Juíza Maria Umbelina Zorzetti, coordenadora-geral do Programa Justiça TerapêuticaPrograma visa a reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidadeOs dados estatísticos referentes aos cinco anos de atuação do Programa Justiça Terapêutica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) serão divulgados nesta quarta-feira (16), no Auditório do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis. O evento será realizado das 8h30 às 12 horas com a presença da coordenadora-geral do programa, juíza Maria Umbelina Zorzetti. O cadastramento dos participantes ocorrerá às 8h30 e a abertura solene às 8h50. Na sequência serão proferidas três palestras com os temas O Poder da Oportunidade no Processo de Mudança, por Lucas Rodrigues; Mudança de Vida,  por André Luis Mael, e Nascido para Vencer, por Janderson Santos.Implantado oficialmente na comarca de Goiânia em 19 de outubro de 2010, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas, tem como finalidade reduzir o dano social direcionado a infratores que, ao mesmo tempo, são usuários ou dependentes de drogas e desenvolver um conjunto de medidas e ações para aumentar a possibilidade de mudança dessa realidade.Por tratar-se de uma proposta de cumprimento da legislação penal de forma harmônica com medidas sociais e de tratamento às pessoas que praticam crimes, nos quais o elemento droga esteja presente de alguma forma, o programa representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, atuam em conjunto para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas.Fonte: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO

Essa próxima etapa do certame será realizada nesta terça-feira (15), às 14 horas, na sede da unidade, situada na Rua RF-13, esquina com RF-09, Residencial FelicidadeO 9º Juizado Especial Cível de Goiânia divulgou a lista dos candidatos habilitados para prova de sentença do processo seletivo. Essa próxima etapa do certame será realizada nesta terça-feira (15), às 14 horas, na sede da unidade, situada na Rua RF-13, esquina com RF-09, Residencial Felicidade. É necessário portar documento de identidade com foto. Na oportunidade, serão repassadas as informações acerca da realização do exame.Confira os nomes:Ana Luiza de Faria NaciffDeborah Branquinho CardosoFrederico Alves de CastroJamilly Michelly Meireles RibeiroJessica Vidigal dos Santos RosaMariana Barreira SoaresMatheus Florêncio de OliveiraSamuel Macedo de Faria PachecoStefano de Almeida CastroSuzana Beathriz Esteves CostaFonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Foto: DivulgaçãoAções contra o sistema bancário totalizam cerca de 22% do total das reclamações no JudiciárioOs bancos foram as empresas mais reclamadas nos juizados goianienses entre janeiro e julho de 2015. Segundo balanço do Tribunal de Justiça (TJ-GO), que identificou 3842 processos nesse período, cerca de 845 ações foram protocoladas contra o setor financeiro, seguido de 768 ações contra as operadoras de telefonia. Outras 38 ações foram movidas contra prestadoras de serviço público e outras 17 contra seguradoras. O restante dos processos é de reclamantes de companhias aéreas, lojas e restaurantes.O motorista Marcelo Fernandes diz que demorou quase cinco anos para resolver seu problema com uma instituição financeira. “Tive meu cartão clonado e pouco tempo depois chegou uma dívida estrondosa que o banco queria que eu pagasse”, relembra. Além de ter o nome restrito no serviço de proteção ao crédito, Marcelo ainda ficou impedido de realizar compras no crediário.De acordo com o advogado e especialista em direitos do consumidor, Marcos de Oliveira Assunção, a relação entre consumidor e fornecedor não é tão respeitada como deveria. “Enquanto as empresas não adotarem uma posição em direito ao consumidor, quem se sentir lesado está coberto de razão ao procurar a Justiça”, garante.Ainda segundo o advogado, a maioria dos problemas é resolvida no Procon. Já o consumidor pode procurar o Poder Judiciário quando existem questões indenizatórias.Acesso facilitadoCom o intuito de evitar que chegue conflitos ao Judiciário que podem ser resolvidos por meios alternativos, Marcos afirma que alguns canais online e presenciais são facilitadores. Ele adverte ainda que é indispensável procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa para um primeiro contato e tentativa de resolver a questão. Caso não seja bem sucedido, o consumidor deve buscar seus direitos.Fonte: Maetheus Lopes (integra o Programa de Estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Faculdades Alfa) | Jornal O Popular

Poder Judiciário de Goiás alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordoDurante a 10ª Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, o Poder Judiciário de Goiás alcançou um marco recorde: 99,8% das questões processuais e pré-processuais atendidas foram finalizadas em acordo. Esse total representou uma arrecadação de R$ 515 milhões, sendo a maior parte voltada aos cofres públicos.As 30 cidades do Estado que participaram do evento receberam, juntas, quase 100 mil audiências, com índice de realização entre as designadas de 95%. Para o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), os números superaram expectativas. “A sociedade tem se conscientizado de que conciliar é a melhor opção para alcançar os resultados judiciais de forma mais ágil”, sintetiza o magistrado. Ainda segundo ele,  “os resultados são fruto de um trabalho intenso, que começou no início deste ano, feito por magistrados, servidores e voluntários”.A edição deste ano teve, pela primeira vez, parceria com o governo do Estado de Goiás, que influenciou positivamente no balanço: foram mais de R$ 415 milhões que voltaram ao tesouro estadual, a maioria referente a impostos, multas e tributos atrasados de pessoas físicas e jurídicas. As prefeituras goianas também representaram uma fatia considerável dos acordos. Na capital, foram cerca de R$ 5,3 milhões e, em Aparecida de Goiânia, onde o evento começou uma semana mais cedo, R$ 65 milhões.O coordenador adjunto do Núcleo, juiz Romério do Carmo Cordeiro, também ressaltou a importância do evento. “A conciliação é realizada durante todo o ano, nos Centros Judiciais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), mas durante a SNC a iniciativa ganha maior visibilidade”, falou em relação ao comprometimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que tem investido no método, com mais de 32 centros inaugurados.Segundo o magistrado, além de resolver demandas antes de serem ajuizadas, é possível reduzir o acervo processual de forma significativa. “Dependendo da natureza da ação e da fase em que ela se encontra, muitas demandas solucionadas durante a SNC poderiam tramitar de um a dois anos”, explicou Romério.Veja relatório resumido.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Apresentação tem início às 16 horas, na sede do Tribunal de Justiça, em GoiâniaO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará nesta terça-feira (15) às 16 horas, no hall do Edifício Clenon de Barros Loyola, no Setor Oeste, uma celebração natalina com apresentação do Coral Vozes da Justiça. Veja o convite.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Wilton Müller (à esquerda) já atuou como juiz auxiliar da Presidência do TJGOJuiz Wilton Müller Salomão foi eleito no último dia 8 para gestão da associação no biênio 2016/2017O presidente atual da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o presidente eleito para gestão da entidade no biênio 2016/2017, juiz Wilton Müller Salomão, estiveram, nesta segunda-feira (14), no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, para uma visita cortesia ao chefe do Poder Judiciário estadual.Os magistrados dialogaram sobre matérias de cunho institucional, bem como acerca de projetos que Wilton Müller dará continuidade e implementará na ASMEGO, tendo em vista o exercício da magistratura em Goiás e a prestação jurisdicional oferecida aos usuários da Justiça estadual.A visita cortesia ocorreu na sede do TJGO, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO | Foto: Hernany César)

Juiz Wilton Müller Salomão. Foto: Aline Caetano/TJGOJuiz Wilton Müller Salomão afirma que sua gestão na ASMEGO será pautada na defesa das prerrogativas da magistratura e na busca por segurança nas unidades judiciárias de GoiásForam destaque no jornal O Popular deste domingo (13), na coluna Direito e Justiça, as propostas do presidente eleito da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) para o biênio 2016/2017, juiz Wilton Müller Salomão. O magistrado destaca, entre seus projetos, aqueles que buscarão garantias de segurança nos prédios do Poder Judiciário em Goiás e os que serão executados na defesa das prerrogativas da magistratura.Leia a nota, na íntegra.O presidente eleito da Asmego, juiz Wilton Müller Salomão, pontua que mantém o compromisso de resguardar as garantias e prerrogativas funcionais da magistratura. Ele ressalta ainda a necessidade de intensificar medidas que assegurem ações que garantam a segurança dos magistrados nas unidades judiciárias de todo o Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Ministro Dias Toffoli. Foto: STFPara o jurista, que é presidente de Tribunal Superior Eleitoral, o Brasil “investe mais em amarras do que em desamarras”É inegável que o Brasil vive um momento de crise. Mas, ao mesmo tempo, o país pode aproveitar para transformá-lo num momento de ruptura. E não apenas de ruptura do sistema político. Também num sentido mais amplo, de abandonar as amarras burocráticas que travam o país, e finalmente olhar para frente. É o que prega o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.Segundo na linha sucessória à Presidência do Supremo, aos 48 anos, o ministro já pode registrar no currículo uma gestão incontestável — e inconteste — à frente do TSE. Porém, o que preocupa Toffoli é que “o país está muito travado”. Para ele, o Brasil “investe mais em amarras do que em desamarras”.“O Brasil hoje é um país absolutamente atolado, e, quanto mais se criam regras, mais burocracia. Quanto mais burocracia, mais chances ao jeitinho, às possibilidades de corrupção, às maneiras de tentar obter desvios para obter facilidades”, comenta, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.Toffoli recebeu a reportagem da ConJur em seu gabinete no TSE a princípio para falar sobre seu tempo à frente da Justiça Eleitoral e como maestro das eleições presidenciais mais disputadas da história recente do Brasil, as de 2014, das quais Dilma saiu reeleita. No entanto, por causa da agenda do ministro, o encontro só aconteceu depois da deflagração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e de todas as movimentações subsequentes.A conversa foi na sexta-feira (11/12), último dia para as manifestações na ação em que o STF discutirá o rito do impeachment. Impossível, portanto, não falar de política com o presidente do TSE e um dos membros mais proeminentes da atual composição do Supremo.E, diante dos fatos recentes, difícil não perguntar a um notório eleitoralista: “Todo presidente do Brasil precisa passar por um processo deimpeachment?”. Em resposta, o ministro Toffoli faz um resgate histórico desde a abdicação de D. Pedro I até Dilma, passando pelas revoltas civis da República Velha, pelo golpe militar de 1964 e pelo impeachment de Fernando Collor, para concluir: “No Brasil, todo presidente é eleito para ser deposto”.Leia a entrevista:ConJur — Em palestra no Congresso de Direito Constitucional do IDP, o senhor falou que o Brasil devia voltar a ter uma agenda desenvolvimentista. Que recado o senhor quis passar?Dias Toffoli — O país está muito travado. Investe mais em controles, mais em amarras do que em desamarras. Temos que passar a ter uma agenda diferenciada. Veja, por exemplo, o caso daquela barragem no Rio Doce, em Mariana: teve decisões da Justiça, uma da Justiça Federal dizendo que a lama não podia chegar ao mar, e aí outra, da Justiça estadual, dizendo que a lama deve ser drenada para o mar; aí o Ministério Público Federal atua de um jeito, o estadual, de outro. O correto seria uma atuação de Estado uniforme que não fique batendo cabeça. Enquanto isso tudo acontece, o dano ambiental está acontecendo, e que ação fizeram? Nada. Ou seja, o Estado tem de ser mais dinâmico, com um planejamento e com uma ação desenvolvimentista.ConJur — O que isso quer dizer?Dias Toffoli — Quer dizer ter sistemas de controle, mas que sejam absolutamente eficazes para prevenir, e não só para isso que assistimos hoje nas operações e nas investigações, que são para reprimir. Se chegamos a uma situação dessas é porque os sistemas de controle não funcionaram adequadamente. Uma agenda desenvolvimentista diz respeito, por exemplo, a agências reguladoras, a planejamento estratégico do Estado brasileiro, cumprimento de metas — no Estado brasileiro nós não temos metas — e a relação do Estado com a iniciativa privada, que tem que ser modificada.ConJur — Em que sentido?Dias Toffoli — Temos que liberalizar o Brasil. O Brasil hoje é um país absolutamente atolado, e, quanto mais se criam regras, mais burocracia. Quanto mais burocracia, mais chances ao jeitinho, às possibilidades de corrupção, às maneiras de tentar obter desvios para obter facilidades e também mais judicialização.ConJur — Isso passa pelo tamanho do Estado?Dias Toffoli — Olha, essa é uma grande discussão. O tamanho do Estado passa sem dúvida nenhuma por um debate necessário. O que estamos assistindo é que não temos um Estado, um Poder Executivo e um Congresso Nacional que planejam no médio e no longo prazo. O Brasil continua, infelizmente, resolvendo o problema de ontem para tentar viver o hoje. É como o cidadão que, na penúria, vende o almoço para comprar o jantar. O Brasil fica sempre olhando o passado quando precisa olhar para frente.ConJur — Em outra entrevista que fizemos, o senhor disse que “o Brasil precisa parar de ser adolescente em matéria institucional”. O senhor vê isso acontecer num futuro próximo?Dias Toffoli — O momento atual é de crise, e enquanto ela permanecer fica difícil ter ideia do que vai acontecer nos próximos dias ou meses. Mas o momento pode ser uma grande oportunidade de o Brasil se olhar no espelho, de as suas instituições se olharem no espelho, e verificarem que não dá mais pra gente trabalhar dessa forma.ConJur — Como assim?Dias Toffoli — Temos que tratar de planejamento como algo de conteúdo, e não apenas como algo formal para encaminhar ao Tribunal de Contas da União, ou para um cumprimento de legislação. Um planejamento estratégico deve envolver toda a instituição, como fizemos aqui no TSE, envolvendo todos os tribunais regionais eleitorais, todos os cartórios eleitorais, servidores, colaboradores etc. para planejar ações para os próximos cinco anos. Tem que envolver as pessoas que trabalham com o tema. E na área da administração pública não assistimos isso.ConJur — Ao que assistimos?Dias Toffoli — As instituições do Estado brasileiro não estão coordenadas em uma mesma missão. Cada órgão do Estado brasileiro, do Poder Executivo, por exemplo, se sente alheio ao órgão vizinho. Veja, por exemplo, o projeto da Identidade Única do Cidadão brasileiro: quantos órgãos do Poder Executivo ficam jogando contra esse projeto, que está encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional? E tudo porque não querem perder o seu poder ali, no sentido de ser o declarador de quem é o cidadão de acordo com ele. Isso não funciona. O Estado brasileiro não vai funcionar assim, infelizmente, e se o Congresso Nacional continuar defendendo apenas e tão somente lobbies de um Brasil do século XIX, nós vamos continuar no atoleiro. A perspectiva de curto prazo não é boa.ConJur — O senhor mencionou as brigas em torno da Identidade Única. Por que virou esse campo de batalha?Dias Toffoli — Porque é uma briga do Brasil do século XIX, dos cartórios, das fraudes, da não identificação inequívoca do cidadão, da possibilidade de manter corrupção e lavagem de dinheiro com CPFs falsos, contra o país moderno, da urna eletrônica, da identificação única, que está acabando com os eleitores em duplicidade, triplicidade. Identificamos aqui um cidadão com 47 certidões de nascimento diferentes, 47 carteiras de identidade diferentes, 20 CPFs ativos diferentes. Quem é contra esse projeto é a favor do Brasil do século XIX.ConJur — E por que é que o TCU entrou na história?Dias Toffoli — Não sei. Boa pergunta.ConJur — Voltando à questão da adolescência, todo presidente precisa passar por um processo de impeachment no Brasil?Dias Toffoli — Se fizermos um resumo da história do Brasil, todo presidente é eleito para ser deposto.ConJur — Desde a República Velha?Dias Toffoli — Nosso primeiro imperador renunciou. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono porque as elites locais estavam em conflito entre si e em conflito com o poder central. Deixou um filho menor de idade, de cinco anos, para ser seu sucessor, na forma constitucional, e houve a Regência. Primeira Regência, Segunda Regência, Regência Una etc. Houve o Ato Adicional nº 1, de 1834, que deu mais poder às províncias, às elites locais, e depois houve o Regresso, em 1841. Depois Pedro II começou a administrar, com muita habilidade, os gabinetes, conservadores e liberais, no sistema parlamentarista do Império, de uma monarquia parlamentarista que vigorou no Brasil até a proclamação da República. O primeiro presidente da República após o golpe militar de Estado contra a monarquia, o marechal Deodoro da Fonseca, renunciou. Ele foi levado a uma situação de instabilidade institucional em que os estados passaram a ter uma força muito grande. É o movimento do pêndulo: de um poder central mais absoluto, na figura de um monarca, vai para a autonomia das províncias.ConJur — E depois de Deodoro as crises continuaram.Dias Toffoli — Deodoro renunciou e seu vice, Floriano Peixoto, passou por duas grandes revoltas, a da Armada, que pedia a volta da monarquia, e a dos federalistas, no Sul do país. O primeiro presidente eleito pelo povo, Prudente de Morais, também passou por grande período de instabilidade, inclusive licença-saúde e até tentativa de assassinato. Durante sua Presidência, eclodiu a Guerra de Canudos, na Bahia. Depois veio Campos Salles, que para ter estabilidade criou a malfadada política dos governadores. Seguiu Rodrigues Alves, que enfrentou a Revolta das Vacinas e a primeira greve na capital da República. Afonso Pena teve de administrar, com recursos do Banco do Brasil, a guerra econômica da política de valorização do café decorrente do Convênio de Taubaté. Nilo Peçanha teve de intervir em alguns estados para garantir a posse de governadores (na época, "presidentes") aliados. Hermes da Fonseca enfrentou a Guerra do Contestado, em Santa Catarina, entre 1912 e 1916, uma guerra entre dois estados e a União. Além da Revolta da Chibata. Com Venceslau Brás, as primeiras greves gerais de vulto do país, e o Brasil declarou guerra à Alemanha. Rodrigues Alves foi eleito novamente, em 1918, mas não assumiu, pois havia contraído a gripe espanhola — morreu dois meses depois. Assumiu o vice, Delfim Moreira, que teve de convocar novas eleições.ConJur — Na década seguinte, novas revoltas.Dias Toffoli — Na década de 20, no governo Epitácio Pessoa, que fora ministro do Supremo, mas aposentou-se por invalidez, começaram as revoltas militares, com os 18 do Forte de Copacabana, e houve Estado de Sítio. No governo de Artur Bernardes, muita instabilidade política e várias revoltas tenentistas. Em 1924, a cidade de São Paulo foi bombardeada. Milhares ficaram feridos e centenas morreram. Trezentos mil habitantes saíram de lá. No Rio Grande do Sul, houve uma guerra em razão da quinta candidatura à reeleição de Borges de Medeiros, a Revolta de 1923, que terminou com o Pacto de Pedras Altas, estando Getúlio Vargas e Assis Brasil em lados opostos.ConJur — Que depois fizeram as pazes.Dias Toffoli — Depois Getúlio Vargas virou presidente, e Assis Brasil, seu ministro. Portanto, revoltas em São Paulo, Rio Grande do Sul, revolta em Fortaleza, revolta em Manaus... Artur Bernardes governou três anos e meio sob Estado de Sítio, e foi em seu governo que teve início a Coluna Prestes. Depois veio Washington Luís, deposto pela Revolução de 30 antes de dar posse a Júlio Prestes, eleito. Uma junta governativa assumiu para dar poder ao segundo colocado nas eleições, Getúlio Vargas, sob a condição de que ele convocasse uma Constituinte. Uma curiosidade: foi contratado um parecer de Hans Kelsen para dar uma roupagem de legítimo ao governo provisório e à convocação da constituinte.ConJur — Mas a Constituinte não foi convocada.Dias Toffoli — Pois bem, segue o Governo Provisório de Getúlio e a Revolução paulista de 32 para pedir a Constituinte, que não fora convocada como prometido por Getúlio. Embora derrotado do ponto de vista militar, São Paulo saiu vitorioso do ponto de vista dos interesses paulistas. Em 1938, pela Constituição de 34, haveria eleição, mas um ano antes Getúlio deu um golpe e o Brasil entrou no Estado Novo, com o fechamento de todas as eleições. Em 1945, Getúlio foi deposto pelos militares, com medo de que ele influenciasse nas eleições marcadas para o dia 2 de dezembro daquele mesmo ano. Assumiu a Presidência José Linhares, do STF, que passou a faixa para o presidente eleito, Eurico Gaspar Dutra. Em 1950, Getúlio foi eleito e voltou ao poder.ConJur — Mesmo assim, não foram eleições tranquilas.Dias Toffoli — Não havia previsão de segundo turno, e veio a discussão se o presidente eleito tomaria posse ou não, já que não tivera maioria absoluta dos votos. Isso foi parar no TSE de então pela mão da UDN. Embora Getúlio tivesse obtido 48% dos votos, o brigadeiro Eduardo Gomes, segundo colocado, pretendia um novo turno jamais previsto na Constituição de 1946.ConJur — Já naquela época, judicialização da política.Dias Toffoli — Tudo isso foi judicializado. Em 1954, a forte oposição da UDN, de Carlos Lacerda e de setores militares levaram Getúlio ao suicídio, em agosto. Assumiu o vice, Café Filho, que se licenciou um ano e três meses depois, no dia 3 de novembro, alegando problemas cardiovasculares. No dia 8, foi substituído pelo presidente da Câmara, Carlos Luz, deposto no dia 11 pelo então general Henrique Lott, que entendia que o deputado conspirava contra a posse de Juscelino Kubistchek, eleito. Café Filho tentou assumir, mas o Congresso aprovou seu impedimento por ele ter participado da mesma conspiração. Foi ao Supremo, mas não conseguiu. Assumiu Nereu Ramos, presidente do Senado, que governou sob estado de sítio até a posse de JK, em 1956. Tudo isso foi contestado pela UDN, que queria um segundo turno, pois ninguém teve maioria absoluta dos votos — JK teve 35,6% e Juarez Távora, 30%.ConJur — E aí Jânio Quadros...Dias Toffoli — Depois disso tudo, a renúncia de Jânio em 61, e quem assumiu foi João Goulart, que estava na China. Assume ou não? O movimento pela legalidade surge, Jango volta, cria-se o parlamentarismo, mas, depois de plebiscito, ele assume a Presidência com plenos poderes. E aí o que aconteceu? Golpe de 64, e Castelo Branco é eleito presidente pelo Congresso inicialmente com a intenção de devolver o poder aos civis em curto período. Mas Costa e Silva não aceitava essa devolução, e os atos institucionais foram se recrudescendo. Em 1969, Costa e Silva ficou doente e quem teria de assumir era o vice, um civil, Pedro Aleixo. Aí uma junta militar não deixa Aleixo assumir e edita a famigerada Emenda 1 de 69, que era na verdade um novo texto constitucional.ConJur — E restabelecida a democracia, depois do fim da ditadura, todos aqueles problemas.Dias Toffoli — Teve o movimento das Diretas Já, com a emenda Dante de Oliveira, e toda uma movimentação para que ela não fosse aprovada. Em janeiro de 85, teve a eleição de Tancredo, mas ele ficou doente e morreu, e José Sarney, vice, assumiu, com toda a instabilidade política e econômica. Em 1989, Fernando Collor é eleito e dois anos e meio depois sofre um processo de impeachment e é deposto, e quem assume é Itamar Franco, o vice. Fernando Henrique veio depois, com o capital político do Plano Real, de ter estabilizado a moeda, e a emenda da reeleição dá mais estabilidade à figura do presidente da República. Mesmo assim, passa por vários pedidos de impeachment. Lula, que o seguiu, também, e com várias crises institucionais. E agora o governo Dilma, que sofre de novo essas agruras.ConJur — E qual a conclusão?Dias Toffoli — Que todos eles enfrentam crises institucionais porque o Brasil não tem uma elite nacional. Não existe aqui em Brasília uma elite nacional, seja ela econômica, política ou social, que tenha um projeto de nação para o país. O Brasil não conseguiu criar uma nação do ponto de vista de poder. São ainda várias nações. Ao contrário da América espanhola, a América portuguesa, para não se desmilinguir, se manteve numa monarquia. Se tivéssemos optado pela república, o Brasil hoje seriam várias repúblicas. Ou seja, todo mundo que governa este país passa por situações de crise, porque o Brasil é um país fragmentado, um país desigual entre suas regiões.ConJur — Mas falando especificamente de impeachment, pelo menos desde a redemocratização para cá, todos passaram por isso. Como se resolve?Dias Toffoli — Todos os futuros presidentes também vão passar por situações assim. Isso se resolve com a habilidade de quem está no poder de saber lidar com isso, de saber que vai passar por isso e ter a habilidade de superar essas crises. Todos passam por testes de fogo. Pedro II, o mais hábil da história, foi deposto, exilado e morreu sem nunca ter pisado no Brasil República.ConJur — O parlamentarismo seria uma solução?Dias Toffoli — Tem que fazer uma grande reformulação no sistema jurídico eleitoral. Se é o parlamentarismo que vamos ter junto à reforma, é outra discussão que o país tem de aprofundar.ConJur — Por quê?Dias Toffoli — Parlamentarismo com um Congresso fragmentário é extremamente complicado, e vira aquela discussão do ovo e da galinha, ou o dilema do pão quente: o Congresso é fragmentário porque não é parlamentarista ou não é parlamentarista porque é fragmentário? Todas essas são questões muito complexas, mas o Brasil precisa enfrentar. Mas de uma coisa não tenho dúvida: o sistema eleitoral com base proporcional, tendo os estados como base da circunscrição eleitoral para eleição de um deputado federal, continuará levando o Brasil à ingovernabilidade.ConJur — Esse chamado presidencialismo de coalisão, então...Dias Toffoli — Fracassou. Não funciona mais.ConJur — Por isso se fala tanto no parlamentarismo?Dias Toffoli — Por isso digo que toda crise é sempre uma grande oportunidade. O Brasil deve se olhar no espelho e verificar que esse sistema eleitoral falido não tem mais condições de existir. Ele foi concebido para ser um arranjo de composição das elites locais após a Revolução de 30 e nos levou a ter, na eleição de 2014, 28 partidos eleitos para o Congresso Nacional. Isso vai levar a cada dia que cada deputado queira ser um partido político, porque lhe rende acesso à televisão, ao fundo partidário. Os partidos vão continuar se multiplicando, e quanto maior essa multiplicação, maior dificuldade de alguém poder ter uma base política, e uma maior dificuldade de entendimento no Congresso Nacional. Portanto, toda essa situação também mostra a necessidade de, uma vez por todas, se reformular o sistema eleitoral brasileiro e o sistema político também. Temos que diminuir o número de partidos políticos, definitivamente. Essa reforma eleitoral de 2015 não foi suficiente, vamos ter que aprofundá-la.ConJur — Em que sentido?Dias Toffoli — Criar verdadeiras cláusulas de barreira, de maneira programática cada vez maior, para que o país possa chegar a ter de quatro a cinco partidos políticos nos próximos dez ou 15 anos. Não há por que ter mais do que isso. Quem não tiver 5% de votos não poderia mais ter benefícios e mandatos, independentemente de serem partidos históricos. Se na próxima eleição a agremiação conseguir 5%, tem acesso ao Congresso Nacional, a fundo partidário, a outros benefícios naturais dos partidos políticos. Não há sentido vivermos num país com 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral.ConJur — Do ponto de vista democrático, a cláusula de barreira não é ruim? Não é o mesmo que dizer que algumas vozes não serão ouvidas?Dias Toffoli — Hoje vamos para uma eleição presidencial para escolher entre três e quatro candidatos. Mas quem escolheu esses três ou quatro candidatos? O fato de ter muitos partidos políticos não quer dizer que haja democracia neles. O que assistimos é que aqueles que são apresentados como candidatos não são escolhidos democraticamente. Os partidos se reúnem em cúpula e decidem quem vai ser o candidato, e o povo não participa dessa ideia. Temos que repensar o que é o partido político, qual a sua natureza. Será que ele realmente está sendo democrático? Está cumprindo a sua função de intermediário entre o povo e o acesso ao poder, ao mandato? Ou passou a ser um partido de maleta, de interesses apenas e tão somente econômicos, e de compra e venda de voto? Temos que repensar também, além do sistema eleitoral, uma reforma política, do sistema político-eleitoral. Temos que repensar os partidos.ConJur — Mas em que sentido o senhor fala em repensar?Dias Toffoli — Precisamos de uma legislação que possa realmente interferir nos partidos para que eles sejam democráticos. E uma coisa que estamos debatendo aqui no TSE é a jurisprudência segundo a qual questões internas dos partidos devem ir para a Justiça comum. Temos que mudar essa jurisprudência, porque o partido é um instrumento de acesso ao poder. Ele está dentro da natureza, sem dúvida nenhuma, político-eleitoral. Embora a Constituição Federal diga, no artigo 17, que os partidos são de natureza privada, eles têm um caráter de direito público. Eles têm uma função política fundamental para a existência da democracia, mas a verdade é que, dos partidos políticos de hoje, nenhum é democrático. Continuar tendo eleições diretas para presidente da República em que vamos às urnas para escolher entre dois ou três nomes escolhidos em mesa de restaurante ou em reunião de cúpula? Isso não é democracia.Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.Fonte: Consultor Jurídico

Benedito Torres Neto (ao centro) foi reeleito na última sexta-feira, 11, com 80,4% dos votosO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, parabeniza o procurador de Justiça Benedito Torres Neto pela reeleição, na última sexta-feira (11), como presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Benedito Torres obteve no pleito 305 votos, o que representa 80,4% dos votos válidos. "Transmito ao doutor Benedito Torres meus parabéns pela reeleição na AGMP, desejando ao colega votos de felicidade e sucesso na condução daquela associação. Juntas, ASMEGO e AGMP tem atuado na defesa dos seus associados, buscando também a melhoria da prestação jurisdicional e o aprimoramento dos serviços que envolvem o sistema de Justiça", disse Gilmar Coelho.Na eleição da AGMP, o promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, da chapa Renovação, obteve 74 votos, ou 19,5%. Houve ainda 14 votos nulos e 3 brancos, com um comparecimento de 396 votantes. O resultado oficial foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral da AGMP, Vagner Jerson Garcia, às 18h30.Em fevereiro do próximo ano, Benedito assumirá seu quarto mandato à frente da AGMP. Logo depois de anunciado o resultado, ele fez um agradecimento, primeiramente a Deus, aos membros da Comissão Eleitoral, aos colegas promotores e procuradores de Justiça e a todos os que o apoiaram. Ele também pediu respeito pelos colegas da outra chapa. “Fizemos democracia, isso é o mais importante”, afirmou.Sobre a continuidade do projeto à frente da AGMP, Benedito entende que a avaliação dos colegas é positiva, referenda o que já foi feito e as propostas. “Essa foi a vitória mais expressiva da minha história, nem tenho como agradecer, estou emocionado e mais instigado a fazer uma gestão”, afirmou.Confira, na íntegra, a relação dos integrantes da chapa AGMP Viva!AGMP Viva!Presidente – Benedito Torres NetoVice-Presidente – Vinicius Jacarandá MacielSecretário-Geral – Leandro Frank de Oliveira ÁvilaDiretora-Financeira – Carla Fleury de SouzaDiretor Sociocultural – Ramiro Carpenedo Martins NettoDiretor de Esporte e Lazer – Paulo de Tharso Brondi RodriguesDiretora de Integração – Terezinha de Jesus Macedo MottaDiretor de Comunicação – André Luís Ribeiro DuarteDiretor de Assuntos Institucionais – Carlos Alberto FonsecaConselho FiscalTitularesCacildo Martins FerreiraMarinho Borges de CarvalhoSérgio Abinagem SerranoSuplentesRoni Alvacir VargasLucas Arantes BragaWesley Marques BranquinhoFonte: AGMP (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO) 

Juiz Fernando Augusto Chacha de RezendeIniciativa é de autoria do juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da comarca de Serranópolis (GO)Inédito no País, o Projeto Amparando Filhos - Transformado Realidades com a Comunidade Solidária - idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, de Serranópolis, foi reverenciado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (10) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.No documento, Nancy Andrighi ressalta a iniciativa como de “grande valia” para o Poder Judiciário e parabenizou o Tribunal goiano pelo trabalho desenvolvido. Em 25 de novembro deste ano, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o Decreto Judiciário nº 2807/2015, que instituiu o projeto e o colocou sob a coordenação do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme o ato, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, o projeto será desenvolvido nas comarcas, em parceria com a comunidade solidária, empresas e entidades participantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente. Para a sua implantação e desenvolvimento, foi constituída uma comissão sob a presidência do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental.De igual modo, foram indicados o juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do TJGO, como coordenador-geral e Fernando Chacha como coordenador executivo. Também fazem parte da comissão os servidores Eunice Machado Nogueira e Elizabeth Álvares da Silva Dutra Morisson (diretora de planejamento e auxiliar de gabinete da Secretaria de Gestão Estratégica), Eduardo Borges Sousa e Claudivina Batista Rosa (secretária e assessora auxiliar do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental).A finalidade do projeto é apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas nos presídios, no processo de desenvolvimento de suas habilidades individuais, interpessoais, comunitárias, psicológicas e sociais, no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime.Fonte: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO

Reunião foi conduzida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques FilhoNa oportunidade, o corregedor-geral colocou a CGJGO à disposição dos juízes no que for necessário para dar-lhes condições e soluções práticas nos julgamentos dos recursosNo final da tarde da última quinta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e o juiz auxiliar da CGJGO, Ronnie Paes Sandre, se reuniram com os juízes que atuam nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Na oportunidade, o corregedor-geral colocou a CGJGO à disposição dos juízes no que for necessário para dar-lhes condições e soluções práticas nos julgamentos dos recursos. “Coloco a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás à disposição dos juízes para dar soluções práticas e condições de celeridade nos processos e para que se cumpra o objetivo de um juizado, que é um julgamento ágil e célere. Pedimos também aos juízes que as pautas sejam encurtadas ao longo do ano de 2016”, pontuou o desembargador Gilberto Marques Filho.Durante a reunião, o magistrado destacou o elogio que a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, fez ao Dia Estadual de Julgamentos Colegiados, realizado no dia 6 de novembro deste ano, em que foram julgados 2.880 recursos, superando a meta 5 da CGJGO em diminuir a taxa de congestionamento nas unidades das Turmas Recursais.Texto e foto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Ministro Ives Gandra Martins Filho. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJPosse do magistrado ocorrerá em fevereiroO Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, por unanimidade, o ministro Ives Gandra Martins Filho, atual vice-presidente, para presidir a Corte no biênio 2016/2018. O vice-presidente será o ministro Emmanoel Pereira, e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho será exercida pelo ministro Renato de Lacerda Paiva. A posse será no dia 25 de fevereiro de 2016.Durante a sessão extraordinária que o elegeu, realizada na quarta-feira (9/12), o ministro Ives Gandra Filho agradeceu a confiança depositada pelo Tribunal nos três futuros dirigentes. "Esperamos não decepcionar nenhum dos colegas", afirmou.O presidente do tribunal, ministro Barros Levenhagen, assinalou que a escolha foi a melhor possível. "São três excelentes magistrados que honrarão a direção do TST, elevando ainda mais a condição de tribunal de referência entre os tribunais superiores do país", afirmou.Levenhagen ressaltou a unanimidade na eleição. "A instituição sai fortalecida por essa unidade, em que não há disputa por cargos", destacou. O atual presidente manifestou ainda sua certeza de que a nova direção saberá conduzir o TST "para o destino que lhe está reservado", e que será capaz de superar "a adversidade econômica que em 2016 o país infelizmente estará vivendo, com parcimônia no manejo do orçamento, que não será tão expressivo quanto antes".O novo presidenteIves Gandra Martins da Silva Filho é ministro do TST desde 1999, em vaga destinada aos membros do Ministério Público do Trabalho. Nascido em São Paulo (SP) em 9 de maio de 1959, formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo e tem mestrado pela Universidade de Brasília e doutorado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho na gestão 2013-2014 e é o atual vice-presidente do TST. É ainda membro nato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados. Foi ainda o primeiro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).Antes de ser nomeado para o TST, Ives Gandra Filho advogou em causas cíveis e trabalhistas, foi analista judiciário do TST, aprovado em concurso público, assessor do ministro Coqueijo Costa, subprocurador-geral do Trabalho e assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, além de ter lecionado no curso de graduação em direito da UnB e no curso de pós-graduação do CEUB.O novo viceO próximo vice-presidente do TST nasceu em Natal (RN) e foi nomeado em 2002, em vaga destinada à advocacia. Emmanoel Pereira é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado, foi procurador geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, consultor jurídico da Câmara Municipal de Natal e juiz auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte.Emmanoel Pereira também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, membro efetivo da comissão de prerrogativa para o exercício da advocacia e membro efetivo do Órgão Especial da OAB.O novo corregedorAtual diretor da Enamat, Renato de Lacerda Paiva integra o TST desde 2002, em vaga destinada a magistrados de carreira. Ele nasceu no Rio de Janeiro (RJ), em 27 de setembro de 1947, e formou-se em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual UERJ).Atuou como advogado até ingressar na magistratura do Trabalho como juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Foi juiz presidente da 17ª Junta de Conciliação e Julgamento de SP e da JCJ de Itapecerica da Serra e, em 1995, foi promovido por merecimento a juiz do TRT-SP. Antes de ser nomeado ministro, atuou diversas vezes como convocado no TST.Fonte: Revista Consultor Jurídico (com informações da Assessoria de Imprensa do TST)

Juíza Maria Socorro atua na área da Infância e JuventudeMagistrada atuou por mais de dez anos naquela comarcaA devolução de uma carteira com dinheiro, o auxílio aos trabalhos domésticos, os cuidados a um idoso e a uma pessoa doente foram algumas das ações apresentadas pelos alunos da Escola Municipal Gilberto Pereira Machado e do Colégio Estadual José Cipriano, em Varjão, como tema para os desenhos e as redações que concorreram ao concurso do projeto Bem Educar, do Ministério Público de Goiás. A cerimônia de premiação do certame, que teve como tema “Bons Conselhos, Boas Ações”, aconteceu na quarta-feira (9), na quadra de esportes do Colégio José Cipriano, e contou com a presença da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, que atuou por mais dez anos na comarca.Durante o evento, os três alunos mais bem classificados nas duas categorias apresentaram seus trabalhos, que foram apreciados por uma comissão julgadora formada pela magistrada e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-GO, Simone Disconsi de Sá Campos; a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno. Na categoria desenho, concorreram os alunos da escola municipal e, na categoria redação, disputaram os prêmios os estudantes do colégio estadual.Antes da premiação, a banda de música do colégio estadual fez uma apresentação e as autoridades presentes foram unânimes em parabenizar a iniciativa, idealizada pelo promotor titular da comarca, Cláudio França de Magalhães. Segundo ponderou Simone Disconsi, a ideia do MP-GO ao desenvolver o projeto Bem Educar na comarca era não somente melhorar as condições estruturais de ensino, mas também outros aspectos, como o transporte escolar, a merenda e, ainda, estimular atividades de integração na comunidade escolar, como a realização do concurso. Ela ressaltou também a importância da iniciativa para a formação dos alunos: “Não são somente trabalhos, mas histórias; histórias que nos inspiram.”O vice-prefeito, Rafael Pereira, que é integrante do grupo de trabalho do projeto, acrescentou que a iniciativa já está fazendo diferença para a comunidade escolar do município. A diretora da escola municipal, Nair Helena da Mota, e a diretora do colégio estadual, Leni Rosa e Paula, igualmente destacaram a relevância da iniciativa para a mobilização e aprendizagem dos alunos.Participaram também do evento o promotor de Justiça Robertson Alves Mesquita, que está respondendo pela comarca durante as férias do titular, a secretária municipal de Educação, Maria Lúcia Oliveira Ferreira, e a psicóloga Mônica Barcelos Café, da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP-GO, área que assessora o projeto.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-GO)

Ao todo, 37 magistrados do 55º concurso tiveram o vitaliciamento aprovado pela Corte Especial do TJGONa última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (9), a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apreciou e aprovou o vitaliciamento de 37 juízes. Eles passaram por curso na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e tiveram desempenho considerado satisfatório durante o estágio probatório.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, cumprimentou os novos colegas. "A ASMEGO tem tido a satisfação de contar com a presença dos juízes do último concurso em importantes debates, sobre temas bastante palpitantes em nosso meio", disse. "Os magistrados que ingressaram no último concurso já demonstraram sua grande capacidade, conhecimento e comprometimento com o Judiciário goiano. Cumprimento a todos por essa etapa vencida na carreira", destacou. Juiz Fernando Chacha. Foto: Hernany César/TJGODurante apreciação dos processos, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, destacou o desempenho do juiz vitaliciado Fernando Augusto Chacha, por ter desenvolvido o projeto Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária, que concede suporte psicológico, educacional e assistencial a crianças e adolescentes filhos de mães detentas. “A iniciativa repercurtiu muito bem para o Poder Judiciário goiano e merece elogios”.Foram vitaliciados também os juízes Célia Regina Lara, Nathália Bueno Arantes, Wanderlina Lima de Morais Tassi, Priscila Lopes da Silveira, Henrique Santos Magalhães Neubauer, André Rodrigues Nacagami, Felipe Morais Barbosa, Felipe Levi Jales Soares, Gabriela Maria de Oliveira Franco, Simone Pedra Reis, Wilker André Vieira Lacerda, Renata Farias Costa Gomes de Barros, Thiago Inácio de Oliveira, Roberta Wolpp Gonçalves, Fabiana Federico Soares, Diego Costa Pinto Dantas, Peter Lemke Schrader, Antenor da Silva Capua, Bruno Leopoldo Borges Fonseca, Carlos Arthur Ost Alencar, Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, Demétrio Mendes Ornelas Júnior, Rodrigo de Castro Ferreira, Eduardo Alvares de Oliveira, Wander Soares Fonseca, Flávio Pereira dos Santos Silva, Volnei Silva Fraissat, Yanne Pereira e Silva, Francielly Faria Morais, Samuel João Martins, Juliana Barreto Martins da Cunha, Lígia Nunes de Paula, Leonardo Naciff Bezerra, Marcos Boechat Lopes Filho, Raquel Rocha Lemos e Luciana Vidal.Fonte: Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

  O Tribunal chegou a prever volta ao uso das cédulas de papel em 2016Com a aprovação da nova meta fiscal de 2015, as eleições do ano que vem poderão ser feitas com urnas eletrônicas. O Ministério do Planejamento enviou nesta quinta-feira (10/12), ao Tribunal Superior Eleitoral, cópia do relatório encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso com as novas estimativas de receitas, já com a previsão dos gastos ligados às eleições em 2016. Relembre manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, sobre o tema.Presidente da ASMEGO acredita que contingenciamento do orçamento da União na Justiça Eleitoral é retrocesso.Após o TSE alardear que teria de usar cédulas de papel devido à redução no Orçamento, a revisão manteve somente o contingenciamento referente aos quatro primeiros bimestres do ano, que equivale a R$ 161 milhões. Os outros R$ 267 milhões, correspondentes ao quinto bimestre, foram revertidos à Justiça Eleitoral.A nova meta fiscal foi uma reforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015. É nas leis orçamentárias que o governo estabelece em quanto pretende manter o chamado saldo primário — o resultado das contas públicas, fora os gastos com juros.Originalmente, a LDO 2015 previa um superávit de R$ 66,3 bilhões, depois reduzido para R$ 55,3 bilhões. No fim de outubro deste ano, no entanto, o Congresso reviu a meta fiscal para déficit de R$ 51,8 bilhões, já contabilizando o resultado negativo das contas da União para este ano.Antes da redução da meta fiscal, o governo informou a necessidade de cortar gastos em R$ 107,1 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Porém, como havia o compromisso de gerar um resultado positivo, decidiu contingenciar o repasse de verba a vários órgãos, entre eles muitos do Poder Judiciário.Da Justiça Eleitoral, seriam cortados R$ 428 milhões. Agora, de acordo com Ofício Interministerial, a nova meta fiscal já prevê a redução do Orçamento em R$ 107,1 bilhões e, portanto, libera os gastos com as urnas eletrônicas.No dia 30 de novembro deste ano, uma portaria conjunta informou que o contingenciamento do dinheiro repassado do Orçamento para o Judiciário inviabilizaria as eleições “por meio eletrônico”. O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, informou que precisaria de R$ 200 milhões para comprar novas urnas e fazer a manutenção de equipamentos, e que o contingenciamento impediria esse gasto. Assim, algumas regiões teriam de recorrer às cédulas de papel, enquanto outras manteriam o sistema atual.Em nota, Toffoli afirmou que a medida causaria “dano irreversível e irreparável”, pois qualquer demora atrasaria o trabalho dos cartórios eleitorais brasileiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.Fonte: Conjur (com Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Previsão em Hidrolândia é a de que haja 10% na redução do consumo de papel, água e esgoto, energia elétrica, papel, combustível e outros produtos, conforme as metas estipuladasPromover uma mudança institucional de paradigmas através de ações simples do dia a dia, sobretudo nos aspectos que envolvem a redução do consumo e a gestão de resíduos de forma consciente, exercitando, assim a plena cidadania e as práticas sustentáveis. Imbuído dessa visão sistêmica, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa instalou, na tarde desta quinta-feira (10) o Plano de Logística Sustentável (PLS) em Hidrolândia, comarca escolhida para adoção do projeto piloto. Ao lado da juíza Wilsianne Ferreira Novato, diretora do Foro local, Luiz Eduardo, que é coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO e do PLS (também ouvidor-geral da Justiça de Goiás), pediu o engajamento de todos os servidores na adesão das novas medidas e disse que a vertente da humanização no âmbito do Poder Judiciário é um caminho sem volta, já que a sustentabilidade vai além da preocupação ambiental e tem amplo alcance social.Em clima de informalidade, o desembargador lembrou que a previsão em Hidrolândia é a de que haja 10% na redução do consumo de papel, água e esgoto, energia elétrica, papel, combustível e outros produtos, conforme as metas estipuladas. “Nossa expetativa para 2016 é enorme e pretendemos alcançar todas as comarcas do Estado, algumas, inclusive, já despertaram interesse na implementação do plano. Começamos por Hidrolândia e o objetivo inicial é diminuir em 10% todo o desperdício. Estamos garantindo o futuro do planeta, das próximas gerações. Nossa responsabilidade social é notória e o simples gesto de mandar consertar uma torneira que está pingando pode ajudar a salvar vidas lá na frente, pois já nos deparamos, por exemplo, com a falta de água em várias regiões do País”, comentou, ao observar que o plano faz parte de um amplo e estruturado conjunto de iniciativas instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução nº 201 de 2015.Uma breve apresentação sobre o PLS foi feita pelos servidores do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO Claudivina Batista Rosa e Eduardo Borges de Souza. A exposição tratou de temas como as diretrizes estratégicas nacionais para implantação e aperfeiçoamento do PLS, bem como dos conceitos de sustentabilidade, preservação do meio social em que o indivíduo está inserido, mudanças de hábito cotidianas (proatividade e inovação) e propostas específicas para atendimento das metas fixadas. Foram escolhidos seis servidores que atuarão na comarca como multiplicadores para o auxílio dos trabalhos, que também terá o acompanhamento de uma equipe técnica.O secretário de Gestão Estratégica do TJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, reforçou o posicionamento do desembargador Luiz Eduardo de que é preciso pensar no futuro no que tange ao alcance social promovido por meio das práticas sustentáveis, além de estar atento às condições presentes com a capacidade de melhorar os resultados e se adaptar à nova situação pela qual passa o planeta. Ele explicou que a SGE dá todo o suporte de planejamento e faz a co-relação com as outras metas que irão gerar resultados positivos para a melhora da prestação jurisdicional e também do clima organizacional nessa seara. “O fato de todos aderirem as metas de redução de 10% no consumo é um avanço muito grande e positivo. A preocupação não se restringe ao campo ambiental, mas social. Muitas famílias sobrevivem do lixo, por exemplo, e a falta de recursos naturais básicos par um País tão abundante, há algum tempo distante, está hoje muito próximo de nós. A conscientização é fundamental e a integração dos servidores tem um papel de grande relevância para atingirmos esse objetivo”, realçou.Entusiasmada com a escolha da comarca para implementação do projeto-piloto, Wilsianne Ferreira garantiu que todos os esforços serão desempenhados para cumprimento das normas do PLS. “Nos sentimos honrados com essa oportunidade e todos estamos envolvidos diretamente nesse projeto de tanta relevância social. Passamos agora a economizar desde o copo descartável até a resma de papel, que já passou a ser usada frente e verso”, exemplificou.Conjunto de metasO PLS se propõe a implementar ações em 14 metas, desenvolvidas nos ambientes internos do Poder Judiciário do Estado de Goiás, com alcance em todas as comarcas do Estado, cuja intenção é reduzir o consumo de papel, água, energia elétrica e outros produtos. Considerado uma ferramenta na busca pela otimização do processo de coordenação do fluxo de material, de serviços e informações, o plano agrega etapas que vão do fornecimento ao desfazimento, considerando a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado do Poder Judiciário. A finalidade é promover a sustentabilidade voltada para a otimização dos padrões de consumo, para a preservação dos recursos naturais, promoção de ações sociais e de qualidade de vida no trabalho (QVT).Veja a galeria de fotosFonte: Myrelle Motta | Fotos: Wagner Soares | Centro de Comunicação Social do TJGO

Filme conta a trajetória de Assis Chateaubriand, interpretado pelo ator Marco Ricca, em GoiâniaO juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) Wilson Safatle Faiad faz aqui uma análise do filme brasileiro "Chatô, o Rei do Brasil", especialmente para o espaço online da entidade voltado à produção cultural da magistratura, o ASMEGO Cultural.Em sua dica de cinema, o magistrado cita o destaque dado pelo filme ao passado recente da história brasileira, possibilitado pela narração do filme, bem como os traços marcantes da vida do personagem principal da obra, o magnata da comunicação Assis Chateaubriand, interpretado pelo ator Marco Ricca. Leia o texto do juiz Wilson Faiad na íntegra, bem como outras contribuições para esse espaço, de magistrados associados à ASMEGO.Chatô, o Rei do BrasilEm Goiânia, o filme pode ser assistido nos cinemas dos shoppings Flamboyant e Boungaville. Veja a sinopse do filme:O magnata das comunicações Assis Chateaubriand é a estrela de um programa de TV chamado O Julgamento do Século, realizado bem no dia de sua morte. É nele que Chatô relembra fatos marcantes de sua vida, como sua ação nos veículos de comunicação que comandava, a estreita ligação com Getúlio Vargas e seus vários casamentos e paixões.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Relatório foi apresentado nesta quinta-feira (10)Somente este ano, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 12.207 audiências, número que já superou o ano passado, e passou por 78 comarcas. Além disso, foi reconhecido pela Justiça o valor de R$ 87.978.335,42. O relatório foi apresentado nesta quinta-feira (10), ao diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, e ao coordenador do Programa Acelerar e juiz auxiliar da Presidência, Sebastião José de Assis Neto, que visitaram a comarca de Goianésia durante a ação, que teve início na quarta-feira (09) e segue até sexta-feira (11).O coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, informou ainda que das audiências realizadas, 5.075 foram julgadas procedentes, 2.080 improcedentes e 6.442 benefícios concedidos. No total, foram proferidas 9.824 sentenças.Conforme Stenius Lacerda Bastos, a visita reforça as diretrizes traçadas pela administração Leobino Valente Chaves, que tem como meta prioritária o primeiro grau de jurisdição. Segundo o diretor-geral, o Acelerar Previdenciário tem total apoio da Presidência e deve ser incentivado e impulsionado, uma vez que, além dos bons números, o programa colabora com a agilidade da prestação jurisdicional.A principal finalidade do mutirão, segundo Sebastião Neto, é resolver, de imediato, demandas previdenciárias. “O Núcleo Previdenciário tem apresentado resultados expressivos e as pendências apresentadas são solucionadas a tempo e a hora. Essa concentração de audiências proporciona a efetivação do benefício a quem tem direito. Conseguimos superar os números do ano passado, que já foram ótimos e devido a isso imaginou-se que não seria possível”, disse surpreso, ao avaliar como positivo o resultado.O secretário do Acelerar Previdenciário, Adilsom Canedo Machado, ressaltou a importância da visita da administração do TJGO ao mutirão, uma vez que os juízes da equipe e da comarca se sentem prestigiados. “É o momento que temos para tratar de assuntos relacionados ao programa e expor as dúvidas. Para nós é gratificante que eles vejam o que vivemos no dia a dia nos mutirões”, frisou. Assim, segundo ele, possibilitando uma imediata ação em resolver as questões levantadas. Juiz Reinaldo DutraRedução do tempo de tramitação Após apresentar o projeto ao diretor-geral e ao juiz auxiliar da Presidência do TJGO, o coordenador o Núcleo Previdenciário, Reinaldo Dutra, enumerou os benefícios do mutirão. Ele destacou a redução do tempo de duração do processo previdenciário, a imediata implantação do benefício em razão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pelo juiz no momento em que julga o caso concreto, bem como a antecipação da pauta de audiências das comarcas atendidas.“Em suma, o Acelerar Previdenciário tem como principal objetivo auxiliar as comarcas do interior a desenvolver um trabalho de qualidade e devolver a dignidade às pessoas atendidas. Já chegamos a ver processos com duração de mais de 10 anos, com a implantação do Acelerar Previdenciário, em quase todas as comarcas os processos estão sendo julgados em primeira instância, em média, em 12 meses após o ajuizamento da ação”, salientou.Reinaldo Dutra afirmou que as expectativas são as melhores possíveis, visto que já estão conseguindo julgar processos com muito pouco tempo de tramitação. “O Acelerar Previdenciário está conseguindo padronizar o andamento processual dos feitos previdenciários em todo Estado de Goiás de maneira uniforme. No ano de 2016 beneficiaremos todas as comarcas de Goiás interessadas em receber o Programa realizando todos os feitos em fase de audiência de instrução e julgamento”, adiantou.Participaram da reunião os juízes Decildo Lopes, André Reis Lacerda, Ana Paula de Lima Castro, Reinaldo de Oliveira Dutra, Vivian Martins Melo Dutra, Diego Custódio Borges, Gabriela Maria de Oliveira Franco, Jonas Nunes Resende, Luciana Nascimento Silva, Luiz Antônio Afonso Júnior e Wanderlina Lima de Morais Tassi. A diretora administrativa, Wanessa Oliveira Alves, e o diretor do Centro de Comunicação Social do TJGO, Alziro Zarur, também estiveram presentes.Fonte: Arianne Lopes | Fotos: Aline Caetano | Centro de Comunicação Social do TJGOVeja a galeria de fotos