A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, constituída pelas entidades ao final subscritas, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, repudia as declarações desrespeitosas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, por ocasião do julgamento, nesta quinta-feira (03), de questão de ordem levantada nos autos da Ação Penal nº 937, contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros.Após formada ampla maioria em favor da tese apresentada pelo relator, Min. Barroso, no sentido de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, o Min. Gilmar lançou ataques ao Juízes e membros do Ministério Público. Disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional e não está preparado para julgar detentores de foro.De forma desrespeitosa, após discorrer sobre pontos não diretamente ligados à questão jurídica discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, chegou a dizer que, ao deixar os processos "com essa gente", a situação vai ser pior do que é no Supremo. "Vai dar errado", manifestou S. Exa. "Essa gente", a que se referiu o ministro, eram os juízes de primeiro grau.Causa espécie, também, que um Ministro da Corte guardiã da Constituição Federal se indague sobre a necessidade de "25 ou 26" (na verdade 24) Tribunais Regionais do Trabalho, diante dos diversos comandos constitucionais de garantia de acesso à justiça aos cidadãos. No caso da Justiça do Trabalho, o constituinte expressou a importante preocupação com sua atuação em todo o território nacional, como se percebe claramente dos artigos 112 e 115, §§ 1º e 2º (com a redação dada pela EC nº 45/2014).Bastaria ao Ministro consultar os dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça - órgão do qual, aliás, já foi Presidente. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho cumprem satisfatoriamente sua missão constitucional e garantem uma Justiça do Trabalho altamente operosa (número de processos julgados), célere (média de tempo da tramitação), eficaz (valores distribuídos) e informatizada (números do Pje).É exatamente nestes trágicos tempos de reformas legislativas e institucionais agravantes do desemprego, da precarização do trabalho, da insegurança jurídica, das perdas de receitas ao Erário, de rendição do governo aos interesses do grande capital financeiro e, com tudo isso, de descumprimento da Constituição, que se torna ainda mais imprescindível a Justiça do Trabalho interiorizada, funcional, espraiada por todo o País, próxima e acessível ao cidadão.Ao tecer críticas aos Juízes e membros do Ministério Público, Mendes também atacou, de forma descontextualizada, o sistema remuneratório da justiça. De forma genérica, sem dados específicos, questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça. Ao votar, o ministro deixou de se ater ao cerne da discussão jurídica e passou a ofender e desqualificar o trabalho dos magistrados, membros do Ministério Público e servidores que atuam incansavelmente nas mais diversas e caóticas regiões do Brasil.Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto.A FRENTAS defende a independência funcional da Magistratura e do Ministério Público e manifesta apoio integral aos juízes e membros do MP de todo o País, que têm atuado com firmeza, coragem, desprendimento e ética nas suas atividades. Os resultados do trabalho dos juízes e seu retorno à sociedade são públicos, com avanço civilizatório na defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais dos cidadãos e no combate à corrupção.José Robalinho CavalcantiAssociação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS)Roberto Carvalho VelosoAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)Victor Hugo Palmeiro de Azevedo NetoAssociação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)Jayme Martins de Oliveira NetoAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)Guilherme Guimarães FelicianoAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)Antônio Pereira DuarteAssociação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)Elísio Teixeira Lima NetoAssociação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)Fábio Francisco EstevesAssociação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF)
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Desembargador Gilberto Marques Filho, entregou ao juiz Clauber Costa Abreu, na tarde desta sexta-feira (20), o decreto de nomeação como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal.O juiz Clauber auxiliará o presidente nas diversas atividades que assoberbam a presidência, ombreando com os colegas Jeronymo Villas Boas e Maria Cristina Costa que fazem um trabalho brilhante.Sobram atributos ao juiz Clauber para desempenhar e trabalhar em prol da administração do desembargador Gilberto Marques, honrando a presidência do Tribunal e toda a magistratura estadual. Desempenhará a contento a substituição de outro grande magistrado, o juiz Ronnie Paes Sandre.Para o mais novo juiz auxiliar do TJGO, é uma honra desempenhar essa nobre atividade. "É um prestígio à magistratura de primeiro grau a oportunidade de auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça", afirma o juiz Clauber.
Atendimento acontecerá na sede da Associação, na próxima segunda-feira, de 8h30 às 15h, ou enquanto durar o estoqueA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza, nesta segunda-feira, 23, a terceira etapa da campanha de vacinação de prevenção da gripe H1N1, H3N2 e variações da Influenza. O atendimento acontecerá na sede da ASMEGO, de 8h30 às 15h, ou enquanto durar o estoque.Ressalta-se que os associados vinculados ao Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e seus dependentes são isentos. Para interessados não vinculados ao SPS e agregados a dose sai por R$140. As vacinas disponíveis são somente para maiores de 3 anos de idade.Preocupação ao associadoVale lembrar que primeira etapa ocorreu no dia 9 de abril, enquanto a segunda no dia 13 do mesmo mês. No atendimento inicial a ASMEGO se antecipou a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, a fim de reduzir o impacto da gripe em todo o País. Na ocasião, 700 doses foram fornecidas, exclusivamente, aos associados do SPS e dependentes inscritos, de forma totalmente gratuita.O associado e juiz aposentado José Honorato Pinheiro esteve na segunda etapa da vacinação. Para ele a iniciativa da Associação foi muita positiva. Da mesma forma, o magistrado por Goiânia, Carlos Luiz Damascena, que também esteve presente no dia 13, afirmou que a “ASMEGO é muito diligente nesses aspectos”.
Presidente da ASMEGO, Wilton Müller destaca importância do evento como prestação de contas a sociedadeO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, participou do 3° Encontro Regional promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CCJGO). Ao lado dele, outros 17 magistrados, além de diversos servidores da capital e outras comarcas participaram do evento que aconteceu na quinta, 12, e sexta-feira, 13, das 9 às 18 horas, em Itaberaí.“Agradeço essa oportunidade de trocar experiências com os colegas e debater alternativas para melhorar a prestação jurisdicional. Parabenizo essa gestão da Corregedoria pela sensibilidade e dedicação ímpar. Estamos unidos nessa luta”, ressaltou o juiz Wilton Müller Salomão, presidente da ASMEGO. Para ele esse é um momento muito importante, pois se trata de uma prestação de contas para a sociedade que ocorre em razão da nova visão da Corregedoria e de todo o Judiciário.EncontroCoordenado pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Corregedoria, o evento objetiva a capacitação dos servidores por meio de cursos de aprimoramento, com vistas a melhora contínua da prestação jurisdicional, audiência interna (com magistrados e servidores) e externa (com a comunidade local), de forma a propiciar a oportunidade de solucionar para a sua demanda, bem como deixar um canal aberto para sugestões, críticas e elogios relacionados ao âmbito jurídico. Vale ressaltar que a abertura da audiência externa de sexta-feira, realizada às 14h, foi proferida pelo desembargador Walter Carlos Lemes, que é corregedor-geral da Justiça de Goiás. Inclusive, participam destas audiências externas Ministério Público, OAB, prefeituras regionais, Polícias Civil e Militar, autoridades judiciárias, associações variadas, entidades religiosa e conselhos tutelares e mais.Destaca-se que esta edição do Encontro Regional, cujo intuito é aproximar Judiciário e comunidade, reúne as comarcas da 8ª Região Judiciária. São elas: Itaberaí, Goiás, Itapirapuã, Itapuranga, Itaguaru, Itauçu, Jussara, Mossâmedes, Mozarlândia, Sanclerlândia, Taquaral de Goiás, Uruana, Aruana e Nova Crixás. Com viés de capacitação, os servidores presentes foram instruídos nas seguintes áreas de Trabalho do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO): Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP 2.0., Execpen Web, Sistema Controle, Contadoria (cálculo e custas), Proad e Processo Judicial Digital (PJD). Foto: Wagner Soares
Está aberto o período para reserva de vagas para o II Seminário: O sistema penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana, que será realizado no dia 16 de abril pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e a Faculdade Evangélica de Goianésia. O evento é gratuito e contará com palestrantes de renome em Goiás, além de ser destinado principalmente a magistrados, operadores do direito e estudantes de direito do vale do São Patrício e região Norte.Para efetuar a reserva e obter mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Faculdade Evangélica de Goianésia, pelo telefone (62) 3389-7350 e realizar sua inscrição através do site: http://www.evangelicagoianesia.edu.br/. No dia serão abordados os temas: A crise penitenciária e os desafios para uma resposta estatal além da punição; Política de reinserção social e participação social; O surgimento das facções criminosas nos presídios brasileiros; A regionalização do sistema prisional goiano.ExpositoresEntre os palestrantes do II Seminário: O sistema penitenciário e o princípio da dignidade da pessoa humana estarão: Decildo Ferreira Lopes ( juiz de direito-GO, mestrando ESMEG/UFG); Marco Antônio Zenaide Júnior (delegado regional de polícia-GO, especialista em Segurança Pública); Fabrício Bonfim (ex-superintendente de Reintegração Social e cidadania da DG de Administração Penitenciária-GO); Anderson Souza C. Farias (superintendente de Segurança da 7ª regional norte).
O conselho da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), lançou nesta segunda-feira, 9, o Guia de Cursos ESMEG 2018, uma iniciativa inédita. O material impresso tem como objetivo auxiliar a todos a se programarem, além de dar uma base estrutural de planejamento, tornar acessível o que for de interesse da classe, criar regionalização de grandes eventos e trabalhar de forma setorizada, entre outras vantagens.Confira o guia completo:
Em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) realiza, em 20 de abril, o evento “Discutindo a Previdência Complementar”. Na ocasião, serão debatidos assuntos como a estruturação dos regulamentos e das normas internas e externas que norteiam o funcionamento das entidades públicas e dos servidores públicos, planos e benefícios, a situação da previdência complementar em Goiás, entre outras palestras. O evento acontecerá no auditório da AGMP, Setor Bueno, as inscrições poderão ser feitas na própria sede e por meio do telefone (62) 3285-6660. Com uma carga horária de 5h30, as palestras são destinadas a mebros do Ministério Público de Goiás (MP-G0) e do Judiciário. As vagas são limitadas. Cronograma➡ 9h30 - CREDENCIAMENTO➡ 9h45 - ABERTURA- Flávio Cardoso Pereira (Diretor da Escola Superior do MP)- José Carlos Miranda Nery Junior (Presidente da AGMP)- Wilton Müller Salomão (Presidente da ASMEGO)➡ 10h - O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR E A SITUAÇÃO DE GOIÁS- Sérgio Costa (Promotor de Justiça MPGO)➡ 11h - O IMPACTO DA PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR SOBRE A ATUAL E NOVAS GERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS- Paulo Modesto (Promotor de Justiça do MPBA)➡ INTERVALO PARA ALMOÇO➡ 14h - PREVCOM - PLANOS DEBENEFÍCIOS- Murilo Luciano Barbosa (Diretor de Investimentos daPREVCOM)➡ 15h - PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR: VALE A PENA MIGRAR? VARIÁVEIS A SEREM CONSIDERADAS E AEXPERIÊNCIA DA FUNPRESP-JUD- Edmilson Enedino Chagas (Diretor de Seguridade Social daFunpresp-Jud)➡ 16h - PREVIDÊNCIA PRIVADA E OMERCADO FINANCEIRO- Deborah Maggio (Gerente Geral da JUSPREV)17 horas - Encerramento
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realizou, em sua sede administrativa, uma campanha de vacinação contra a gripe H1N1, H3N2 e as variações da influenza. É mister destacar que a ASMEGO se antecipou em relação a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza para diminuir o impacto da gripe em todo o País. Esta estava marcada para o dia 23 de abril, mas segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, também será antecipada. Já o Dia D, considerado o mais importante de mobilização nacional, está marcado para 12 de maio, um sábado.Sem interrupções para o almoço, a campanha da ASMEGO teve início às 8h30 e seguiu enquanto durou o estoque. Na ocasião, foi oferecida a Cepa 2018 Tetravalente – também conhecida como Quadrivalente. Vale ressaltar que o primeiro lote (700 doses) foi fornecido, exclusivamente, aos associados do Serviço de Proteção à Saúde (SPS) e dependentes inscritos, de forma totalmente gratuita. A Associação ainda permanece na busca para conseguir o número suficiente de doses para imunização de todos os associados, dependentes e agregados diante da dificuldade de se encontrar o produto no mercado.Sobre a importância da campanha, a gerente da ASMEGO responsável pela coordenação do evento desta segunda-feira, 9, Enideê Gonçalves, destacou o objetivo do evento. “Já é uma tradição da Associação zelar pelos seus associados e realizar, sempre, a prevenção por meio de vacinas”, explanou. O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, classificou a ação como um “sucesso”. Ele enfatizou a importância da atuação da Associação em conseguir antecipar a vacina em prevenção a um problema de saúde pública, que tem gerado tantos transtornos a sociedade. “Tivemos uma grande adesão de associados e, com certeza, isso refletirá na sociedade, uma vez reduzida à possibilidade de pessoas que possam levar o problema adiante”, conclamou o juiz.Carlos Elias, magistrado aposentado de Goiânia e associado, foi uma das pessoas a garantir a imunização contra a influenza. Ele elucida que, neste momento em que surgem problemas relacionados à saúde, “é importantíssimo que a ASMEGO tome medidas em defesa dos seus associados”. Além disso, o juiz declarou estar muito feliz que a Associação tenha se antecipado e procurado adquirir essa vacina com rapidez. “Isso, com certeza, aumenta nossa segurança, além de contribuir para desafogar os outros setores da sociedade que também necessitam dessa medicação”, finalizou.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízas e juízes das esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público para repudiar os atos de vandalismo em prédio no qual tem imóvel a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em recente pronunciamento, a própria ministra Cármen Lúcia conclamou a sociedade a manter o equilíbrio e respeito pelas diferenças.A AMB tem advertido constantemente para os riscos que a democracia brasileira tem corrido, pela intolerância que determinados segmentos tem pregado, com incitações à quebra da normalidade democrática.O Brasil tem sofrido demais com a intolerância e o desrespeito à pluralidade, mas tem sofrido ainda mais pelo assalto aos cofres públicos que sangra o povo brasileiro por meio de propinas e corrupção nas mais diversas formas.O Poder Judiciário, nesse contexto, e igualmente dentro da diversidade de pensamento que lhe é própria, tem cumprido seu papel com fiel observância das leis e da Constituição da República, punindo a quem deva ser punido, independentemente do cargo que ocupe ou tenha ocupado, no setor público ou privado.Não se pode admitir, sob qualquer pretexto, atos de vandalismo como este que atinge a mais alta autoridade do Judiciário brasileiro, ainda mais porque está ligado diretamente ao cargo ocupado e às decisões proferidas.A AMB se solidariza com a ministra Cármen Lúcia e afirma que o Judiciário, por seus mais de 14 mil juízes associados, seguirá firme e independente no exercício de suas funções constitucionais, na certeza de que somente o fiel cumprimento da Constituição e das decisões emanadas do Judiciário consolidará a jovem democracia brasileira.Por fim, entende a AMB que atos dessa natureza não podem permanecer impunes cumprindo às autoridades a identificação e punição dos responsáveis.Brasília, 06 de abril de 2018.Jayme de OliveiraPresidente da AMB
Juiz Inácio Pereira de Siqueira receberá o Grau Distinção (Foto: Arquivo Pessoal)O juiz Inácio Pereira de Siqueira, da 2ª Vara Criminal de Jataí, recebeu uma comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), proposta pela juíza Safira Figueiredo, 1ª auditora do Superior Tribunal Militar (STM), por seus serviços prestados junto ao Exército Brasileiro. A solenidade de entrega será no Clube do Exército, em Brasília, no dia 10 de abril, às 10 horas. O magistrado recebeu o grau Distinção.“A Magistratura Brasileira se encontra em um momento difícil e condecorações como esta mostram que ainda existem instituições que reconhecem trabalhos realizados com empenho e dedicação. Eu me sinto valorizado”, declara o juiz goiano que será homenageado. O evento é organizado pelo ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, José Coelho Ferro, que também é chanceler da OMJM.Sobre a OMJMA OMJM foi criada em 12 de junho de 1957 pelo Superior Tribunal Militar para premiar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, pela concessão de insígnias. São elas a insígnia para Bandeira ou Estandarte; a Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços.Estas honrarias são conferidas a integrantes da Justiça Militar da União (JMU), que se destacaram no desempenho de suas funções (e não tenham recebido punições); a magistrados, juristas, integrantes do Ministério Público; da Defensoria Pública da União; da Advocacia-Geral da União; Forças Armadas e outras instituições (públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, desde que merecedoras da homagem). E, ainda, a cidadãos brasileiros ou estrangeiros que tenham prestado reconhecidos serviços ou demonstrado excepcional apreço à JMU.
Reunião atende solicitação da ASMEGO (Foto: Divulgação)O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, recebeu na quarta-feira (4), em seu gabinete, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão, e a comissão de juízes substitutos do TJGO para tratarem da abertura dos editais de promoção e remoção para as comarcas de entrância inicial.Esta reunião atende solicitação da ASMEGO, que teve acolhido pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o pedido de publicação de todos os editais de comarcas de entrância inicial vagas para promoção e remoção e o julgamento simultâneo em sessão da Corte Especial com os editais já publicados, privilegiando-se a carreira da magistratura. “Os juízes substitutos ficaram extremamente gratos pela receptividade da Presidência, com o apoio da ASMEGO, que são sempre atentos às necessidades dos jurisdicionados das comarcas do interior do Estado de Goiás”, ressaltou a juíza substituta Julyane Neves.Também participaram da reunião o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Ronie Paes Sandre; e os juízes substitutos Lionardo José de Oliveira, Ana Tereza Waldemar da Silva e Analize Beber Rinaldin.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Wilton Müller Salomão, designou magistrados para ocuparem os cargos de coordenadores da 1ª a 7ª Região do Estado, neste 21 de março de 2018. Confira abaixo a nova formação, com fundamento no artigo 35, inciso VIII, do Estatuto Social.1ª Região - Coordenador: Társio Ricardo de Oliveira Freitas Aparecida de Goiânia, Anicuns, Araçu, Guapó, Varjão, Hidrolândia, Bela Vista de Goiás, Trindade Inhumas, Goianira, Senador Canedo, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Jandaia, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Turvânia. 2ª Região - Coordenador: Ricardo Silveira DouradoAnápolis, Goianápolis, Petrolina de Goiás, Abadiânia, Pirinópolis, Silvânia, Leopoldo de Bulhões, Corumbá de Goiás, Jaraguá, Cocalzinho de Goiás, Vianópolis. 3ª Região - Coordenadora: Mônica Miranda Gomes Bom Jesus, Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Goiatuba, Itumbiara, Joviania, Morrinhos, Panamá, Pontalina, Caldas Novas, Corumbaíba, Catalão, Cumari, Goiandira, Ipameri, Orizona, Pires do Rio, Santa Cruz de Goiás, Urutaí. 4ª Região - Coordenador: Wagner Gomes Pereira Acreúna, Cachoeira Alta, Caçú, Itajá, Jataí, Maurilândia, Mineiros, Montividiu, Paranaiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Helena de Goiás, Serranópolis, São Simão, Caiapônia, Paraúna. 5ª Região - Coordenador: Fernando Oliveira SamuelAlto Paraíso de Goiás, Alvorada dos Nortes, Campos Belos, Cavalcante, Formosa, Flores de Goiás, Iaciara, Padre Bernardo, Planaltina, Posse, São Domingos, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás. 6ª Região - Coordenadora: Alessandra Gontijo do AmaralAruanã, Goiás, Itaberaí, Itapirapuã, Itapuranga, Itaguaru, Itauçu, Jussara, Mossãmedes, Mozarlândia, Nova Crixás, Sancrerlândia, Taquaral de Goiás, Uruana, Aragarças, Aurilândia, Fazenda Nova, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Montes Claros de Goiás, Piranhas, São Luís de Montes Belos. 7ª Região - Coordenador - Eduardo Peruffo e SilvaBarro Alto, Carmo do Rio Verde, Crixás, Ceres, Goianésia, Itapaci, Rialma, Rubiataba, Santa Terezinha de Goiás, Estrela do Norte, Formoso, Minaçu, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Campinorte, Mara Rosa, Niquelândia, Uruaçu.
Nesta quinta-feira (15), o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde ministrou a aula inaugural do curso de Direito da Faculdade Objetivo com o tema “Lei Maria da Penha e violência de gênero: uma análise sob a perspectiva interdisciplinar”, no auditório da IESRIVER – Instituição de Ensino Superior de Rio Verde.O magistrado abordou, entre outras questões, os avanços e atuais desafios da legislação protetiva da mulher, não só na cidade de Rio Verde mas em todo o Estado de Goiás. Falou também sobre as diversas ações do Poder Judiciário Goiano e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça no enfrentamento do problema, em especial aquelas que são desenvolvidas diariamente junto à comunidade rio-verdense.Apesar dos avanços de ordem jurídica, Vitor Umbelino afirmou que transformar as disposições normativas da Lei Maria da Penha em realidade concreta para milhares de mulheres brasileiras que são vítimas de violência doméstica é o maior desafio, principalmente por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. Essas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos não só na citada legislação, mas também em inúmeros tratados internacionais.Nesse sentido, é preciso que o Poder Judiciário realize a sua missão constitucional de pacificar a sociedade promovendo a agilização e o consequente julgamento em tempo razoável de todos os processos relacionados à violência contra a mulher. Segundo o magistrado, é imprescindível romper o ciclo de violência e acabar definitivamente com a sensação de impunidade que muitas vezes permeia nossa sociedade, encorajando as mulheres a denunciar toda e qualquer forma de agressão física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Juizado da Mulher e processo eletrônicoO Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde foi a primeira unidade judiciária criminal do Estado de Goiás a implantar o processo digital eletrônico para todos os processos em trâmite, sejam medidas protetivas de urgência, autos de prisão em flagrante e ações penais. Segundo Vitor Umbelino, a rapidez e a desburocratização na apreciação dos procedimentos que tratam de violência doméstica contra a mulher são essenciais à efetivação dos direitos e garantias previstos na Lei Maria da Penha. “A implantação do processo judicial eletrônico colabora para celeridade na tramitação dos feitos, reduz o tempo processual desperdiçado com a prática de atos burocráticos desnecessários e, consequentemente diminui a sensação de impunidade que muitas vezes toma conta da população.”
O juiz aposentado e ex-presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), Weimar Muniz de Oliveira, lançou o livro “A Obra de Allan Kardec”, no dia 7 de abril, no Lar de Jesus, Setor Coimbra. Essa é sua 13ª obra publicada e conta o resultado de mais de 50 anos de estudo, composições básicas e suplementares da Doutrina Espírita. O evento está marcado para começar às 17h.“O que me encantou e me inspirou, sobre as obras de Allan Kardec, Codificador e Co- Autor do Espiritismos, foi a beleza e espontânea convicção que essa obra nos impõe a respeito da existência de Deus, da imortalidade da alma e da comunicabilidade entre os dois planos da vida”, explica o ex juiz aposentado, Weimar.Para escrever a obra, ele também fez pesquisas na Revista Espírita de 12 volumes, desde 1955. “Essa apuração foi feita desde a década de 50 até os dias de hoje, em mais de 800 obras, a partir do trabalho de psicografia de Chico Xavier, clássicos do Espiritismo, além de escritores encarnados e desencarnados”, estima o autor.Esse é o 13º livro publicado de Weimar, que já tem o 14º a ser lançado após “A Obra de Allan Kardec” – para o final deste semestre –, intitulado “Visão Panorâmica da Obra de Emmanuel”. “Além desses, tenho outras cinco obras a serem publicadas: Deduções Filosóficas e Induções Científicas da Existência de Deus; Musa Inquieta; Sonetos e Poemas de Ontem e de Hoje; O Perfil de Chico Xavier; Nos Jardins do Olimpo. Este último, um livro de poemas em homenagem aos 60 anos de meu matrimônio com a minha adorável esposa, Cleuza Muniz, que será realizado na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)”, ressalta.Sobre a escolha da doutrina espírita, Weimar atribui ser a religião mais avançada até os dias de hoje. “É a única doutrina tríplice, que abrange ao mesmo tempo: Filosofia, Ciência e Religião. Para mim, representa a maior riqueza de minha vida”, expõe ele.
O presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o juiz Wilton Müller Salomão, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, receberam na tarde desta segunda-feira (12), a visita do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual José Vitti. No encontro, o desembargador-presidente entregou o projeto de criação de 100 vagas para a criação de cargos de assessor de juízes de entrância inicial e intermediária ao parlamentar. O projeto tem por objetivo criar cargos de 3º assessor de juízes de comarca de entrância inicial e intermediária para completar o quadro igualando aos da comarca de Goiânia. O presidente da ASMEGO explicou que a criação do cargo é uma necessidade de equilíbrio de forças no interior do Estado e equiparação com os colegas da Capital. Também esteve presente no encontro, o Ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima.Foto: Aline Caetano
A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), e o Instituo Brasileiro de Estudos Tributários IBET), iniciaram, na última sexta-feira (9) a Especialização em Direito Tributário.O IBET disponibilizou bolsas de estudos para magistrados associados à ASMEGO (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás), participarem dos módulos individuais. As inscrições poderão ser feitas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com nome completo, telefone, comarca de lotação e tema de interesse. As bolsas são integrais para magistrados para os módulos individuais, e, em caso de superar o número de bolsas, haverá sorteio.Veja abaixo módulos e corpo docente:- 24 de março - Espécies tributárias com o Profº Estevão Horvath, mestre e doutor pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);- 07 de abril - Fontes do direito tributário com a Profª Clarice Von Oertzen de Araujo, mestre e doutora pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);- 28 de abril - Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias;- 12 de maio - Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN com a Profª Aurora Tomazini de Carvalho, mestre e doutora pela pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);- 09 de junho - Regra-matriz de incidência - hipótese tributária - professor ainda não definido;- 23 de junho - Teoria na prática: estratégias processuais com o Profº Osly da Silva Ferreira Neto, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).Foram disponibilizadas também, bolsas para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), para a Especialização em Direito Tributário do IBET. (veja corpo docente no site do IBET www.ibetgoiania.com.br ).A Especialização em Direito Tributário é um curso de pós-graduação lato sensu, aprovado pelo MEC, que tem por finalidade o aprofundamento teórico, técnico e prático, indispensável à atuação profissional na área jurídico-tributária.Programação completa do curso:1º Semestre de 2018.Módulo Tributo e Segurança Jurídica:1. Direito tributário e o conceito de tributo2. Espécies tributárias3. Fontes do direito tributário4. Interpretação, validade, vigência, eficácia das normas tributárias5. Segurança jurídica e processo: recursos, ação rescisória, coisa julgada e ADIN6. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária7. Teoria na prática: estratégias processuais2º Semestre de 2018.Módulo Incidência e Crédito Tributário:1. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária2. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento3. Controle da dívida ativa: ação anulatória, embargos à execução e exceção de pré-executividade4. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito5. Imposto sobre a renda – pessoa física6. ISS – questões atuais7. ICMS – mercadorias – questões atuaisFonte: Site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG)
O presidente de Políticas Remuneratórias da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o juiz goiano Paulo César Neves, tomou posse, no dia 8 de março, como novo presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). A solenidade foi incluída na programação do VI Fonamec, ocorrido nos dias 7 e 8 de março, no Congresso Internacional sobre Inovação e Mediação, no Rio de Janeiro.Durante o evento, o magistrado prometeu dar continuidade aos avanços da política consensual em todo o Brasil, com o aumento do número de membros do Fonamec, de forma que as pessoas compromissadas com a política possam participar do Fórum e de todas as suas atividades.Em seu discurso de posse, mencionou também a necessidade de alteração do Estatuto do Fonamec em face da expansão dos últimos anos, com a sua adequação à nova realidade, formalizando as comissões já existentes, descentralizando ao máximo a política, bem como tornando o Fonamec um protagonista das políticas públicas e não mais mero executor como hodiernamente.Na cerimônia também foram eleitos os coordenadores do Nupemec: o Juiz Alexandre Abreu, do Tribunal de Justiça do Maranhão, e o desembargador Raduan Miguel Filho, do Tribunal de Justiça de Rondônia, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidente do Fonamec. O evento foi prestigiado pela conselheira Daldice Santana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça do CNJ, que ressaltou a necessidade de melhor e mais estreita comunicação entre todos os coordenadores e a referida comissão.Na posse, o ministro João Otávio Noronha, Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, se fez presente e proferiu palestra salientando a importância da política consensual desenvolvida pelo CNJ e a satisfação de ter o envolvimento de tantos profissionais na busca da pacificação Social. Ressaltou, ainda, a efetiva parceria entre o Fonamec e o CNJ para materialização da busca do consenso pelo diálogo, que vem tendo resultado na mudança cultural que se deseja no enfrentamento dos conflitos.Por fim, o desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já como ex-presidente, destacou os avanços de sua gestão, se colocando à disposição do Fórum como coordenador do Nupemec do TJRJ. Ainda, na oportunidade, lançou como último ato do VI Fonamec o Pacto Nacional pela Mediação, medida que restou elogiada pelos participantes do Fórum, além de assumir o compromisso de que se tenha na prática o prestígio dos meios consensuais como forma primeva de solução dos conflitos.Fonte: site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
O XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado de 24 a 26 de maio, em Maceió -AL. O evento é mais tradicional da magistratura brasileira e conta com os mais significativos nomes do Direito, Poder Judiciário e sociedade civil. As incrições podem ser reaalizadas no site: www.amb.com.br/cbm2018.O tema central do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados é “A politização do Judiciário ou a judicialização da política?”. O Congresso reúne centenas magistrados - juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores - de todo o Brasil.O XXIII Congresso de Magistrados é um evento com objetivos culturais e científicos, sem fins lucrativos, que se insere na política de aperfeiçoamento e capacitação, a fim de representar ativamente a visão e as perspectivas dos magistrados sobre os desafios e propostas que permitam a melhoria do Poder Judiciário.Desse modo, contribui para a construção de ações institucionais e estimula a reflexão dos magistrados sobre a necessidade de um maior engajamento de todos os segmentos da magistratura brasileira na administração do Poder Judiciário.
