A Diretoria Social da Asmego está intensificando os preparativos para a tradicional Festa Junina da Associação, que acontecerá a partir das 20:00 horas do dia 14 de junho, na sede da entidade. Na programação do evento jantar, barracas com comidas e bebidas típicas e muitas brincadeiras, incluindo um touro mecânico e quadrilha. A diretoria sugere que os convidados participem efetivamente da festa se vestindo a caráter.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi contemplada com mais 400 inscrições para o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que será realizado de 10 a 13 de junho, em Brasília (DF). Como o número de magistrados inscritos nos processos de seleção anteriormente realizados pela entidade atingiu o número de vagas dedicadas à AMB, todos estão automaticamente inscritos. Confira aqui a lista com todos os inscritos. Os associados à AMB previamente sorteados e que garantiram a inscrição com passagem aérea e sem não constam na lista acima, mas também devem se apresentar na secretaria do evento para se credenciar. A inscrição dá direito à participação em todas as atividades científicas e culturais do evento. (Confira aqui programação), além de coffee break e almoço. Aqueles que se hospedarem nos hotéis cadastrados também terão direito à transporte para o evento. No primeiro dia do evento, terça-feira, 10 de junho, os participantes poderão fazer seu credenciamento no local – Centro de Convenções Ulysses Guimarães – a partir das 16 horas. Os magistrados inscritos pela AMB precisam apenas se apresentar na secretaria do Congresso para se credenciar. Mais informações sobre o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado podem ser encontradas no site do evento ou obtidas pelo telefone (61) 4009.4040.

O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) vai realizar o VII Congresso Goiano de Direito Administrativo, de 4 a 6 deste mês, no Centro de Convenções de Goiânia. O tema a ser discutido no congresso é "20 anos da Constituição da República: Entre Conquistas e Promessas".  Os realizadores do evento pretendem discutir os avanços trazidos pela Carta de 1988 e o que ainda há para ser aprimorado. Em 2008, a Constituição da República completa 20 anos de existência e o Idag comemora seu décimo aniversário. A programação do evento, assim como o formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.idag.com.br. Mais informações pelo telefone: (62) 3212-0128.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, protocolizou na quarta-feira da semana passada, na Corregedoria Geral de Justiça, requerimento administrativo da Asmego que pleiteia o cancelamento do ofício circular nº 083/07. O ofício interfere na transação penal conduzida pelos juízes de Direito. A Asmego irá acompanhar a tramitação do requerimento e se posicionará diante da deliberação da corregedoria.

Numa iniciativa do Instituto de Pós-Graduação (Ipog) começa na próxima sexta-feira, dia 06, a primeira Pós-Graduação do Direito de Família, Civil-Constitucional de Goiânia. A abertura está marcada para as 18:00 horas na sede do Ipog, localizada à Rua T-55, Qd. 96 Nº 580, Setor Bueno. O instituto irá realizar ainda, no dia 05 de junho, às 19:00 horas, uma homenagem ao Prof. Dr. Carlos Dairel em sua sede.  Mais informações no site: www.ipoggo.com.br, ou pelo telefone: (62) 3945-5050.

O Superior Tribunal de Justiça apreciará, em breve, os direitos de um casal homossexual sob a ótica inédita do Direito de Família. Até hoje, todos os casos julgados referentes aos direitos dos homossexuais trataram do Direito Patrimonial, mas a questão em debate na Quarta Turma do STJ é de um casal formado por um agrônomo brasileiro e um professor canadense que buscam a declaração de união estável com o objetivo de obter visto permanente no Brasil. O caso está empatado. Uma corrente, formada pelo relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, e pelo ministro Massami Uyeda, entende só haver impossibilidade jurídica de um pedido quando houver expressa proibição legal, o que não ocorre no caso brasileiro, cuja legislação não traz nenhuma proibição ao reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, só se referindo a casais de sexo oposto. A outra corrente expõe o pensamento dos ministros Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior, para quem a Constituição Federal é bem clara ao tratar do assunto quando se refere ao reconhecimento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar. A conclusão pode estar nas mãos de um dos três indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser ministro do STJ: os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e o procurador-geral de Justiça Mauro Luiz Campbell. Aquele que passar a ocupar a vaga deixada pelo falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa na Turma vai ficar responsável por definir se a Justiça pode apreciar a questão sob a perspectiva do Direito de Família e não do Patrimonial. Uma discussão antiga Várias questões patrimoniais – pensão, partilha de bens etc. – envolvendo casais homossexuais já integram a jurisprudência do Tribunal. O primeiro caso apreciado no STJ (Resp 148897) foi relatado pelo ministro Ruy Rosado de Aguiar, hoje aposentado. Em 1998, o ministro decidiu que, em caso de separação de casal homossexual, o parceiro teria direito de receber metade do patrimônio obtido pelo esforço comum. Segundo o ministro, a decisão foi feita pelo ângulo da redistribuição societária patrimonial quando houve um esforço comum e reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. "O tema ainda é muito controverso e há pouca legislação específica. O juiz se vê obrigado a enfrentar as questões que lhe são apresentadas e acabam inovando o ordenamento jurídico", admitiu. Para o magistrado aposentado, seria interessante que o Legislativo tratasse com mais atenção da questão. "O Legislativo tem uma certa reserva em discutir temas novos, que dependem de uma certa estratificação da população. Não há grande interesse na matéria pelas próprias polêmicas que a cercam", comenta. Também já foi reconhecido pela Sexta Turma do STJ o direito de o parceiro (Resp 395804) receber a pensão por morte do companheiro falecido. O entendimento, iniciado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa quando integrava aquele colegiado, é que o legislador, ao elaborar a Constituição Federal, não excluiu os relacionamentos homoafetivos da produção de efeitos no campo do direito previdenciário, que se trata, na verdade, de mera lacuna que deve ser preenchida a partir de outras fontes do direito. Em uma decisão mais recente (Resp 773136), o ministro Humberto Gomes de Barros, atual presidente do STJ, negou um recurso da Caixa Econômica Federal que pretendia impedir que um homossexual colocasse seu companheiro como dependente no plano de saúde. O ministro considerou que o casal atendia as exigências básicas para a concessão do benefício, como uma relação estável de mais de sete anos, divisão de despesas etc. "A relação homoafetiva gera direitos e, analogicamente à união estável, permite a inclusão do companheiro dependente em plano de assistência médica", destacou. Para o ministro Gomes de Barros, o avanço da jurisprudência tem indicado uma maior tolerância e reconhecimento dos direitos do homossexual. "O homossexual não é cidadão de segunda categoria. A opção ou condição sexual não diminui direitos e, muito menos, a dignidade da pessoa humana", completou. O advogado e consultor jurídico do Grupo Estruturação, ONG de apoio a gays, lésbicas, travestis e transexuais do Distrito Federal, Ábiner Augusto Mendes, reconhece que houve grandes avanços na área patrimonial, mas ainda há grandes problemas no respeito aos homossexuais. "O reconhecimento da união homoafetiva como análoga à união estável ou de fato é positiva, mas não privilegia todos os aspectos", comenta. Ábiner Augusto cita como exemplo os casos de homofobia associadas com violência física e verbal que continuam muito comuns. Ele explica que, na maioria dos casos, tudo acaba sendo decidido em juizados especiais e apenas os casos mais graves de agressão chegam a ter um processo criminal. "O ideal seria haver uma lei contra a homofobia nos mesmos moldes da lei contra o racismo, isso garantiria que agressões verbais tivessem um tratamento criminal mais adequado", comentou. O advogado conta que já há uma lei dessas em discussão no Senado Federal, já tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados. Para mostrar a urgência da questão, Ábiner Augusto cita uma pesquisa do Grupo Estruturação em 2007 segundo a qual pelo menos 60% dos gays no Distrito Federal já sofreram algum tipo de agressão, seja física ou verbal.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai denunciar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) os juízes que são proprietários ou sócios de cursinhos pré-vestibulares preparatórios às faculdades de Direito, ou eventualmente até de cursos de Direito, solicitando punição do órgão de controle externo da magistratura. A decisão foi anunciada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao receber denúncias de membros do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, reunidos em Bento Gonçalves (RS). Segundo informações da entidade, a proposta de um pedido de providências ao CNJ foi apresentada pelo presidente da seccional de Goiás da OAB, Miguel Cançado, que denunciou a ocorrência desses casos no Estado e teve apoio da unanimidade dos presentes ao encontro. Britto destacou que o procedimento de magistrados que são donos de cursos pré-vestibulares, que estariam se proliferando, é afronta à Constituição, além de concorrer para a mercantilização e má qualidade do ensino jurídico. Ele solicitou aos presidentes das 27 Seccionais da OAB do país que enviem ao Conselho Federal da entidade o mais rapidamente possível levantamento sobre a existência dos cursos de propriedade de magistrados ou de seus familiares, para reforçar a ação que será proposta pela OAB ao CNJ.

O corregedor-geral da Justiça, ministro César Asfor Rocha, disse na última terça-feira (27/05) que as condições de trabalho dos juízes serão considerados na avaliação do monitoramento da produtividade dos juizes estaduais, que será divulgado nas próximas semanas. "Se a produção for pequena, teremos que apurar as razões que poderão ser a falta de servidores ou de informatização da vara", esclareceu Asfor Rocha. O sistema de monitoramento, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai possibilitar um diagnóstico sobre o Judiciário. O projeto iniciou com o cadastramento das varas de primeira instância que resultou no levantamento dos dados de produtividade de cerca de 67% dos juízes. Os dados estão sendo coletados pela Corregedoria-Geral da Justiça desde fevereiro último e, segundo o ministro, já existem informações sobre o número de processos existentes em cada vara e destes, quais foram julgados ou arquivados, o volume de sentenças de mérito, audiências marcadas e realizadas e ainda a situação funcional dos servidores.   Na próxima semana, a pesquisa continuará nos tribunais de justiça estaduais. A seguir, será a vez da Justiça Federal, do Trabalho e também os tribunais superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, sobre o qual o CNJ não tem jurisdição.  O monitoramento faz  parte do Programa Justiça Legal, que prevê a realização de levantamentos dos órgãos do Judiciário e das serventias extrajudiciais. O  Programa pretende fazer uma radiografia do Poder Judiciário  para elaborar estratégias de promoção de melhorias e servir como apoio às metas do Conselho Nacional de Justiça na formulação de diretrizes. Além do Cadastro de juízes, a Corregedoria divulgou o Cadastro das Serventias Extrajudiciais com informações sobre as características dos cartórios existentes no país. Outro projeto em andamento do programa Justiça Aberta é o Cadastro da População Carcerária que deverá estar concluído em aproximadamente dois meses.

Termina à meia-noite de hoje o prazo para os associados da Asmego fazerem seu recadastramento.  O formulário para atualização dos dados dos magistrados está disponível na página eletrônica da Asmego (www.asmego.org.br). Através dessa ação a Asmego vai atualizar também o banco de dados do serviço de proteção à saúde, por isso o recadastramento se estenderá aos dependentes de todos os associados. A Diretoria Administrativa informa que o prazo não será prorrogado.

Está sendo realizado na tarde de hoje, dia 30, na Faculdade Montes Belos (FMB), em São Luis de Montes Belos, o 1º Encontro de Magistrados da Regional do Mato Grosso Goiano. Cerca de 170 pessoas, entre juízes, estudantes, promotores e delegados participam do evento. Fechando o encontro, acontece desde às 15:00 horas a palestra: "Reconstituição e Reprodução Simulada", ministrada pelo perito criminal Antenor Pinheiro.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, ao final da 63ª Sessão, Nota Técnica, de iniciativa do conselheiro Jorge Maurique (foto), em que firma posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2-B/2003) pelo Congresso Nacional. Os conselheiros do CNJ consideraram a proposta "um retrocesso nos avanços legislativos". A PEC prevê que servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios que estiverem trabalhando, há mais de três anos, como requisitados em órgãos distintos daqueles em que foram admitidos poderão optar por se tornarem funcionários do local onde atuam. Uma vez aprovada, a proposta também efetivaria os servidores públicos nomeados para trabalhar no setor público antes da promulgação da Constituição em 1988. Para os conselheiros, a PEC contrapõe-se a princípios constitucionais "ao possibilitar a efetivação de servidor em órgão distinto do que prestou concurso e para o qual não foi aferida sua capacidade de acordo com a natureza e complexidade do cargo". "A exigência de confiança na ordem jurídica e na Administração Pública, a desejada unidade da Carta Constitucional e os pontos destacados, não recomendam a aprovação da emenda constitucional", diz a Nota Técnica, que foi aprovada ao final da sessão do Conselho. Confira aqui a íntegra da nota. 

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, protocolizou ontem, dia 29, quinta-feira, requerimento administrativo pleiteando junto ao Tribunal de Justiça de Goiás o pagamento de diferenças vencimentais referente à abonos dos magistrados. O período vai de 1998 a 2000.

“A internet evoluiu muito rápido e, às vezes, o juiz não está atualizado para acompanhar as mudanças e os crimes da internet. Então, o juiz deve se aperfeiçoar. Não basta ser apenas juiz”, afirmou Rafael de Menezes, diretor de informática da Associação dos Magistrados Brasileiros, em entrevista veiculada ontem, no Jornal Nacional/TV Globo, durante a quarta reportagem sobre como os computadores estão mudando a vida dos brasileiros. Clique no quadro abaixo e confira o vídeo da matéria:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá divulgar nas próximas semanas a avaliação do monitoramento da produtividade dos juizes estaduais. Os dados estão sendo coletados pela Corregedoria-Geral da Justiça desde fevereiro último e, de acordo com o corregedor-geral da Justiça, ministro César Asfor Rocha, já existem informações sobre o número de processos existentes em cada vara e destes quais foram julgados ou arquivados, o volume de sentença de mérito, audiências marcadas e realizadas e ainda a situação funcional dos servidores.   O ministro disse que a avaliação irá considerar as condições de trabalho dos juízes. Segundo Asfor Rocha, se a produção for pequena, haverá apuração das razões que poderão ser a falta de servidores ou de informações da vara.   A pesquisa continuará nos tribunais de justiça estaduais.   O monitoramento faz parte do programa Justiça Legal e servirá de apoio à formulação de diretrizes e metas do CNJ. 

Para atender as 560 audiências marcadas, os trabalhos serão desenvolvidos das 8 às 17 horas, no Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás (Cefet), localizado na Avenida Santos Dumont, nº 1.200, setor Santos Dumont. Além do diretor do Foro local, João César Guaspari Papaleo, participam do multirão os juizes Eduardo Tavares dos Reis, Luciana Ferreira dos Santos Abrão, José Proto de Oliveira, Gustavo Assis Garcia, Mábio Antônio Macedo, André Luiz Lemes Novaes, Levine Raja Gabaglia Artiaga, Wagner Gomes Pereira, Rui Carlos de Farias, Nickerson Pires Ferreira, Altamiro Garcia Filho e Élcio Vicente da Silva. O Ministério Público será representado pelos promotores Flávio Cardoso Pereira, Lucinéia Vieira Matos, Keila Martins Ferreira Garcia, Sebastião Simões de Araújo, Lúcio Cândido de Oliveira Júnior, Mário Henrique Cardoso Caixeta, Márcio Lopes Toledo, Daniela Lemos Salge, Marinete Couto Marinho Nery, Daniel Roberto Dias do Amaral, Eduardo Silva Prego, Giordane Alves Naves, Wânia Marçal de Medeiros e Yasmim Crispim Baiocchi de Paula.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um ofício requerendo o veto presidencial ao Projeto de Lei n° 160/2003. O PL dispõe sobre o exercício da atividade notarial ou de registro, tirando do Judiciário a responsabilidade pela criação e organização de cartórios e transferindo-a para os Executivos Estaduais. Cópias do documento foram enviadas aos ministros da Justiça, Tarso Genro, das Relações Institucionais, José Múcio, da Casa Civil, Dilma Roussef, e para o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffolli. No ofício encaminhado a Lula, a AMB expõe suas razões para pedir o veto ao PL aprovado pelo Congresso Nacional e expressa seu apoio à nota técnica n° 4/2008, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia dirigido ao presidente da República. “Entendemos que o texto aprovado contraria a Constituição Federal e o interesse público, uma vez que não cabe à lei federal definir qual deve ser o poder outorgante da atividade notarial ou de registro”. Segundo a entidade, “não pode uma lei federal, de iniciativa parlamentar, dispor sobre a organização dos serviços notariais e de registro, disciplinando a designação de interventores e de responsável pelo expediente. Apenas lei de iniciativa dos Tribunais de Justiça pode tratar dessa matéria”. Para ler o ofício protocolado pela AMB, clique aqui. 

Jornal O ESTADO DE S. PAULO, hoje: A Câmara aprovou ontem projeto de lei com a promessa de reduzir pela metade a duração dos processos criminais. A principal medida é a que concentra em audiência única depoimentos das testemunhas, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até proferir a sentença nessa audiência, se entender que há elementos suficientes. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas especialistas ouvidos pelo Estado têm dúvidas quanto à eficácia da proposta. Leia mais aqui.

A Asmego realiza hoje em São Luis de Montes Belos, o 1º Encontro de Magistrados da Regional do Mato Grosso Goiano. O evento acontece na Faculdade Montes Belos (FMB), localizada na Av. Hermógenes Coelho, nº 340. Um dos temas em debate é a condução de processos criminais que dependam de perícias técnicas para a sua conclusão. A Gerência de Ensino da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Goiás (SPTC) apoia a realização do encontro. A Asmego expedirá certificado de 20 horas/aula a todos os participantes.  Confira a programação: Horário: 13hPalestra: "Estrutura da SPTC"Palestrante: perito criminal José Francisco de Souza Júnior Horário: 13h45mPalestra: "Divisão de Identificação Criminal"Palestrante: papiloscopista Alex Fernandes Borges Horário: 14h30mPalestra: "Local de Crime"Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro Horário: 15h45m Palestra: "Reconstituição e Reprodução Simulada"Palestrante: perito criminal Antenor Pinheiro