No dia 11 de agosto, Dia do Magistrado, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, publicou no artigo no jornal O Popular em que aborda as dificuldades e a honra da carreira de juiz. Intitulado "Profissão de risco", o texto traz um resgate sobre incêndio no Fórum de Itapaci, para demonstrar o nível de comprometimento da Magistratura goiana com a Justiça.Aborda também as realizações dos juízes em favor dos cidadãos. "Diante das adversidades e na data em que se comemora o Dia do Magistrado, reforçamos que a criminalidade não intimida e não intimidará os juízes no cumprimento de sua missão. Todos os dias, juízes e juízas enfrentam, não só situações de risco, mas de falta de estrutura e de sobrecarga. Quem opta pela carreira não para: é magistrado 24h por dia", afirmou ele.No texto, Wilton Müller também parabeniza a Magistratura goiana pelo trabalho profícuo em favor da Justiça. Leia, abaixo, a íntegra do texto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Demonstrar apoio e solidariedade em uma grave situação de segurança. Com esse objetivo o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, esteve na comarca de Itapaci, nesta quarta-feira, 09, para prestar apoio ao juiz Eduardo de Agostinho Ricco, após incêndio no Fórum local. O diretor adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados, Jesus Rodrigues Camargos, também esteve presente na unidade durante todo o dia. Duas salas de arquivo foram queimadas por suspeitos que renderam e algemaram o segurança do edifício.Para o magistrado Eduardo Ricco, a atuação da ASMEGO foi essencial diante de tão sério atentado ao Poder Judiciário. "O apoio da ASMEGO foi muito importante, pois demonstrou que não estou sozinho. Quando se está no interior, o magistrado acaba um pouco isolado e a presença da associação nos dá força para continuar em frente", afirmou ele ao ressaltar que o expediente na unidade voltará ao normal na próxima segunda-feira, 14. Ele atua na comarca desde novembro de 2016 e ingressou na Magistratura no 56º Concurso para Juiz do TJGO, o mais recente certame.Além do apoio presencial, o presidente da associação, Wilton Müller Salomão, também emitiu nota de repúdio ao ataque, em que cobrou também mais segurança nos prédios do Judiciário, em especial nas unidades do interior. Leia aqui. "A criminalidade não intimida e não intimidará os juízes no cumprimento de sua missão constitucional. Contudo, não queremos juízes mártires. Queremos juízes que trabalhem diuturnamente para a entrega da Justiça à população", declarou ele no documento.Confira abaixo fotos do Fórum de Itapaci após o incêndio de duas salas de arquivo.https://www.facebook.com/media/set/?set=a.1492684517456473.1073741967.390716707653265&type=3Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

 Autora da decisão que determinou o retorno dos presos encaminhados para Anápolis à Penitenciária Odenir Guimarães (POG), em Aparecida de Goiânia, após rebelião em fevereiro, a juíza Lara Gonzaga de Siqueira participou, nesta quarta-feira, 09, de entrevista coletiva sobre o caso. Ao lado de autoridades locais e representantes do Ministério Público, a magistrada afirma que a transferência atende à sociedade anapolina e está em cumprimento de acordo firmado com a Secretaria de Administração Penintenciária (SSPAP).Os presos foram transferidos nesta terça-feira, 8, um dia antes do prazo combinado com a secretaria. "Este é um desfecho que toda a população anapolina ansiava. Agradecemos o apoio da SSPAP, do Ministério Público e demais instituições que propiciaram a transferência sem transtornos", comentou.A magistrada ressalta ainda que durante o período em que os 237 detentos ficaram na comarca, os crimes aumentaram. "A população e os juízes criminais sentiram o aumento da violência. Nas varas, os magistrados viram crescer o volume de processos envolvendo delitos diversos", complementou.Agora, a juíza Lara Gonzaga de Siqueira se une às população e às autoridades locais na cobrança da entrega do novo presídio da comarca. Hoje, a unidade prisional em funcionamento sofre com a superlotação e a falta de infraestrutura. O local possui até três vezes mais presos que o limite máximo. "Aguardamos a rápida conclusão, pois até o presente momento os presos provisórios ainda ficam próximos dos detentos definitivos", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

É com extrema preocupação que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar mais um incêndio em Fórum goiano. Desta vez, duas salas de arquivo do Fórum de Itapaci, a 220 km de Goiânia, foram incendiadas na madrugada desta quarta-feira, 9. O segurança da unidade foi rendido e algemado, segundo informa o Corpo de Bombeiros de Ceres, por suspeitos que em seguida atearam fogo no local. Tal ataque representa uma verdadeira ameaça não só à Justiça, mas aos poderes constituídos, ao Estado Democrático de Direito e à toda a sociedade.Infelizmente, como já alertamos inúmeras vezes, atentados ao Poder Judiciário goiano têm virado rotina. O incêndio em Itapaci, ainda em investigação, abre novamente a ferida não cicatrizada da falta de segurança nos prédios do Judiciário goiano. Recentemente, em 2016, o Fórum de Goiatuba foi totalmente incendiado e gabinete de magistrado em Iporá também foi queimado, entre outras ocorrências. Além disso, Goiás ocupa o quinto lugar no ranking de tribunais estaduais com maior número de juízes ameaçados no Brasil, segundo o Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, do CNJ.Os fatos comprovam a situação de risco em que se encontram os juízes goianos, denunciada há tempos pela ASMEGO, principalmente para aqueles que atuam no interior do Estado. Neste sentido, a associação presta solidariedade e manifesta integral apoio ao juiz de Itapaci, Eduardo de Agostinho Ricco, única autoridade judicial lotada na comarca, e também aos magistrados de Rubiataba, Rialma e Ceres, que atuam ou atuaram em substituição no local. Também prestamos solidariedade aos cidadãos de Itapaci, ao segurança do local, aos servidores da Justiça, aos membros do Ministério Público, aos advogados e aos usuários do sistema de Justiça diante de tão grave fato.A criminalidade não intimida e não intimidará os juízes no cumprimento de sua missão constitucional. Contudo, não queremos juízes mártires. Queremos juízes que trabalhem diuturnamente para a entrega da Justiça à população. Para isso, é preciso que a integridade física do magistrado seja garantida. É urgente o investimento maciço em segurança em todas as unidades do Judiciário.Reconhecemos os esforços da atual administração do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que já implementou medidas diversas de segurança, tais como o controle de acesso nos prédios, porém, o fato comprova que ainda é preciso muito mais. Por isso, reivindicamos que o plano de segurança institucional seja implementado em TODAS as comarcas do Estado em cumprimento integral à Resolução 239, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implementou a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário. É preciso resguardar vidas de quem faz e trabalha pela Justiça e dos cidadãos que buscam nas unidades do TJGO. Felizmente, o incêndio de Itapaci não registrou feridos, mas não podemos mais contar com a sorte e com a frágil estrutura de segurança nas comarcas do interior.Wilton Müller Salomão,Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)

Consternada, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da pensionista associada Maria Madalena de Freitas Ramos Jubé, esposa do desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé (in memoriam). O velório ocorre a partir das 15 horas, no Cemitério Jardins das Palmeiras, sala 7. O sepultamento será no mesmo local, às 18 horas. O Cemitério Jardins das Palmeiras fica na Rua Armogaste José da Silveira, 100, Setor Centro-Oeste, em Goiânia.Diante de fato tão triste, a ASMEGO se coloca à disposição dos familiares. Também deseja forças e união à família neste momento de dor e saudade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Já estão abertas as inscrições para a 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O lançamento aconteceu nesta segunda-feira (7), em cerimônia na Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.  Na solenidade foi destacada a luta da juíza, assassinada em 2011, em defesa da dignidade humana. A premiação tem categoria exclusiva para magistrados.“O Prêmio tem como objetivo principal resgatar a memória da Patrícia, juíza tão importante que dedicou a sua vida ao trabalho. É uma homenagem e uma preservação de sua história. O Prêmio é uma joia, um momento muito importante de aproximação com a sociedade”, afirmou a presidente da AMAERJ, Renata Gil.Ela destacou que a premiação apresenta práticas positivas e inovadoras. “Nosso trabalho é semear a nova geração a olhar para os direitos humanos”, disse.InscriçõesAberto para todo o Brasil, o Prêmio prestigia iniciativas excepcionais que contribuam para a sociedade, em quatro categorias, todas com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”: Reportagens Jornalísticas, Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas e Trabalhos Acadêmicos. As inscrições estão abertas até 16 de setembro, pelo site www.amaerj.org.br/premio.Cada categoria terá cinco finalistas. O primeiro colocado de cada uma delas receberá R$ 15 mil, o segundo lugar R$ 10 mil, e o terceiro R$ 5 mil. Os três primeiros ganharão também um troféu, e os demais finalistas terão Menção Honrosa. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão um troféu.Um júri composto por especialistas de destaque nas quatro áreas selecionará os trabalhos. A cerimônia de premiação será em 6 de novembro, no Tribunal Pleno do TJ-RJ.A AMAERJ também vai homenagear uma personalidade com notável atuação na área, que receberá o Troféu Hors-Concours.O Prêmio tem como parceiros Caixa Econômica Federal, Multiplan, Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Anoreg-RJ (Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ). A premiação tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Criada em 2012, a premiação celebra a memória da juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.Fonte: Amaerj

Democratizar a participação e acolher sugestões de associados. Com essa premissa a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza minuta de proposta do novo Estatuto Social da entidade.Clique aqui e leia o documento.Elaborado pela Diretoria Jurídica da associação, liderada pelo juiz Joseli Luiz Silva, o documento sugere a criação do Clube de Tiro Esportivo da ASMEGO (CTE-Asmego). O objetivo é propiciar a prática da modalidade entre os magistrados, além de consistir oportunidade para treinamento funcional.Outra alteração importante é a ampliação do mandato da Diretoria para três anos de gestão e o fim da reeleição. Além disso, a minuta também propõe o direito do voto aos pensionistas em assembleias gerais e nas eleições da entidade. Após a fase inicial de apresentação, o texto deve ser colocado em assembleia geral para deliberação em momento oportuno.Sugestões podem ser encaminhadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Cadastro virtual já está em teste em Santa Catarina e Roraima, anunciou a Presidente do CNJ, na foto com os conselheiros Bruno Ronchetti e Maria Tereza Uille.FOTO: Gláucio Dettmar/ag.CNJA presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apresentou, nesta sexta-feira (4/8), aos presidentes dos tribunais de Justiça de todo o país o projeto do novo Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). A plataforma virtual, que será testada até o fim do mês nos estados de Roraima e Santa Catarina, terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira.No encontro, realizado no gabinete da Presidência do STF, a ministra disse aos representantes da Justiça Estadual que o sucesso do BNMP 2.0 depende do apoio dos tribunais ao fazerem o cadastramento no sistema de informações dos presos provisórios (ainda sem julgamento) e condenados pela Justiça.Datas relativas aos processos dos cidadãos sob custódia, como o dia da prisão e o início do cumprimento da pena, constarão de um complexo banco de dados administrado pelo CNJ, mas que serão alimentados pelos tribunais. A ministra Cármen Lúcia adiantou aos presidentes das cortes estaduais que o CNJ treinará os servidores das cortes encarregados de migrar os dados de presos condenados e provisórios dos arquivos da Justiça Estadual para o BNMP 2.0.A partir de setembro começará a fase de formação de servidores que vão operar o sistema. O processo de cadastramento poderá ser feito, também, com a ajuda de estagiários.O sistema representa um aperfeiçoamento da justiça criminal, pois permitirá que os juízes de todo o Brasil monitorem cada estágio da prisão de um cidadão, desde o momento da detenção até o dia da libertação. A data de soltura do preso poderá ser informada tanto para os magistrados quanto para as famílias das vítimas, se estas o desejarem. Segundo a ministra, essa funcionalidade da ferramenta digital, em particular, atenderá às necessidades de um segmento normalmente esquecido pelo processo penal, as famílias das vítimas da violência.Concepção participativaNa sua apresentação, a ministra destacou o caráter democrático da concepção do projeto do BNMP 2.0. A ferramenta foi idealizada e aperfeiçoada a partir de opiniões e sugestões de magistrados que lidam diretamente com o julgamento de acusados de crimes e com o acompanhamento das penas dos presos sentenciados. “O BNMP 2.0 não foi feito por técnicos de informática, dentro do CNJ. Foi construído com base nas contribuições de quem atua na ponta da justiça criminal”, afirmou a ministra.DecisãoA iniciativa de fazer um recenseamento da população carcerária é um desdobramento de uma decisão do STF. No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em agosto de 2015, a Suprema Corte determinou ao CNJ que tomasse providências em relação à crise do sistema carcerário. “Até o fim do mês, vamos resolver os problemas que surgirem nas experiências de Roraima e Santa Catarina. Então, apresentaremos não apenas um retrato, mas um filme da situação prisional do país, porque o banco de dados será dinâmico”, afirmou.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Foto: Divulgação/CNJA Lei Maria da Penha completa 11 anos nesta segunda-feira, 7 de agosto. Magistrados em todo o Estado têm trabalhado para aplicar a lei e coibir a violência doméstica em Goiás. No Estado, no ano passado, foram registrados quase 4 mil novos inquéritos policiais do tipo. Do total, cerca de 3 mil tiveram medidas protetivas de urgência, determinadas por magistrados. Entre os novos processos e os que já tramitavam, foram proferidas mais de 7 mil sentenças no mesmo intervalo de tempo.Para a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, a lei permitiu a efetiva atuação da Justiça nestes casos. “Antes da Lei Maria da Penha, os casos de agressões sofridas por mulheres em seus lares eram tratados como contravenções simples, o que não coibia a ação dos ofensores. Após a publicação da Lei, essas agressões são tratadas como crime de alto potencial ofensivo, com aplicações de penas mais severas aos réus condenados. Ou seja, com a Lei Maria da Penha as mulheres tiveram voz para resolver conflitos que acontecem em suas casas”, destaca.Leia também: Com uso de WhatsApp, juíza implementa prática que promove celeridade no cumprimento de decisões referentes à violência domésticaTitular do Juizado Especial da Mulher em Rio Verde – primeiro do tipo no interior do Estado –, o juiz Vitor Umbelino acredita que a Lei Maria da Penha é um dos mais avançados diplomas legais do mundo no combate à violência de gênero. Na visão do magistrado, “a implantação da unidade judiciária na comarca tem relação direta na diminuição de casos do tipo”.Além da destinação de um juiz para atuar, exclusivamente, nos processos incursos na Lei nº 11.340, Vitor Umbelino destaca a necessidade de “ações extrajudiciais”, para conscientizar a população – as mulheres, pela necessidade de denunciar, e os homens, quanto ao respeito à companheira e à certeza de punição das condutas ilícitas.Na comarca, o juiz instituiu o programa Justiça e Paz em Casa, que realiza o acompanhamento psicológico dos agressores, com participação compulsória em cursos e palestras, a fim de propiciar um espaço de reflexão e, dessa forma, evitar a reincidência. “Fazer audiências e deixar os processos em dia é o dever dos magistrados, mas, entendo, que é preciso ir além: promover a integração social e contribuir com a diminuição da causa do problema abordado, não atuar apenas na consequência”, destaca Vitor Umbelino.Justiça pela Paz em CasaA Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar está organizando a 8ª edição local da Semana Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 21 e 26 de agosto, com palestras, reuniões e priorização de processos incursos na Lei Maria da Penha. Dentro da programação, o juiz Vitor Umbelino vai ministrar palestras em universidades e escolas de ensino médio em Rio Verde. Organizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2015, a campanha tomou proporções maiores desde que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do órgão.“A expectativa é grande para o evento. Com as atividades variadas, temos um bom alcance social. Nossa intenção é divulgar o trabalho dos Juizados da Mulher e do Poder Judiciário como um todo para, dessa forma, conscientizar a população, principalmente o público feminino que está sofrendo opressão em casa, para procurar a Justiça”, frisou a desembargadora Sandra Regina.Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lilian Cury, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Duas modalidades a serem disputadas durante os VIII Jogos Nacionais da Magistratura sofreram alterações. São elas: a ampliação de possibilidade de participação para os cônjuges e companheiros dos associados em Tiro Esportivo Masculino; e o Beach Tennis que teve o acréscimo da categoria mista na categoria livre – sem limite de idade. Com a inclusão do Beach Tennis Misto, os cônjuges e companheiros dos associados, além dos filhos, podem participar das duplas, desde que formadas por pelo menos um magistrado. Mesmo inscrito na categoria masculina ou feminina, o atleta pode inscrever-se simultaneamente na mista.Com a nova programação, as modalidades Voleibol Masculino (até dois dependentes); Voleibol Feminino (até três dependentes); Voleibol de Areia Masculino (dupla); Voleibol de Areia Feminino (dupla); Futevôlei Masculino (dupla); Beach Tennis Masculino (dupla); Beach Tennis Feminino (dupla); Beach Tennis Misto (dupla); Tênis de Mesa Masculino (individual); e Tênis de Mesa Feminino (individual) permitem a participação de magistrados e dependentes.As modalidades em que podem participar os magistrados e seus cônjuges ou companheiros passam a ser: Beach Tennis Misto (dupla); Natação Feminino ou Masculino (individual); Atletismo Feminino ou Masculino (individual); Tiro Esportivo Feminino (individual); Tiro Esportivo Masculino (individual); Pebolim Masculino (dupla, desde que tenha ao menos um magistrado); e Pebolim Feminino (dupla, desde que tenha ao menos uma magistrada).Já as competições nas quais somente o magistrado filiado pode participar são: Futsal Masculino; Basquete Masculino; Xadrez (individual), sem distinção de sexo; e Sinuca (individual), sem distinção de sexo.Confira aqui a nova programação.Prazo de inscriçãoA oitava edição dos Jogos Nacionais da Magistratura será realizada pela AMB, em parceria com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), de 25 a 29 de outubro, em Fortaleza. O objetivo da iniciativa é reunir os magistrados e seus familiares, além de incentivar a prática desportiva.As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas até o próximo dia 25. Clique aqui e faça a sua inscrição.Clique aqui e leia o regulamento.Fonte: AMB

Magistrados interessados em cursar o Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas podem se inscrever, até esta terça-feira, 8, em seleção simplificada aberta pela UFG para aluno especial da capacitação. Pela modalidade, o discente poderá se matricular na disciplina da especialização intitulada "Direito Financeiro e Orçamentário das Políticas Públicas: decisões financeiras, controle e responsividade". Futuramente, caso o aluno ingresse regularmente no Mestrado, as horas cursadas serão contabilizadas na grade curricular.Confira aqui a íntegra da convocatória emitida pela UFG.A realização do Mestrado resulta de convênio institucional entre a ASMEGO, Esmeg e UFG, e portanto uma das vagas disponíveis é reservada para juízes, que tenham ou não participado do processo seletivo para ingresso como discente regular da capacitação. A seleção também é aberta para o público em geral e demais classes que também firmaram convênio com a universidade.Leia também: Publicado resultado final da seleção para o Mestrado em Direito e Políticas Públicas, confira ASMEGO e Esmeg firmam convênio com a UFG para realização do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasInscriçãoPara se inscrever, os magistrados interessados devem encaminhar até o dia 8 de agosto e-mail ao Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (PPGDP-UFG) com a seguinte expressão "ALUNO ESPECIAL - FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO". No corpo do e-mail deverá constar o nome completo, telefone de contato e no anexo um documento em formato PDF com o currículo lattes atualizado. O endereço de e-mail é Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O resultado da seleção será divulgado em 11 de agosto.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A partir do dia 7 de agosto, magistrados de todo País poderão se inscrever no 6º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O lançamento oficial será em cerimônia, nesta mesma data, às 19 horas no Fórum Central no Rio de Janeiro.O prazo de participação no concurso nacional vai até 16 de setembro, pelo site www.amaerj.org.br/premio. A premiação tem quatro categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Trabalhos dos Magistrados e Reportagens Jornalísticas, com o tema “Direitos Humanos e Cidadania”.Criado em 2012, o Prêmio homenageia a memória da juíza do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares.Fonte: Amaerj

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa sobre a missa de sétimo dia em homenagem ao desembargador aposentado Benedito do Prado, falecido no último dia 28 de julho. A celebração ocorrerá nesta quinta-feira, 3 de agosto, às 19 horas, na Igreja Matriz de Campinas, que está localizada na Rua Rio Grande do Sul, S/N - Praça Santo Afonso, em Goiânia.A ASMEGO lamenta profundamente a perda e se mantém à disposição da família do desembargador Benedito do Prado neste momento de saudade. Irmão do cartorário Antônio do Prado, ele faleceu aos 76 anos, vítima de câncer de pulmão.No currículo de magistrado, o desembargador Benedito passou pelas comarcas de São Miguel do Araguaia, Itapirapuã, Nerópolis, Piracanjuba e Goiânia, onde se aposentou como desembargador, em 2010.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações do CCS-TJGO. Foto: CCS-TJGO

Oscar de Oliveira Sá Neto e Emílio Rizzi, campeões do Torneio na categoria 50 anos DuplasSuor, garra e o primeiro lugar no pódio. Esse foi um resumo do caminho percorrido pelo juiz Oscar de Oliveira Sá Neto até a conquista da primeira colocação no Torneio Internacional de Tênis do Estado de Goiás, realizado em Goiânia de 25 a 29 de julho. O magistrado sagrou-se campeão na categoria 50 anos Duplas ao lado do atleta italiano, radicado em São Paulo, Emílio Rizzi. A competição, organizada pela Federação Internacional de Tênis e sediada no Country Clube de Goiás, é reconhecida mundialmente pela qualidade técnica dos competidores, que possuem a partir de 35 anos."Este é um torneio organizado no mundo todo pela mesma federação que realiza competições profissionais, como o Grand Slam. Foi um evento que engrandeceu Goiás e, mais ainda, pois agora será realizada anualmente", comentou o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto. O campeonato reuniu 160 atletas de países como Argentina, Estados Unidos, Itália e Chile.Praticante de tênis há 25 anos, o juiz Oscar de Oliveira treina até quatro vezes por semana, após o expediente, e nos finais de semana. "A prática do esporte é uma revitalização constante do corpo e da mente. Ao mesmo tempo que aliviamos a cabeça do estresse, preservamos e prevenimos doenças. Com o treino, tenho saúde e não sou cometido de nenhuma doença crônica, controlo o peso, entre outros benefícios", comentou o magistrado ao ressaltar que recomenda a todos a prática esportiva.Além desta vitória, ele coleciona diversas conquistas em campeonatos locais, como o tradicional Torneio Centenário, realizado no Clube Kaikan, o qual conquistou o primeiro lugar em duplas, misto, ao lado de sua esposa Cynthia Luzia Sá, em 2016. "Além dos benefícios para a saúde, o tênis proporciona uma interação social que é muito gratificante", complementa.DicaPara quem deseja começar no esporte, o juiz Oscar de Oliveira Sá Neto aconselha que o primeiro passo é buscar um professor gabaritado. "O tênis é um esporte muito exigente e não tem como ser autodidata. O ideal é buscar um professor na Federação Estadual de Tênis. Em Goiânia e no interior, temos muitas opções de clubes que oferecem a modalidade", afirmou. O magistrado e atleta ainda complementa que em cidades como Anápolis, Rio Verde, Catalão e Quirinópolis o tênis é bem difundido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Supremo Tribunal Federal fixou duas teses sobre greve e segurança pública, na sessão desta terça-feira (1º/8). Os ministros concluíram o julgamento dos recursos extraordinários 846.854 e 643.247, respectivamente. Os dois tiveram repercussão geral reconhecida. São elas:“A justiça comum é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas”.“A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se no campo da atividade precípua pela unidade da federação e porque, serviço especial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, não cabendo ao município a criação de taxa para tal fim”.GreveO RE 846.854 tinha sido ajuizado pela Federação Estadual dos Trabalhadores da Administração do Serviço Público Municipal (Fetam), sendo recorridos o município de São Bernardo do Campo e o Ministério Público do Trabalho.O recurso – que foi negado no último dia 25 de maio – defendia a competência da Justiça do Trabalho para julgar a abusividade de greve de guardas municipais que trabalham em regime celetista. Mas a maioria dos ministros entendeu que não cabia, no caso, discutir direito a greve, uma vez que o caso tratava de serviço de segurança pública.Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria, não há que se falar de competência da Justiça trabalhista para se analisar a abusividade ou não da greve neste caso, dado tratar-se de área na qual o próprio STF reconheceu que não há direito à paralisação dos serviços, por ser essencial à segurança pública.SinistroO RE 643.247 fora interposto pelo município de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros, instituída pela Lei Municipal 8.822/1978. Com repercussão geral reconhecida, o julgamento tem reflexo em outros 1.316 casos sobrestados.Para o município, a referida taxa foi criada com a finalidade exclusiva de ressarcir o erário municipal do custo da manutenção do serviço de combate a incêndios. Por sua vez, o estado sustentou que o combate a incêndios e a sinistros em geral é realizado pelo Corpo de Bombeiros, vinculado à estrutura da Polícia Militar estadual.Por maioria, o STF negou provimento ao recurso no último dia 24 de maio.Fonte: Jota

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, integrou o debate sobre a reestruturação do sistema penitenciário, em comissão especial sobre o tema, na Câmara dos Deputados. A audiência pública, presidida pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) e de relatoria do deputado Robinson Almeida (PT-BA), visa a analisar medidas que possam otimizar o setor.De acordo com Jayme de Oliveira, um dos maiores problemas é a superpopulação carcerária,  pois o País dispõe de 400 mil vagas para abrigar cerca de 700 mil detentos. Ele mencionou que a AMB apoia a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trabalha na criação do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões, cujo objetivo é concentrar os dados que, atualmente, são registrados separadamente, pelos estados.“O Brasil está caminhando no sentido de unificar esse controle, mas os nossos bancos de dados são ainda descentralizados. E sem conhecermos os números, a realidade nacional, fica difícil buscarmos uma solução”, afirmou.Ainda segundo o presidente da AMB, outro caminho é a correta e eficiente aplicação da verba destinada ao setor. “O grande desafio do setor público é ter a agilidade necessária e suficiente para otimizar os recursos públicos, porque eles não vão aumentar. Então, a discussão é de como vamos aplicar melhor os R$ 20 bilhões gastos com o sistema penitenciário. Em primeiro lugar, é necessária uma orientação geral, uma linha única de atuação para todos os estados”, comentou.Em concordância, o deputado Robinson Almeida relatou a falta de números confiáveis, que seriam a matéria-prima para a produção de soluções. “O atual sistema é tão caótico que ninguém consegue ter um diagnóstico preciso do que acontece nos presídios brasileiros. É muito importante que esta comissão produza soluções imediatas ou sugestões em relação ao sistema prisional, como diminuir a população carcerária, reduzir o custo do preso e fazer uma integração entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público e os governos estaduais para buscarmos uma eficiência maior da gestão”, disse.O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, lembrou que o sistema carcerário está inserido em um contexto maior, a questão da segurança. “Tão importante quanto à formulação de políticas públicas para as áreas de saúde e educação, é a formulação de políticas públicas para a área de segurança”, afirmou.Ao final da audiência, Jayme de Oliveira se comprometeu a enviar à comissão um documento com proposições da AMB que colabore na definição de soluções para o problema carcerário. A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, também esteve presente.Fonte: AMB

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lança novo curso da categoria de formação continuada, denominado “Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes: possíveis caminhos para a efetividade do sistema de justiça brasileiro”. O novo curso será ofertado na modalidade de ensino a distância (EaD) e possui carga horária de 35 horas-aula.As primeiras duas turmas serão realizadas de 14 de agosto a 19 de setembro, contando cada uma com 40 participantes, e serão destinadas a juízes estaduais e federais. Os magistrados interessados deverão se inscrever no período de 1º a 7 de agosto.O curso abordará os seguintes temas: Teoria Geral das Demandas Repetitivas; Demandas repetitivas de direito público; Demandas repetitivas de direito privado; e Leitura e aplicação de precedentes no direito brasileiro. Dentro dos temas serão abordados vários conteúdos inerentes ao assunto.Ao final da ação educacional, espera-se que o magistrado tenha condições de compreender o fenômeno das demandas repetitivas e a existência de grandes litigantes no judiciário brasileiro e suas origens, de elaborar possíveis medidas para alcançar a celeridade e efetividade do sistema de justiça, além de compreender o sistema de precedentes instituído pelo novo CPC e aplicá-lo a sua atividade jurisdicional.TutoresO curso contará com a atuação de juízes formadores que possuem experiência na matéria de ensino e formação docente em tutoria, além de serem autores da obra coletiva “As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes”, editada pela Enfam.Cada turma terá 2 tutores: a primeira será ministrada pela Juíza Federal da 1° Região, Vânila Cardoso André de Moraes, e pela Juíza Federal da 4° Região, Tais Schiling Ferraz; e a segunda, pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, André Augusto Salvador Bezerra, e pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Silveira Neto.Clique aqui para fazer a inscrição.Fonte: Enfam

A Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) prorrogou, até o dia 18 de agosto, as matrículas para cursos de pós-graduação lato sensu: Direito Agrário e Ambiental, Direito da Criança e do Adolescente (Eca), Ciências Criminais e Processual Constitucional. Saiba mais sobre os cursos.Os cursos têm carga horária de 360 horas. As matrículas podem ser feitas das 8 às 18 horas na secretaria da Escola, localizada na Rua 72, número 197, no Jardim Goiás, em Goiânia. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) têm 20% de desconto. As aulas terão início no dia 18 de agosto. Mais informações podem obtidas por meio dos telefones: 3281-9226; 3281-7973; 3246.3034; 981141015; ou pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Fonte: CCS-TJGO