Leia o resumo das atuações do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 6 a 12 de outubro. Informações completas podem ser encontradas nos links das notícias.Manhã de muita emoção e encantamento no Centro Cultural Oscar Niemeyer, onde a Orquestra Filarmônica de Goiás se apresentou sob a batuta do maestro João Carlos Martins, no dia 6 de outubro. O evento, que integra a Série Concertos para a Juventude, contou com a parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), que mobilizou a magistratura para o espetáculo, que compareceu em grande número ao Palácio da Música. De caráter beneficente, o concerto resultou na arrecadação de seis toneladas de alimentos, que serão entregues a entidades assistenciais de Goiás. Continue lendoA ASMEGO sediou e realizou em parceria com o Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) o 12º Congresso Goiano de Direito Administrativo. Em pauta, O Estado e a Administração Pública nos 25 anos da Constituição: entre conquistas e promessas. O diretor de Comunicação da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda, mediou um dos debates. Continue lendoAs dificuldades enfrentadas pelos juízes e a falta de incentivo para a carreira da magistratura foram alguns dos assuntos tratados no dia 7 de outubro, durante café da manhã realizado no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, evento que contou com a presença de parlamentares da bancada goiana e de integrantes do Judiciário Estadual e Federal. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, compareceu ao evento representando a magistratura estadual. Continue lendoOs jornais O Popular e Diário da Manhã publicaram no dia 10 de outubro nota de apoio ao juiz Ari Ferreira de Queiroz assinada pelo juiz presidente da ASMEGO, Gilmar Luiz Coelho. A mesma nota convoca os magistrados associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na segunda-feira (14), às 18 horas, na sede da entidade, no Jardim Goiás, quando serão deliberadas outras medidas relacionadas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento cautelar do magistrado Ari Queiroz de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Continue lendoMagistrados associados à ASMEGO contam com ofertas especiais nas compras para o Dia das Crianças, celebrado neste sábado, 12 de outubro. Os parceiros da Dynamus Clube de Vantagens, a Americanas.com, Gradiente, Ri Happy e Submarino oferecem descontos e parcelamento das compras. Continue lendoA ASMEGO recebe na terça-feira (15), às 10 horas, representantes de quatro instituições assistenciais às quais serão destinadas as seis toneladas de alimentos arrecadados por ocasião da realização do concerto realizado no domingo passado (6), no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Os ingressos para o evento, apoiado pela ASMEGO, foram trocados por cinco quilos de alimentos não perecíveis. Continue lendoA ASMEGO informou que as agendas confeccionadas pela entidade e destinadas aos magistrados associados já podem ser retiradas na sede-administrativa da associação, no Jardim Goiás. Se preferir, o magistrado também pode buscar um exemplar da agenda na Sala de Apoio da ASMEGO, no 11º andar do fórum da comarca de Goiânia, no Setor Oeste. Continue lendo
A quantidade excessiva de ações por magistrado no primeiro grau de jurisdição, aliada à estrutura deficiente de boa parte das unidades e à má alocação dos recursos humanos e materiais, compromete a prestação judicial nesse segmento do Poder Judiciário. É o que apontam as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Dados de 2011 do Justiça em Números demonstram que, enquanto um juiz da primeira instância tem em média 5.860 processos para julgar por ano (considerando os casos novos mais o estoque), um magistrado do segundo grau tem 3.026 ações, em média. Na Justiça Estadual, o problema é mais grave – a carga de trabalho no primeiro grau é de 6.823 processos por magistrado, 178% a mais do que a do segundo.No ano de 2011, uma média de 1.548 processos novos foi distribuída a cada juiz da primeira instância, 17% a mais do que os 1.327 que chegaram às mãos de cada magistrado do segundo grau. O problema é mais sentido na Justiça Estadual. Cada juiz dos tribunais estaduais do primeiro grau recebeu em média 1.667 ações novas para julgar em 2011, 520 a mais que os magistrados da segunda instância – diferença de 45%.Para o aperfeiçoamento da primeira instância um grupo de trabalho criado no último mês de setembro apresentará propostas para a construção de uma política permanente.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve com o promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça por ocasião do lançamento do seu livro. "A Invenção de Goiânia - O Outro Lado da Mudança" (Editora Vieira, 681 páginas) foi lançado no dia 3 de outubro, com noite de autógrafos, na Livraria Nobel, no Shopping Bougainville.O promotor é doutor em História pela Universidade Federal de Goiás e sua obra é resultado de tese para defesa do doutorado. O lançamento do livro em outubro se deu em razão de ser o mês em que se comemorará os 80 anos de Goiânia. O livro analisa a escolha do local da nova capital ao resgatar ângulos ainda pouco explorados pelos estudos históricos e interpreta também os contextos políticos, históricos e legislativos que garantiram tal mudança. O livro é composto por cinco capítulos que abordam os temas: oligarquias e partidos políticos; escolha da nova capital; mudancismo condicionado: construir sem destruir; a Constituinte goiana de 1935 e a mudança da capital; e mudança sem lei.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as agendas confeccionadas pela entidade e destinadas aos magistrados associados já podem ser retiradas na sede-administrativa da associação, no Jardim Goiás. Se preferir, o magistrado também pode buscar um exemplar da agenda na Sala de Apoio da ASMEGO, no 11º andar do fórum da comarca de Goiânia, no Setor Oeste.
O diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e coordenador de Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda, mediou na manhã desta sexta-feira (11) um dos debates da programação científica do 12º Congresso de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto Goiano de Direito Administrativo (Idag) em parceria com a ASMEGO. O magistrado comandou as discussões em cima do painel com o tema “Limitações orçamentárias e efetividade dos direitos fundamentais”.Na mesa, ao seu lado, para discutir o assunto, o juiz de Direito e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Luiz Manuel Fonseca Pires; o advogado, mestre e doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná Paulo Ricardo Schier; e o também magistrado e doutor em Direito Administrativo pela Federal de Minas Gerais, desembargador João Batista Gomes Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Permearam as discussões dos debatedores os limites do chamado ativismo judicial frente às várias leis brasileiras que limitam e definem os gastos da administração pública, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. O juiz André Lacerda lembrou que esta discussão sobre limites da ação do Judiciário e separação de poderes é centenária em países desenvolvidos, embora seja um pouco mais recente no Brasil.Para o professor Luiz Manuel, os casos que são levados ao conhecimento do Judiciário, em que são cobrados direitos sociais, precisam ser analisados de forma pormenorizada. Segundo ele, há situações em que será admitido pelo Judiciário o argumento do Estado relativo à teoria da reserva do possível. Em outras situações, ao contrário, ficará evidenciado que quem cobra o direito o faz tendo com base a defesa do mínimo existencial. “Cada qual deve assumir o ônus da argumentação”, destacou.O único advogado da mesa destacou que a teoria da reserva do possível pode ser, sim, óbice para a efetividade dos direitos sociais, tendo em vista que a administração pública necessita cumprir leis, como a Lei Orçamentária e a de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. “Entretanto, esta defesa não pode aparecer de maneira abstrata e insuperável, mas de forma concreta”, reforçou Schier.O desembargador João Batista defendeu um maior controle quando da discussão dos orçamentos públicos, devendo haver, segundo ele, maior participação neste sentido. E defendeu, também, que o Judiciário interfira na lei orçamentária já imposta para a garantia dos direitos sociais, como o direito à saúde, educação, transporte e habitação.De acordo com o juiz André Lacerda, a magistratura se vê, diariamente, frente a frente com estas demandas individuais pela garantia de direitos sociais. E destacou que o juiz tem consciência dos impactos que estas decisões têm, como as que determinam o fornecimento de medicamentos e outros, não sendo possível, nem desejável, que se decida de maneira diferente. Segundo ele, deve-se, sim, buscar a coletivização dessas medidas, em busca da adoção de uma política pública que atinga a maioria; porém, não se pode deixar de atender as demanda individuais, se há direitos violados.O 12º Congresso de Direito Administrativo teve início na quarta-feira. O evento foi concluído nesta tarde com a palestra da professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que discutiu a temática central do congresso: “Direito Administrativo nos 25 anos da Constituição da República: conquistas e promessas.”[fotos]
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recebe na terça-feira (15), às 10 horas, representantes de quatro instituições assistenciais às quais serão destinadas as seis toneladas de alimentos arrecadados por ocasião da realização do concerto realizado no domingo passado (6), no Centro Cultural Oscar Niemeyer, com a presença do maestro João Carlos Martins e Orquestra Filarmônica de Goiás. Os ingressos para o evento, apoiado pela ASMEGO, foram trocados por cinco quilos de alimentos não perecíveis.Serão beneficiadas com a ação social quatro projetos que atendem crianças: Creche da Igreja Bethel, no Parque Real, em Aparecida de Goiânia; Projeto Justiça Humanizada, do Juizado da Infância e Juventude de Aparecida de Goiânia; Creche Nossa Senhora de Nazaré, de Goiânia; e Grupo Fraterno Irmã Brazilina, de Cidade Nova, Aparecida de Goiânia.Lembre como foi o concerto musical, que lotou o Centro Cultural Oscar Niemeyer no domingo.
Magistrados estaduais e federais de todo país poderão atualizar seus conhecimentos sobre questões contemporâneas do Direito Previdenciário no Brasil. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) abriu 440 vagas para o curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25 de outubro por meio do site da Enfam (http://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-i-curso-sobre-aspectos-praticos-e-relevantes-do-direito-previdenciario-brasileiro-modulo-ead/). A capacitação terá cinco semanas de duração (50 horas/aula), com início no dia 4 de novembro.A qualificação foi desenvolvida com o apoio de representantes da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS e da Defensoria Pública da União (DPU). Serão abordados os conceitos de seguridade social, seus institutos básicos, os benefícios em espécie, as questões processuais e o tema do acidente de trabalho para fins previdenciários.“O sistema de previdência se caracteriza como uma das maiores conquistas sociais do país. É imprescindível que os magistrados federais e estaduais – no exercício de competência delegada ou originária, nos casos de acidente de trabalho – estejam atualizados quanto aos benefícios e ao processo judicial que, por vezes, se faz necessário”, explicou o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, que é o coordenador-geral do curso.Módulos e tutoresO curso a distância Aspectos Práticos e Relevantes do Direito Previdenciário Brasileiro está dividido em cinco módulos de 10 horas/aula cada. O primeiro será a “Introdução ao Direito da Seguridade Social”, no qual serão abordados os princípios da seguridade; a tríade saúde, assistência e previdência; a legislação aplicável; e os institutos básicos da Previdência Social.O segundo módulo tratará dos “Benefícios em Espécie”: benefício por incapacidade; benefício assistencial de prestação continuada; pensão por morte; e auxílio reclusão. A terceira unidade será complementar à segunda, abordando os seguintes benefícios: salário maternidade; aposentadoria por tempo de contribuição; e benefícios à população rural.O quarto módulo será dedicado às questões processuais. Já a quinta unidade será específica sobre “Acidente de Trabalho”, tratando do conceito para fins previdenciários; o nexo causal; e as prestações sociais acidentárias. Além do juiz auxiliar Ricardo Chimenti, a qualificação contará com outros dez tutores, entre magistrados, procuradores federais e defensores públicos. São eles:- Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);- Desembargador Paulo Barcellos Gatti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP);- Juiz Leonardo Leite Mattos e Souza, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO);- Juíza Márcia Hoffmann do Amaral e Silva, da Seção Judiciária Federal de São Paulo (JFSP);- Juiz José Antônio Savaris, da Seção Judiciária Federal do Paraná (JFPR);- Procuradora Aline Machado Weber, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;- Procurador Fernando Maciel, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;- Procurador Leonardo Monteiro Xexeo, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;- Procuradora Gabriela Koetz da Fonseca, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;- Procuradora Maria Carolina Rosa, da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS;- Defensora Séfora Azevedo Silva, da Defensoria Pública da União;- Defensora Caroline Machado Roriz Araújo, da Defensoria Pública da União.
Os tribunais brasileiros terão de observar algumas regras na hora de contratar soluções na área de tecnologia da informação e comunicação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão ordinária da última terça-feira (8/10), uma resolução sobre o tema. O texto foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros e entrará em vigor após ser publicado no Diário da Justiça.De acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo, relator da matéria, a norma visa atender uma necessidade do Poder Judiciário. “Não tínhamos, no Poder Judiciário, uma norma relativa a esse tema. Tínhamos essa carência. A edição da resolução foi, inclusive, uma recomendação do Tribunal de Contas da União”, afirmou.Pela norma, as contratações deverão ser precedidas de plano elaborado em harmonia com o Planejamento Estratégico Institucional ou Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação do órgão judicial. Esses documentos, por sua vez, terão de estar alinhados com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ.Segundo a resolução, o plano deverá demonstrar o benefício da contratação pretendida e informar, entre outros aspectos, necessidade, justificativa e valor estimado da contratação da solução de TI e Comunicação, assim como a relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratado. Também, pela regulamentação, a empresa prestadora de serviço não poderá ser a mesma a avaliar, mensurar ou fiscalizar o objeto da contratação.Campelo explicou que a redação da nova resolução resultou de pesquisas realizadas pelo CNJ, em um período de aproximadamente oito meses. “O texto é bastante técnico. O objetivo é evitar desperdício de dinheiro público e garantir que as contratações sejam feitas com a máxima lisura. Agora o administrador não terá justificativa para contratar mal. Agora há uma diretriz”, afirmou o conselheiro.
Edital de notificação publicado no Diário de Justiça Eletrônico nº 1.406, nesta quinta-feira (10), abre prazo de cinco dias para que magistrados inscritos no processo de remoção e/ou promoção, decorrente dos editais de provimento de cargos de juiz de Direito de entrância final, intermediária e inicial publicados nos Dje nº 1.328 e nº 1.329, após tomarem ciência das informações relativas a todos os concorrentes, possam entrar com impugnação dos dados. As informações estarão disponíveis nos e-mails institucionais dos juízes.
A Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) informa que estarão abertas entre 14 de outubro e 14 de novembro as matrículas para o curso de pós-graduação lato sensu em Direito da Infância e da Adolescência. As aulas da especialização serão ministradas na sede da entidade, em Goiânia. Com oferta de 60 vagas, a capacitação tem como público-alvo magistrados, promotores de Justiça, advogados, profissionais e equipe técnica de assistência a crianças e adolescentes. Este quadro é integrado por especialistas, psicólogos, pedagogos e sociólogos.O interessado no curso deve possuir título de bacharel na área de Ciências Humanas. A carga horária é de 360 horas/aula, em 18 meses de formação, com um encontro mensal. A pós-graduação em Direito da Infância e da Adolescência visa a proporcionar ao aluno pesquisa e reflexão sobre os direitos fundamentais e normas relativas aos direitos da criança e do adolescente. O corpo docente desta especialização é formado por doutores, mestres e especialistas no tema.As matrículas devem ser realizadas na secretaria da ESMEG. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas na unidade, na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, Jardim Goiás, na região Sul da capital. Telefones: (62) 3281-9226 e (62) 3246-3034.
O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encontrar soluções para o congestionamento de processos na primeira instância do Judiciário brasileiro enfrenta um desafio significativo. Apenas um em cada quatro processos foi julgado por juízes do primeiro grau de jurisdição em 2011, de acordo com o levantamento do CNJ Justiça em Números. Dos 79,9 milhões de processos que tramitavam na primeira instância, apenas 21,8 milhões de ações foram julgadas e baixadas (resolvidas), o que equivale a 27% do volume processual e a uma taxa de congestionamento de 73%, segundo o relatório.No segundo grau, o índice é de 50%. Das 5,9 milhões de ações que tramitavam naquele ano, 3 milhões foram baixadas (resolvidas). A Justiça Estadual é o ramo do Poder Judiciário com a taxa de congestionamento mais crítica, 75%. De acordo com os dados de 2011 do Justiça em Números, apenas 25% das demandas foram resolvidas, o que corresponde a 15,9 milhões dos 65,2 milhões de processos que tramitavam na primeira instância naquele ano – o percentual de processos julgados e baixados pelo segundo grau é mais que o dobro, 52%.A taxa de congestionamento no primeiro grau, em 2011, atingiu 68% na Justiça Federal, 59% na Justiça Militar Estadual e 50% na Justiça do Trabalho. O único ramo de Justiça que conseguiu julgar e baixar mais da metade dos processos que tramitavam em 2011 foi a Justiça Eleitoral. Nesse ramo, a taxa de congestionamento foi de 48%.Para mudar o quadro grupo de trabalho formado por conselheiros e juízes do CNJ discute estratégias para atacar as causas dos problemas enfrentados pela primeira instância e que possam subsidiar uma política permanente para a melhoria desse segmento do Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança este ano uma ferramenta que vai facilitar o acesso aos dados do Relatório Justiça em Números pela internet. A novidade consiste na criação de um banco de dados dinâmico, capaz de gerar tabelas, infográficos e cartões de referência com as informações selecionadas pelo internauta. Os infográficos e cartões de referência são semelhantes aos utilizados na publicação impressa.Nos infográficos estarão as principais informações relativas ao tribunal escolhido, como orçamento, valor gasto com Recursos Humanos, número de servidores e magistrados, movimentação processual e indicadores de produtividade. Ao solicitar o infográfico, o internauta pode escolher o tribunal e o ano a que se referem as informações. Estarão disponíveis dados de 2009 a 2012.Na área reservada aos cartões de referência serão geradas tabelas com as principais informações de todos os tribunais de determinado ramo da Justiça escolhido pelo internauta. Com isso, fica mais fácil comparar os tribunais a partir de um determinado indicador. Na tabela, os tribunais são agregados por porte. Também é possível gerar cartões de referência com informações de 2009 em diante.Os interessados poderão ainda exportar tabelas em formato Excel com os dados selecionados, o que permitirá fazer correlações mais detalhadas com as informações do Relatório Justiça em Números. A ferramenta estará disponível no link http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/pj-justica-em-numeros, a partir do dia 16 de outubro.O estudo, feito a partir de dados da Justiça no ano de 2012, é considerado o mais importante panorama global da Justiça brasileira. A pesquisa traz informações relativas ao funcionamento de todos os ramos da Justiça, como movimentação processual, despesas com pessoal, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes, entre outros dados.O relatório deste ano será lançado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, no próximo dia 15 de outubro, durante o VI Seminário Justiça em Números. O evento será na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.
Magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) contam com ofertas especiais nas compras para o Dia das Crianças, celebrado neste sábado, 12 de outubro. Os parceiros da Dynamus Clube de Vantagens, a Americanas.com, Gradiente, Ri Happy e Submarino oferecem descontos e parcelamento das compras.A Ri Happy, por exemplo, parcela o valor em até 10 vezes sem juros. Já a Submarino concede frete grátis e 12% de desconto nas compras feitas pelo site. A Gradiente também está com promoção destinada a associados ao clube de vantagens, oferecendo 10% de descontos em todos os produtos.Para que o associado tenha acesso ao clube de vantagens da ASMEGO é preciso que o magistrado acesse a área restrita aqui no portal e informe login e senha. Caso não possua estes dados, deve entrar em contato com a associação por meio do telefone (62) 3238-8900.
Magistrados podem também fazer agendamento junto ao TJGO para esta providência, que pode ser estendida a um assistenteA Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa aos magistrados goianos que os mesmos poderão providenciar sua certificação digital durante a realização do 12º Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) nos dis 31 de outubro e 1º de novembro. Além do magistrado, a certificação poderá ser solicitada para até um assistente por juiz.Além das datas mencionadas, o agendamento para fins de certificação digital poderá ser realizado nos dias 11, 14, 18, 21 e 31 de outubro, na Sala 1105, na Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Para tanto, é necessário contato prévio para agendamento por meio dos telefones (62) 3216-2466 e (62) 3216-4114 (com Suely e Liliam).
Os jornais O Popular e Diário da Manhã trazem nesta quinta-feira (10) nota de apoio ao juiz Ari Ferreira de Queiroz assinada pelo juiz presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho. A mesma nota convoca os magistrados associados para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na segunda-feira (14), às 18 horas, na sede da entidade, no Jardim Goiás, quando serão deliberadas outras medidas relacionadas à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento cautelar do magistrado Ari Queiroz de suas atividades no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Leia a nota de apoio na íntegra.NOTA DE APOIOA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar apoio irrestrito ao magistrado Ari Ferreira de Queiroz, em razão da decisão proferida pelo plenário do CNJ, a qual determinou, de forma precipitada, seu afastamento cautelar da jurisdição.Qualquer questionamento administrativo de decisões judiciais deve ser repudiado por ferir o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas da Magistratura.A associação repudia toda e qualquer tentativa de censurar ou controlar a livre consciência motivada do julgador, manifestando todo o apoio ao associado, bem como disponibilizando os meios ao seu alcance para o restabelecimento da ordem e da verdade.Ainda, a ASMEGO convoca Assembleia Geral Extraordinária para o dia 14/10/2013, às 18 horas, na sede social, para deliberar sobre quais medidas acessórias devem ser adotadas, ponderando que a ASMEGO não medirá esforços na defesa das prerrogativas da Magistratura Goiana.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO
A Comissão Organizadora do 12º Congresso Goiano da Magistratura reforça o alerta para que os magistrados goianos façam o quanto antes sua inscrição no evento, tendo em vista que restam poucas vagas para o encontro, que será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2013, na sede da entidade, em Goiânia. Este ano, o congresso tem como tema "A Magistratura e o Combate à Corrupção e Impunidade nos 25 anos da Constituição Federal".Para os demais interessados em participar do congresso, a inscrição também deve ser providenciada rapidamente, já que restavam, hoje, pouco mais de 50 vagas para o evento. A inscrição pode ser feita aqui no portal da ASMEGO por meio do preenchimento do formulário, de acordo com a categoria do participante.A solenidade de abertura do congresso será às 19 horas do dia 31 de outubro. Às 19h30, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes abre a programação científica com palestra sobre a temática central do congresso, em mesa que será presidida pelos presidentes da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula. Na mesma noite, haverá o anúncio dos vencedores e entrega do I Prêmio ASMEGO de Jornalismo.Na sexta-feira, dia 1º de novembro, às 8h30, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu ministra palestra com o tema “Não Aceito Corrupção – O Controle da Corrupção e os 25 anos da Constituição Federal”. O promotor é vice-presidente do Ministério Público Democrático e coordenador-geral da campanha nacional Não Aceito Corrupção. A campanha, cujo slogan é Corrupção. Não leve. Não aceite. Denuncie foi lançada em meados de 2012 com o objetivo de provocar na sociedade uma consciência dos devastadores efeitos desta prática criminosa.Outro promotor de Justiça, Rogério Pacheco, do Rio de Janeiro, ministra, em seguida, às 10 horas, palestra com o tema “20 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços, Impasses e o Papel do Judiciário”. Pós-Graduado em Filosofia Contemporânea pela PUC do Rio, Rogério Pacheco é mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense; doutorando em Direito Constitucional pela PUC-Rio; e coautor de uma das mais importantes obras sobre improbidade administrativa, Improbidade Administrativa, publicado pela Editora Saraiva (7ª Edição).A programação segue na sexta-feira com a palestra do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme Nucci. Ele ministra palestra às 16h30, com o tema “Efetividade e Garantismo no Contexto da Corrupção”. O magistrado é atualmente um dos grandes nomes do Direito Penal Brasileiro, sendo autor de aproximadamente 30 obras. Com grande experiência na área, é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição onde cursou mestrado e doutorado em Direito Processual Penal.Em breve, aqui no portal, informações sobre a programação completa do congresso. Inscrições com desconto, até 14 de outubro. Profissionais pagam taxa de R$ 60 pela inscrição, e estudantes, R$ 40.
Foi aberto nesta quarta-feira (9) o 12º Congresso Goiano de Direito Administrativo, evento promovido pelo Instituto de Direito Administrativo (Idag) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O juiz Avenir Passo de Oliveira representou o presidente Gilmar Luiz Coelho na cerimônia de abertura do encontro, dando boas-vindas aos congressistas. "Esta é uma bela iniciativa realizada em conjunto por estas duas entidades e que permitirá a atualização dos operadores do Direito acerca de tema tão importante no nosso ordenamento jurídico", frisou o magistrado.O congresso reúne juristas de todo o País em torno da temática central, qual seja "O Estado e a Administração Pública nos 25 anos da Constituição: entre conquistas e promessas". Outros temas, como controle da administração pública, orçamento, serviços públicos, mobilidade urbana e transporte coletivo estão na pauta do evento, que segue até sexta-feira, 11 de outubro na sede da ASMEGO. Neste dia, o juiz de Direito e diretor de Comunicação da ASMEGO, André Reis Lacerda,media o debate com o tema "Limitações Orçamentárias e efetividade dos direitos fundamentais".Ao abrir oficialmente o congresso, o presidente do Idag, procurador Fabrício Motta, reforçou que o que se espera de uma administração pública eficiente e eficaz é que ela cumpra a Constituição Federal. "O que temos é sempre uma sociedade à expectativa da ação do Estado", disse. Segundo ele, o congresso contribuirá para que os participantes possam refletir sobre as transformações experimentadas pelo Direito Administrativo nas últimas duas décadas e meia de vigência da Carta Magna. "Não temos mais tempo para continuar vivendo com uma administração ineficiente. Espera-se, sim, planejamento, atendimento à Constituição, para que as muitas promessas trazidas por ela - a Constituição - não sejam apenas um sonho", destacou.A conferência de abertura neste primeiro dia de congresso ficou a cargo do advogado e professor Romeu Bacellar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), que abordou o tema “Perspectivas para a efetivação do direito ao processo administrativo e sua razoável duração”, foi feita pelo. Fabrício Motta lembrou que o professor participou de todas as edições do congresso.Participaram da abertura do evento, ainda, o secretário da Casa Civil, Wilmar Rocha, representando o governador do Estado; o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente do Idag, Francisco Taveira Neto; o vereador Virmondes Cruvinel Filho, representando a Câmara Municipal de Goiânia, e o presidente de honra do Idag, Nelson Lopes Figueiredo.Confira aqui a programação completa do congresso.[fotos]
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4984/13, que autoriza a utilização de placas especiais para Magistrados em situação de risco. De autoria do Deputado Valternir Pereira (PROS-MT), o PL altera a redação atual do Código de Trânsito Brasileiro que restringe o uso das placas para Juízes, Desembargadores e Membros do Ministério Público que exerçam competência ou atribuição criminal.Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, a decisão da Comissão de Viação vai ao encontro dos anseios da categoria, defendidos pela Associação. “Essa PEC traduz uma reivindicação da Magistratura. Por meio a aprovação na alteração do Código, todo Juiz que sofrer grave ameaça tem o direito de ter sua placa identificada de modo reservada junto ao Tribunal e aos órgãos de trânsito. Contudo, sem a vinculação de seu endereço”, disse.De acordo com o relator do Projeto na Comissão, Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o uso das placas especiais não constitui abuso de poder. “O abuso de poder se daria se fosse utilizada somente para garantir anonimato a autoridades que, sem amparo legal, desejassem circular livremente”, afirmou.A pauta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
