A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) prima pela liberdade de expressão e é defensora da imprensa livre. Mas vem a público expor sua indignação com a matéria publicada nesta quarta-feira, 13, no jornal O Popular, com o título “Juízes do Tribunal de Justiça de Goiás têm remuneração superior a R$ 100 mil”.A liberdade de imprensa não permite ataques à honra de pessoas e nem permite acusações equivocadas e sem respaldo na verdade, como ocorreu na mencionada matéria, pautada em informações infundadas e confusas para, maldosamente, tentar denegrir a imagem dos membros do Judiciário perante a sociedade.Reafirmamos veementemente que os vencimentos dos magistrados nunca excederam o teto constitucional, e que, como mostrado na própria reportagem que desmente o título, a soma recebida por alguns membros é proveniente do acúmulo, no mesmo mês, de indenização de férias não gozadas e 13º salário, benefícios que todo servidor público ou celetista tem. Foi confundido, intencionalmente ou por desconhecimento, direitos de indenização com salário (subsídio).O Judiciário goiano cumpre com as normativas legais em seu orçamento e pagamento dos magistrados, pois, assim como veículos de imprensa e jornalistas, não está acima da lei.Consequências legais podem ser tomadas após condutas descompromissadas com a verdade.Já foi solicitado ao departamento jurídico da Asmego providências para pedir judicialmente direito de resposta judicial de igual tamanho e tipagem.Estranhamente nota-se no jornal O Popular, e em parte de seus jornalistas, maior ferocidade para atacar o judiciário, quando outras categorias em Goiás são realmente muito melhor remuneradas e jamais têm seus contracheques divulgados, entre elas o Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE).Diretoria da Asmego

Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o presidente do TJGO, Walter Carlos Lemes: proteção à mulher Será realizada no dia 11 de março, às 08h, a Cerimônia da Abertura da 13ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, compreendida entre os dias 11 e 15 de março, período em que serão realizadas, pelo menos, mil audiências em processos da Lei Maria da Penha em GoiásO evento acontece no auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, no térreo da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e será o início do esforço concentrado dos tribunais de todo o país para julgar casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. O presidente do TJGO, Walter Carlos Lemes, fará a abertura.De acordo com o TJGO, em Goiânia, serão analisadas 300 ações e a Coordenadoria da Mulher do TJGO, preparou programação com palestras, atendimentos jurídicos, psicológicos e serviços de beleza, tudo gratuito para atender às mulheres. A Coordenadoria é presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) participará da abertura e da programação do evento.O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo de dar agilidade nos julgamentos e ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

Com pesar a Asmego comunica o falecimento do Dr. Lázaro Rodrigues de Amorim, juiz aposentado. Ele é pai do Dr. Aureliano Albuquerque de Amorim.O velório  será nesta quinta-feira, a partir das 8h30, no Cemitério Jardim das Palmeiras. Às 13 h o corpo será levado para a cidade de Mara Rosa, onde será sepultado no cemitério local.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis realizou duas reuniões na segunda-feira (4), uma com o vereador Andrey Azeredo e a outra com o corregedor da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Carlos Henrique Dias Rodrigues.A primeira reunião, realizada no gabinete da desembargadora, com a presença do vereador Andrey Azeredo e do juiz de direito Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Verde e componente da Coordenadoria da Mulher.Na oportunidade, o vereador solicitou parceria com TJGO para elaboração de uma proposta de Projeto de Lei, com o objetivo de criar alternativas que aprimorem as políticas públicas, aumentando a efetividade de projetos em defesa e valorização da mulher.“As parcerias são de suma importância não só para o Poder Judiciário, como para toda a população. Quando os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e instituições, como a Rede da Proteção da Mulher, se unem, quem ganha é a comunidade, é a Mulher em situação de violência doméstica”, ressaltou o juiz Vitor Umbelino.Participaram ainda da reunião os assessores do vereador Andrey Azeredo, Dr. Lucas Velasco e Sâmyla Bueno, além das servidoras da Coordenadoria da Mulher, Daniela de Pádua, Lucelma Messias e Sherloma Scarlett.No outro encontro, a desembargadora Sandra Regina recebeu, na sala da Coordenadoria da Mulher, o Corregedor da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Carlos Henrique Dias Rodrigues e o guarda metropolitano Flávio Ferreira Costa França, que é coordenador do Projeto Mulher Mais Segura.Na ocasião foi informado que a Guarda Civil está preparada para atender todos os juizados da Mulher da comarca de Goiânia, sendo que antes a instituição atendia apenas o 1º Juizado, em fase piloto de implantação do programa.Desta forma, ficou acertado que a desembargadora Sandra irá comunicar os 2º, 3º e 4º Juizados da Mulher, sobre a expansão e atuação da patrulha realizada pela Guarda na cidade de Goiânia. Antes disso, serão realizadas reuniões com os servidores e juízes das referidas unidades judiciárias.O projeto foi lançado em Goiânia no dia 29 de novembro de 2018, durante a XII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa e surgiu de um acordo entre o Poder Judiciário, representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, a Prefeitura de Goiânia e a Guarda Cível Metropolitana, com o intuito de realizar o acompanhamento frequente de mulheres sob medida protetiva.Ainda foi solicitado apoio da desembargadora no sentido de auxiliar em outras ações para equipar a frota da Guarda Civil Metropolitana por meio de doações de carros apreendidos.As servidoras da coordenadoria da mulher Lucelma Messias e Daniele Rodrigues também participaram da reunião. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

Nota de apoio ao projeto de lei anticrime do ministro Sérgio MoroA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público manifestar seu apoio ao projeto de lei anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.A Asmego compreende que tal projeto visa fortalecer o trabalho realizado pela Justiça Criminal e o combate à corrupção, ao crime organizado e, principalmente, à impunidade.A Asmego reitera confiar na ética, experiência e boa conduta do ministro Sérgio Moro, um grande defensor do cumprimento das leis e que sempre se pautou pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão, buscando, em suas ações e propostas, contribuir para uma sociedade mais justa, segura e ordenada ao bem comum.

A maior qualidade de um homem público é a coerência. Em 1913, há 105 anos, vaticinava Rui Barbosa em seu discurso O Caso do Amazonas (Senado Federal no então estado do Rio de Janeiro):"O povo não tem representante porque as maiorias partidárias, reunidas nas duas casas do Congresso, distribuem a seu bel-prazer as cadeiras de uma e de outra casa, conforme os interesses das facções a que pertencem. O povo sabe que não tem justiça; o povo tem certeza de que não pode contar com os tribunais; o povo vê que todas as leis lhe falham como abrigo no momento em que delas precise, porque os governos seduzem os magistrados, os governos os corrompem, e, quando não podem dominar e seduzir, os desrespeitam, zombam das suas sentenças, e as mandam declarar inaplicáveis, constituindo-se desta arte no juiz supremo, no tribunal da última instância, na última corte de revisão das decisões da justiça brasileira".Apontava o famoso Águia de Haia a importância de o povo ver-se representado no Congresso e o risco da existência de juízes cooptados pelo esquema de corrupção e da desmoralização pelo sistema corrompido daqueles que se mantêm honestos.O povo elege aqueles que acredita que irão representar os interesses da nação nas casas legislativas, que não tornarão a coisa pública joguete de interesses privados.Que esperança lhe resta caso venha a assistir o triste espetáculo do abuso no manejo das leis ou do simples desrespeito ao ordenamento jurídico para fazer prevalecer, com a força, os interesses privados de quem representaria o público?A esperança reside nos juízes. Se entre eles, como aponta Rui Barbosa, alguns forem corrompidos, se forem seduzidos pelo poder e se os magistrados honestos forem alijados desse mesmo poder, isolados, humilhados e desconsiderados, então só restará o desespero.Não vamos nem devemos nos imiscuir na legítima disputa que houve no Senado, por sua Presidência, entre os senadores Renan Calheiros e Davi Alcolumbre, contudo, como fizemos na época em que o primeiro senador atingiu toda a magistratura ao se referir a um colega como juizeco, em estrito exercício de seu mister constitucional de tutelar os direitos de quem procura o Judiciário, vimos agora mostrar à sociedade quem, na prática, quer ser o Golias e, principalmente, destacar que todos, pequenos e gigantes, um dia, podem precisar da Justiça.Sobre o primeiro aspecto, ficou muito claro que sua excelência e suas duas personalidades (o velho e o novo Renan) queriam a todo custo chegar, mais uma vez, à Presidência do Senado. No início do processo, como bom articulador que é, negou a pretensão, contudo, quando chegou a hora de a “onça beber água”, como se diz, mostrou suas garras e, por ironia do destino, para ser gigante ou permanecer em sua dupla personalidade, precisou justamente do Judiciário.O Judiciário ainda é, no Brasil, a última barreira de proteção dos direitos civis. Os juízes brasileiros são, ainda são, aqueles a quem o cidadão pode recorrer. Mesmo em nossa imperfeição, pois faltam juízes e falta a estrutura para julgar milhões de processos, diariamente os juízes brasileiros, apenas para citar alguns exemplos, concedem inúmeras internações hospitalares, determinam a realização de cirurgias, concedem obrigações de prestação de alimentos a necessitados e lutam contra uma criminalidade organizada que por séculos subtraiu as riquezas deste país.E também concede liminares, em caso de desobediência ao devido processo legislativo!Não estamos aqui condenando a atitude do Senador em ir ao STF, por seu presidente, buscar a reparação de uma situação que em sua ótica feria ao regimento interno do Senado e até mesmo nossa Constituição e democracia, como o mesmo se arvora em suas entrevistas. Pelo contrário, achamos que ele e todos os cidadãos devem mesmo ir à Justiça, quando entendem que seus direitos estão sendo violados ou ameaçados.É um dos maiores direitos de todo e qualquer cidadão, ou melhor, garantia constitucional processual de acesso à Justiça numa ótica material, na qual assegura a plena cidadania com o efetivo cumprimento de todos os demais direitos, em especiais os fundamentais.O que chamamos atenção é a falta de coerência de sua excelência, pois até então atacava de modo indiscriminado todos os magistrados, fazendo uma campanha odiosa de que somos privilegiados e que o mal deste país está na magistratura, e recorre justamente a ela quando quer ter mais acesso ao poder.O poder realmente embriaga, ou melhor, por ele vale tudo, até mesmo recorrer a quem costumeiramente é tido como o mal deste país.Todos os juízes estarão à disposição de toda a sociedade 24 horas, independentemente de falarem mal ou não de nós, porque até mesmo os de má-fé, e infelizmente são muitos, nós temos o dever constitucional de atendê-los e de forma eficiente, como impõe o artigo de 37 de nossa Carta Magna.Quando agimos, presentando o Estado-juiz, não temos vontade própria, logo não fazemos juízo de valor se quem nos procura presta ou não presta, se nos atingiu ou não, cumprimos a vontade da Constituição e das leis constitucionais em proteger quem quer que seja, e foi isso que Renan (o velho ou o novo) teve do Poder Judiciário na última sexta (1º/2), isso sem adentrar ao mérito em si da decisão.E tomara que também não bote a culpa na Justiça de sua derrota, pois, como sempre diz, na realidade, com ou sem manobra, lhe faltou votos, e muitos.Os magistrados devem sempre estar presentes para fazer valer a lei. E que fique bem claro, a lei, pois preferências pessoais não podem se conjugar com o dever de entregar justiça, em especial num país sedento por ela.A Justiça, realce-se, deve ser a última voz a ser consultada e a ser ouvida. A ela não compete imiscuir-se nos demais Poderes, se não para fazer prevalecer a lei.E dela deve partir o mais alto exemplo, a mais lídima figura, para que não pairem dúvidas sobre os motivos do julgamento.Não há justificativa para que juízes escolham os processos que julgarão, deixando que alguns aguardem anos nos escaninhos das escrivanias esperando a conjunção astronômica conveniente para seu deslinde, enquanto outros são decididos com a celeridade própria do fritar batatas.O Judiciário não é protagonista da democracia, e sim seu guardião, a presença constante de que os bons atos serão premiados, e os maus, punidos.Se a Justiça tornar-se cúmplice ou subalterna a qualquer dos Poderes, não será justiça, mas torpe feitor a executar as ordens vis de seus patrões.O magistrado não se envolve em demandas, ele as resolve, pondo termo com a aplicação da lei. Menos ou mais do que isso será sempre injustiça. Edu Perez de Oliveira é juiz do TJ-GO e José Herval Sampaio Junior, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte (Amarn) e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

 Ao participar da posse dos desembargadores Walter Carlos Lemes, presidente; Nicomedes Domingos Borges, vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel Filho, corregedor-geral; para a diretoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, fez a entrega da Grã Medalha do Mérito Associativo e do diploma da associação ao presidente Walter Lemes.Em nome da Asmego, o Wilton desejou sucesso à nova gestão eleita  para o biênio 2019/2021, que tomou posse nesta sexta-feira, 1º/2, em solenidade no Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyolana, sede do TJGO. Na quinta-feira, 31/1, diretoria e associados da Asmego participaram de missa em ação de graças e da inauguração das obras de ampliação e revitalização da nova sede.Em seu discurso, emocionado, o presidente do TJGO falou de sua trajetória como advogado por nove anos e de como entrou para a magistratura, aconselhado por sua esposa, Dona Mariazinha, em 1981.Segundo Walter Lemes, a modernização do sistema judiciário e implantação de novas tecnologias vão pautar sua gestão. “Vamos melhorar todo o sistema de informação para nivelar com os demais estados vanguardistas, onde a votação eletrônica já é uma realidade há muito tempo, e que busca, sempre que possível, a mediação de um acordo entre as partes”, observou ele.Walter Lemes citou uma audiência eletrônica que ele e sua equipe presenciaram no Rio Grande do Sul, em que numa única sessão foram julgados 1.030 processos. “Trabalharei incansavelmente para implementar a votação eletrônica no nosso tribunal”, adiantou ele.O desembargador Gilberto Marques Filho fez um balanço de sua gestão e destacou principalmente a reforma e ampliação do palácio.“Agradeço a todos que se empenharam nesse propósito de fazer o melhor. É claro que o melhor nunca ocorre, mas, pelo menos, o próximo ao melhor. Quero agradecer a cada servidor, do mais graduado ao mais singelo. A todos que se doaram para essa gestão. Estamos felizes em concluir a nossa gestão com essa disposição que consegui de cada um dos senhores. Tudo que fiz foi porque consegui uma equipe maravilhosa”, disse Gilberto, em seu discurso de despedida.Participaram da solenidade o governador Ronaldo Caiado; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; o presidente da Ordem dos Advogados de Goiás, Lúcia Flávio; o Arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz; dentre outras autoridades. 

 O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Wilton Müller Salomão, participou, ao lado de centenas de integrantes da magistratura goiana, da Missa em Ação de Graças à posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com o arcebispo metropolitano de Goiânia, Dom Washington Cruz, na manhã desta quinta-feira, 31. Para o biênio 2019/2021 serão empossados, nesta sexta-feira, 1º/2 os desembargadores Walter Carlos Lemes, atual corregedor-geral da Justiça de Goiás, como presidente; Nicomedes Domingos Borges, vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel Filho no cargo de corregedor-geral da Justiça. Participaram também da missa o governador Ronaldo Caiado e o prefeito de Goiânia, Iris Rezende.Após a missa os presentes foram até o hall do prédio par a solenidade de inauguração das obras de ampliação e revitalização do Palácio da Justiça Desembargador Clenon de Barros Loyola, último ato da gestão do desembargador Gilberto Marques Filho na presidência.De acordo com o TJ, esta é a primeira intervenção no prédio, 30 anos após ele ser construído. Após a ampliação, ele passou dos 15,2 mil para 18,4 mil metros quadrados de área construída. O maior destaque está no auditório, que dobrou de tamanho e passou a ter capacidade para 724 lugares. Foram construídos também 24 vagas cobertas para estacionamento do plenário, direcionadas às autoridades, e mais três elevadores no prédio.O presidente da Asmego conheceu as novas instalações e, em entrevista à imprensa antes de participar da solenidade de descerramento da placa de inauguração, elogiou a transformação do espaço e a qualidade da obra feita sob a presidência de Gilberto Marques Filho. “Esta será a nova casa da Justiça: moderna, confortável e ampla para receber a todos que buscam por justiça”, disse o desembargador Wilton Müller Salomão.Fotos: Luciana Lombardi 

Memória viva da história associativa nacional e de Goiás, o 1º vice-presidente da Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), Homero Sabino de Freitas, visitou a sede da AMAERJ e a sede histórica da AMB nesta sexta-feira (11). Fundador da entidade goiana há quase cinco décadas, o desembargador aposentado, de 88 anos, foi acompanhado por Edmundo Franca, assessor da presidência da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e diretor tesoureiro da Amajum (Associação dos Magistrados da Justiça Militar).Com visão aguçada sobre o cenário do país, da Justiça e da vida associativa, Freitas relembrou as primeiras visitas ao Rio de Janeiro em 1968. O magistrado afirma que, naquele período, a associação fluminense já tinha grande influência no cenário nacional.Ao comentar o momento atual da magistratura brasileira, Freitas avalia que a atuação da presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, pode reverberar em todo o Brasil.“Renata é a única que luta contra o preconceito de que mulher não pode ser presidente de associação. No Rio de Janeiro, ela conseguiu romper esse antagonismo”, disse.Além de histórias de seu período de atuação como juiz e desembargador em Goiás, o 1º vice-presidente da Asmego falou que a experiência dos magistrados aposentados pode ajudar as associações.“Nós pegamos o trator pesado em uma área densa e abrimos uma estrada pavimentada para quem veio depois. Abrimos espaço para a entrada da juventude. Entramos para somar e ajudar no surgimento de novas lideranças, já que a renovação oxigena os ambientes e é essencial para a continuidade do trabalho associativo”, afirmou.Ex-presidente do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) no biênio 1975-1977, Freitas foi homenageado com a Comenda Cruz do Mérito no 23º CBM (Congresso Brasileiro de Magistrados), em maio de 2018. A honraria é entregue pela AMB a personalidades por seu esforço para a melhoria e a valorização do Poder Judiciário e da classe da magistratura brasileira.Edmundo Franca elogiou o amigo de longa data. “Homero tem muita sensibilidade social. Conversamos sobre os casos em que ele atuou. Além de suas visões lúcidas sobre a cena atual no Judiciário e no país, ele leva a experiência de Goiás para, por exemplo, o Conselho de Representantes da AMB”, disse.Texto e fotos: Comunicação da AMAERJ Homero Sabino de Freitas e Edmundo Franca, assessor da presidência da AMB

Com o tema central “A Magistratura na sociedade brasileira entre o real e o ideal”, o VII Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), será realizado entre os dias 23 e 25 de maio de 2019, no Centro de Convenções Hotel Recanto Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o encontro tem o intuito de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, contribuir para o aperfeiçoamento das ações institucionais e permitir o conhecimento sobre a evolução da magistratura brasileira.A correalizadora da edição deste ano é a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento deve reunir centenas de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores. “Sob o comando dos coordenadores da Comissão Científica e Executiva, Frederico Mendes Júnior e Geraldo Dutra de Andrade Neto (presidente da Amapar), respectivamente, tenho certeza de que juntos iremos avançar em busca de um Judiciário melhor”, diz o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.Para os associados da AMB, o valor da inscrição é de R$ 400, até 15/3; R$ 500, até 15/4; e R$ 600, até 17/5, nas inscrições feitas pela internet por meio deste link. Acompanhantes dos associados pagam R$ 200, até 15/03; ou R$ 300, até 17/5. Acompanhante com até 12 anos não paga a inscrição. Para quem não é filiado o valor vai de R$ 800 a R$ 1,2 mil.Pela internet, as inscrições serão encerradas em 17/5. No dia 23 de maio, será possível realizar a inscrição no local do evento. A taxa de inscrição dará direito credenciamento de identificação e material do evento; participação nas atividades científicas; participação nas atividades sociais; e transfer (aeroporto de Foz do Iguaçu aos hotéis credenciados/hotéis credenciados ao Centro de Convenções do Hotel Recanto Cataratas e retorno aos respectivos hotéis credenciados/hotéis credenciados ao Aeroporto de Foz do Iguaçu).Informações sobre hospedagem, regulamento e programação científica podem ser conferidas no site da AMB.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) participou, na tarde desta segunda-feira, 21, da solenidade de posse dos cinco novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), José Carlos de Oliveira, Carlos Roberto Fávaro, Delintro Belo de Almeida Filho, Marcus da Costa Ferreira e Jairo Ferreira Júnior. A cerimônia foi presidida pelo presidente do TJGO, o desembargador Gilberto Marques Filho, no salão do Órgão Especial.Os novos desembargadores que vão compor o colegiado foram escolhidos pelo critério de merecimento e também de antiguidade. A partir de agora, cada Câmara Cível terá mais um magistrado. Desta forma, será evitado empate em votações, o que torna o julgamento mais ágil.“O mais alto grau da magistratura recebe hoje o reforço de mais cinco grandes nomes que atuam aqui em Goiás, e, com certeza, têm elevado preparo e conhecimento para desempenhar a nova função”, disse o presidente da Asmego, Wilton Müller.Participaram do evento autoridades de Goiás — do Judiciário, Executivo e Legislativo — e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz. Compuseram a mesa, além da ministra, o governador Ronaldo Caiado; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Paulo Pimenta; o arcebispo de Goiânia, Dom Washington Cruz; o presidente da Asmego, juiz Wilton Müller Salomão; e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Joaquim de Castro Neto. O desembargador Silvânio Barbosa dos Santos representou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).Estiveram presentes ainda os ex-governadores Maguito Vilela e Alcides Rodrigues, eleito deputado federal. Fotos: Luciana Lombardi                     

 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vitaliciou, na manhã desta segunda-feira (22), 43 juízes substitutos. O procedimento foi realizado durante sessão extraordinária do Órgão Especial, composta por 15 desembargadores e presidida pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, também esteve presente ao evento, dando autorização para o vitaliciamento.O vitaliciamento é a conversão de juízes substitutos em juízes titulares após dois anos de estágio probatório e é realizado mediante o atendimento de alguns critérios, como o bom desempenho profissional e o cumprimento de 120 horas-aula em cursos de aperfeiçoamento. Durante a solenidade, cada desembargador foi relator de parecer acerca de uma média de três magistrados, com início, por ordem de antiguidade, pelo desembargador Ney Teles de Paula. Em seguida, houve a manifestação da Corregedoria, favorável a todos os vitaliciamentos e, por fim, o voto dos demais desembargadores, também favoráveis à unanimidade. Diversos vitaliciandos acompanharam a sessão.(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJGO).

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) realizará, no dia 17 de novembro, às 18 horas, no Autódromo de Goiânia, o Circuito de Rua Asmego. A primeira corrida promovida pela associação tem o objetivo de unir a sociedade em prol da conscientização dos cuidados com a saúde e bem-estar. O evento é aberto ao público em geral, e integra a comemoração dos 50 anos da Amego, completados neste ano.O Circuito de Rua Amego terá dois percursos: de quatro e oito quilômetros, além da corrida kids, com percurso aproximado de uma reta de 350 metros.  Nessa categoria, poderão concorrer crianças de três a 13 anos de idade. As modalidades estão divididas entre kids, adulto, pessoas acima de 60 anos, e pessoas com necessidades especiais.As inscrições devem ser feitas pelo site www.ticketagora.com.br/e/Circuito-De-Rua-Asmego-6626. Associados da Asmego terão valor diferenciado na taxa de inscrição. Os kits da corrida serão entregues um dia antes da prova, dia 16, com local ainda a definir, e divulgação em breve.O kit-Pré será composto por:- Camiseta comemorativa do evento;-Viseira- Número de Peito- Medalha de participação- Chip de cronometragemPremiação feminino e masculino 4km e 8km;Classificação Categoria Geral - 1º ao 5º lugar;Divisão das faixas etárias – 1º ao 3º lugar;Ambas as classificações serão contempladas com troféu + Brinde dos patrocinadores*A prova infantil não contará com premiação

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia o parcelamento do subsídio da magistratura em detrimento do pagamento às outras categorias. É um absurdo que a magistratura receba tratamento desigual, dada a sua autonomia, independência e comprometimento com a sociedade.A Asmego solicita à administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que requisite o duodécimo nos termos constitucionais, para assegurar o pagamento do subsídio dos magistrados em tempo oportuno, na forma do Proad, número 2018/132907.Diretoria da Asmego.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) repudia veementemente o mandado de segurança impetrado pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino, que impetrou habeas corpus coletivo para 1.500 presos da Casa de Prisão Provisória (CPP). A Asmego considera tal ação de extrema irresponsabilidade para com a sociedade goiana; de cunho sensacionalista e sem consciência pública, bem como lamenta muito que o representante do Ministério Público, instituição que deveria proteger a sociedade, a tenha colocado em risco.O Judiciário goiano vem atuando por meio de decisões judiciais que exigem a limitação do número de presos da CPP e tomada de providências por parte do Estado, que não cumpriu com os prazos estabelecidos. O referido promotor alega que a lotação se deve à morosidade do Judiciário, ignorando o fato de que a ação penal envolve trabalho conjunto entre Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, prazos processuais que precisam ser respeitados, e muitos recursos previstos no CPP e na CF/1988. Atribuir este problema unicamente à magistratura é uma aleivosia e uma grande irresponsabilidade do representante do Ministério Público que impetrou o mandado de segurança.A maioria dos presos que estão na CPP já estão condenados judicialmente e cumprem pena provisoriamente. Cada preso tem uma história, que deve ser avaliada de forma individual e não numa ação com repercussão coletiva. Se fosse realmente do interesse do Ministério Público resolver o problema da lotação, poderia e deveria procurar individualmente cada promotor da área ligada ao processo de cada réu, e resolvê-lo.A associação vai habilitar, no mandado de segurança impetrado, como amicus curiae, para defender a sociedade.A Asmego vai lutar para defender a sociedade, assumindo o papel que deveria ser exercido pelo promotor de Justiça Marcelo Celestino.Diretoria da Asmego.

Com pesar, a Asmego comunica o falecimento do desembargador João Canêdo Machado.O velório será a partir de 10 horas, e o sepultamento às 15 horas, ambos noCemitério Parque Memorial.A Asmego expressa seus sentimentos aos familiares e amigos do Dr. João Canêdo.

A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, repudia as declarações desrespeitosas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por ocasião do julgamento, nesta quinta-feira (03), de questão de ordem levantada nos autos da Ação Penal nº 937, contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros.Após formada ampla maioria em favor da tese apresentada pelo relator, Min. Barroso, no sentido de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o Min. Gilmar lançou ataques ao Juízes e membros do Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro.De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos "com essa gente", a situação vai ser pior do que é no Supremo. "Vai dar errado", manifestou S. Exa. "Essa gente", a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau.Causa espécie, também, que um Ministro da Corte guardiã da Constituição Federal se indague sobre a necessidade de "25 ou 26" (na verdade 24) Tribunais Regionais do Trabalho, diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça aos cidadãos. No caso da Justiça do Trabalho, o constituinte expressou a importante preocupação com sua atuação em todo o território nacional, como se percebe claramente dos artigos 112 e 115, §§ 1º e 2º (com a redação dada pela EC nº 45/2014).Bastaria ao Ministro consultar os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça - órgão do qual, aliás, já foi Presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada (números do Pje).É exatamente nestes trágicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o País, próxima e acessível ao cidadão.Ao tecer críticas aos Juízes e membros do Ministério Público, Mendes também atacou, de forma descontextualizada, o sistema remuneratório da justiça. De forma genérica, sem dados específicos, questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça. Ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica e passou a ofender e desqualificar o trabalho dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores que atuam incansavelmente nas mais diversas e caóticas regiões do Brasil.Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto.A FRENTAS defende a independência funcional da Magistratura e do Ministério Público e manifesta apoio integral aos juízes e membros do MP de todo o País, que têm atuado com firmeza, coragem, desprendimento e ética nas suas atividades. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos, com avanço civilizatório na defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais dos cidadãos e no combate à corrupção.José Robalinho CavalcantiAssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)Roberto Carvalho VelosoAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)Victor Hugo Palmeiro de Azevedo NetoAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Jayme Martins de Oliveira NetoAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Guilherme Guimarães FelicianoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)Antônio Pereira DuarteAssociação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)Elísio Teixeira Lima NetoAssociação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Fábio Francisco EstevesAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)