O presidente da Associação Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca todos os membros do quadro de diretores da associação para participarem de uma reunião no próximo dia 1º de fevereiro. O encontro será realizado na sede administrativa da entidade, no Jardim Goiás, e terá início às 9 horas.Antes da reunião, os diretores devem encaminhar os projetos e programações para o ano de 2013 para o e-mail: secretariapresidencia@asmego.org.br. Além de tratar sobre o planejamento e de metas para este ano, a reunião tratará ainda de outros assuntos relacionados ao bom desenvolvimento da associação e de melhorias para o associado. A ASMEGO ressalta que é indispensável a presença de todos.

Em 2012, ano do julgamento do mensalão e de outros casos de grande repercussão, a exposição do STF (Supremo Tribunal Federal) em 1.424 veículos de mídia escrita do país cresceu 116%, na comparação com 2011. O pico no número de citações ao tribunal em jornais, revistas, portais e blogs da internet verificados por empresas de mídia contratadas pelo STF aconteceu em agosto, primeiro mês do mensalão, quando as referências à corte mais que quadruplicaram. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.O "ano pop" do STF também foi percebido nas redes sociais. Em janeiro de 2012 o tribunal tinha cerca de 180 mil seguidores no Twitter. Esse número subiu para 316 mil em dezembro. Os balanços de mídia do STF apontaram 170 mil menções escritas à corte no ano passado, mais que o dobro do verificado em 2011 (78 mil).Considerados os cinco meses do julgamento do mensalão, o aumento foi de 170% ante 2011. A elevação foi de 33.963 para 91.839 citações em veículos de mídia escrita.Só no primeiro mês do mensalão, os órgãos de imprensa mencionaram o STF 27.944 vezes. No mesmo período de 2011, foram 6.373.Mas não foi somente o julgamento sobre a compra de apoio político pela cúpula do PT, o maior da história da corte, que projetou o STF. No começo do ano passado o STF julgou a questão sobre o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para investigar ilegalidades cometidas por juízes.Depois vieram as causas sobre as cotas raciais em universidades, o aborto de fetos anencéfalos e a união civil de pessoas do mesmo sexo.Para o ministro do STF Ricardo Lewandowski, que assume a presidência da corte interinamente a partir desta segunda-feira (14/1), a grande exposição do STF na mídia é positiva e fez com que no decorrer do mensalão os ministros passassem a usar termos que pudessem ser entendidos pelo público não especializado. Segundo Lewandowski, no julgamento "a linguagem foi ficando cada vez mais simplificada, para tornar os temas acessíveis ao cidadão".A professora de ciência política da USP especializada em Poder Judiciário Maria Tereza Sadek considera a divulgação do STF benéfica: "É preferível correr os riscos de uma superexposição a ter um tribunal fechado e sem independência".

O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta quarta-feira (9/1), as metas para o Judiciário em 2013. O principal objetivo, segundo o CNJ, é o combate à improbidade administrativa. Justiça Federal e Justiça Estadual se comprometeram a identificar e julgar, até o último dia deste ano, as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.As demais metas — 19 no total — estão divididas entre gerais , que devem ser cumpridas por todas as instituições da Justiça, e específicas para a Justiça Federal, Estadual, Eleitoral, do Trabalho, Militar da União e Militar Estadual.As metas gerais são encabeçadas pela diminuição dos acervos. Todos os tribunais devem julgar mais ações do que o número de processos distribuídos, e cada segmento da Justiça deve dar cabo a uma fração determinada de processos de diferentes anos anteriores. Além disso, os órgãos do Judiciário terão de desenvolver, nacionalmente, "sistemas efetivos de licitação e contratos".Na Justiça do trabalho, as principais metas são dedicadas aos servidores. Será implementado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas. E pelo menos 20% das unidades do 1º e 2º grau passarão por adequação ergonômica. Ainda haverá a capacitação, com duração mínima de 20 horas, de 50% dos magistrados e 50% dos servidores em gestão estratégica e na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será implantado em pelo menos 40% das varas do Trabalho de cada tribunal.A Justiça Eleitoral, que tem apenas duas metas, deverá racionalizar ao menos cinco dinâmicas de trabalho das unidades judiciárias de primeira instância, além de implantar e divulgar a "Carta de Serviços" da segunda instância.Já a Justiça Federal, além do julgamento de processos sobre improbidade administrativa, tem uma meta voltada ao jurisdicionado: designar audiências e conduzir demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que em 2012.O documento impõe ainda a realização de parcerias entre o CNJ, os TJs, os Tribunais Federais, os TREs e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoar a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.As metas específicas de 2013 estão próximas das que foram definidas para o ano passado, como a implantação, na Justiça do Trabalho, do PCMSO e do PPRA em 60% de suas unidades judiciárias e administrativas, e do PJe em 10% das Varas. Mas, em 2012, as Justiças Estadual e Federal não receberam metas.Em 2012, chamaram atenção metas definidas para Justiça Eleitoral porque também incluem o jurisdicionado, como a que determina a realização de pesquisa sobre a qualidade da prestação dos serviços e satisfação do cidadão nos tribunais eleitorais e implantar pelo menos uma iniciativa de promoção da cidadania voltada para jovens.As metas gerais de 2012 se concentraram também no julgamento dos acervos, mas determinaram, ainda, a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição do juiz de cooperação. Os resultados sobre as metas do ano passado ainda não foram divulgados, pois os dados referentes ao mês de dezembro do ano passado serão enviados ao CNJ até 30 de janeiro.Em 2011, apenas quatro Tribunais de Justiça cumpriram integralmente as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ: de Sergipe, de Roraima, do Paraná e do Amazonas. O TST também alcançou todas as metas gerais e ficou em 1º lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros tribunais da Justiça do Trabalho: os Tribunais Regionais da 1ª, 9ª, 13ª, 14ª e 23ª regiões. As metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento pela Comissão de Metas.Clique aqui para ler as metas do CNJ para 2013

Em reportagem publicada pelo Consultor Jurídico, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, enfatizou a defasagem dos salários do Judiciário. De acordo com o Magistrado, as perdas somam 30%, levando em consideração a inflação entre 2009 e 2012. Para Calandra, o reajuste proposto por meio da Lei 12.771/2012, foi um estratagema para não dar aumento real nenhum.Confira aqui a matéria na íntegra.

O Banco Mundial doará US$ 450 mil ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para financiar um projeto que pretende melhorar a gestão orçamentária e de recursos humanos dos 27 tribunais estaduais do país. "Nossa meta é melhorar o acesso à Justiça e a prestação jurisdicional", disse a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Janaína Penalva da Silva, ao jornal Valor Econômico nesta quinta-feira (10/1). É o primeiro projeto do banco com o Judiciário brasileiro.Em dez dias, o Banco Mundial deve autorizar a contratação de uma consultoria brasileira independente que será responsável pelo projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).Para Janaína, é recomendável que, ao fim do projeto, o CNJ elabore e submeta à aprovação uma resolução com normas de gestão a serem seguidas pelos tribunais.O conselho já verificou que há diferença no acesso à Justiça no Brasil. Segundo a pesquisa "Justiça em Números", em 2011 foram ajuizados 4,2 mil novos casos por 100 mil habitantes em Estados como Maranhão e Piauí. Por outro lado, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o número passa de 11,3 mil. O que, para o CNJ, pode estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores.De acordo com o CNJ, a alocação de pessoas e recursos também é problemática. Em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. O que impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores. "Às vezes, não há falta de dinheiro, mas dificuldade na execução orçamentária. Devemos investigar os motivos", diz o pesquisador do CNJ, Santiago Varella.Dividido em três etapas, o projeto "Diagnóstico e Fortalecimento dos Tribunais de Justiça dos Estados" vao fazer um pente-fino nos documentos e práticas de gestão dos tribunais. Depois, a empresa vai escolher os dez tribunais com melhor desempenho e elaborar um modelo a ser aplicado nos três tribunais com os piores resultados. A terceira fase consiste em prestar consultoria a esses tribunais para melhorar o processo de trabalho.

Publicados hoje no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) uma série de editais de promoção e remoção informando a vacância de cargos em várias unidades judiciárias e notificando os magistrados interessados na movimentação na carreira do prazo para providenciarem sua documentação. Confira as vagas abertas e o inteiro teor dos editais.- Comarca de Morrinhos: cargo de juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal (entrância intermediária)- Comarca de Morrinhos: cargo de juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos (entrância intermediária)- Comarca de Rio Verde: cargo de juiz de Direito da Vara das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental (entrância intermediária)- Comarca de Santa Helena de Goiás: cargo de juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal (entrância intermediária)- Comarca de Goianésia: cargo de juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental (entrância intermediária)- Comarca de Crixás: cargo de juiz de Direito (entrância intermediária)- Comarca de Posse: cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Criminal, da Infância e Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos (entrância intermediária)

Uma das principais metas da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) é intensificar e qualificar o debate com as regionais da entidade no interior. Atualmente, são 11 as diretorias-regionais da ASMEGO no Estado. Em 2012, foram realizados encontros regionais com magistrados do Entorno de Brasília, e nas Regiões Norte (Uruaçu); Sul (Itumbiara) e Sudoeste (Rio Verde).De acordo com o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o objetivo da associação é levar consigo, em todos os encontros regionais que forem realizados em 2013, representantes da Presidência, da Corregedoria-Geral da Justiça, da Diretoria-Geral e da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. “Os colegas frequentemente têm assuntos afetos a estas áreas para serem discutidos. A presença destes representantes do Tribunal facilitará a solução de muitos dos problemas enfrentados pelos magistrados no interior”, destaca Gilmar Coelho.Em novembro do ano passado, o presidente da ASMEGO e o diretor de Assuntos Institucionais e Legilativos da entidade, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga protocolaram pedido junto à presidência do TJGO solicitando a presença do próprio presidente, desembargador Leobino Valente Chaves, em todas as edições dos encontros realizados pela associação. “A presença do presidente engrandece nossos encontros e possibilita um diálogo direto e produtivo com toda a magistratura, em especial no interior do Estado”, afirma Gilmar Coelho.O pedido já solicitava, inclusive que, sempre que possível, fosse garantida nos encontros a presença de um juiz-auxiliar da Presidência, um representante da Diretoria-Geral e um representante da Assessoria Militar nos Encontros Regionais, possibilitando um melhor diálogo da classe e a melhoria dos serviços administrativos e judiciários.Confira os magistrados que coordenam as ações da ASMEGO nas regionais do interiorGoiânia e EntornoCoordenador: Donizete Martins de OliveiraAdjunto: Sandra Regina Teixeira CamposAnápolis e EntornoCoordenador: Mateus Milhomem de SousaEntorno de BrasíliaCoordenador: Alano Cardoso e CastroAdjunto: Isaac Costa Soares de LimaNordeste de GoiásCoordenador: Fernando Oliveira SamuelAdjunto: Joviano Carneiro NetoNorte ICoordenador: Andrei Máximo FormigaAdjunto: Sílvio Jacinto PereiraNorte IICoordenador: Lázaro Alves MartinsAdjunto: Cristian Battaglia de MedeirosSulCoordenador: Roberto Neiva BorgesAdjunto: Marcos Alves de OliveiraSudoeste GoianoCoordenador: Ricardo Luiz NicoliAdjunto: Thiago Bertuol de OliveiraSudesteCoordenador: Ricardo de Guimarães e SouzaAdjunto: Hugo Gutemberg de OliveiraVale do AraguaiaCoordenador: Gustavo Braga CarvalhoAdjunto: Nickerson Pires FerreiraMato Grosso GoianoCoordenador: Ailton Ferreira dos Santos Júnior

O jornal O Hoje, de Goiânia, publicou na edição desta quinta-feira (10), na coluna Xeque Mate, algumas das ações e metas previstas pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2013. Entre estas, segundo o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, estão a criação de mais dez varas cíveis em Goiânia, a criação de mais um cargo de assistente de juiz e de mais quatro cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Lei a íntegra da nota:

A coluna Direito e Justiça de O Popular de hoje (11) destaca uma das principais bandeiras da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para 2013: a luta pela criação de mais varas cíveis em Goiânia. A nota publicada pela colunista destaca a alta demanda de processos a cargo de cada um dos magistrados responsáveis pelas unidades judiciárias, o que justifica a criação de mais varas na capital, segundo reforça o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. Leia íntegra da nota publicada pelo jornal O Popular.Asmego quer mais juízes(Jornal O Popular, coluna Direito e Justiça, edição de 11/01/2013)Os 29 juízes que atuam nas varas cíveis de Goiânia são responsáveis, em média, por 9 mil processos cada. O aumento do volume de ações por magistrado se deu pela redistribuição do acervo de 55 mil processos oriundos das extintas varas de assistência judiciária - conforme Lei Estadual nº 17.542/12. Porém, só em 2008 houve aumento do número de varas cíveis na Justiça, com provimento ocorrido paulatinamente. Diante desse cenário, o presidente da Asmego, Gilmar Luiz Coelho, afirma que uma das principais bandeiras da entidade em 2013 será a criação de mais 10 varas cíveis em Goiânia e quatro cargos de desembargador, pedido que já foi levado ao conhecimento do TJ-GO.

Magistrados envolvidos com a Secretaria de Esportes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e membros da diretoria tiveram sua primeira reunião em 2013 para definir os detalhes da sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (10), em São Paulo. O evento será realizado de 17 a 21 de abril, no Conjunto Esportivo “Constâncio Vaz Guimarães”, o Ibirapuera.As modalidades esportivas definidas para o gênero Masculino e Feminino foram Natação, Corrida Rústica (5KM e 10km), Tiro (Fuzil, Pistola 9mm, Carabina 22 e 38, Revolver 38), Vôlei, Basquete, Futsal, Tênis de Mesa, Judô, Xadrez, Sinuca, e provas de Atletismo como Corrida: 100 mts/200 mts/400 mts, revezamento 4x100, 1 km/1,4 km, Revezamento 4 x 400.As modalidades podem sofrer atualizações. Acompanhe o site da AMB para obter mais informações.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira (9), os nomes dos desembargadores que comporão o Conselho Superior da Magistratura e as Comissões Permanentes de Regimento e Organização Judiciária; de Jurisprudência e Documentação; de Seleção e Treinamento; de Distribuição e Coordenação e de Informatização, além da Diretoria da Revista Goiana de Jurisprudência. A nova composição valerá a partir de 1º de fevereiro, quando será iniciado o biênio 2013/2015.Confira a lista:CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA1- Desembargador Ney Teles de Paula (Presidente)2- Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo (Corregedora-Geral da Justiça)3- Desembargador Carlos Escher (Vice- Presidente)4- Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga5- Desembargador Jeová Sardinha de Moraes6- Desembargador Carlos Alberto França7- Desembargadora Maria das Graças Carneiro RequiCOMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA1- Desembargador João Waldeck Félix de Sousa (Presidente)2- Desembargador Carlos Escher3- Desembargador Luiz Eduardo de Sousa4- Desembargador Leandro Crispim5- Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho6- Desembargadora Amélia Martins de Araújo7- Desembargador Carlos Alberto FrançaCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO1- Desembargador Gilberto Marques Filho (Presidente)2- Desembargador Itaney Francisco Campos3- Desembargador Geraldo Gonçalves da Costa4- Desembargador Francisco Vildon5- Desembargador José Paganucci Júnior6- Desembargadora Averlides A. Pinheiro de Lemos7- Desembargadora Elizabeth Maria da SilvaCOMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO1- Desembargador Zacarias Neves Coelho (Presidente)2- Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição3- Desembargador Fausto Moreira Diniz4- Desembargador Amaral Wilson de Oliveira5- Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi6- Desembargadora Elizabeth Maria da Silva7- Desembargador Gerson Santana CintraCOMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO1- Desembargador Ney Teles de Paula (Presidente)2- Desembargador Gilberto Marques Filho3- Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaCOMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO1- Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (Presidente)2- Desembargador Floriano Gomes3- Desembargador Walter Carlos Lemes4- Desembargador Stenka Isaac Neto5- Desembargador Norival Santomé6- Desembargador José Paganucci Júnior7- Desembargador Orloff Neves RochaDIRETORIA DA REVISTA GOIANA DE JURISPRUDÊNCIA1- Desembargador Leobino Valente Chaves2- Desembargador Itaney Francisco Campos (Diretor)3- Desembargador Ivo Fávaro

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que alterava o Estatuto do Desarmamento autorizando porte de arma, mesmo fora de serviço, a agentes e guardas prisionais, a integrantes das escoltas de presos e guardas portuários. O veto foi publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União .A presidente justifica que a ampliação do porte de arma fora de serviço "implica maior quantidade de armas de fogo em circulação, na contramão da política nacional de combate à violência".Atualmente, a permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. O Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quem atua nas guardas penitenciárias e portuárias

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio da Associação dos Magistrados do Amapá (Amap), promove no Estado a Campanha de Valorização dos Juízes. O presidente da Amap, juiz César Scapin, destaca que o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância do trabalho dos magistrados, já que, em muitos casos, o cidadão não tem conhecimento sobre qual é o papel do juiz. "É preciso entender mais para julgar melhor o trabalho de um juiz", lembrou.A campanha é divulgada por meio de outdoor, cartazes, panfletos, vt´s para televisão, spots para o rádio e entrevistas. Estão sendo distribuídos folhetos com informações que irão ajudar a população a conhecer a atividade do magistrado. Em 2011, por exemplo, mais de 16 milhões de processos foram julgados pela Justiça Brasileira, que dispõe de apenas nove magistrados para cada 100 mil habitantes.Os cartazes e folhetos atentam para os riscos a que os juízes estão expostos ao julgarem crimes graves e hediondos, por exemplo. Além disso, destacam que, se o legislador editar leis contrárias à Constituição, os Tribunais de Justiça podem impedir a sua aplicação. Quando alguém quer obter o reconhecimento de direitos essenciais como o amplo acesso à saúde, é a um juiz que deverá recorrer."Na verdade, as mensagens estampadas nos folhetos trazem as informações de que todo cidadão, quando tem um problema com o trabalho ou de saúde, ou que diz respeito a eleições ou à empresa, a quem eles recorrem? Ao juiz. Na verdade, o juiz atua em nome do Estado para procurar a solução dos problemas dos cidadãos em geral", concluiu o magistrado.

Edital de notificação publicado pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira (10) – Diário de Justiça Eletrônico nº 1.220 – notifica os magistrados inscritos no processo de remoção, pelo critério de merecimento, decorrente do Edital de provimento do cargo de juiz substituto em segundo grau – este publicado no DJe nº 1.193, de 28 de novembro de 2012 – a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes.  As informações poderão ser impugnadas pelos interessados num prazo de cinco dias, a partir da publicação do edital. Os dados referentes aos concorrentes estarão disponíveis para conhecimento no e-mail institucional dos magistrados e em link específico na intranet do TJGO. 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu nesta terça-feira (8/1) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No encontro eles trataram sobre a necessidade da atuação conjunta entre Executivo e Judiciário para a solução de problemas relacionados ao sistema carcerário e à segurança pública. A ideia é estreitar os laços entre os dois Poderes a partir de iniciativas já existentes: o Mutirão Carcerário e o Programa Brasil Mais seguro.Instituído em 2006, o Mutirão Carcerário do CNJ identifica problemas como a falta de controle das penas, a superlotação dos presídios, as condições de higiene, a adequação das instalações físicas e as denúncias de violação aos direitos humanos. O Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, foi implantado em junho do ano passado inicialmente em Alagoas – “o estado mais violento do Brasil”, segundo Cardozo –, e, por meio de ações coordenadas voltadas para a redução de crimes violentos e o enfrentamento ao crime organizado, obteve redução de 14% na criminalidade local.Pacto – Durante a reunião, os ministros discutiram ainda a reabertura do diálogo voltado para a consolidação do III Pacto Republicano. Segundo Cardozo, ele e o presidente do STF concordaram com a necessidade de definir um novo conjunto de medidas, envolvendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, visando ao aperfeiçoamento do sistema jurisdicional brasileiro.O I e o II Pacto Republicanos foram firmados, respectivamente, em 2004 e 2009. O primeiro pacto mostrou a viabilidade da colaboração efetiva dos três Poderes e resultou em reformas processuais e atualização de normas legais. A principal preocupação, à época, era combater a morosidade da Justiça e prevenir as demandas repetitivas sobre o mesmo tema.No pacto firmado em 2009, o foco foi a proteção aos direitos humanos fundamentais, a criação de mecanismos para dar mais agilidade e efetividade ao Judiciário e o fortalecimento de instrumentos de acesso à Justiça. As tratativas para o III Pacto Republicano começaram em 2011, na gestão do ministro Cezar Peluso, e prosseguiram com o ministro Ayres Britto (ambos aposentados em 2012).

Dia 30/1 é o prazo final para os 91 tribunais do país enviarem ao CNJ os dados do mês de dezembro relativos às metas nacionais do Judiciário para o ano de 2012. Foram cinco metas aplicáveis a todos os tribunais e 14 divididas entre os diversos segmentos de Justiça. O TJ/RR já adiantou que cumpriu as cinco metas gerais.Neste ano, a prioridade é combater a improbidade administrativa*. Tribunais da Justiça Federal e da Justiça Estadual assumiram o compromisso de, até 31/12/13, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/11.As metas de 2013 foram definidas por votação entre os conselheiros do CNJ e os presidentes ou representantes dos tribunais brasileiros, reunidos em Porto Alegre/RS nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário. Os tribunais devem cumprir as seguintes metas:Metas gerais para 2013Meta 1 – Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.Meta 2 – Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º grau da Justiça Estadual.Meta 16 – Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal.Meta 17 – Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.Metas específicas para 2013 - Além das propostas nacionais, também foram escolhidas as metas que devem ser alcançadas por cada segmento de Justiça (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho).Justiça Militar EstadualMeta 3 – Julgar 90% dos recursos cíveis e criminais em até 120 dias.Meta 4 – Implantar o processo judicial eletrônico em 25% das unidades judiciárias.Justiça FederalMeta 5 – Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012Meta 6 – Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.Justiça EleitoralMeta 7 – Modelar pelo menos 5 processos de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Eleitoral.Meta 8 – Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º grau da Justiça Eleitoral.Justiça do TrabalhoMeta 9 – Implementar o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais em, pelo menos, 65% das unidades judiciárias e administrativas.Meta 10 - Realizar adequação ergonômica em 20% das unidades judiciárias de 1º e 2º grau.Meta 11 – Capacitar, com duração mínima de 20 horas, 50% dos magistrados e 50% dos servidores na utilização do PJe - Processo Judicial Eletrônico e em gestão estratégica.Meta 12 – Implantar o PJe - Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 40% das varas do Trabalho de cada tribunal.Meta 13 – Aumentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.Meta 14 – Executar, até setembro de 2013 pelo menos 65% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas com pessoal.Justiça Militar da UniãoMeta 15 – Desenvolver versão teste de sistema de gestão eletrônica administrativa e judicial.Justiça Federal e EstadualMeta 18 – Identificar e julgar, até 31/12/13, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/11.Justiça Federal, Estadual e EleitoralMeta 19 – Realização de parcerias entre o CNJ, os TJs, os tribunais Federais, os TREs e os tribunais de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.Em 2011, apenas quatro TJs alcançaram integralmente as metas nacionais estabelecidas pelo CNJ: SE, RR, PR e AM. O TST também alcançou todas as metas gerais e ficou em 1º lugar no ranking nacional, seguido por cinco outros tribunais da JT: TRTs da 1ª, 9ª, 13ª, 14ª e 23ª regiões.As metas não atingidas nos anos anteriores continuam em acompanhamento pela Comissão Nacional de Metas.

Buscar a criação de mais dez varas cíveis e duas varas de sucessões na comarca de Goiânia; mais um cargo de assistente de juiz; outros quatro cargos de desembargador; e lutar pela melhoria das condições de trabalho no Judiciário. Estas são algumas das bandeiras institucionais da atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para o ano de 2013. “Nosso objetivo, com essas lutas, é melhorar sensivelmente a prestação jurisdicional, com benefício direto para a população que busca os serviços da Justiça”, afirma o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho.Segundo o presidente da ASMEGO, faltam condições humanas e estruturais para que se possa prestar um serviço célere ao jurisdicionado. Os 29 juízes que atuam hoje nas varas cíveis e de família, de acordo com o magistrado, são responsáveis, em média, por 8 a 9 mil processos. Em 2008 houve a última alteração na organização judiciária, com a criação de mais quatro varas cíveis e ambientais. Entretanto, o provimento destas unidades ocorreu de forma paulatina.No ano passado, com a aprovação da lei que extinguiu as varas de assistência judiciária redistribuindo o acervo processual destas para as demais varas cíveis, houve um aumento significativo de ações para cada juiz da ativa, atrasando a prestação jurisdicional. Embora a ASMEGO fosse favorável à distribuição igualitária dos processos oriundos da assistência judiciária, considerou, no entanto, fundamental o aumento do número de varas cíveis na comarca de Goiânia visando ao atendimento adequado dos pleitos, o que foi solicitado de imediato à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).AssistenteGilmar Luiz Coelho explica que a criação de mais um cargo de assistente de juiz também promoverá maior celeridade na tramitação dos processos, tendo em vista que este profissional colabora na elaboração das sentenças. “Este não é um pleito novo, mas consideramos que ao dotar as varas com mais um assistente, teremos condições de atender com mais qualidade o jurisdicionado”, frisa o presidente.Além disso, o magistrado cita também como necessária a criação de mais quatro cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Gilmar Luiz Coelho cita como exemplo o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que tem volume de processo semelhante ao do Estado de Goiás, e cuja estrutura judiciária conta com 61 desembargadores. O TJGO possui atualmente 36 cargos de desembargador. “Sabe-se que cerca de 400 a 500 recursos entram no Tribunal por mês, levando a uma sobrecarga de trabalho e atraso na resposta ao jurisdicionado.”

Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, para desburocratizar a tramitação dos atos processuais que dependem da atuação de mais de um juiz ou tribunal, a Rede Nacional de Cooperação ganhou força em 2012. É o que aponta o balanço da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania – órgão do CNJ presidido pelo conselheiro Ney Freitas, coordenador da iniciativa.Freitas conta que, ao longo desse ano, se reuniu com cerca de mil magistrados de todos os ramos do Judiciário, em reuniões promovidas pela comissão do CNJ em 15 estados brasileiros para propagar a Rede Nacional de Cooperação. Foram visitados o Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Ceará e Maranhão. “Como consequência imediata, na maioria dos estados visitados os tribunais instituíram os núcleos de cooperação e designaram aproximadamente 120 magistrados para essa atividade”, relata o conselheiro.A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania promoveu, em outubro, no Rio de Janeiro, o Primeiro Encontro Nacional dos Juízes de Cooperação. Ney Freitas explica que a finalidade da reunião foi a de integrar os magistrados e estabelecer uma agenda executiva da Rede Nacional de Cooperação Judiciária.  As ações deverão se concentrar em quatro áreas: transferência de presos e adolescentes em conflito com a lei, perícias e cooperação judiciária, falências e recuperação de empresas e reconhecimento de vínculo empregatício e efeitos previdenciários.Ações – No âmbito penal, a principal ação definida pelos juízes de cooperação é a criação de cadastros para acompanhamento de presos e adolescentes em conflito com a lei a serem transferidos. A ideia é que essas informações abasteçam o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que é coordenado pelo CNJ. Outro objetivo é criar um banco de dados de busca e apreensão de jovens envolvidos em atos infracionais.No que diz respeito às perícias, estuda-se criar o Banco de Peritos Estaduais, a ser utilizado pelos juízes de cooperação e também pelos magistrados estaduais. No que se refere às falências e à recuperação judicial, o objetivo é convencer os tribunais dos Estados a instituírem comitês para agilizar esse procedimento.No que se referem aos efeitos previdenciários do reconhecimento de vínculo empregatício, as ações deverão se concentrar no estabelecimento de maior cooperação entre a Justiça Trabalhista, a Justiça Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de acelerar a conclusão dos processos judiciais.Rede – A designação de juízes de cooperação e criação e núcleos para esse fim, pelos tribunais, constam na Recomendação nº 38/2011 do CNJ. Segundo Ney Freitas o intercâmbio entre os juízes de cooperação será constante, inclusive com a realização de encontros anuais. O próximo está previsto para ocorrer em fevereiro de 2013, em São Paulo.