Atualidades na atenção integral aos usuários e dependentes de substâncias psicoativas estarão em debate no dia 25 de novembro, quando será realizado o II Fórum Justiça Terapêutica. O evento ocorre no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), das 8 horas às 18 horas. O fórum é voltado para magistrados, promotores de Justiça, servidores do Judiciário, advogados e estudantes.O Programa Justiça Terapêutica foi oficialmente implantado no dia 19 de outubro de 2010, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, dentre outras medidas. O programa já atendeu mais de 900 participantes, além de seus familiares, encaminhando-os para tratamento e promovendo ações de desenvolvimento, assistência e reinserção social.O II Fórum Justiça Terapêutica será realizado em comemoração aos seus três anos de atividades, proporcionando um ambiente de discussão sobre os diferentes modelos de acolhimento e intervenção adotados na atenção integral a esse público, além do papel e dos limites dos operadores do Direito frente à proteção à vida e o respeito às escolhas individuais.Confira a programação completa e faça sua inscrição. Mais informações pelo telefone (62) 3018-8142.

O Projeto de Lei 6009/13, em tramitação na Câmara, determina que nos casos de agressão doméstica contra mulher, o juiz não poderá determinar, sem a prévia anuência da vítima, a realização de audiência para definir a instauração de ação penal contra o agressor. A proposta, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é de autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil.Atualmente, a lei estabelece que para alguns tipos de crimes, como ameaça e estupro, a ação penal só é instalada se a vítima fizer queixa (ou representação, no jargão judicial) à polícia. A queixa dá origem ao inquérito policial, que resulta na ação penal. Caso não queira denunciar o responsável pelo crime, a mulher renuncia ao seu direito em audiência realizada perante um juiz.O problema, segundo a CPMI, é que os juízes têm convocado audiências para definir se a mulher renuncia ou não ao direito mesmo quando elas já fizeram uma representação na polícia. Segundo os integrantes da comissão, esta representação já é suficiente para a instauração dos procedimentos penais, não havendo necessidade de confirmação perante o juiz.Na avaliação da comissão, exigir que a vítima confirme uma segunda vez a intenção de processar o agressor, depois de ter feito queixa à polícia, “vulnera desnecessariamente a mulher”.Com a mudança proposta pela comissão, o juiz só poderá marcar uma audiência se houver a concordância da vítima.A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.TramitaçãoO projeto tramita em regime especial e será analisado somente pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.

Foi publicado, nesta quarta-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico, edital de promoção noticiando a vacância do cargo de juiz de direito do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia. Os interessados têm prazo de dez dias, após a publicação, para requererem a promoção, pelo critério de antiguidade.O postulante poderá desistir da promoção, desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos, observa o expediente.

Atividade da Enfam será realizada dia 13 de dezembro, na sede da ESMEG, em GoiâniaEstão abertas a partir desta quarta-feira (13), para juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as inscrições no curso O Magistrado na Mídia, que será realizado no próximo dia 13 de dezembro, na sede da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), em Goiânia. A qualificação é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que oferece 50 vagas, exclusivas para magistrados de Goiás. O cadastro na capacitação é executado junto ao Portal do Servidor, na intranet do Tribunal de Justiça. A qualificação se dará das 9 às 18 horas, no prédio da ESMEG, situado na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás. O prazo para inscrição no curso se encerra dia 6 de dezembro. A iniciativa tem como intuito capacitar juízes para atendimento profícuo às demandas dos veículos de imprensa, com vistas a aprimorar competências comunicacionais, como clareza e objetividade.Ministram a qualificação jornalistas especializados no meio jurídico. O jornalista Rodrigo Haidar, ex-site Consultor Jurídico (Conjur), falará sobre o interesse crescente da imprensa pelas atividades do Poder Judiciário. A assessora de Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), jornalista Adriana Jobim, explicará como os magistrados podem utilizar a estrutura de assessoria dos seus tribunais. Dione Tiago, do Conselho de Justiça Federal (CJF), ensinará técnicas para a condução eficaz de uma entrevista. Encerra o curso Hélio Martins, da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (JFSP), com palestra sobre a importância de introdução de mensagens-chave em entrevistas e cuidados com a comunicação nas redes sociais.Mais informações sobre o curso podem ser obtidas junto à secretaria da ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, receberá, no dia 25, às 18 horas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Ele virá a Goiânia para ministrar palestra com o tema A Reforma do Código de Processo Civil e os Novos Instrumentos Processuais.O evento é resultado da parceria entre Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Casa de Estudos. A palestra terá inicio às 19 horas, no Auditório Eli Alves Forte (Rua 1121, nº 200, Setor Marista).Os magistrados interessados em participar devem encaminhar seu nome para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou entrar em contato com Ângela Procópio na Diretoria de Comunicação da ASMEGO, pelo telefone (62) 3238-8905. A participação no evento garantirá certificado emitido pela ESA/OAB, equivalente a quatro horas. Até a sexta-feira (8), o valor da inscrição para estudantes e profissionais é de 80 reais. A partir desta data, a quantia cobrada será de 100 reais. As vagas são limitadas. As inscrições também podem ser feitas pelo site www.oab.org.br ou pelo telefone (62) 3235-6520.Além do ministro Fux, o evento terá as presenças dos juízes federais Marcus Lívio Gomes e Valter Shuenquener de Araújo. Marcus Lívio falará sobre o tema Repercussão Geral em Matéria Tributária no STF. Já Valter Shuenquener abordará O Controle Jurisdicional das Agências Reguladoras.Perfil FuxO ministro Luiz Fux é doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Rio de Janeiro (UERJ) e professor titular de Processo Civil na mesma instituição de ensino. O ministro é autor de várias obras, dentre elas, Curso de Direito Processual Civil – Cumprimento da Sentença. Processo de Execução de Título Executivo Extrajudicial. Processo Cautelar (Rio de Janeiro, Editora Forense, 2009).Marcus Lívio é doutor em Direito Tributário pela Universidad Complutense de Madrid; professor de Direito Tributário da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro; e auditor da Receita Federal do Brasil. O juiz Valter Shuenquener é doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, onde é professor-adjunto de Direito Administrativo; juiz auxiliar junto ao gabinete do ministro Fux no STF e autor do livro “O Princípio da Proteção da Confiança – Uma Nova Forma de Tutela do Cidadão Diante do Estado” (Editora Impetus, 2009).

Os magistrados brasileiros estão mobilizados em torno da sucessão na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cujo processo eleitoral está em andamento. Para contribuir com o debate em torno de propostas e metas para a categoria em todo o País, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) solicitou entrevistas com os juízes Wilson da Silva Dias e Paulo César Alves das Neves, que integram, respectivamente, as chapas dos concorrentes à presidência: Chapa 1, Unidade e Valorização, liderada pelo juiz João Ricardo; e Chapa 2, AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil, liderada pelo desembargador Roberto Bacellar. Em entrevista ao portal da ASMEGO, Wilson Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), em Goiânia, e candidato à vice-presidência na chapa de João Ricardo como vice-presidente Administrativo, apontou as razões para apoiar o projeto do juiz gaúcho. Já o magistrado Paulo César Alves das Neves não retornou ao pedido de entrevista da ASMEGO. Wilson da Silva Dias é natural de Formosa (GO), formou-se em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub/DF) e, em 1993, aos 23 anos, ingressou na magistratura em Goiás. Já atuou como juiz auxiliar da Corregedoria e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e foi juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por dez anos, atuou na Vara de Execuções Penais e, atualmente, é titular da Vepema em Goiânia. É professor de Processo Penal da Escola Superior da Magistratura de Goiás e mestrando em Direito e Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Confira a íntegra da entrevista concedida por Wilson Dias à ASMEGO.ASMEGO - O senhor integra a chapa do candidato à presidência da AMB João Ricardo. Por que decidiu apoiar o candidato da oposição?WILSON DIAS - Porque João Ricardo tem todas as referências para nos guiar a um caminho mais coerente e seguro para, à frente da AMB, resgatar a dignidade do magistrado brasileiro. E também pela demonstração de carinho e reconhecimento aos quadros da magistratura goiana, eis que outros sete valorosos colegas atuarão na linha de frente da futura administração da AMB: Átila Naves e Wilton Muller (Secretaria de Segurança de Magistrados), Levine Raja (Secretaria de Assuntos Legislativos), Clauber Rocha (Secretaria de Convênios), André Lacerda (Secretaria de Comunicação Institucional), Eder Jorge (Direitos Humanos) e Thiago Castelliano (coordenação Regional da Escola Nacional da Magistratura).ASMEGO - O movimento de oposição ao projeto atual que comanda a AMB, o qual o senhor apoia e integra, defende que os magistrados brasileiros carecem de valorização e que a atual gestão pecou em não adotar medidas eficazes nesta direção. Como o grupo comandado pelo juiz João Ricardo pretende reverter esta condição?WILSON DIAS - O próprio nome da chapa capitaneada por João Ricardo já nos apresenta um dos princípios que sustentam o nosso programa: "Unidade e Valorização" como meios de resgate da autoestima e conquista de remuneração digna e inerente com a responsabilidade do juiz. Diga-se ainda que João Ricardo sustenta a proposta de apresentação de PECs para que os subsídios dos magistrados da ativa e inativos tenham a recomposição monetária por ato do STF e pelos Tribunais locais, com base em índice inflacionário anual, como forma de manutenção de poder de compra da classe da magistratura.ASMEGO - Houve, especialmente nos últimos dois anos, uma avalanche de Propostas de Emenda Constitucional que ferem prerrogativas e direitos dos magistrados. Como o grupo do juiz João Ricardo trabalhará no sentido de converter estas forças contrárias em favoráveis à magistratura? E como deve ser o diálogo institucional entre AMB, Legislativo e Judiciário, na gestão de João Ricardo, no sentido de garantir prerrogativas, direitos e conquistas para a magistratura brasileira?WILSON DIAS - A administração de João Ricardo com certeza imprimirá uma interlocução mais eficiente e propositiva junto ao Congresso Nacional, ao STF e ao Executivo Federal a fim de rechaçar projetos legislativos, em especial PECs, que sejam desfavoráveis e prejudiciais à magistratura. Uma das propostas da Chapa 1 - Unidade e Valorização - é a defesa de subsídios dignos para o magistrado e valorização da carreira, com o resgate do ATS e da paridade de vencimentos entre ativos, inativos e pensionistas, bem como a manutenção da fonte pagadora pelo próprio Tribunal de Justiça.ASMEGO - Cite cinco razões pelas quais os magistrados goianos devem votar em João Ricardo para presidente da AMB.WILSON DIAS - Em virtude das propostas apresentadas e que são sustentadas nos princípios da Unidade e Valorização da magistratura nacional; do histórico de luta classista e combatividade de João Ricardo; face ao inconformismo da classe com os atuais rumos da AMB; pela experiência, capacidade administrativa, perfil associativo e reconhecida vontade de unir a classe da magistratura; e pela representatividade goiana na futura administração de João Ricardo. Como afirmado anteriormente, além da vice-presidência Administrativa, assumida por mim, os colegas Átila Naves e Wilton Muller estarão à frente da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Levine Raja irá compor a Secretaria de Assuntos Legislativos, Clauber Costa Abreu será o diretor da Secretaria de Convênios, André Reis Lacerda atuará como diretor Adjunto da Secretaria de Comunicação Institucional; juiz Eder Jorge estará à frente da Comissão de Diritos Humanos; e o juiz Thiago Castelliano será coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura.ASMEGO - A ASMEGO e os magistrados por ela representados ganham com a vitória de João Ricardo? Por quê?WILSON DIAS - A Asmego e os juízes goianos ganharão sim com a vitória de João Ricardo, pois haverá uma maior integração da nossa associação com a unidade nacional, até porque valorosos magistrados goianos atuarão diretamente na futura administração da AMB, inclusive em diretorias de real importância, como a de Segurança de Magistrados, Comunicação Institucional, Assuntos Legislativos e de Convênios. O presidente Gilmar Luiz Coelho terá ao seu lado uma instituição nacional presente e parceira na defesa das prerrogativas dos magistrados goianos e também com relação às propostas legislativas no âmbito estadual e que beneficie a valorosa, obreira e dinâmica magistratura do estado de Goiás.

Com pouco mais de uma semana em vigor, o Censo dos Magistrados já alcançou 25% de juízes em atividade no país, o que representa em termos absolutos 4,5 mil pessoas. Os dados são do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela coordenação da pesquisa, que pretende elaborar um perfil dos servidores da Justiça brasileira. Para preencher o questionário, clique aqui.O Censo dos Magistrados começou no dia 4 de novembro e estará disponível no site do CNJ até o dia 13 de dezembro.  A pesquisa é a segunda etapa do Censo Nacional do Poder Judiciário, que já ouviu 173 mil servidores da Justiça. Agora, é a vez dos 17 mil juízes, desembargadores, conselheiros e ministros em atividade darem sua opinião sobre o trabalho que desenvolvem em seus tribunais.O estudo, inédito, pretende levantar informações pessoais do magistrado como sexo; estado civil; média de horas trabalhadas e abordar também questões mais subjetivas como avaliações relacionadas à promoção na carreira; relação com o CNJ e até mesmo sobre situações de conflito durante a prestação jurisdicional.No questionário destinado aos magistrados, foram incluídas quatro questões específicas direcionadas às juízas. “O objetivo da inclusão desses dados na pesquisa é o de fornecer subsídios para fazer da igualdade de gênero uma condição para uma genuína democracia”, afirmou o coordenador do Censo, conselheiro Paulo Teixeira.O resultado do Censo deve ser divulgado somente no ano que vem e deve nortear os tribunais e o CNJ na elaboração de políticas públicas que melhorem a prestação dos serviços judiciais aos brasileiros. “É uma oportunidade inédita para os participantes; são opiniões e informações indispensáveis para os planos de futuro da Justiça brasileira”, acrescentou o conselheiro.O tempo estimado para o preenchimento do questionário do Censo é de 10 minutos e o CNJ garante que todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes.

Atividade da Escola da Magistratura Tocantinense será realizada na sede do TJTO, em Palmas. Inscrições se encerram dia 18O assunto Direitos Humanos e sua efetividade será pauta do I Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado em Palmas (TO), entre os dias 20 a 22 de novembro, com conferência magna proferida pelo governador do Estado do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos. A atividade se dará no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O órgão fica localizado no Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº, Centro. Clique aqui para efetuar a sua reserva. O prazo para inscrições no evento se encerra dia 18 próximo.A programação integra as atividades do Programa de Mestrado profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, oferecido através de parceria entre a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e Universidade Federal do Tocantins (UFT). Durante três dias, especialistas do Brasil e exterior irão debater o tema Direitos Humanos, sob o ponto de vista da relevância da disciplina em suas aplicações teórica e prática, empreendidas na atualidade. Confira a programação completa do congresso.

“Utopia Poética espelha um caminho de vida”. Assim definiu a crítica literária, professora Nancy Ribeiro de Araújo e Silva, ao analisar a obra “Utopia Poética”, de autoria do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa. O livro é uma coletânea de poemas que versam sobre o amor, a luta, a dor, a superação e a fé.A professora Nancy Ribeiro afirmou ter sido um privilégio receber a obra autografada. Ainda segundo ela, “o prefácio e a apresentação, assinados respectivamente pelos escritores e poetas - também desembargadores- Ney Teles de Paula e Itaney Francisco Campos, analisam com maestria o mérito da obra e o do autor, enquanto poeta e ser humano”.Nancy, ao lembrar do seu aluno do Programa de Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa, tece elogios à obra literária “Utopia Poética”, que “mescla, em versos, ora a esperança, ora a desigualdade social, ora vislumbra mazelas de dirigentes, ora diz da degradação ambiental, ora aflora ensinamentos ditados pela experiência,” opinou a professora.Em sua análise, a professora Nancy Ribeiro destaca quatro poemas do livro do desembargador Geraldo Gonçalves: Esperança e Luta, Veredicto, Para Sulivan e Campinas de Goiânia. “Esperança e Luta é uma lição de viver. Seus versos traduzem a renomada expressão latina carpem die, isto é, aproveito o dia, use com proveito o seu tempo”. Já sobre o poema Veredicto, a crítica literária destaca que o poema “expõe, em linguagem clara, o cotidiano dos nossos dias.Sobre o poema “Para Sulivan”, Nancy destaca que nele é retratado o operador do Direito, o defensor ímpar de questões ambientais em benefício do homem, da sociedade e do país. Em relação ao poema “Campinas de Goiânia”, ela ressalta que “está a evocação da escola eficaz e eficiente e o reconhecimento do aluno legatário da formação advinda da professora também educadora”.Nancy Ribeiro de Araújo finaliza a sua análise da obra “Utopia Poética” afirmando que “no alto desse roteiro de vida está a construção da família, o agradecimento, a gratidão e a superação individual”.

Os jornalistas vencedores do 1º Prêmio ASMEGO de Jornalismo foram anunciados durante a abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura, no dia 31 de outubro, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. Os profissionais foram premiados em quatro categorias: mídia impressa, radiojornalismo, telejornalismo e webjornalismo. A Comissão Julgadora do prêmio também outorgou o Grande Prêmio ASMEGO de Jornalismo à melhor reportagem inscrita no concurso. Em sua primeira edição, o prêmio chama a atenção pela qualidade das reportagens inscritas, que retratam bem as boas práticas do Judiciário Goiano, tema do concurso. Leia, ouça e assista a íntegra das reportagens produzidas para o prêmio (a exceção será a reportagem ganhadora do 2º lugar na categoria Telejornalismo. Em razão do formato do arquivo em que o conteúdo foi gerado, não foi possível, ainda, disponibilizá-lo aqui no portal).Mídia impressa:1º lugar: Wanda Célia Oliveira, do jornal Diário da Manhã“Justiça para todos”2º lugar: Carla Cristina Borges de Oliveira, do jornal O Popular“Relação de consumo lota justiça”Webjornalismo1º lugar: Arianne Lopes de Aguiar, do TJGO“Uma odisséia à terra dos Kalungas”2º lugar: Marina Dutra, do Portal 730“Escribas da cadeia”Telejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”Radiojornalismo1º lugar: Riva Blanche Kran, da RBC“Reconhecimentode paternidade muda vida de famílias goianas”2º lugar: Luiz Geraldo Teixeira, da CBN Goiânia“Medidas simples humanizam trabalho do Judiciário goiano”Grande Prêmio ASMEGO de JornalismoTelejornalismo1º lugar: Henaura Avelar de Andrade, da TBC“Especial Pai Presente e Anjo da Guarda”

A banda de Magistrados capixabas, a Liga da Justiça, animou o Jantar de Confraternização, realizado nesta sexta-feira (8), em Vitória (ES), no encerramento dos trabalhos do IX Congresso de Pensionistas e VII Congresso de Aposentados da AMB. O evento contou com mais de cem participantes.Dez comitivas participaram dos trabalhos.Para o Coordenador de Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, todo congresso tem uma finalidade nobre. “É o que diz a palavra, que é congregar forças e colegas. Teorias são faladas, escritas, fortalecendo reflexões para o grupo. O encerramento é o ponto alto do congresso, quando é escrita uma carta com as reivindicações, sugestões e deliberações da classe".A Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydée Mariz de Oliveira, falou da satisfação dos colegas participantes. “De uma forma geral a programação apresentou  debates de assuntos de nosso interesse, além da oportunidade de cumprir uma ótima agenda cultural. O Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, também engrandeceu o evento, e, trouxe, inclusive, músicos locais para tocar no jantar final de confraternização“, exemplificou.Sérgio Ricardo falou desse momento de alegria. “Fica aqui mais uma conquista da administração Calandra ao promover  esse encontro maravilhoso que propiciou a aposentados e pensionistas do Brasil a oportunidade  de debater temas importantíssimos e conhecer a cultura capixaba“.Leia aqui a Carta do Espírito Santo dos AposentadosLeia aqui a Carta do Espírito Santo dos Pensionistas

Atividade se dará nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG, em Goiânia; serão analisados casos concretos, levados pelos juízes participantesMagistrados interessados no curso sobre improbidade administrativa que será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) têm até esta terça-feira (12) para fazer sua inscrição na intranet do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O curso será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, na sede da ESMEG.O curso visa a atualização de magistrados sobre o assunto, com ênfase nas alterações legislativas e jurisprudenciais afetas ao julgamento de atos ímprobos. A carga horária é de 14 horas/aula. O estudo tem o objetivo, também, de propiciar celeridade à tramitação de processos desta natureza. Cada juiz deverá levar cinco autos para serem analisados e discutidos, em oficina prática.A realização do curso atende à meta 18 do Plano Estratégico Nacional 2013, de “identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011″.O prédio sede da ESMEG fica situado na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, Jardim Goiás. Mais informações sobre a capacitação podem ser obtidas junto à ESMEG, pelo telefone (62) 3281-9226.

A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada nesta segunda-feira (11), a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o setor. O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei. Os integrantes da comissão devem votar também o relatório final e os destaques apresentados pela subcomissão de "crise da empresa", relacionados especialmente a falências transnacionais.O texto, disponível no Portal e-Cidadania, foi submetido a consulta pública entre 19 de setembro e 18 de outubro, quando recebeu mais de 400 sugestões. O relator, Fábio Ulhoa Coelho, se debruçou sobre essas sugestões para extrair dali o que poderia ser aproveitado, na forma de destaque ao anteprojeto.Em relatórios parciais aprovados pela comissão em junho, os juristas buscaram soluções para tornar mais favorável o ambiente de negócios do Brasil. Para isso, tiveram que tratar das dificuldades na legalização e registro das empresas; da própria abrangência do novo Código Comercial, que envolve a discussão sobre títulos empresariais; do estabelecimento do principio geral da boa fé e ética na interpretação dos contratos; de comércio eletrônico; da função social da empresa; e da regulação da atividade dos shoppings, entre outros temas.A reforma do Código Comercial tem sido defendida por especialistas do setor, já que a legislação em vigor tem mais de 160 anos. Parte da Lei 556/1850 foi revogada e substituída por disposições constantes do Código Civil (Lei 10.406/2002). Já a matéria tratada na terceira parte do antigo Código Civil passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005).Formada por 19 juristas e presidida pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão iniciou seus trabalhos em 7 de maio de 2013. Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fará a abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, em Belém/PA. O evento deve reunir presidentes, corregedores, gestores e responsáveis pela área de gestão estratégica de todos os tribunais do País.A abertura do encontro será às 19h30 do dia 18, no Hangar do Centro de Convenções de Belém. Participará também da abertura a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, além de outras autoridades. Em seguida, os participantes posam para a foto oficial do evento e tomam parte em um coquetel de boas-vindas.O evento continuará na manhã do dia seguinte, a partir de 9h30, com palestras temáticas e reuniões setoriais entre os membros de cada ramo da Justiça e também corregedores de tribunais. Às 17 horas haverá o anúncio das Metas Nacionais para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. Às 18 horas, o ministro Joaquim Barbosa participará também do encerramento do evento.Credenciamento – Profissionais de imprensa que pretendam cobrir o VII Encontro Nacional do Judiciário precisam se inscrever com antecedência. O cadastramento deve ser feito aqui.No formulário, são informados o nome, o veículo de comunicação para o qual o jornalista fará a cobertura, o número de seu registro profissional, o telefone e o e-mail de contato.Acesse aqui para mais informações.

A continuidade da votação do novo Código de Processo Civil (CPC) é o principal item do Plenário para terça-feira (12). Os deputados vão analisar osdestaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.O texto-base aprovado é o da emenda do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), para o Projeto de Lei 8046/10, apensado ao PL 6025/05.A maior polêmica da parte geral é o dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais dos honorários derivados de causas ganhas para a União.Os honorários são pagos pela parte perdedora a quem ganha o processo. Hoje, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do governo federal. Pelo texto do relator, uma lei posterior disciplinará esse pagamento aos advogados.O PP e o PMDB já apresentaram destaques para retirar o dispositivo do texto.

Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 2 a 9 de novembro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.O atual presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, lidera a única chapa inscrita para o processo eleitoral da entidade, candidato a reeleição para gestão no biênio 2014-2015. Na chapa denominada Valorizando a Magistratura o acompanham, como candidatos a 1º vice-presidente o desembargador aposentado Homero Sabino de Freitas; e como candidato a 2º vice-presidente a juíza de Goianápolis Christiane Gomes Falcão Wayne. Esta é a primeira vez, nestes 45 anos da entidade, que dois pleitos consecutivos ocorrem com inscrição de chapa única. Continue lendoEm entrevista ao portal da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz em segundo grau Guilherme Nucci fala sobre combate à corrupção, garantismo, Constituição Federal e muito mais. Continue lendoPublicado no dia 4, no Diário de Justiça Eletrônico nº 1420, o Decreto Judiciário nº 2607/2013, que dispõe sobre a reestruturação das unidades do foro da comarca de Goiânia. Integra esta nova estrutura a criação do segundo assistente jurídico de juiz para todos os gabinetes de juiz da comarca de Goiânia, pleito da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A entidade busca, agora, a extensão desta previsão para todas as demais comarcas do Estado de Goiás, conforme nova solicitação encaminhada à Presidência do TJGO. Continue lendoO ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux vem a Goiânia no dia 25 de novembro para palestra com o tema “A Reforma do CPC e os Novos Instrumentos Processuais”. O evento será realizado graças a parceria entre Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e Casa de Estudos. Continue lendoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás firmou, em benefício de seus associados e colaboradores, convênio com a Pousada Monjolo, estância de turismo localizada na Rodovia GO-433, Km 2, na zona rural do município de Nerópolis, a 30 quilômetros de Goiânia. Pelo termo de convênio, magistrados associados e colaboradores da entidade passam a contar com descontos especiais, que variam de 5% a 15%, para hospedagem no complexo turístico. Continue lendoAcatando sugestão da magistrada e associada juíza Suelenita Soares Correia, a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove, esse ano, uma campanha de solidariedade com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos para distribuição entre entidades e famílias carentes de Goiás no Natal. Quem informa sobre a iniciativa é a diretora Socia, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo. Continue lendo

Acatando sugestão da magistrada e associada juíza Suelenita Soares Correia, a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás promove, esse ano, uma campanha de solidariedade com o objetivo de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos para distribuição entre entidades e famílias carentes de Goiás no Natal. Quem informa sobre a iniciativa é a diretora Social, juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo.A partir da próxima semana, os donativos já podem começar a ser doados na sede da ASMEGO – Rua 72, esquina com BR-153, Jardim Goiás –, com Cora ou Ângela. Segundo informa a diretora, o objetivo da associação é envolver na campanha o maior número possível de magistrados. Mas a doação pode ser feita por qualquer outra pessoa da sociedade que se interesse em participar desta ação – o que é desejável, inclusive.“O presidente Gilmar – Luiz Coelho – tem se mostrado muito sensível a estas causas sociais. E a participação de cada um é muito importante para que possamos realizar um Natal melhor para muita famílias carentes, que necessitam desta ajuda”, frisa a diretora Social, juíza Elaine Christina.

O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Itamar de Lima, recém-empossado na vaga do Quinto Constitucional aberta com a aposentadoria do desembargador Floriano Gomes, associou-se, dias depois da posse, à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). “Associar-me à ASMEGO é a realização de um grande sonho”, afirmou o desembargador em entrevista ao portal da associação. “Eu trabalhei muito para chegar à magistratura”, completou, lembrando que, por três vezes, figurou na lista sêxtupla de advogados concorrentes à vaga de desemargador.Segundo Itamar de Lima, para ele “é uma honra e uma satisfação ser associado de uma entidade que conta com tamanho respeito, como é o caso da ASMEGO”, frisou. “A associação já demonstrou ser forte na defesa dos direitos e prerrogativas do magistrado. Só tenho a agradecer por agora também fazer parte dessa casa”, disse.Empossado desembargador do TJGO no dia 30 de outubro, Itamar de Lima filiou-se à ASMEGO em momento muito singular, pouco antes da abertura do 12º Congresso Goiano da Magistratura. Na ocasião, estavam presentes, ao seu lado, o ministro Gilmar Mendes, palestrante na primeira noite do congresso; desembargador Gilberto Marques; desembargador Nelson Calandra; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; presidente Gilmar Luiz Coelho, da ASMEGO; entre vários outros magistrados associados. “Foi uma emoção a assinatura da ficha de filiação”, descreveu.Com 55 anos, Itamar atuou na advocacia, em Goiânia, na área administrativa e cível, por 26 anos. Formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF), integrou os quadros da Força Aérea Brasileira e exerceu a função de Especialista no Gabinete da Vice-Presidência da República, na gestão de Aureliano Chaves.Nascido em Caldas Novas, o novo desembargador assumiu vários cargos públicos em Goiânia, inclusive como diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), além de ter trabalhado na Câmara dos Deputados como Secretário Parlamentar, na função de Assessor Jurídico Legislativo.