Maria Aparecida Pires, sogra do juiz aposentado Silvio José Rabuske, está sendo velada no Cemitério Jardim das PalmeirasCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento de Maria Aparecida Pires, sogra do juiz aposentado Silvio José Rabuske. O velório está sendo realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde ocorrerá o sepultamento às 11 horas desta terça-feira, 22.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Decisão é da 5ª Câmara Cível do TJGO, que seguiu voto do relator, desembargador Olavo JunqueiraA quarentena dos juízes– período de três anos sem advogar após aposentadoria – deve se restringir apenas à vara onde o magistrado atuava, no entendimento do desembargador Olavo Junqueira. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, por unanimidade, o voto do relator.A questão é polêmica: segundo o inciso 5, parágrafo único, do artigo 95 da Constituição Federal, é vedado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual o juiz se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração. Contudo, para o desembargador, a norma deve ser interpretada como restritiva, não ampliativa. “Comungo da ideia de que o termo ‘juízo’ deve ter o significado de ‘vara judicial’, e não de comarca, em respeito, inclusive, à garantia do direito social ao trabalho, dos princípios da dignidade humana, da livre iniciativa e do Estado democrático, sob pena de retrocesso”.Consta dos autos que a juíza aposentada Maria Luíza Póvoa Cruz, que atuava na 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia é advogada de uma das partes em processo de dissolução de união estável. O ex-cônjuge ajuizou ação contra a representação, alegando nulidade de recurso, já que a magistrada está atuando na advocacia em Goiânia. Mas o desembargador não acatou a argumentação e negou-lhe provimento.No voto, Olavo Junqueira frisou que a proibição da atuação a toda uma comarca configura restrição de direitos. “Não seria razoável que uma juíza que tenha exercido anos de magistratura – o que lhe confere, em regra, a presunção de tratar-se de profissional de ilibada reputação e idoneidade moral – após a aposentadoria seja considerada ímproba, pois hábil a explorar seu prestígio e a influenciar seus antigos pares em toda comarca que laborava”, pontuou.A ementa recebeu a seguinte redação: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Juiz Aposentado. Quarentena de Saída. Hermenêutica. Ampliação da Quarentena a Outros Membros do Escritório. Ilegalidade. 1. O inciso V, § único, do art. 95 da CF, configura uma norma “restritiva de direito”, que, por isso, deve ser interpretada restritivamente; assim, o sentido mais proporcional e razoável ao termo “Juízo” é o de “Vara Judicial”, e não de “Comarca”, em respeito, inclusive, à garantia do direito social ao trabalho (arts. 5º, XIII, e 6º, da CF). 2. A “quarentena de saída” a juízes aposentados que passam a advogar, antes de decorridos três anos do respectivo afastamento, não vale para outros integrantes do escritório onde eles atuam, pois tal “quarentena” tem caráter personalíssimo, não estando impedidos do pleno exercício profissional os outros membros da mesma sociedade de advogados e ou do mesmo escritório. 3. Dessa forma, mantém-se a r, decisão agravada, revogando a v. Decisão de fls. 237/240. Recurso Conhecido e Desprovido.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

Em meio às discussões sobre a reforma do Código de Processo Civil  brasileiro, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promove um curso gratuito sobre o tema.  A ideia é fomentar o debate a respeito das possíveis alterações do novo CPC, que aguarda análise do Congresso Nacional.  Serão dois dias de palestras ministradas por professores especializados na área, com a coordenação de magistrados. O trabalho terá o apoio da Comissão de CPC da AMB.Os interessados que eventualmente não conseguirem participar poderão acompanhar os debates online, em tempo real, pelo site da ENM. As gravações também ficarão disponíveis na internet após o fim do curso. Mas apenas os participantes presenciais receberão o certificado.O curso Inovações do CPC acontecerá em 14 e 15 de agosto, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), com carga horária de 16 horas.  São 80 vagas, e as inscrições podem ser feitas até o 5 de agosto pelo site www.enm.org.br. O curso tem o apoio das associações de magistrados locais e do TRE-DF e acontece em parceria com a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul.Clique aqui para ter acesso à programação completa.Fonte: ENM

A análise de matérias importantes pelo Congresso Nacional, como a PEC dos Recursos, a PEC 63 e a reforma do Código de Processo Civil (CPC), ficou para agosto. No entanto, isto não impediu a mobilização dos juízes, que, durante a semana, conversaram com diversos senadores sobre os temas que interessam a magistratura e a sociedade.Avanço importante foi conquistado pela comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destinada a analisar a reforma do CPC. Os juízes se reuniram com integrantes da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil e defenderam o relatório produzido pela AMB.O senador Cidinho Santos (PR/MT) apresentou emendas ao projeto com base nas sugestões da AMB. Outros senadores também encamparam as propostas da entidade, como Valdir Raupp (PMDB-RO), Acir Guerra (PDT-RO) e Ciro Nogueira (PP-PI).A maior preocupação da AMB é com relação às modificações da proposta feitas pela Câmara dos Deputados e que limitam a penhora on-line. O texto aprovado pelos deputados restringe o uso do instrumento aos casos em que não exista mais qualquer recurso na Justiça (veja mais aqui).A comissão de estudos da AMB criada para analisar e dar sugestões ao Novo Código de Processo Civil é formada pelo coordenador, o desembargador Marcos Alaor Diniz, e pelos juízes Paulo Henrique Moritz, Ricardo Pippi Schmidt e Thiago Brandão.Clique aqui para acessar o relatório com as sugestões da AMB para a reforma do CPC.Fonte: AMB

João Ricardo CostaO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu à solicitação da AMB para que o órgão voltasse a publicar em seu site a pauta de julgamento com o resumo temático dos processos. A associação argumentou que, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a forma de publicação foi alterada e, atualmente, não é possível identificar os assuntos, pois fica visível apenas o número do processo. Desta maneira, as associações que representam os juízes, entre elas a AMB, estão sendo surpreendidas com o julgamento de temas importantes, sem ter tempo hábil para defender os interesses da magistratura.  Os casos mais emblemáticos ocorreram nas decisões do Conselho que reformularam as resoluções 193, 194 e 195, de 2014. Nestas matérias, que tratam, entre outros assuntos, do projeto de valorização do primeiro grau de jurisdição e o planejamento estratégico do Poder Judiciário, o colegiado optou por limitar a participação e o voto dos magistrados indicados pelas entidades de classe para compor comissões e núcleos gestores responsáveis pelas iniciativas de lotação de pessoal e a reorientação das prioridades do orçamento. Na sessão realizada no dia 16 de junho, que tratou da Resolução nº 70, de 2009, o CNJ desconstituiu a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus indicados pelas respectivas entidades não só na elaboração, mas na execução das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos dos tribunais. “É de se questionar a legalidade das decisões que ocorreram nestas resoluções, uma vez que o CNJ não estava atendendo ao princípio da publicidade”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa. O Conselho reconheceu o problema e se propôs a implementar as informações necessárias para que se efetive o atendimento do princípio da publicidade. Apesar do pedido de providências da AMB ter sido deferido, ainda não há um prazo definido para que as modificações ocorram na divulgação dos processos no site.  Fonte: AMB

Os interessados em participar do curso de Mediação e Conciliação para magistrados aposentados, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), podem, agora, fazer a  inscrição pelo telefone (61) 2103-9002. Outra opção é pelo site www.enm.org.br.A capacitação ocorrerá de 25 a 29 de agosto, no auditório da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília. Serão oferecidas 30 vagas até 31 de julho.O curso conta com palestras e apresentações em slides, que vão esclarecer os Fundamentos de Negociação para Mediadores, além da apresentação de um exercício simulado sobre acidente de trânsito.A juíza Eutália Maciel Coutinho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), será uma das instrutoras, que vai abordar a Moderna Teoria do Conflito – percepções e ações voltadas à resolução de disputas e reações -- e também aspectos dos processos destrutivos e construtivos.Veja aqui a programação completa do curso.Fonte: ENM

Foi publicado nesta quarta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico, expediente notificando os magistrados inscritos no processo de remoção e (ou) promoção, para provimento de cargos de juiz de direito de entrância inicial, decorrentes dos editais publicados na imprensa oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), edição nº 1.524, a tomarem ciência das informações relativas a todos os concorrentes.Os interessados têm cinco dias, contados a partir de quinta-feira (17), para a impugnação. Conforme o ato, as informações estarão disponibilizadas nos respectivos e-mails institucionais dos juízes.(Texto:Lilian de França -Centro de Comunicação Social do TJGO)

Desembargador Walter Carlos Lemes, presidente do TRESegundo desembargador Walter Carlos Lemes, também diretor da ASMEGO, legislação ajudará os eleitores a fazer a melhor escolha na hora do votoA coluna Giro do jornal O Popular desta quinta-feira (17) trouxe entrevista com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE) e diretor Financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Walter Carlos Lemes, sobre os reflexos da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas eleições para presidente, governador, senador e deputados em 2014. A legislação, que mexe profundamente com aspectos culturais e jurídicos relacionados com o processo eleitoral no Brasil, será aplicada pela primeira vez desde sua aprovação.Na avaliação do desembargador Walter Carlos Lemes, os políticos que disputam cargos nestas eleições "certamente terão de ter mais cuidado", afirmou o presidente do TRE à coluna. "A Lei da Ficha Limpa criou vários obstáculos para as candidaturas, além de ter instituído punições maiores para quem comete algum deslize. Acho que isso vai ajudar os eleitores na hora do voto e facilitar a escolha de melhores candidatos", afirmou ele.Leia mais sobre a aplicação da referida lei complementar no pleito de 2014 em reportagem especial do Tribunal Superior Eleitoral:Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições gerais pela primeira vezFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Parceria com a Pousada do Ipê garante desconto de 25% durante a baixa temporada e de 10% na alta temporadaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) firmou convênio com a Pousada do Ipê, localizada na Cidade de Goiás, para concessão de desconto em serviços de hospedagem, sendo de 25% durante o período de baixa temporada, entre os meses de fevereiro a junho e de agosto a novembro; e de 10% na alta temporada, nos meses de janeiro e julho; feriados prolongados e eventos locais. O benefício é valido para associados, dependentes e funcionários da ASMEGO.Leia a íntegra do convênio assinado com a Pousada do Ipê. Para usufruir do desconto, o beneficiário deve apresentar na hospedaria um documento que comprove vínculo com a associação. A administração da pousada aceita para este fim a carteira profissional, declaração, documento de encaminhamento com assinatura ou citação na lista de associados fornecida ao estabelecimento pela ASMEGO.As consultas de disponibilidade de reservas deverão ser solicitadas via e-mail ou pelo telefone (62) 3371-2065 com ao menos 72 horas de antecedência. A Pousada do Ipê fica situada na Rua Cel. Luiz Guedes de Amorim, 22, Centro Histórico, Cidade de Goiás.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Gilmar Coelho e a colega Vera Regina Müller, da Ajuris, com o senador Wilder MoraisMagistrado acompanhou presidente da AMB e colegas de outras associações ao Senado. Sessão foi suspensa sem leitura do projetoMobilizada, a magistratura brasileira buscou mais uma vez ontem (15) no Senado Federal o apoio dos parlamentares à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que restabelece o adicional por tempo de serviçoa magistrados e membros do Ministério Público. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, visitou senadores goianos apresentando informações que justificam a necessidade de aprovação de tal matéria.Em visita ao senador Wilder Morais (DEM), o parlamentar mais uma vez reafirmou seu apoio pessoal à aprovação da PEC 63. "Agradeci o apoio do senador e reafirmei que a PEC é importante porque valoriza a magistratura e premia a experiência na judicatura", destacou Gilmar Coelho. Acompanhou-o ao gabinete do senador a magistrada Vera Regina Müller, assessora Especial da Presidência da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Sul (Ajuris). O presidente da ASMEGO também tentou audiências com os senadores Cyro Miranda (PSDB) e Lúcia Vânia (PSDB), mas eles não foram encontrados.Acompanhado do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) juiz João Ricardo Costa e de outros 26 presidentes de associações estaduais, Gilmar Coelho também esteve no Plenário do Senado acompanhando a tramitação da PEC 63. Contudo, apesar de inúmeras visitas aos senadores, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB), suspendeu a sessão que se destinava à quarta leitura da matéria sob o argumento de necessidade de conversa e discussão entre os três poderes para, em data posterior, ser a matéria colocada em votação em primeiro e segundo turnos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Presidente Gilmar Coelho durante audiência ontem com o ministro presidente do TSE, Dias ToffoliAMB atende solicitação do presidente Gilmar Coelho e cobra do ministro Dias Toffoli revisão de resolução que prejudicará eleitores, especialmente em GoiásO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, integrou ontem comitiva de juízes em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli. Em pauta, a  Resolução nº 23.422/14 do TSE, que trata do rezoneamento na Justiça Eleitoral. A audiência foi resultado de um esforço da ASMEGO em prol da luta pela manutenção de 26 zonas eleitorais em Goiás atingidas pela norma. Atendendo a pedido da associação goiana, participaram do encontro o vice-presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros, Sérgio Junkes - representando o presidente João Ricardo Costa -, e os presidentes, também, das Associações de Magistrados do Mato Grosso do Sul, Wilson Corrêa; do Piauí, Leonardo Trigueiro; do Tocantins, Ronie Clay; e de São Paulo, Jaime Martins.Segundo Gilmar Coelho, a reunião com o presidente do TSE foi extremamente positiva. "Ponderamos ao ministro o prejuízo para o eleitorado com a extinção e remanejamento de 26 zonas eleitorais somente em Goiás e de 24 zonas eleitoras no estado do Piauí, os dois Estados que serão mais afetados pela resolução", frisou Gilmar Coelho. O Ministro Dias Toffoli pediu que a AMB e demais associações dos Estados afetados pela resolução elabore um requerimento ao TSE, expondo as razões para a manutenção do quadro atual das zonas eleitorais. A Resolução nº 23.422 entrará em vigor a partir de janeiro de 2015.De acordo com o presidente da ASMEGO, o rezoneamento afetará zonas eleitorais tradicionais, todas com mais de 50 anos de existência. As zonas remanejadas, segundo afirmou, continuariam, entretanto, com os mesmos dois servidores em atuação. "O objetivo da nossa visita era não somente a manutenção do status quo, bem como a ampliação das zonas eleitorais no Estado de Goiás, salientando que a extinção e o remanejamento das zonas eleitorais facilitará o abuso dos candidatos nos pleitos eleitorais, porque não contarão com a presença do promotor eleitoral para fiscalizar a contento possíveis infrações e muito menos com o magistrado eleitoral próximo do eleitorado para coibir tais abusos", destacou.Na audiência, os representantes das associações de magistrados também posicionaram-se contra a referida resolução. De acordo com Sérgio Junkes, a mudança prejudica o eleitor. “A audiência foi para rever essa resolução que vai na contramão do funcionamento da Justiça Eleitoral. A mudança será um retrocesso, pois fará com que vários locais que eram sedes de zonas eleitorais sejam extintos,  incorporados por outras zonas”, explicou Junkes. Para o magistrado, a resolução afeta a eficiência da Justiça Eleitoral como um todo. “A partir do momento que se aglutinam as Justiças Eleitorais, os locais que eram atendidos diretamente pelo juiz eleitoral passam a não mais ser dotados desse serviço”, completou o vice-presidente Institucional da AMB.O presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul), Wilson Corrêa, informou a Toffoli que, no seu Estado, existe uma zona eleitoral que pode ser desativada, a 200 quilômetros de outra unidade eleitoral. “O cidadão teria que se deslocar todo esse trecho para fazer a transferência, alistamento ou qualquer providência da Justiça Eleitoral”, afirmou.“O ministro Toffoli compreendeu os nossos argumentos. No caso do Piauí, a nossa preocupação é grande no que se refere à quantidade de zonas que seriam extintas e atingidas por essa resolução”, explicou o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Leonardo Trigueiro.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Ascom/AMB). Foto: Ascom/AMB

Turnê do espetáculo As Aventuras de Peppa Pig retorna a Goiânia no dia 27 de julhoDiante do sucesso de público na primeira turnê em Goiânia, do espetáculo musical infantil As Aventuras de Peppa Pig, a apresentação lúdica retorna a capital no próximo dia 27 de julho, às 14 horas, em sessão única no Teatro Madre Esperança Garrido. E para esse espetáculo está mantida a parceria firmada entre a Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Grupo TopBrasil e a Brasil Art Kids, na qual cada associado da entidade poderá adquirir dois ingressos ao valor de R$ 25 cada.O convênio garante desconto de 58% sobre o valor integral das entradas, que é de R$ 60. Os ingressos estão a venda nas lojas Fnac do Shopping Flamboyant, Livraria Leitura do Goiânia Shopping, Lilica e Tigor do Bougainville Shopping, Bichinho de Pé do Passeio das Águas Shopping e na bilheteria do teatro. Os bilhetes também podem ser adquiridos pelo site www.originalingressos.com.br.A classificação do espetáculo é livre. O musical tem projeto lúdico e cantigas marcantes, que garantem diversão e lazer para toda a família. Durante a compra de ingressos e no dia da apresentação, as crianças têm a oportunidade de fazer fotos com a personagem Peppa. Também estão previstas surpresas personalizadas do espetáculo musical para as crianças.Como comprarPara adquirir os ingressos pela internet, o associado deve acessar o site www.originalingressos.com.br e clicar, na página inicial, na aba teatro. Em seguida, o interessado tem de clicar no banner do musical As aventuras de Peppa Pig. Aparecerá, ao lado direito da tela, a opção de login ou cadastro no site. Após esse procedimento, o usuário deve selecionar a data e horário da sessão, bem como o pavimento de localização do assento, no piso inferior ou superior do teatro.Para concluir, clique em comprar. Na próxima tela, o associado tem de selecionar o número do assento e clicar em comprar. No passo seguinte, basta selecionar, no campo Preço, a opção Convênios 25 in – R$ 25 e, então, o botão pagamento efetuado, que irá direcionar o interessado para a finalização da compra.Mais informações sobre o musical podem ser obtidas junto ao site culturadoriso.com e pelos telefones (62) 3212-3531 e 9311-9322.ServiçoEspetáculo Musical As Aventuras de Peppa PigData: 27 de julhoHorário: 14 horasLocal: Teatro Madre Esperança GarridoEndereço: Avenida Contorno, 63, Centro – GoiâniaInformações: (62) 3212-3531 e 9311-9322Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Rede de Priorização do Primeiro Grau, criada pela Resolução/CNJ n. 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, já tem um Comitê Gestor. No último dia 3, foi publicada a Portaria n. 90, que institui o Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau.Entre as atribuições do Comitê, estão: coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição na gestão e implementação da Política; propor indicadores, metas, programas, projetos e ações nacionais vinculados a cada uma das linhas de atuação da Política, bem como auxiliar a sua implementação.O grupo também ficará responsável por atuar na interlocução entre a Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau e a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e com os Comitês Gestores Regionais, realizando reuniões, encontros e eventos vinculados à Política, além de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da Política. Auxiliar a Presidência do CNJ no acompanhamento do cumprimento da Resolução do CNJ n. 195, que dispõe sobre a distribuição do orçamento de primeiro e segundo graus nos tribunais brasileiros, e monitorar, avaliar e divulgar os resultados alcançados também estão entre as funções do Comitê.Na avaliação do conselheiro Rubens Curado, coordenador Grupo de Trabalho que propôs a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e relator das Resoluções n. 194 e 195, a criação do Comitê Gestor marca o início de um trabalho conjunto e colaborativo em prol da concretização dessa política. “Ultrapassada a fase de construção das diretrizes da política, é chegada a hora da prática. O Comitê Gestor atuará exatamente no fomento e na coordenação das medidas concretas, na canalização de esforços e de recursos para a melhoria efetiva de cada uma das unidades judiciárias de primeiro grau”, afirma Curado.Rede – De acordo com a Resolução CNJ n. 194, a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros. Os tribunais serão representados na Rede por um magistrado membro do Comitê Gestor local, a ser indicado à Presidência do CNJ. Nem todos os tribunais fizeram a indicação até o momento e o conselheiro Rubens Curado relembra a necessidade de o fazerem. “A composição do Comitê Gestor local e a indicação ao CNJ do respectivo representante na Rede são passos fundamentais para a implementação da Política de Atenção ao Primeiro Grau”, argumenta.Composição – O Comitê Gestor da Rede de Governança de Priorização do Primeiro Grau será composto por um conselheiro de cada uma das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por elas indicados; por um juiz auxiliar da Presidência do CNJ; e por um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça. A coordenação do Comitê será do conselheiro indicado pela Comissão Permanente de Estatística, Gestão Estratégica e Orçamento.O Comitê Gestor Nacional atuará em permanente interação com a Secretaria-Geral do CNJ e poderá solicitar auxílio técnico e operacional das unidades administrativas do Conselho, bem como requerer à Presidência a participação de colaboradores eventuais.Fonte: CNJ

Presidente Gilmar Coelho e juiz Murilo Vieira com magistrados e autoridades locais da regiãoPresidente Gilmar Coelho e diretor de Segurança da associação, juiz Murilo Vieira, estiveram nesta segunda-feira com o magistrado Eduardo Álvares de Oliveira, de ItapaciO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Segurança dos Magistrados, juiz Murilo Vieira de Faria, estiveram nesta segunda-feira (14) em Itapaci, no interior do Estado de Goiás, para acompanhar de perto a apuração de um crime de ameaça cometido contra o juiz da comarca, Eduardo Álvares de Oliveira. O magistrado foi ameaçado de morte por um homem que responde a vários processos naquela unidade judiciária, um deles por tentativa de homicídio contra um policial militar. Denunciado pelo Ministério Público, o acusado teve a prisão decretada pela Justiça. O fato levou a ASMEGO a solicitar proteção oficial ao magistrado.Segundo consta na investigação, no último dia 11 de junho, o homem ligou para o fórum e pediu a uma assistente do juiz Eduardo para falar com o magistrado. Ao ser informado que o juiz estava em audiência, o acusado passou a falar palavrões e mandou um recado para o magistrado: "Fala para o juiz não mexer comigo, porque eu tenho gente que mata", disse o tal homem à assistente. O denunciado também fez ameaças aos servidores e serventuários daquela comarca. Diante do ocorrido, o Ministério Público representou contra o homem, tendo o juiz da comarca de Rubiataba decretado sua prisão.Nesta segunda-feira, o presidente Gilmar e o diretor Murilo Vieira reuniram-se com o delegado de Polícia Civil em Itapaci, Fábio Mendanha Castilho; o comandante do policiamento na região, capitão da Polícia Militar Paulo César Lopes; e com o delegado da Ordem dos Advogados do Brasil em Itapaci, Etuvirgem da Silva Aranha Netto. Segundo as autoridades, o acusado trata-se de  uma pessoa perigosa e com histórico de várias ameaças a diversas pessoas. "A ASMEGO preocupa-se com a integridade do magistrado, assim como dos demais juízes do Estado, que se veem diante de situações como essa ocorrida em Itapaci", afirmou o presidente da entidade.Gilmar Coelho informou que a ASMEGO encaminhará um expediente ao Serviço de Proteção ao Magistrado, ligado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, apresentando o fato ocorrido em Itapaci e solicitando proteção oficial ao juiz, com escolta pessoal ao magistrado ameaçado. "Não é possível que nossos juízes se veem ameaçados no exercício da sua função", frisou o presidente da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

A comissão especial que analisa o projeto (PL 7108/14) que propõe mudanças na Lei de Arbitragem (9.307/96), reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Para o relator, a discussão está bem adiantada. “Queremos votar uma proposta amadurecida e que pode melhorar a Justiça brasileira”, disse.Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela deve retornar ao Senado caso haja modificações feitas pelos deputados. “Num país com 70% de congestionamento das ações no Judiciário, precisamos aperfeiçoar todas as formas extrajudiciais de buscar uma resolução de conflitos”, disse o presidente do colegiado, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 3.Fonte: Agência Câmara

A missa de primeiro mês de morte do desembargador Vitor Barboza Lenza será nesta terça-feira (15), às 19 horas, na Catedral Metropolitana de Goiânia. Ele morreu na madrugada do dia 15 de junho, aos 72 anos, vítima de câncer.O desembargador Vitor Lenza nasceu em 6 de março de 1942, em Vianópolis (GO). Filho do italiano Ângelo Lenza e Lídia Barboza Lenza. Escolheu o Direito por influência de seu pai, que o queria como juiz. Antes de chegar ao TJGO, em 11 de dezembro de 2000, foi delegado de polícia, promotor público e juiz.Sua gestão se destacou pela inauguração de 28 obras, a exemplo das novas sedes dos fóruns de Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Santa Terezinha de Goiás, além dos prédios do 1º e 2º juizados Especiais Cível e Criminal de Anápolis. Coube ainda a Vitor Lenza, a inauguração da reforma da Creche do Poder Judiciário.Fonte: TJGO

A pauta do esforço concentrado do Congresso pode incluir a votação do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A comissão da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destinada a analisar a reforma do CPC acompanhará a discussão da matéria em Brasília esta semana. Ela é formada pelo coordenador, o desembargador Marcos Alaor Diniz, e pelos juízes Paulo Henrique Moritz, Ricardo Pippi Schmidt e Thiago Brandão. A maior preocupação da AMB é com relação às modificações da proposta feitas pela Câmara dos Deputados e que limitam a penhora on-line.O projeto ainda não tem parecer da comissão de senadores encarregada de analisar o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Os congressistas são apoiados por um grupo de juristas comandado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o texto da comissão for aprovado, o projeto estará pronto para ser votado no plenário.Um dos temores da associação se refere às alterações no bloqueio de valores em antecipação de tutela, a chamada penhora on-line. O principal propósito desse mecanismo é impedir que o devedor se desfaça de suas posses para evitar o pagamento da dívida. O texto aprovado pelos deputados limita o uso do instrumento aos casos em que não exista mais qualquer recurso na Justiça.“Há uma boa expectativa da AMB e da comunidade jurídica de que o Senado derrube a restrição da Câmara sobre o artigo que trata da penhora on-line”, explica Paulo Henrique Moritz. Ele e os integrantes da comissão de estudos da AMB acompanharão de perto a tramitação do CPC e conversarão com os senadores sobre este e outros pontos de interesse da magistratura.O presidente da comissão da AMB, Marcos Alaor Diniz, diz que o grupo tem trabalhado fortemente no texto do CPC e que as sugestões feitas com a participação dos associados foram bem-recebidas no Senado. “Certamente, iremos conversar com os senadores sobre as mudanças feitas na Câmara em relação à penhora on-line”, destaca.Fonte: AMB

Proposta polêmica, a PEC 15/2011, conhecida como PEC dos Recursos, pode ser votada esta semana em esforço concentrado do Congresso. Idealizada pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cézar Peluso, a iniciativa pretendia extinguir o recurso extraordinário, cabível na Corte Suprema, e o especial, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois seriam substituídos por ações rescisórias, após o início do cumprimento das sentenças.Peluso afirmou, à época da apresentação da matéria, que a proposta poderia reduzir em dois terços o tempo de tramitação dos processos no país. A intenção era tornar a Justiça mais ágil e impedir que esses recursos fossem usados para protelar decisões das Cortes.A proposta para modificar a Constituição nos termos sugeridos por Peluso foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) em abril de 2011. Em julho, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou substitutivo à matéria: em vez das mudanças no sistema de recursos, ele sugere a possibilidade de expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo quando ainda há possibilidade de recorrer.Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a aprovação da PEC 15 com o atual texto modifica o sentido original da proposta e não traz benefícios à Justiça. “A PEC foi fraudada com um substitutivo sem qualquer relação com a matéria tratada. Criou-se uma regra exclusivamente aos crimes de competência do tribunal do Júri”, destacou João Ricardo Costa, presidente da Associação.Tudo indica que há acordo para aprovação do substitutivo apresentado por Nunes, mas a AMB trabalha para sensibilizar os senadores sobre a importância da retomada do texto original que traz mais efetividade à Justiça. Mesmo com a alta produtividade dos magistrados brasileiros, recursos desnecessários em excesso congestionam os tribunais e sobrecarregam os juízes.Fonte: AMB