O desembargador Itaney Francisco Campos convida amigos e colegas para missa solene em homenagem à sua mãe, Selenita Campos de Ávila, falecida há 6 anos, Margot Machado Gonçalves Campos, sua primeira esposa, falecida há 9 anos e sua sogra, Maria José de Araújo Costa, falecida há 2 anos. A missa será realizada no dia 13 de novembro, às 11h30min, na Capela da Santa Casa.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a decadência da ação de investigação de paternidade proposta por um jovem depois dos seus 22 anos, determinando o seu prosseguimento. Os ministros, seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmaram ser firme no Tribunal o entendimento de que a ação de paternidade é imprescritível, estando incluído no pedido principal o cancelamento do registro relativo à paternidade anterior. Por isso, “não há como se aplicar o prazo quadrienal previsto no artigo 1.614 do Código Civil de 2002”, destacou o relator.O provável pai biológico recorreu contra decisão que determinou a realização de exame de DNA depois de rejeitar as preliminares em que ele pediu o reconhecimento de prescrição e decadência. O suposto pai sustentou que o jovem soube de sua verdadeira filiação aos 18 anos, no entanto apenas propôs a ação depois de decorrido o prazo decadencial de quatro anos, previsto no Código Civil de 1916.Afirmou, ainda, que a procedência da investigatória de paternidade tem por base a inexistência de outra paternidade estabelecida de forma legal, o que no caso não ocorre, pois o jovem foi registrado como filho de outra pessoa e de sua mãe, inexistindo prova nos autos de que tenha sido provida ação de desconstituição de registro civil.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu a decadência, extinguindo a ação de investigação de paternidade. No STJ, o jovem afirmou que não se pode limitar o exercício do direito de alguém buscar a verdade real acerca do seu vínculo parental em decorrência de já estar registrado.Disse, também, que é imprescritível o direito de investigar a paternidade e que, embora não se possa esquecer que a identificação do laço paterno filial esteja muito mais centrada na realidade social do que biológica, essa circunstância só poderá ser apreciada em um segundo momento, sendo necessário, primeiro, garantir a possibilidade de ser efetivamente investigada a paternidade.Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o STJ já possui orientação no sentido de que, se a pretensão do autor é a investigação de sua paternidade, a ação é imprescritível, estando incluído no pedido principal o cancelamento do registro anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação. Contudo, caso procure apenas a impugnação da paternidade consignada no registro existente, a ação se sujeita ao prazo quadrienal previsto no artigo 1.614 do Código Civil de 2002.“No caso concreto, a ação foi proposta por quem, registrado como filho legítimo, deseja obter a declaração de que o pai é outro; ou seja, só obterá a condição de filho espúrio – nunca a de filho natural –, se procedente a pretensão”, afirmou o ministro.
O desembargador Rogério Arrédio Ferreira, que também é escritor e membro da Academia Itumbiarense de Letras e Artes (AILA), lançará no dia 19 de novembro, em Itumbiara, o livro Lupicino Antônio de Araújo: o Rui Barbosa do Cerrado. A obra traz a história dos livros do advogado Lupicinio Antônio de Araújo e seus posicionamentos na área do Direito e nas peças dos autos que defendia.
Os magistrados do Estado de Goiás deverão comparecer à sede da Comarca de Goiânia para a emissão dos certificados digitais para obterem o acesso aos sistemas eletrônicos de informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais.. Para essa validação é necessário que estejam munidos dos seguintes documentos: documento de identidade com foto e data de validade dentro do prazo (pode ser carteira da OAB, carteira de juiz, CNH, passaporte); foto 3×4, caso a cédula de identidade tenha sido emitida há mais de cinco anos; CPF; título de eleitor, comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias; título de eleitor e PIS-Pasep (opcionais).Os juízes devem comparecer seguindo o seguinte cronograma:- 08/11 (segunda-feira) : Entrância Inicial. Local: Fórum Fenelon Teodoro Reis, na sala térrea. Horário: das 8h ás 18h.- 10 e 11/11 (quarta e quinta-feira): Entrância Final, e também as Comarca de Anápolis e Aparecida de Goiânia. Local: Salão Nobre da Corte Especial, 1º andar, no Tribunal de Justiça de Goiás. Horário: das 8h às 12h e das 13h às 18h.- 12/11 (sexta-feira): Entrância Intermediária. Local: Salão Nobre da Corte Especial, 1º andar, no Tribunal de Justiça de Goiás. Horário: das 8h às 12h e das 13h às 18h.Para os desembargadores, a emissão dos certificados digitais será nesta terça-feira (9/11), no Salão Nobre da Corte Especial, 1º andar, no Tribunal de Justiça de Goiás. Horário: das 8h às 12h e das 13h às 18h.A certificação digital visa cumprir a meta 8 do plano estratégico, que prevê o cadastramento de todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicação de ordens judiciais.
A comissão eleitoral designada para coordenar o pleito que elegerá os novos membros do Conselho Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013 informa aos associados que a cédula eleitoral e a sobrecarta para postagem do voto, que foram enviadas pelos correios na sexta-feira passada (29), já podem ser encaminhadas para a sede da associação estadual.A comissão eleitoral local será responsável por receber e apurar os votos por sobrecarta, mas só poderá aceitar as cédulas que chegarem até as 19h (horário de Brasília) do dia 26 de novembro. Após este horário, as correspondências não serão mais contabilizadas.O presidente da comissão eleitoral da AMB, Roberval Belinati, faz um apelo aos magistrados: “Quanto maior a participação, maior será a representatividade da diretoria eleita. Portanto, envie o mais rápido possível a sobrecarta e não deixe para última hora.”Votação eletrônicaOs associados que preferirem votar pela internet, somente poderão fazê-lo entre às 8h do dia 23 e às 20h do dia 25 de novembro. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) – responsável por desenvolver, gerenciar e executar o sistema de votação eletrônico da AMB – enviará para o e-mail dos associados uma senha de acesso.Para votar pela internet, o magistrado deverá acessar o portal da AMB (www.amb.com.br), no referido período, e clicar no link “Vote Aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF. No momento da votação online, o associado deverá informar seu número de CPF e sua senha.Em caso de perda ou esquecimento da senha, o magistrado deverá acessar o sistema de votação e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.Votação nos estadosCaso o magistrado não receba a carta com a cédula eleitoral e/ou não tenha condições de acesso à internet, também será possível votar por cédula de papel em urna de lona. Nesse caso, o associado deverá comparecer pessoalmente à sede da sua associação estadual no dia 26 de novembro, das 8 às 19h.
O Judiciário está se mobilizando para evitar novos cortes no orçamento, especialmente nos tribunais estaduais. Por ordem direta do presidente Cezar Peluso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Grupo de Apoio aos Tribunais, que irá ajudar na negociação com o Legislativo e o Executivo para evitar novos cortes que possam comprometer o funcionamento do Judiciário. O grupo é formado por juízes auxiliares do CNJ, que não atuam quando o caso diz respeito a seu tribunal de origem. A notícia é da Agência Brasil.A ideia de criar o grupo partiu do próprio CNJ que, ao colher dados do país inteiro, constatou que a Justiça Estadual gastou R$ 21 bilhões e quase 90% foram usados para pagamento de juízes e servidores. “Acaba faltando receita para investimento e modernização, e isso diretamente retarda a resposta e dificulta a acessibilidade do cidadão à Justiça. No Sul e no Sudeste não se percebe muito isso, mas no Nordeste e no Norte, principalmente no interior, tem juiz que não tem computador, não tem maquinário, não tem internetpara se atualizar da jurisprudência”, informa o secretário-geral do CNJ, Fernando Marcondes.O primeiro estado que receberá apoio do grupo é São Paulo. Para o orçamento de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, enviou mensagem à Assembleia Legislativa solicitando o montante de R$ 12,3 bilhões, mas o Legislativo cortou o valor em mais da metade, restando R$ 5,6 bilhões. “Um corte como esse engessa a atividade do Poder Judiciário, pode ter até problema no pagamento dos servidores ou acabar gerando outra greve como tivemos este ano, que é algo catastrófico”, diz Marcondes.Segundo ele, também há problemas nas justiças do Trabalho e Federal, que, apesar de superavitárias, usam grande parte do orçamento para pagar servidores, sobrando pouco para investir em tecnologia, capacitação, modernização e aumento do número de magistrados e servidores para atender à crescente demanda pelo serviço judicial.Mesmo que o problema seja generalizado, Marcondes aponta que a situação mais crítica é no Norte e no Nordeste. “No Acre, tivemos notícia de que o tribunal não está conseguindo dar posse na promoção de juízes porque não tem verba para pagar. O prejuízo é para a população, que fica desatendida por não ter um juiz na vara que deveria ocupar por falta de verba.”Além do Acre, outros estados cotados para receber apoio do grupo ainda este ano são o Amazonas e Sergipe, mas apenas um será escolhido. “A ideia é continuarmos o trabalho no próximo ano com todos os tribunais que necessitam de apoio na negociação”, afirma Marcondes, que acredita que a dificuldade para discutir orçamento vem da tradição de o juiz só falar nos autos. “O Judiciário não sabe negociar, mas é bom para cobrar para o governo.”Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, não há brechas pare negociação de valores menores do que estabelece a Constituição Federal. “Uma das atribuições do Executivo é a cobrança de impostos, e depois tem que distribuir com os demais Poderes. Os presidentes dos tribunais não podem abrir mão, precisam lembrar que o pedido não é político, não é da presidência, é do Poder Judiciário e da sociedade.”Para o presidente da AMB, caso o valor aprovado seja menor do que manda a lei, os tribunais devem deixar a negociação de lado e entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir na Justiça o direito ao orçamento mínimo. “Toda vez que o Executivo nega o mínimo, o STF garante o repasse integral, já há vários casos nesse sentido”.
Pela primeira vez, os associados de todo país poderão votar pela internet nas Eleições da AMB. O sistema de votação eletrônico será desenvolvido, gerenciado e executado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que, em breve, enviará uma senha de acesso aos magistrados.O associado que escolher esta modalidade de votacão deverá acessar o portal da AMB (www.amb.com.br), entre as 8h do dia 23 e as 20h do dia 25 de novembro, e clicar no link “Vote Aqui”, que o direcionará para o site do TRE-DF.A fim de zelar pela segurança, lisura e transparência do pleito, o magistrado deverá informar, no momento da votação online, seu número de CPF e sua senha. Em caso de perda ou esquecimento da mesma, o associado poderá acessar o sistema de votação e solicitar a recuperação da senha, que será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no banco de dados da AMB.O pleito elegerá os novos membros do Conselho Executivo e Fiscal da AMB para o triênio 2011/2013 e a participação de toda categoria é importante para decidir o futuro institucional da magistratura brasileira. Acesse a página especial sobre as Eleições da AMB e conheça o perfil e as propostas de cada chapa concorrente. No site também é possível obter informações detalhadas sobre a votação por sobrecarta e por cédula de papel na sede das associações estaduais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, informou nesta sexta-feira (5/11) a vacância do cargo de juiz da comarca de Vianópolis, por conta da aposentadoria do último juiz titular da comarca. A partir desta data e pelo prazo de 10 dias, juízes que tiverem interesse em assumir a comarca deverão se manifestar, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás.Para os juízes substitutos, será levado em conta o critério de merecimento. Já para os juízes de entrância inicial e com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância, o critério considerado será o de antiguidade. O postulante poderá ainda desistir da promoção/remoção, desde que o faça por meio de requerimento protocolizado até cinco dias após o término da data do pedido.
Foi divulgada, nesta sexta-feira (5/11), pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a vacância de um cargo de desembargador do TJGO. O comunicado informa que a vaga será ocupada pelo critério de merecimento e que, nos próximos cinco dias, os juízes de entrância final que estão posicionados na primeira quinta parte da lista de antiguidade, poderão requerer acesso para o cargo.
Tomaram posse nesta sexta-feira (5/11), em solenidade realizada na Diretoria do Foro de Goiânia, quatro juízes promovidos para Goiânia. São eles: Abílio Wolney Aires Neto, que assume o cargo de 1º juiz de direito da 9ª Vara Cível, Dioran Jacobina Rodrigues, de 1º juiz da 2ª Vara Cível; Cláudio Henrique Araújo de Castro, de 1º juiz da 11ª Vara Cível, e Placidina Pires, de 2º juiz da 10ª Vara Criminal.Também tomou posse nesta quinta-feira (4/11) a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, que assume a vaga de 2º juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A magistrada, que era da 2ª Vara Criminal, foi removida pelo critério de merecimento. Na próxima segunda-feira (8/11), tomarão posse os juízes Wilson Safatle Faiad, que assumirá a 5ª Vara Criminal (Crimes de Trânsito, Contravenções Penais e Crimes Contra a Economia Popular), e Fernando de Mello Xavier, que segue para o 10º Juizado Especial Cível da capital.
Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que os magistrados se inscrevam antecipadamente, pelo site (www.amb.com.br/enaje) no IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento será realizado em Aracaju (SE) de 11 a 13 de novembro e contará com a participação de 700 magistrados. O tema desta edição é “Justiça e Desenvolvimento Sustentável” e a programação contará com a presença de cientistas, juristas e integrantes da sociedade civil.Atualmente o valor da inscrição é de R$ 450 para associados e R$ 200 para acompanhantes. Para os magistrados que não se inscreverem pela internet, a inscrição deverá ser feita antes da abertura do evento, no dia 11 de novembro (quinta-feira), no Hotel Parque dos Coqueiros. Uma secretaria será instalada no Salão Polivalente, onde os stands estarão montados. As inscrições feitas durante o evento custarão R$ 650 para participantes e R$ 250 para acompanhantes.
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no combate ao nepotismo no Judiciário despertou o interesse de magistrados e membros da Justiça do Caribe e da América Central que se reuniram esta semana em uma conferência internacional realizada no país caribenho de Trinidade e Tobago. Mais de 400 representantes de países da América e Ásia estiveram presentes no evento promovido pela Associação Internacional de Administração Judiciária em parceria com a Corte de Justiça Caribenha, no intuito de promover um intercâmbio entre nações na busca por um modelo internacional de administração para o Judiciário.O assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça desembargador Vladimir Passos de Freitas participou do evento, onde falou sobre as políticas e projetos desenvolvidos pelo Conselho com vistas a aprimorar o funcionamento do Judiciário brasileiro e o atendimento à população. “Eles demonstraram especial interesse nas ações de combate ao nepotismo que ainda é um problema difícil de enfrentar em diversos países da América Central”, destaca o desembargador.Desde que foi criado, o CNJ trabalha para impedir a prática de nepotismo no Judiciário brasileiro. Em outubro de 2005 o Conselho aprovou a Resolução 7 que veda a prática nos órgãos da Justiça, prevendo a exoneração de funcionários em cargos em comissão ou de função gratificada que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrados ou de servidores com atribuições de direção ou de assessoramento.A Resolução proíbe ainda a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresas que tenham entre os empregados pessoas com aquele grau de parentesco em relação a membros e juízes vinculados ao tribunal contratante, bem como de ocupantes de cargos de direção e assessoramento. Além da resolução, o CNJ julga freqüentemente processos relacionados ao tema e a Corregedoria Nacional de Justiça fiscaliza e combate a prática por meio das inspeções realizadas nos Tribunais brasileiros.Meio ambiente – No último dia 30, também em Trinidade e Tobago, o desembargador Vladimir de Freitas foi convidado a participar da conferência em homenagem aos 10 anos da Comissão Ambiental do país caribenho. O representante do CNJ falou sobre o direito ambiental no Brasil no evento que contou com a participação do presidente da República, George Maxwell Richards, além de outras autoridades de Trinidade e Tobago.
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás alterou os Decreto Judiciários nºs 1.960/10 e 2.665/10, na parte que altera a substituição automática das comarcas de Iporá e Caiapônia, que passa a vigorar da seguinte forma: Comarca Vara-Juiz titular Vara- Substituto automático Iporá 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) 1º Juizado Especial Cível e Criminal 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) 1ª Vara (Cível e da Infância e da Juventude) Caiapônia Caiapônia Vara Judicial 1º Juizado Especial Cível e Criminal
A juíza de Direito da Bahia, Maria de Lourdes Pinho Medauar, que garantiu a inscrição promocional do IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) até o dia 31 de outubro foi a ganhadora do segundo notebook modelo HP1040 BR. O sorteio foi realizado na tarde desta quinta-feira (4), no auditório da Associação, em Brasília (DF). O IV Enaje acontecerá de 11 a 13 de novembro, em Aracaju (SE). O tema central do evento será “Justiça e o Desenvolvimento Sustentável”. As inscrições devem ser feitas pelo site (www.amb.com.br/enaje) terminam hoje (5). Informações: (79) 2107-8585 e (61) 2103-9000. Não perca tempo e faça já sua inscrição!
A Diretoria Social da ASMEGO, oferecerá, a partir do dia 11 de novembro, aulas de dança de salão para os associados interessados. As aulas serão ministradas às quintas-feiras, às 20h, na sede da ASMEGO. O valor do curso será de R$ 50 para casais e R$ 30 individual. Quem tiver interesse em participar, deve entrar em contato com Leilah, pelo telefone 3238 8915.
O Projeto Justiça na Praça, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizará 192 audiências de conciliação do seguro DPVAT nos dias 17, 18 e 19 de novembro, na Praça Cívica. O presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, juízes e advogados voluntários estarão atendendo às diversas pessoas que já agendaram as audiências previamente. As perícias médicas também serão realizadas no local e os processos serão resolvidos na hora.Pela segunda vez em Goiás, o projeto será realizado com magistrados, advogados e voluntários atendendo cidadãos e esclarecendo dúvidas sobre processos e demais informações da área judiciária. Também serão feitos atendimentos sociais como registro civil e casamento comunitário. Este último promovido pela Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). Quem for à Praça Cívica também poderá conferir todos os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento na gestão do desembargador Paulo Teles, distribuídos nas áreas educacionais, sociais, ambientais e jurídicas.O Projeto Justiça na Praça visa promover ações para aproximar o Poder Judiciário da população, demonstrando que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está aberto para atender ao jurisdicionado. De acordo com o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, criador do projeto, o juiz precisa ser amigo da população e conhecedor dos anseios da comunidade.Paulo Teles espera que o número de atendimentos seja maior do que na primeira edição do projeto em 2009, quando foram feitos 1.254 atendimentos. “Esse é o ponto alto do administrador, saber o que o povo pensa e se criticado, procurar corrigir”, disse. Já o diretor do Foro de Goiânia, juiz Carlos Elias da Silva, destaca que a iniciativa proporciona contato direto da população com a Presidência do TJGO e suas diretorias, “cumprindo o propósito da atual gestão do TJGO de tornar o Judiciário mais acessível ao cidadão”.O grupo gestor do Justiça na Praça é formado pelos os juízes-auxiliares Enyon Fleury de Lemos (coordenador) e Wilton Muller Salomão, o diretor do Foro de Goiânia, Carlos Elias da Silva, o diretor administrativo do TJGO, Paulo César Araújo de Castro, a assessora técnica da Presidência, Sandra Fleury Nogueira, e o diretor da Divisão de Patrimônio do TJGO, Pedro Luchessi Junior.
O CNJ no Ar desta sexta-feira (5/11) destaca mais uma entrevista sobre a conciliação e os preparativos dos tribunais brasileiros para a Semana Nacional da Conciliação, que acontece no final deste mês. No quadro Ecojustiça, o destaque vai para a assinatura da agenda ambiental pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Rádio Justiça, o programa é transmitido de segunda a sexta-feira, sempre às 10h, pela Rádio Justiça na freqüência 104,7 FM ou pelo site www.radiojustica.jus.br. As edições do programa também estão disponíveis no site do CNJ, no link Agência CNJ/Rádio CNJ, para retransmissão pelas rádios interessadas.
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes, defendeu nesta quinta-feira (04/11) que os tribunais criem espaços especiais para a tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Precisamos evoluir para garantir o direito”, afirmou Lupianhes no colóquio sobre depoimento especial promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a ONG Childhood em Brasília (DF).Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, na maioria dos tribunais os direitos das crianças e adolescentes ainda não recebem a devida importância. Os juízes, disse ele, utilizam o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil, e poucos conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente.Lupianhes reconheceu a dificuldade do Judiciário para inovar e sair do tradicionalismo. “Nós juízes pensamos que sabemos ouvir as crianças e adolescentes, e não sabemos. Temos que fazer um exercício de humildade para deixar de pensar que sabemos”, afirmou ele, reconhecendo a importância do auxílio de psicólogos e assistentes sociais na coleta de depoimentos de crianças e adolescentes. Ele ressaltou que as delegacias de polícia e advogados também não estão preparados para lidar com os menores.Legislação - No seminário, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler também ressaltou a necessidade de se adotar técnicas especiais de depoimento para preservar as crianças, de forma a evitar novos traumas a elas. Embora os menores necessitem de um atendimento especial, o Judiciário ainda esbarra em princípios estabelecidos no Código de Processo Penal (CPP), conforme salientou o juiz da Vara de Infância de Porto Alegre (RS), José Antonio Daltoé Cezar, que também participou do colóquio. “É preciso mudar logo a legislação para evitar que os depoimentos sejam anulados”, alertou Daltoé. Alguns tribunais brasileiros, como o do Rio Grande do Sul, criaram salas especiais para depoimentos dos menores por equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais. Por meio de ponto eletrônico, o juiz orienta a equipe sobre o que questionar. Mas, segundo ele, há dúvida sobre a validade legal da prova, porque o CPP diz que as perguntas devem ser dirigidas diretamente ao depoente. Os tribunais, explicou ele, têm dado decisões contraditórias, tanto que uma juíza da Infância, em Porto Alegre, mandou desativar a sala especial.A solução é emendar o projeto de reforma do Código de Processo Penal, já aprovada nas comissões do Senado. Na quarta-feira (03/11), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou aos participantes do evento que o projeto de lei em tramitação no Senado tem um capitulo sobre o assunto, mas precisa de aperfeiçoamento. “Essa legislação é necessária para responder ao ordenamento jurídico e para o bom resultado do que se busca no Judiciário”, comentou a deputada, que integra a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.
