A AMB participará nesta quinta-feira, dia 2 de junho, às 10 horas, de audiência pública no Senado Federal para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 83/2008, que visa definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906/94. Na visão da AMB, a defesa de uma categoria profissional específica, por mais relevante que seja sua função, não deve acontecer à custa da criminalização genérica de condutas, o que pode dar margem a arbitrariedades. A Associação será representada pelo seu vice-presidente de Assuntos da Infância e da Juventude, Francisco Oliveira Neto.Para a AMB, conforme a Constituição Federal, a advocacia e o Ministério Público (MP) são funções essenciais ao Poder Judiciário, mas o projeto pode gerar um mal estar não só na relação entre juiz e advogado, mas também com o MP, a Defensoria Pública e os servidores da Justiça.O convite para que a Associação participe dos debates foi concretizado no dia 4 de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em reunião extraordinária, aprovou requerimento do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a realização de audiência pública sobre o tema. O relator do PLC é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).Além do vice-presidente da AMB, participarão das discussões os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANDPF), Sandro Torres Avelar.ManifestaçãoNo dia 18 de junho de 2008, Mozart apresentou ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO) manifestação da entidade contra o PLC nº 83/2008. Ao receber o documento, o senador afirmou que o texto do projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, deve ser alterado no Senado, uma vez que beneficiará apenas um segmento em detrimento de outro. “Alterar o estatuto dos advogados será até discriminatório, porque privilegia uma categoria em relação às demais, que também podem sofrer violação nos seus princípios, nas suas prerrogativas”, explicou Demóstenes. Mozart afirmou que não há, por parte da AMB, nenhuma tentativa de não observar as prerrogativas da advocacia. “O nosso texto constitucional de 1988 coloca a advocacia e o Ministério Público como funções essenciais ao Poder Judiciário e achamos que o constituinte acertou”, esclareceu Mozart. Na ocasião, o presidente da AMB lembrou, ainda, que caso um advogado sinta-se atingido no exercício de sua função, ele pode entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Conselho já deu demonstrações que não está agindo com corporativismo e pune quem não cumpre com seus deveres”, destacou Mozart. O magistrado ainda indagou: “Se um juiz está presidindo uma audiência e um advogado quer despachar com ele naquele momento, e o magistrado não pode atendê-lo, trata-se de um crime?”.
Será instalada hoje a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 324/09, do Senado, que determina que a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, isso já vem ocorrendo, desde a criação do CNJ - ou seja, o presidente do STF é também o presidente do conselho.Autor da proposta, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) explica que, no regime atual, qualquer um dos 11 ministros do STF pode ser indicado para integrar o CNJ. A Constituição estabelece apenas que o ministro do STF que for indicado para integrar o CNJ será o presidente desse conselho. A proposta também elimina os atuais limites de idade para a composição do CNJ (mais de 35 e menos de 66 anos).Relatoria de ações Conforme a Constituição, no período em que integrar o CNJ, o ministro indicado para essa função não pode relatar processos em tramitação no Supremo. Para o deputado que relatou a PEC na CCJ, Flávio Dino (PCdoB-MA), se isso vier a ocorrer, causará transtornos ao tribunal, que já sofre com o acúmulo de processos. Se a PEC for aprovada, apenas o presidente do STF será excluído da distribuição de processos no tribunal.Depois da instalação, deverão ser eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 5.
Jornal DIÁRIO DA MANHÃ, coluna Cidades, edição desta terça-feira: Os turistas que cometerem crimes durante a temporada de férias 2009 no Rio Araguaia terão causas julgadas de imediato pelo Poder Judiciário. Sete comarcas manterão juízes 24 horas por dia às margens do Araguaia para dar suporte às ações das polícias Civil e Militar, sobretudo em casos relacionados a infrações ambientais e de trânsito. Haverá, inclusive, um desembargador à disposição para decidir em segunda instância, quando necessário. As operações Araguaia e Férias foram lançadas na manhã de ontem pelo governador Alcides Rodrigues; presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles; e secretário da Segurança Pública, Ernesto Roller. Participaram do evento o vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Vitor Barbosa Lenza; delegado-geral da Polícia Civil, Aredes Correia Pires; comandante-geral da Polícia Militar, Antônio Carlos Elias; delegado do Meio Ambiente, Luziano Carvalho; entre outras autoridades. As atividades começam no próximo final de semana.O trabalho do Poder Judiciário representará a parte final das operações. As comarcas ambulantes oferecerão agilidade no julgamento de ações que antes se arrastavam por meses e anos até o desfecho, e que se estendiam ainda mais quando envolvia turistas de outros Estados. “Vamos garantir segurança com justiça ao cidadão, que poderá se beneficiar da celeridade do julgamento”, disse o presidente do TJ-GO, desembargador Paulo Teles.São esperados cerca de 300 mil turistas, em mais de 100 acampamentos previstos para serem instalados. A prioridade das operações serão os municípios localizados nas margens do Rio Araguaia, com participação das comarcas de Aragarças, Mozarlândia, Aruanã e São Miguel do Araguaia. O projeto será integrado pelas cidades turísticas de Caldas Novas, Três Ranchos (comarca de Catalão) e São Simão.A primeira etapa das operações será composta pelo trabalho preventivo e repressivo da Polícia Militar, e pelas investigações e atividade cartorial da Polícia Civil. Cerca de mil PMs atuarão em todo o mês de julho, por meio dos batalhões Rodoviário e Ambiental. Para formar esse efetivo, foram liberados R$ 200 mil pelo governo estadual para pagamento de banco de horas em julho. As maiores preocupações dos parceiros nas operações Araguaia e Férias referem-se à retirada ilegal de madeira da mata ciliar dos rios para construção de acampamentos, derrubada de palmeiras para uso das palhas nos telhados de barracas e acondicionamento de lixo e dejetos. Uso e tráfico de drogas por turistas serão combatidos.
Representando o Conselho Nacional de Justiça, o juiz Wilson da Silva Dias, da 4° Vara Criminal de Goiânia, vai ministrar amanhã (30) um curso com o tema Lei de Execução Penal: o texto e a prática. A programação acontecerá na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, a partir das 9 horas. O evento faz parte do Curso de Direito Penal/Processo Penal para a Advocacia Pro Bono, promovido pela Escola da AGU.
Está marcado para amanhã (30), às 9 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o lançamento do Guia de Atendimento da Região Metropolitana de Goiânia. No manual conterá informações dos centros de apoio a crianças e adolescentes, como juizados, conselhos tutelares e abrigos, de acordo com o juiz Maurício Porfírio Rosa, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia.Além de Maurício, estarão presentes no evento o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles; o representante do colegiado do Fórum Interinstitucional, Joselano Vieira dos Santos e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Goiás, Edson Lucas Viana. Os prefeitos de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e Senador Canedo também foram convidados para a solenidade.
Buscando garantir a independência do magistrado, a AMB ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a eficácia da Resolução n° 82 que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo. De acordo com o documento, a norma é inconstitucional. A ação foi ajuizada na noite da última sexta-feira, dia 26 de junho, em conjunto com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).“Suspender a eficácia da resolução, evitando, assim, que os magistrados sejam compelidos a comunicar às corregedorias dos tribunais e à corregedoria nacional os motivos íntimos das declarações de suspeição ou, o que é mais grave, que deixem de declarar a suspeição em razão do constrangimento imposto pela resolução”, pede a ação.Na opinião das três associações, a resolução viola a independência dos juízes, princípio assegurado à categoria pela Constituição Federal. “A resolução viola, por exemplo, as garantias da imparcialidade e da independência do juiz e do devido processo legal, tanto sob a ótica do magistrado, que deseja bem realizar o seu ofício, como sob a ótica do jurisdicionado, que tem o direito de não ter sua causa julgada por magistrado que se considere suspeito para fazê-lo".Conforme a ação, a norma do CNJ ainda desrespeita "o direito à privacidade e intimidade do magistrado e a isonomia de tratamento entre os magistrados, porque retrata discriminação injustificada entre magistrados de primeiro e segundo graus em comparação com os magistrados dos tribunais superiores, os quais não estão submetidos às mesmas obrigações”.A resoluçãoA resolução n° 82 foi regulamentada no dia 9 de junho e afirma que todos os juízes devem expor, em ofício reservado, as razões do ato às corregedorias ou outros órgãos indicados pelos tribunais. De acordo com o documento, um número alto de declarações de suspeição por motivo de foro íntimo foi identificado durante as inspeções feitas pelo Conselho nos estados.
O Mutirão da Conciliação, realizado ontem , no Fórum de Goiânia, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou 1018 audiências, obtendo o índice de 55,3% de acordos. Foram montadas para atendimento ao público 101 bancas, coordenadas pelo mesmo número de conciliadores, em sete andares do Fórum. Durante todo o dia, atuaram no mutirão, 32 juízes e promotores de justiça, 102 secretários, 49 procuradores da Assistência Judiciária (PAJ), além de assistentes, advogados e voluntários.O diretor do foro da capital, juiz Carlos Elias da Silva afirmou que os resultados foram satisfatórios,mas podem ser melhorados. "Os resultados foram altamente positivos, mas estamos trabalhando com afinco para criar a cultura da conciliação nos seio da sociedade e, dessa forma, conseguir atingir a efetivação de 70% de acordos”, ressalta.
Em nossa última enquete, disponível na página inicial do portal da Asmego, perguntamos:"Na sua opinião, o presidente da Asmego deve se licenciar da sua função judicante?"O resultado da votação dos internautas foi o seguinte: Sim 188 (83,19%) Não 32 (14,16%) Não tenho opinião a respeito 6 (2,65%) Total de votos: 226A partir de hoje, o tema de nossa enquete é:"As comarcas do Entorno devem ser elevadas para entrância intermediária?"A votação já está aberta. Participe!
Expandir o Centro de Pacificação Social para todas as comarcas do Estado. Esse será o assunto abordado amanhã (30) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, com o governador de Goiás Alcides Rodrigues Filho. A reunião acontecerá, às 15 horas, no Palácio Pedro Ludovico.Participará do encontro o comitê gestor composto pelos juízes Murilo Vieira Faria, de Uruaçu, coordenador estadual do Centro de Pacificação Social na comarca, Wilton Müller Salomão, auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, 2º juiz-corregedor, Doraci Lamar Rosa, coordenadora do Movimento pela Conciliação, e André Reis Lacerda, de Acreúna.Idealizado e desenvolvido por Murilo Faria, o Centro de Pacificação será inaugurado em 21 de agosto com as presenças confirmadas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do senador Demóstenes Torres. Inédito em Goiás, o centro possui 400 metros quadrados e funcionará com o apoio da comunidade, dos advogados e diversos outros profissionais que trabalharão voluntariamente no atendimento à população. Segundo o juiz, com a nova sede, os 15 atendimentos diários gratuitos feitos atualmente à população passarão para 50. “O centro servirá para incentivar a cidadania ativa, garantir o bem-estar coletivo, a defesa do meio ambiente e a prevenção à criminalidade”, destacou. O Centro de Pacificação dá continuidade ao projeto Justiça Global que é realizado na cidade há nove anos pelo juiz em parceria com a organização não-governamental Defensoria do Meio Ambiente de Uruaçu e com o Conselho da Comunidade. O bom exemplo já foi veiculado pela TV Justiça, do STF, e tem chamado a atenção de várias autoridades do País.
A Asmego lamenta informar que, faleceu no último sábado (27), em Goiânia, Jaldo Antônio Moura de Sousa, irmão do desembargador José de Moura Filho. O enterro foi realizado em Palmas, no Tocantins.
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) divulgou, na manhã desta segunda-feira, a relação dos oito magistrados selecionados para o Programa Internacional de Treinamento Judicial em Administração Judiciária, Administração Pública e Estudo do Sistema Judiciário dos Estados Unidos da América. O programa, que acontece de 27 de novembro a 13 de dezembro próximos, é fruto de um convênio da AMB com a Universidade da Geórgia, nos Estados Unidos, firmado no dia 5 de maio.O juiz Clauber Costa Abreu (foto) está entre os juízes selecionados.De acordo com nota divulgada pela Assessoria de Imprensa da AMB, "a seleção, realizada pela Diretoria Executiva da Escola, foi feita a partir de análise curricular, considerando como pré-requisito para concorrer às vagas o domínio da Língua Inglesa e o porte de passaportes válidos por pelo menos seis meses além da data de término do estágio e visto de turismo e negócios (categoria B1/B2). As inscrições foram encerradas na última quinta-feira, dia 25 de junho."Clique aqui e confira a relação dos oito titulares e quatro suplentes.
As duas pousadas da Asmego já estão prontas para receber os turistas no período de férias. Em Nova Viçosa, na Bahia, a Pousada Desembargador Celso Fleury (foto) conta com 28 apartamentos, todos com ar condicionado, televisão, telefone e frigobar. No final do ano passado, a pousada passou por reforma e foi ampliada. Além disso, dispõe de salão de festas, restaurante, garagem para 30 carros e uma ampla área de lazer com piscina, bar e playground. No mês de maio, a Secretaria de Turismo da Bahia em visita técnica a pousada, classificou o estabelecimento como excelente. A Diretoria de Clubes, Pousadas e Convênios da Asmego informa que ainda há apartamentos disponíveis, para o mês de julho.Além dos atrativos naturais da cidade, Nova Viçosa sedia a Festa da Baleia Jubarte, evento que ocorre sempre na segunda quinzena de julho. A festa reúne diversas atividades de lazer e de educação ambiental, além de desfiles, gincanas e shows. Mais informações sobre a cidade e a pousada podem ser obtidas com o gerente do estabelecimento, Dário Ribeiro, através dos telefones: (73) 3208 1162/1330.Na pousada São João Bosco, em Caldas Novas, a procura é grande para o mês de julho. A Diretoria de Pousadas da Asmego informou que não há mais apartamentos disponíveis para o primeiro e o último final de semana do mês. A oferta de vagas é maior durante a semana, de segunda a sexta-feira. Nos meses de férias as reservas são limitadas a dois apartamentos para associados e dependentes. Para essa temporada, a pousada investiu em novos colchões para os apartamentos. O associado tem a sua disposição serviço de bar, café da manhã, e parque aquático com piscinas termaisNa reforma realizada na pousada, no ano passado, o estacionamento foi ampliado, elevando de 18 para 36 o número de vagas; o telhado e o piso das dependências foram trocados; rampas de acesso para idosos e portadores de necessidades especiais foram instaladas, além da recuperação do jardim e pintura da área interna e externa do prédio.Mais informações com a gerente do estabelecimento, Maria José Tomás de Lima, através do telefone (64) 3453-5656. As reservas, para as duas pousadas, devem ser feitas com Iveta, na Diretoria de Clubes, Pousadas e Convênios da Asmego, no telefone: (62) 3238-8911.
Um novo portal de informações legislativas e jurídicas será lançado durante um ciclo de conferências que acontece hoje e amanhã, no auditório do Interlegis, no anexo "E", do Senado Federal, em Brasília.Denominado LEXML, o portal reúne, em um só lugar, projetos de leis, decretos, acórdãos, súmulas, entre outros documentos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.A partir da inauguração do portal, qualquer órgão do governo federal, estadual ou municipal que desejar ter as suas informações disponíveis no portal, após firmar o acordo de cooperação, poderá enviar seus dados.
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que restabelece as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, se reúne nesta quarta-feira (1º) para votar requerimentos de audiências públicas.As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais.A reunião será realizada às 14h30 no plenário 11.
Na sua opinião, o presidente da Asmego deve se licenciar da sua função judicante? Esse é o tema da enquente disponível na página inicial do portal da Asmego. Se você ainda não votou, participe. O resultado final será divulgado amanhã (terça-feira).
Segundo informações da assessoria de imprensa do STF, está na pauta de julgamento daquela Corte, que acontece na sessão plenária do próximo dia 1º - a última deste semestre - um recurso que discute se a prerrogativa de foro do exercício de função permanece para magistrados que se aposentam.
Jornal O Popular, coluna Cidades, edição desta segunda-feira:Em menos de 30 minutos, Wesley Damas e Luciene Ribeiro formalizaram ontem a separação conjugal que durava onze anos. Pais de uma garota de 13 anos, eles vivem novos relacionamentos. “Foi tudo muito rápido. Agora cada um pode seguir sua vida”, disse ela. O fim do processo aumentou a estatística de acordos na Justiça goiana, um dos objetivos do Mutirão da Conciliação que das 8 às 18 horas realizou neste domingo 1,6 mil audiências em 101 bancas espalhadas por sete andares do Fórum de Goiânia. A meta inicial era conseguir a conciliação em 70% dos casos.Durante o mutirão, que envolveu 500 pessoas, juízes, assistentes, advogados e voluntários, foram atendidas mais de 6 mil pessoas. A maioria dos casos eram relacionados à área de Direito de Família. “São questões mais urgentes, que geram não apenas prejuízo patrimonial, mas também emocional”, explica a coordenadora do Movimento pela Conciliação em Goiás, juíza Doracy Lamar Rosa da Silva Andrade.Segundo a juíza, o mutirão exigiu dois meses de preparação, período em que foram selecionados os processos, feitas as intimações, organização e treinamento da equipe. Os 101 conciliadores, advogados, acadêmicos de Direito e psicólogos receberam orientações sobre o uso adequado das técnicas de conciliação. “O conciliador preserva o direito legal”, afirma Carlos Elias, diretor do Foro da capital, responsável pelo mutirão.Atualmente, tramitam na Justiça goiana 1,6 milhão de ações para serem decididas por apenas 380 juízes, 86 deles na capital. “É humanamente impossível decidir na rapidez desejada”, afirma Doracy Lamar. Somente em uma das nove Varas de Família de Goiânia existem 14 mil processos. “Além do número de juízes ser insuficiente para a solução de todas as demandas, existe a burocracia para a tramitação dos processos”.Carlos Elias explica que nos países desenvolvidos a prática de conciliação é recorrente e o montante de processos que chega para o juiz sentenciar é muito pequeno. Este foi o terceiro Mutirão de Conciliação realizado pelo Foro de Goiânia. Os dois primeiros envolveram ações revisionais que tinham o Banco Itaú como uma das partes. Foram realizadas 900 audiências com 48% de acordos. Até o final de 2009 serão realizados mais cinco mutirões, dois deles para atender ações de contratos bancários. “Quando as partes fazem acordo tomam para si o direito de deliberar sobre o seu destino”, explica Doracy Lamar.A juíza lembra que a presença das partes e dos advogados nas audiências de conciliação é muito importante, principalmente se eles estiverem de coração aberto. “Trabalhamos numa fase em que buscamos quebrar paradigmas, porque os profissionais de Direito de nossa geração foram treinados para litigar”, ressalta a coordenadora do Movimento pela Conciliação em Goiás. Saindo de uma audiência que resultou em acordo, a advogada Maria Izabel de Melo elogiou o trabalho. “Está tudo muito organizado”.
Com 1.617 audiências na pauta e uma infraestrutura composta por 102 bancas e igual número de conciliadores e secretários, sob orientação de 32 juízes, 32 promotores de Justiça e mais 49 Procuradores da Assistência Judiciária, além de oficiais de justiça, estagiários e voluntários, o Diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, deu início aos trabalhos do Mutirão da Conciliação que está sendo realizado neste domingo, no Fórum da Capital.Em entrevista concedida à Asmego, o Diretor do Foro disse que é grande a expectativa no número de acordos nos processos da área de Família, considerando o comparecimento das partes envolvidas e, ainda, a média de 70% em conciliações obtidas em mutirões anteriores, percentual este maior do que a de países em desenvolvimento, que é de apenas 35%."Quero agradecer a participação maciça dos colegas juízes, dos promotores, servidores e advogados que deixaram suas casas neste domingo para virem aqui tentar pacificar as partes nesses processos. A expectativa é de sucesso absoluto", comentou Carlos Elias.O mutirão prosssegue durante todo o dia de hoje, no período das 8 às 18 horas.Em nossa galeria de fotos, no link "Eventos", à esquerda da página inicial do nosso site, você confere imagens dos trabalhos realizados na manhã deste domingo.
