Aulas em seis específicas começam no dia 8 de setembroCandidatos ao concurso de analista judiciário do Tribunal de Justiça estadual (TJGO) têm até esta sexta-feira (5) para se inscreverem nos módulos preparatórios oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG). No total, a escola abriu vagas em seis diferentes módulos. As aulas têm início na segunda-feira (8).A ESMEG disponibiliza específicas de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Legislação Complementar, Redação e Geo-História de Goiás, no turno vespertino; e de Administração Pública, no período noturno.Os cursos serão ministrados no prédio da ESMEG, em Goiânia. Veja resumo com informações das específicas para o TJGO.Em cada módulo são oferecidas 90 vagas para pessoas com nível superior. As aulas no período vespertino serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, das 15 às 18 horas. Os encontros no turno noturno ocorrerão às terças-feiras, das 19 às 22 horas.O investimento em cada módulo é de R$ 260. Esse valor pode ser parcelado em duas vezes sem juros, com matrícula de R$ 130 e uma parcela vencendo em 10 de outubro. Com pagamento à vista, o curso sai por R$ 234.Ex-alunos da ESMEG, servidores do TJGO, filhos e cônjuges de magistrados têm desconto de 30%. Nessa condição, cada módulo tem valor de R$ 182, com parcelamento em duas vezes sem juros. A matrícula é de R$ 91 e parcela de valor igual para 10 de outubro.Para se matricular nas específicas, o aluno deve apresentar na secretaria da ESMEG a ficha de inscrição no curso, RG, CPF, diploma do curso superior, uma foto tamanho 3 x 4 e comprovante de endereço.A sede administrativa da ESMEG fica situada na Rua 72, nº 234, esquina com BR-153, no Jardim Goiás. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Complexo Rio Quente Resorts recepcionará os congressistas em 2015Evento será realizado em outubro de 2015. Comissões organizadoras do evento contam com cinco magistrados goianos, dentre eles o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar CoelhoOs membros das Comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, que em 2015 será realizado no Estado de Goiás, têm o primeiro encontro agendado para o dia 10 de setembro, quarta-feira. O evento é promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e será realizado em Rio Quente entre os dias 29 e 31 de outubro do ano que vem.Cinco juízes goianos integram as comissões responsáveis pela organização do congresso, entre eles o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho. A reunião dos membros das duas comissões está marcada para as 13h30, na sede administrativa da AMB, em Brasília.Integram os grupos de trabalho, também, os magistrados de Goiás Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB; o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; juiz André Reis Lacerda, diretor de Comunicação da entidade; e juíza Aline Vieira Tomás, sua adjunta na pasta. Veja a lista completa de integrantes das comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Programa vai ao ar nesta sexta-fira, às 19h30No Brasil Justiça que vai ao ar, nesta sexta-feira (5), vamos conhecer a experiência do mandato da juíza Gabriela Knaul, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no exercício da relatoria especial para independência de juízes e advogados das Nações Unidas. Magistrada há 15 anos, é a primeira brasileira e também a primeira juíza a assumir esse mandato, que termina no dia 31 de julho do ano que vem.Na entrevista, Gabriela explica que o trabalho não é remunerado pelas Nações Unidas e o principal objetivo é exercer o monitoramento de Direitos Humanos. “O tema do meu mandato é a independência de juízes e advogados e o funcionamento do sistema de Justiça. Para cumprir a minha função de relatora especial, devo escrever dois relatórios anuais, um para o conselho de Direitos Humanos e o outro para a Assembleia Geral da ONU. Além disso, também recebo denúncias de violação à independência judicial que pode ser qualquer tipo de ataque e ameaças”, explica.Outro destaque do Brasil Justiça é o quadro Ser Juiz. Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) conta como é trabalhar no seu estado. Você confere ainda o depoimento da juíza Mônica De Lucca, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no quadro Vida de Juiz. A magistrada, que está na carreira há 15 anos, fala como foi a sua trajetória profissional até ingressar na magistratura.O Brasil Justiça é um programa da AMB, apresentado semanalmente pela jornalista Renata Brandão. As entrevistas abordam temas de interesse da magistratura e mostram ao público a Justiça muito além dos tribunais. É uma oportunidade de se discutir o futuro do Judiciário e sua importância para a sociedade.Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Conheça o canal do Brasil Justiça no Youtube.Veja aqui os programas anteriores.Exibições: Inédito: Sexta-feira (5), às 19h30Reapresentações: Sábado, às 6h30Domingo, às 14hSegunda-feira, às 22hFonte: Renata Brandão (Ascom/AMB)

Juiz Joseli Luiz SilvaTânia Morato Costa foi condenada a um ano e seis meses de detenção por crimes contra o juiz Joseli Luiz SilvaA juíza Maria Umbelina Zorzetti (foto), da 12ª Vara Criminal de Goiânia, condenou a advogada Tânia Morato Costa a um ano e seis meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível da comarca de Goiânia, além de pagamento de indenização, à vítima, no valor de R$ 20 mil por danos morais.A acusada publicou, no dia 27 de maio de 2012, no jornal O Popular – veículo de grande circulação –, uma carta intitulada 'Quando começa e quando termina o direito e o dever de um Magistrado'. No material, Tânia fez críticas à atuação do juiz, afirmando que o magistrado tinha conduta criminosa da prevaricação, atrasava o andamento de processos dela ou indeferia, e que ele respondia a uma denúncia do Ministério Público e a inquérito, processo administrativo e disciplinar da Corregedoria Geral de Justiça. Além disso, a advogada escreveu na carta que o juiz apresentava ser uma pessoa desequilibrada, com reação desmedida, descontrolada, com comportamento tresloucado e temerário, e capaz de fazer afirmações insanas no exercício das funções.Apesar de a defesa sustentar a atipicidade da conduta, ausência do elemento subjetivo doloso, a imunidade material do advogado no exercício profissional e a ausência dos crimes relatados, no entendimento da juíza, por meio de uma só situação e momento - que foi a publicação da carta no jornal -, houve a confirmação da materialidade dos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Tânia contra o juiz Joseli Luiz Silva.AvaliaçãoPara a juíza Maria Umbelina Zorzetti, no que diz respeito aos processos e denúncias contra o juiz, citados na carta, a advogada agiu com o interesse de manchar a honra social do magistrado, já que não inseriu as informações de que os mesmos processos tinham sido rejeitados e arquivados. Já sobre o fato do juiz Joseli Luiz Silva atrasar ou indeferir processos da advogada, acusando-o de satisfazer sentimentos pessoais contra ela, consta dos autos que o magistrado tinha uma forma de proceder que se estendia a todos os advogados e não apenas à Tânia. A juíza ressaltou que a própria advogada relatou que obteve a reforma da maioria das sentenças proferidas pelo juiz. “Isso significa que a acusada não poderia afirmar na sua matéria que a atitude do juiz era direcionada apenas à sua pessoa e que assim agia para satisfazer sentimento de vingança”, destacou.Em relação às afirmações de desequilíbrio, reação desmedida, descontrole e demais comportamentos informados no jornal, a juíza entendeu que pela análise das provas, a constatação é que a advogada ofendeu a dignidade e o decoro do juiz atribuindo a ele qualidades negativas. “A acusada preferiu ir à imprensa narrar as desavenças que estava tendo com a vítima e sem o cuidado necessário extrapolou o limite do exercício do seu direito de manifestação, saindo da narrativa dos fatos para a prática de ataques à pessoa da vítima”, informou.De acordo com a magistrada, não confirma ainda a tese sustentada pela defesa de que a acusada está amparada pela imunidade profissional. Isso porque ofensas feitas fora do juízo e dos limites da discussão da causa, tendo excesso e demonstrada vontade de ofender, como aconteceu quando ela utilizou um veículo da imprensa para abordar o assunto, não encontram amparo na excludente da imunidade. (Processo de nº 201302733502)Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO. Foto: André Saddi

Pleito da Amaerj obteve 47 votos favoráveis dos desembargadores do TJ-RJTodo o Brasil reconheceu a votação do Tribunal Pleno do Rio, realizada no dia 21 de agosto, como o maior avanço da luta pelas eleições diretas no Judiciário. Após o pleito formulado pela Amaerj, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro que admitiu discutir a questão.A Amaerj ratifica as palavras do presidente da AMB, João Ricardo Costa, no sentido de que mesmo aqueles que externaram posição contrária ao pleito, estão imbuídos dos melhores propósitos, pois entenderam que era o melhor para o Judiciário neste momento. Ratifica-se ainda que os desembargadores não puderam justificar seus posicionamentos.Não interessa à Amaerj discutir quem votou a favor ou contra. A partir deste momento, o processo é de convencimento àqueles que ainda não concordam com a nossa proposta. O pleito da Amaerj obteve 47 votos e o objetivo é aumentar este número.Fonte: Amaerj

Para presidente da AMB, João Ricardo Costa, uma lei que exclua a responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar é equivocadaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifestou apoio à revisão da Lei da Anistia, proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirmou que uma lei que exclua a responsabilidade dos agentes que praticaram crimes contra a humanidade no período da ditadura militar é, no mínimo, equivocada. João Ricardo Costa“Ainda sofremos as consequências do que realmente ocorreu naquela época. Acreditamos que o Judiciário tem um papel importante a cumprir. E no momento em que a Lei da Anistia for revista, os expedientes que rompem com o Estado Democrático de Direito não serão admitidos e o Direito não deixará que os crimes praticados à sociedade brasileira sejam esquecidos”, declarou João Ricardo (foto).O parecer defendendo a revisão da aplicação da Lei da Anistia foi entregue no dia 28 de agosto, data em que a lei completou 35 anos, em ação na qual o Psol pede o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em decorrência de crimes cometidos na ditadura.Janot (foto) recomenda que a Justiça suspenda os efeitos da Lei da Anistia nos casos em que "ensejem extinção de punibilidade de crimes de lesa-humanidade ou a ele conexos cometidos por agentes públicos ou civis ou militares, no exercício da função ou fora dela".Para o procurador-geral, crimes graves cometidos por agentes do Estado, civis ou militares, durante o regime militar são imprescritíveis e insuscetíveis de anistia. Segundo ele, delitos cometidos por agentes estatais com grave violação a direitos fundamentais constituem crimes contra a humanidade. Rodrigo JanotJanot argumenta ainda que, quando vítimas de sequestros ainda não foram localizadas, o crimes tem natureza permanente. "Essa condição afasta a incidência das regras penais de prescrição e da Lei da Anistia, cujo âmbito temporal de validade compreendia apenas o período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979".Corte Interamericana 
O Brasil promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, por meio do Decreto 678, de 1992. Posteriormente, reconheceu como obrigatória a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em todos os casos relativos à interpretação e aplicação do Pacto de São José.As decisões da Corte têm força vinculante para todos os poderes e órgãos estatais brasileiros, segundo o Ministério Público Federal. Em 2010, o Brasil foi condenado pela Corte IDH no caso Gomes Lund a promover a persecução penal de graves violações de direitos humanos na guerrilha do Araguaia.O ministro aposentado Carlos Velloso, ex-integrante do STF, criticou o apoio demonstrado pela AMB em evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP), promovido na última segunda-feira (1º/9). Para ele, entidades que representam magistrados não deveriam manifestar apoios políticos, e a Lei de Anistia já foi declarada constitucional pelo Supremo. Com informações das Assessorias de Imprensa do MPF e da AMB.Clique aqui para ler o parecer da PGR.Fonte: Consultor Jurídico

Corpo da senhora Olga Ribeiro Rezende será velado nesta quinta-feira (4), a partir das 11 horas, no cemitério Jardim das PalmeirasCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento, na noite desta quarta-feira (3), da senhora Olga Ribeiro Rezende, mão do juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende.O corpo de Olga Ribeiro será velado nesta quinta-feira (4), a partir das 11 horas, no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia. O sepultamento ocorrerá às 13 horas, no mesmo local.O cemitério Jardim das Palmeiras fica localizado na Rua Armogaste José da Silveira, nº 100, no Setor Centro Oeste.A ASMEGO se solidariza com Roberto Horácio e sua família nesse momento de dor e se coloca à disposição do magistrado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Interessados podem fazer inscrição até 24 de outubroPor razões administrativas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM-Ajuris) e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis) informam que o curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais previsto para ser realizado de 8 a 12 de setembro, em Porto Alegre (RS), foi transferido para o período de 3 a 7 de novembro.As inscrições poderão ser realizadas até o dia 24 de outubro. Serão vinte vagas para juízes da justiça Estadual e Federal que receberão capacitação sobre técnicas de segurança e de autodefesa, desenvolvimento de estratégias para se evitar atentados; o emprego de técnicas antissequestro; informações sobre vigilância eletrônica e técnicas de autodefesa; manuseio e emprego de armas de fogo; direção defensiva e evasiva, entre outras atividades.O curso será promovido em parceria com Exército Brasileiro, Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Fonte: Enfam

Grupo é integrado ainda por representantes da Anamatra e AjufeDesde o início do ano, a AMB participa ativamente da Comissão Nacional de Previdência da Magistratura, grupo integrado ainda por representantes da Anamatra e Ajufe, que centraliza, sistematiza e acompanha medidas e iniciativas relacionadas à Previdência dos Magistrados. Uma das principais tarefas é a de estabelecer estratégias relativas ao acompanhamento judicial do andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) ajuizadas pelas entidades no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as reformas da previdência feitas pelas emendas constitucionais nº 20, de 1998, e nº 41, de 2003.Tais mudanças na previdência trouxeram retrocessos à carreira da magistratura, como o fim da garantia da integralidade e da paridade entre ativos e inativos e a implantação do regime de previdência complementar para os novos magistrados. A comissão nacional discute, em reuniões bimestrais, como agilizar e obter julgamentos favoráveis sobre as Adins.“Nós fazemos o permanente acompanhamento e monitoramento dessas ações para que não haja um retrocesso maior do que já houve”, destaca o desembargador Cláudio Luís Martinewski (TJ/RS), que integra a Secretaria de Previdência e a comissão nacional composta por AMB, Anamatra e Ajufe. O magistrado assinala a importância do esforço conjunto das três entidades uma vez que a questão previdenciária está sempre na pauta política.De acordo com o desembargador Eduardo Uhlein (TJ/RS), que também faz parte da Secretaria de Previdência da AMB, a comissão formada pelas três associações discute ainda estratégias que possibilitem o fortalecimento do regime previdenciário da magistratura, ingrediente indispensável da independência do juiz.Fonte: Ascom/AMB

Interessados têm até o dia 11 de setembro para solicitar sua vagaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) disponibiliza a juízes filiados 30 cortesias para a palestra inaugural do Seminário Ciências Penais, que ocorrerá no próximo dia 12, às 18h45, na sede da Rede Juris, em Goiânia. A palestra será ministrada pelo procurador de Justiça Criminal no Estado de São Paulo professor Edilson Mougenot Bonfim.Para ter direito à cortesia, o magistrado deve informar seu interesse em participar da palestra até o dia 11 de setembro, por telefone, com os organizadores no evento, na Rede Júris. O telefone para confirmação é o 62-3956-6900. A Rede Júris está localizada na Rua T-28, nº 1443, no Setor Bueno.O seminário, único do gênero na América Latina, foi desenvolvido por Mougenot a partir de experiências consideradas exitosas na Europa e no Brasil. O curso tem como público-alvo pós-graduandos e operadores do Direito interessados na atualização e aperfeiçoamento científico e profissional.As aulas do curso serão ministradas às sextas-feiras, das 18h45 às 23h15, e aos sábados, das 8 horas às 12h15. Serão dez encontros e um total de 80 horas/aula.Currículo Doutor em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madri (2005), Mougenot é professor convidado de Direito Penal, Processo Penal e Direito Penal Comparado da Universidade de Aix-Marseille, em Aix-en-Provence (França). É também professor-membro do seminário de Direito Penal Comparado e Filosofia do Direito do Instituto Ortega y Gasset-Madri.Autor de dezenas de obras jurídicas publicadas no Brasil e no exterior, o palestrante é professor-colaborador do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas; foi coordenador Nacional do Via Saraiva-Ensino Telepresencial (Editora Saraiva); professor do Curso de Especialização em Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e do Instituto Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro; professor convidado em cursos de especialização em várias universidades nacionais e estrangeiras; e professor “Honoris causa” da Universidade da Região da Campanha-RS (2010).Mais informações pelo telefone 62-3956-6900.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Atividade será realizada entre os dias 8 e 12 de setembro, em Porto Alegre (RS)A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe, até o dia 5 de setembro, inscrições de juízes estaduais para o II Curso Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, que ocorrerá entre 8 e 12 de setembro, em Porto Alegre (RS).São oferecidas 20 vagas. As inscrições devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O procedimento é feito junto a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (ESM - Ajuris). Será respeitada a ordem de apresentação dos pedidos de inscrição.Junto com juízes federais, magistrados estaduais serão capacitados para reconhecer ameaças à sua segurança pessoal no exercício de suas funções. A atividade será conduzida pelo Exército brasileiro e ocorrerá no Batalhão de Polícia do Exército de Porto Alegre.Despesas com traslado, hospedagem e alimentação correrão por conta das escolas de magistratura de origem dos juízes inscritos na capacitação. O Curso Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais tem carga horária de 48 horas/aula.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg (com informações da Enfam) | Ampli Comunicação

Já estão abertas as inscrições para a Reunião Preparatória do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizada nos dias 23 e 24 de setembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Durante a reunião preparatória, serão apresentados os dados do relatório Justiça em Números referentes ao ano de 2013. Além disso, os participantes vão debater propostas para as metas do Judiciário que serão definidas no VIII Encontro Nacional.O Justiça em Números é a principal base de dados do Poder Judiciário sobre o perfil e o funcionamento dos tribunais brasileiros. No estudo, cada tribunal é apresentado a partir de seus indicadores de orçamento, recursos humanos, litigiosidade, congestionamento e produtividade, entre outros. Os dados são fornecidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos próprios tribunais.Poderão se inscrever na reunião preparatória magistrados, gestores de metas e responsáveis pela área de gestão estratégica indicados pelos tribunais para participar do debate. No ato da inscrição é preciso informar o número do ofício convite enviado pelo CNJ ao Tribunal.Programação - A abertura do evento será às 14 horas do dia 23 de setembro com a participação dos conselheiros Maria Cristina Peduzzi, Ana Maria Amarante Brito, Rubens Curado e Guilherme Calmon. Eles apresentarão panoramas feitos a partir dos dados da pesquisa Justiça em Números, tendo como focos o Poder Judiciário, a Justiça estadual, a Justiça trabalhista e a Justiça federal.Durante a reunião, também será formatada a proposta técnica de cada segmento de Justiça para as metas a serem perseguidas pelos tribunais no ano de 2015. As sugestões de metas serão submetidas à aprovação dos presidentes dos tribunais, em novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário e devem estar alinhadas com a Estratégia Judiciário 2020, que reúne os macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020.As inscrições para a reunião preparatória podem ser feitas até o dia 22 de setembro.Clique aqui para fazer a inscrição.Acesse aqui a programação do evento.Serviço:II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder JudiciárioData: 23 e 24 de setembroLocal: Tribunal Superior do Trabalho (TST), Auditório Ministro Mozart Vitor Rossomano (Setor de Administração Federal Sul, Quadra 08, lote 1, bloco B, 5º andar), Brasília/DF.

Com assinatura de nove juízes de Goiás, livro Hector no Cubo e outros contos será lançado em outubroO conto Héctor no Cubo, de autoria do juiz da comarca de Goiânia Sebastião José de Assis Neto, dá nome ao livro com textos selecionados no Concurso Literário Carmo Bernardes, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A obra será lançada no dia 3 de outubro, em Goiânia.Héctor no Cubo e outros contos contém textos de Sebastião Neto e dos também juízes de Goiás Matheus Machado de Carvalho, Eduardo Perez de Oliveira, América de Queiroz Lima Florentino, Itaney Francisco Campos, Orimar de Bastos, Silvanio Divino Alvarenga, Waltides Pereira dos Passos e Wilson Safatle Faiad.A publicação tem selo da Editora Kelps. Membro da comissão julgadora do Concurso Carmo Bernardes, o escritor Edival Lourenço assina o texto de abertura de Héctor no Cubo e outros contos.Na avaliação de Edival, o conto Hector no Cubo “trata-se de um texto primoroso que pelas qualidades que tem, de trama e estética, às vezes lembra Franz Kafka, às vezes lembra Jorge Luís Borges, mas no fundo é um trabalho que traz as marcas estilísticas de um autor maduro e afeito ao ofício literário”.Para o literário, que é membro da União Brasileira de Escritores (UBE), “direito e literatura são atividades complementares que, ao longo da história, têm se dado muito bem. Este compêndio (Héctor no Cubo e outros contos), que os leitores têm nas mãos, resultado do Concurso Literário Escritor Carmo Bernardes, promovido pela ASMEGO, é mais uma prova inconteste desta assertiva”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação  

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) lança hoje (2) a segunda fase da campanha Votar é Legal. Além da Cartilha do Eleitor, a instituição disponibiliza em seu site e nas redes sociais o Manual do Juiz Eleitoral. A AMB destaca no material a importância de os magistrados estreitarem os laços com a comunidade, emprestando maior credibilidade à Justiça Eleitoral, além de contribuírem para o fortalecimento da democracia, com a diminuição dos casos de corrupção eleitoral.“Em nossas atribuições eleitorais, não somos apenas julgadores, mas também administradores, a quem foi confiada a tarefa de permitir uma seleção justa e isonômica dos futuros mandatários”, destaca o manual elaborado em 2006 e atualizado pelo juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, assessor da presidência da AMB e especialista em Direito Eleitoral.O material alerta aos juízes que, como administradores do pleito, não devem se guiar pela inércia. Tampouco devem ignorar os cuidados para não perder a isenção. Isso não impede, porém, que os magistrados esclareçam à sociedade o que prevê a legislação e os impactos negativos da corrupção eleitoral.De acordo com o artigo 35 do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais tomarem conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir. “Abrindo-se canal mais amplo entre o magistrado e a comunidade, permite-se que os cidadãos se sintam mais seguros e, consequentemente, comuniquem-lhe com confiança as infrações de que eventualmente tenham conhecimento”, assinala o manual.Diante disso, o juiz deve se familiarizar com o procedimento a ser adotado em caso de denúncias feitas pela população. “Esteja certo de que iniciativas como essas colaborarão – e muito – para o aprimoramento da nossa democracia. E ainda podem ser a semente para alterações ainda mais profundas. A atuação da Justiça Eleitoral está na base da legitimidade das nossas instituições políticas. Por isso, cada avanço que obtivermos terá certamente um reflexo positivo em todo o Brasil”.Acompanhe a campanha Votar é Legal nas redes sociais da AMB:Twitter: www.twitter.com/magistradosFacebook: www.facebook.com/magistradosbrasileirosFlickr: www.flickr.com/photos/magistradosbrasileiros

João Ricardo CostaO presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Governo Federal quanto ao corte na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. “O Poder Executivo não tem autonomia para interferir no orçamento do Judiciário. Cabe apenas remetê-lo ao Legislativo. O que vemos hoje é que o diálogo foi substituído pela intransigência”.Costa destaca, ainda, que o Judiciário dispõe de autonomia constitucional para elaborar a própria proposta de orçamento e que a decisão de aprovação ou não cabe somente ao Congresso Nacional. “O que se viu hoje é inconstitucional, fere a autonomia dos Poderes e, se necessário, recorreremos à esfera judicial”, defende.Fonte: AMB

Senador recebeu nesta terça-feira, 2, representantes da ASMEGO, AMB, e de outras entidades que representam a categoria no PaísO presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, afirmou nesta terça-feira (2), para a comitiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e demais juízes mobilizados hoje no Congresso Nacional, que atuará pessoalmente pela deliberação, com os colegas parlamentares, dos pleitos relacionados à magistratura que tramitam naquela casa legislativa.A declaração de Renan Calheiros foi dada durante visita dos juízes ao gabinete do senador. O parlamentar se comprometeu a ele mesmo mobilizar os senadores a comparecer às sessões onde serão analisados os projetos de interesse da magistratura.Além do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, integram o grupo de trabalho da associação em Brasília, nesta terça-feira, as juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Aline Tomás.Reunidos no Senado, representantes da ASMEGO, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de entidades que representam a magistratura em todo o País aguardam, nesta tarde, a abertura dos trabalhos no plenário e comissões daquele órgão.Veja o que os juízes reivindicam hoje, em Brasília.ASMEGO acompanha em Brasília tramitação de projetos de interesse da magistraturaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

O fortalecimento da colaboração jurídica entre os países volta a ser destaque no VIII Congresso Ibero-americano sobre Cooperação Judicial, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de novembro, em Madri (Espanha). Desde 2007, o evento reúne e apresenta exemplos de boas práticas no âmbito da chamada cooperação judiciária, idealizada para agilizar o andamento dos processos e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes brasileiras.Dentre os temas que vêm alcançando vitórias com as experiências de integração judicial estão a adoção internacional de crianças, o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a transferência de presos estrangeiros para o Brasil e a recuperação de ativos remetidos ilicitamente para o exterior.Pensando justamente no fomento de uma gestão colaborativa e menos formal, o CNJ instituiu em 2011 a Recomendação 38, criando a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Além de um núcleo de cooperação judiciária, a recomendação criou o chamado juiz de cooperação para imprimir maior agilidade no intercâmbio de atos judiciais.“É um juiz que presta assistência a outros magistrados a fim de solucionar um imbróglio. Esse é um trabalho que tem como objetivo a aproximação, a redução do formalismo, que muitas vezes acaba até inviabilizando a resolução dos conflitos judiciais”, explica o conselheiro Guilherme Calmon, presidente do Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNJ para estudar e fomentar a cooperação jurídica no plano internacional.De acordo com os organizadores do evento, o encontro pretende fortalecer os esforços de integração, reunindo experiências dos países membros e promovendo mecanismos informais de aproximação pessoal entre os juízes.Para os debates deste ano são esperados participantes do Brasil e de países de América Latina e Europa. Os representantes discutirão em 12 painéis questões e desafios relativos a seis eixos temáticos, como direitos humanos, direitos e novas tecnologias, cooperação jurídica, gestão judicial, luta contra a corrupção e direitos sociais.O Congresso Ibero-americano é promovido pela Rede Latino-americana de Juízes (REDLAJ), entidade internacional fundada com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com magistrados de 19 países de América do Sul, América Central, Caribe e México.O primeiro Congresso foi realizado em Barcelona (Espanha), em 2007. Nos anos posteriores o evento ocorreu em Santiago (Chile, 2008); Fortaleza (Brasil, 2009); Cartagena de Índias (Colômbia, 2010); Lima (Peru, 2011); Toluca (México, 2012) e Buenos Aires (Argentina, 2013).Para os participantes, haverá certificação de duas universidades: Universidade de Barcelona – UBA (Espanha) e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (Brasil).Fonte: CNJ

Senador Fleury, presidente da ASMEGO, Gilmar Coelho, e juízas Elaine Christina e Aline TomásAção ocorre em conjunto com a AMB e associações de todo o País; PEC 63 está na pauta do SenadoO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e uma comitiva de juízes goianos estão mobilizados nesta terça-feira (2), em Brasília, para acompanhar no Senado a tramitação de projetos de interesse da magistratura. Entre eles, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/2013), que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) da magistratura e do Ministério Público. O projeto foi incluído na pauta de hoje do plenário do Senado.O presidente Gilmar visitou o gabinete de vários senadores hoje de manhã, como os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Fleury (DEM-GO), ao lado das juízas Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo e Aline Tomás, ambas da diretoria da ASMEGO.O ato da ASMEGO ocorre em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades que representam a categoria em todo o País. A iniciativa das associações visa a sensibilizar os senadores sobre a importância da valorização da magistratura.Além da PEC 63, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2008), também de interesse da magistratura. O texto tem intuito de definir como crime a violação de direitos e prerrogativas do advogado, acrescentando essa disposição à Lei nº 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).Sobre o referido projeto, foi entregue nesta segunda-feira (1º), aos membros da CCJ, um ofício pelo qual a magistratura expõe os riscos da criminalização genérica de condutas. A categoria alerta que isso poderia levar a arbitrariedades e violações ao princípio da proporcionalidade.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Fotos: Assessoria do senador Cyro Miranda (Leonardo Sussuarana) e ASMEGO