Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou supervisionados por professores capacitados como instrutores. Os conselheiros do CNJ entenderam que a exigência do curso superior se aplica somente aos instrutores e mediadores judiciais.O entendimento do Conselho pela não necessidade do curso superior se deu em julgamento realizado na 35ª Sessão Extraordinária do Conselho nesta terça-feira (14/03), de forma unânime, na ratificação de uma liminar dada pelo conselheiro Rogério Nascimento. A liminar foi dada em uma consulta feita ao CNJ pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, que abarca os estados da região Sul do país.O conselheiro Rogério Nascimento levou em consideração um parecer, elaborado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça do CNJ, que fixou o entendimento de que a obrigatoriedade dos dois anos de formação não se aplica ao instituto da conciliação, tal como acontece na mediação.Por outro lado, conforme o voto, aqueles estudantes que não realizaram curso de conciliação não podem atuar como conciliadores judiciais sem supervisão de um professor capacitado para tal.Segundo o parecer da comissão devem ser incentivadas as parcerias entre faculdades e Centros Judiciários de solução de Conflitos dos tribunais, a prestação de serviços de mediação e conciliação em escritórios-modelo, o oferecimento de disciplina específica sobre meios consensuais aos alunos, entre tantas outras boas práticas que já ocorrem em algumas localidades.Conciliação e mediação - A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador adota uma posição ativa, porém neutra e imparcial com relação ao conflito.É um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes. Já a mediação, por sua vez, é um procedimento estruturado sem prazo definido utilizado, em regra, em conflitos mais complexos.Os mediadores e conciliadores atuam de acordo com princípios fundamentais estabelecidos na Resolução CNJ 125/2010, que trata da política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. A norma determina as diretrizes curriculares para a capacitação básica de conciliadores e mediadores – o curso é dividido em uma etapa teórica de no mínimo 40 horas, e parte prática constituída por estágio supervisionado, de 60 a 100 horas.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Foto: Ascom/AMBA Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou na segunda-feira (13), na Câmara dos Deputados, as cinco emendas formuladas para alterar o atual texto da reforma da Previdência (PEC 287/2016). A ação foi fruto de um intenso trabalho de recolhimento de assinaturas encampado por todas as entidades de magistrados, procuradores e promotores. A partir de agora, a luta é pela aprovação das emendas.Além de mobilizarem-se no Congresso Nacional, os integrantes da Frentas, incluindo dirigentes da AMB e das associações regionais de magistrados, atuaram nas bases dos parlamentares para mostrar os efeitos nocivos do atual texto da reforma da Previdência.Representaram a AMB no ato de entrega o diretor-presidente e o coordenador pedagógico da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, Marcelo Piragibe e Caetano Levi Lopes, respectivamente. As emendas foram apresentadas pelos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lincoln Portela (PRB-MG) e Roberto de Lucena (PV-SP).Das emendas“Com muito esforço conseguimos passar por essa primeira etapa aqui na Câmara. Nossas emendas agora poderão ser debatidas. Agradeço aos colegas que atenderam nosso chamado e se mobilizaram, seja com os deputados em seus estados ou em Brasília. Seguimos na luta pelo debate da PEC 287″, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão. Tratam, ainda, do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros da magistratura e do Ministério Público.Na última semana a AMB lançou uma cartilha e um hotsite abordando todas as questões essenciais para conhecimento da magistratura sobre a proposta de reforma da Previdência.Confira aqui.Fonte: Ascom/AMB - Verônica Macedo e Málcia Afonso

A atividade judicante é de risco. No Brasil, hoje, há 131 juízes ameaçados e que vivem sob escolta policial, de acordo com o CNJ. Em Goiás, sucessivos ataques em fóruns do Estado, um deles culminou no incêndio que destruiu o prédio de Goiatuba, comprova esta realidade. Neste contexto, a instalação dos detectores de metais nas unidades do Judiciário é um dos pleitos da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), na área de segurança, que começa a se concretizar. Nos fóruns de Goiânia e na sede do TJGO, os pórticos detectores de metal estão em pleno funcionamento, monitorados por equipes de vigilância.“Desde 2011, esse é um pleito da nossa entidade. Nossos cumprimentos às administrações do desembargador Gilberto Marques Filho e a do desembargador Leobino Valente Chaves, que iniciou o processo. A instalação na capital é essencial e também esperamos que o mesmo ocorra nas comarcas do interior", comenta o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Wilton Müller Salomão.Presidente da Comissão de Segurança TJGO, desembargador Itamar de Lima, afirma que está sendo elaborado um plano de assistência que deverá ser levado às demais comarcas goianas, contendo os procedimentos de entrada nos prédios entre outras medidas. Em seguida, o protocolo será encaminhado à Presidência do órgão para, assim, ser remetido para deliberação na Corte Especial.“Cabe ao Estado dar tranquilidade e segurança aos magistrados para exercerem suas funções. Juízes e desembargadores devem ter sua prerrogativa de julgar inatingível e inabalável – é um compromisso do presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho”, destacou Itamar de Lima.O presidente da comissão também endossou que o plano não será elaborado de forma isolada pelo TJGO. “Vamos ouvir a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), que formam os pilares da Justiça, para elaborar um sistema de segurança amplo e eficaz para os usuários”.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações de Lilian Cury (CCS-TJGO). Foto: CCS-TJGO

Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição.A integração, iniciada em 2009, foi concluída durante o mês de fevereiro, e agora praticamente todos os recursos para o STJ são remetidos no formato eletrônico. O envio em papel só é permitido em razão de problemas técnicos momentâneos nas cortes de origem (atualmente, 96,1% do total de processos chegam em meio digital).Não há exceções à regra: todos os feitos, incluindo processos em segredo de Justiça, devem ser enviados ao STJ eletronicamente.Em 2014, apenas 20 dos 32 tribunais estavam integrados ao sistema, e os processos remetidos eletronicamente alcançavam 73,7%.Nos últimos três anos, o STJ atuou de forma proativa, oferecendo suporte técnico, estabelecendo normas e definindo padrões para garantir a integração de todos os tribunais.Um exemplo dessa política foi uma videoconferência promovida pelo STJ com servidores do TJPI no início de março de 2017, com o objetivo de dirimir as dúvidas quanto ao processo de envio dos arquivos. O evento marcou a conclusão do processo de integração com os tribunais.MalotesAntes da integração, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais enviavam os processos físicos em malotes pelos Correios, despesa que era suportada pelas partes. A conversão dos autos para o formato eletrônico ficava a cargo do STJ, que, além dos custos com digitalização, validação e indexação das peças, ainda empregava importante capital humano no registro manual de dados cadastrais dos processos.O processo eletrônico, além de representar economia para o jurisdicionado, é mais seguro e rápido.No início da mudança, nos anos de 2009 a 2011, os tribunais celebraram acordos de cooperação técnica com o STJ para a digitalização dos autos, numa época em que a adesão era voluntária. Hoje, a realidade é a integração total dos tribunais, e o processo eletrônico é a regra.O envio de processos em papel, em razão de problemas técnicos eventuais, é excepcional e precisa ser autorizado pela presidência do STJ, mediante justificativa. A obrigatoriedade da remessa eletrônica foi instituída pela Resolução 10, publicada pela presidência do STJ em 2015.EvoluçãoA próxima etapa é o projeto de importação de metadados dos tribunais de origem, iniciativa incluída no planejamento estratégico do STJ e já em andamento. O objetivo é padronizar os dados de cadastramento dos processos na origem, de modo que possam ser aproveitados automaticamente pelo sistema do STJ.Os metadados são informações como nome das partes, advogados, tribunal ou vara responsável e outros dados do recurso que hoje ainda precisam ser digitados pelos funcionários do STJ, já que não podem ser captados eletronicamente das peças processuais remetidas.O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o pioneiro na utilização dessa nova tecnologia, e, em razão disso, seus recursos passaram a ser processados de forma mais rápida. Esses avanços do processo eletrônico permitem que os esforços do STJ se concentrem na atividade de triagem, que evita a distribuição aos ministros de recursos que não reúnem condições para ir a julgamento – o que aumenta a celeridade do trâmite processual.Fonte: STJ

As diretrizes e ações do Poder Judiciário para prevenção e combate à violência contra as mulheres estão definidas na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Portaria n. 15/2017, assinada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, foi publicada na última quinta-feira, 9, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).O documento leva em conta a legislação atual e as normas internacionais de direitos humanos. Entre as ações, a norma torna permanente o Programa Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que objetiva tornar mais célere o julgamento de processos que envolvam a violência contra a mulher. O texto publicado também estabelece como prioridade do Judiciário a criação e estruturação das unidades judiciárias especializadas no recebimento de processos relativos à violência doméstica e familiar, nas capitais e interior, com implantação das equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelecido no artigo 32, da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).Criado em 2015 pela ministra Cármen Lúcia em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, o programa “Justiça pela Paz em Casa” deverá ser desenvolvido continuamente, mas, durante três semanas por ano (março, agosto e novembro), deverá ser executado como um esforço concentrado e gerar dados e relatórios das ações para avaliação de resultados.Os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal também deverão dispor de Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes em sua estrutura organizacional. Essas coordenadorias serão compostas por, no mínimo, três juízes com competência na área de violência contra a mulher e poderão contar com um juiz auxiliar e um juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça. Uma das atribuições é planejar e desenvolver ações que melhorem a prestação de serviços jurisdicionais em casos de ataques aos direitos das mulheres. Os recursos destinados à execução dos programas deverão ser discriminados e publicados nos sites dos respectivos tribunais, para fins de monitoramento do CNJ.A portaria também prevê que os tribunais promovam a aproximação com o Poder Executivo por meio de Termos de Acordo para incorporar, nos currículos escolares, conteúdos relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, de raça ou etnia, assim como em relação à violência contra a mulher, em todos os níveis de ensino.Entidades públicas e não governamentais também deverão ser convidadas a participar das iniciativas dos órgãos de Justiça por meio de parcerias. O estímulo deverá ocorrer nas áreas de segurança pública, assistência social, educação, trabalho e habitação, para efetivação dos programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, assim como com as instituições de ensino e órgãos prestadores dos serviços de reeducação e responsabilização de homens agressores.Fonte: Agência CNJ de Notícias 

Fotos: Luciana LombardiCelebrar o Dia Internacional da Mulher e propiciar encontro entre colegas de Magistratura. Com esse objetivo, a ASMEGO realizou Happy Hour em Goiânia e, pela primeira vez, jantares especiais no interior do Estado. Na capital, a confraternização ocorreu nesta sexta-feira (10) no Restaurante L'Etoile D'Argent, no setor Marista. Além das magistradas, associadas pensionistas e esposas de magistrados também participaram deste momento reservado só para elas, uma organização da Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada.Cerca de 150 convidadas participaram da comemoração em Goiânia. Nas comarcas, o número foi de 40 participantes, aproximadamente. No interior, as celebrações foram sediadas em Itumbiara, Rio Verde e em Brasília, contemplando o Entorno do Distrito Federal (DF). "As associadas se sentiram acolhidas, pois podemos oferecer para comarcas mais distantes os mesmos benefícios do evento da capital", afirmou a juíza Patrícia Dias Bretas, titular da Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada da ASMEGO. Eventos em Rio Verde, Brasília (Entorno) e ItumbiaraPara a magistrada Telma Aparecida Alves, diretora Social da ASMEGO, a celebração da mulher é importante para marcar as conquistas femininas das últimas décadas, mas também para reencontrar colegas e festejar a data. "É muito importante para nós recebermos as colegas, que muitas vezes passamos meses sem nos ver. Hoje é também um dia importante para isso", comentou.Justamente essa integração é que a juíza aposentada Edna Maria Pereira ressaltou. "É um evento tradicional e sempre faço questão de participar para rever as amigas e trocar ideias. Este de hoje está especialmente agradável", avaliou. A pensionista Hilda Cardoso Silva fez coro. "Com comemorações como essa nos sentimos integradas à associação", afirmou.PresençasEntre as convidadas do happy hour em Goiânia, também prestigiaram o evento a 2ª vice-presidente da ASMEGO, Mariúccia Benício Soares Miguel, a vice-presidente do TJGO, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A ASMEGO informa que a Assembleia Geral Ordinária marcada para este sábado, 11, será transferida para o próximo dia 25 de março. A pauta será a aprovação de contas relativas ao exercício 2016. A mudança se deu para a conclusão da análise dos  balancetes de 2016 pelo Conselho Deliberativo da entidade. O edital será publicado em jornal de grande circulação nos próximos dias.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

"Juntos podemos discutir as soluções para problemas enfrentados no primeiro grau de jurisdição, tais como a sobrecarga de processos e a necessidade de se criar novas varas", afirmou o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, no 3º Encontro Estadual da Magistratura Goiana. Atendendo ao chamado da ASMEGO, o presidente do TJGO, Gilberto Marques Filho, participou dos debates no evento realizado no auditório da subseção da OAB-GO em Catalão.Aberto ao diálogo, o desembargador Gilberto reafirmou a disponibilidade em estar ao lado dos juízes e que suas portas estão abertas aos colegas e aos cidadãos. "O gestor tem que se locomover. Qualquer necessidade ou problema enfrentado pelos colegas nas comarcas, nós estamos à disposição para auxiliá-los", afirmou. O ouvidor-geral do TJGO, desembargador Itamar de Lima, também participou do evento. Para marcar a data e valorizar a Magistratura da região, a ASMEGO instalou na cidade um outdoor especial, localizado na Avenida Raulina - ao lado do estacionamento das Casas Bahia, em CatalãoPara o diretor das Coordenadorias Regionais da ASMEGO, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, a iniciativa é importante por aproximar os juízes que atuam no interior da ASMEGO e da administração do Tribunal. "Convidamos a todos para a continuidade deste diálogo no próximo dia 31 de março em Rio Verde", comentou.Além de Catalão, participaram do encontro juízes das comarcas de Ipameri, Caldas Novas, Corumbaíba, Cumari e Acreúna. Sobrecarga de trabalho, processo eletrônico, dificuldades com obras nas unidades e plantão judiciário estiveram entre os assuntos trazidos pelos magistrados. O diretor do Foro de Catalão,  juiz Marcus Vinicius Ayres Barreto, ressaltou a importância do momento. "Os encontros de âmbito estadual são muito importantes por aproximar os colegas e unir a classe. Trazer o Tribunal para as comarcas do interior também é fundamental para que a administração constate as necessidades reais", comentou o magistrado.Mais opiniões“Os encontros da ASMEGO são passos importantes para a interação e análise das dificuldades enfrentadas pelos juízes no exercício de sua jurisdição. Com o evento, há discussões em busca das soluções adequadas para melhorar a prestação jurisdicional que e a nossa principal meta”, afirmou Leonys Lopes Campos Silva, juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão.“É extremamente importante a presença do desembargador-presidente ouvindo os questionamentos e sugestões dos juízes de primeiro grau, notadamente os juízes do interior revelando uma postura democrática e inovadora”, afirmou Maria Antônia de Faria, juíza da 2ª Vara de Ipameri.“Um evento importante para ouvir os anseios dos magistrados e conhecer a realidade de cada juiz e comarca,” apontou Fabíola Fernanda Feitosa Medeiros Pitangui, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Caldas Novas.“Um encontro dessa magnitude tende a fortalecer a união entre a magistratura goiana e, o que é melhor, a presença do presidente do TJGO faz com que sejam estreitados os laços criando forte aproximação entre o 1° e 2° grau de jurisdição. É isso que temos sentido desde a posse do atual presidente que tem primado pela união da classe”, disse João Correa de Azevedo Neto, diretor do Foro da comarca de Ipameri.“A presença do presidente nas comarcas do interior demonstra a preocupação dele com os jurisdicionados, os juízes e servidores de todo o Estado”, ponderou Márcio Antônio Neves, juiz de Cumari. “Em sua visita a 9ª Região JudiciÁria, o presidente Gilberto demonstrou sua já reconhecida habilidade ao ouvir os magistrados do interior e sinalizou boa vontade e empenho em entender os pleitos para a melhoria da prestação Jurisdicional”, declarou Nunziata Stefania Valenza Paiva, juíza de Corumbaíba.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência, com informações de Arianne Lopes (CCS-TJGO). Fotos: Luciana Lombardi

O trabalho da AMB para alterar a proposta de reforma da Previdência já pode ser acompanhado pelos magistrados e associações filiadas em um hostsite exclusivo. Os materiais estão disponíveis aqui: “Reforma da Previdência sob a visão da AMB” (cartilha) e http://www.amb.com.br/previdencia (hotsite).“Esse trabalho que foi produzido pela nossa comissão de estudos da reforma da Previdência Social é essencial para que todos os juízes brasileiros compreendam os impactos da PEC 287/2016 na vida de cada um. Cada associado irá receber um exemplar da cartilha com a primeira edição do AMB Informa desta gestão”, disse Jayme de Oliveira, destacando a necessidade de união de toda a magistratura contra a proposta encaminhada pelo governo.O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias de Morais, informou que, além da cartilha, o hotsite faz parte de uma série de ações para mobilizar e prestar informações aos associados em torno da PEC 287. “O hotsite será alimentado diariamente com todas as informações importantes para que os magistrados possam acompanhar e contribuir a fim de evitarmos retrocessos. Nele constam as emendas que elaboramos com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público), vídeos e notícias sobre o assunto”, disse.A criação de um fórum para que cada colega possa buscar dados relacionados ao tema também foi destacado. Uma equipe de plantão estará à disposição para responder dúvidas e receber sugestões, basta clicar no menu correspondente.“A intenção é que os magistrados tenham conhecimento da PEC e possam atuar em seus estados, entrando em contato com deputados para buscar apoio nas emendas que elaboramos. Pedimos também que os tribunais e cada associação filiada disponibilize o banner com o link do hotsite em seus portais. Essa interação é essencial”, reforçou o presidente da AMB.Participaram do lançamento na sede da AMB, em Brasília, vice-presidentes e diretores da entidade e presidentes de associações estaduais de magistrados.Acesse o hotsite! Participe da luta contra o retrocesso. A magistratura diz não à atual PEC 287/2016.Fonte: Ascom/ AMB

Uma sustentação oral cantada surpreendeu a todos durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira, 8, Dia Internacional da Mulher. Trata-se de uma homenagem surpresa realizada ao som do Coral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para homenagear as desembargadoras, juízas, servidoras e todas as mulheres pela data. Canções líricas e a música "Maria, Maria", de Milton Nascimento, foram apresentadas na ocasião.Prestigiando o momento, o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, levou também os cumprimentos da associação às colegas. "A nossa Magistratura tem melhorado na medida que existem mais mulheres na carreira. Para valorizá-las e reconhecê-las, a ASMEGO vem realizando a campanha Coragem, Substantivo Feminino. Além disso, a ação propõe o combate à violência doméstica e ao machismo", afirmou.Leia também: Força e independência da mulher são temas de campanha promovida pela ASMEGOUma das homenageadas, a vice-presidente do TJGO, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, ressalta que os dois viés da data: a comemoração e o protesto. "A comemoração é em decorrência de tudo que a mulher conseguiu. Nos últimos anos, o gênero feminino ocupou mais espaço do que nunca. Mas vale como protesto principalmente quanto à violência, que atinge mulheres em todas as classes sociais", comentou.No encerramento, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, reforçou que o órgão tem reconhecido o trabalho das mulheres, em seus diferentes cargos. "Uma prova é que o comando de boa parte do órgão está nas mãos das mulheres. Quero parabenizar todas as guerreiras mulheres do TJ", afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

 As mulheres que estiveram no Fórum Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, na manhã deste Dia Internacional da Mulher, foram recepcionadas com rosas e cumprimentos especiais. A ação da ASMEGO, liderada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, também divulgou materiais gráficos da campanha da associação, "Coragem, Substantivo Feminino". Banners alusivos à iniciativa estão no referido Fórum e no TJGO e um outdoor foi instalado na entrada da entidade.Leia também: Força e independência da mulher são temas de campanha promovida pela ASMEGO Outdoor instalado na sede da ASMEGOO objetivo da ação foi também demonstrar o apoio do Judiciário ao direito feminino. Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, a desembargadora Sandra informa que a prioridade do ano será aumentar os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar. "Queremos aumentar o número de unidades. Essa é só uma homenagem pelo dia, nós, do Judiciário, nós queremos realizar ações pela autonomia das mulheres o ano inteiro", afirma.O juiz William Costa Mello, membro do Conselho Deliberativo da ASMEGO e titular do 2º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher de Goiânia, também participou da iniciativa. Ele explica que o Poder Judiciário vem avançando no combate aos crimes contra as mulheres e fazendo uso diversos instrumentos como a aplicação de medidas protetivas e o uso de tornozeleiras eletrônicas. "Mas a mudança vai de fato ocorrer quando houver uma transformação na cultura da sociedade. É preciso substituir a cultura machista para uma cultura de respeito à mulher", afirmou. Também participou do evento a juíza Rosane Neas. Ao fim da ação, as mulheres foram convidadas a participar de uma oficina de maquiagem realizada nas instalações do Fórum Fenelon Teodoro Reis. Um café da manhã especial também foi servido.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi

Era início da madrugada e o ônibus percorria uma rodovia de chão, quando, de repente, parou no meio da estrada. A única passageira, a juíza de Direito Élia Neves Jungmann, estava viajando de Mozarlândia para Goiânia, da comarca para a sua casa. Não havia internet ou celular. Era fim dos anos 1970, e a chance de voltar para casa estava nas habilidades mecânicas do motorista de confiança, que tentava consertar o veículo.Como a vontade de rever a família era grande, ela aceitou a ideia do motorista: pegar uma carona. E dentro de um caminhão que carregava britas, a juíza Élia Jungmann chegou em casa onde as filhas aguardavam angustiadas: uma delas esperava na janela. Essa realidade, sem nenhum glamour e em situação de risco, era comum a muitos magistrados e vivenciada semanalmente pela protagonista desta história.Leia também: Força e independência da mulher são temas de campanha promovida pela ASMEGODa mesma turma do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, e tantos outros colegas de destaque, a juíza Élia Neves Jungmann ingressou na Magistratura em 1976. Com mais de 40 anos, após uma vida dedicada à docência, ela entrou decidiu ser magistrada. Professora desde os 18 anos, apaixonada por História e Artes, Élia atuou em escolas como o Liceu de Goiânia. Ao trabalhar um período em cartório e no Fórum, ela se encantou pelo Direito, formou-se bacharel e foi aprovada no certame. Casada e com três filhas, ela aceitou o desafio de morar longe de casa para ser juíza. Mas, todo o carinho e dedicação era dado em dobro aos finais de semana.Sua primeira comarca, ainda no período probatório, foi Estrela do Norte. "Cheguei para me instalar na casa que era destinada aos juízes e não tinha energia elétrica. A iluminação era por lamparina", afirmou. Lá ela dividia a residência com o caseiro e família. Depois de ser oficialmente empossada como juíza de Direito foi para Mozarlândia, onde passou por situações adversas como a registrada no início do texto.De lá, a magistrada foi para Abadiânia, próximo a Anápolis e mais próximo de casa, onde experimentou o encanto da população com a realização do tribunal do Júri. "As pessoas admiravam uma mulher de toga e presidindo o tribunal do Júri. Recebi muitas felicitações dos populares e nenhuma objeção por ser mulher. Era uma época em que a comunidade parava para assistir aos julgamentos", comentou ela que atuou também em Piracanjuba, onde ficou por 15 anos, e Itaberaí, onde se aposentou. Juíza Élia JungmannSituação que marcou a carreiraOs juízes e as juízas como agente de transformação social. A magistrada aposentada Élia Neves Jungmann acredita nisso e na sua memória guarda uma recordação especial: quando era juíza de Itaberaí auxiliou um jovem a reencontrar sua família. "Um rapaz me pediu ajuda e chegou a chorar ao dizer que a mãe havia sumido quando ele era menino", relembrou ela. Então, Élia Jungmann escreveu um ofício para o Tribunal Superior Eleitoral e o retorno foi imediato. O órgão encaminhou o endereço da mãe do rapaz. "Ao contar para o rapaz, ele me pediu um abraço e nós choramos juntos", recordou com emoção a juíza. "Senti que fiz a diferença na vida daquela família. Ser juiz vai além de julgar processos, nós também participamos da vida da cidade", finalizou Magistrada entre as filhas Regina e Elianne JungmannFamíliaA admiração pela posição de destaque de Élia Jungmann perante as mulheres era compartilhada com as filhas. Certa vez, nos anos 1980, ao indagar a uma das jovens sobre a presença da mãe, uma colega recebeu como resposta: "ela mora fora, é juíza de Direito". No fim de semana, ao retornar da comarca, Élia foi recebida por um grupo de vizinhas que, surpresas por ter uma magistrada como vizinha, gostariam conhecê-la.Mãe de Regina Jungmann, Elianne Jungmann, Kathe Jungmann, hoje médicas, e esposa de Augusto Jungmann Filho (in memoriam), mesmo diante de tanta responsabilidade perante o Judiciário, ela fazia questão de dedicar exclusivamente a eles aos finais de semana. Produziu o enxoval das filhas e sempre fazia bolinhos de chuva para o marido. Nascida na Bahia, ainda criança, filha de comerciante de gado e dona de casa, mudou-se para Goiás justamente devido a preocupação dos pais com a educação dela e de suas duas irmãs.Hoje, além da dedicação às filhas e aos netos, Élia também atua na organização de um museu em Aruanã, que levará o seu nome. Livros e objetos antigos doados pela família serão disponibilizados no ambiente, que será aberto ao público.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência. Fotos: Luciana Lombardi e Acervo Pessoal

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (6) com o relator da PEC sobre a reforma previdenciária (PEC 287/2016), deputado Arthur Maia (PPS-BA). O grupo reforçou os pontos que são mais preocupantes e prejudiciais da proposta do governo e também entregou ao parlamentar as emendas elaboradas pela Frentas.As distorções trazidas no atual texto, em especial sobre as regras de transição, foram destacadas pelas entidades. O deputado Arthur Maia foi receptivo às explanações apresentadas e se comprometeu a estudar as emendas levadas pelas associações. Ele disse que tem percebido uma grande dificuldade de se ter regras diferentes para o RGPS (regime geral) e RPPS (regime próprio). “Eu acho que há um óbice no debate, e, claro, precisamos ver como vamos superar. Estou disposto a isso. Já disse que as regras de transição não estão adequadas”, afirmou.Para o presidente da AMB, a reunião foi importante para demonstrar ao relator da proposta o ponto de vista da magistratura e do Ministério Público. “Essa reforma precisa de muitos ajustes. Temos consciência de que ela deverá ser feita, mas não da forma que foi construída. A própria questão de igualar a idade de 65 anos entre homens e mulheres é injusta”, apontou Jayme, que também abordou outras questões problemáticas ligadas a faixas etárias.Reunião com bancada paulistaEm seguida, o presidente da AMB esteve em contato com o gabinete do deputado Herculano Passos (PSD-SP) para contribuir na organização de uma reunião com a bancada paulista. Jayme foi convidado pelo Ministério Público de São Paulo a apoiar o encontro que tratará da reforma da Previdência e será realizado na próxima quarta-feira (8), às 17h, no plenário 14 do anexo II da Câmara.Fonte: Ascom/ AMB

Fotos: Luciana LombardiOferecer especialização de qualidade para os juízes goianos. Esse é o objetivo da ASMEGO que, por meio de convênio firmado com a Esmeg e UFG, está contribuindo para a implementação do Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas. Um dos pré-requisitos para este fim ocorre até esta terça-feira, 07: o workshop "Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito: desafios, potencialidades e expectativas". Aberto nesta segunda, 06, o evento é realizado pela Faculdade de Direito da UFG e tem a ASMEGO como um dos apoiadores.Para o presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, a capacitação será um incentivo para a formação continuada dos magistrados e, como consequência, avanço na prestação jurisdicional. "A realização deste workshop representa, então, um passo fundamental para disponibilizarmos à Magistratura um curso de mestrado da mais alta qualidade aqui em Goiás. A concretização desta especialização é para nós uma vitória ímpar", afirmou durante a abertura do evento.Representando a UFG, o vice-reitor Manoel Rodrigues Chaves afirmou que o workshop e o mestrado são iniciativas de aproximação entre a academia e os operadores do Direito. "A justiça poderá avançar com a aplicabilidade prática dos debates feitos dentro da especialização. Quem irá ganhar será a sociedade", comentou.A palestra de abertura, intitulada “Perspectivas dos mestrados profissionais em Direito no Brasil”, foi ministrada pelo professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pelo coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Saulo Pinto Coelho. O mediador foi Fabrício Macedo Motta, da UFG.Confira aqui a programação completa do evento.Leia mais:ASMEGO, ESMEG e UFG comunicam aprovação do Mestrado Profissional em Direito e Políticas PúblicasFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aderiu à 7ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. Com isso, a partir de segunda-feira (6), o TJGO realizará diversas ações em todo o Estado (veja abaixo). A informação é da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.Durante a semana, que coincidirá com eventos relativos às comemorações do Dia Internacional da Mulher, será dada atenção especial às audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Serão, ainda, desenvolvidas, em várias unidades judiciárias, ações pedagógicas como palestras e cursos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema. Segundo os dados repassados pela coordenadoria, em Goiás, tramitam cerca de 81.142 processos relativos à violência doméstica contra a mulher. Somente em Goiânia, são quase 12 mil em tramitação no primeiro grau.Atividades no Dia da MulherNa quarta-feira (8) - Dia Internacional da Mulher – a partir das 9 horas, com o apoio da ASMEGO, serão distribuídas cerca de 250 rosas para as mulheres que frequentam o fórum criminal. Além das servidoras, receberão a homenagem partes, testemunhas e advogadas. A entrega será feita pelos integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher e por colaboradores da associação.JataíEm Jataí, no próximo dia 5, ocorrerá o I Encontro do Empoderamento das Mulheres Jataienses com a realização de uma palestra e a criação de espaços de beleza, saúde, infantil e atendimentos voltados ao esclarecimento da população sobre o tema.Luziânia e ItaberaíA comarca de Luziânia realizará, na quarta-feira (8), um mutirão de audiências de processos relativos a violência doméstica.  No mesmo dia, às 13h30, as mulheres serão encaminhadas para círculos restaurativos sobre o tema autoestima. Em Itaberaí, também no Dia da Mulher, a partir das 13 horas, no Fórum local, as vítimas de violência doméstica serão homenageadas. Além disso, serão oferecidos serviços de massagens, maquiagens e limpeza de pele.Rio VerdeNo dia 17 de março, em Rio Verde, terá palestra sobre a Lei Maria da Penha e o empoderamento da mulher e o lançamento de projetos que assistem os acusados por meio de ciclos reflexivos.MobilizaçõesA presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto à direita), afirma que as mobilizações têm como objetivo também chamar a atenção da população para esse tipo de crime. “A ação é muito importante e apesar de estar à frente da coordenadoria há apenas duas semanas vejo o engajamento, entusiasmo e suspensibilidade dos juízes que encampam esse tipo de iniciativa”, frisou.A desembargadora reiterou que todos os juízes que tenham qualquer iniciativa sobre o tema entrem em contato com ela. “Faço questão de recebê-los e ajudá-los no que for possível, seguindo o perfil do atual presidente, que é acessível a todos”, lembrou. Sandra destacou também que o trabalho desenvolvido está sendo alinhado com a Presidência do TJGO e Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO).DadosMilhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. Os índices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do ranking de países mais violentos. O Mapa da Violência mostrou que Goiás, Espirito Santo e Roraima registraram as taxas mais elevadas de assassinato de mulheres no Brasil. Em Roraima, foram registrados 15,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres; mais que o triplo da média nacional, de 4,8 por 100 mil. Santa Catarina, Piauí e São Paulo estão entre os mais baixos.O enfrentamento à violência familiar é feito pelo CNJ desde 2007. Por iniciativa do órgão, juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram criados com a edição da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais. Há 10 anos, anualmente, magistrados de todo o país se reúnem nas chamadas Jornadas Maria da Penha a fim de aprimorarem a aplicação da Lei Maria da Penha – criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte: CCS-TJGO. Texto: Arianne Lopes, com informações do CNJ. Foto: CCS-TJGO

Reunião do Conselho Deliberativo da ASMEGOO desembargador Itaney Francisco Campos realizou, nesta quinta-feira (02), a primeira reunião como presidente do Conselho Deliberativo da ASMEGO. Na ocasião, a juíza Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, que era suplente, também participou pela primeira vez como integrante efetiva do Conselho. As mudanças se deram em razão da licença do magistrado Cláudio Henrique Araújo de Castro, empossado como juiz auxiliar da Corregedoria, da Presidência do colegiado. Leia a carta de Cláudio de Castro aos associados.O presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, fez uma visita de cortesia à reunião para dar as boas-vindas aos magistrados. Na ocasião, foram apreciados balancetes da ASMEGO e da ESMEG. O próximo encontro do Conselho Deliberativo foi marcado para sexta-feira, 10, para a conclusão da apreciação.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

Coragem para enfrentar as dificuldades, lutar contra o machismo, denunciar a violência e, dentro da atividade jurisdicional, fazer Justiça. Reafirmar a coragem da mulher, diante de tantos obstáculos impostos pela sociedade, é a tônica da campanha “Coragem, substantivo feminino“, criada pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). A iniciativa tem como parceiro o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal. A divulgação ocorre no site e nas redes sociais da ASMEGO.Através da campanha, são promovidas ações que ressaltem a força e a autonomia feminina dentro e fora do Poder Judiciário. A realidade de juízas e desembargadoras, hoje como membros de um Poder da República; a história pessoal para alcançar o cargo, muitas marcadas pela dificuldade econômico-financeira; e projetos sociais de combate ao machismo e à violência contra a mulher desenvolvidos por magistradas e magistrados farão parte dos conteúdos divulgados. A ideia é contribuir para a desconstrução da imagem da mulher como “sexo frágil”, uma repaginada no conceito “We Can Do It!” (“Nós podemos fazer isso!”), bandeira levantadas a partir dos anos 1980.Para a responsável pela Diretoria da Mulher Magistrada na ASMEGO, juíza Patrícia Dias Bretas, as conquistas das mulheres são visíveis em muitos setores da sociedade, mas ainda há muitos paradigmas a serem quebrados. “Somos a maioria da população, mas a diferença ainda é grande. No Judiciário, por exemplo, ainda não tivemos a primeira mulher presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Porém, vemos avanços, principalmente com o início da gestão do desembargador Gilberto Marques Filho, que empossou a primeira mulher diretora do Foro de Goiânia e a também primeira juíza auxiliar da Presidência”, comentou.A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, esclarece que o foco também é a conscientização sobre o fim das agressões que ocorrem dentro dos lares. “Hoje a igualdade legal está regulada convenientemente na legislação vigente. Resta, entretanto, o ranço da cultura que ainda inspira muitos machões violentos, especialmente quando agem contra mulheres física, econômica e culturalmente mais frágeis e no recesso do lar. Aliás, muita violência ainda ali se pratica”, afirmou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência

A atuação do Tribunal de Contas em caráter coadjuvante ao Poder Judiciário é possível e não configura ilegalidade. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins ao permitir que Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) continue auditoria técnica em 46 dos 90 cartórios de registro de imóveis do estado, por meio de informações do livro-caixa de cada uma das unidades auditadas.Após determinação do TCE-SC para que os cartórios fornecessem os livros-caixa em um prazo de 20 dias, o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina entrou com mandado de segurança questionando a legitimidade de tal controle externo.Ao analisar o pedido de liminar, o ministro rejeitou os argumentos trazidos pelo colégio de cartórios de que o TCE não teria legitimidade para fiscalizar as ações dos cartórios extrajudiciais, já que essa fiscalização seria de competência exclusiva do Poder Judiciário.O vice-presidente do STJ lembrou que, após o advento da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), “não se mostra possível negar o fornecimento de dados”, pois as informações podem contribuir para a melhoria dos serviços públicos. “Por mais que os cartórios possuam um regime peculiar de prestação, é certo que tais serviços são públicos”, argumentou o ministro.O colégio de cartórios alegou, também, que a auditoria seria “desnecessária”, já que o faturamento dos cartórios estava disponível on-line para a consulta de qualquer interessado.O ministro ressaltou que a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi acertada ao permitir a auditoria, restringindo, contudo, a atuação do TCE a um papel auxiliar para não usurpar o poder fiscalizador na atividade cartorial conferida ao Judiciário, por força da Lei 8.935/94.“Se os tribunais de contas podem auxiliar a fiscalização das concessões — sem se substituir ao poder concedente —, parece razoável que possa coadjuvar a fiscalização sobre os valores dos emolumentos”, resumiu o magistrado.A decisão do ministro Humberto Martins se deu no exercício da Presidência, durante o recesso judiciário. O mérito do recurso em mandado de segurança do colégio de cartórios será apreciado pelos ministros da 2ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Francisco Falcão.Fonte: Conjur, com informações da Assessoria de Imprensa do STJ