Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJA Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta quarta-feira (19/11) o texto que pretende atualizar as regras para promoção de magistrados. As propostas foram trabalhadas durante um ano por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com participação e contribuição de diversos órgãos da magistratura.A comissão terá duas semanas para analisar o texto, e deverá apresentar parecer em reunião marcada para o dia 17 de dezembro. Após essa etapa, a proposta terá que ser apreciada pelo plenário do CNJ, o que deve ocorrer no início de 2015. Caso aprovado, o texto passará a valer 180 dias após sua publicação, revogando disposições contrárias.A revisão da Resolução no 106 de 2010, que trata das promoções, foi uma demanda da própria magistratura. Juízes e tribunais pediam ajustes no texto, como maior detalhamento do processo seletivo para evitar subjetivismos e revisão de regras que favoreciam ou preteriam certos grupos de magistrados quando aplicadas na prática.A proposta de ato normativo em discussão tem 29 artigos (ante 15 do texto atual), sendo que 34 dispositivos resultaram de colaboração direta de entidades de classe, tribunais e escolas da magistratura. “Estou bastante satisfeito com o resultado do trabalho, pois temas que não haviam sido contemplados anteriormente agora estão no texto”, disse o presidente da comissão e coordenador do grupo de trabalho, conselheiro Guilherme Calmon.Entre as principais novidades, estão disposições iniciais sobre casos de remoção e detalhamento do processo seletivo e de regras para medir desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. O texto também deixa o sistema de pontuação a critério dos tribunais, respeitando peculiaridades regionais.Fonte: CNJ

Juíza Stefane Fiúza: reconhecimento A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia e diretora da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Stefane Fiúza Cançado Machado, será homenageada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em sessão solene especial comemorativa ao Dia Nacional do Conselho Tutelar. Serão homenageadas personalidades que desenvolvem um trabalho destacado em favor do fortalecimento dos Conselhos Tutelares. A magistrada receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em solenidade no Plenário, a partir das 20 horas. A iniciativa é do deputado Carlos Antônio, que preside a Comissão da Criança e Adoslecente na Assembleia Legislativa.Juíza desde 2001, Stefane Fiúza Cançado Machado é titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Aparecida de Goiânia, onde está há três anos. A magistrada tem se destacado nas ações junto à comarca de Aparecida de Goiânia, na área da Infância e juventude, a fim de assegurar e preservar os direitos das crianças e dos adoslescentes do município.A Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira é a maior honraria oferecida pelo Poder Legislativo de Goiás. A homenagem é uma forma de reconhecimento aos serviços prestados para o desenvolvimento do Estado. Além da Juíza Setefane Fiúza, receberão a medalha a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região, desembargadora Elza Cândida da Silveira; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, promotora de Justiça Karina D' Abruzzo, e o coordenador da Infância do Ministério Público do Trabalho, procurador do Trabalho Thiago Ranieri de Oliveira.Fonte: TJGO

Presidente Gilmar Coelho ao lado dos eleitosPresidente da ASMEGO cumprimentou os novos dirigentes e desejou sorte a eles na condução dos destinos do Judiciário goianoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou hoje de manhã a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instalada para a eleição do presidente e vice do órgão e do corregedor-geral de Justiça. Na sessão, os desembargadores Leobino Valente Chaves e João Waldeck  foram eleitos pelos seus pares presidente e vice e desembargador Gilberto Marques Filho, corregedor. "O movimento dos juízes de Goiás por eleições diretas no Tribunal não sofrerá nenhum retrocesso", afirmou o presidente da ASMEGO após a sessão.Gilmar Coelho cumprimentou os novos dirigentes do TJGO que estarão no comando do Judiciário nos próximos dois anos. "Desejo aos desembargadores uma gestão profícua na condução dos destinos do Judiciário", afirmou. "A ASMEGO continuará a buscar o atendimento de pleitos antigos da magistratura que visam também agilizar os trâmites das demandas da Justiça, sempre crescentes", observou o magistrado.O desembargador Leobino Valente Chaves disputou a presidência do TJGO com o desembargador Carlos Escher, atual vice-presidente do órgão, tendo recebido 29, dos 36 votos dos integrantes do Pleno. O presidente eleito falou sobre como conduzirá os pleitos da magistratura durante a sua gestão. "Conduzirei todas as situações através do diálogo e espero compreensão mútua", disse. "Não se pode conduzir nada com mão de ferro, devendo haver concessões e compreensão de ambos os lados", completou.Em seu discurso, logo após ser eleito, desembargador Leobino disse que recebia a votação como uma demonstração de imposição de responsabilidade sobre sua pessoa. "Empenharei todos os esforços para não decepcionar os colegas", ressaltou ele. Desembargador João Waldeck, por sua vez, sinalizou que quer ser um auxiliar de fato da nova presidência e da corregedoria. "Meu compromisso é com o Poder Judiciário", destacou. E segundo desembargador Gilberto Marques Filho, ele estará aberto a uma gestão compartilhada com a Corte Especial.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com 29 votos, o desembargador Leobino Valente foi eleito para o biênio 2015/2017. Também concorrendo ao cargo, Carlos Escher recebeu 7 votosO plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu​, na manhã desta quarta-feira (19),​ o desembargador Leobino Valente Chaves para ​presidir ​o órgão nos próximos dois anos. O desembargador foi eleito com 29 dos 36 votos. Durante a sessão, o desembargador Carlos Escher também colocou o seu nome no pleito e recebeu 7 votos.Experiente na presidência, Leobino Chaves retorna ​ao cargo ​do TJGO após exercer ​mandato ​durante março de 2012 e fevereiro de 2013, após a aposentadoria do desembargador Vitor Lenza.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Reinaldo de Oliveira Dutra (Foto: CCS/TJGO)Associação repudia acusações de prefeito de Acreúna, afastado do cargoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público externar sua solidariedade ao magistrado Reinaldo de Oliveira Dutra, cuja atuação diligente, diuturna e ética é reconhecida em todo o Estado. A ASMEGO vem também repudiar as afirmações feitas pelo prefeito afastado do município de Acreúna-GO de parcialidade na condução do processo de improbidade que o afastou.O magistrado de carreira é empossado após extenuante concurso de provas e títulos que reconhece não só sua capacidade técnica, como sua idoneidade. A tentativa pública de manchar a reputação de um magistrado com alegações infundadas e levianas atentam contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, que reconhece, na figura do juiz, aquele responsável por exercer a jurisdição.Qualquer discordância quanto a uma decisão judicial deve ser deduzida nos próprios autos ou mediante recurso, que são vias legalmente previstas. Cabe àquele que alega parcialidade provar o quanto menciona. Insinuações infundadas que pretendam atingir a honra do magistrado e do Judiciário serão sempre alvo de repúdio por parte da ASMEGO e de seus associados, notadamente quando aquele que alega procura antes dar publicidade às suas alegações ao invés de insurgir-se pelos meios legais, na vã tentativa de obter vantagem ao macular o devido processo legal.Condutas como essa demonstram a necessidade do fortalecimento e união do Judiciário diante dos constantes e injustos ataques sofridos pelos magistrados no exercício regular de seu dever em prol da população e da Justiça.A ASMEGO repudia essa lamentável atitude e reitera que se manterá alerta e diligente contra qualquer conduta que, atacando um magistrado, no exercício de suas funções, ameace a democracia e a Nação brasileira.Juiz Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGOJuiz Eduardo Perez OliveiraDiretor de Prerrogativas da ASMEGO

Foto: Juízes Geraldo Dutra (PR), Rafael de Menezes (PE) e desembargador Guinther Spode (RS) durante reunião da UIMDurante uma semana cerca de 300 juízes de 84 países se reuniram em Foz do Iguaçu (PR) para discutir questões relacionadas à independência do Judiciário no mundo. Os problemas relatados durante o 57º Encontro da União Internacional dos Juízes são muitos e, na maioria das vezes, têm governos autoritários como protagonistas. Existem casos de juízes proibidos de participar dos encontros associativos internacionais. E há aqueles que são perseguidos quando não julgam de acordo com as expectativas políticas do mandatário.Nessa entrevista, o juiz Rafael de Menezes, Diretor Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e organizador do encontro da UIM no Brasil, relata um pouco do que aconteceu entre os dias 8 a 13 de novembro, inclusive a conquista da presidência do grupo Ibero-americano, que está sendo exercida por ele desde a semana passada.Que balanço o senhor faz do encontro da União Internacional dos Magistrados no Brasil?Do ponto de vista político foi excelente para a AMB. Conquistamos a presidência do grupo Ibero-americano e a vice-presidência da UIM. Com isso, poderemos influenciar mais fortemente a luta pelo associativismo nas Américas do Sul e Central, onde os juízes ainda encontram entraves ao livre exercício de sua função. A conquista deste posto, por aclamação, é o reconhecimento de que a AMB está retomando seu prestígio internacional.O nível de organização do evento, considerado impecável pelos presentes, com participação intensa de delegados e discussões científicas de peso, sobretudo nas comissões de estudo, também foi extremamente positivo para a imagem da AMB e do Brasil. É preciso reconhecer que esse sucesso na organização só foi possível devido à colaboração da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), por meio do seu vice-presidente, juiz Geraldo Dutra, a quem rendo minha admiração e homenagem. E, também, pelo apoio do presidente da AMB, João Ricardo, do vice-presidente de comunicação, Gil Guerra, e de vários diretores da associação, que estiveram em Foz do Iguaçu.Houve avanços nos debates sobre a atuação da entidade na defesa da independência dos magistrados no mundo?Sim, várias perseguições foram trazidas ao nosso conhecimento e, a partir dessas denúncias, a UIM vai elaborar relatórios que serão entregues às Nações Unidas (ONU). Esses documentos poderão nortear políticas de democratização do Judiciário nos países membros da ONU que ainda precisam avançar nessa área. Além disso, dois novos países se associaram à UIM (Lesoto e Egito), o que demonstra o aumento da consciência sobre a importância do associativismo no mundo e da necessidade de estarmos coesos e organizados na promoção da independência do juiz.Quais são as principais ameaças à independência dos juízes? Elas ocorrem mais em determinada região do mundo?As principais ameaças vêm do próprio Estado, ou seja, é o poder político, em vários países, especialmente na África e na América Latina, que não aceita a independência do juiz. Escutamos graves casos de governantes que intimidam, punem e perseguem juízes que não decidem conforme os interesses dos políticos. As tentativas de controlar os juízes é tão grande que alguns são proibidos de viajar para participar de encontros internacionais.O Comitê Central da UIM deliberou que a entidade vai trabalhar para conter a corrupção via judicial em seus países membros. Como isso será feito? Por meio da recomendação às associações dos países membros para que orientem seus magistrados a priorizar o julgamento de processos que apuram a prática de corrupção e o desvio do dinheiro público. Existe no mundo, em várias regiões, uma frustração com os governantes e deputados, então, o Judiciário é uma esperança da sociedade que quer mais educação, saúde e segurança, por se tratar de um Poder técnico e não político.Painel específico discutiu a justiça aplicada ao meio-ambiente. Em que ainda é preciso avançar e como avançar?Isso foi uma novidade nas assembleias da UIM, demos espaço para uma atividade paralela, no caso ao PNUMA, para debater meio ambiente no comitê central, atraindo o foco dos delegados estrangeiros. O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente, é uma agência da ONU responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. A principal discussão, nessa área, esteve centrada na criação do Instituto Judicial do Ambiente e teve a liderança do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.O que será feito daqui até o próximo ano para manter as discussões em alta?As repercussões seguem positivas, os delegados estão voltando a seus países e têm me escrito entusiasmados com a organização do evento, a hospitalidade dos brasileiros e parabenizando a AMB pela recuperação do seu prestígio internacional. Vamos agora divulgar entre os associados as atividades desenvolvidas em Foz do Iguaçu, e, também, manter contato com o PNUMA para que a agenda ambiental não saia da pauta da UIM. Igualmente vamos monitorar os países que denunciaram violações à independência do juiz, para cobrar providências junto à comunidade internacional.O encontro da UIM em 2015 será em Barcelona. Haverá um tema central?O tema central de toda assembleia da UIM sempre é a independência do juiz, independência que não beneficia o juiz em si, mas sim a sociedade onde ele serve. Um juiz independente é aquele que tem estrutura, prerrogativas, segurança e condições de trabalho para julgar com serenidade, livre de pressões do poder político e do poder econômico. Um juiz sem independência, é um país sem direitos humanos.Fonte: AMB

Desembargador Ney Teles de PaulaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, para esta quarta-feira (19) a Sessão Extra Administrativa do Plenário que escolherá os novos dirigentes do TJGO para o biênio 2015/2017.Serão eleitos presidente, vice e corregedor-geral de Justiça. As eleições vão ocorrer às 10 horas, com a participação de 36 desembargadores.Fonte: TJGO

O troféu Conciliar é Legal deste ano foi criado pelo artista plástico paranaense Luiz Gagliastri, que utiliza técnica própria para transformar e fundir o bronze e o alumínioTermina nesta terça-feira (18/11) o prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem quiser participar deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer nesta 5ª edição do evento.Instituído em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular ações que colaborem para aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. O Prêmio elege os melhores projetos que estejam ocorrendo no País, contribuindo para a pacificação de conflitos por meio de soluções negociadas.Além das categorias tradicionais, três novos grupos poderão concorrer este ano. São eles: Ensino Superior, Advocacia e Demandas Complexas ou Coletivas. O CNJ ampliou as áreas que podem participar do Prêmio Conciliar é Legal por entender que há na sociedade cada vez mais experiências positivas no âmbito da conciliação em vários setores.Também estarão disputando prêmios tribunais estaduais, regionais e trabalhistas, instrutores de mediação e conciliação e sociedade civil. Será concedido ainda o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal, durante a Semana Nacional da Conciliação, com o objetivo de mensurar o grau de satisfação.As práticas que concorrerem ao Prêmio ficarão disponibilizadas, automaticamente, ao CNJ e a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para futura implementação no sistema Judiciário.Pacificação social – Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolver conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros.De acordo com a Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, cabe ao CNJ promover ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação, com a participação de parcerias com órgãos do Judiciário, entidades públicas e privadas, assim como universidades e instituições de ensino.Os trabalhos inscritos serão julgados por um grupo de juízes formado pelo Comitê Gestor, que julgará as práticas pelos seguintes critérios: eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Vale lembrar que só serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que já tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Fonte: CNJ

A nova versão do sistema on-line de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz melhorias significativas de navegabilidade e de segurança. A atualização começa a valer nesta segunda-feira (17/11).A nova versão do Renajud exige que os magistrados designem três servidores a serem cadastrados a operar o sistema em seu nome. A partir da primeira designação somente estes servidores poderão atualizar as restrições judiciais em nome do magistrado.A regra atual, que permite a inserção e a retirada de restrições pelos servidores cadastrados no sistema, no âmbito do tribunal, será mantida até o dia 16 de dezembro. A partir de 17 de dezembro, no entanto, somente os servidores designados pelos magistrados poderão realizar as alterações.A nova versão abriu acesso à Justiça Militar, à Justiça Eleitoral e aos Tribunais Superiores, com possibilidade de vinculação entre os diferentes ramos. Também haverá mudança da plataforma em PHP para linguagem Java, considerada mais robusta. Para melhor utilização do novo sistema, os usuários deverão autorizar os pop-ups do navegador.A nova interface está em sintonia com a identidade visual do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apresenta melhor navegabilidade, performance e estabilidade. Também houve melhoria de métodos de segurança, como acesso exclusivo por certificado digital, do tipo AIII.Quanto ao cadastro de másters, limitado a três por tribunal, o órgão judiciário deve encaminhar ofício ao CNJ contendo os seguintes dados do usuário: nome e endereço completo, CPF, e-mail, e telefone fixo. Concluído o cadastramento, o servidor receberá uma mensagem de confirmação.O e-mail para informar os nomes dos másters para atualização de cadastro é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800 728 2324 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O novo Renajud poderá ser acessado pelo link https://renajud.denatran.serpro.gov.brSistema – O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran, possibilitando a efetivação, em tempo real, de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores. O sistema resultou de acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça. O objetivo principal do Renajud é reduzir o intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, em comparação com o trâmite em papel.Fonte: CNJ

Foto: DivulgaçãoA programação do Seminário República, promovido pela AMB no dia 21 de novembro, em Brasília, conta com o lançamento do livro Segredo de Justiça, da juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro. Essa é sua segunda obra e, como a primeira, reúne crônicas sobre as relações humanas devastadas, vistas frequentemente pelos juízes nas resoluções dos processos de família.A publicação (editoria Agir) reúne 46 histórias inspiradas em relatos ouvidos em quase 17 anos de atuação em uma Vara de Família. “Segredo de Justiça é um complemento para A vida não é justa (Agir). Seguramente ele foi motivado pelo retorno dos leitores das primeiras crônicas, que esperavam outras histórias sobre a vida depois que o casamento termina, como os filhos, o patrimônio, a velhice, por exemplo”, conta a autora.Em A vida não é justa, o foco era a tragédia do fim do amor. Nesse novo livro, a autora aborda os dramas que nascem das relações amorosas. “São histórias de ficção que traduzem o privilégio de assistir à vida, em nervo expos¬to, pulsando diante de mim. Incluí, ainda, dois casos bem-humora¬dos e contados por outros colegas de profissão”, completa. Embora as histórias sejam fictícias, todos os conflitos relatados existiram de alguma forma nas quase 20 mil audiências realizadas. A atuação de Andréa Pachá como roteirista e produtora de teatro antes de ser juíza foi o que a levou a escrever sobre o que via.Para Renato Janine Ribeiro, que assina a apresentação do livro, “Andréa Pachá tem o dom de narrar”. Em seu texto, ele conta sua experiência ao ler o título: “Os relatos deste livro, como os do anterior, A vida não é justa, prendem nossa atenção do começo ao fim, tanto é que os li de uma tacada só. Mas, mais que isso, eles apontam uma moral nas histórias, com Andréa se indagando cons¬tantemente sobre o equilíbrio instável dos ganhos e das perdas de nosso tempo.”O lançamento do livro será logo após o Seminário República, às 17h, no Foyer do Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília.Fonte: AMB

Divulgação/CNJO VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), reunido na última semana em Campo Grande/MS, definiu medidas que devem reforçar a proteção às vítimas e a punição aos agressores. Os 27 enunciados aprovados pelo grupo devem balizar o enfrentamento da violência doméstica no sistema judicial brasileiro.Esta última edição resultou em quatro novos enunciados. Um deles determina que o descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha configura crime de desobediência, punido com detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa. O grupo também definiu que somente juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher podem julgar crimes de desobediência. Onde não houver juizados e varas especializadas, esses casos devem ir para as varas criminais comuns.O grupo concluiu, ainda, que a existência de medidas protetivas não deve influenciar a determinação de prisão cautelar do agressor quando isso for necessário para garantir a integridade física e psicológica da ofendida. O juiz também poderá adotar, como medida protetiva de urgência, a inclusão do agressor dependente de álcool e drogas em programa de tratamento.A eliminação de alguns enunciados também sinaliza endurecimento no enfrentamento do tema. Um deles permitia que os casos de contravenções em violência doméstica fossem analisados pelos juizados criminais, responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo. Outro item revogado indicava possível suspensão condicional do processo nos casos cabíveis, o que agora não se aplica mais. O último enunciado cancelado dizia que, caso o réu fosse absolvido, cessaria o interesse de agir quanto a medidas protetivas de urgência.Quanto à organização do sistema judicial especializado, um dos enunciados lembra que os tribunais são obrigados a prover os juízos competentes com equipe multidisciplinar segundo parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.Propostas – O evento teve a participação de representantes do CNJ em dois momentos. A conselheira Ana Maria Amarante fez palestra inaugural sobre o Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha. Ela apresentou dados históricos sobre especialização judicial contra violência doméstica e citou inovações recentes, como o botão do pânico e o aplicativo para telefones PLP 20. Também destacou desafios para a área, como a necessidade de criação de novas varas especializadas – atualmente são 90, longe das 120 consideradas ideais.Já a conselheira Luiza Frischeisen apresentou painel sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Século 21, reforçando a importância de investir na educação a favor da igualdade de gênero. “Precisamos de transformação profunda, com a ideia de que meninas tenham o mesmo direito dos meninos. Isso passa pela educação sexual sem barreiras morais e religiosas, divisão de tarefas em casa e na educação na escola para que sociedade e famílias não reproduzam práticas machistas que poderão, em tese, reproduzir violência mais para frente”, disse.Ela também destacou a necessidade de interlocução do Fonavid com Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias especializadas para fortalecer a rede de proteção à vítima de violência doméstica. Propôs, ainda, que juízes do Fórum acompanhem inquéritos e denúncias das ações penais no tribunal do júri quando a vítima de homicídio tiver sofrido violência doméstica. Por fim, citou a ideia de uma semana dedicada ao julgamento de casos de femicídio, em formato de mutirão, para 2015.O Fonavid elegeu como nova presidente a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo (SP), Maria Domitila Manssur, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. O próximo encontro do Fonavid será em Foz do Iguaçu/PR.Fonte: CNJ

A violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram nesta XI edição do Prêmio Innovare, que acaba de anunciar os 18 finalistas entre os 367 inscritos este ano. Práticas de 12 estados estão entre as mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.Por cerca de três meses, as práticas receberam visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente sua aplicação, eficiência e eficácia, bem como seu alcance e poder de replicabilidade para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora - formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial - para avaliação final.O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: AMB, com informações da assessoria de imprensa do Prêmio Innovare

Juiz Gustavo Assis Garcia representa a ASMEGO em reunião com a AMBEncontro será realizado nesta quarta-feira, 19, em Brasília, com diretores de associações da magistratura nos Estados e na Justiça do TrabalhoO diretor adjunto de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gustavo Assis Garcia, será o representante da entidade na 1ª Reunião da Vice-presidência Cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ocorre nesta quarta-feira (19), no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília (DF). Em pauta, desdobramentos de projetos culturais realizados pela AMB em parceria com associações filiadas.A reunião tem início às 10h30 e será presidida pela vice-presidente Cultural da AMB, juíza Maria de Fátima dos Santos G. M. Oliveira.Participam do encontro, além do diretor da ASMEGO, representantes de associações da magistratura estadual e da Justiça do Trabalho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Ricardo Silveira Dourado, ao lado do juiz Gilmar Coelho assina ficha de filiação à AMBJuiz Gilmar Luiz Coelho ressalta que somente associados à entidade nacional poderão participar do 22º Congresso Nacional da Magistratura, que será realizado em outubro no complexo turístico Rio Quente ResortsO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os colegas de Goiás que ainda não se associaram à entidade nacional que representa a categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para que o faça. Segundo Gilmar Coelho, além de contar com a forte atuação da entidade na defesa das prerrogativas e demais direitos dos magistrados, os associados podem participar de importantes atividades desenvolvidas pela AMB, caso do 22º Congresso Nacional da Magistratura. "Somente associados à AMB poderão participar do congresso", alerta o presidente da ASMEGO. Para filiar-se, o magistrado deve preencher ficha disponível no site da entidade nacional.Na manhã desta segunda-feira, 17, o diretor de Clube e Pousadas da associação estadual, juiz Ricardo Silveira Dourado, que ainda não havia se filiado à AMB, o fez, na presença dos demais colegas. "A nossa força vem, também, da união. É fundamental estarmos unidos em torno das bandeiras defendidas pela ASMEGO e pela AMB, nacionalmente", destacou o juiz ao assinar sua ficha de filiação. O 22º Congresso Nacional da Magistratura será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro no complexo turístico Rio Quente Resorts, na cidade de Rio Quente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Integrantes da comissão local responsável pela organização do 22º Congresso Nacional da Magistratura reuniram-se esta semana na sede da ASMEGOOs magistrados que integram a comissão local responsável pela organização do 22º Congresso Nacional da Magistratura farão, a partir de janeiro de 2015, uma série de visitas às associações de magistrados estaduais visando à mobilização dos juízes de todo o Brasil para que participem do evento. O congresso, no ano que vem, será realizado no complexo turístico Rio Quente Resorts entre os dias 29 e 31 de outubro. Os membros da comissão chegarão às associações de magistrados dos 26 estados, mais o Distrito Federal.A deliberação quanto a essas visitas ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17, quando a comissão se reuniu na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente Gilmar Luiz Coelho presidiu a reunião, que contou com as presenças do vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson da Silva Dias; e dos diretores Institucional e Legislativo, Social e de Clube e Pousadas da ASMEGO, juízes Levine Artiaga, Elaine Christina Veiga Araújo e Ricardo Silveira Dourado, respectivamente.Na ocasião, o juiz Levine Artiaga anunciou que promove na próxima semana mais uma visita técnica às cidades de Rio Quente e Caldas Novas. As visitas têm como objetivo o levantamento de informações quanto a leitos turísticos para receber os magistrados de todo o Brasil que virão para o congresso. Também na próxima semana, membros da comissão visitam ainda a deputada federal Magda Mofato, em Brasília, em busca de apoio para a realização do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Divulgação/CNJNo interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu índice de acordo de 100% em processos judiciais onde as partes participaram do método terapêutico.Durante a Semana Nacional da Conciliação deste ano, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o País, já estão agendadas 29 audiências cujas partes participaram da vivência de Constelação Familiar. Para o magistrado, o método contribui fortemente para o fim do conflito impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e família.Este ano, a técnica vem sendo direcionada aos adolescentes envolvidos em atos infracionais, processos de adoção e autores de violência doméstica. Na Vara Criminal e de Infância e Juventude de Amargosa, a 140 km de Salvador, onde atualmente o juiz Sami Storch dá expediente, o índice de reincidência desses jovens ainda não foi mensurado, mas o magistrado acredita que, se fosse medido, esse número seria com certeza menor.“Um jovem atormentado por questões familiares pode tornar-se violento e agredir outras pessoas. Não adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático pois se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá e um processo judicial dificilmente resolve essa realidade complexa. Pode até trazer algum alívio momentâneo, mas o problema ainda está lá”, afirma.O que é Constelação Familiar – A sessão de Constelação Familiar começa com uma palestra proferida pelo juiz sobre os vínculos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a melhor forma de lidar com esses conflitos. Em seguida, há um momento de meditação, para que cada um avalie seu sentimento. Após isso, inicia-se o processo de Constelação propriamente dito. Durante a prática, os cidadãos começam a manifestar sentimentos ocultos, chegando muitas vezes às origens das crises e dificuldades enfrentadas.Em 2012 e 2013, a técnica foi levada aos cidadãos envolvidos em ações judiciais na Vara de Família do município de Castro Alves, a 191 km de Salvador. A maior parte dos conflitos dizia respeito a guarda de filhos, alimentos e divórcio. Foram seis reuniões, com três casos “constelados” por dia. Das 90 audiências dos processos nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliações foi de 91%; nos demais, foi de 73%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o índice de acordos foi de 100%.Para Sami Storch, a Constelação Familiar é um instrumento que pode melhorar ainda mais os resultados das sessões de conciliação, abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos.A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros. Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira – atualmente em 95 milhões, segundo o relatório Justiça em Números 2014.Fonte: CNJ

Desembargador Homero Sabino levará à AMB sugestões dos aposentados e pensionistas da ASMEGODesembargador Homero Sabino de Freitas levará sugestões de Goiás a encontro com associações de magistrados em todo o PaísO vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas, representa a entidade, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), em reunião da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com diretores de associações da magistratura de todo o País para tratar sobre aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.A reunião tem início às 14 horas e será realizada no prédio sede da AMB.Homero Sabino apresentará à AMB as sugestões e anseios dos 205 aposentados e pensionistas da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Atenta à importância da capacitação, integração e troca de experiências para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e célere, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promove na próxima semana o 1º Workshop dos Juizados Especiais. O evento será realizado na terça e quarta-feira (18 e 19), na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A abertura será procedida às 9 horas pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e pelo juiz Antônio Cézar Meneses, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento.Ainda no período da manhã de terça-feira, o público em geral terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os Programas Justiça Terapêutica, do Tribunal Justiça de Goiás (TJGO), cuja explanação será feita pela juíza Maria Umbelina Zorzette, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, idealizadora do projeto, e de Cálculo de Pena para os Juizados Criminais, com apresentação das servidoras da CGJGO Nair Pinheiro de Moura e Wilana Carlos da Silva.À tarde, a experiência nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública será trazida à tona por vários juízes e servidores que atuam nesses juizados. Participarão das ministrações Sebastião José de Assis Neto, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Goiânia; Osvaldo Rezende Silva, do 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Liliana Bittencourt, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Fernando César Rodrigues Salgado, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia; Susana Silva Araújo, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia; e Kelita da Silva Vieira Viana, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia.Na quarta-feira, último dia do workshop, os juízes Aldo Guilherme Saad Sabino Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, e Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí, farão considerações pertinentes aos juizados e na sequência serão discutidas as propostas dos enunciados cíveis. O encerramento será feito pelo juiz Antônio Cézar Meneses.Fonte:  Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás