Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apreciou pedidos de promoção e remoção de juízes. No total, quatro magistrados foram promovidos, todos por antiguidade. Outros quatro foram removidos, dos quais dois por merecimento e dois por antiguidade. Ficaram vagas as comarcas de Mozarlândia, Campos Belos, São Miguel do Araguaia, São Domingos, Nova Crixás, Santa Terezinha de Goiás, Iaciara, Alvorada do Norte, Piranhas, Aragarças, Itapaci e Paraúna.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, participam nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20) de reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual (dia 19) e do Conselho de Representantes (20) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ambos os encontros ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF). O primeiro deles às 14 horas, e o segundo, às 9 horas de quarta-feira. No evento serão discutidos temas de interesse da classe e que serão, oportunamente, repassados aos magistrados associados.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) prorrogou até esta sexta-feira (22) o prazo para que magistrados associados à entidade promovam o preenchimento do questionário de recadastramento realizado pela associação. O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho reforça a importância de todos os magistrados atenderem ao chamado da associação para esta finalidade, o que permitirá à ASMEGO atualizar dados cadastrais de seus associados, bem como fazer um diagnóstico da atual gestão por meio de breve pesquisa de opinião inserida no formulário.O recadastramento é feito exclusivamente por meio do site da ASMEGO. Importante frisar que a referida atualização de dados é necessária para que a associação providencie o acesso do magistrado associado ao clube de vantagens e convênios firmado pela associação. Por meio dele, os magistrados terão acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas de abrangência local, regional e nacional e a ASMEGO poderá confeccionar carteira necessária à sua utilização.O preenchimento do formulário de recadastramento é simples, fácil e rápido. Quem ainda tiver dúvida sobre como proceder para providenciar a atualização de dados junto à associação pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 62-3238-8927. 

Magistrados da Região Nordeste do Estado tem encontro marcado na próxima sexta-feira (22) com representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) na cidade de Formosa, município localizado a 282 quilômetros da capital. O encontro regional da ASMEGO é organizado pelo coordenador da Regional Nordeste da entidade, juiz Fernando Samuel, e engloba os seguintes municípios: Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Iaciara, São Domingos, Campos Belos, Alto Paraíso e Cavalcante. O encontro é o segundo realizado durante o ano de 2013, sendo que o primeiro foi no último dia 8 de março, em Anápolis.De acordo com o diretor, juiz Fernando Samuel, serão discutidos durante a reunião temas como a criação de uma segunda zona eleitoral para a comarca de Formosa, bem como de uma zona eleitoral para a comarca de Iaciara; o processo que trata da reforma e ampliação do fórum da comarca de Formosa; e votação dos editais já publicados, já que atualmente existem diversas varas e comarcas desprovidas em toda a Região Nordeste do Estado de Goiás. “Além disso, discutiremos a necessidade de se criar o cargo de terceiro assistente para os juízes e a criação de mais uma Vara Cível e de um Juizado Especial para a comarca de Formosa”, completa.O encontro deverá contar com a presença do presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, outros diretores da entidade, assim como do diretor de Encontros Regionais, juiz Rodrigo Brustolin. Para completar o grupo de magistrados que viajará a Formosa, estará presente ainda um juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para encaminhar, de modo mais ágil, as demandas da Região ao Tribunal. A proposta de participação do representante do TJGO nos encontros regionais foi feita pela ASMEGO e acatada pelo TJGO.Entorno do DFFernando afirma ainda que os magistrados que atuam no Entorno de Brasília também foram convidados para participar do encontro de sexta-feira. Os municípios que integram esta Regional são: Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso de Goiás, Cidade Oriental, Águas Lindas, Luziânia, Planaltina e Cristalina.Outros encontrosEm 5 de abril será realizado o encontro da Regional Norte II, em Ceres, coordenada pelo juiz Lázaro Martins. No dia 26 será a vez do encontro da Regional Sudeste, em Catalão, coordenada pelo juiz Ricardo Guimarães e Sousa.Para o segundo semestre ficaram marcados os encontros da Regional Mato Grosso Goiano, com local ainda a se definir, mas data reservada para 15 de junho. O coordenador da regional é o juiz Aílton Ferreira dos Santos. Na capital, a reunião ocorre em 23 de agosto, organizada pelo juiz coordenador Donizete Martins. O último encontro será o da Regional Vale do Araguaia, na cidade de Goiás, coordenada pelo juiz Gustavo Braga Carvalho.Serviço:Encontro Regional Nordeste - Município de FormosaLocal: Tribunal do Júri do fórum de FormosaEndereço: Avenida Sebastião Monteiro Guimarães, 100, Parque LagunaHorário: das 9h00 às 13h00

As obras de reforma e ampliação da Casa do Magistrado, unidade pertencente à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) instalada na Avenida 85, no Centro de Goiânia, podem ser entregues à entidade antes do prazo inicial previsto, que era de 90 dias. "Há uma previsão otimista de conclusão dos trabalhos antes deste prazo", afirmou nesta segunda-feira (18) o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, que visitou a unidade na companhia do diretor de Clubes e Pousadas da entidade, juiz Ricardo Silveira Dourado.Durante a visita, o engenheiro responsável pelas obras, Robson Ferreira da Silva, informou aos magistrados sobre o andamento dos trabalhos. Segundo o engenheiro, já foram concluídos serviços como a troca de praticamente 100% do telhado; substituição do madeiramento por estruturas metálicas; construção de duas novas suítes; troca de toda a fiação elétrica e instalação hidráulica; e conclusão das obras de alvenaria.O engenheiro responsável pela obra informou também que o pé direito da construção subiu 20 centímetros, o que trará mais conforto aos visitantes do ponto de vista da ventilação. Uma nova estrutura para controle do sistema elétrico da casa também foi instalada, visando dar mais segurança neste quesito. "Estas mudanças com certeza vão gerar mais economia, inclusive, para a ASMEGO, porque vamos reduzir despesas com manutenção, por exemplo", destacou o presidente Gilmar Luiz Coelho.A reforma da Casa do Magistrado teve início na primeira quinzena de fevereiro. A obra era uma reivindicação antiga dos magistrados associados que necessitam hospedar-se na capital quando vêm de suas comarcas no interior do Estado. A unidade dispõe de 210 metros quadrados de área e passará a contar com mais dois quartos quando reabrir, passando a oferecer sete apartamentos aos associados. A casa também ganhará novos aparelhos de ar condicionado do tipo split; duas novas vagas na garagem; pintura geral e troca de todo o piso. Também já foram erguidas duas novas estruturas formadas por copa e cozinha.[fotos]

Será publicado, nesta terça-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Decreto Judiciário nº 707/2013, que concede aposentadoria voluntária ao desembargador Floriano Gomes da Silva Filho, integrante 1ª Câmara Criminal.Ex-conselheiro da OAB-GO, Floriano Gomes foi empossado no cargo de desembargador do TJGO, ocupando a vaga relativa ao quinto constitucional da Advocacia.

A possibilidade de que a pena em regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 299/99 prevê a medida quando não houver casa de albergado em sua cidade ou não houver vagas no estabelecimento existente.A legislação define hoje que o condenado em regime aberto deverá trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada. À noite e nos dias de folga, ele deve permanecer recolhido em casa de albergado ou estabelecimento adequado.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quarta-feira (13/3), a possibilidade de que a pena em regime aberto seja cumprida na própria residência do condenado quando inexistir casa de albergado em seu município ou não houver vagas no estabelecimento existente.O recolhimento residencial já é permitido nos casos em que o condenado tiver mais de 70 anos ou doença grave. Atualmente, mulheres grávidas ou com filho menor ou deficiente físico ou mental também poderão se recolher em casa.A proposta, do deputado Enio Bacci (PDT-RS) foi aprovada na forma de um texto substitutivo que modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84) e não apenas o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), como originalmente proposto, a fim de evitar contradições na legislação.A medida, prevista no Projeto de Lei 299/99 recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Agora a matéria segue para análise do Plenário.

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, recomendou aos tribunais de todo o país que regulamentem a entrega anual da declaração de bens e rendas de seus magistrados. A obrigatoriedade da entrega anual das declarações de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário está prevista na Lei 8.730/1993.De acordo com a Recomendação 10/2013, assinada pelo ministro na última quarta-feira, a regulamentação deve contemplar, preferencialmente, a entrega da declaração por meio eletrônico ou a autorização de acesso às declarações de bens e rendas, a fim de minimizar o impacto ambiental que poderia ser causado pelo armazenamento em meio físico.A Corregedoria sugere ainda que as normas a serem editadas pelos tribunais fixem um prazo para a entrega das declarações, e que esse prazo não seja superior a 30 dias após o prazo final para entrega da declaração à Receita Federal do Brasil.A recomendação pede ainda que os tribunais coletem as declarações de bens e rendas de magistrados e servidores, independentemente de serem ocupantes de cargo em comissão.A Corregedoria sugere que a coleta das declarações seja feita, inclusive, em relação ao período anterior aos últimos cinco anos.As declarações, segundo a Recomendação, deverão ficar à disposição da Corregedoria Nacional de Justiça durante as inspeções e correições.

Em resposta ao Ofício nº 05/2013, encaminhado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás (CGJGO), desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, no qual submete ao órgão consulta acerca da alimentação do sistema Justiça Aberta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou posicionamento no sentido de que não há “qualquer impedimento para que o sistema seja alimentado pela Corregedoria”. A consulta da CGJGO ao CNJ foi provocada por pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) ao órgão correicional.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, cumprimenta a desembargadora Nelma Perilo pela rápida providência e ao CNJ, pelo entendimento dado à matéria. O presidente lembra que a determinação anterior, para que magistrados providenciassem a alimentação do referido sistema, provocava ainda mais sobrecarga de trabalho nas unidades judiciárias, comprometendo a prestação jurisdicional.Por meio do Ofício nº 264/2013, assinado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carlos Gustavo Vianna Direito, fica claro ainda que o referido artigo pretende apenas evitar que “os dados sejam encaminhados diretamente ao órgão sem sua consolidação”.A dúvida foi ensejada em razão do artigo 1º do Provimento nº 24, do CNJ, que estabelece a obrigatoriedade da alimentação dos dados pelos magistrados até o dia 10 seguinte de cada mês ou até o próximo dia útil subsequente, bem como a atualização dos dados cadastrais.A solicitação ocorreu em razão do descontentamento dos juízes goianos acerca das características dessa operação.O Justiça Aberta é um sistema de consulta que permite a sociedade o acesso as informações sobre a produtividade dos magistrados e das serventias.O banco de dados simplifica o acesso às instâncias judiciárias do País e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Confira algumas das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 10 a 15 de março.Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.Fundamentado no novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre férias usufruídas pelos trabalhadores, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, protocolou na última terça-feira (12) pedido junto à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando que o órgão promova a imediata aplicação da decisão jurisprudencial proferida pela Corte Superior para afastar tal incidência sobre as férias dos magistrados.O presidente Gilmar Coelho também pediu, no mesmo expediente, que seja realizado levantamento dos valores descontados dos magistrados nos últimos cinco anos com o objetivo de permitir eventual compensação tributária, nos termos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça.Na quarta-feira (13), o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou de encontro com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra.O encontro contou ainda com a presença do presidente do Tribunal, Ney Teles, vários juízes e desembargadores. Entre os temas tratados: eleições diretas para presidentes de Tribunais, a atuação dos desembargadores e juízes do Estado e assuntos relacionados à magistratura incluindo lutas e conquistas da classe.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, reuniu-se com diretores da entidade na manhã desta segunda-feira (11) para discutir assuntos de interesse dos associados. Entre os temas em pauta, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que será ajuizada pela ASMEGO contra a majoração da alíquota da contribuição previdenciária para servidores, elevada de 11% para 13,25% e processos envolvendo a Diretoria de Saúde.O juiz Gilmar Luiz Coelho prestigiou na tarde da última segunda-feira (11) a posse de Lauro Machado Nogueira no cargo de procurador-geral de Justiça. Lauro foi empossado perante o Colégio de Procuradores de Justiça de Goiás em concorrida solenidade realizada no auditório do Ministério Público de Goiás (MP-GO).O desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça, também marcou presença no evento.

Cerca de 40 associados da Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda (Juriscred Celg) participaram, na última quinta-feira (14), de Assembleia geral na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Na ocasião, foram aprovadas as contas de 2012 e a destinação das sobras de recursos apuradas no exercício do ano passado, além de outros assuntos.Por votação, ficou definido que 30% das sobras serão destinados ao Fundo de Reserva; 5% para o Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social; 30% para aumento de capital e 35% rateado proporcionalmente aos associados.Para este ano, foram definidas metas de gestão que englobam a administração de um volume de recursos que representará acréscimo de 25% no valor total da cooperativa e aumento do número de empréstimos e de depósitos à vista.Por fim, restou aprovada a alteração da razão social da cooperativa para Cooperativa de Crédito dos Magistrados, Servidores da Justiça do Estado de Goiás e Empregados da Celg Ltda., alteração essa que, até a presente data, ainda não foi homologada pelo Banco Central do Brasil, e, portanto, também não foi registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, na última quinta-feira (14), o juiz Marcelo Pereira de Amorim para assumir a diretoria de Segurança da entidade. A saída do então diretor, Antônio Cézar Pereira Meneses, deveu-se ao fato de ele ter assumido, no último dia 15 de fevereiro, o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. O magistrado Joseli Luiz Silva continua como adjunto nesta área. Marcelo Pereira de Amorim atua no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

Magistrados com 20 anos de carreira em Goiás têm encontro marcado nesta sexta-feira (15), para um jantar de confraternização e de comemoração pelos anos dedicados à magistratura goiana. O evento será realizado no Castro´s Park Hotel a partir das 20 horas.Os magistrados ingressaram na carreira em 1993 e em 2013 completam duas décadas de atuação no Estado. Entre eles estão o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho e os ex-dirigente da entidade, juiz Wilson da Silva Dias e juiz Átila Naves Amaral, atual diretor do Foro da comarca de Goiânia.Idealizadora do evento, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli diz que o encontro tem como objetivo promover uma celebração festiva desses 20 anos de carreira na magistratura. Segundo a magistrada, o evento contará com uma bênção ecumênica e apresentações em foto e vídeo, representando parte da trajetória dos magistrados que integram o grupo.Veja a relação dos magistrados que estão em comemoração pelos 20 anos de carreira em Goiás:Agostinho Gonçalves FrançaAlgomiro Carvalho NetoAlice Teles de OliveiraAltamiro Garcia FilhoAna Maria de OliveiraAntenor Eustáquio Borges AssunçãoDesclieux Ferreira da Silva JúniorHeber Carlos de OliveiraJoão Geraldo MachadoPedro Silva CorreaWild Afonso OgawaÁtila Naves AmaralCélia Maria Camargo MeirelesDenival Francisco da SilvaEduardo Pio Mascarenhas da SilvaFabiano Abel de Aragão FernandesFernando Ribeiro MontefuscoGilmar Luiz CoelhoJosé Ricardo Marcos MachadoLuís Antônio Alves BezerraMárcio de Castro MolinariMaria Cristina CostaMaria Socorro de S. Afonso da SilvaMônica Cézar Moreno SenhorelloOscar de Oliveira Sa NetoPaulo César Alves das NevesRicardo Teixeira LemosRoberta Nasser LeoneRodrigo de SilveiraRogério Carvalho PinheiroRosane de Sousa NéasSandra Regina Teixeira CamposSuelenita Soares CorreiaWilson da Silva DiasZilmene Gomide da Silva ManzolliAna Maria Rosa S. de OliveiraRicardo Guimarães de Souza (Orizona)Benedito Guimarães (In memorian)Matheus MilhomemDr. Joaquim (In memorian)Alderico Rocha Santos (juiz federal)Wilson DiasChrispim Silva Araújo

Convidado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Marcus da Costa Ferreira realizará um treinamento sobre a implantação da Política Nacional da Resolução Adequada de Demandas (Rad), destinado a magistrados, nesta sexta-feira (15). O encontro será na Escola da Magistratura de Porto Velho (RO), das 8 horas às 18 horas.A iniciativa faz parte da resolução nº 125 do CNJ. O objetivo do projeto é que juízes envolvidos com o movimento da conciliação, e com experiência como professores, sejam treinados e selecionados pelo Conselho, se desloquem dos tribunais de outros Estados, com a finalidade de retransmitir aos profissionais da área os motivos da implantação dos meios adequados para a solução de conflitos.A atividade visa aumentar a satisfação dos usuários do Poder Judiciário, por meio dos resultados obtidos. A ideia do Conselho é que, para cada conflito, haja uma solução apropriada, que nem sempre é obtida com uma sentença. "Alguns tipos de demanda são melhor equacionadas por meio da conciliação e da mediação, resolvendo todo o problema do jurisdicionado, sem deixar sequelas", declara o magistrado.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos magistrados associados à entidade que o prazo para o preenchimento do questionário de recadastramento promovido pela associação termina nesta sexta-feira, dia 15, às 23h59. O presidente juiz Gilmar Luiz Coelho reforça a importância de todos os magistrados atenderem ao chamado da associação para esta finalidade, o que permitirá à ASMEGO atualizar dados cadastrais de seus associados, bem como fazer um diagnóstico da atual gestão por meio de breve pesquisa de opinião inserida no formulário.O recadastramento é feito exclusivamente por meio do site da ASMEGO. Importante frisar que a referida atualização de dados é necessária para que a associação providencie o acesso do magistrado associado ao clube de vantagens e convênios firmado pela associação. Por meio dele, os magistrados terão acesso a descontos em produtos e serviços oferecidos por empresas de abrangência local, regional e nacional.O preenchimento do formulário de recadastramento é simples, fácil e rápido. Quem ainda tiver dúvida sobre como proceder para providenciar a atualização de dados junto à associação pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 62-3238-8927 (falar com Valeska).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, reuniu-se nessa quarta-feira (13/3) com presidentes dos tribunais superiores e um representante do Ministério Público da União para discutir a composição do conselho deliberativo da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, Funpresp-Jud.O objetivo do presidente do STF é ouvi-los sobre a composição do conselho, que terá funções administrativas e será composto por servidores. Durante a reunião, ele solicitou que sejam indicados nomes de servidores que tenham familiaridade com o tema previdenciário. Além do conselho deliberativo, a Funpresp também contará com um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.Participaram do encontro os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer; do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; do Superior Tribunal Militar; Alvaro Luiz Pinto; e o secretário-geral do MPU, Paulo Cardoso. Também estava presente o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, João de Assis Mariosi.Com a aprovação do estatuto da fundação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar no dia 4 de março, a Funpresp-Jud terá seis meses para iniciar suas atividades. A criação do regime de previdência complementar dos servidores do governo federal foi prevista pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal, de 26 de outubro de 2012.

A Diretoria de Esportes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida todos os magistrados para partida de futebol contra o time da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no próximo dia 7 de abril. O jogo será realizado em frente à Universidade Estadual de Goiás (UEG), no Parque das Laranjeiras, às 9 horas. Os interessados em participar devem confirmar presença pelo número 62-3238-8914 e falar com Hugo.

A proposta que visa à padronização da identidade funcional dos magistrados brasileiros começa a ganhar força. Responsável pela iniciativa, o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Lucio Munhoz, participou recentemente de duas reuniões para debater a viabilidade da unificação do documento. A primeira na semana passada, com representantes da Casa da Moeda,  e a segunda na última segunda-feira, com integrantes dos departamentos jurídicos e de Controle do CNJ. Munhoz também recebeu o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou positiva a iniciativa.A ideia de padronizar a carteira funcional dos magistrados surgiu do julgamento do Pedido de Providência 0006840-36.2012.2.00.0000, movido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em novembro do ano passado. No procedimento, a entidade pediu ao CNJ que conduzisse estudos para unificar o documento, em razão da dificuldade de muitos magistrados de ter a identificação reconhecida, principalmente nos aeroportos brasileiros.A AMB alegou serem frequentes as reclamações quanto a não aceitação da carteira funcional de juízes e desembargadores, emitidas pelos tribunais de justiça, o que contraria o disposto no artigo 2º da Resolução nº 130 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O dispositivo reconhece os cartões de identidade expedidos pelo Poder Judiciário como documento válido de identificação de passageiro de nacionalidade brasileira. Por essa razão, a AMB também solicitou ao CNJ que expedisse ofícios às agências reguladoras e às empresas áreas para que reconhecessem a carteira funcional.O Pedido de Providência foi relatado pelo conselheiro Gilberto Martins, que rejeitou o envio de ofícios às agências reguladoras e às companhias aéreas por entender que não caberia ao CNJ fazer recomendações ou determinações a órgãos externos ao Judiciário. No entanto, o conselheiro julgou procedente a sugestão da associação para que o CNJ promova estudos em prol da padronização do documento. Dessa forma, ele determinou o encaminhamento da proposta ao conselheiro Lucio Munhoz, por ser esse um assunto de competência da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, à qual ele preside.Munhoz encampou a iniciativa e deu início aos estudos. Na reunião na Casa da Moeda, órgão responsável pela produção não apenas de dinheiro, mas de produtos como passaportes com chips e selos fiscais, Munhoz debateu questões  como a segurança do documento e os custos de sua emissão. “Restou aprovado, nos estudos, a proposta de criação de um documento nacional único de identificação de magistrado, em cartão de plástico ou assemelhado em sua confecção, com chip que permita a inclusão de dados biométricos e assinatura digital”, adiantou.O conselheiro explicou que a entrada em vigor da identidade funcional padronizada dependerá da aprovação de uma resolução pelo Plenário do CNJ. Mas antes de apresentar a minuta de normatização ao colegiado do Conselho, Munhoz afirmou que promoverá um debate com os magistrados. “A ideia é consultar os tribunais quanto ao texto e layout do documento, assim como os dados que a identificação deverá conter e a validade desta”, explicou.A proposta de padronizar a identidade funcional dos magistrados brasileiros também recebeu o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Plenário daquela corte aprovou, na quarta-feira da semana passada (6/3), uma moção favorável aos estudos promovidos pelo CNJ para tornar o documento nacional.Para o conselheiro, as vantagens da padronização da identidade funcional dos juízes e desembargadores brasileiros são inúmeras. “Eliminar ou dificultar a possibilidade de falsificação, tornar facilmente reconhecível o documento como sendo o oficial, diminuir os custos da sua emissão e facilitar sua confecção são alguns dos benefícios”, afirmou.