A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) convida para a reunião mensal com palestra sobre o tema A Religião Científica de Allan Kardec e do Oriente (Part 2ª). O encontro ocorre na próxima sexta-feira (30/11) e o expositor convidado é o magistrado Matheus Milhomem. O evento tem entrada franca e início às 20 horas, no Lar de Jesus, situado à Rua 278 nº 64 – Setor Coimbra (aos fundos do Hipermercado Moreira). A associação convida não só magistrados, mas quem tiver interesse em participar.Serviço:Palestra – A Religião Científica de Allan Kardec e do Oriente (Part 2ª)Data: 30/11Horário: 20hLocal: Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (Nos fundos do Hipermercado Moreira)

A campanha “Diretas Já” será lançada nesta sexta-feira (30), em Natal (RN). Uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a mobilização tem como objetivo tornar mais democrático o processo eletivo para os cargos de direção dos Tribunais de Justiça no País. O lançamento será realizado às 9 horas durante o Fórum de Democratização do Poder Judiciário, no auditório da Justiça Federal.O Coordenador de Justiça Estadual da AMB e Coordenador da Campanha, Walter Pereira, destacou tratar-se de mais uma importante etapa do Projeto. “Estaremos no dia 30/11/12 na Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) para mais uma etapa da campanha "Diretas Já" da AMB. O movimento merece toda a atenção e empenho das associações estaduais, pois se constitui numa das mais importantes bandeiras do associativismo. Parabéns a Amarn”, afirmou.De acordo com O Presidente da AMB, Nelson Calandra, a implementação desse modelo democrático vai possibilitar que a gestão do Poder Judiciário se torne dinâmica e atualizada, com ampla participação de todos os seus integrantes.Atualmente, a escolha do Presidente do Tribunal é feita entre os três Desembargadores mais antigos e que ainda não ocuparam o cargo. A proposta da AMB é ampliar a todos os membros da Corte. O tema é discutido no Congresso Nacional por meio das PECs nº 15/2012 do Senador Vital do Rego e nº 187/2012 do Deputado Federal Wellington Fagundes.O evento tem apoio da Amarn, Ajufe e Amatra 21.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e a Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) uniram-se em torno de mais uma ação solidária. Desta vez, as instituições realizarão uma grande campanha visando à arrecadação de cestas básicas para doação a famílias carentes.Ontem (27) de manhã, a diretora Social da ASMEGO, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, reuniu-se com representantes da OVJ para planejar as ações ao longo da campanha. A magistrada conclama os associados a participarem, ou com a doação dos alimentos, ou com ajuda financeira.A presidente da OVJ, Tereza Alzira, informou que a instituição dispõe de um veículo para recolher as doações na residência dos associados que moram em Goiânia. Para os que residem no interior do Estado, o auxílio poderá ser feito através de doação financeira na seguinte conta da Caixa Econômica Federal: Conta 90-5, Agência 2535 Operação 003, da Organização das Voluntárias da Justiça.As doações podem ser entregues até o dia 11 de dezembro, quando haverá a entrega, às 13h30, de 130 cestas de Natal a funcionários de serviços gerais que trabalham no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Já no dia 12, a distribuição das cestas ocorrerá na Paróquia Cristo Redentor, localizada na Rua 7, na Vila Redenção.

Em publicação no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (27/11), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulga a vacância do cargo de juiz substituto em segundo grau. Os interessados têm o prazo de dez dias para requerer remoção ao cargo pelo critério de merecimento. Os magistrados concorrentes devem ser juízes de entrância final ou que, em 12 de julho de 2000 fossem titulares de comarcas de 3ª entrância.Segundo o documento, os interessados devem instruir os pedidos segundo as normas previstas no artigo 99, 4°, da Lei n° 9.129, de 22 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás), e nos artigos 1°, 2° e 4° da Resolução n° 3, de 11 de agosto de 2010, ficando facultado o disposto no parágrafo único do artigo 5° da Resolução n° 1, de 11 de janeiro de 2006.Os inscritos poderão ainda desistir da remoção, desde que o façam mediante requerimento protocolizado até o 10° (décimo) dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.A decisão cumpre ao disposto no artigo 83 da Lei Complementar n° 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), e dá aplicação à Lei n° 16.872, de 6 de janeiro de 2010.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, e o membro do Conselho Deliberativo, juiz André Reis Lacerda, acompanharam, na tarde desta terça-feira (27), a tramitação, na Assembleia Legislativa de Goiás, de projetos de interesse da magistratura e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.As matérias foram apreciadas e aprovadas pelos parlamentares goianos em primeira votação. A expectativa é de que os projetos retornem rapidamente ao plenário para segunda e última votação. A ASMEGO, desde que os projetos foram enviados ao Legislativo, acompanha de perto as discussões, a fim de garantir a aprovação das matérias.

O site do Supremo passou a disponibilizar mais dois recursos para pesquisa da jurisprudência do Tribunal: Pesquisas Favoritas e Súmulas na Jurisprudência. Idealizados pela Secretaria de Documentação da Corte, os novos serviços facilitam a busca de decisões pelos usuários, porque apresentam os resultados de forma sistematizada, para acesso rápido e eficiente.O recurso Pesquisas Favoritas exibe pesquisas previamente consolidadas sobre temas de grande interesse e uma seleção de acórdãos posteriores à CF/88 sobre questões de maior notoriedade. Como resultado da busca, o usuário obtém a jurisprudência atualizada do Tribunal, pois o sistema resgata também os acórdãos mais recentes já publicados.Quanto às Súmulas na Jurisprudência, a ideia é apresentar como os enunciados das decisões vinculantes vêm sendo aplicados no âmbito do STF, dando destaque aos aspectos jurídicos de cada enunciado na jurisprudência do Tribunal.Para acessar os dois novos recursos, basta clicar no campo Jurisprudência, que fica no alto da página, e, em seguida, acessá-los pelo menu que aparece no lado esquerdo.

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27/11) que vai estudar a possibilidade de instituir um grupo de trabalho para avaliar se há justificativa para a existência da Justiça Militar Estadual. Se os estudos mostrarem que as atribuições dos tribunais militares nos estados podem ser absorvidas pelos tribunais de Justiça, o CNJ poderá sugerir a extinção desse ramo da Justiça.Joaquim Barbosa fez essa declaração durante a 159ª sessão ordinária do colegiado, na apreciação do processo administrativo disciplinar n. 0002789-79.2012.2.00.0000, contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). O conselheiro José Roberto Neves Amorim, relator do processo, opinou pela improcedência da acusação de negligência dos magistrados, que teriam dado margem à prescrição de 110 processos.“A culpa não é deles”, afirmou Neves Amorim, que visitou o TJM/MG e constatou a falta de estrutura para que os magistrados possam trabalhar. “A estrutura é extremamente precária. É impossível fazer mais de uma audiência por dia”, disse o conselheiro. Ele ressaltou que a prescrição é grave, mas a responsabilidade é do tribunal que não dá condições para o trabalho dos magistrados.Além de considerar a acusação improcedente, o conselheiro Neves Amorim apresentou algumas sugestões, entre elas a proposta de sugerir ao Congresso Nacional a revisão da legislação penal militar. O conselheiro Bruno Dantas acrescentou a proposta de contactar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente.Para o ministro Joaquim Barbosa, os processos da Justiça Militar Estadual poderiam ser repassados para a Justiça comum. “Não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou o ministro, alertando que o Judiciário precisa de uma visão de conjunto.O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu profunda reavaliação desse ramo da Justiça, que tem “um custo alto para a sociedade”. Para Neves Amorim, o CNJ deve avaliar se o número de processos justifica a manutenção da Justiça Militar nos estados.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) recebe, a partir do dia 10 de dezembro, as inscrições para o XX Curso Teórico/Prático Preparatório à Magistratura. A previsão é de as aulas tenham início em 1º de fevereiro de 2013.A formação é voltada especificamente para bacharéis em Direito. As vagas são limitadas e a escola oferecerá descontos no ato da matrícula. Informações relativas a conteúdo programático, carga horária, entre outras estarão presentes no edital do curso, programado para ser publicado na próxima sexta-feira (30).Mais informações podem ser obtidas na secretaria da ESMEG pelos telefones 62-3281-9226 e 3238-8904 e pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

A regional de Goiás da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame) informa que está recolhendo material para a revista de nº 14, que será impressa até o final de dezembro. Os magistrados interessados devem enviar os artigos o quanto antes.Segundo a associação, o formato da publicação deve obedecer aos seguintes critérios: o máximo de duas (2) laudas, em papel A-4, fonte 12. O presidente Weimar Muniz informa ainda que os interessados podem enviar notícias do próprio Estado que interessem à associação.

O placar não foi favorável aos magistrados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), mas venceu a vontade de praticar esporte e reencontrar os colegas. Foi assim a última partida disputada pelos associados da ASMEGO com mais de 40 anos que integram a equipe Sênior de futebol da entidade, no Country Clube, sábado passado (24).Os magistrados jogaram contra a equipe do próprio Country Clube. Os veteranos donos da casa venceram a partida. O placar final do jogo foi 6X1 para os donos casa. A Diretoria de Esportes da ASMEGO informará, em breve, sobre novos jogos previstos para os associados.

Diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reuniram na manhã desta segunda-feira (26/11) para apresentarem balanço das ações do ano de 2012, assim como as metas para 2013. O encontro foi realizado na sede da ASMEGO e contou com a presença dos diretores Sandro Cássio, Levine Artiaga, André Reis, Marianna Azevedo, Luciana Monteiro, Rosa Lúcia Perillo, Itaney Francisco Campos, Fláviah Lançoni, Antonio Cezar Pereira, Stefane Fiúza, Rodrigo Melo Brustolin. Participaram ainda o presidente juiz Gilmar Luiz Coelho e o vice-presidente da entidade, Murilo Vieira. Todos os projetos sugeridos nesta primeira reunião ainda passarão pelo aval da presidência.A Diretoria Social prevê que sejam realizados no próximo ano os mesmo eventos realizados em 2012: baile no primeiro semestre; Arraiá da ASMEGO; festa em comemoração ao Dia do Magistrado Baile Themis. Além disso, devem ser realizados outros eventos em parceria com outras diretorias, a exemplo do que foi feito neste ano como o Concerto Magistral, promovido em parceria com a Diretoria Cultural.A Diretoria de Segurança apresentou a ideia de levar um representante da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para participar dos encontros regionais da ASMEGO, assim como encaminhar, semanalmente, dicas de segurança para e-mail de todos os associados. Além disso, o diretor Antônio Cezar sugeriu que sejam realizados cursos de instrução de tiro no interior do Estado e um curso de Direção evasiva na Capital.A Diretoria Regional propôs que sejam feitos seis encontros regionais em 2013, sendo que uma das regiões não conseguiu ser contemplada em 2012 devido ao período eleitoral. Além disso, foram colocadas em pauta visitas às comarcas, em parceria com outros diretores, para que sejam atendidos pedidos de magistrados de diferentes comarcas.Unidas, as Diretorias Regional e de Proteção à Saúde propuseram que os encontros tenham palestrantes ou mesmo profissionais da saúde para avaliação clínica e conscientização dos associados quanto a bons hábitos de saúde e prevenção.A Diretoria da Mulher Magistrada propôs a realização de uma caminhada e corrida, dividida em três categorias: magistradas ativas, aposentadas e esposas de magistrados. O evento está programado para comemorar o Dia Internacional da Mulher, no mês de março. Para a comemoração do Dia das Mães, a diretora, Stefane Fiúza, sugere um dia de lazer que reúna a família dos magistrados. O juiz Levine Artiaga sugeriu para a atividade o Clube Maria Dilce, que deve ser reinaugurado em breve. Para o mês de setembro, foi sugerido um dia da saúde para a mulher, que deve contar ainda com um curso de otimização de tempo.A Diretoria de Clube e Pousadas propôs a aquisição de um lote localizado no fundo da Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, e a venda de um apartamento no Clube Náutico, também em Caldas.Proposta do juiz André Lacerda, juntamente com a Diretoria de Aposentados e Pensionistas foi a de contratar uma agência de turismo para organização de viagens institucionais e de lazer para associados.A Diretoria Cultural sugeriu a criação de um estande de leitura na Pousada de Caldas Novas, assim como prometeu se empenhar na construção da Biblioteca do Autor Goiano. Além disso, Itaney Campos afirmou que serão feitas as publicações de livros referentes aos concursos literários. Na lista de eventos que devem ser realizados estão: uma viagem cultural à Cidade de Goiás, um evento voltado para a tradição da viola, outro evento que englobe juízes e dependentes artistas e, por fim, um simpósio de Direito e Psicanálise.[fotos]

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, será homenageado nesta terça-feira (27) com o Título Honorífico de Cidadania Piresina, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Comunidade do município goiano de Pires do Rio. A sessão solene de entrega do título será realizada na Câmara Municipal, às 20 horas. A concessão do título ao presidente do TJGO foi aprovada pela Câmara por meio da Lei 3493/2012, sendo sancionada mais tarde pelo prefeito, Luis Eduardo Pitaluga Cunha.

O desembargador aposentado e escritor Rogério Arédio participará, nesta quarta-feira, dia 28, da solenidade de entrega do Prêmio Jabuti 2012, principal condecoração literária do País. O desembargador foi convidado para o evento, que será realizado na Sala São Paulo, na capital paulista, pela Câmara Brasileira do Livro, responsável pelo prêmio. Vinte e nove categorias compõem a premiação, nas quais há finalistas nas modalidades ficção e não-ficção.O desembargador é autor de diversas obras no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto – O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros. O mais recente, o Tropeiro Eli, foi lançado pelo escritor em agosto desse ano.O magistrado ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu por diversas comarcas em Goiás. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJGO. Foi membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para ocupar a função de vice-presidente do TJGO, em março deste ano, ao lado do desembargador Leobino Valente Chaves, presidente, função que assumiu até sua aposentadoria.

“O magistrado de hoje precisa, mitigando o princípio da inércia, superar o limitado afã de contribuir pela prevalência dos direitos humanos, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. A sociedade contemporânea exige e carece de juízes corajosos, parcimoniosos e comprometidos com a justiça social, que cumpram a lei, antes de fazê-la cumprir”. É com essa visão humanizada da Justiça que o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gerson Santana Cintra, tomou posse no cargo na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário da Casa, completamente lotado.O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, prestigiou a posse de Gerson Santana Cintra como desembargador do TJGO. "Como juiz, o magistrado revelou-se sempre prestativo, atencioso para com o jurisdicionado. Com sua ascensão ao segundo grau, o Tribunal terá muito a ganhar. Trata-se de um magistrado dedicado, trabalhador e competente", frisou o presidente da ASMEGO. "Em nome da associação, desejo muito boa sorte ao desembargador nessa nova etapa da carreira", acrescentou.Após fazer uma menção especial à esposa Maria Augusta, a quem carinhosamente chama de Guta, e seus filhos, bem como aos demais familiares, amigos, desembargadores e autoridades em geral, Gerson Cintra expressou gratidão a Deus e reafirmou o compromisso social e ético firmado quando assumiu a magistratura. “Neste juramento depositei a esperança de ser agente transformador de uma realidade social que nos preocupa e angustia. Isso porque revisto-me da certeza de que, no presente momento histórico, ressai da boca do jurisdicionado um exigente ufanismo por um Poder Judiciário efetivo, célere e, acima de tudo, limpo”, enfatizou.Ao relembrar o julgamento dos envolvidos no episódio chamado mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Gerson Cintra destacou a intolerância do Judiciário com relação à imoralidade, à falta de ética e à criminalidade. “O jurisdicionado, ao ingressar com uma demanda, o faz sedento de Justiça, em sua acepção primeira. Mas, particularmente, considero trivial o motivo de tanta exigência dos cidadãos por um Judiciário sem manchas. Incoerente seria proferir julgamento de tantas celeumas e questões relevantes se antes não for exemplo de conduta ilibada”, pontuou.Para o novo desembargador do TJGO, a atividade judicante está além dos conhecimentos jurídicos e do estudo diário e deve se pautar sobretudo na ética e no comportamento moral que o cargo exige. “Os livros trazem lições edificantes. Podemos fazer direito um curso de mestrado ou doutorado e aprendermos um pouco mais. Mas a ética, ou se preferirem o comportamento moral digno do cargo, não se aprende no exercício da função. Ou se toma posse com ele ou não. É preciso percebermos que naquele processo oficiamos seres humanos iguais a nós nas suas respetivas diferenças. Que deixemos, por alguns instantes, de enxergar a lide ou a pretensão para olharmos o ser humano”, reiterou.Durante a saudação ao novo colega, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido por Gerson Cintra como membro do Judiciário goiano e lembrou que os próprios integrantes da Corte Especial, durante votação unânime que culminou na sua ascensão ao cargo de desembargador, destacaram seu desempenho pela ótima redação de sua decisões, clareza, objetividade e pertinência de doutrina e jurisprudência lançadas nos julgamentos por ele proferidos. “Não tenho a pretensão de condensar - em um discurso que o protocolo desta Casa me recomenda que seja breve – tudo o que se pode fiar sobre a sua extensa e laureada biografia. Mas, de forma bem sintetizada ouso enunciar sua biografia e trajetória de vida, sempre perfilhada como um homem de bem, um magistrado íntegro e competente, zeloso no cumprimento de seu dever profissional, exemplar chefe de família, merecedor do respeito que conquistou junto aos jurisdicionados e a esta Corte”, enalteceu.Amaral Wilson também chamou a atenção para o momento de grande sensibilidade enfrentado pelo Judiciário em âmbito nacional perante a opinião pública, que torna-se cada vez mais exigente no que se refere aos serviços prestados. “Devemos, antes de tudo, estarmos orientados por valores perduráveis, nunca renunciar à liberdade, à ética e à verdade, mas também termos a humildade de reconhecermos eventuais equívocos, lutando permanentemente por uma sociedade mais justa. A verdadeira Justiça está estreitamente ligada ao bem comum, ao respeito à dignidade dos nossos semelhantes e a todos os princípios regentes do Estado Social de Direito”, acentuou, ao observar que o TJGO escolheu Gerson Cintra por notório merecimento.Demanda crescenteAmaral Wilson afirmou que a seu ver, embora o volume das ações judiciais em todo o País seja crescente e no Judiciário goiano a situação não seja diferente, esse abarrotamento de processos e do excesso de trabalho que acomete os magistrados também representa a confiança que o cidadão ainda deposita na Justiça, mesmo com a angústia de não poder oferecer a prestação jurisdicional almejada. “No Tribunal goiano cada desembargador da área cível, onde atuo, recebeu no mês passado mais de 400 processos. Esse assoberbamento não deixa de irradiar em cada magistrado a angústia de muitas vezes não poder dar vazão na prestação jurisdicional conforme deseja e almeja o jurisdicionado e a sociedade. No entanto, a par da angústia, em razão da impossibilidade humana de resolver tudo a contento, esse grande volume de serviços afetos ao Judiciário também nos conforta porque sem dúvida traz implícita mensagem que o cidadão não perdeu ainda a crença e a esperança no Judiciário. A esperança porém repousa na ação enérgica deste Poder em reprimir eventuais desvios de conduta” , asseverou.Assim como Gerson Cintra, Amaral Wilson citou o mensalão proferido pelo STF como exemplo de grave ofensa aos postulados éticos consagrados no sistema normativo e a necessidade de firmeza do Poder Judiciário em intransigente defesa de tais normas diante do episódio. “Quem tem o poder e a força do Estado em suas mãos não possui o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República. Esse comportamento, além de refletir um gesto ilegítimo de dominação patrimonial do Estado, desrespeita os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Ele finalizou suas palavras com pronunciamento do ministro Celso de Melo, decano da Corte mais alta do País, no julgamento do mensalão.Em seu discurso, o procurador-geral da Justiça de Goiás, Benedito Torres, disse que a posse de um desembargador não é uma simples rotina a se repetir no seio de um Tribunal e falou sobre o equilíbrio, prudência e coragem demonstrados por Gerson Cintra no exercício da magistratura. “Esse simbolismo representa um tempo que não se repetirá jamais. Gerson Cintra trilhou o seu caminhar na magistratura goiana, o que fez dele um juiz exemplar, que goza de credibilidade perante todas as instituições que compõem o sistema judiciário”, elogiou. Por outro lado, Benedito Torres comentou o avanço e o incremento das organizações criminosas no País com o objetivo de intimidar o Estado de Direito. “É momento de lutarmos contra tal retrocesso e impedir que o legislador constitucionalize a impunidade, remando na contramão dos países mais civilizados”, avaliou.Prestigiaram a solenidade, ainda, os juízes Donizete Martins de Oliveira e Reinaldo Alves Ferreira, ambos auxiliares da Presidência do TJGO; o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, Angélica Ramalho Beserra, secretária-geral da Presidência; além de José Eliton Figuêredo Júnior, representando o governador de Goiás, Marconi Perillo; desembargadores, juízes, autoridades diversas, imprensa, servidores e público em geral.Retrospectiva e currículoPromovido pelo critério de merecimento, o então juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra foi escolhido pela Corte Especial durante sessão extraordinária realizada no dia 29 de outubro. Ele passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Maurício de Amorim. Com 24 anos dedicados exclusivamente à magistratura, Gerson Santana Cintra tem 56 anos e é natural de Anápolis. Experiente, o novo desembargador do TJGO é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e já atuou nas comarcas de Itapirapuã, Mara Rosa e São Miguel do Araguaia - onde permaneceu por 11 anos -. Na sequência, passou a responder pela 11ª Vara Cível de Goiânia e 8ª Vara Criminal de Goiânia. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e há dois anos designado para atuar no TJGO como juiz substituto em segundo grau. É casado com Maria Augusta Santana Darelli com quem tem seis filhos.

Promovido pelo critério de merecimento, o juiz substituto em segundo grau Gerson Santana Cintra tomará posse nesta segunda-feira (26) no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), às 15 horas, no Plenário da Casa. O novo desembargador do TJGO foi escolhido pela Corte Especial durante sessão extraordinária realizada no dia 29 de outubro. Ele passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Hélio Maurício de Amorim. A saudação ao novo integrante do TJGO será feita pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira, seguido pelos representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO). Por último, o empossando procederá o discurso. Participarão da solenidade várias autoridades, todos os desembargadores da Casa, juízes, advogados, imprensa e público em geral.Com 24 anos dedicados exclusivamente à magistratura, Gerson Santana Cintra tem 56 anos e é natural de Anápolis. Experiente, o novo desembargador do TJGO é graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e já atuou nas comarcas de Itapirapuã, Mara Rosa e São Miguel do Araguaia - onde permaneceu por 11 anos -. Na sequência, passou a responder pela 11ª Vara Cível de Goiânia e 8ª Vara Criminal de Goiânia. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e há dois anos foi designado para atuar no TJGO como juiz substituto em segundo grau. É casado com Maria Augusta Santana Darelli com quem tem 6 filhos.

Será realizado no final deste mês em Brasília o IX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, com o tema “O Direito e a Crise da Complexidade”. Entre os assuntos que serão debatidos por juristas brasileiros e internacionais está o papel do Poder Judiciário em momentos de crise. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até dia 26, pelo site www.interlegis.leg.br. O evento será de 29 de novembro a 1º de dezembro, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O conselheiro Bruno Dantas é um dos coordenadores científicos do evento.A ex-corregedora nacional de Justiça e atual vice-presidenta do STJ em exercício, ministra Eliana Calmon, participará do encerramento do evento em 1º de dezembro às 9h30. Já em 30 de novembro, o coordenador internacional da Comissão de Articulação Federativa do CNJ, professor Jorge Fountoura, fará palestra sobre o limite político-jurídico de tribunais internacionais, às 17h.Podem participar do seminário magistrados, servidores da Justiça, especialistas e estudantes. Serão debatidos ainda temas como direito eleitoral e a crise internacional, direito privado em tempos de crise, direito e crise econômica entre a União Europeia e o Mercosul, e a simplificação do direito diante da complexidade do Estado. O presidente do STJ, ministro Felix Fischer, participará da abertura do seminário, que também contará com a presença dos ministros Castro Meira e Sidnei Beneti.Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3303-5201 e 3303-5202. Veja a programação completa.ServiçoIX Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos JurídicosDias: de 29 de novembro a 1º de dezembro de 2012Local: auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em BrasíliaInscrições: são gratuitas e podem ser feitas até 26 de novembro pelo site www.interlegis.leg.br

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) promoveu, na última sexta-feira (23), a segunda edição do Curso de Vinhos para associados, ministrado pelo desembargador, sommelier e enólogo Floriano Gomes. Durante o curso, os magistrados puderam conhecer um pouco mais sobre conceito e história do vinho; cultivo e manejo dos vinhedos; tipos de uva; processo de produção da bebida; rótulos, entre outros ensinamentos. O sucesso do curso fez o desembargador sugerir terceira edição do evento. Os associados inscritos para esta edição elogiaram a iniciativa da ASMEGO, por meio da Diretoria Social da entidade.“Somos seres distanciados uns dos outros, seres solitários. Eventos como este nos aproximam”, destacou o desembargador Walter Carlos Lemes. “A ASMEGO tem apresentado muito boas propostas para integração dos magistrados na Cultura, no Esporte e agora com esta oportunidade do curso de vinhos”, assinalou a juíza Flávia Morais Nagato. “A atividade da magistratura já é tão estressante. Esta é uma boa oportunidade de descontração junto aos colegas”, frisou o magistrado Altamiro Garcia Filho.A juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, diretora Social, ao abrir a segunda edição do curso e dar as boas vindas aos colegas, ressaltou o empenho e a dedicação do desembargador Floriano com a iniciativa da ASMEGO. “Devemos aqui fazer um agradecimento especial ao desembargador pelo cuidado com que ele preparou este curso”, citou a magistrada, ao presentear o magistrado, em nome da associação, com duas garrafas de vinho.Segundo o desembargador Floriano, seu interesse pelos vinhos vem desde a juventude, em casa, na companhia do pai. “E ao longo da vida, permaneci ligado à área. Conheci vinícolas e tive a oportunidade de trabalhar em uma delas na Califórnia (EUA)”, contou o desembargador, que já fez inúmeros cursos na área no Brasil, na Europa e nos Estados Unidos.Floriano Gomes disse ter ficado entusiasmado com o grande interesse dos colegas pelo assunto e já cogita abrir nova turma na ASMEGO para atender à demanda. Em ambas as edições houve mais inscrições que vagas.Participaram desta edição do curso de vinhos André Reis Lacerda, Marcelo Pereira de Amorim, Lilian Monica Borges de Araújo, Marcos Vinicius Alves de Oliveira, Altamiro Garcia Filho, Maria Antônia de Faria, Danilo Meireles dos Santos, Itaney Francisco Campos, Alessandro Manso da Silva, Walter Carlos Lemes, Carlos Hipólito Escher, Nickerson Pires Ferreira, Flávia Morais Nagato, Wilson da Silva Dias e Roberta Leoni.[fotos]

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza na segunda-feira (26/11), em Brasília, reuniões com os diretores das escolas de magistratura para apresentar os projetos que estão sendo propostos pela atual Diretoria-Geral conduzida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. Os projetos são voltados ao aprimoramento na formação dos magistrados. A formação e a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário é hoje um dos principais focos da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Recentemente, o CNJ editou a Resolução no 159, que que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A Resolução reconhece a competência e autonomia da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento dos magistrados.Na parte da manhã, a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, reúne-se com os diretores das escolas de magistratura da justiça federal e militar. À tarde, participam da reunião os diretores das escolas de magistratura da Justiça estadual.Entre os projetos que serão apresentados está o que cria um curso de difusão e compartilhamento das práticas eficientes do Poder Judiciário. A ideia, segundo a ministra Eliana Calmon, é realizar uma espécie de reciclagem voltada para a gestão de processos com magistrados que já atuam há muitos anos na profissão, difundindo entre eles as metodologias empregadas por outros magistrados na superação de problemas similares.O projeto busca instituir mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos materiais e humanos. O projeto piloto terá como foco a atuação das Varas de Fazenda Pública. “O número de processos existentes é grande e, por serem numerosos, eles precisam ser bem administrados. O magistrado precisa ter a preocupação de administrar os processos. Quando ele administra, a vara tem um desempenho extraordinário”, afirma a ministra.Outro projeto que será apresentado é a criação de um curso de iniciação funcional para magistrados recém-empossados. O curso abordaria as ações, a estrutura e o funcionamento da Administração Pública Federal, principalmente no que diz respeito aos órgãos que poderiam contribuir para a atuação dos magistrados. Durante o curso, a ser realizado em Brasília, seriam apresentados os sistemas, bancos de dados, projetos e programas que de alguma forma se relacionam às áreas de atuação dos juízes, como os administrados pela Polícia Federal, pela Receita Federal, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ENCCLA e Banco Central, entre outros.