12/2012Horário: 9 horasLocal: Clube Maria Dilce – Avenida Henrique Fontes, Vila Maria Dilce

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) recebe, a partir do dia 10 de dezembro, as inscrições para o XX Curso Teórico/Prático Preparatório à Magistratura. A previsão é de que as aulas, específicas para bacharel em Direito, tenham início em 1º de fevereiro de 2013. As vagas são limitadas e a unidade educacional oferecerá descontos no ato da matrícula.O Curso Básico (Nível I) é formado por dois semestres e tem o objetivo de capacitar o aluno para um adequado desempenho no concurso ao ingresso à magistratura estadual, com grade curricular compatível com as matérias exigidas no edital do último certame realizado em Goiás. Seu término está previsto para o  dia 15 de fevereiro de 2014,  mas, se houver alterações no calendário de aulas complementares, poderá seguir até o mês de março daquele ano.As disciplinas do curso têm, no total, 956 horas de carga. São elas Direito Civil, dividido em parte geral, obrigações, contratos, direitos reais, família e sucessões; Processo Civil I e II, conhecimento; Processo Civil II, contemplando recursos, execução, processos cautelares e procedimentos especiais, além de duas de Direito Penal, focando nas partes geral e especial. Também será ofertado Direito Processual Penal, com introdução, inquérito policial, ação penal, competência, sujeitos processuais, citação e intimação, medidas assecuratórias e incidentes, procedimentos penais, prisão e liberdade provisória e recurso.Os alunos terão, ainda, aulas de Direitos Constitucional; Empresarial, abordando sociedades, títulos de crédito e recuperação judicial, extrajudicial e falência; Administrativo, Tributário, Financeiro, Eleitoral, da Criança e do Adolescente, Agrário, do Consumidor e  Ambiental, além de atividades complementares. Haverá, também, prática jurídica, mesclando curso teórico e mecanismos de conciliação.O material didático ficará à disposição no site da ESMEG, no menu privativo dos alunos. A matrícula deverá ser paga na data da inscrição, na Secretaria da ESMEG, ou por depósito em conta bancária (agência 3348, conta bancária 268-2, Banco nº 756 - Sicoob-Juriscred). O candidato deverá deixar, no departamento da escola, o valor das parcelas em até 11 vezes, em cheques para os dias 5, 15 ou 25 de cada mês. Exceto no mês de dezembro, quando o vencimento será no dia 20.O valor da anuidade é de R$ 7,8 mil, em 12 parcelas, incluindo a matrícula. Todavia, haverá desconto de 25%, para pagamento à vista; de 20% para ex-alunos, cônjuge e filhos de magistrados e funcionários do Poder Judiciário; e de 15% para funcionários de outros órgãos e concedidos pela Coordenação Técnico-Administrativo (TCA).Clique aqui para acessar ao edital.Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ESMEG, pelos telefones (62) 3281-9226 e 3238-8904 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.