Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJPresidentes dos tribunais de todo o País, reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, deverão analisar nesta terça-feira (11/11) duas propostas de metas nacionais voltadas para a conciliação e o combate ao excesso de litigância. A informação foi divulgada no início da tarde desta segunda-feira (10/11) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, durante a abertura do encontro, que está sendo realizado em Florianópolis (SC).Uma das propostas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. A outra proposta prevê a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas."Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória", afirmou o ministro em seu discurso. As duas metas, se aprovadas pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros na plenária final do evento, deverão ser perseguidas pelo Judiciário no biênio 2015/2016.Em seu discurso, Lewandowski destacou ainda a importância de medidas voltadas para a conciliação, diante do aumento crescente da litigiosidade "que congestiona o Poder Judiciário". Segundo o ministro, as ações direcionadas à autocomposição, como a conciliação e a mediação de conflitos, fazem parte do "núcleo duro" da política pública judiciária implementada pelo CNJ.Entre as ações implementadas, o ministro destacou o Movimento pela Conciliação, criado em 2006, e a edição da Resolução no. 125, que institucionalizou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e determinou a criação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos CEJUSCs. "Note-se, por tudo isso, que o CNJ tem atuado como grande propulsor do movimento pela autocomposição no Brasil, reunindo o Poder Judiciário, os jurisdicionados e a sociedade em torno dos objetivos de fomentar uma cultura do diálogo e da pacificação social", afirmou.A preocupação com a saúde de magistrados e servidores do Judiciário também será discutida durante o encontro, com a proposta de inclusão de uma diretriz estratégica nacional voltada para o tema.O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece nesta segunda (10/11) e terça-feira (11/11) e reúne presidentes e corregedores dos tribunais de todos os ramos do Judiciário brasileiro, além de representantes de associações de magistrados. Ao final do encontro, os presidentes dos tribunais definirão as metas a serem perseguidas pelo Judiciário no próximo biênio."A construção e manutenção do diálogo entre CNJ, tribunais e conselhos, componentes da estrutura do Poder Judiciário, bem como com as associações de magistrados e servidores, é fundamental para viabilizar o compartilhamento de ideias e experiências. Além disso, é fator indispensável ao sucesso de um planejamento estratégico o estabelecimento de metas que, embora desafiadoras, sejam viáveis", afirmou o ministro Lewandowski. "É preciso fixar objetivos compatíveis com o potencial dos órgãos envolvidos, mas que demandem sempre a constante superação de seus limites", concluiu.Acesse a íntegra do discursoEm relação ao estabelecimento das metas, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, destacou, durante o seu discurso, que o encontro servirá para que os integrantes do Judiciário discutam a adoção de medidas concretas para garantir maior celeridade à Justiça, incentivar métodos alternativos de conciliação, aprimorar a Justiça criminal, e priorizar as ações coletivas.Segundo ele, em 2013 cerca de 28 milhões de novos processos entraram na Justiça, o que dão conta da cultura de litigância que há no País e do protagonismo que deve ser assumido pelo Judiciário para melhor atender os cidadãos brasileiros. “Desejamos participar desse esforço em direção ao futuro da nação, compartilhamos o sonho de um Judiciário forte, unido, prestigiado, que possa colaborar com a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária”, concluiu o presidente do TJSC.Também participaram da abertura do evento a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho e o presidente do TJSC, desembargador Nelson Schaefer Martins, entre outras autoridades.Fonte: CNJ

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO pesquisador norte-americano Jeffrey Apperson encontrou situações semelhantes nos tribunais dos 65 países que visitou nos últimos quatro anos. De um lado, a sociedade demanda cada vez mais julgamentos céleres enquanto o Judiciário enfrenta restrições orçamentárias, magistrados e servidores sofrem com carga de trabalho excessiva, recursos tecnológicos insuficientes e capacitação deficiente.Palestrante da conferência inaugural do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, Apperson propôs, nesta segunda-feira (10/11), uma série de alternativas de gestão para o Judiciário reverter o quadro apresentado, assegurando acesso à Justiça e protegendo os direitos de forma igualitária para todos os cidadãos.Segundo o diretor-executivo da IACA (organização não governamental criada para o aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de Justiça no mundo), o Judiciário precisa reorganizar seus recursos humanos entre o Primeiro e o Segundo graus para aumentar a eficiência da primeira instância. De acordo com as estatísticas mais recentes, 93% dos processos que aguardavam julgamento em 2013 na Justiça brasileira tramitavam no primeiro grau, o equivalente a 63 milhões de ações judiciais.As soluções não-processuais também devem ser estimuladas para reduzir a litigiosidade, segundo Apperson. "Na Austrália, por exemplo, as partes são obrigadas a buscar um acordo para seu conflito antes de levá-lo à Justiça. Assim, o juiz pode priorizar seu tempo para analisar e julgar os casos mais complexos", disse. Em 2015, as estatísticas da Justiça brasileira passarão a contabilizar o número de processos resolvidos por meio da mediação judicial assim como os acordos feitos entre as partes sem acionar a Justiça.Segundo o especialista, investir em Tecnologia da Informação (TI) no Judiciário ainda é um desafio para muitos países. "Temos de transferir processos atualmente conduzidos por pessoas para os computadores, automatizando o processo e tarefas que não demandam a atenção de um servidor", afirmou. Além disso, outro desafio universal é a falta de um corpo técnico especializado em gestão judiciária. "É muito importante construirmos capacidade profissional na área da gestão dos tribunais, com educação continuada para magistrados e servidores e pagamento adequado pela expertise obtida", afirmou.Apperson defendeu ainda o aperfeiçoamento de indicadores que balizem o orçamento do Poder Judiciário, conforme as particularidades do serviço prestado pelo Judiciário. "Precisamos alinhar o orçamento da Justiça à realidade dos tribunais, criando fórmulas para dimensionar o orçamento do Judiciário levando em conta as necessidades das cortes. Não basta demandar recursos orçamentários com base na quantidade de processos julgados. É preciso considerar também a complexidade das ações julgadas", destacou o especialista.O estudioso norte-americano citou ainda uma iniciativa realizada nos Estados Unidos para recuperar a credibilidade do Judiciário perante a sociedade: visitas de magistrados a escolas para explicar aos estudantes o funcionamento e a missão da Justiça.A corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que presidia a conferência inaugural do VIII Encontro, lembrou que a iniciativa já ocorre no Brasil. "No Brasil, inúmeros juízes explicam o Poder Judiciário nas escolas. Diria até que é uma prática antiga do Poder Judiciário brasileiro", afirmou. A ministra lembrou ainda a importância da educação continuada que acontece nas "operosas escolas da magistratura instaladas em todas os tribunais do País", concluiu.Fonte: CNJ

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO número de processos que tramitam na Justiça brasileira pode alcançar a marca de 114,5 milhões em 2020. De acordo com a projeção apresentada nesta segunda-feira (10/11) no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, caso a quantidade de ações que entram na Justiça a cada ano siga superando a capacidade de julgar do Poder Judiciário, 36,37 milhões de novas ações judiciais serão propostas em 2020. Além disso, um estoque composto por outros 78,13 milhões de processos chegará ao início de 2020 sem julgamento. As projeções foram feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base na tendência de crescimento da carga processual verificada entre 2009 e 2013. Ao longo dos últimos cinco anos, o número de processos novos cresceu 15% e a quantidade de ações não julgadas ao final de cada ano subiu 11,86%. A curva ascendente foi mantida apesar do esforço de magistrados e servidores, que fizeram a quantidade de processos baixados (resolvidos) aumentar 9% de 2009 a 2013. Segundo o conselheiro Rubens Curado, que apresentou o diagnóstico dos números do quinquênio, a situação da Justiça Estadual é mais grave. "O número de magistrados não aumentou na Justiça Estadual, que se encontra praticamente estagnada. A situação do Judiciário como um todo exige medidas urgentes para melhorar o serviço prestado aos jurisdicionados", afirmou.O diagnóstico de aumento permanente da litigiosidade justifica a manutenção das Metas 1 e 2, conforme a proposta que o CNJ submeterá nesta terça-feira (11/11) à avaliação dos presidentes dos tribunais que participam do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis (SC). Instituída pela primeira vez em 2010, a Meta 1 prevê que as cortes de todo o País julguem a mesma quantidade de processos judiciais que passaram a tramitar no ano, para atacar o estoque. Aprovada anualmente desde 2009, a Meta 2 estabelece que os tribunais priorizem o julgamento de ações antigas para assegurar o princípio da duração razoável do processo na Justiça e reduzir o estoque de casos não julgados. O VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário termina nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis. Fonte: CNJ

Juiz Gilmar Luiz CoelhoGilmar Coelho diz que associação não arrefecerá na busca pela democratização do JudiciárioEm entrevista ao jornal O Popular desta terça-feira (11), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, comentou sobre as ações da entidade frente ao anúncio, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de que a Corte Especial se reúne no dia 19 para escolha de presidente e vice-presidente do TJGO e corregedor-geral de Justiça.Em nota encaminhada ao jornal, o presidente Gilmar Coelho reforçou a luta da ASMEGO pela democratização do Poder Judiciário. “Uma das principais bandeiras de luta associativa da entidade é a aprovação das mudanças propostas pela ASMEGO no regimento interno do TJGO, o que permitirá que juízes do primeiro grau também possam votar para escolha dos dirigentes do Tribunal”, disse. E continua a nota: “A ASMEGO manifesta sua confiança nos novos dirigentes que conduzirão os destinos do Judiciário goiano nos próximos dois anos, pontuando que, de forma alguma, arrefecerá o movimento pela valorização da magistratura, do 1º grau de jurisdição e, sobretudo em prol das eleições diretas para presidente e vice-presidente do TJGO”, concluiu.Leia a reportagem publicada pelo jornal O Popular.JustiçaDois disputam presidência do TJAtual vice e ex-presidente do Judiciário articulam para ter maioria dos votos no próximo dia 19O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) vai realizar as eleições para presidente, vice e corregedor-geral de Justiça no próximo dia 19. A data já havia sido antecipada pela coluna Direito e Justiça, do POPULAR, em 31 de outubro, mas, na ocasião, não foi confirmada pelo presidente do órgão, desembargador Ney Teles de Paula. O desembargador Carlos Escher, vice-presidente do órgão, vai entrar na disputa e deve ter como principal adversário o desembargador e ex-presidente Leobino Valente Chaves. A votação será feita por apenas 36 integrantes da Corte Especial e não terá participação de 334 juízes, contrariando a bandeira nacional pelas eleições diretas no Poder Judiciário.A possível candidatura de Escher passou a correr nos bastidores nas últimas semanas, ao contrário de Leobino, que vem articulando seu nome desde o primeiro semestre, para voltar ao posto de comando do Judiciário estadual em Goiás. Leobino foi presidente do TJ-GO de 6 de março de 2012 a 1º de fevereiro de 2013, depois de assumir a presidência por causa da aposentadoria do desembargador Vitor Lenza, que morreu no dia 15 de junho deste ano e de quem era vice.Vitor Lenza foi o último desembargador que assumiu a presidência do TJ-GO pelo critério de antiguidade, tradição rompida com a eleição de Ney Teles. Ao quebrar a lógica histórica de eleições no órgão, o atual presidente do tribunal adiantou seu mandato, após entrar na disputa e derrotar a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, a mais antiga da casa. À época, os demais integrantes da Corte Especial se articularam em torno do nome de Ney Teles e fizeram vista grossa a Beatriz, principalmente por ela ser do quinto constitucional.APOIODe olho na disputa, Leobino chegou a ser motivo de articulação em reunião na casa do desembargador Carlos Alberto França, como divulgou a coluna Direito e Justiça em 31 de agosto. No encontro, 18 dos 20 desembargadores presentes manifestaram apoio ao nome dele. Apesar de a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proibir a reeleição, o ex-presidente não estaria impedido de concorrer já que apenas assumiu um mandato-tampão, sem ser eleito para a gestão de dois anos. Procurado pela reportagem, ele não quis conceder entrevista.Escher disse que, se eleito, pretende priorizar o primeiro grau, que, reconheceu ele, sofre com o acúmulo de processos. “É onde há maior demanda e aonde o cidadão vai em busca da resolução de seus conflitos, mas nem sempre está sendo bem tratado”, disse ele, em entrevista ao POPULAR, ressaltando que é necessário preencher cargos e varas deficientes, além de garantir maior estrutura de tecnologia a juízes e servidores. Ele admite, além disso, que também é preciso aumentar o número de servidores.Ao antecipar sua candidatura ao POPULAR, Escher destacou que vai conversar com todos os desembargadores do tribunal, ressaltando os objetivos de candidatura. “Apesar de esta notícia estar saindo agora, em primeira mão, peço desculpas aos demais colegas e falarei com todos os integrantes do tribunal, dando a eles informações sobre a nossa pretensão”, disse.Associação de juízes pede eleições diretasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça de Goiás (Sindjustiça-GO) aproveitaram o anúncio das eleições a dirigentes do Judiciário estadual em Goiás para cobrar demandas das categorias. Em nota enviada ao POPULAR, a Asmego lembrou que uma das principais bandeiras da entidade é a aprovação das mudanças no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), para permitir as eleições diretas no órgão. O Sindjustiça, por sua vez, prometeu entregar projeto de valorização salarial dos servidores ao eleito.A Asmego informou que a entidade não vai enfraquecer o movimento pela valorização da magistratura do primeiro grau, e, principalmente, em prol das eleições diretas para presidente e vice do TJ-GO, segundo nota.O presidente do Sindjustiça, Fábio Queiroz, destacou, por outro lado, que a proposta de valorização salarial será submetida à assembleia da categoria no próximo sábado, reforçando a necessidade de o novo presidente encaminhar a proposta ao Legislativo ainda em 2015.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, definiu a data de 19 de novembro para a Sessão Extra Administrativa do Plenário que escolherá os novos dirigentes do TJGO para o biênio 2015/2017.Serão eleitos presidente, vice e corregedor-geral de Justiça. As eleições vão ocorrer às 10 horas, com a participação de 36 desembargadores.Fonte: TJGO

Luiz Silveira/Agência CNJCom o objetivo de proporcionar mais celeridade processual e racionalizar o sistema de decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão de Jurisprudência do órgão realiza estudos para propor enunciados que uniformizem o entendimento sobre temas já debatidos pelo colegiado. Até o fim do ano, a comissão deve levar as propostas de enunciados para aprovação em Plenário, aumentando o número de decisões que podem ser tomadas de forma monocrática, sem a necessidade de serem apreciadas pelos demais conselheiros.A comissão é formada por três conselheiros – Flávio Sirangelo, Maria Cristina Peduzzi e Paulo Teixeira – e tem o objetivo de pesquisar os temas repetitivos, uniformizar a jurisprudência do CNJ e elaborar as propostas de enunciados. Os enunciados funcionam de forma similar às súmulas nos tribunais superiores, que conferem mais agilidade ao julgamento de processos cujo tema já possui um entendimento consolidado nas Cortes.De acordo com o conselheiro Flavio Sirangelo, a comissão está em fase de coleta de temas e localização das decisões, e em duas semanas deve se reunir novamente para formalizar as propostas. “A ideia não é apenas conferir mais celeridade aos julgamentos, como também racionalizar o processo, viabilizando que o CNJ se dedique à sua atividade de órgão de governança, e não funcione somente como um tribunal administrativo”, diz o conselheiro Flávio.Atualmente, há 14 enunciados elaborados pelo CNJ. O primeiro deles, de 2008, trata do combate ao nepotismo no Poder Judiciário e o último, de maio de 2013, é sobre a obrigatoriedade de realização de concursos públicos pelos tribunais após a declaração de vacância dos cartórios. Desde que a composição atual de conselheiros do CNJ está em vigência, não houve nenhuma outra proposta de enunciado.Fonte: CNJ

TJGO disponibiliza 57 vagas para juiz substitutoEm outubro, ASMEGO solicitou ao CNJ a realização do certame no TJGO, em razão do déficit de 109 juízes em GoiásComeçam nesta segunda-feira (10) e seguem abertas até o dia 10 de dezembro, as inscrições no 56º concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). São disponibilizadas 57 vagas.As inscrições ocorrem pelo site da Fundação Carlos Chagas, que organiza o certame. Após efetuar o cadastro, o candidato deve imprimir a guia de recolhimento da taxa de participação no concurso.Leia aqui o edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200. A prova objetiva será aplicada no dia 8 de março de 2015. O subsídio é de R$ 21.657,46.A realização desse concurso vai ao encontro de solicitação feita pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro último, devido ao déficit de 109 juízes nos quadros do TJGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ana Martins de Oliveira, mãe do juiz Jonas Rezende, de Ceres, será sepultada em IvolândiaComunicamos o falecimento da senhora Ana Martins de Rezende, mãe do juiz Jonas Nunes Rezende, da comarca de Ceres (GO). O corpo de dona Ana Martins está sendo velado no Bairro São Francisco (Rua Paulo Afonso, quadra 3, Lote 15), em Goiânia. Às 11 horas será encaminhado para a cidade de Ivolândia, onde será sepultado. O presidente Gilmar Coelho, sua diretoria e colaboradores da ASMEGO se solidarizam com o magistrado pela perda de sua mãe.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Fórum Ruy Barbosa, onde ocorreu ato pelas diretas já nos tribunais, nesta sexta, 7Reunião realizada em Salvador contou também com ato pelas eleições diretas nos tribunaisAs condições precárias de trabalho do primeiro grau foram o foco da quarta reunião da Coordenação da Justiça Estadual da AMB, em Salvador (BA), nesta sexta-feira (7), reunião da qual participaram o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Gilmar Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo da entidade, juiz Levine Artiaga. O consenso de que é preciso ampliar as estruturas pessoal e física da Justiça estadual foi reforçado na Carta de Salvador e na fala de Rubens Curado, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convidado especial do debate que abriu os trabalhos do dia.Curado informou aos cerca de 20 presidentes de associações presentes que o CNJ iniciou a votação de uma regulamentação que visa a distribuir, de maneira equânime, entre os primeiro e segundo graus, a força de trabalho do Judiciário. Na análise do conselheiro, a matéria tem potencial revolucionário e já recebeu oito votos positivos - a maioria, portanto, - mas houve um pedido de vistas e o assunto nunca mais voltou à pauta.Uma forma de fazer a matéria andar, apontada como solução para grande parte dos problemas de falta de pessoal da Justiça estadual de primeiro grau, seria, segundo Curado, o movimento organizado dos próprios juízes. “É preciso convencer o presidente do CNJ da importância da medida”, afirmou. Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual na AMB, concorda com a importância dessa questão. "A força de trabalho deve ser distribuída de acordo com as demandas de primeiro e segundo graus", afirma.De acordo com Gervásio, os tribunais recebem, em média, 10% das demandas judiciais e possuem um número proporcional de servidores bem maior do que a primeira instância. “Esse desequilíbrio é uma das causas da morosidade e do congestionamento do Judiciário. Não há como atender às necessidades de Justiça dos cidadãos sem desatar esses nós”, conclui.Resoluções do CNJ que tratam do orçamento (195) e da política prioritária do Judiciário (194) também foram apresentadas por Curado como parte das soluções do órgão para a grave crise do primeiro grau.Ato públicoTambém apontado como item de valorização do primeiro grau pelos presentes ao encontro, a eleição direta dos presidentes dos tribunais foi tema de ato público na manhã desta sexta-feira no Fórum Ruy Barbosa, na capital baiana. Os dois atos na mesma cidade e no mesmo dia não foram coincidência. "Trouxemos a reunião da coordenação para Salvador para prestar apoio à magistratura baiana na luta por melhores condições de trabalho", afirma Gervásio.Ainda de acordo com ele, “essa é uma bandeira comum a todos os estados”. “Nossa vinda é uma maneira de sinalizar que esse tema, das melhores condições de trabalho, deve ser incluído entre as prioridades do movimento associativo ao lado das diretas”, diz o coordenador da Justiça Estadual e presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma).No final do encontro, foi aprovada a Carta de Salvador. O documento estabelece diretrizes para a luta da magistratura estadual: reestruturação da carreira por meio da aprovação do adicional por tempo de serviço e do subsidio; aprovação no Congresso Nacional das propostas que permitem eleições diretas nos tribunas; execução pelos tribunais das resoluções 194 e 195, aprovação da resolução que distribui a força de trabalho entre primeiro e segundo graus; e rejeição à PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria dos servidores públicos.Fonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Desembargador Guilherme Nucci em aula para juízes, na EsmegDesembargador do TJGO falou, nesta sexta-feira, 7, a alunos de pós-graduação em Ciências Criminais"O conteúdo ministrado hoje acrescentará muito ao nosso trabalho na área criminal. Além da atualização sobre a Lei 12.850/2013, tivemos a oportunidade de conhecer decisões de tribunais superiores sobre o crime organizado."A avaliação é da juíza substituta em segundo grau Lília Mônica de Castro Borges Escher, que acompanhou, nesta sexta-feira (7), em Goiânia, palestra proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Guilherme de Souza Nucci.O magistrado falou sobre organizações criminosas em aula do curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).Lília Mônica, que atua na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, afirma que a capacitação com Guilherme Nucci propicia aperfeiçoamento em sua atividade Juíza Lilia Monica: atualização judicante. "Ele é uma fonte de conhecimento. Essa aula ampliou minha visão, inclusive, sobre o sistema de execução penal."É o que confirma o juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santo Antônio do Descoberto, Marlos Rodrigo Alberto dos Santos. O magistrado considera fundamental a oportunidade de assistir, de maneira prática, a exposição de Guilherme Nucci, que já escreveu 30 livros na área do Direito Processual Penal.Para Marlon Santos, "é importante que os magistrados se atualizem quanto à Lei 12.850, que trata sobre o crime organizado. Precisamos nos reciclar e tomar par dos aspectos que envolvem essa legislação. Na área criminal, ela exerce influência prática em nosso dia a dia", conclui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Informações estarão disponíveis nos e-mails funcionais dos magistradosFoi publicado nesta sexta-feira (7), no Diário da Justiça Eletrônico, edital notificando os magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção, decorrentes dos editais de provimento dos cargos de juiz de direito de comarcas de entrância intermediária, disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 1.613, a tomar ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes a impugnação no prazo de cinco dias, contado a partir da publicação deste edital.Segundo o expediente, as informações estarão disponibilizadas nos respectivos e-mail institucional do juiz.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho, diretor Levine Artiaga e juiz Antônio Araújo, presidente da Associação dos Magistrados do CearáPresidente Gilmar Coelho e diretor Levine Artiaga participaram do manifesto que reuniu cerca de 80 magistradosCerca de 80 magistrados fizeram hoje (7) na Bahia um manifesto pelas eleições diretas nos tribunais de Justiça. O movimento ocorreu no átrio do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Um a um, representantes de entidades, líderes estaduais e magistrados baianos discursaram a favor da democratização do Poder Judiciário. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Coelho, e o diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Artiaga, acompanharam o manifesto.Organizado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o ato deu continuidade à campanha iniciada pela AMB, em conjunto com as entidades afiliadas, para exigir a participação dos juízes de primeiro grau na eleição dos dirigentes dos tribunais.A presidente da Amab, Marielza Brandão, enfatizou a importância dessa bandeira para a sociedade.  “Estamos nessa luta para defender os direitos dos cidadãos de terem uma justiça mais célere e efetiva”, destacou.O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, representante da AMB no ato, lembrou que os juízes estão no limite da capacidade de produção e que é necessário ampliar os recursos humanos e orçamentários do primeiro grau.De acordo com ele, essas distorções serão corrigidas apenas quando “cada juiz representar um voto” na escolha dos presidentes dos tribunais. Santos afirmou também que a reunião que sua pasta realiza hoje à tarde na capital baiana levará apoio aos juízes baianos, que envergaram hoje a bandeira de todos os magistrados brasileiros.Andrea Presas Rocha, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 5 (Amatra 5), afirmou que a morosidade do Judiciário tem caído invariavelmente nas costas dos juízes. E que Cerca de 80 magistrados participaram do ato público promovido pela Amab no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA) é necessário mostrar para a sociedade a estrutura precária em que os magistrados são obrigados a trabalhar. Ela terminou o discurso, bastante enfático, com o grito de ordem: “Diretas já”. E foi muito aplaudida.As vozes que se ergueram elencaram as diversas razões e os caminhos para se estabelecer as eleições diretas. Para Fábio Aguiar Munhoz Soares, representante da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), é preciso convencer os congressistas de que não é compreensível que os juízes, responsáveis por coordenar as eleições em todo o país, não possam eleger seus próprios dirigentes.Frederico Mendes Junior, representando a região sul, respondeu aos temores de que as eleições vão politizar o Judiciário. “A política já existe, mas só alguns podem participar”. De acordo com ele, por estar fora desse processo, o primeiro grau é esquecido ao se estabelecer as prioridades de investimento orçamentário.O presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ambep), Alexandre Soares Cruz, questionou: “Qual a razão de não democratizar?”. E complementou: “Nada justifica a permanência desse quadro antidemocrático”.Fonte: Ascom/AMB e Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Ascom/Amab

O Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça brasileira, escolhe nesta sexta-feira (7/11), no Rio de Janeiro, os 18 finalistas da 11ª edição. Este ano, com intuito de prestigiar as práticas mais votadas, os seis vencedores e os doze homenageados nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial só serão conhecidos no dia 16 de dezembro, na cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal (STF). Disputam o prêmio 367 práticas.Este ano, todas as regiões do Brasil inscreveram iniciativas com o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. Nesta edição, a categoria Prêmio Especial, que desde o ano passado abriu espaço para a participação de todas as áreas do conhecimento, foi o grande destaque, com 111 práticas inscritas no tema “Sistema Penitenciário Justo e Eficaz”.Por cerca de três meses, as práticas receberam visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente se as práticas já estavam sendo aplicadas, sua eficiência, eficácia e alcance.O Prêmio Innovare tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O prêmio é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: CNJ

Juízes Gilmar Luiz Coelho e Levine ArtiagaEm pauta, assuntos como condições de trabalho e orçamento do 1º grau da Justiça estadualO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participa, nesta sexta-feira (7), em Salvador, da 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em pauta, assuntos como condições de trabalho e orçamento do 1º grau da Justiça estadual; além de temas de cunho legislativo.Gilmar Coelho estará acompanhado na capital baiana pelo diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, que também representa a entidade no evento.A programação tem início às 9h30, com ato público por melhores condições de trabalho e pela democratização no Poder Judiciário. Na parte da tarde, às 14h30, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado coordenará os trabalhos da reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento promovido pela AMB será realizado em 21 de novembro. Inscrições estão abertasO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, vai participar do Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira, promovido pela AMB em 21 de novembro, no centro de convenções do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília. Caminhos da República no Brasil é o tema da mesa-redonda que contará com a presença de Lewandowski, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do senador Vital do Rêgo.Os participantes poderão fazer perguntas aos palestrantes durante o evento, que vai debater o papel dos movimentos sociais e dos três poderes na construção da República, a visão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema e a Reforma Política.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, será o mediador do evento, que terá início às 9h30. A primeira palestra será proferida pelo advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná Juarez Cirino, a partir das 10h. Em seguida, das 11h30 às 13h, será a vez do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Souza falar sobre “A formação da República a partir dos movimentos sociais”.A programação à tarde começa às 14h30, com a mesa-redonda que vai discutir os Caminhos da República no Brasil. No encerramento, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Andréa Pachá fará o lançamento do livro Segredos de Justiça, às 17h.Os interessados em participar já podem garantir a presença no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 2103-9027 // 2103-9044 – com os funcionários Lucinalva ou Dângello.  O prazo da inscrição será encerrado até o preenchimento das 200 vagas disponíveis.Fonte: Ascom/AMB

Evento será realizado no dia 12 de dezembro. Nessa primeira edição, o Café de Ideias Jurídico recebe o professor da USP Lair LoureiroO tema Justiça e Intolerância Social é pauta do 1º Café de Ideias Jurídico, iniciativa da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON). O evento será realizado no dia 12 de dezembro, às 19h30, no CCON, em Goiânia. Nessa primeira edição, o Café de Ideias Jurídico trará a Goiânia o doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) professor Lair da Silva Loureiro Filho. Ele falará a uma plateia que deverá ser formada por profissionais das áreas jurídica, social e filosófica, além de estudantes e público em geral. A entrada é franca.No debate serão colocadas em discussão manifestações de intolerância ocorridas no Brasil recentemente. Entre elas, as que envolvem casos de justiçamento, quando pessoas suspeitas de cometerem crimes foram linchadas por populares. Entrará em pauta ainda, para reflexão, a prática de racismo contra atletas de cor negra que atuam no futebol brasileiro e internacional. No caso mais recente, o goleiro Aranha, do Santos, foi chamado de 'macaco' por torcedores gremistas, fato que gerou grande repercussão na mídia. Lair Loureiro concluirá o Café de Ideias Jurídico com comentários sobre manifestações atuais das Cortes Superiores no Brasil e no exterior, bem como na prospecção das novas formas de intolerância detectadas na sociedade contemporânea.O palestranteLair da Silva Loureiro Filho, de 52 anos, possui título de bacharel em Direito e em Ciências Sociais pela USP. Como professor, atua na Universidade de São Paulo e na Universidade de Guarulhos. O docente é especialista em Direito Constitucional pela Samford University. Professor universitário desde 1987, Lair Loureiro é membro colaborador do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Entre 2003 e 2014, Lair Loureiro trabalhou como coordenador do Curso de Direito da Universidade Paulista (Unip/Norte).O 1º Café de Ideias Jurídico conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e Universidade Federal de Goiás (UFG).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

No Senado, juízes Wilson Dias, João Ricardo, Gilmar Coelho e Levine Artiaga acompanham tramitação da PEC 63. Foto: Ascom/AMBProposta de Emenda Constitucional 63/2013 aguarda votação no Plenário. Esperada para ontem, apreciação da matéria foi adiada por baixo quórumSegue para votação em primeiro turno no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que concede direito a adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público (MP). A apreciação do texto era aguardada na sessão plenária desta quarta-feira (5), mas foi adiada devido ao baixo quórum. Diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) acompanharam os trabalhos no Senado.A ASMEGO esteve representada ontem, em Brasília, pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho; e o diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. Gilmar e Levine foram acompanhados, na ocasião, pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa; e o vice-presidente Administrativo daquela instituição, juiz Wilson da Silva Dias.Proposta de autoria do senador Gim Argello (PTB), a PEC 63/2013 tramita no Senado há um ano.A ASMEGO, na gestão que realiza em Brasília pela aprovação da matéria, já obteve apoio da bancada goiana no Senado. Cyro Miranda (PSDB) e o senador licenciado Wilder Morais (DEM), além de Lúcia Vânia (PSDB), garantiram à diretoria da entidade que irão mobilizar parlamentares da Casa em prol da PEC 63/2013. Foi o que acenou, também, o deputado federal Rubens Otoni (PT), em visita realizada à ASMEGO em junho deste ano.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Com o objetivo de solucionar conflitos de forma rápida, promover a celeridade na Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará, de 24 a 28 de novembro, a 9ª Semana Nacional da Conciliação. A campanha nacional, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desenvolvida pelos tribunais brasileiros, ocorrerá no Estado de Goiás nos municípios de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas e Rio Verde. Em Aparecida de Goiânia, o período de mobilização começará antes, a partir do dia 17 de novembro, somente no executivo fiscal.Destaque no cenário nacional, com o alcance de números relevantes de atendimento e acordos durante a Semana, o TJGO estima superar os índices registrados em 2013. Segundo o coordenador do evento, juiz Paulo César Alves das Neves, a expectativa é ultrapassar em 10% os números alcançados no ano passado, quando foram efetuados 54,5 mil acordos, o que significa que 91,8% das 59,3 mil audiências realizadas tiveram bom desfecho. Como esse resultado, o valor arrecadado foi superior a R$ 40,7 milhões.Entre as ações que serão encaminhadas neste ano para a Semana Nacional de Conciliação estão as consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, separação, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, entre outras passíveis de acordo, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis.Estão previstas a participação de servidores do TJGO e instituições parceiras, juízes, promotores, defensores públicos, estagiários e mais de 300 conciliadores voluntários, que integram o cadastro do Tribunal em todo o Estado de Goiás. Para garantir conforto e agilidade no atendimento ao público, o TJGO e parceiros vão montar cerca de 270 bancas, guichês, salas e ambulatórios para diferentes atendimentos.GoiâniaLocal: Shopping Estação Goiânia – Av. Oeste, setor Marechal Rondon (próximo do Terminal Rodoviário de Goiânia)Estrutura: 65 bancas para ações judiciais cíveis, 40 guichês de atendimento para executivo fiscal (tanto judicial quanto pré-processual), 15 guichês de atendimento para débitos com a Saneago, além de uma sala reservada para atendimento do programa Pai Presente, com coleta de material para exames de DNA e sete ambulatórios para perícias médicas.Local: Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis – Rua 72, 312, Jardim GoiásEstrutura: Seis bancas para ações judiciais de família.Local: Escola Superior de Magistratura (Esmeg) – Rua 72, 197, Jardim GoiásEstrutura: Nove bancas para ações pré-processuais de família, uma sala reservada para atendimento do programa Pai Presente, com coleta de material para exames de DNA.Local: Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) – Área 5 – Jardim GoiásEstrutura: Cinco bancas para ações pré-processuais de família e mediação familiar.AnápolisLocal: Faculdade Anhanguera – Av. Universitária, 683, CentroEstrutura: Será instalado um Centro Judiciário de Solução de conflitos e um Juizado Especial Cível, oito bancas para ações cíveis (inclusive DPVAT) e de família, 18 guichês de atendimento para executivo fiscal e Saneago, além de um ambulatório para perícias médicas e atendimento do programa Pai Presente.Aparecida de GoiâniaLocal: 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (dentro do Fórum da cidade) – Av. Atlântica, esquina com Presidente Vargas, setor Goiânia Park SulEstrutura: Oito bancas para ações cíveis (inclusive DPVAT), família e juizados, 16 guichês de atendimento para executivo fiscal, três guichês para Saneago e um ambulatório para perícias médicas e atendimento do programa Pai Presente.Caldas NovasLocal: Fórum Municipal – Av. C, quadra 1A, setor Itaguaí IIIEstrutura: 18 bancas para ações cíveis (inclusive DPVAT), família e juizados, 15 guichês para atendimento de executivo fiscal e um ambulatório para perícias médicas e atendimento do programa Pai Presente.Rio VerdeLocal: Fórum Municipal – Av. Universitária, Quadra 07, Lote 12, setor Residencial TocantinsEstrutura: 19 bancas para ações cíveis (inclusive DPVAT), família e juizados, seis guichês para atendimento de executivo fiscal e um ambulatório para perícias médicas e atendimento do programa Pai Presente.Ficha Técnica9ª Semana Nacional da ConciliaçãoPeríodo: 24 a 28 de novembro – Goiânia, Anápolis, Caldas Novas e Rio Verde17 a 28 de novembro – Aparecida de GoiâniaMais informações: (62) 3216-2463 / 2464 / 2065Fonte: TJGO