Com 29 votos, o desembargador Leobino Valente foi eleito para o biênio 2015/2017. Também concorrendo ao cargo, Carlos Escher recebeu 7 votosO plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) elegeu​, na manhã desta quarta-feira (19),​ o desembargador Leobino Valente Chaves para ​presidir ​o órgão nos próximos dois anos. O desembargador foi eleito com 29 dos 36 votos. Durante a sessão, o desembargador Carlos Escher também colocou o seu nome no pleito e recebeu 7 votos.Experiente na presidência, Leobino Chaves retorna ​ao cargo ​do TJGO após exercer ​mandato ​durante março de 2012 e fevereiro de 2013, após a aposentadoria do desembargador Vitor Lenza.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Reinaldo de Oliveira Dutra (Foto: CCS/TJGO)Associação repudia acusações de prefeito de Acreúna, afastado do cargoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público externar sua solidariedade ao magistrado Reinaldo de Oliveira Dutra, cuja atuação diligente, diuturna e ética é reconhecida em todo o Estado. A ASMEGO vem também repudiar as afirmações feitas pelo prefeito afastado do município de Acreúna-GO de parcialidade na condução do processo de improbidade que o afastou.O magistrado de carreira é empossado após extenuante concurso de provas e títulos que reconhece não só sua capacidade técnica, como sua idoneidade. A tentativa pública de manchar a reputação de um magistrado com alegações infundadas e levianas atentam contra a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, que reconhece, na figura do juiz, aquele responsável por exercer a jurisdição.Qualquer discordância quanto a uma decisão judicial deve ser deduzida nos próprios autos ou mediante recurso, que são vias legalmente previstas. Cabe àquele que alega parcialidade provar o quanto menciona. Insinuações infundadas que pretendam atingir a honra do magistrado e do Judiciário serão sempre alvo de repúdio por parte da ASMEGO e de seus associados, notadamente quando aquele que alega procura antes dar publicidade às suas alegações ao invés de insurgir-se pelos meios legais, na vã tentativa de obter vantagem ao macular o devido processo legal.Condutas como essa demonstram a necessidade do fortalecimento e união do Judiciário diante dos constantes e injustos ataques sofridos pelos magistrados no exercício regular de seu dever em prol da população e da Justiça.A ASMEGO repudia essa lamentável atitude e reitera que se manterá alerta e diligente contra qualquer conduta que, atacando um magistrado, no exercício de suas funções, ameace a democracia e a Nação brasileira.Juiz Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGOJuiz Eduardo Perez OliveiraDiretor de Prerrogativas da ASMEGO

Foto: Juízes Geraldo Dutra (PR), Rafael de Menezes (PE) e desembargador Guinther Spode (RS) durante reunião da UIMDurante uma semana cerca de 300 juízes de 84 países se reuniram em Foz do Iguaçu (PR) para discutir questões relacionadas à independência do Judiciário no mundo. Os problemas relatados durante o 57º Encontro da União Internacional dos Juízes são muitos e, na maioria das vezes, têm governos autoritários como protagonistas. Existem casos de juízes proibidos de participar dos encontros associativos internacionais. E há aqueles que são perseguidos quando não julgam de acordo com as expectativas políticas do mandatário.Nessa entrevista, o juiz Rafael de Menezes, Diretor Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e organizador do encontro da UIM no Brasil, relata um pouco do que aconteceu entre os dias 8 a 13 de novembro, inclusive a conquista da presidência do grupo Ibero-americano, que está sendo exercida por ele desde a semana passada.Que balanço o senhor faz do encontro da União Internacional dos Magistrados no Brasil?Do ponto de vista político foi excelente para a AMB. Conquistamos a presidência do grupo Ibero-americano e a vice-presidência da UIM. Com isso, poderemos influenciar mais fortemente a luta pelo associativismo nas Américas do Sul e Central, onde os juízes ainda encontram entraves ao livre exercício de sua função. A conquista deste posto, por aclamação, é o reconhecimento de que a AMB está retomando seu prestígio internacional.O nível de organização do evento, considerado impecável pelos presentes, com participação intensa de delegados e discussões científicas de peso, sobretudo nas comissões de estudo, também foi extremamente positivo para a imagem da AMB e do Brasil. É preciso reconhecer que esse sucesso na organização só foi possível devido à colaboração da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), por meio do seu vice-presidente, juiz Geraldo Dutra, a quem rendo minha admiração e homenagem. E, também, pelo apoio do presidente da AMB, João Ricardo, do vice-presidente de comunicação, Gil Guerra, e de vários diretores da associação, que estiveram em Foz do Iguaçu.Houve avanços nos debates sobre a atuação da entidade na defesa da independência dos magistrados no mundo?Sim, várias perseguições foram trazidas ao nosso conhecimento e, a partir dessas denúncias, a UIM vai elaborar relatórios que serão entregues às Nações Unidas (ONU). Esses documentos poderão nortear políticas de democratização do Judiciário nos países membros da ONU que ainda precisam avançar nessa área. Além disso, dois novos países se associaram à UIM (Lesoto e Egito), o que demonstra o aumento da consciência sobre a importância do associativismo no mundo e da necessidade de estarmos coesos e organizados na promoção da independência do juiz.Quais são as principais ameaças à independência dos juízes? Elas ocorrem mais em determinada região do mundo?As principais ameaças vêm do próprio Estado, ou seja, é o poder político, em vários países, especialmente na África e na América Latina, que não aceita a independência do juiz. Escutamos graves casos de governantes que intimidam, punem e perseguem juízes que não decidem conforme os interesses dos políticos. As tentativas de controlar os juízes é tão grande que alguns são proibidos de viajar para participar de encontros internacionais.O Comitê Central da UIM deliberou que a entidade vai trabalhar para conter a corrupção via judicial em seus países membros. Como isso será feito? Por meio da recomendação às associações dos países membros para que orientem seus magistrados a priorizar o julgamento de processos que apuram a prática de corrupção e o desvio do dinheiro público. Existe no mundo, em várias regiões, uma frustração com os governantes e deputados, então, o Judiciário é uma esperança da sociedade que quer mais educação, saúde e segurança, por se tratar de um Poder técnico e não político.Painel específico discutiu a justiça aplicada ao meio-ambiente. Em que ainda é preciso avançar e como avançar?Isso foi uma novidade nas assembleias da UIM, demos espaço para uma atividade paralela, no caso ao PNUMA, para debater meio ambiente no comitê central, atraindo o foco dos delegados estrangeiros. O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente, é uma agência da ONU responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. A principal discussão, nessa área, esteve centrada na criação do Instituto Judicial do Ambiente e teve a liderança do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.O que será feito daqui até o próximo ano para manter as discussões em alta?As repercussões seguem positivas, os delegados estão voltando a seus países e têm me escrito entusiasmados com a organização do evento, a hospitalidade dos brasileiros e parabenizando a AMB pela recuperação do seu prestígio internacional. Vamos agora divulgar entre os associados as atividades desenvolvidas em Foz do Iguaçu, e, também, manter contato com o PNUMA para que a agenda ambiental não saia da pauta da UIM. Igualmente vamos monitorar os países que denunciaram violações à independência do juiz, para cobrar providências junto à comunidade internacional.O encontro da UIM em 2015 será em Barcelona. Haverá um tema central?O tema central de toda assembleia da UIM sempre é a independência do juiz, independência que não beneficia o juiz em si, mas sim a sociedade onde ele serve. Um juiz independente é aquele que tem estrutura, prerrogativas, segurança e condições de trabalho para julgar com serenidade, livre de pressões do poder político e do poder econômico. Um juiz sem independência, é um país sem direitos humanos.Fonte: AMB

Desembargador Ney Teles de PaulaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, para esta quarta-feira (19) a Sessão Extra Administrativa do Plenário que escolherá os novos dirigentes do TJGO para o biênio 2015/2017.Serão eleitos presidente, vice e corregedor-geral de Justiça. As eleições vão ocorrer às 10 horas, com a participação de 36 desembargadores.Fonte: TJGO

O troféu Conciliar é Legal deste ano foi criado pelo artista plástico paranaense Luiz Gagliastri, que utiliza técnica própria para transformar e fundir o bronze e o alumínioTermina nesta terça-feira (18/11) o prazo de inscrição para o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quem quiser participar deve ler o regulamento, preencher o formulário de inscrição e encaminhá-lo ao endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Tribunais, magistrados, instrutores em mediação e conciliação, faculdades, empresas e advogados que apresentem práticas já testadas em conciliação poderão concorrer nesta 5ª edição do evento.Instituído em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal busca identificar, premiar, disseminar e estimular ações que colaborem para aproximação das partes e a efetiva pacificação dos conflitos. O Prêmio elege os melhores projetos que estejam ocorrendo no País, contribuindo para a pacificação de conflitos por meio de soluções negociadas.Além das categorias tradicionais, três novos grupos poderão concorrer este ano. São eles: Ensino Superior, Advocacia e Demandas Complexas ou Coletivas. O CNJ ampliou as áreas que podem participar do Prêmio Conciliar é Legal por entender que há na sociedade cada vez mais experiências positivas no âmbito da conciliação em vários setores.Também estarão disputando prêmios tribunais estaduais, regionais e trabalhistas, instrutores de mediação e conciliação e sociedade civil. Será concedido ainda o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação aos tribunais que participarem de pesquisa de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal, durante a Semana Nacional da Conciliação, com o objetivo de mensurar o grau de satisfação.As práticas que concorrerem ao Prêmio ficarão disponibilizadas, automaticamente, ao CNJ e a qualquer instituição que componha o sistema judicial brasileiro, para futura implementação no sistema Judiciário.Pacificação social – Considerada uma forma mais simples, rápida e barata de se resolver conflitos judiciais, a conciliação também reduz os desgastes emocionais comuns em litígios. A conciliação pode ser utilizada em diversos tipos de conflitos, como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre outros.De acordo com a Resolução CNJ n. 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, cabe ao CNJ promover ações de incentivo à autocomposição de litígios por meio da conciliação e mediação, com a participação de parcerias com órgãos do Judiciário, entidades públicas e privadas, assim como universidades e instituições de ensino.Os trabalhos inscritos serão julgados por um grupo de juízes formado pelo Comitê Gestor, que julgará as práticas pelos seguintes critérios: eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, replicabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Vale lembrar que só serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que já tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.Fonte: CNJ

A nova versão do sistema on-line de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud), utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz melhorias significativas de navegabilidade e de segurança. A atualização começa a valer nesta segunda-feira (17/11).A nova versão do Renajud exige que os magistrados designem três servidores a serem cadastrados a operar o sistema em seu nome. A partir da primeira designação somente estes servidores poderão atualizar as restrições judiciais em nome do magistrado.A regra atual, que permite a inserção e a retirada de restrições pelos servidores cadastrados no sistema, no âmbito do tribunal, será mantida até o dia 16 de dezembro. A partir de 17 de dezembro, no entanto, somente os servidores designados pelos magistrados poderão realizar as alterações.A nova versão abriu acesso à Justiça Militar, à Justiça Eleitoral e aos Tribunais Superiores, com possibilidade de vinculação entre os diferentes ramos. Também haverá mudança da plataforma em PHP para linguagem Java, considerada mais robusta. Para melhor utilização do novo sistema, os usuários deverão autorizar os pop-ups do navegador.A nova interface está em sintonia com a identidade visual do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e apresenta melhor navegabilidade, performance e estabilidade. Também houve melhoria de métodos de segurança, como acesso exclusivo por certificado digital, do tipo AIII.Quanto ao cadastro de másters, limitado a três por tribunal, o órgão judiciário deve encaminhar ofício ao CNJ contendo os seguintes dados do usuário: nome e endereço completo, CPF, e-mail, e telefone fixo. Concluído o cadastramento, o servidor receberá uma mensagem de confirmação.O e-mail para informar os nomes dos másters para atualização de cadastro é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone 0800 728 2324 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..O novo Renajud poderá ser acessado pelo link https://renajud.denatran.serpro.gov.brSistema – O sistema Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário e o Denatran, possibilitando a efetivação, em tempo real, de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores. O sistema resultou de acordo de cooperação técnica entre CNJ, Ministério das Cidades e Ministério da Justiça. O objetivo principal do Renajud é reduzir o intervalo entre a emissão das ordens e o seu cumprimento, em comparação com o trâmite em papel.Fonte: CNJ

Foto: DivulgaçãoA programação do Seminário República, promovido pela AMB no dia 21 de novembro, em Brasília, conta com o lançamento do livro Segredo de Justiça, da juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro. Essa é sua segunda obra e, como a primeira, reúne crônicas sobre as relações humanas devastadas, vistas frequentemente pelos juízes nas resoluções dos processos de família.A publicação (editoria Agir) reúne 46 histórias inspiradas em relatos ouvidos em quase 17 anos de atuação em uma Vara de Família. “Segredo de Justiça é um complemento para A vida não é justa (Agir). Seguramente ele foi motivado pelo retorno dos leitores das primeiras crônicas, que esperavam outras histórias sobre a vida depois que o casamento termina, como os filhos, o patrimônio, a velhice, por exemplo”, conta a autora.Em A vida não é justa, o foco era a tragédia do fim do amor. Nesse novo livro, a autora aborda os dramas que nascem das relações amorosas. “São histórias de ficção que traduzem o privilégio de assistir à vida, em nervo expos¬to, pulsando diante de mim. Incluí, ainda, dois casos bem-humora¬dos e contados por outros colegas de profissão”, completa. Embora as histórias sejam fictícias, todos os conflitos relatados existiram de alguma forma nas quase 20 mil audiências realizadas. A atuação de Andréa Pachá como roteirista e produtora de teatro antes de ser juíza foi o que a levou a escrever sobre o que via.Para Renato Janine Ribeiro, que assina a apresentação do livro, “Andréa Pachá tem o dom de narrar”. Em seu texto, ele conta sua experiência ao ler o título: “Os relatos deste livro, como os do anterior, A vida não é justa, prendem nossa atenção do começo ao fim, tanto é que os li de uma tacada só. Mas, mais que isso, eles apontam uma moral nas histórias, com Andréa se indagando cons¬tantemente sobre o equilíbrio instável dos ganhos e das perdas de nosso tempo.”O lançamento do livro será logo após o Seminário República, às 17h, no Foyer do Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília.Fonte: AMB

Divulgação/CNJO VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), reunido na última semana em Campo Grande/MS, definiu medidas que devem reforçar a proteção às vítimas e a punição aos agressores. Os 27 enunciados aprovados pelo grupo devem balizar o enfrentamento da violência doméstica no sistema judicial brasileiro.Esta última edição resultou em quatro novos enunciados. Um deles determina que o descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha configura crime de desobediência, punido com detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa. O grupo também definiu que somente juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher podem julgar crimes de desobediência. Onde não houver juizados e varas especializadas, esses casos devem ir para as varas criminais comuns.O grupo concluiu, ainda, que a existência de medidas protetivas não deve influenciar a determinação de prisão cautelar do agressor quando isso for necessário para garantir a integridade física e psicológica da ofendida. O juiz também poderá adotar, como medida protetiva de urgência, a inclusão do agressor dependente de álcool e drogas em programa de tratamento.A eliminação de alguns enunciados também sinaliza endurecimento no enfrentamento do tema. Um deles permitia que os casos de contravenções em violência doméstica fossem analisados pelos juizados criminais, responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo. Outro item revogado indicava possível suspensão condicional do processo nos casos cabíveis, o que agora não se aplica mais. O último enunciado cancelado dizia que, caso o réu fosse absolvido, cessaria o interesse de agir quanto a medidas protetivas de urgência.Quanto à organização do sistema judicial especializado, um dos enunciados lembra que os tribunais são obrigados a prover os juízos competentes com equipe multidisciplinar segundo parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.Propostas – O evento teve a participação de representantes do CNJ em dois momentos. A conselheira Ana Maria Amarante fez palestra inaugural sobre o Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha. Ela apresentou dados históricos sobre especialização judicial contra violência doméstica e citou inovações recentes, como o botão do pânico e o aplicativo para telefones PLP 20. Também destacou desafios para a área, como a necessidade de criação de novas varas especializadas – atualmente são 90, longe das 120 consideradas ideais.Já a conselheira Luiza Frischeisen apresentou painel sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no Século 21, reforçando a importância de investir na educação a favor da igualdade de gênero. “Precisamos de transformação profunda, com a ideia de que meninas tenham o mesmo direito dos meninos. Isso passa pela educação sexual sem barreiras morais e religiosas, divisão de tarefas em casa e na educação na escola para que sociedade e famílias não reproduzam práticas machistas que poderão, em tese, reproduzir violência mais para frente”, disse.Ela também destacou a necessidade de interlocução do Fonavid com Ministério Público, Defensoria Pública e delegacias especializadas para fortalecer a rede de proteção à vítima de violência doméstica. Propôs, ainda, que juízes do Fórum acompanhem inquéritos e denúncias das ações penais no tribunal do júri quando a vítima de homicídio tiver sofrido violência doméstica. Por fim, citou a ideia de uma semana dedicada ao julgamento de casos de femicídio, em formato de mutirão, para 2015.O Fonavid elegeu como nova presidente a juíza da 16ª Vara Criminal de São Paulo (SP), Maria Domitila Manssur, que está à frente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. O próximo encontro do Fonavid será em Foz do Iguaçu/PR.Fonte: CNJ

A violência contra a mulher, ações de recuperação e ressocialização de detentos (jovens e adultos) e questões ligadas à Justiça de família, à área da saúde e de garantia de moradia foram os temas que se destacaram nesta XI edição do Prêmio Innovare, que acaba de anunciar os 18 finalistas entre os 367 inscritos este ano. Práticas de 12 estados estão entre as mais votadas para receber o grande prêmio nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Prêmio Especial.Por cerca de três meses, as práticas receberam visitas técnicas de 17 consultores do Instituto Innovare, que avaliaram pessoalmente sua aplicação, eficiência e eficácia, bem como seu alcance e poder de replicabilidade para outras regiões. O relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora - formada por 30 respeitadas personalidades do meio jurídico e empresarial - para avaliação final.O Prêmio Innovare tem o objetivo de incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas.O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.Fonte: AMB, com informações da assessoria de imprensa do Prêmio Innovare

Juiz Gustavo Assis Garcia representa a ASMEGO em reunião com a AMBEncontro será realizado nesta quarta-feira, 19, em Brasília, com diretores de associações da magistratura nos Estados e na Justiça do TrabalhoO diretor adjunto de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gustavo Assis Garcia, será o representante da entidade na 1ª Reunião da Vice-presidência Cultural da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que ocorre nesta quarta-feira (19), no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília (DF). Em pauta, desdobramentos de projetos culturais realizados pela AMB em parceria com associações filiadas.A reunião tem início às 10h30 e será presidida pela vice-presidente Cultural da AMB, juíza Maria de Fátima dos Santos G. M. Oliveira.Participam do encontro, além do diretor da ASMEGO, representantes de associações da magistratura estadual e da Justiça do Trabalho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Ricardo Silveira Dourado, ao lado do juiz Gilmar Coelho assina ficha de filiação à AMBJuiz Gilmar Luiz Coelho ressalta que somente associados à entidade nacional poderão participar do 22º Congresso Nacional da Magistratura, que será realizado em outubro no complexo turístico Rio Quente ResortsO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convoca os colegas de Goiás que ainda não se associaram à entidade nacional que representa a categoria, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para que o faça. Segundo Gilmar Coelho, além de contar com a forte atuação da entidade na defesa das prerrogativas e demais direitos dos magistrados, os associados podem participar de importantes atividades desenvolvidas pela AMB, caso do 22º Congresso Nacional da Magistratura. "Somente associados à AMB poderão participar do congresso", alerta o presidente da ASMEGO. Para filiar-se, o magistrado deve preencher ficha disponível no site da entidade nacional.Na manhã desta segunda-feira, 17, o diretor de Clube e Pousadas da associação estadual, juiz Ricardo Silveira Dourado, que ainda não havia se filiado à AMB, o fez, na presença dos demais colegas. "A nossa força vem, também, da união. É fundamental estarmos unidos em torno das bandeiras defendidas pela ASMEGO e pela AMB, nacionalmente", destacou o juiz ao assinar sua ficha de filiação. O 22º Congresso Nacional da Magistratura será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro no complexo turístico Rio Quente Resorts, na cidade de Rio Quente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Integrantes da comissão local responsável pela organização do 22º Congresso Nacional da Magistratura reuniram-se esta semana na sede da ASMEGOOs magistrados que integram a comissão local responsável pela organização do 22º Congresso Nacional da Magistratura farão, a partir de janeiro de 2015, uma série de visitas às associações de magistrados estaduais visando à mobilização dos juízes de todo o Brasil para que participem do evento. O congresso, no ano que vem, será realizado no complexo turístico Rio Quente Resorts entre os dias 29 e 31 de outubro. Os membros da comissão chegarão às associações de magistrados dos 26 estados, mais o Distrito Federal.A deliberação quanto a essas visitas ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17, quando a comissão se reuniu na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente Gilmar Luiz Coelho presidiu a reunião, que contou com as presenças do vice-presidente Administrativo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Wilson da Silva Dias; e dos diretores Institucional e Legislativo, Social e de Clube e Pousadas da ASMEGO, juízes Levine Artiaga, Elaine Christina Veiga Araújo e Ricardo Silveira Dourado, respectivamente.Na ocasião, o juiz Levine Artiaga anunciou que promove na próxima semana mais uma visita técnica às cidades de Rio Quente e Caldas Novas. As visitas têm como objetivo o levantamento de informações quanto a leitos turísticos para receber os magistrados de todo o Brasil que virão para o congresso. Também na próxima semana, membros da comissão visitam ainda a deputada federal Magda Mofato, em Brasília, em busca de apoio para a realização do evento.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Divulgação/CNJNo interior da Bahia, um juiz tem conseguido evitar que conflitos familiares e pessoais transformem-se em processos judiciais com a utilização de uma técnica de psicologia antes das sessões de conciliação. Com ajuda da chamada Constelação Familiar, dinâmica criada pelo teólogo, filósofo e psicólogo alemão Bert Hellinger, o magistrado Sami Storch conseguiu índice de acordo de 100% em processos judiciais onde as partes participaram do método terapêutico.Durante a Semana Nacional da Conciliação deste ano, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro em todo o País, já estão agendadas 29 audiências cujas partes participaram da vivência de Constelação Familiar. Para o magistrado, o método contribui fortemente para o fim do conflito impactando tanto os atores diretos quanto os envolvidos indiretamente na causa, como filhos e família.Este ano, a técnica vem sendo direcionada aos adolescentes envolvidos em atos infracionais, processos de adoção e autores de violência doméstica. Na Vara Criminal e de Infância e Juventude de Amargosa, a 140 km de Salvador, onde atualmente o juiz Sami Storch dá expediente, o índice de reincidência desses jovens ainda não foi mensurado, mas o magistrado acredita que, se fosse medido, esse número seria com certeza menor.“Um jovem atormentado por questões familiares pode tornar-se violento e agredir outras pessoas. Não adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático pois se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá e um processo judicial dificilmente resolve essa realidade complexa. Pode até trazer algum alívio momentâneo, mas o problema ainda está lá”, afirma.O que é Constelação Familiar – A sessão de Constelação Familiar começa com uma palestra proferida pelo juiz sobre os vínculos familiares, as causas das crises nos relacionamentos e a melhor forma de lidar com esses conflitos. Em seguida, há um momento de meditação, para que cada um avalie seu sentimento. Após isso, inicia-se o processo de Constelação propriamente dito. Durante a prática, os cidadãos começam a manifestar sentimentos ocultos, chegando muitas vezes às origens das crises e dificuldades enfrentadas.Em 2012 e 2013, a técnica foi levada aos cidadãos envolvidos em ações judiciais na Vara de Família do município de Castro Alves, a 191 km de Salvador. A maior parte dos conflitos dizia respeito a guarda de filhos, alimentos e divórcio. Foram seis reuniões, com três casos “constelados” por dia. Das 90 audiências dos processos nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliações foi de 91%; nos demais, foi de 73%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o índice de acordos foi de 100%.Para Sami Storch, a Constelação Familiar é um instrumento que pode melhorar ainda mais os resultados das sessões de conciliação, abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos.A Semana Nacional da Conciliação ocorre todo ano e envolve a maioria dos tribunais brasileiros. Os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a tentar solucionar o conflito de forma negociada. A medida faz parte da meta de redução do grande estoque de processos na Justiça brasileira – atualmente em 95 milhões, segundo o relatório Justiça em Números 2014.Fonte: CNJ

Desembargador Homero Sabino levará à AMB sugestões dos aposentados e pensionistas da ASMEGODesembargador Homero Sabino de Freitas levará sugestões de Goiás a encontro com associações de magistrados em todo o PaísO vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas, representa a entidade, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF), em reunião da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) com diretores de associações da magistratura de todo o País para tratar sobre aposentados e pensionistas do Poder Judiciário.A reunião tem início às 14 horas e será realizada no prédio sede da AMB.Homero Sabino apresentará à AMB as sugestões e anseios dos 205 aposentados e pensionistas da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Atenta à importância da capacitação, integração e troca de experiências para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente e célere, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) promove na próxima semana o 1º Workshop dos Juizados Especiais. O evento será realizado na terça e quarta-feira (18 e 19), na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). A abertura será procedida às 9 horas pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e pelo juiz Antônio Cézar Meneses, auxiliar da CGJGO e coordenador do evento.Ainda no período da manhã de terça-feira, o público em geral terá a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre os Programas Justiça Terapêutica, do Tribunal Justiça de Goiás (TJGO), cuja explanação será feita pela juíza Maria Umbelina Zorzette, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, idealizadora do projeto, e de Cálculo de Pena para os Juizados Criminais, com apresentação das servidoras da CGJGO Nair Pinheiro de Moura e Wilana Carlos da Silva.À tarde, a experiência nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública será trazida à tona por vários juízes e servidores que atuam nesses juizados. Participarão das ministrações Sebastião José de Assis Neto, da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Goiânia; Osvaldo Rezende Silva, do 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Liliana Bittencourt, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia; Everton Pereira Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Leonys Lopes Campos da Silva, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão; Fernando César Rodrigues Salgado, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Goiânia; Susana Silva Araújo, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia; e Kelita da Silva Vieira Viana, do 4º Juizado Especial Criminal de Goiânia.Na quarta-feira, último dia do workshop, os juízes Aldo Guilherme Saad Sabino Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, e Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí, farão considerações pertinentes aos juizados e na sequência serão discutidas as propostas dos enunciados cíveis. O encerramento será feito pelo juiz Antônio Cézar Meneses.Fonte:  Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta terça-feira (11/11), em Florianópolis/SC, os compromissos da Justiça brasileira para 2015. Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e os recursos repetitivos. O objetivo das medidas é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano passado.Aumentar os casos solucionados por conciliação será a missão que a Justiça Federal terá para o próximo ano, de acordo com a Meta 3. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver "essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo".A Meta 7 estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual priorizarão, no ano que vem, o julgamento dos processos dos maiores litigantes. Em 2012, levantamento do CNJ apontou que o setor público federal e os bancos respondiam por 76% dos processos em tramitação na Justiça.Ainda de acordo com a Meta 7, também será priorizado o julgamento dos recursos repetitivos, como são conhecidos aqueles recursos que propõem teses idênticas, baseadas na mesma questão de direito. Quando são considerados repetitivos, os recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo."Estamos aprendendo com nossa experiência que devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, e também tomarmos decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas", afirmou.Manutenção – O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, ao longo de 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.Também foi aprovada pelo terceiro ano a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional também aprovou a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. De acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometeram a priorizar o julgamento das ações coletivas.Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta "aspectos humanos", tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. "Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores", disse o ministro.A preocupação da magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão "zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores".Clique aqui para acessar as sete metas do Judiciário para 2015.Fonte: CNJ

Detalhe da decoração da festa do ano passadoEvento reúne juízes, familiares e amigos na confraternização anual da entidade. Festividade ocorre na sede administrativa da ASMEGO, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promove, no dia 13 de dezembro, a tradicional confraternização de fim de ano da classe, que reúne, no Baile Themis, centenas de juízes, familiares e amigos. O evento será realizado às 20h30, no Salão Social da sede administrativa da ASMEGO, situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia."O Baile Themis, como em todos os anos, vai proporcionar momentos de descontração e integração entre os colegas magistrados. E nessa edição, nós preparamos novidades que irão surpreender a todos", disse a juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. No ano passado, cerca de 500 convidados prestigiaram a confraternização de fim de ano da ASMEGO. Relembre.Confira as regras para retirada dos convites.Normas do Baile Themis 20141 – Não há limitação de convites em relação a esposa/marido/companheiro e filhos/enteados (salvo item 3). Esses dependentes poderão entrar desde que o associado retire seus convites ou forneça os nomes na Secretaria da Presidência da ASMEGO, com Valeska, pelo telefone (62) 3238-8927, ou na Diretoria Social, com Cora, no número (62) 3238-8910, para que conste na lista de convidados disponível na recepção do evento. Os dependentes poderão comparecer sem a presença do associado na festividade, desde que previamente informados os nomes ou retirados os convites.2 – O associado poderá levar apenas um acompanhante ao evento, que não precisa ser, necessariamente, seu dependente. Da mesma forma, caso o dependente queira levar acompanhante ao Baile Themis (no caso de genro ou nora de associado), haverá limitação de até dois convites por associado.3 – Caso o associado queira levar os pais ou sogros à confraternização, há limitação de dois convites para os mesmos, ressaltando que, nesta hipótese, não poderá retirar convites para filhos também.4 – Optando o associado por levar pessoas extras além das descritas nos itens 2 e 3, deverá arcar com o valor de R$ 120,00 desde que o associado retire seu convite até o dia 8 de dezembro, com Valeska ou Cora. São disponibilizados 50 convites pagos para o Baile Themis – ou seja, quando atingir 50 convidados pagos, a venda de convites para o evento será encerrada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Nomes de peso garantirão debate de alto nívelEvento será realizado em Brasília no dia 21 de novembro. Inscrições estão abertasA AMB realiza, no dia 21 de novembro, o Seminário República – Impasses da Democracia Brasileira.  O evento, que vai ocorrer no centro de convenções do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, tem o objetivo de debater o papel dos movimentos sociais e dos três poderes na construção da República e também a Reforma Política.As inscrições já estão abertas. Os interessados em participar podem garantir a vaga no email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (61) 2103-9027 // 2103-9044 – com os funcionários Lucinalva ou Dângello.  Não perca!Conheça abaixo os palestrantes do seminário:Juarez Cirino – O advogado criminalista formou-se em Direito há 49 anos.  É também professor universitário, pesquisador e autor de livros jurídicos como A criminologia Radical, A criminologia da Repressão, As raízes do crime, Manual de Direito Penal, A moderna teoria do fato punível, entre outros. Pioneiro da criminologia crítica no Brasil, tem mestrado e doutorado sobre o assunto. Atualmente, é conselheiro estadual titular da OAB seção do Paraná e presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal.José Geraldo de Souza – O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. Tem doutorado em Direito, Estado e Constituição e também mestrado pela UnB. Entre as suas obras, estão: Para uma Crítica da Eficácia do Direito; Sociologia e Direito: Textos básicos para a disciplina de Sociologia Jurídica; Ensino Jurídico OAB: 170 Anos de Curso Jurídico no Brasil e Ética; Justiça e Direito: Reflexões sobre Reforma no Judiciário; Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua; e Antecedentes e Precursores da Sociologia Jurídica.Ricardo Lewandowski – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1994). Ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo. Foi vice-presidente da AMB na gestão dos presidentes Francisco de Paula Xavier Neto e Paulo Benjamim Fragoso Gallotti. É ministro do STF desde 2006 e autor de livros, além de inúmeros artigos e estudos científicos publicados em revistas acadêmicas no Brasil e no exterior.José Eduardo Cardozo (a confirmar) – O ministro da Justiça é paulista, advogado, mestre e doutorando em Direito, além de procurador do município de São Paulo desde 1982. É também professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ocupou o primeiro cargo político, aos 28 anos, como secretário de Governo do município de São Paulo. Foi vereador de São Paulo por três mandatos consecutivos e eleito deputado federal duas vezes.  É autor dos livros Da Retroatividade da Lei e  A Máfia das Propinas - Investigando a corrupção em São Paulo.Vital do Rêgo Filho - É formado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O interesse pela política surgiu em 1982, quando ainda era estudante. Elegeu-se vereador em Campina Grande em 1988, depois deputado estadual, federal e, atualmente, é senador. No Senado, presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o atual corregedor do Senado Federal e presidente de várias comissões, como a de  Constituição e Justiça (CCJ).Fonte: Ascom/AMB