Audiência da Frente Parlamentar teve participação do presidente da AMB, João Ricardo CostaAconteceu nesta quarta-feira (2), a primeira reunião do ano da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. O encontro foi realizado no plenário 12, da Câmara dos Deputados, e contou com dezenas de representantes de entidades, entre elas a AMB. A Frente tem como um dos objetivos construir uma agenda positiva para o aprimoramento da legislação, com foco no Judiciário.Na abertura dos trabalhos, o presidente da Frente, deputado Valtenir Pereira (PMB/MT), convidou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, para ser um dos componentes da Mesa e destacar as proposições de maior interesse no sentido de gerar melhorias para a Justiça brasileira.João Ricardo citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que trata das eleições diretas para os cargos diretivos nos tribunais, já foi aprovada pelas comissões e está pronta para entrar na pauta do Plenário. “Essa PEC é vital para darmos maior qualidade nos serviços do Judiciário para a sociedade. Ela estabelece a todos os poderes a democracia plena, a partir do momento em que todos os juízes do País poderão participar do processo como eleitores, podendo escolher suas mesas diretivas”, explicou. “Nós precisamos democratizar o sistema de Justiça”.A PEC 15/2012, que trata igualmente do mesmo tema, mas tramita no Senado Federal, também foi destacada pelo presidente da AMB. Ele afirmou que são muitas as demandas do Judiciário, mas para o início dos trabalhos da Frente Parlamentar Mista essas duas propostas são prioritárias.Os demais membros do Judiciário que compuseram a mesa, como o presidente da Ajufe, Antônio Cesar Bochenek, e o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Colussi, reforçaram os pontos citados pela a AMB.Ficou definido pelo deputado Valtenir Pereira que deverá ser realizada uma reunião por mês da Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira. “Vocês têm muito a colaborar para construirmos um planejamento estratégico para aprimorar a Justiça”, disse Valtenir, sendo referendado pelo colega, o deputado Edinho Bez (PMDB/SC).Da AMB, ainda compareceram ao encontro o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Adriano Seduvim, o assessor da Presidência, José Carlos Kulzer, e o coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos. Entre juízes de diversos tribunais e integrantes de entidades estavam o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro, o presidente da Amam, José Arimatéia, o presidente da Amarn, Cleofas Coelho, o presidente da Amapar, Frederico Mendes, e o presidente da AMC, Odson Cardoso Filho.Também integraram a Mesa de trabalhos representantes da Conamp e da Anadep.Fonte: Verônica Macedo | Ascom/AMB
Reunião da diretoria foi liderada pelo presidente Wilton Müller SalomãoA ASMEGO iniciará o processo de avaliação imobiliária para subsidiar a venda dos sete lotes contíguos que a entidade possui em Britânia (GO).Foi o que deliberou a diretoria da associação, no último dia 26 de fevereiro. Os lotes ocupam juntos uma área de 3,6 mil metros quadrados.A avaliação dos imóveis será realizada com respaldo da Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás (CVIGO), que é a instituição a ser contratada pela ASMEGO. Em vistoria efetuada nesses lotes, no dia 17 de fevereiro, a Diretoria de Patrimônio considerou que a área se encontra em local aprazível e não turístico. Relembre.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O lançamento do livro “QUOTIDIANUS: a criminalização nossa de cada dia”, dos juízes goianos Denival Francisco da Silva e Alexandre Bizzotto e do advogado criminalista Tiago Felipe de Oliveira, movimentou a sede administrativa da ASMEGO, no último dia 25. O presidente da associação, Wilton Mülller Salomão, prestigiou o evento ao lado de colegas magistrados, amigos e familiares dos autores, e diversos interessados no debate sobre o sistema penal brasileiro.A obra, que reúne artigos técnicos elaborados por diversos autores, retrata diferentes perspectivas do sistema. Para os autores, esse mosaico constrói uma leitura do punitivismo criminal e possibilita uma reflexão sobre a minimização dos danos aos Direitos Fundamentais. [Clique aqui e saiba mais sobre a obra]Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ampliar o debate entre os interessados no sistema de Justiça antes de definir a regulamentação de temas constantes do novo Código de Processo Civil (CPC) afetos à competência do Conselho. A decisão foi tomada de forma unânime na tarde desta terça-feira (1º), durante a 226ª Sessão Ordinária, após apresentação do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído em dezembro de 2015 para desenvolvimento de estudos sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.Após 90 dias de trabalho, o grupo concluiu que o CNJ deve regulamentar de forma urgente temas envolvendo comunicação processual, atividades dos peritos, honorários de peritos, leilão eletrônico, penhora eletrônica e Diário da Justiça Eletrônico – sobre os quais apresentou minutas de resoluções –, além dos temas atualização financeira e demandas repetitivas – que demandarão análise das experiências dos tribunais. Embora o relatório final inclua propostas de resoluções, o grupo concluiu ser importante ouvir magistrados, tribunais, advogados, acadêmicos e entidades afetadas com as regulamentações antes de o colegiado decidir sobre os atos normativos.“O grupo propõe que, apesar de já entregarmos minutas de resolução, talvez seja muito prematuro, quiçá açodado, não ampliarmos um pouco a oitiva de interessados como Ordem dos Advogados do Brasil, associações de classe e inclusive de administrações dos tribunais e da própria magistratura”, disse o presidente do Grupo de Trabalho, conselheiro Gustavo Alkmim. “Seria prudente que tivéssemos um debate mais amadurecido para o CNJ não editar resolução que não reflita a realidade dos nossos tribunais”, concluiu.Além de concordar com a continuidade dos trabalhos do grupo para participação externa nos debates já iniciados, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu a realização de audiência pública para ouvir juristas e acadêmicos interessados em participar da discussão, colocando a equipe do STF à disposição para esse propósito.EletrônicoAlém das minutas de resoluções, o grupo de trabalho também apresentou seu entendimento sobre a situação dos julgamentos eletrônicos, consideradas as dúvidas surgidas com a revogação do artigo 945 do novo CPC, que abriram questionamentos sobre a possível vedação a essa prática. “A conclusão é que não [há vedação], é o contrário. A redação original que era limitadora, agora estamos apenas referendando e afirmando que os julgamentos eletrônicos estão a pleno vapor”, apontou o conselheiro Alkmim.O presidente do Grupo de Trabalho apresentou ainda questão de ordem sobre uma possível adaptação do CNJ às novas regras do CPC, que considera a contagem de prazo processual em dias úteis e não em dias corridos, como ocorre atualmente. De acordo com o conselheiro, o tema deve ser discutido com urgência, considerada a proximidade do início da vigência do novo CPC e a possível necessidade de adaptação dos sistemas do CNJ. A questão ficará em aberto para estudo pelo Grupo de Trabalho e deliberação posterior pelo plenário.Além do conselheiro Gustavo Alkmim, o Grupo de Trabalho é formado pelos conselheiros Fabiano Silveira, Luiz Cláudio Allemand, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias e Arnaldo Hossepian. Os debates também contaram com a colaboração de outros conselheiros do CNJ, da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Márcia Milanez, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão.Item 99 – Ato Normativo – 0000529-87.2016.2.00.0000.Acesse aqui o álbum de fotos da 226ª Sessão.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias
Telma Aparecida e Oscar de Oliveira Sá Neto trocam experiências com o juiz auxiliar do CNJ Luis Geraldo Lanfredi (ao centro)Os juízes Oscar de Oliveira Sá Neto e Telma Aparecida Alves representaram a magistratura de Goiás no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).A atividade ocorreu na semana passada, em Salvador (BA).Oscar Neto, juiz na 7ª Vara Criminal de Goiânia, participou como representante dos magistrados que atuam com audiências de custódia, tema que norteou o evento.Telma Aparecida, juíza da 1ª Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Goiânia e diretora Social da ASMEGO, esteve no evento como integrante, em Goiás, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos tribunais brasileiros (GMF).Prisões provisórias, boas práticas em alternativas penais, Lei Maria da Penha e políticas de alternativas penais também foram colocadas em pauta no encontro."Como o nosso país é de dimensões continentais, percebemos, no Fonape, as muitas diferenças geográficas e culturais que têm reflexos nas audiências de custódia. Aqui, em Goiás, e nos demais Estados, os juízes têm lidado com essas audiências de formas diferentes, criativas, trazendo bons resultados à sociedade e à prestação jurisdicional", disse Telma Aparecida.Já Oscar Neto pontuou que "o nosso sistema de execução penal, com mais de 600 mil presos, é o quarto maior do mundo e recupera pouca gente".O magistrado destacou, entre os resultados do Fonape, a experiência do Judiciário de Sergipe.Convênio firmado no Estado entre a Justiça e o Executivo permite com que policiais obtenham acesso, através de um aplicativo de celular, aos antecedentes dos cidadãos, já no momento da abordagem. Tendo, a pessoa, pendências com a Justiça, ela é encaminhada imediatamente para audiência com o juiz, que avalia o caso e toma a decisão sobre o cidadão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Interessados em participar do XIV Torneio Regional Norte, Nordeste e Centro-Oeste de Tênis devem se inscrever até o dia 7 de março pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (81) 3224-3251, com a Taciana.A competição, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), ocorrerá de 9 a 12 de março, no Recife Tênis Clube, no bairro da Imbiribeira, em Recife.A abertura do evento está programada para a noite de quarta-feira (9/3), com a realização de um congresso técnico. Nos dias 10, 11 e 12 ocorrem os jogos de classificação e finais. O encerramento será realizado no sábado (12), haverá um jantar de confraternização e entrega dos troféus.Fonte: Ascom/AMB e Ascom/Amepe (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)
Juiz Vitor Umbelino (à direita) atua na comarca de Rio VerdeO juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, representou, na sexta-feira (26), em Brasília, a magistratura de Goiás e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica em evento promovido pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria da Presidência da República.O 1º Encontro – Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres reuniu juízes, promotores de justiça, defensores públicos, psicólogos, sociólogos e profissionais das várias unidades da federação que lidam diretamente com a temática relacionada à violência doméstica contra a mulher para discutir os principais problemas e desafios que o País ainda enfrenta nesse âmbito. Segundo o magistrado, o objetivo foi criar uma grande rede dos operadores da Lei Maria da Penha, buscando pontos de convergência sobre a adequada interpretação, aplicação e implementação da legislação.De acordo com a Secretária Especial, Aparecida Gonçalves, que abriu a reunião, há interpretações bastante diferenciadas dos artigos da Lei nº 11.340/2006, mas isso não impede que os profissionais que atuam na área possam dialogar sobre possíveis consensos a serem atingidos na luta contra esse mal que atinge grande parte da população brasileira. “Um dos nossos grandes desafios é o de construir referências, para que possamos avançar cada vez mais na garantia dos direitos das mulheres”, frisou. Ela afirmou ainda que “a Lei Maria da Penha resgatou nas mulheres a credibilidade do Estado brasileiro”.Entre os temas debatidos no encontro estavam o conceito de violência de gênero, a competência híbrida (cível e criminal) da Lei Maria da Penha, a autonomia das medidas protetivas de urgência e o problema do seu descumprimento, os direitos da vítima no desenvolvimento da relação processual penal e o papel da Defensoria Pública na concretização desses direitos.De acordo com Vitor Umbelino, além de todos os ensinamentos ministrados no evento, foi muito importante ver todos os atores que formam o Sistema de Justiça discutindo problemas e angústias que afligem diuturnamente os profissionais que atuam nessa área, cada um trazendo a sua experiência para construir consensos em torno da aplicação da legislação. “É preciso que magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nessa área assumam uma nova postura diante do problema assombroso que é a violência doméstica em nosso País. Sem que haja uma efetiva conscientização dos atores responsáveis pela implementação da legislação, não conseguiremos avançar no combate a essa violação de direitos humanos e liberdades fundamentais, que infelizmente coloca o Brasil como um dos campeões do mundo em termos estatísticos”, afirmou.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO) | Foto: Arquivo pessoal
O desembargador Mario Machado Vieira Netto foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A votação ocorreu na sexta-feira (26/2). Além do julgador, administrarão a corte até 2018, os desembargadores Humberto Adjuto Ulhôa (primeiro-vice-presidente), José Jacinto Costa Carvalho (segundo-vice-presidente, natural de Santa Helena de Goiás-GO) e José Cruz Macedo (corregedor de Justiça). A posse será no dia 22 de abril.Veja o perfil dos eleitos: Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Foto: ReproduçãoDesembargador Mario Machado Vieira NettoNatural do Rio de Janeiro, graduou-se pela Universidade Federal do estado em 1971. Antes de tomar posse como juiz substituto do Distrito Federal (1984), atuou como advogado, foi assessor especializado do Ipea e procurador da República no Ministério Público Federal. No TJ-DF, foi promovido a juiz em 1986 e a desembargador em 1997. Foi docente na Escola da Magistratura do DF (1998 e 2000); presidente da Comissão de Regimento Interno do TJ-DF (de 2004 a 2007); diretor-geral da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal — Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro — (de 2009 a 2012); presidente da Amagis-DF; membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; vice-presidente e corregedor Eleitoral do DF no biênio 2010-2012; e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF (de 2012 a 2014).Desembargador Humberto Adjuto UlhôaO primeiro-vice-presidente do TJ-DF é natural de Paracatu (MG) e formou-se pela Faculdade Universidade Federal de Minas Gerais. Ingressou na magistratura em 2003, pelo quinto constitucional em vaga destinada ao Ministério Público. Foi procurador de Unaí (MG) e membro do MP-DF, onde ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça por duas gestões consecutivas (1996-1998 e 1998-2000). Desembargador José Jacinto Costa Carvalho, natural de Santa Helena de Goiás (GO). Foto: ReproduçãoDesembargador José Jacinto Costa CarvalhoO novo segundo-vice-presidente do TJ-DF é natural de Santa Helena de Goiás (GO) e formou-se pelas Faculdades Integradas de São Carlos (Fadisc), em São Paulo. É pós-graduado em Direito Penal pela Universidade Católica de Brasília. Foi membro do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) entre 1983 e 1984 e tomou posse como juiz de Direito substituto do TJ-DF em 1984, sendo promovido a desembargador da corte em 2004.Desembargador José Cruz MacedoO novo corregedor de Justiça do Distrito Federal é o atual vice-presidente do TJ-DF. Nascido em Mauriti (CE), o magistrado formou-se pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal em 1981. Atuou como advogado e conselheiro da Ordem dos Advogados de Brasília. Em 2002, foi nomeado desembargador do TJ-DF em vaga destinada ao quinto constitucional. Atualmente, é também o ouvidor substituto do TJ-DF.Fonte: Revista Consultor Jurídico (com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF)
Com o propósito de ouvir a magistratura nacional sobre suas prioridades e anseios a respeito do aperfeiçoamento profissional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) está realizando uma pesquisa acerca do assunto. Os novos gestores, ministros Humberto Martins, diretor-geral, e Herman Benjamin, vice-diretor, implementando uma gestão participativa, entendem que a manifestação de todos os magistrados da Justiça Federal e estadual é considerada fundamental para o sucesso do planejamento das ações educacionais.A pesquisa, pautada pela simplicidade e clareza, pode ser respondida mediante o acesso à página da Enfam pelo link, que também foi encaminhado por e-mail aos cerca de 13 mil magistrados em todo o País. O formulário estará disponível até o dia 15 de março.A Escola Nacional, sob o comando dos novos gestores, vê na respectiva pesquisa a oportunidade de participação direta dos magistrados acerca de suas demandas pessoais por ações educacionais, com o objetivo de atingir o ideal de realização de Justiça e pacificação social.O formulário apresenta itens para escolha de temas direcionados às áreas jurídica (como a proteção de vulnerável e o impacto social e econômico da decisão judicial) e institucional (como gestão cartorária, gestão de pessoas, ética judicial, papel social do magistrado, gestão orçamentária e relações interinstitucionais). Há, também, um campo para outras sugestões que o magistrado considerar pertinentes.Fonte: Enfam
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, convida a todos os magistrados de primeiro e segundo grau do País a participarem do livro que será lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Para tanto, os juristas devem encaminhar relatos sobre situações inusitadas, imprevisíveis, pitorescas,curiosas e até mesmo engraçadas vivenciadas por eles no decorrer da atividade funcional.Os magistrados interessados em participar devem encaminhar o material com no máximo 3 laudas, em fonte arial, espaçamento simples, para o endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., impreterivelmente, até esta segunda-feira (29).A expectativa da ministra é mostrar o Poder Judiciário sob uma ótica mais humanística, levando em consideração a diversidade cultural do Brasil. “Acredito que com esses relatos escreveremos um perfil do Poder Judiciário que poucos conhecessem e que faz parte do cotidiano de todos os juízes desta nação continental”, destacou a corregedora nacional.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, prestigiou, nesta sexta-feira (27), a posse da nova diretoria da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).Empossado como presidente da instituição para o seu quarto mandato, o procurador de Justiça, Benedito Torres Neto, agradeceu o apoio de todos e dos associados, que o reelegeram no dia 11 de dezembro de 2015, com 80,4% dos votos. Também foram empossados os membros da diretoria executiva e do conselho deliberativo da entidade.Durante sua fala, Benedito Torres ressaltou os planos para a nova gestão. "O nosso compromisso é valorizar o promotor e o procurador de Justiça e sua atividade-fim, sempre com transparência e a participação efetiva de todos." Presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller SalomãoNa ocasião, o presidente da ASMEGO parabenizou a nova diretoria e falou sobre a importância da AGMP no contexto jurídico, bem como da parceria de longa data entre as instituições. "Procuramos estreitar esse relacionamento cada vez mais, buscando colaborar e também trazer um pouco do que é adotado pela AGMP em termos de gestão administrativa e financeira", sublinhou o magistrado.A cerimônia também foi prestigiada pelo diretor Administrativo da ASMEGO, juiz Gustavo Braga Carvalho, e pelo desembargador Itaney Francisco Campos, membro do Conselho Deliberativo da entidade, que na ocasião representou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Estiveram presentes autoridades como o governador do Estado, Marconi Perillo; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do Estado, José Eliton Figueiredo; o presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio de Paiva; o procurador-geral de Justiça do MP, Lauro Machado; o defensor-público geral, Cleomar Rizzo; e a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcante.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO / Fotos: Luciana Lombardi
A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Maria Socorro de Sousa Afonso de Silva, passa a fazer parte da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.A magistrada foi designada para participar do grupo em substituição ao juiz Átila Naves Amaral, que saiu da CGJGO para retornar à 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia.Fonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO
Última reunião do grupo de trabalho sobre o novo CPC do CNJ | Foto: Gil Ferreira | Agência CNJO Grupo de Trabalho criado para discutir propostas de regulamentação ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) reuniu-se na quarta-feira (24) para deliberar sobre as minutas de resoluções que serão propostas sobre os temas comunicação processual por meio eletrônico, leilão e penhora eletrônicos e regulamentação das atividades dos peritos. O novo CPC entrará em vigor no próximo mês de março.Desde que foi criado, no início de dezembro de 2015 (Portaria 160/2015), o Grupo vem debatendo formas de implantar as novas exigências legais de forma a minimizar impactos, gerar economia e facilitar a prestação jurisdicional. Com o término do prazo de 90 dias estabelecido para o desenvolvimento dos trabalhos, o Grupo apresentará relatório final de atividades à Presidência do CNJ.Os integrantes ponderaram que, embora a discussão sobre a regulamentação do novo CPC tenha sido concluída pela comissão, ainda há espaço para consulta aos integrantes e usuários do sistema de Justiça sobre determinados temas, considerando o grande impacto dessas mudanças na rotina do Poder Judiciário.O presidente do Grupo, conselheiro Gustavo Alkmim, disse que deverá concluir o relatório nos próximos dias. Também participaram da reunião os conselheiros Daldice Santana, Carlos Levenhagen, Fernando Mattos, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Cláudio Allemand, além da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargadora Márcia Milanez, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão.ArtigosO novo CPC estabelece que o CNJ deve constituir normas de segurança para realização da penhora de dinheiro e averbações de penhoras de bens imóveis e móveis por meio eletrônico (artigo 837). Também exige do Conselho regulamentação relativa à alienação judicial por meio eletrônico (art. 882, § 1º).No art. 509, § 4º, o novo CPC dá ao CNJ a tarefa de desenvolver e colocar à disposição programa de atualização financeira para cálculos quando a sentença condenar ao pagamento de quantia não apurada. Já o artigo 95 § 3º, inciso II delega ao CNJ a responsabilidade de fixar, quando houver omissão dos tribunais, valores devidos ao perito particular nos processos em que o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário da Justiça gratuita.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias
Desembargador Luiz Cláudio Veiga BragaO Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO) passa a ser supervisionado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.Também foram indicadas Telma Aparecida Alves, juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiás, que ficou com a coordenação, e Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Os demais membros e componentes do grupo permanecem a ele integrados, conforme Portaria nº 12/2015, da CGJGO, observa o Decreto Judiciário nº 211/2016, publicado na segunda-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico.A alteração da composição do GMF-GO se deu em observância à Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2016, estabelecendo prazos, metas e requisitos mínimos de estrutura aos GMF, destacando-se a sua vinculação direta à Presidência do Tribunal de Justiça. Em Goiás, o grupo estava vinculado à CGJGO.Compete ao GMF, entre outras atribuições, monitorar e fiscalizar o cumprimento das recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva, medida de segurança e de internação de adolescentes; acompanhar e propor soluções em face de irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas; e acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.Luiz Cláudio ressaltou que o TJGO é sensível à realidade de criação de vagas no sistema penitenciário, já tendo sido aprovado recentemente pela sua Corte Especial e encaminhado à Assembleia Legislativa, projeto de repasse de R$ 34.399,374 para o Estado, para investimento em cinco unidades prisionais nas comarcas de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Novo Gama, Formosa e Jataí. “E a contribuição do Judiciário goiano no sentido de melhorar a situação carcerária do Estado”, ressaltou Luiz Cláudio.O magistrado informou que na semana que vem será realizada a primeira reunião do GMF-GO, em consonância com esta nova resolução do CNJ, para traçar sua linha de atuação. O Decreto Judiciário nº 211/2016 também observou que o grupo continuará funcionar no mesmo local em que se encontra situado, na sala 1123, 11º andar, do Fórum desembargador Heitor Moraes Fleury.Fonte: Lílian de França | Centro de Comunicação Social do TJGO (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO)
Encontro ocorre no Fórum Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em GoiâniaA comarca de Goiânia recebe a 1ª audiência pública do ano de 2016, no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Jardim Goiás), destinada às Varas e Juizados Criminais, nesta sexta-feira (26). Na ocasião será lançado o relatório das inspeções feitas em todas as unidades carcerárias do Estado de Goiás.A audiência pública criminal será dividida em dois atendimentos. Agora pela manhã, servidores e juízes da área criminal da comarca de Goiânia estão reunidos com o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, com participação do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, e juízes auxiliares da Corregedoria Geral Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) para debaterem assuntos internos.Pela tarde, representantes de órgãos relacionados à área criminal vão explanar sobre a atuação no Poder Judiciário. Estarão presentes, além dos juízes criminais da comarca de Goiânia, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, Polícia Civil, Superintendência da Administração Penitenciária, Segurança Pública do Estado de Goiás, Defensor Público-Geral e Polícia Militar.Já no dia 18 de março será realizada a segunda audiência pública, também na comarca de Goiânia, voltada para as Varas e Juizados Cíveis, Cíveis especializadas, Fazenda Pública e Precatórias da capital.O relatórioNa audiência pública desta sexta-feira também será lançado o relatório das inspeções de todas as unidades prisionais do Estado de Goiás. Em uma iniciativa inédita da CGJGO, o trabalho de campo e compilação de dados incluiu visitas a todas as cadeias públicas e presídios do Estado com o objetivo de detectar as falhas e pontos de melhoria de cada presídio com fotos e detalhamentos sobre a infraestrutura, capacidade e condição dos presos de cada unidade prisional.O relatório minucioso contém dados de infraestrutura física de cada unidade prisional, bem como a capacidade de lotação, condição dos presos nos termos de execução da pena, quantitativo de homens e mulheres e a localidade dos presos de alta periculosidade e membros de facções criminosas. Foram visitadas 243 cidades e distritos do Estado, que geraram 124 relatórios, já que algumas comarcas não possuíam presos.O início do trabalho in-loco começou em abril de 2015 com dois servidores da CGJGO, sendo finalizado em setembro do mesmo ano, tendo à frente o desembargador-corregedor-geral, Gilberto Marques Filho.Fonte: Jéssica Fernandes | da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que utilize os recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp) apenas para “suprir e implementar as atribuições do Poder Judiciário, no Estado de Goiás, quanto ao atendimento das despesas de custeio, de investimentos e inversões financeiras”, finalidade para o qual foi criado. A decisão foi tomada durante a 6ª Sessão do Plenário Virtual.O fundo é composto por custas judiciais e emolumentos de serventias judiciais e extrajudiciais, entre outras receitas. De acordo com o Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, autor do Pedido de Providências 0004331-64.2014.2.00.0000, desde 2009, o TJGO vem encaminhado à Assembleia Legislativa do estado diversos anteprojetos de lei autorizando a transferência de recursos do fundo para o Executivo estadual, para cobrir despesas alheias às finalidades para as quais o fundo foi criado.A autorização destas transferências, segundo o Ministério Público de Contas do Estado de Goiás, configuraria desvio de finalidade na aplicação dos recursos, afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Lei 4.320/64 e à lei estadual que criou o fundo. Além disso, em uma das situações, o tribunal teria violado o princípio do colegiado, ao encaminhar à Assembleia anteprojeto de lei sobre o tema sem aprovação prévia do plenário do TJGO.Repasses - De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro Carlos Eduardo Dias, em pelo menos oito situações houve repasse de recursos para pagamento de despesas públicas ordinárias do Poder Executivo. Em outras três oportunidades, o repasse ao governo estadual foi feito por ato administrativo próprio, independentemente de lei. “Nesse contexto, parece manifesta a irregularidade dos atos administrativos que autorizaram os repasses que, somente de 2009 em diante, alcançaram mais de R$ 300 milhões”, diz o voto do conselheiro.O tribunal informou ao CNJ que os valores destinados ao Executivo estadual foram restituídos ao fundo, com exceção de cerca de R$ 74 milhões que foram perdoados pela Lei 17.841/2012, de iniciativa do TJGO. “Além da ofensa à legalidade, os repasses efetivados ensejaram prejuízo direto e substancial aos cofres do Poder Judiciário, tendo em vista a renúncia de receita pública operada por meio da remissão”, diz o voto do relator.Em sua decisão, o conselheiro Carlos Eduardo Dias, determina ainda que sejam expedidos ofícios ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás para análise das medidas cabíveis no que diz respeito à recuperação dos valores perdoados pelo TJGO.Fonte: Agência CNJ de Notícias
O presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO, juiz Cláudio Henrique A. de Castro, convoca os magistrados que integram o colegiado para reunião nesta sexta-feira, 26, às 9 horas, na sede da entidade.Três temas serão colocados em pauta: apresentação de proposta para mudança da auditoria do Conselho e para alteração do Regimento Interno do colegiado, e regulamentação das despesas da Diretoria Executiva.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
Os integrantes da Diretoria Executiva da ASMEGO reúnem-se nesta sexta-feira, 26, às 16 horas, na sede administrativa da entidade. Os magistrados discutirão, exclusivamente, assuntos relacionados à pasta da Diretoria de Patrimônio da associação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
