Pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que 94% dos tribunais brasileiros já utilizam ferramentas de redes sociais para a divulgação de suas ações. Os números foram apresentados na última quarta-feira (20/8), durante o II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em Brasília/DF.A pesquisa foi realizada durante os meses de junho e julho e respondida por 86 dos 91 tribunais brasileiros, de todas as esferas de Justiça do País. A rede mais utilizada é o Twitter, em que 91% dos tribunais possuem perfil. Em segundo lugar, vem o Facebook, no qual 72% dos tribunais contam com página oficial; seguido pela rede de fotos Flickr, com 65% das Cortes; pela rede de vídeos Youtube, com 42%; e pela rede de fotos Instagram e pelo Google Plus, com 12% cada. Apenas 10% dos tribunais já se comunicam com os jurisdicionados por meio do WhatsApp; 2% por meio do Skype e somente 1% mantém perfil no Linkedin.Conteúdo – De acordo com a pesquisa, 33% do conteúdo publicado pelos tribunais brasileiros são apenas réplicas das notícias dos sitesoficiais. Em 27% dos casos, trata-se de divulgação de campanhas institucionais; em 19%, propaganda de eventos; 11%, compartilhamento de conteúdo de outras instituições. Em menor proporção, apenas 4% do conteúdo publicado trata de incentivo à criação de outras redes.Em 69% dos casos, não há planejamento por parte dos tribunais na utilização das redes sociais e 51% deles não utilizam qualquer tipo de medição de engajamento ou alcance do conteúdo publicado. “Nosso objetivo com a realização dessa pesquisa foi saber no quê os tribunais precisam melhorar e ajudá-los, com capacitação e tudo mais que estiver dentro das possibilidades do CNJ, como a realização deste Workshop, que reuniu grandes referências na produção de conteúdo para redes”, explicou a editora de conteúdo digital da Secretaria de Comunicação do CNJ, Patrícia Costa.Workshop – O II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário foi voltado para profissionais e servidores públicos que atuam nas Assessorias e Secretarias de Comunicação de todos os tribunais brasileiros. Durante todo o dia, 21 palestras foram proferidas por profissionais de agências e de órgãos públicos que já se tornaram referência internacional na utilização de redes sociais.Webwriting e jornalismo em tempo real, características e cuidados da mensagem pública, critérios de noticiabilidade para redes sociais, comunicação empreendedora no serviço público, prevenção e gestão de crises nas redes e benchmarking foram algumas das palestras apresentadas no evento.Fonte: CNJ

Evento reuniu dezenas de pessoas neste fim de semana no Goiânia Golfe Clube. Parceria deve retornar em 2015O juiz Wilson da Silva Dias, em dupla com Juliana Gorostiaga, venceu o I Torneio ASMEGO de Golfe, encerrado ontem. O evento, uma realização da Rizzo Excellence, Terral Incorporadora, Goiânia Golfe Clube e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, levou dezenas de pessoas ao clube de golfe neste fim de semana. A juíza Aline Tomás, diretora-adjunta de Comunicação da ASMEGO, terminou a disputa em segundo lugar jogando em dupla com o marido, o médico Glenio Protásio Borges. Ela e o advogado Bruno Toguchi (com a parceira de golfe Ângela Lenza), ficaram empatados nas segunda e terceira colocações.Edson Souza, professor e profissional responsável pelo Goiânia Golfe Clube, esteve, nos últimos dias, ao lado dos magistrados inscritos na competição, treinando-os para a competição. "Todos são unânimes em dizer que se apaixonaram pelo esporte e que querem continuar jogando. Isso nos traz muita satisfação", frisou. "Ano que vem já queremos começar a montar o ranking da ASMEGO para o golfe", disse.O relato de quem passou pelo campo de golfe nesses dias, de fato, é de entusiasmo com a atividade esportiva. "Deixamos nossas longas e árduas horas em nossos gabinetes para praticar um pouco desse esporte. "Foram 4 horas no sábado e outras 4 horas hoje - ontem. Mas valeu a pena. Foi uma experiência maravilhosa para todos nós que participamos do torneio", afirmou a juíza Aline Tomás.A juíza Sabrina Rampazzo, que também disputou o torneio, contou que nos dias em que pode, treinou até em um campo de futebol na comarca onde atua, em Goiatuba. "Ganhei muito com essa experiência e não quero mesmo parar de jogar", revelou.O juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO, enalteceu a organização do evento e se disse disposto a firmar novas parcerias com a Rizzo Excellence, a Terral Incorporadora e o Goiânia Golfe Clube para a realização da segunda edição do torneio, em 2015.HomenagemOs parceiros na organização do I Torneio ASMEGO de Golfe prestaram uma homenagem a magistrados e outros operadores do Direito, que foram presenteados com um troféu denominado Hole in one Themis. O troféu é um reconhecimento a pessoas que prestam um relevante serviço à sociedade por meio de sua atuação no Direito.Foram homenageados o desembargador Ney Teles de Paula, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); o presidente Gilmar Coelho; e os juízes Wilton Müller Salomão; Átila Naves Amaral; Rodrigo Rodrigues Prudente; Wilson da Silva Dias; Zilmene Gomide da Silva Manzolli; e Aline Vieira Timás. Receberam a homenagem, ainda, o coronel Sílvio Benedito Alves, da Secretaria de Segurança Pública de Goiás; o advogado Djalma Rezende; e o promotor de Justiça Arnaldo Machado do Prado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi[fotos]

Cerca de 25 comarcas aguardam provimento de magistradosSerão disponibilizados hoje (22) e publicados na segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, os editais noticiando a vacância de 32 cargos de juiz de direito em diversas comarcas do interior. Serão providos, por promoção, critério antiguidade, a 1ª Vara Criminal das comarcas de Formosa e Luziânia; Juizado Especial Cível e Criminal de Posse; 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Jataí; Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Jussara e Posse; Juizado da Infância e da Juventude de Luziânia; Vara de Família, Sucessões e Cível de Mineiros; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Porangatu, Uruaçu, Iporá e Cristalina; 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Quirinópolis, Jaraguá, Cristalina e Goiás.Serão providos, por remoção e /ou promoção (merecimento/antiguidade) os cargos de juiz de direito do Juizado Especial Cível e Criminal das unidades judiciárias de Porangatu, Mineiros e Quirinópolis; 1ª Vara (Cível, Criminal e da Infância e da Juventude) de Santa Helena de Goiás e Minaçu; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Niquelândia, além da Vara Criminal de Mineiros.Ainda por remoção e/ou promoção (merecimento/merecimento) serão providos os cargos da 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) de Iporá e Minaçu; 2ª Vara (Cível, Criminal, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) de Santa Helena de Goiás; 1ª Vara Criminal de Anápolis; Vara Criminal de Santo Antônio do Descoberto e Cristalina; e finalmente, Juizado Especial Cível e Criminal de Niquelândia.Fonte: Lílian de França / Centro de Comunicação Social do TJGO 

Juíza Aline Tomás, diretora da ASMEGO, inscrita no torneioEvento será realizado neste fim de semana no Goiânia Golfe ClubeA organização do I Torneio ASMEGO de Golfe, que será realizado neste sábado e domingo, 23 e 24 de agosto, convida associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e seus familiares para prestigiarem os colegas inscritos no evento. No domingo, haverá almoço festivo, show com a dupla Pedro e Rafael – filhos do juiz Átila Naves Amaral – entrega de premiações e homenagens a magistrados previstos na programação. O Goiânia Golfe Clube está localizado na Rodovia GO-020, quilômetro 8, em Goiânia, na saída para Bela Vista. A unidade fica situada a três quilômetros do Autódromo Ayrton Senna.Ontem, a Rizzo Excellence, a Terral Incorporadora e a administração do Goiânia Golfe Clube, patrocinadores do torneio, ofereceram um coquetel aos magistrados que participam dessa primeira edição do torneio, no Espaço Terral, na Avenida 136, no Setor Marista. Na ocasião, os juízes foram orientados quanto à disputa nos dois dias do evento. Como se trata de um torneio para jogadores iniciantes, o evento foi organizado em duplas. Pela ASMEGO, foram inscritas 16 duplas, entre magistrados, amigos e familiares. O evento ocorre paralelamente a outro, pertencente ao calendário oficial no esporte no Brasil, o Taça My Friends.A partir das 13 horas, no domingo, será servido um almoço aos convidados e o Goiânia Golfe Clube prestará homenagem a alguns magistrados goianos. Em seguida, haverá a premiação dos juízes vencedores do torneio.Mais informações podem ser obtidas junto à diretoria de Esportes da ASMEGO, pelo telefone (62) 3238-8914, com o colaborador Hugo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Fotos: Luciana Lombardi[fotos]

O Plenário decidiu, por unanimidade, revogar os dispositivos contidos no artigo 12 da Resolução CNJ n. 198/2014, que determinava a alternância entre as regiões geográficas brasileiras na realização do Encontro Nacional do Poder Judiciário. A decisão foi tomada nesta última terça-feira (19/8), durante a 193ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a conselheira Maria Cristina Peduzzi, relatora da Proposta de Revisão, a obrigatoriedade do sistema de rodízio “engessa” a norma, dificultando a realização do evento na capital da República, onde fica a sede do Conselho.A proposta de se retirarem da redação os parágrafos 4º e 5º da Resolução foi defendida pela conselheira como forma de “concentrar os esforços na organização e logística do evento na sede do próprio CNJ, tornando desnecessário o deslocamento de servidores e conselheiros para outros estados”.A Resolução CNJ n. 198 dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Acesse a redação do texto original da Resolução.O Encontro Nacional é um evento anual que reúne presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros para avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras. O I Encontro Nacional ocorreu em Brasília, em 2008.Os encontros ocorridos após essa data foram realizados em outras capitais. Belo Horizonte/MG, em 2009, sediou o segundo encontro; São Paulo e Rio de Janeiro realizaram, respectivamente o terceiro e quarto encontro no mesmo ano, em 2010. Porto Alegre/RS recebeu o quinta evento e Aracaju/SE e Belém/PA sediaram, respectivamente, o sexto e o sétimo encontro nos anos de 2012 e 2013.Fonte: CNJ

Eleitores que estiverem fora de seu domicílio poderão votar para presidente e viceTermina nesta quinta-feira o prazo para os eleitores que quiserem pedir o voto em trânsito. A Justiça Eleitoral viabiliza o voto para presidente e vice, no primeiro e no segundo turno, para aqueles que estiverem fora de seus domicílios eleitorais. Os eleitores podem solicitar o cadastramento em qualquer cartório eleitoral mediante a apresentação de documento com foto.Neste ano, além das capitais, os brasileiros encontrarão seções de voto em trânsito em cidades com mais de 200 mil eleitores. Em 2010, quando o benefício estava presente apenas em capitais, 80.419 eleitores registraram o pedido para votar em trânsito no primeiro turno e 76.458 no segundo turno.No Rio, dez cidades estarão aptas a receber eleitores em trânsito: Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti e Volta Redonda. No Brasil, serão 92 cidades habilitadas.Os cidadãos brasileiros, com mais de 18 anos, que moram do exterior poderão votar para presidente nas eleições desde que tenham se cadastrado até o dia 7 de maio deste ano em alguma sede da embaixada ou repartição consular com jurisdição sobre a cidade onde vive, ou em algum cartório eleitoral brasileiro. Caso não tenham feito o registro e tenham o título fixado em domicílio eleitoral brasileiro, os eleitores deverão justificar o voto para ficar quite com a Justiça Eleitoral. Em 2010, no 2º turno, 85.591 eleitores votaram para presidente em seções fora do Brasil.Fonte: O Globo

Profissionais e servidores públicos que atuam nas Secretarias e Assessorias de Comunicação dos tribunais brasileiros estão reunidos nesta terça e quarta-feira (19 e 20/8), em Brasília/DF, para debaterem os desafios da área no II Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No primeiro dia do evento, todas as palestras apontaram para um só caminho: a necessidade de aproximação entre os departamentos de comunicação dos tribunais brasileiros.Na avaliação do especialista em Comunicação no Poder Judiciário, Marcone Gonçalves, a solução estaria na efetiva aplicação da Resolução CNJ n. 85, que preconiza a Comunicação como eixo prioritário na gestão de um tribunal. Gonçalves proferiu a palestra "Integração dos Órgãos de Comunicação dos Tribunais: Boas Práticas, Projetos Básicos, Estrutura Adequada, Campanhas Conjuntas".O coordenador de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Felipe Neves, informou que o STF e o CNJ estão em processo de transição e que uma das prioridades da nova gestão é a melhoria na comunicação entre os tribunais e aperfeiçoamento dos canais de comunicação com o cidadão. O novo coordenador da TV Justiça, Paulo Echebarria, falou sobre as possibilidades de parceria com os Tribunais de Justiça dos estados para ampliação do alcance da emissora e maior difusão de informações do Poder Judiciário."O CNJ como Difusor de Boas Práticas do Judiciário Brasileiro" foi a palestra proferida pela editora da Coordenadoria de Imprensa do CNJ, Mariana Braga. O Conselho tem a média de citação em 5.500 notícias por mês (entre veículos de TV, rádio, impresso e web) e, em 97% dos casos, as citações são positivas, segundo a jornalista, resultado de uma reputação construída ao longo da trajetória do órgão junto à imprensa nacional. “Nosso objetivo é que, cada vez mais, os tribunais estejam conosco participando desse leque de notícias que disparamos pela Agência CNJ de Notícias, seja nos fornecendo personagens, dados ou nos ajudando em pautas compartilhadas”, explicou a editora.A estrutura de comunicação montada para este ano eleitoral foi apresentada pela assessora-chefe de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juliana Neiva, que expôs toda a diversidade de campanhas institucionais que o TSE está preparando para veicular até as eleições.Ainda nesta terça-feira, o II Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário teve a participação do professor do Uniceub e do IESB, José Forni, que expôs sobre Gestão de Crises; das jornalistas Rejane Neves e Geisa Bigonha, que apresentaram as campanhas institucionais do CNJ; e da assessora de Comunicação do Superior Tribunal Militar, Julianna Naves, que apresentou o novo projeto de comunicação digital da Justiça Militar.Redes Sociais – Nesta quarta-feira (19/8), o Encontro será dedicado às mídias digitais, com a realização do II Workshop de Redes Sociais do Poder Judiciário. Profissionais de agências de comunicação e que já atuam na administração de perfis de órgãos públicos vão apresentar casesexitosos e explicar os detalhes de funcionamento dessas redes. “Redes Sociais: Obrigação ou Tendência?”, “Quais Esforços Valem a Pena em Redes Sociais”, “Como Construir Linha Editorial para Redes Sociais” e “Webwriting e Jornalismo em Tempo Real” estão entre os temas de palestras do workshop.Entre instituições do Poder Público, o CNJ é referência mundial na utilização de redes sociais. O engajamento (compartilhamentos, comentários e curtidas) da página do Conselho no Facebook, por exemplo, supera os números alcançados por páginas institucionais mundiais, como Israel Defenses Forces, United States Marine Corps e The White House. Atualmente, a página possui cerca de 853 mil curtidas.Fonte: CNJ

Senhora Rosaria Gianotti MüllerCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento, aos 99 anos, da senhora Rosaria Gianotti Müller, avó do juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás Wilton Müller Salomão. O velório está sendo realizado na Sala 2 do Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá o sepultamento, às 16 horas.Diretores e colaboradores da ASMEGO se solidarizam com a família neste momento de luto e dor.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Facilitar a integração das atividades e tarefas dos gabinetes e escrivanias e, consequentemente, eliminar o retrabalho a fim de abreviar o tempo de tramitação dos feitos. Com essa finalidade, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) encaminhou a todos os juízes do Estado o manual de utilização do Sistema de Decisões Monocráticas (SDM2), que será disponibilizado no site do órgão a partir desta quinta-feira (21).Resultado de uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o SDM2 tem como objetivo aumentar a eficiência na produção de atos judiciais e está funcionando paralelamente à primeira versão (SDM), prevista para ser descontinuada em 29 de setembro deste ano. Atualmente, os magistrados podem ter acesso aos dois sistemas, além de optarem por qual ferramenta utilizarão para cadastrarem seu atos, sem prejuízo da estatística de produtividade.A nova ferramenta permite, por exemplo, acabar com as atividades físicas de extratação dos atos judiciais que são encaminhados para o Diário da Justiça Eletrônico (DJe), o que resulta na liberação dos servidores que hoje desempenham essa tarefa para que possam realizar outras atividades, também facilitadas pelo aproveitamento do texto inserido pelo magistrado no SDM2.Na opinião do diretor de informática do TJGO, Antônio Pires, com o sistema mais moderno a eficiência será ampliada, uma vez que seu uso é simples e propicia aos magistrados uma busca mais rápida e efetiva de decisões referentes a assuntos processuais semelhantes. “O SDM2 é acessado pela intranet e a utilização de navegadores via web dispensa a instalação de softwares nas máquinas dos usuários. O próprio magistrado cadastra seus assistentes de trabalho e a extratação do DJe é feita de forma automática. Sem falar que o novo sistema também ajuda a evitar que os advogados procurem a escrivania para acesso ao processo seletivo”, frisou.Com uma interface mais intuitiva e prática, o SDM2 confere maior velocidade em seu processamento e agrega diferentes funções como elaboração de modelos de documentos, interação direta entre juízes e assistentes e maior dinâmica de funcionamento da unidade judiciária com a eliminação da repetição das atividades. Entre as vantagens da nova versão do sistema, o diretor da Tecnologia da Informação da CGJGO, Luís Maurício Bessa Scartezini, destaca as alterações feitas no Sistema de Primeiro Grau (SPG) com o SDM2. “Com o novo sistema todo o teor do ato judicial é aproveitado. Antes era preciso redigitar os despachos e decisões. Também temos a otimização do trabalho nas escrivanias, assegurando a celeridade da prestação jurisdicional, sem que isso represente aumento no número das atividades desenvolvidas”, afirmou.Scartezini lembra que a adoção do SDM2 dá cumprimento efetivo ao Provimento nº 10/2009, da CGJGO, e que, em momento oportuno, a ser comunicado com antecedência, o antigo SDM deixará de funcionar. “Restará apenas a nova versão e como o SDM será descontinuado em data posterior é importante que os magistrados tenham conhecimento dos dois sistemas”, acentuou.Experiências positivasAdepto do SDM2 há alguns meses, o juiz Eduardo Tavares do Reis, que responde pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, elogia a nova versão e afirma que o ganho de tempo e a agilidade dos trabalhos no gabinete foi substancial. “Com a padronização propiciada pelo novo sistema os erros diminuem, o trabalho dos processos podem ser feitos em lote e a interação entre os assistentes e os gabinetes é feita de forma on-line, instantaneamente. O juiz pode criar seu próprio modelo e jogar no sistema com as variáveis que ele oferece”, destacou. Ele explicou que a perda de tempo na tramitação processual, denominado “morto” alcança até 70% e com o SDM2 essa redução, somente com a extratação automática, pode chegar a 2 anos.”Se fizermos um comparativo individual iremos perceber o quanto perdemos tempo, após despachar todos os processos, copiando e colando cada um, sem falar na força de trabalho que é liberada para fazer somente esse serviço que é muito demorado”, observou.A juíza Simone Monteiro, que atua em Pirenópolis, também aderiu ao sistema quando foi designada para prestar auxílio na 14ª Vara Cível e Ambiental há cerca de três meses. Ela destaca a flexibilidade e a praticidade do SDM2 como os pontos mais positivos. “O novo sistema é uma das ferramentas mais eficazes para melhorar a dinâmica no funcionamento da unidade judiciária e pode ser adaptado de modo a contemplar as especificidades de cada vara e é muito fácil de ser utilizado”, enalteceu.Os atendimentos relacionados a inclusão de usuários no SDM2 poderão ser realizados pelos telefones (62) 3216-2619/2621/2420. As dúvidas sobre a utilização do sistema e sugestões para o seu aprimoramento deverão ser direcionados para a Diretoria de Tecnologia da Informação da CGJGO preferencialmente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Texto: Myrelle Motta – Assessoria de Imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás

Nessa condição, cada módulo sai por R$ 182; candidatos podem se inscrever até 5 de setembroTeve início na quarta-feira (20) e segue até o dia 5 de setembro, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), o prazo de matrículas em seis módulos preparatórios ao concurso de analista judiciário do Tribunal de Justiça estadual (TJGO).A Esmeg disponibiliza específicas de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Legislação Complementar, Redação e Geo-História de Goiás, no turno vespertino; e de Administração Pública, no período noturno. As aulas começam no dia 8 de setembro.Os cursos serão ministrados no prédio da Esmeg, em Goiânia. Veja resumo com informações das específicas para o TJGO.Em cada módulo são oferecidas 90 vagas para pessoas com nível superior. As aulas no período vespertino serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 15 às 18 horas. Os encontros no turno noturno ocorrerão às terças-feiras, das 19 às 22 horas.O investimento em cada módulo é de R$ 260. Esse valor pode ser parcelado em duas vezes sem juros, com matrícula de R$ 130 e uma parcela vencendo em 10 de outubro. Com pagamento à vista, o curso sai por R$ 234.Filhos e cônjuges de magistrados, ex-alunos da Esmeg e servidores do TJGO têm desconto de 30%. Nessa condição, cada módulo tem valor de R$ 182, com parcelamento em duas vezes sem juros. A matrícula é de R$ 91 e parcela de valor igual para 10 de outubro.Para se matricular nas específicas, o aluno deve apresentar na secretaria da ESMEG a ficha de inscrição no curso, RG, CPF, diploma do curso superior, uma foto tamanho 3 x 4 e comprovante de endereço.A sede administrativa da Esmeg fica situada na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lançou ontem hoje (19) em seu site e páginas nas redes sociais uma campanha para orientar e incentivar os cidadãos a votarem de forma consciente nas próximas eleições, marcadas para outubro. Uma das ações é a divulgação da cartilha do eleitor no portal da associação. O material foi elaborado em 2010 pela entidade e atualizado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, assessor da presidência da AMB e especialista em Direito Eleitoral.“É importante que cada cidadão tenha consciência sobre o poder do seu voto no processo de democratização. A campanha da AMB será voltada para a internet, com o objetivo de criar um canal de informação direta com a sociedade, para estimular o compartilhamento de orientações sobre a legislação eleitoral de forma didática”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa.Segundo Olivar Coneglian, o objetivo da ação não é apenas estimular o voto, mas também oferecer todo tipo de informação para que as pessoas atuem na fiscalização da campanha eleitoral, caso percebam qualquer tipo de irregularidade. “Estamos buscando um processo mais democrático, em que o cidadão esteja mais consciente de seus direitos e deveres”, explica o juiz. Além disso, a ideia é que o eleitor procure pesquisar sobre os candidatos e influenciar os demais numa corrente de conduta democrática. As orientações serão publicadas diariamente nas páginas das redes sociais da associação: facebook.com/magistradosbrasileiros e twitter.com/magistrados.A cartilha do eleitor faz parte da campanha Votar é Legal, que em um segundo momento também englobará o Manual do Juiz. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 140.752.771 eleitores, sendo 67.365.003 homens (47,86%) e 73.260.559 mulheres (52,05%).Fonte: AMB

O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos. Este é um dos 15 enunciados que nortearão as ações e as decisões dos juízes brasileiros na aplicação de penas alternativas, aprovados no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dia 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA), com a participação de 81 magistrados das Justiças Estadual e Federal de todo o país, com exceção de Mato Grosso.Os enunciados apresentados foram resultado dos debates realizados pelos quatro grupos temáticos do Fórum: Alternativas Penais à Prisão e Segurança Pública, Penas Alternativas no Brasil e a Eficácia de sua Aplicação, Reflexão sobre a Utilização da Tornozeleira Eletrônica e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.A ratificação da delimitação de papéis dos poderes Executivo e Judiciário na implantação das centrais de execuções de alternativas penais também foi aprovada em enunciado. “Na execução da pena, o Poder Judiciário, além das funções jurisdicionais, cumula as de fiscalização e monitoramento, através das centrais de execuções, aparelhadas com equipes multidisciplinares, mantidas pelo Poder Executivo”, diz o texto.Também foi ratificada a necessidade de os juízes estabelecerem o perímetro de circulação, o horário de recolhimento e o prazo para reavaliação da medida, em caso de réus com monitoração eletrônica. A boa conduta na utilização da monitoração eletrônica também passa a ser considerada para efeitos de livramento condicional ou recolhimento domiciliar.Encarceramento feminino – Foi aprovado, por unanimidade, o enunciado que incumbe ao juízo responsável pela custódia observar junto ao Conselho Tutelar, ao núcleo familiar, à unidade prisional e ao Juizado da Infância e da Juventude a manutenção dos vínculos de maternidade da mulher presa, quando noticiada a prisão. A medida é importante diante do grande número de casos de mulheres que têm o mandado de prisão expedido, desconsiderando todo o seu papel social e familiar.O Fórum Nacional de Alternativas Penais realizado pelo CNJ também resultou na criação de fórum permanente de debates sobre alternativas penais. Para isso, foi instituída uma comissão com 13 membros, que vai elaborar o regimento para que o fórum passe a ter sua atuação para além do Conselho Nacional de Justiça. A comissão dará andamento à elaboração das quatro moções aprovadas pelo Plenário do evento.Acesse aqui para ler todos os enunciados e moções aprovados durante o Fórum Nacional de Alternativas Penais.Fonte: CNJ

O Tribunal Pleno do TJ-RJ se reunirá, nos próximos dias 21 e 22 (quinta e sexta), para votar as mudanças eleitorais do Judiciário fluminense. Os desembargadores irão decidir, dentre outras questões, a instituição de eleições diretas para a mesa diretora do Tribunal. De acordo com o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, este é um momento histórico. "A mudança do Regimento Interno pela democratização será um amadurecimento do processo democrático no tribunal, permitindo que o Pleno resolva esta questão. A Amaerj espera que cada desembargador vote com espírito republicano, demonstrando que estamos, mais uma vez, na vanguarda do Poder Judiciário nacional".A Amaerj convoca todos os juízes a conversarem com os desembargadores para mostrar a importância das eleições diretas. "Toda a magistratura precisa participar deste momento histórico. Haverá uma revisão completa de todo o processo eleitoral interno dos cargos de direção do Tribunal. Portanto, é o momento de todos os associados se manifestarem expressamente. Este é o momento ideal para reafirmar que só existe um Tribunal e não dois", afirma o juiz Rossidélio.A Comissão do Regimento Interno do TJ-RJ apresentou, em julho, o parecer das propostas ao Tribunal Pleno. A Comissão acolheu as emendas da Amaerj e dos juízes do Rio de Janeiro em uma Audiência Pública, realizada no dia 10 de junho, para alteração do procedimento de eleição para os cargos da Administração do Tribunal. Confira aqui a íntegra do parecer com o anexo do questionário de votação. Em seguida, os magistrados puderam apresentar sub-emendas.Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj

Presidente do TJGO, desembargador Ney Teles, ministro Gilmar Mendes e presidente da ASMEGO, Gilmar CoelhoMinistro Gilmar Mendes fez a conferência de abertura do eventoO crescente número de processos a serem julgados na Justiça brasileira e as formas de tornar esses processos mais céleres e menos morosos foram temas discutidos na abertura do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, realizado nesta segunda-feira (18), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia (GO). O evento, que ocorrerá até quarta-feira (20), é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER) e Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Recursos Humanos. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, recepcionou os convidados, como o conferencista de abertura do ciclo, ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.O presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, que esteve presente na abertura, disse que a justiça é companheira inseparável de todos os homens. “É missão do magistrado fazer cumprir essa justiça. Por isso, a necessidade de eventos como esse”, destacou. Durante a solenidade, o ministro do STF, Gilmar Mendes, ressaltou a importância de eventos como o Ciclo, por discutir questões relevantes para a magistratura brasileira, inclusive relacionadas à constituição da Repercussão Geral. Ele acrescentou que a visão que se tem da atuação do TJGO frente ao tema é sempre positiva, já que é de conhecimento que diversas iniciativas são tomadas no Estado de Goiás, em especial nas comarcas do interior e nas áreas criminais, na tentativa de melhorar a celeridade do Judiciário. “O Estado tem um bom papel de liderança e de inúmeras inovações neste sentido”, reforçou.Repercussão GeralPrimeiro palestrante do Ciclo, o ministro Gilmar Mendes (fotos) foi responsável por iniciar a abordagem do tema Repercussão Geral aos participantes do evento, destacando, desde a Constituição, a evolução até a efetiva implantação. De acordo com ele, o assunto é de extrema relevância porque, hoje, são mais de 100 milhões de processos na Justiça brasileira – Justiça Federal, do Trabalho e Justiça estadual -, o que equivale a um litígio a cada 2 pessoas.O ministrou destacou que esse acúmulo significativo de processos vem evoluindo ao longo de anos, tendo iniciado na década de 90, levando o Judiciário a buscar soluções para tornar a Justiça mais célere e menos morosa. Segundo ele, houve a preocupação de uma possível crise da Justiça, que ganhou ainda mais espaço nos 2000, revelando que era preciso fazer algo. “Não se poderia dar uma resposta adequada ao sistema e ao problema sem enfrentar a questão da seleção de processos. Uma vez que muitos recursos eram considerados repetitivos. Não fazia sentido levar toda essa massa de processos ao supremo Tribunal Federal ou mesmo ao STJ”.Para exemplificar a necessidade da seleção, Gilmar Mendes acrescentou que 100 mil processos por ano na vida de um ministro do STF significa que cada um terá como responsabilidade, 10 mil processos. “Se não tiver um ritmo adequado de respostas, o ministro e sua equipe serão, literalmente, expulsos do gabinete, porque os processos chegarão e eles terão de sair." Por isso, reforçou o ministro, houve a necessidade de entender como fazer para selecionar os processos e como alcançar algum tipo de eficácia.Foi a partir de estudo sobre o modelo de uniformização que surgiu o 'embrião' para a constituição da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. Ele afirmou que todos já visualizavam que o problema de acúmulo de processos precisava ser enfrentado, já que também não dava mais para sobrecarregar o STF com os processos. “Nós queríamos que um recurso chegasse ao Supremo Tribunal e fosse julgado. Assim era possível fazer a seleção de um recurso e ele ser julgado. A partir daí, a União cumpriria a orientação do Supremo. Além disso, o direcionamento era para que os advogados não recorressem em temas repetitivos. Essa era a inovação”, disse.Então, diversas situações foram avaliadas, debatidas até a constituição e efetiva implantação da Repercussão Geral, inclusive o próprio julgamento do processo que serviria de orientação para outros. Surgiu a iniciativa de adotar a ideia do plenário virtual, mesmo sem estar previsto na Constituição ou na Lei. Foi adotado modelo que permite colocar o processo, atendendo aos requisitos da Constituição, sem ter que levar a matéria para o Plenário efetivo. “Um relator vem e coloca sua proposta, outros aderem ou não, e assim, em 120 dias, o computador faz as contas e diz se a matéria foi reconhecida como Repercussão Geral ou rejeitada, e a partir daí segue o seu destino”, acrescentou.De acordo com ele, ocorreu esse avanço nos últimos anos na questão da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, reduzindo até o número de processos anuais de 100 mil para 30 mil a 40 mil por ano. Entretanto, por causa do 'Mensalão', que começou a ser julgado em agosto de 2012 e durou de um ano a um ano e meio, essa celeridade foi interrompida. “Com isso, esse planejamento ficou comprometido. Hoje, temos dificuldade e necessidade de retomar. Mas precisamos dar uma resposta para essa crítica”.PassosSegundo Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski – que assumiu a presidência do STF – tem planos no sentido de retomar a atividade para o plenário no que tange a Repercussão Geral. “Em algum tempo vamos ter, em parte, o retorno desses trabalhos. Assim estaremos em condições de dar resposta para essas demandas dos processos”, finalizou. Veja galeria de fotos.(Texto: Fernando Dantas – Centro de Comunicação Social do TJGO)

Concurso preparará candidatos para o I Concurso Unificado do TJGO. Aulas serão ministradas entre 25 de agosto e 17 de outubroEsta é a última semana para interessados fazerem sua matrícula no Curso Preparatório ao Concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que será ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), entre 25 de agosto e 17 de outubro. São disponibilizadas 150 vagas. Através do certame, o tribunal oferece 474 vagas de analista judiciário nas áreas judiciária e especializada.Ex-alunos da Esmeg, servidores do TJGO, filhos e cônjuges de magistrados têm desconto de 30%. Para os integrantes desse grupo, o investimento no preparatório é de R$ 840. Há opção de parcelamento em três vezes sem juros. A primeira parcela, referente à matrícula, sai por R$ 280. As duas parcelas restantes, de R$ 280 cada, vencem em 10 de setembro e 10 de outubro.Os alunos dessa específica da Esmeg terão aulas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Legislação Complementar, Língua Portuguesa e Geo-História de Goiás.Serão ao todo 47 encontros, com quatro horas/aula e carga horária de 188 horas/aula. As aulas ocorrerão de segunda-feira a sexta-feira, das 19 às 22 horas, e aos sábados, das 8 às 11 horas, com possibilidade de encontros em feriados.Corpo docenteIntegram o corpo docente dessa capacitação juízes de Direito, promotores de Justiça, procuradores de Justiça, advogados e especialistas com experiência em concursos públicos.Para efetuar matrícula, o aluno deve apresentar, na secretaria da Esmeg, cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, diploma de bacharel de Direito ou documento equivalente e currículo.A sede administrativa da Esmeg fica localizada na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no bairro Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Ministro Gilmar Mendes faz a palestra de abertura do eventoPresidente Gilmar Coelho prestigia abertura do evento hoje de manhã, com conferência do ministro Gilmar MendesO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ney Teles de Paula, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes (foto), participarão nesta segunda-feira (18), a partir das 8h15, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em Goiânia (GO), da abertura do 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos. O presidente da associação, Gilmar Luiz Coelho, prestigia o início dos trabalhos. O evento, que vai até a quarta-feira (20), será desenvolvido pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER), em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica e Diretoria de Recursos Humanos.O ministro do STF, Gilmar Mendes, ministrará a primeira palestra do ciclo, às 8h30, com o tema Repercussão Geral. Ele abordará conceitos, origem e evolução do tema, principais vantagens, como justiça e celeridade processual, rito e procedimentos específicos, além de aspectos polêmicos do juízo de admissibilidade dos pressupostos do Recurso Extraordinário.A proposta do evento é debater assuntos que integram a rotina do Judiciário, que foram escolhidos de acordo com as necessidades de capacitação das diferentes áreas de atuação do TJGO. Renomados especialistas e referências do cenário nacional foram convidados para abordar os temas por meio de oficinas e palestras. As inscrições já foram encerradas.Programação de palestras18 de agosto8h15 – Abertura com a presença do presidente do TJGO8h30 – Palestra 'Repercussão Geral' – ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes9h30 – Palestra 'Repercussão geral e demandas repetitivas no Projeto do Novo Código de Processo Civil – professor Misael Rodrigues14 horas – Palestra 'Recursos Repetitivos' – desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Câmara16h15 – Palestra 'Juízo de Retratação ou Conformidade' – desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Afrânio Vilela19 de agosto9 horas – Palestra 'Verticalização das decisões dos Recursos Repetitivos e Recursos com Repercussão Geral e Gestão Estratégica das Ações de Massa – 1ª Parte – juiz assessor da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Jerson Moacir Gubert10h45 – Palestra “Verticalização das decisões dos Recursos Repetitivos e Recursos com Repercussão Geral e Gestão Estratégica das Ações de Massa – 2ª Parte – juiz assessor da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Jerson Moacir GubertProgramação de oficinas19 de agosto1ª Oficina14 horas – Sobrestamento nos Juizados Especiais – juiz auxiliar da presidência do TJGO, Reinaldo Alves Ferreira16 horas – Apresentação dos módulos de sobrestamento no sistema de Primeiro Grau e Projudi – assessora do NURER/TJGO, Elaine Pinheiro de Araújo, e técnico judiciário do TJGO, Jesus Rodrigo Correa2ª Oficina14 horas – Procedimentos relativos à sistemática da Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no âmbito dos gabinetes – assessor-chefe do NURER, Diogo Rodrigues Verneque16 horas – Estudo de casos concretos relativos ao juízo de retratação na Repercussão Geral e nos Recursos Repetitivos - assessor-chefe do NURER, Diogo Rodrigues Verneque20 de agosto3ª Oficina8 horas – Identificação da Tese Jurídica nos Recursos Especiais e Extraordinários – assessora do NURER/STJ, Valéria Rita Conti da Costa14 horas – Estudo de casos concretos - assessora do NURER/STJ, Valéria Rita Conti da CostaFicha TécnicaEvento: 1º Ciclo de Estudos sobre Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)Data: 18 a 20 de agostoHorário: 18 – 7h30 às 18h3019 – 9 às 18 horas20 – 8 às 18 horasLocal: Sede da Asmego – Rua 72, Jardim Goiás – Goiânia (GO)Mais informações: NURER: (62) 3216-2487DDH: (62) 3236-2470(Texto: Fernando Dantas  - Foto: Portal do ministro - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, em discurso na AlegoEvento foi realizado nesta sexta-feira, 15, e contou com a presença de juízes, desembargadores, servidores, parlamentares e convidadosO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, participou, nesta sexta-feira (15), da sessão especial proposta pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás em homenagem aos 140 anos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ao falar em nome dos magistrados goianos, Gilmar Coelho destacou a qualidade do Judiciário goiano."O Tribunal de Goiás é um dos dez maiores tribunais do país. Estamos todos, juízes, desembargadores, servidores, investidos na missão de bem distribuir a Justiça. Sem estes, não poderíamos alavancar uma prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.A sessão especial foi proposta pelo deputado estadual Karlos Cabral. O vice-presidente do TJGO, desembargador Carlos Hipólito Escher, que representou o presidente, desembargador Ney Teles de Paula, recebeu uma placa do legislativo pelos 140 anos do órgão.O desembargador Carlos Escher, em seu discurso, ressaltou que a pretensão TJGO é de favorecer um melhor acesso dos cidadãos à Justiça, com medidas que dizem respeito à simplificação dos procedimentos de modo a atingir um modelo rápido e eficiente que leve à composição dos conflitos. “Por isso, acreditamos na aproximação diária e contínua do Judiciário goiano com a sociedade, a fim de, paulatinamente ir eliminando burocracias procedimentais e processuais do sistema político-jurídico que o tornam lento, de alta complexidade e, às vezes, de difícil compreensão. Contudo, muito já foi feito”, frisou.O vice-presidente lembrou ainda que o Judiciário goiano tem buscado respostas para as suas mais diversificadas demais e reclamos sócias. Exemplo disso, são os projetos e ações que estão em andamento como p Projeto Acelerar, Atualizar, Banco de Boas Práticas, Começar de Novo, Conciliação, Justiça Ativa, Justiça Educacional, Justiça Móvel, Justiça Terapêutica, Mutirão Carcerário, Pai Presente, entre outros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e CCS/TJGO. Fotos: Hernany César

Começou nesta quinta-feira (14) o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) sobre inovações no novo Código de Processo Civil (CPC). O presidente da AMB, João Ricardo Costa, o diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, o presidente do TRE-DF, Romão Oliveira, e o diretor-geral da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud), Ruy Celso Florence, participaram da mesa de abertura do evento. O curso está sendo transmitido ao vivo pela internet para os inscritos.“Sabemos que o processo civil envolve mais de 70% das demandas, principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A necessidade de estarmos atualizados é enorme”, disse Piragibe. Ele destacou o uso da plataforma virtual para o curso, com mais de 360 participantes online no Brasil inteiro e 99 presenciais. João Ricardo também louvou a iniciativa de transmitir ao vivo as palestras e destacou que a nova legislação deve servir para uma mudança de cultura na Justiça. “O novo CPC tem que entrar numa outra cultura, de que o processo se presta para garantir direitos. É um desafio para a Escola da Magistratura levantar esse debate, porque o que nós queremos é a eficiência do Judiciário e do nosso trabalho. Nós queremos ver as injustiças corrigidas por meio das nossas decisões”, afirmou.  O curso visa fomentar o debate a respeito das possíveis alterações do processo civil brasileiro, que neste momento aguarda análise do Senado Federal. Os temas abordados hoje foram as diretrizes do novo CPC, com Teresa Wambier; atualizações quanto às tutelas de urgência, com Alexandre Freitas Câmara; novidades do procedimento comum, com Fredie Didier; e desafios à eficácia do novo código, com Pedro Miranda de Oliveira. Os membros da comissão de estudos da AMB criada para analisar e dar sugestões ao novo CPC, desembargador Marcos Alaor Granjeia Diniz e o juiz Thiago Brandão, em conjunto Francisco José de Oliveira Neto, magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), coordenaram as palestras no primeiro dia do curso. A programação continua nesta sexta-feira (15). Fonte: AMB