A AMB iniciou, nesta quarta-feira (7), no Senado Federal, um intenso corpo a corpo no sentido de impedir a inclusão do regime previdenciário da Magistratura na votação definitiva do Projeto de Lei 1.992/07, que cria a previdência complementar para os servidores da União. Para isso, o Presidente da AMB, Nelson Calandra, e o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Diógenes Ribeiro, se reuniram com o Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), para apresentar a emenda modificativa ao projeto, que pretende retirar o Poder Judiciário do texto do Fundo de Previdência Complementar (Funpresp).“Acho viável a apresentação da emenda, e porque não dizer, a apreciação em caráter prioritário da proposta da AMB. Os Magistrados estão nas instâncias, nas comarcas resolvendo as pendências judiciais, e eles merecem a nossa atenção para que não se faça injustiça. Já comuniquei aos Senadores da base, ao Senador Valter Pinheiro, que é o líder do bloco, que vou apresentar essa emenda para debater e discutir como também, na convocação da audiência pública para discussão da matéria nas Comissões de Justiça e de Mérito”, antecipou o Senador.Antonio Carlos Valadares disse ainda que vai sugerir o nome do Presidente da AMB para participar dos debates da audiência publica. “Isso é fundamental para que o Calandra possa convencer os Senadores da viabilidade de sua proposta”, ressaltou o Senador.“Temos que fazer esse trabalho de convencimento e de conscientização com as lideranças. A Magistratura não pode ser inserida em um regime comum, tendo em vistas as peculiaridades da carreira, como a vitaliciedade e, até mesmo, as condições necessárias de arcar com a aposentadoria de seus integrantes. Em nossa carreira, temos um longo período de contribuição de 45 anos em média. De acordo com levantamento do TCU, nossa contribuição é capaz de arcar com a folha de pagamento dos inativos, sendo este um dos motivos pelo qual discordamos deste projeto”, argumentou Calandra.Para o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB, ficou acertado com o Senador Antonio Carlos Valadares que a emenda modificativa será apresentada com o objetivo de suprimir o Poder Judiciário da reforma previdenciária que institui a previdência complementar. “A reforma previdenciária que institui a previdência complementar viola o princípio, a regra de competência de poder de iniciativa do STF, e também viola os princípios e as garantias da Magistratura da irredutibilidade de subsídios e da vitaliciedade. Estamos trabalhando no sentido de que a Magistratura brasileira seja excluída da reforma previdenciária”, disse Diógenes Ribeiro.Após o encontro com o Senador Antonio Carlos Valadares, Calandra se encontrou com várias lideranças partidárias, entre elas, o Presidente do Senado, José Sarney, e defendeu as posições da Magistratura contra a inconstitucionalidade do projeto do Executivo.O que prevê o PL 1992/07 - De autoria do Governo Federal, esse projeto cria um fundo de previdência complementar para os servidores da União. De acordo com o projeto, o regime de previdência proposto valerá para todos que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que, hoje, é de R$ 3.691,74. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).Segundo o projeto, para aderir ao fundo, os servidores deverão contribuir com até 7,5% do que exceder ao valor do teto, além dos 11% já pagos sobre os R$ 3.691,74. Em contrapartida, a União contribuirá com o mesmo valor. Essa soma será gerida por uma instituição financeira e terá rentabilidade de acordo com as aplicações feitas no mercado.Veja aqui a emenda

Morreu no final da tarde desta quarta-feira (7), em Goiânia, aos 89 anos, Ernesto Domitilo Escher, pai do desembargador Carlos Escher e também do servidor do Judiciário estadual, Elder Ulisses Escher. O corpo será velado a partir da meia-noite desta quinta-feira (8) no Parque Memorial de Goiânia, onde também acontecerá o sepultamento, cujo horário ainda não foi definido pelos familiares. O Parque Memorial está localizado na GO-020, Km 8.

O happy hour em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, promovido pela Diretoria da Mulher Magistrada da ASMEGO, teve o local alterado. A festa, que antes seria realizada no Deck do lago, no Alphaville Flamboyant, agora será realizada no Restaurante Unique, localizado em frente ao Parque Flamboyant.A diretora Extraordinária da Mulher Magistrada, juíza Stefane Fiúza Cançado Machado e a adjunta Lara Gonzaga de Siqueira (foto) convidam as associadas à ASMEGO para participarem do happy hour, no próximo sábado (10/3), a partir das 15 horas. O evento vai contar com música ao vivo e brinquedoteca para as crianças.Dia Internacional da MulherData: 10/03Horário: 15 horasLocal: Restaurante UniqueEndereço: Rua 46, Quadra C-2, Lote 31, Pista de Cooper do Parque Flamboyant, Jardim GoiásInformações: 3238-8924.

O ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) por dois mandatos, juiz Átila Naves Amaral – titular do 7º Juizado Especial Cível de Goiânia (Juizado da Mulher) – foi empossado hoje diretor do Foro da comarca de Goiânia. Magistrado há quase vinte anos e atuando em Goiânia desde 2005, Átila deixou, em janeiro, a presidência da ASMEGO após quatro anos à frente da instituição. A posse do magistrado foi realizada na tarde desta quarta-feira (7), no prédio da diretoria do foro, e prestigiada pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, por diversos desembargadores, juízes, diretores de área, juízes-auxiliares da presidência, diretores da ASMEGO, amigos e familiares do empossado.Na solenidade de posse do novo diretor, o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho agradeceu ao ex-diretor do Foro, o juiz Donizete Martins de Oliveira, “que realizou uma administração democrática, voltada para serventuários e principalmente magistrados. Parabenizo o desembargador Leobino pela escolha do Átila para esta função, um magistrado que já demonstrou sua capacidade quando exerceu o cargo de diretor de Foro das comarcas do interior e também nos quatro anos em que esteve à frente da ASMEGO, como presidente”, afirmou o magistrado.Átila prestou o compromisso regimental e, em seguida, foi empossado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves. Logo após, o juiz Donizete Martins de oliveira, que deixou a função, agradeceu a oportunidade que teve enquanto diretor do foro da capital. “Aqui tive experiências novas, diferentes, cumprindo cada dia uma missão. Pude ter uma radiografia da situação do foro e, com isso, a cada dia aprendi e cresci”, discursou. Ao final de seu pronunciamento, desejou sucesso ao colega que assume a função. “Deus abençoe a sua administração. Seja feliz”, desejou. Leobino anunciou que Donizete deixa a diretoria para assumir outra função, mais próximo da presidência.O novo diretor iniciou o discurso dizendo que os compromissos assumidos por Leobino Valente em sua posse, ocorrida nesta terça-feira (6), serão também seus principais compromissos como diretor. Em seguida, elencou outras prioridades da diretoria, como a regularização fundiária; retorno do projeto Justiça Itinerante e ampliação das varas cíveis da capital. Disse também que, já nos próximos dias, pretende visitar todas as unidades e juízes de Goiânia, em busca de sugestões de melhorias para os trabalhos desenvolvidos no foro. “Goiânia é a vitrine do Poder Judiciário goiano. E a vitrine é sempre vista, lembrada e julgada. De nossa parte, buscaremos - em que pese o prazo apertado desta administração - apresentar ao nosso presidente e à Corte sugestões e ações concretas para a melhoria da prestação jurisdicional”, garantiu.Ao saudar o novo diretor, Leobino indicou qual deverá ser o tom de sua administração. “Quero que esta formalidade marque bem os passos iniciais de minha administração, que terá como máxima servir, e não ser servida”, destacou, dizendo ainda que em sua gestão a prioridade, em comunicação, será a divulgação de julgamentos de 1º e 2º graus. Sobre a expectativa com a atuação do novo diretor, o presidente do TJGO acredita que o trabalho em equipe será essencial. “Contribuir é importante, mas não basta identificar necessidades, é necessário saná-las. E para isso é preciso união, disposição, desprendimento e, principalmente, planejamento”.Confira a íntegra dos discursos de Leobino Valente e Átila AmaralConfira o decreto de nomeação do novo diretor 

Em solenidade ocorrida na manhã de ontem (06/03), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho prestigiou a entrega de certificados a 38 juízes substitutos concluintes da primeira etapa do 7º Curso de Formação e Aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). Gilmar e o diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, saudaram os vitaliciandos pelo cumprimento desta etapa de formação.“Desejo aqui boa sorte a todos os magistrados que concluíram o curso. Metade da caminhada já foi vencida, faltando, agora, mais um ano para concluírem o vitaliciamento. Pelos resultados apresentados por vocês durante o curso, estou convicto de que estarão em plenas condições de assumir seus cargos como juízes de Direito”, declarou o presidente da ASMEGO. “Temos ouvido falar muito bem dos colegas mais novos, o que nos traz muita satisfação. A vocês, desejo que não percam jamais a vontade de trabalhar. Manter-se motivado não é fácil, mas é necessário. Tenham certeza de que a ASMEGO está trabalhando para resgatar os direitos da magistratura. A hora é de união”, reforçou o diretor Levine Artiaga.Nessa fase do vitaliciamento, os magistrados passam por 200 horas de aulas presenciais, com conteúdo teórico-prático dividido em três diferentes etapas, atendendo às diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os juízes são acompanhados e avaliados por uma comissão pedagógica de formação integrada por cinco professores: Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, Reinaldo Alves Ferreira, Wilson Faiad, Ana Cláudia Veloso Magalhães e pelo presidente da comissão, professor Aldo Sabino, que também prestigiaram o evento, além do Diretor de Comunicação da ASMEGO e coordenador dos cursos de extensão da Esmeg, juiz André Reis Lacerda.A solenidade de ontem contou com a presença do desembargador Itaney Francisco Campos, coordenador do Vitaliciamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás de diretor de Cultura da ASMEGO. O magistrado ministrou a aula de encerramento do curso tratando de aspectos importantes da ação constitucional do Habeas Corpus.O vitaliciamento tem duração total de dois anos, sendo os juízes avaliados, a partir de agora, em etapas comandadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás e Corregedoria-Geral de Justiça. Entre as disciplinas ministradas no curso da Esmeg estão linguagem jurídica; técnicas dos atos judiciais cíveis e criminais; técnicas de mediação e conciliação; administração judiciária; as diversas áreas do Direito; rotinas e práticas do magistrado, entre outras.O coordenador-pedagógico da Esmeg, juiz Adegmar José Ferreira, considera que os magistrados concluintes da primeira etapa do curso de vitaliciamento levam consigo excelente bagagem. “A Esmeg está, sem dúvida, entre as cinco melhores escolas da magistratura do País, tendo em vista, inclusive, que fazemos parte de um modelo híbrido de escola”, diz, ressaltando que a Esmeg conta a gestão conjunta da ASMEGO e TJ-GO. Segundo o magistrado, embora tenham encerrado um dos módulos de formação, os juízes ainda serão envolvidos em outras atividades formadoras, tendo em vista o ano eleitoral e o papel dos juízes neste processo.Os certificados de conclusão do curso foram entregues pelo diretor da Esmeg, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira. “Mais uma etapa está sendo concluída para o exercício da magistratura. Espero que todos vocês brilhem nessa carreira com dignidade e responsabilidade. Levem esse cargo nos ombros e não na cabeça. Tenham humildade sempre, em especial para ouvir os problemas da população carente que é quem mais precisa dos serviços do Judiciário”, ponderou.Foto: Wagner Soares 

O Comitê Gestor do Sistema de Atendimento do Poder Judiciário (BacenJud 2.0) vai encaminhar ao Banco Central pedido de inclusão de cooperativas, corretoras de valores e demais instituições não bancárias no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). A decisão foi tomada na última quinta-feira (1/3) durante a primeira reunião do grupo gestor, ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inclusão dessas instituições é uma antiga demanda do Judiciário a fim de permitir que mais movimentações financeiras sejam alcançadas pelo sistema BacenJud.O CSS é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos e outros bens, direitos e valores de seus representantes legais e procuradores. O sistema é um aliado nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, quando devidamente legitimadas. O Banco Central já está analisando a questão, mas ainda não concluiu seu estudo. Segundo dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), existem mais de mil cooperativas de crédito registradas no Pais, com cerca de três milhões de associados.O Comitê Gestor foi criado no ano passado para facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, e tem a incumbência de acompanhar o desenvolvimento do sistema e oferecer subsídios para sua melhoria, assim como promover alterações no regulamento do BacenJud. Eventuais mudanças deverão ser devidamente divulgadas aos participantes do sistema BacenJud e às instituições financeiras pelo Banco Central.A reunião contou com a presença de representantes das Justiças Federal, Regional e Trabalhista, de indicados pelo Banco Central, representantes de classe de instituições financeiras como Febraban (Federação Brasileira de Bancos); ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais) e foi coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas.O BacenJud foi criado para facilitar e tornar mais ágil a comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras. Por meio dele, juízes de todo o país enviam eletronicamente ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, ao Banco Central, que repassa às instituições bancárias para cumprimento e resposta.Durante a reunião foi levantada a necessidade de aperfeiçoamento dos servidores e magistrados, assim como dos funcionários do Banco Central e das instituições financeiras em relação ao funcionamento do BacenJud. O CNJ deve propor à Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que elabora cursos de capacitação para esse fim.  

A Comissão Científica do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados definiu os temas e os prazos para as teses a serem apresentadas durante o evento, que acontece, nos dias 21 a 24 de novembro deste ano, em Belém (PA). Os Magistrados interessados terão até o dia 31 de julho para em apresentar seus projetos. A data de início das inscrições será divulgada nos próximos dias, por meio do site da AMB.Os Magistrados poderão apresentar teses com os seguintes temas: Segurança dos Magistrados; Judicialização e Desjudicialização; Políticas públicas para o Poder Judiciário do Século XXI; Formação dos Magistrados e Magistrados Aposentados e Pensionistas.Nesta quarta-feira (7), a Comissão Científica volta a se reunir. Na pauta, a definição de uma data para a inscrição no concurso de monografias, tal como os temas e o regulamento que norteará o processo.Esta será a primeira vez que o encontro nacional da AMB será sediado na Região Norte do país.Clique aqui para conhecer o Regulamento da Programação Científica.Clique aqui para conhecer os temas e subtemas para as teses. 

Em resposta à consulta feita pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou o entendimento de que prefeituras podem fornecer moradia a magistrados não residentes na Comarca, desde que o contrato seja feito via tribunal. Nesses casos, o município deve firmar termo de cessão de uso do imóvel para o Tribunal de Justiça, que então poderá destiná-lo à moradia do magistrado, como residência oficial.A decisão foi tomada por unanimidade, na sessão plenária 142º do CNJ. Os conselheiros acompanharam o voto do relator da Consulta 0005954-71.2011.2.00.0000, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que confirmou o entendimento manifestado em outro pedido similar feito pelo TJGO. A Corregedoria do Tribunal questionava se o fornecimento de moradia aos magistrados, mediante locação pelas prefeituras, fere o artigo 95 da Constituição. O dispositivo constitucional proíbe juízes de receberem qualquer tipo de contribuição do município em que presta serviço, como forma de garantir a imparcialidade no julgamento de ações.Para o conselheiro, a dúvida do Tribunal goiano é “legítima e salutar”, visto que muitas prefeituras podem estar envolvidas em processos judiciais que serão julgados pelo magistrado contemplado com o fornecimento de moradia. Embora o artigo 95 da Constituição vede o recebimento de determinadas vantagens pelo magistrado, a Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/79) autoriza o Poder Judiciário a indenizar as despesas realizadas com moradia pelo magistrado que atue em Comarca onde não possua residência própria ou oficial.Nesse sentido, o CNJ entendeu que o fornecimento de moradia ao magistrado pelo município não afronta o artigo 95 da Constituição, desde que a relação contratual seja feita entre a prefeitura e o Tribunal e não diretamente com o juiz. A medida visa à garantia de imparcialidade na prestação jurisdicional. Além disso, nesses casos, por contar com residência oficial na localidade, o magistrado não tem direito a receber do tribunal ajuda de custo para moradia.Leia também:ASMEGO obtém importante vitória no CNJ

Em seu discurso de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) hoje (06/03), o desembargador Leobino Valente Chaves comprometeu-se com a melhoria das condições de trabalho e da remuneração dos magistrados goianos. “Para os colegas magistrados, o nível de estruturação deve atingir o patamar adequado à necessidade de proporcionar-lhes tranquilo e justo desempenho judicante. A inclusão remuneratória, decorrente das atividades administrativas paralelas ao exercício jurisdicional, é tema que será objeto de estudo especial, desde já aberto à participação de todos”, afirmou o desembargador.A valorização dos recursos humanos que integram o corpo do Tribunal, segundo Leobino Valente, ganhará sua especial atenção durante o tempo em que permanecer no cargo. “Parto do princípio de que a valorização da pessoa é pressuposto fundamental de todo esforço para adequar a estrutura de cargos e modernizar a carreira funcional. Não há melhor forma de valorização do que propiciar justa remuneração do trabalho”, reforçou. Os desembargadores Leobino Valente e Rogério Arédio Ferreira tomaram posse hoje como presidente e vice-presidente do TJ-GO em substituição ao desembargador Vítor Barboza Lenza, que se aposentou compulsoriamente ao completar 70 anos.O novo presidente fez um discurso emocionado para um plenário lotado de magistrados, advogados, servidores e autoridades políticas. Lembrou que foi outorgado no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça em março de 2001. “Assumi o desafio motivado na renovação do juramento de meu primeiro dia de juiz. Assumo, agora, o cargo de presidente do Tribunal com redobrado ânimo e renovados propósitos.” Leobino Valente está há 33 anos na magistratura, 11 deles atuando no 2º grau de jurisdição.Ao falar sobre a ocupação do mais alto cargo da Corte estadual, o desembargador admitiu que atingir esta posição era algo almejado por ele. “Agora, diante desta realidade, embora minha sensação se assemelhe à do alpinista que galga o topo do Everest, não me atinge a vertigem das alturas. Isto porque tenho plena consciência da transitoriedade das pessoas, da efemeridade das coisas e da fugacidade do tempo”, assinalou. “Tenho plena consciência do peso da responsabilidade”, completou.Leobino Valente diz contar com seus colegas “por mais curto que venha ser meu tempo de agir. Tenho a certeza de contar com o apoio necessário e valioso de meus pares.” Segundo o novo presidente, em sua gestão terão continuidade as obras de construção das novas sedes das comarcas ainda não atendidas e outras poderão ser contempladas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo TJ-GO.Durante o discurso, o novo presidente também abordou temas delicados. “O Judiciário tem sido alvo de críticas em face de crises internas e externas, eclodidas em nível estadual e nacional, tais como greve dos servidores, embates quanto ao novo horário de funcionamento, desencontros sobre a destinação de recursos financeiros e quanto a decisões repercutidas perante o CNJ. Mas estou convicto de que através da interlocução com as lideranças dos servidores, poderes constituídos e sociedade em geral, esses problemas serão administrados e os entraves superados.”O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou toda a solenidade de posse do novo presidente. Dentre as autoridades também presentes, estavam o governador e vice-governador de Goiás, Marconi Perillo e José Eliton; prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; Procurador-Geral de Justiça, Benedito Torres; conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jorge Hélio Chaves; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba; presidente da Câmara Municipal, Iram Saraiva; presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio; bispo emérito Dom José Chaves, representando o arcebispo Dom Washington.Leia em breve mais reportagens sobre a solenidade de posse do novo presidente do TJ-GO.

O desembargador Leobino Valente Chaves garantiu hoje que vai avaliar a questão relacionada à mudança do horário de funcionamento do expediente forense do Tribunal de Justiça de Goiás para, só depois, dizer que procedimento a presidência adotará. “Não posso chegar dizendo que vou mudar novamente o horário. Temos preocupação com esse assunto e é preciso fazer uma avaliação correta, antes de tudo”, afirmou o desembargador, pouco antes da solenidade, ainda em andamento, na qual está sendo empossado como novo presidente do TJ-GO. “Sabemos que há um anseio da população em relação a esta questão e não teremos problema algum em tratar dela”, frisou o desembargador.Leobino Valente falou também sobre os recursos que compõem o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp), assunto que mobilizou parte considerável da gestão do desembargador Vítor Barboza Lenza, que deixa o cargo de presidente do TJ hoje. Segundo o desembargador, ele não vê nenhum problema no diálogo com o Governo de Goiás sobre o tema. “Nossas portas estão abertas, como estão para todos os setores da sociedade. Podemos conversar”, disse, referindo-se ao governo de Goiás. E a divisão dos recursos do Fundo com o governo, segundo ele, poderá ocorrer desde que "não haja ofensa à lei e haja sua correta destinação."“Uma coisa vocês podem ter certeza: quando um não quer, dois não brigam”, comentou o desembargador Leobino, citando o ditado popular. “Vocês não me verão com trocas de farpas nos jornais. Tudo ocorrerá de forma harmônica e tranquila”, acentuou. Em entrevista coletiva à imprensa na chegada ao Tribunal, o governador Marconi Perillo admitiu que a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Casa Civil já estão em contato com o novo presidente para tratar sobre o acordo firmado no ano passado entre o governo e o TJ em relação aos recursos do Fundesp.Segundo o desembargador Leobino Valente, ele dará continuidade às obras de fóruns já iniciadas. A expectativa, de acordo com ele, é entregar 17 novas unidades até o fim do seu mandato. Além disso, dará início às obras do novo Fórum Cível de Goiânia, uma das grandes expectativas da magistratura.O novo presidente do TJ-GO garantiu que levará adiante as discussões em torno do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do órgão. “A finalidade do judiciário não pode ser alcançada sem a valorização do servidor. Temos como meta valorizar o material humano no âmbito do judiciário. Por isso, vamos levar adiante essa questão e concluí-la pelo que for melhor para o judiciário”, reforçou o desembargador.Quando à ampliação do número de cargos para juiz no Estado de Goiás, o desembargador Leobino diz contar com o apoio do governo estadual nesse sentido, por meio de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa com essa finalidade. “Há sobrecarga de trabalho nas comarcas e a demanda é crescente. Por isso desenvolvemos os mutirões. Mas é possível melhorar sempre”, frisou.Desembargador Leobino disse que pretende que a relação da presidência do TJ-GO com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) seja a melhor possível. “Sou um dos seus membros e vou cuidar dessa relação”, disse ele, referindo-se ao fato de ser associado da ASMEGO. De acordo com ele, enquanto membro da Corte Especial, sempre votou favorável aos pleitos da associação. “Não será diferente agora”, destacou. “E muitos dos pleitos poderão ser solucionados sem sequer a necessidade de a entidade entrar com pedido junto à presidência. Estou pronto para o diálogo”, completou. 

O juiz Gilmar Luiz Coelho acompanha, no Plenário da Corte Especial, a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves. Ao chegar à sede do TJ, o magistrado falou da expectativa dos juízes goianos em relação à posse do novo presidente. “É grande a expectativa dos magistrados de Goiás com a entrada do desembargador Leobino. Sabemos que há interesse do novo presidente em avaliar e atender os vários pleitos da magistratura que esperam por análise da presidência do TJ”, afirmou o presidente da ASMEGO.O juiz Gilmar Coelho lembrou que Leobino, que agora assume a presidência do Tribunal, tem dito que pretende investir no material humano, bem como dar mais condições de trabalho em prol de uma prestação jurisdicional mais ágil, que é o que a população espera. “A população procura o Judiciário, cada vez mais, porque precisa de sua prestação. E sabemos da disposição do novo presidente em atender às necessidades das unidades judiciárias para fazer cumprir esses objetivos”, afirmou o presidente da ASMEGO. 

O governador Marconi Perillo chegou agora há pouco ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para acompanhar a solenidade de posse do novo presidente, desembargador Leobino Valente Chaves. Em entrevista coletiva à imprensa, o governador confirmou que a Secretaria de Segurança Pública e Justiça e a Casa Civil do Governo de Goiás já estão em entendimento com o novo presidente do Judiciário Goiano a fim de garantir a continuidade do acordo firmado entre o órgão e o Estado no ano passado em relação ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp). “O acordo foi absolutamente cumprido pelo Judiciário no ano passado e estou convencido de que o que foi estabelecido no ano passado será absolutamente cumprido.”Mais cedo, ao conversar com os jornalistas, o desembargador Leobino disse que o TJ-GO está de portas abertas para conversar sobre o assunto, assim como está para todos os setores da sociedade. "Podemos conversar, desde que haja destinação correta dos recursos e não haja ofensa à lei. Uma coisa é certa: quando um não quer, dois não brigam", disse o desembargador citando o ditado popular. "Tudo será discutido em harmonia e com tranquilidade. Vocês não me verão trocando farpas com o governador no jornal", adiantou o novo presidente empossado.O governador Marconi Perillo destacou a qualidade dos integrantes do Judiciário empossados na sessão de hoje. “São homens honrados, que têm feito com que o Judiciário Goiano esteja entre os mais eficientes do Brasil. Não só do ponto de vista da estrutura física, mas também em relação à modernização dos sistemas e ao cumprimento dos prazos processuais.” O governador garantiu que até o fim de 2013, todas as comarcas do Estado de Goiás terão inaugurado seus novos fóruns, garantindo permanência do trabalho realizado até aqui. 

Em Goiânia para acompanhar a posse do desembargador Leobino Valente Chaves no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador Nelson Calandra, e o diretor-tesoureiro da entidade, juiz Átila Naves Amaral – ex-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – estiveram na sede da ASMEGO para visita de cortesia ao presidente, juiz Gilmar Luiz Coelho. “Quando estou em Goiás, é como se eu estivesse em casa”, disse o presidente da AMB em entrevista ao site da ASMEGO.O desembargador Calandra considera importante o atual momento vivido pela magistratura em Goiás, com a troca no comando da presidência do TJ-GO. “Sabemos que a ASMEGO tem pleitos urgentes a serem analisados pela presidência do Tribunal. Não tenho dúvida de que eles receberão a devida atenção do presidente Leobino”, afirmou o presidente da AMB. Para Calandra, o desembargador Leobino reúne características muito positivas. “Se houvesse uma eleição hoje em Goiás, tenho certeza que ele seria eleito presidente do TJ”, sugeriu. “O desembargador Leobino tem longa trajetória no Judiciário, é um grande mestre das ciências jurídicas e trará grande colaboração para o Judiciário Goiano, como presidente”, frisou.Segundo Nelson Calandra, sua proximidade com Goiás decorre da grande amizade construída com os colegas magistrados goianos, em especial com o juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente da ASMEGO, agora diretor-tesoureiro da AMB. “Há grande camaradagem entre nós e não é diferente agora, com o colega Gilmar. Estar em Goiás e na ASMEGO é estar na casa da gente”, reforçou ele.O presidente da AMB falou também sobre o 21º Congresso Brasileiro de Magistrados, que este ano será realizado de 21 a 24 de novembro, em Belém, no Estado do Pará, e que tem como tema central O Juiz como Agente de Transformação Social. “É importante que os colegas já reservem na agenda esta data. E esperamos mais uma vez que Goiás, como sempre, leve a maior delegação de juízes ao congresso, como já virou tradição”, destacou. Segundo o desembargador, o congresso desse ano oferece um diferencial, que é o fato de os magistrados terem um encontro com a comunidade. “Mil e duzentos juízes vão tomar café com a população para conversar sobre justiça”, explicou. De acordo com o presidente da AMB, várias ações exitosas em curso no Judiciário Goiano serão levadas como exemplo para os outros estados brasileiros durante o congresso.  

A enxurrada de recursos que chega diariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode estar com os dias contados. Os ministros aprovaram, nesta segunda-feira (5), um anteprojeto de lei que barra a subida de processos pouco significantes para a corte. Caso a medida seja aprovada no Legislativo, o tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão e para firmar teses que devem ser seguidas nas instâncias inferiores.A intenção é ter o mesmo modelo usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007, que resultou em uma queda de 76% no número de processos da Suprema Corte. Chamada "repercussão geral", a ferramenta permite que os ministros do STF escolham previamente, em votação virtual, os casos que irão julgar nas sessões plenárias seguindo critérios de relevância social, política e econômica.O texto aprovado hoje pelo STJ segue agora para o Executivo, que deverá encaminhar a proposta para o Congresso Nacional. Segundo o presidente do STJ, Ari Pargendler, a proposta já tem a simpatia do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.Para que a mudança entre em vigor, são necessárias duas intervenções do Congresso Nacional – uma emenda à Constituição permitindo que o STJ tenha esse filtro, e uma lei para estabelecer quais serão os critérios de pré-seleção. O presidente da comissão que estudou o assunto no STJ, ministro Teori Zavascki, disse que os ministros estão confiantes no apoio do Congresso Nacional.“Quem conhece os problemas do STJ e quem já se familiarizou com o resultado obtido no STF está do nosso lado”, disse o ministro em entrevista à Agência Brasil. A proposta de levar o filtro para o STJ é contemporânea ao movimento pró-repercussão geral no STF, mas os parlamentares optaram por contemplar apenas a Suprema Corte com a Reforma do Judiciário de 2004.Zavascki acredita que até mesmo os advogados - que em tese poderiam ficar descontentes com a eliminação de uma instância de apelação - deverão apoiar a proposta, já que os casos mais urgentes e com chances de vitória serão julgados mais rapidamente. Por mais que trabalhe, o STJ está sempre em débito com a sociedade: em 2011, foram analisados 317,1 mil processos, mas a corte terminou o ano com um estoque de 235.466 casos para julgar.No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, chegou a propor que o número de ministros do STJ passasse de 33 para 66, alegando que o tribunal não estava dando conta do elevado número de processos. Em sua justificativa, o ministro lembrou que o tipo de ação mais urgente da Justiça – o habeas corpus, usado para soltar pessoas presas injustamente – estava demorando mais de um ano para ser analisado no STJ.De acordo com Zavascki, outra proposta em análise deve atingir ministros que desempenham funções especiais na corte. Atualmente, quatro ministros do STJ são poupados de receber o volume normal de processos percebidos dos demais membros: o presidente, o vice-presidente, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça e o corregedor do Conselho da Justiça Federal.“Temos que resolver esse problema que apareceu no STJ com a criação do cargo de corregedor-geral de Justiça. Isso desfalcou o STJ de um ministro, uma das turmas de julgamento sempre fica com um ministro a menos. A ideia inicial da comissão seria unificar na figura do vice-presidente a função de corregedor-geral”, explicou Zavascki. 

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho (foto), assina artigo publicado na edição de hoje (06/03) do jornal O Popular no qual analisa os desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Leobino Valente Chaves. No artigo, o presidente da ASMEGO também fala sobre a expectativa dos magistrados goianos em torno da continuidade e mesmo da ampliação de programas e projetos exitosos já instituídos no Judiciário Goiano. Leia a íntegra do artigo assinado por Gilmar Coelho:TJ: novo presidente e seus desafiosAscende hoje ao mais importante cargo do Poder Judiciário goiano o desembargador Leobino Valente Chaves, em substituição ao desembargador Vítor Barboza Lenza, que se aposenta compulsoriamente também na data de hoje em razão da idade. Natural de São Domingos, o desembargador toma posse como presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) após 32 anos de significativa dedicação à magistratura.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), entidade que tenho a honra de representar, como presidente, espera que o desembargador Leobino possa reoxigenar o Poder Judiciário trazendo para o seu meio inovações que venham engrandecer e melhorar ainda mais a entrega da prestação jurisdicional goiana, que tanto já tem se destacado no cenário nacional.Não há dúvida de que muitos são os desafios a serem enfrentados pelo novo presidente do TJ-GO, como a instituição de um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Judiciário goiano, bem como sua capacitação permanente e o enfrentamento da remuneração dos assistentes administrativos e jurídicos dos magistrados, essenciais para uma Justiça cada vez mais preparada e mais célere. Estes são temas que merecem a reflexão do desembargador que agora ascende à cadeira de presidente, tendo em vista que magistrados estão perdendo excelentes assistentes devido à baixa remuneração que lhes é assegurada.Outro desafio que merece a atenção do novo presidente diz respeito às Varas Cíveis não especializadas de Goiânia. Já sobrecarregadas de processos, cada magistrado receberá, a partir de agora, um número considerável de processos redistribuídos das antigas varas da Assistência Judiciária, em razão da entrada em vigor da Lei Estadual 17.542/2012, que alterou a Organização Judiciária do Estado de Goiás.Por óbvio que a nova legislação tornará mais justa a distribuição desses processos, inclusive decorrente de iniciativa da Asmego. Entretanto, há natural preocupação da associação com a sobrecarga ainda maior nas Varas Cíveis não especializadas que resultará dessa mudança.Se muitos são os desafios, muitos também são os programas e projetos atualmente estabelecidos e que esperam por continuidade. Como exemplo, citamos os Centros de Pacificação Social, programa idealizado pelo juiz e vice-presidente da Asmego Murilo Vieira de Faria e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como exemplar programa de solução extraprocessual de conflitos de interesse.A Asmego também espera apoio irrestrito e planejamento estrutural do desembargador Leobino Valente para dar maior impulso aos programas Justiça Ativa, Justiça Móvel e Banca Permanente de Conciliação, mediante o incentivo e premiação aos magistrados campeões de conciliação, bem como a revitalização do programa Justiça Itinerante.Nesse momento de transição, a Asmego compromete-se a estar ao lado do novo presidente do TJ-GO e deseja que sua Excelência seja bem sucedido na condução do nosso Judiciário, para continuarmos contando com a confiança da população de Goiás.Gilmar Luiz Coelho é juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Realização de palestras específicas para a mulher magistrada e de corridas com premiação para os três melhores lugares estão inclusas na lista de metas da Diretoria Extraordinária da Mulher Magistrada para o ano de 2012. Composta pela diretora juíza Stefane Fíuza Cançado Machado (foto) e pela diretora-adjunta, juíza Lara Gonzaga de Siqueira, a diretoria traçou dez metas, que estão sendo analisadas pelo presidente da Associação de Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Gilmar Luiz Coelho.A primeira atividade da nova diretoria será um happy hour marcado para o próximo dia 10 de março, em comemoração ao dia da mulher. O evento terá início às 15 horas, no deck do Lago do Alphaville Flamboyant Clube. Mas, segundo Stefane, os encontros não devem parar por aí. “A intenção é realizar cafés da manhã, happy hours para a integração, debates para trocas de experiências entre as magistradas, com frequência. Além disso, queremos fazer uma festa em maio, em comemoração ao Dia das Mães”, completa Stefane.Entre os projetos que ainda passam por aprovação estão: a construção de uma brinquedoteca que acolheria filhos de magistradas em dias de eventos e aos sábados, das 8 horas às 18 horas; instalação de uma sala própria e equipada para a Diretoria da Magistrada; apoio às magistradas que sofrem discriminação em razão do sexo; homenagem às magistradas aposentadas e arrecadação de alimentos não perecíveis nos eventos realizados, que serão doados para entidades filantrópicas.A diretora afirma ainda que outras propostas serão analisadas ao longo do biênio e que o comprometimento é de trabalhar com dedicação e amor pelo trabalho que foi designado à diretoria. Stefane ressalta ainda que está à disposição para receber propostas e críticas que serão minimamente estudadas.  

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da instituição acompanham amanhã (06/03) a posse dos desembargadores Leobino Valente Chaves e Rogério Arédio Ferreira nos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), respectivamente. A sessão solene de posse dos novos dirigentes do Judiciário Goiano está marcada para as 15 horas no Plenário da Corte Especial. Hoje, às 19 horas, o bispo emérito de Uruaçu, dom José Silva Chaves – irmão do futuro presidente do TJ-GO – realiza ato religioso na Paróquia São João Bosco, no Setor Oeste, em Goiânia, como parte da programação de transmissão do cargo.Gilmar Luiz Coelho diz esperar que o novo presidente possa impulsionar programas em curso no Judiciário Goiano, como o Justiça Ativa, Justiça Móvel e Banca Permanente de Conciliação, bem como revitalizar o Programa Justiça Itinerante, em que são realizados diversos serviços de interesse da comunidade. O presidente da ASMEGO reforça que a entidade estará ao lado do novo presidente para melhorar ainda mais a prestação jurisdicional no Estado de Goiás.Os magistrados, eleitos em 30 de novembro do ano passado pelo Tribunal Pleno, permanecerão à frente do Tribunal de Justiça até 1º de fevereiro de 2013. O desembargador é atualmente vice-presidente do TJ-GO e ocupará o cargo com a aposentadoria compulsória do desembargador Vítor Barboza Lenza, que completa 70 anos na data de amanhã. O desembargador ocupou a presidência do órgão por 13 meses.Natural do município de São Domingos, Leobino Valente Chaves (foto) chega à presidência do Tribunal goiano após 32 anos dedicados à magistratura. Anteriormente, atuou nas comarcas de Anápolis, Arraias, Piracanjuba, Porto Nacional e Goiânia e na capital foi juiz auxiliar e substituto de 3ª entrância, além de titular da 1ª Vara Cível. Exerceu a função de então juiz-corregedor (cargo atualmente denominado juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás) de 1º de fevereiro de 1999 a 31 de janeiro de 2001. No TJ-GO, Leobino assumiu o cargo de desembargador em 30 de março de 2001, com assento na 1ª Câmara Cível. Fez parte ainda das Comissões de Distribuição e Coordenação e de Regimento e Organização, assumindo, em várias oportunidades, a presidência da 1ª Câmara Cível.De 2007 a 2008, foi presidente da 1ª Seção Cível e, até o momento, ocupava o cargo de vice-presidente do TJ-GO. Também foi juiz eleitoral nos anos de 2009 e 2010 e esteve à frente da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO). O próximo presidente do TJ-GO compôs também a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) como suplente e integrou o Conselho de Política de Investimentos. Ele é casado com Odete Aprígio Chaves, com quem teve três filhos: Leonardo Aprígio Chaves, juiz da comarca de Aparecida de Goiânia, Rodrigo Aprígio Chaves, procurador federal, e Marcus Aprígio Chaves, advogado militante.Já Rogério Arédio Ferreira (foto) é natural de Goiânia. Ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJ-GO. É autor de diversas publicações no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto – O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros. Também é membro da 3ª Câmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJ-GO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para se tornar vice-presidente do TJGO.  

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) é uma das instituições que integram a rede estadual de combate e prevenção às drogas, criada a partir do lançamento, hoje (05/03), do Programa Interação, iniciativa do Ministério Público (MP) estadual e Governo de Goiás. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou a abertura do evento de lançamento do programa no edifício-sede do MP-GO e, depois, foi representado pelo diretor de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda.Os promotores envolvidos com o projeto ressaltaram a importância da participação dos magistrados nessa iniciativa. Segundo eles, os juízes poderão colaborar com as ações a serem desenvolvidas, especialmente dentro do programa Justiça Terapêutica, iniciativa já em curso e desenvolvido com sucesso pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) sob a coordenação da juíza associada Maria Umbelina Zorzetti. Espera-se significativa participação sobretudo dos juízes que atuam nas varas criminais, nos Juizados Especiais Criminais e nos Centros de Pacificação Social, unidades judiciárias que já realizam ações de sucesso de combate e prevenção às drogas.O juiz Gilmar Coelho reforça que a ASMEGO apoia a iniciativa do Ministério Público de Goiás e que trabalhará em parceria com o órgão envolvendo os magistrados com as atividades do programa. O Programa Interação conta com a participação dos promotores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Patrimônio Público, Criminal, de Direitos Humanos, Educação e Saúde e de vários órgãos do Governo de Goiás.Entre as várias autoridades presentes à solenidade de lançamento do Programa Interação estavam o governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto.