Em sessão realizada na última terça-feira, dia 18, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  acolheu pedido da ASMEGO no "Pedido de Providências nº 200810000020843", para que, no prazo de 90 dias, haja provimento de magistrado titular para as Comarcas de Panamá, Varjão, Ivolândia, Cumari e Urutaí.Veja aqui e aqui mais detalhes dos acordão. 

Estão abertas as inscrições para a 2a. turma de Pós-Graduação do Direito das Famílias, Civil-Constitucional, no INSTITUTO IPOG, em Goiânia, cujas aulas começarão no dia 28 de novembro. O curso terá a duração de 20 (vinte) meses, com aulas somente um final de semana ao mês. O Curso abordará o Direito de Família Material e Processual, tratando de temas novos e polêmicos do atual Direito de Família. O público alvo: carreira jurídica, cartorários, psicólogos e psicanalistas.A Coordenação Científica ficará a cargo da juíza Maria Luíza Póvoa e terá como professores de Goiás: JOSÉ BEZERRA COSTA (magistrado aposentado), LUIZ MAURO PIRES (magistrado aposentado), MINISTRO CASTRO FILHO, RUBENS FERNANDO (advogado) e MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (magistrada). Os professores de outros Estados, todos são membros da Diretoria do IBDFAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA. São eles: desembargadora, MARIA BERENICE (RS), Prof. ROLF MADALENO (RS), Prof. e Tabelião ZENO VELOSO (PA), Prof. GISELDA HIRONAKA (SP), Prof. RODRIGO TOSCANO (PB), Professora. FABÍOLA ALBUQUERQUE (PE). O curso tem apoio do IBDFAM Nacional, ASMEGO e da EFFECTUS, cursos especializados. O curso é INTERDISCIPLINAR (direito, psicologia e cartorários).As inscrições estão sendo feitas no INSTITUTO IPOG, 3945-5050. Para mais informações sobre a programação do evento, clique na imagem acima.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem (19/11) o Projeto de Lei 3755/08, do deputado Deley (PSC-RJ), que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos para eventos esportivos ou culturais por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras, prática usada pelos cambistas. As penas previstas são reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a 100 vezes o valor cobrado. O projeto também pune, com detenção de um a dois anos, quem facilitar a ação de cambistas ou permitir a entrada, em eventos culturais ou esportivos, sem o pagamento de ingresso em troca de vantagem financeira pessoal. As multas, nesse caso, variam de acordo com a função do infrator. Se for um prestador de serviços, a multa corresponderá a 100 vezes o valor dos ingressos. Se for um promotor, organizador ou patrocinador do evento, a multa será 200 vezes maior que o valor dos ingressos. RecomendaçãoO relator, deputado Barbosa Neto (PDT-PR), recomendou a aprovação da matéria, observando ser notória a exploração dos cambistas, “que privam os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado”.Atualmente, não há uma lei específica para punir cambistas, mas eles já podem ser enquadrados na Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51), que prevê penas de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. O projeto ainda será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), antes de ser votado pelo plenário.

Está confirmada a presença do Doutor Roberto Rosas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, advogado, ex-ministro do TSE, Doutor em Direito pela UERJ e Doutor pela UNB, na abertura do VIII CONGRESSO GOIANO DA MAGISTRATURA - Desafios do Juiz Constitucional. A palestra está marcada para quinta-feira, dia 04/12, às 19 horas, com o tema: A Constituição Federal de 1988 e o Juiz do século XXI.  As inscrições podem ser feitas online e as vagas são limitadas.Confira maiores detalhes no site da Asmego.

A Diretoria de Comunicação da Asmego informa que é grande o número de inscrições já realizadas para o VIII Congresso Goiano da Magistratura – Desafios do Juiz Constitucional, que acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro, na sede da Associação.Considerando o quantitativo limitado de vagas no evento, juízes que ainda não fizeram a inscrição poderão fazê-la online, pelo site da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (www.asmego.org.br) ou, preferindo,  através de ficha de inscrição impressa, disponível na sede da Associação e na sala da Asmego (Fórum de Goiânia), que deverá ser enviada via fax para o número (62) 3091-3950.Associados são isentos da taxa de inscrição. 

Sábado, dia 29/11, no começa da manhã, acontecerá a "1ª Caminhada da Asmego pela Saúde e Qualidade de Vida", no Parque Flamboyant, em Goiânia. O evento contará com a colaboração de profissionais da saúde, que estarão no local aferindo a pressão arterial e medindo os níveis de colesterol e glicemia dos participantes. Profissionais de educação física também vão participar, ministrando aulas de spining e alongamento. Antes da caminhada serão servidos sucos e frutas. O interesse demonstrado até agora pelos associados indica que haverá uma grande participação de juízes e desembargadores, com seus familiares e amigos, na caminhada.  Maiores informações sobre o evento podem ser obtidas na sede da Asmego, na Diretoria Social ou pelo telefone 3238-8907.

Jornal O Popular, edição desta quinta-feira:As interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça em Goiás – que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atingiram mil casos entre setembro e outubro – foram feitas para combater o narcotráfico e o crime organizado. “Não foi para bisbilhotar a vida alheia de ninguém, a não ser a dos criminosos”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Lenar de Melo Bandeira.O corregedor do tribunal, Floriano Gomes da Silva Filho, diz que nenhum acusado de crime do colarinho branco entrou na lista. “Os traficantes são os mais visados”, revela. Os dois não tiveram acesso ao número de interceptações divulgado pelo CNJ, mas não acham que houve exagero nos grampos no Estado. “Não tenho conhecimento de nenhuma interceptação ilegal. Os juízes agiram dentro da legalidade”, diz José Lenar.O presidente do TJ acredita que o número de grampos poderá cair por causa das exigências impostas por resolução do conselho (veja quadro), em setembro. “Espero que o CNJ continue divulgando o balanço para podermos fazer as comparações, de forma transparente”, completa Lenar.Floriano Gomes Filho conta que as restrições às interceptações estão sendo discutidas há seis meses nos encontros do colégio de corregedores para evitar excessos. “Acho que estamos na média entre os Estados”, avalia.O diretor da Associação dos Magistrados em Goiás, Eder Jorge, que é juiz de Trindade e auxiliar na 4ª Vara Criminal, disse não ver surpresas no número, em vista do crescimento do tráfico. “Goiás entrou na rota dos traficantes por ter fronteira com Mato Grosso. Existem vários traficantes de médio porte em Goiânia e no Entorno de Brasília”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.Na avaliação de Eder Jorge, os grampos apenas mostram que “o Judiciário e o Ministério Público são atuantes” no Estado. Ele conta que os traficantes são monitorados porque usam o celular para os negócios e apesar de falarem em códigos, acabam sendo decifrados. O juiz duvida que o Rio de Janeiro tenha repassado ao CNJ o número correto das interceptações autorizadas. “Parece que alguns dados não chegaram.” Ele encara a estastística como positiva.

Representando o Estado de Goiás, os juízes Inácio Pereira de Siqueira, da Comarca de Caiapônia e Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, disputam prova de tiro em calibre 38 com alvo a 15 metros, no dia 21, das 14:00 as 18:00 hs, conforme programação dos Jogos Nacionais da Magistratura, que acontecem na Cidade do Rio de Janeiro até o dia 23 deste mês.

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ) divulgou ontem (19/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.  O entendimento do CNJ é que a PEC altera a Constituição e permite que os responsáveis interinos se tornem efetivos sem concurso. O atual texto  constitucional determina que,  a partir de 1988 ,  os cartórios que vagarem devem ser preenchidos com titulares aprovados em concurso público.  A Constituição  estipula, ainda, um prazo máximo de  seis  meses para a realização do processo seletivo. Na Nota Técnica número 5,  o Conselho considera a proposta um "descompasso histórico, pois vulnera princípios constitucionais do Estado de Direito protegidos até mesmo contra o poder reformador do poder constituinte derivado". Para o CNJ, o acesso por meio de certame é uma das "chaves dos modelos democráticos" pois  assegura a concorrência de todos os interessados na vaga pública. A nota elaborada pela Comissão de Acompanhamento Legislativo do CNJ,  aprovada  pelo plenário no último dia 4 e emitida nesta quarta-feira , responde ao Pedido de Providências  (PP  200810000014375 )  feito pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc).  O controle dos cartórios extrajudiciais é uma das competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça. São examinados inúmeros processos sobre o tema. Entre eles,  as decisões nos  Pedidos  de Providências 845, 379 e 845  onde   o plenário determinou aos tribunais que realizassem concurso público para  seleção de titulares. Os três processos praticamente abrangeram todos os tribunais estaduais. Outra grande demanda  do Conselho são os procedimentos de controle administrativo que questionam os concursos já em andamento.   A fundamentação da PEC é que os responsáveis provisórios foram prejudicados, já que colaboraram com  o Estado "enquanto as vagas não eram providas por concurso público". O Conselho refuta o argumento ,  destacando que a Constituição estabelece o caráter provisório, quando estipula o prazo de  seis  meses. E explica, na nota, que os interinos "assumiram a função sabedores de que a duração de seu serviço estaria condicionada à conclusão dos certames públicos a que , diga-se de passagem, poderiam, obviamente, concorrer". Veja a íntegra da nota aqui.

Segundo o Juiz Decildo Ferreira Lopes, a expectativa é de que a prestação jurisdicional se aperfeiçõe com a colaboração dos colegas que, muito gentilmente, aceitaram de bom grado diminiuir o tempo de espera da população para ver o seu processo findado.  Foram marcadas mais de 300 audiências e conta-se com a colaboração de cerca de 10 magistrados, além de promotores e advogados da região.  O magistrado pede para os colegas da região e aos que já atuaram por lá em outro tempo que, caso tenham disponibilidade, contribuam se inscrevendo para o referido mutirão, já que na região, pela distância sabida, a carência de magistrados sempre é grande.  O projeto Justiça Ativa realizou milhares de audiências neste ano de 2008 e também em 2007 e só existe pela colaboração benevolente dos colegas que tem consciência da necessidade de o Judiciário Goiano dar as mãos em prol do aperfeiçomento da prestação jurisdicional em tempo hábil.

Tendo em vista decisão da Corte Especial, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, convocou a juíza Sandra Regina Teodoro Reis, da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, para voltar a atuar no Tribunal, desta vez em substituição ao desembargador Felipe Batista Cordeiro, durante suas férias, de 24 de novembro a 23 de dezembro; o juiz Ronnie Paes Sandre, da 6ª Vara Cível de Goiânia, também para substituir o desembargador João de Almeida Branco, de 8 de novembro a 5 de dezembro; Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, no lugar do desembargador Geraldo Leandro Santana Crispim, de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2009, e o juiz Carlos Elias da Silva, da 9ª Vara Cível de Goiânia, em substituição à desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009.FériasJosé Lenar também fez mudanças em alguns decretos judiciários relativos às escalas de férias de magistrados. O juiz Alessandro Manso e Silva gozará férias de 26 de fevereiro a 27 de março de 2009; Marcelo Fleury Curado Dias, de 1º a 30 de dezembro de 2009; o juiz substituto Vinícius Caldas da Gama e Abreu, de 2 a 31 de janeiro de 2009; Lucas de Mendonça Lagares, de 5 de janeiro a 4 de fevereiro de 2009; e Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2009. O presidente do TJGO tornou sem efeito o Decreto Judiciário nº 1762, de 18 de dezembro de 2007, relativamente ao segundo período de férias da juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis. Ainda por meio do Decreto Judiciário nº 1627/2008, José Lenar designou o juiz Éder Jorge, da 2ª Vara de Trindade, para assumir a Diretoria do Foro daquela comarca no período de 17 de novembro a 16 de dezembro deste ano.Justiça AtivaPelo Decreto Judiciário nº 1638/2008, o presidente do TJGO convocou 10 magistrados para atuar no Projeto Justiça Ativa em Campos Belos, nos próximos dias 21 e 22 de novembro. São eles: Alano Cardoso e Castro, juiz substituto em Cavalcante; André Reis Lacerda, juiz substituto em Campinorte; Dioran Jacobina Rodrigues, da 4ª Vara Cível de Anápolis; Ernani Veloso de Oliveira Lino, de Crixás; Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia; Fernando de Mello Xavier, de Itumbiara; Gerson Santana Cintra, da 8ª Vara Criminal de Goiânia; Luís Flávio Cunha Navarro, juiz substituto em Alvorada do Norte; Ricardo Silveira Dourado, de Posse, e Wilson da Silva Dias, da 4ª Vara Criminal de Goiânia.

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Goiás, Agnaldo Denizart Soares, receberá no dia 29 a Condecoração da Estrela de Distinção Maçônica, alusiva aos 35 anos de "ininterrupta vida maçônica", a ser outorgada pela Loja Maçônica Liberdade e União, às 9 horas, na sede da Fama.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2007, de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RS), que torna obrigatória a licença-maternidade de 180 dias - atualmente é de 120 dias.Por ser uma PEC, o tema ainda deve ser votado em dois turnos na Câmara e no Senado.Uma lei já em vigor - a 11.770/08, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro - prevê que as empresas optem em conceder 180 dias de licença para as empregadas, que também têm de concordar com o prazo maior. A medida já vale para as servidoras públicas a passará a valer na iniciativa privada a partir de 2010. Essa lei cria o programa Empresa Cidadã. A empresa que conceder dois meses a mais de licença, paga o salário da empregada e depois deduz o valor do Imposto de Renda. Se alterada a Constituição por meio da PEC aprovada na CCJ nesta quarta, os dois meses adicionais de licença serão pagos pela Previdência Social, segundo a assessoria de imprensa da Senadora. Não há estudo sobre o impacto aos cofres públicos. A relatora da PEC, que pediu aprovação da proposta, é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

Representantes da AMB defendem o ponto de vista da entidadeAcabou no fim da tarde de terça-feira, dia 18 de novembro, o primeiro dia de trabalho da comissão para reforma da Loman, da qual a AMB faz parte. Os 12 magistrados presentes na sub-sede histórica da entidade no Rio de Janeiro articularam os pontos do artigo 107 ao artigo 129 da lei atual, que completará 30 anos em 2009. Em um primeiro momento, o grupo acreditava que os encontros desta terça e quarta-feira, dias 18 e 19 de novembro, seriam suficientes para a comissão encerrar seu trabalho, mas o grande esforço coletivo para chegar a consensos pode gerar um adiamento do cronograma.“É assim que funciona, cada competência da Justiça tem suas particularidades, e precisamos dialogar, nos entendermos, e, por fim, chegarmos a propostas que atendam às necessidades de todos, e esse não é um processo rápido”, teoriza Frederico Mendes, da comissão da AMB. Além de outros quatro representantes da Associação, o encontro reuniu ainda representantes da Justiça Militar, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).Alguns dos temas que motivaram mais debate foram os ligados aos requisitos para a entrada na magistratura, como a questão da deficiência, quais atividades poderiam contar como experiência antes do ingresso e qual o tempo mais adequado de exigência. As nomenclaturas de movimentação na carreira, a uniformização das entrâncias no País e o tempo de permanência em cada etapa de promoção também foram assuntos debatidos pelos presentes.Não deixaram de entrar na pauta a questão dos quintos sucessivos, cuja proposta de texto será apresentada pela AMB, e a necessidade de a Loman assegurar critérios mais objetivos na remoção. Segundo o relato de Antônio Silveira, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, esse problema parece ser mais sentido na Justiça Estadual. Depois de sua sexta reunião, a intenção da comissão é finalizar uma proposta ainda este ano e marcar uma audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, relator da comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal para apresentar o projeto de uma nova Loman ao Congresso. “Para isso, precisamos discutir os artigos restantes e ainda chegar a consensos sobre aqueles mais polêmicos, que foram propositadamente postergados para um maior amadurecimento do debate”, finaliza Frederico. 

O Projeto de Lei (PL) n° 7.297/2006 – que trata da recomposição do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – deve ser votado nos próximos dias pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A boa notícia foi dada nesta terça-feira, dia 18 de novembro, pelo 1° secretário da Casa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ao secretário-geral adjunto da AMB, desembargador Jorge Massad, que esteve no Congresso Nacional para convencer os parlamentares sobre a importância da célere aprovação da matéria.Segundo informações da Assessoria Parlamentar da AMB, além da notícia dada por Serraglio, a partir das conversas com outros parlamentares da Câmara e do Senado Federal, é possível concluir que a votação do projeto não tem sido alvo de tantas resistências como nos meses anteriores. Além disso, os líderes partidários, que definem a pauta da Câmara com o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), demonstram-se interessados pela rápida apreciação da matéria.Outro ponto favorável à análise do projeto do subsídio da magistratura é o fato de nesta terça-feira o Plenário da Câmara ter aprovado o PL n° 940/2007 – que estabelece para os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público remuneração correspondente ao subsídio do subprocurador-geral da República –, que ainda deve ser votado pelo Senado.Corpo a corpoA mobilização intensa da diretoria da AMB pela aprovação do PL n° 7.297/06 continua a cada semana. Mas, desde o início de novembro, a entidade ganhou um importante aliado na luta pela apreciação da matéria: o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que está diretamente envolvido com o tema, inclusive tendo agendado reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado, bem como com os líderes partidários. No dia 4 deste mês, Mendes recebeu na tarde de hoje, na sede do Supremo, cerca de 45 juízes e desembargadores representantes de 27 associações de magistrados de 15 estados do País (leia mais aqui). A audiência foi solicitada pelo presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, e teve como foco debater as estratégias da magistratura para acelerar a votação do projeto.Na ocasião, o presidente do STF alertou os magistrados sobre a necessidade de se ampliar o contato com os parlamentares nos estados, principalmente por meio de conversas com as lideranças partidárias, que hoje definem a pauta no Congresso, priorizando a análise de propostas consensuais. “A minha expectativa é a de que consigamos votar esta matéria ainda este ano. Temos de manter o diálogo, pois se não está havendo decisão sobre esta matéria, também não está havendo para outras. Mas, isso é o jogo democrático e temos de conviver com isso”, afirmou.

Sob a coordenação executiva do juiz André Reis Lacerda, da comarca de Campinorte, será realizado o 8º Congresso Goiano da Magistratura - Desafios do Juiz Constitucional - dias 4 e 5 de dezembro, no auditório da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Na abertura dos trabalhos, no dia 5, o juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), falará sobre as Conquistas e Desafios da Magistratura nos 20 Anos da Constituição - O Perfil do Novo Magistrado, seguido do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que proferirá palestra sobre Os Princípios Fundamentais no Direito de Família Constitucional.Ainda no dia 5 serão abordados os temas A Nova Magistratura e a Constituição de 1988 pelos professores Dalmo de Abreu Dalari, da Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito Constitucional, Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS) e da Pontifícia Universidade Católica do RS e PHD em Direito pela Università Degli Studi di Milano, e Paulo Gonet Branco - doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UNB) e coordenador do mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público. O encerramento do evento será feito pelo jurista Luís Flávio Gomes, coordenador do Instituto Luis Flávio Gomes, mestre em Direito Penal pela USP e doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madrid, que falará sobre o Estado Constitucional de Direito - Riscos e Precauções.De acordo com a comissão organizadora do evento, o congresso ocorrerá no mesmo período em que serão comemorados os 20 anos da Constituição da República e dos 40 anos da Asmego. "Tais comemorações vêm consolidar a estabilidade das instituições democráticas nunca antes experimentada na realidade social brasileira, bem como retratar a luta incessante que o Poder Judiciário nacional e goiano enfrentaram ao longo das décadas para alcançar as conquistas de hoje, sob a ótica e filtro do novo ordenamento constitucional", ressalta a mensagem divulgada no folder do congresso.

Os juízes da Comarca de Posse - Vitor Umbelino Soares Júnior (Diretor do Foro) e Ricardo Silveira Dourado, convidam todos os colegas magistrados para o 1° ENCONTRO REGIONAL DE MAGISTRADOS DO NORDESTE GOIANO e ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, que será realizado pela ASMEGO no dia 12 de dezembro de 2008, às 9 horas, no Fórum local. Haverá debates sobre questões importantes para a classe e regiões, palestras e confraternização. Maiores detalhes, nos telefones da Comarca de Posse: (62) 3481-4239 ou (62) 3481-2235.

A Diretoria Social da Asmego informa que, nesta quarta-feira, às 19 horas, na Igreja Matriz,  localizada na Praça Santo Afonso, Qd. 15, S/N, Lote 01 - Setor Campinas (MATRIZ de CAMPINAS),  será celebrada missa de sétimo dia pelo falecimento de Maria José de Araújo, sogra do desembargador Itaney Francisco Campos. A falecida é mãe da servidora  do Fórum de Goiânia, Valéria Costa.