A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) realiza audiência pública nesta terça-feira (16) para discutir a proposta com representantes de entidades de juízes, procuradores, auditores fiscais, militares e outras. A PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração de juízes e de integrantes do Ministério Público. O texto da PEC define que as parcelas de caráter indenizatório e o adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% do valor do subsídio, não serão contados para efeito do cálculo do limite da remuneração dos servidores públicos, cujo teto é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.Foram convidados para o debate:- o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; - o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Pedro Delarue Tolentino Filho; - o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; - o presidente da Associação dos Militares Federais (Amebrasil), Abelmidio de Sa Ribas; - o diretor da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages), Jansen Fialho de Almeida; - o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos; - o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), Meire Monteiro Mota Coelho; - o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa; - o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 5.
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 3/07, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do País, se reúne nesta terça-feira (16) para votar requerimentos de audiências públicas.Entre as autoridades que podem ser convidadas para debater a proposta estão o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As férias coletivas do Judiciário foram proibidas pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45, de 2004). Segundo o autor da PEC, as férias em diferentes meses prejudicam o andamento dos processos, uma vez que as turmas de julgamento de recursos ficam permanentemente desfalcadas. A única condição prevista na proposta é que se mantenha plantão mínimo organizado pelos próprios tribunais.A reunião será realizada às 15 horas no plenário 6.
Os juízes Jesseir Coelho de Alcântara e Maria Cristina Costa estão entre os 33 magistrados selecionados no País que participarão do curso Humanismo em Nove Lições, que será realizado no período de 06 a 10 de julho, na sede do IUPERJ, no Rio de Janeiro. A programação do curso prevê a abordagem dos seguintes temas: O welfare (e sua crise) e a afirmação do “Terceiro Poder”; O modelo de Hércules: o juiz como engenheiro social; Procedimentalismo e Direito; Hermenêutica Constitucional no século XX; Pragmatismo jurídico;Judicialização, Política e Sociedade; Revolução Processual e Democracia.
Foi positiva a participação do time da Asmego no Torneio Centro-Oeste de Futebol Society promovido pela AMB, em Palmas-TO.No desembarque (foto), troféus e medalhas: 1º lugar na categoria Master, goleiro menos vazado (Juiz Fernando Ribeiro Oliveira), e artilheiros (Wilson Dias, Altair Guerra e Ailton Júnior) e 2º lugar na categoria Sênior.O Torneio Nacional, segundo cronograma da AMB, está previsto para acontecer no mês de agosto.As imagens da participação do time da Associação estão em nossa galeria de fotos, no link Eventos, na lateral esquerda de nossa página, na internet.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, a partir de hoje(15), um mutirão carcerário em Goiás pelas cidades de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental e Luziânia – todas localizadas no Entorno do Distrito Federal.De acordo com o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Goiânia, Wilson da Silva Dias, esses municípios foram escolhidos por apresentarem alto índice de violência e poucas varas criminais .“Tem cidade bem menor que tem o mesmo número de juízes dessas cidades que são maiores”, disse.No mutirão, que vai até o dia 26 de junho, uma equipe de juízes vai rever todos os processos de presos da região. Quem já tiver cumprido a pena, mas continua detido, terá a situação regularizada - podendo ter progressão de regime ou até mesmo ser posto em liberdade.Somente em Águas Lindas, que aparece no ranking das cidades mais violentas do país, o juiz Wilson Dias estima que o número de presos é superior a 200. Com a revisão, o objetivo é reduzir a população carcerária. “A superlotação é hoje uma regra em todas as unidades prisionais. Goiás não é uma exceção”, afirmou Dias.Os juízes irão verificar as condições físicas e de higiene dos presídios. Uma equipe de médicos e enfermeiros também irá vacinar e realizar exames para detecção de tuberculose nos presos, no decorrer do mutirão. Após a vistoria, será encaminhado ao CNJ um relatório com os principais problemas das cadeias no Entorno.O mutirão começa às 9h, na sede da Comarca de Águas Lindas. A segunda etapa será de 17 de agosto a 16 de outubro para o restante do estado. Desde agosto de 2008, quando os mutirões do conselho começaram, mais de 2,2 mil presos foram soltos e 3,2 mil foram beneficiados com progressão de pena, trabalho externo ou visitas à casa de parentes.
Resolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Veja aqui a íntegra da resolução, cujo relator foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior.Os Tribunais terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além de classificá-los detalhadamente, sendo vedada a identificação genérica de pagamentos, como “vantagens”, “outros” e diversos. Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência à utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do Tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico para os Tribunais, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente. A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, nas publicações ou comunicados da Justiça. Os Tribunais também terão que oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução.
Jornal Diário da Manhã, edição deste sábado:
O time da Asmego sagrou-se campeão antecipadamente na categoria Master, com um placar de 6 x 0 sobre a equipe da AMAMSUL.Um dos destaques da partida que deu a vitória à Associação dos Magistrados de Goiás foi o juiz Wilson Dias, autor de três gols. Os outros três foram marcados pelos juízes Rodrigo Silveira, Ailton Júnior e Altair Guerra.Na categoria Sênior, a equipe da Asmego (foto) garantiu o 2º lugar. A partida que definiu o resultado foi contra a AMAMSUL, com um placar de 2 x 0 para a delegação goiana.
No início da noite desta sexta-feira, o time da Asmego disputou com a Amansul mais uma partida pela categoria Master.Segundo informações de nossa correspondente em Palmas-TO, Enidee Gonçalves, a Asmego estava vencendo o jogo por 1 x 0, com gol de Ailton Júnior.Em outra partida, a Asmego perdeu o jogo contra a AMAM. Numa dividida de bola, o juiz Héber Carlos se contundiu (vide foto abaixo) e terá de ficar afastado dos gramados durante 30 dias, segundo equipe médica que o assistiu.Outros três novos álbuns com fotos da participação do time da Asmego no torneio já estão disponíveis em nossa galeria de fotos, no link eventos, à esquerda da página principal do site (ou acesse aqui, também).Mais informações, a qualquer instante. O juiz Héber Carlos, logo após a contusão, sendo atendido pela equipe médica.
esolução que vai dar maior transparência às atividades do Poder Judiciário brasileiro foi aprovada na última terça-feira (09/06) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo texto, os Tribunais terão que garantir o livre acesso dos cidadãos às informações relacionadas à sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Até o dia 1º de janeiro de 2010, deverá ser criado no site de cada um dos Tribunais um campo denominado “Transparência”, onde o usuário encontrará dados atualizados e detalhados referentes à programação e execução orçamentária dos órgãos da Justiça, como despesas com pessoal e investimentos. Veja aqui a íntegra da resolução, cujo relator foi o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior.Os Tribunais terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além de classificá-los detalhadamente, sendo vedada a identificação genérica de pagamentos, como “vantagens”, “outros” e diversos. Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência à utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.Quando for necessária a impressão de materiais, a resolução determina que a administração do Tribunal priorize “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Além de ser mais econômico para os Tribunais, a substituição do papel pela mídia eletrônica na divulgação de informações visa reduzir o impacto das atividades jurídicas sobre o meio ambiente. A resolução também proíbe a menção a nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de qualquer autoridade ou servidor público, nas publicações ou comunicados da Justiça. Os Tribunais também terão que oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A ouvidoria do CNJ e os Tribunais poderão, futuramente, expedir regulamentos no intuito de garantir o cumprimento da resolução.
Em reunião realizada nesta semana, o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Stenius Lacerda Bastos, promoveu uma discussão acerca da realização do 2º Encontro de Integração de Diretores de Foro, que está previsto para acontecer de 12 a 15 de agosto, em Pirenópolis. Estavam presentes, na reunião, o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Wilton Müller Salomão; juízes-corregedores Carlos Magno Rocha da Silva, Gerson Santana Cintra e Wilson Safatle Faiad; diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), juiz André Reis Lacerda (que também representou, no ato, a Associação de Magistrados do Estado de Goiás) e, ainda, o diretor de Recursos Humanos do TJGO, Edson Teixeira.A intenção de Stenius, ao promover a reunião, foi de receber o máximo possível de sugestões e idéias a fim de atender os interesses daqueles a quem o encontro realmente se destina, tendo colhido inclusive nomes de palestrantes a serem convidados e grupos de trabalho, entre outras atividades a serem desenvolvidas. A reunião também faz parte do projeto de Stenius de fortelecer cada vez mais a parceria entre o TJGO, CGJ, Asmego e Esmeg para o desenvolvimento de ações de interesses de todas essas instituições.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Corregedoria-Geral de Justiça irão promover a partir de segunda-feira (15), o primeiro mutirão carcerário do Estado de Goiás, que prossegue até o dia 24. Nos dias 15 e 16, os trabalhos serão realizados nas comarcas de Águas Lindas e Santo Antônio do Descoberto. Em Novo Gama, nos dias 17 e 18. As comarcas de Valparaíso e Cidade Ocidental concentrarão os trabalhos nos dias 21 e 22. Luziânia, encerrará a primeira etapa do mutirão carcerário, no dia 24 de junho.A coordenação do primeiro mutirão carcerário está a cargo dos juízes corregedores, Carlos Magno Rocha da Silva e Gerson Santana Cintra, além do juiz Wilson da Silva Dias, da 4ª Vara Criminal de Goiânia. Segundo Carlos Magno, o Entorno do Distrito Federal foi escolhido para e etapa inicial do projeto, em razão dos problemas enfrentados pela maioria das comarcas da região, como: superlotação nos presídios e estrutura física precária. No entanto, o juiz corregedor ressaltou que a intenção do mutirão é ver a situação concreta dos presos e não a soltura indiscriminada. Segundo os coordenadores, a previsão é de que seja feita uma revisão geral de todos os presídios de Goiás.
Jornal Diário da Manhã, coluna Cidades, edição do dia 11/06/2009:AGLT e magistrada elogiam sentença. Católicos não reconhecem vínculo.A primeira adoção por um casal homossexual em Goiás repercute de maneira positiva entre os entrevistados pelo DM. Porém, para a Igreja Católica, não pode constituir uma verdadeira família o vínculo entre dois homens ou entre duas mulheres. Matéria exclusiva publicada ontem pelo DM mostrou decisão inédita do juiz Maurício Porfírio, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia (JIJ).O magistrado deferiu a primeira sentença no Estado para a adoção de uma menina por duas mulheres, a funcionária pública federal E.M., 49., e a bibliotecária A.L.S., 34. A adotada tem 2 anos e 10 meses e mora desde abril de 2008 com as beneficiadas.O casal afirma que decidiu adotar não para levantar bandeira pela causa homossexual, mas pelo sonho de constituir uma família. “Toda adoção é um parto doloroso. São várias angústias que passamos nesse processo”, diz a bibliotecária A.L.S. Para a funcionária pública federal E.M., após adotar um menino, que hoje tem 4 anos e um mês, descobriu uma mãe que não existia. “Não sabia que era capaz de amar tanto. Tive certeza do quanto Deus me ama.” O menino e a menina adotados são irmãos biológicos e agora tornam-se irmãos legítimos. Segundo o presidente da Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGLT), Leo Mendes, a entidade está feliz pela criança, pelas mães e pela decisão do juiz. A adoção de crianças por casais do mesmo sexo é uma das reivindicações do Plano Estadual de Políticas Públicas, aprovado no ano passado em Goiás.Leo reinvidica que é preciso agora que parlamentares federais deixem de lado preconceitos religiosos e garantam o direito de cidadania a 12 milhões de homossexuais no Brasil, aprovando a criminalização da homofobia, a união estável de casais do mesmo sexo, o uso de nome social por travestis e transexuais e o direito de adoção por casais de homossexuais. “Essa decisão mostra que mais um tabu de ordem fundamentalista religiosa é vencido.”Leo afirma que todas as pesquisas mostram que crianças criadas por casais do mesmo sexo crescem com mais amor e carinho e sabem lidar mais com os preconceitos da vida. “Não se tem notícia até hoje de nenhuma criança adotada por casais do mesmo sexo que tenha se tornado homossexual. A orientação sexual dos pais ou mães não influencia em nada a orientação sexual que os filhos terão.”Conta que os pais dele eram heterossexuais, tiveram oito filhos, todos criados de maneira igual, e apenas ele é homossexual. “O casal de mulheres agiu da forma correta.” Para ele, se ter uma mãe já é bom, imagine ter duas? “Essa criança é uma privilegiada em ter duas mães de criação. A decisão do juiz goiano permitirá que um maior número de crianças tenha um lar, uma família, educação, saúde e lazer.”CidadaniaA decisão harmoniza o princípio do Estado maior: da dignidade da pessoa humana. Isso é sinônimo de cidadania e inclusão. Esse é o entendimento da juíza da 2ª Vara de Sucessões Cível e diretora cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Maria Luiza Póvoa. Segundo a magistrada, o ordenamento jurídico brasileiro não discrimina nem faz opção de sexo, raça ou cor, por isso todos indivíduos devem receber o amparo do Poder Judiciário.Maria Luiza parabeniza a decisão inédita e a postura de cidadania do juiz Maurício Porfírio. Ela afirma que o magistrado deve buscar o princípio constitucional do melhor interesse do menor. “E o melhor interesse não é o abrigo do juizado, mas, sim, uma família de pais para a criança.” A juíza reconheceu, em uma decisão inédita, em 2006, que o juízo da Vara de Família é competente para processar ações que envolvem uniões do mesmo sexo. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás.“A Igreja não concorda com tal decisão”, diz religiosoPara o padre Luiz Henrique Brandão de Figueiredo, o documento Matrimônio, Família e Uniões de fato nº 23, do Conselho Pontifício para as Famílias, diz que não pode constituir uma verdadeira família o vínculo entre dois homens ou entre duas mulheres, e muito menos se pode atribuir a essa união o direito de adotar crianças sem família. “Por isso a Igreja não concorda com tal decisão. A Igreja respeita e acolhe indivíduos com tendências ou práticas homossexuais, mas não concorda com o fato de eles adotarem uma criança.”O vigário diz que a composição da família é uma instituição natural. Por isso, a própria ordem que regula a natureza humana, chamada também de lei natural, prevê, em todos os níveis – psicológico, afetivo, sexual e anatômico entre outros –, que há verdadeira complementaridade somente entre um homem e uma mulher. “Por simples argumentos da reta razão, vemos que uma verdadeira família só pode ser constituída pela união heterossexual, entre um homem e uma mulher.”Para o sacerdote, a decisão gera uma jurisprudência que pode no futuro influenciar nas decisões de outros juízes. Acaba por defender que uma união homoafetiva pode ser comparada com a união entre um homem e uma mulher, o que não é verdade. Ressalta que equiparar as duas uniões significaria, no mínimo, descaracterizar as razões mais profundas da união entre o homem e a mulher, com seus dois fins principais: o bem dos cônjuges e a transmissão da vida, que estão ausentes numa união homoafetiva. “O crescimento e o amadurecimento das crianças adotadas por homossexuais estariam seriamente comprometidos.”
Em cumprimento à Meta nº 25 do Plano Estratégico do Poder Judiciário 2009/2011, que dispõe sobre a ampliação do quadro de servidores efetivos em exercício nas comarcas, a Diretoria Geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) autorizou a convocação de 129 servidores aprovados em concurso público para a Secretaria do Tribunal (técnicos e auxiliares judiciários) e a nomeação de outros 34 para o interior do Estado. No total, segundo explicou o diretor-geral do TJ, Stenius Lacerda Bastos, serão preenchidos 163 cargos vagos no Judiciário goiano, que possui aproximadamente 2.350 funcionários oriundos de prefeituras municipais, um terço do quantitativo total que é de 6 mil servidores. “Enfrentamos hoje três grandes dificuldades relativas ao servidor do Judiciário: poucos funcionários, salários baixos e falta de qualificação profissional. Por meio dessa iniciativa estamos dando o primeiro passo para minimizar as carências do Judiciário estadual e diminuir drasticamente a dependência das prefeituras, proporcionado, dessa forma, maior autonomia a este Poder”, frisou.No interior, de acordo com ele, serão preenchidas as vagas nas comarcas de Anicuns, Niquelândia, Águas Lindas de Goiás, Corumbá de Goiás, Luziânia, Trindade, Ipameri e Rio Verde. “Das 6 mil pessoas que trabalham no Judiciário atualmente apenas dois terços são nossos funcionários. O restante é originário das prefeituras e por essa razão buscamos a reversão desse quadro”, pontuou.
Na sua opinião, o presidente da Asmego deve se licenciar da sua função judicante?Participe de nossa enquete, disponível na página inicial do portal da Asmego.
A juíza Larissa de Moraes Camargos Issy, em substituição na comarca de Senador Canedo, deferiu tutela antecipada ao Ministério Público (MP) e limitou a 63 o número máximo de presos da cadeia local, determinado, por consequência, que o Estado de Goiás e a Secretaria Estadual de Segurança Pública providenciem, no prazo de sete dias, a transferência do excedente de presos para outras unidades, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Na decisão, a juíza solicitou que o Estado seja intimado da decisão em caráter de urgência.As medidas foram requeridas pelo MP em ação civil pública por ato de improbidade administrativa na qual relatou que a situação da cadeia pública de Senador Canedo é “caótica”, uma vez que tem capacidade para 42 presos e, no entanto, abriga 86 dividiso nas 6 celas que a compõem. Ainda de acordo com a promotoria, além da superlotação, a unidade não oferece condições adequadas de higiene, saúde e segurança, sendo que as instalações não são arejadas, o que sujeita os detentos “a condições degradantes, estimulando-os à rebelião e fuga, o que ameaça a segurança dos moradores vizinhos e funcionários da cadeia”.
A ASMEGO iniciou nesta quinta-feira a sua participação no Torneio Centro-Oeste de Futebol Society da AMB. Na categoria livre, mesmo com um desempenho elogíável da equipe, o time da Associação perdeu para a anfitriã ASMETO, pelo placar de 2x1. Na categoria Master, a ASMEGO saiu vitoriosa, com um placar de 3 x 2 contra a equipe da AMAGIS-DF. Destaque para os gols de Ailton Júnior, Altair Guerra e Fernando Xavier. Os jogos do torneio prosseguem nesta sexta-feira. Em instantes, aqui no portal da Asmego, você confere novas imagens da participação de nossa delegação.
