A ASMEGO comunica aos seus associados que, em razão do feriado de Finados, não haverá expediente na sede administrativa da entidade nesta quarta-feira (2/11). O atendimento será reestabelecido normalmente na quinta-feira (3/11).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Desembargador Miguel Kfouri Neto. Foto: Hugo HaradaO jornal O Popular deste domingo (30) destacou, na coluna Direito e Justiça, a participação do ex-presidente do TJPR e da Amapar, desembargador Miguel Kfouri Neto, no XIII Congresso Goiano da Magistratura, que a ASMEGO realizará em Goiânia, nos próximos dias 1º e 2 de dezembro. O magistrado falará sobre A valorização da magistratura de primeiro grau. Miguel Kfouri é mestre em Direito das Relações Sociais pela então Universidade Católica do Paraná e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP.Leia a íntegra da nota publicada por O Popular.Palestra de desembargador do ParanáCom experiência de 40 anos lecionando a operadores do Direito, o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, ministra palestra em Goiânia, no dia 2 de dezembro, abordando a valorização da magistratura de primeiro grau. Kfouri falará no encerramento do XIII Congresso Goiano da Magistratura, que será realizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).Continue lendo:Confirmada no XIII Congresso Goiano da Magistratura, palestra de professor da FGV-Rio é destaque no jornal O PopularJornal O Popular destaca participação de juiz do TJSP no XIII Congresso Goiano da MagistraturaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do jornal O Popular)

5º edição do Curso de Vinhos nível básicoA Diretoria Social da ASMEGO promove nesta sexta-feira (18) o Curso de Vinhos - nível avançado. A capacitação ocorrerá às 19 horas, na sala da Comunicação, na sede administrativa da ASMEGO e será ministrada pelo enófilo e desembargador aposentado, Floriano Gomes da Silva Filho.O curso é destinado para magistrados associados que já participaram do Curso de Vinhos - nível básico realizado em cinco edições. Foram disponibilizadas 15 vagas.Relembre como foi a 5º edição do Curso de Vinhos - nível básico.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público repudiar medida afrontosa adotada por parte de policiais militares investigados na chamada Operação Sexto Mandamento contra juízes que atuaram no processo, que apurava a existência de um grupo de extermínio no Estado. Segundo notícia veiculada na imprensa nesta quarta-feira (26), a Assessoria Parlamentar da Polícia Militar do Estado de Goiás, composta pelo tenente coronel Alessandri Rocha e pelo 1º tenente William Miler, protocolizaram, junto ao Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público e Ministério da Justiça, representações contra magistrados, promotores e delegados de Polícia, numa clara tentativa de intimidação de membros do sistema de Justiça.A atitude dos referidos policiais militares é uma verdadeira afronta à independência dos magistrados citados na representação, atingindo a toda a magistratura goiana que, em sua atuação cotidiana de combate a todo e qualquer tipo de injustiça, não se curva a pressões de nenhuma natureza.Esta não é a primeira vez que policiais militares investigados na Operação Sexto Mandamento buscam questionar e atingir a atuação dos magistrados responsáveis pelos processos judiciais resultantes daquelas investigações. Em outras desastrosas investidas, os investigados atentaram contra os juízes por meio de representação infundada levada à Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. Representação esta arquivada por não ter sido comprovada qualquer conduta passível de sanção administrativa por parte dos juízes na condução dos processos alusivos à Operação Sexto Mandamento.Além de repudiar a atitude despropositada e injuriosa por parte dos policiais militares, a ASMEGO desagrava os magistrados Jesseir Coelho de Alcântara; Rogério Carvalho Pinheiro; Joviano Carneiro Neto e Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges que, injustificadamente e de forma absurda tiveram seus nomes expostos em representação movida pelos PMs investigados na Operação Sexto Mandamento.A ASMEGO, entidade que representa os juízes e desembargadores da ativa e aposentados do Estado de Goiás, reitera aqui sua irrestrita defesa às prerrogativas e à independência dos magistrados por ela representados. Reforça, ainda, que adotará todas as medidas jurídicas que o caso em questão exigir para reparar possíveis danos morais e outros prejuízos provocados pela atitude dos referidos policiais militares.Wilton Müller SalomãoPresidente da ASMEGO

A ASMEGO promove no dia 3 de dezembro, sábado, a tradicional confraternização de fim de ano da classe. O Baile Themis será realizado a partir das 21 horas, no salão social da sede administrativa da entidade, em Goiânia. Na ocasião, a ASMEGO receberá donativos para a Campanha de Natal em prol de entidades filantrópicas, que assistem a crianças, adolescentes e idosos carentes. Acesse aqui e saiba mais sobre esta campanha.O Baile Themis será animado pelo cantor, instrumentista e compositor Gustavo Rocchi. No repertório canções popular, folk rural, country e world musica, interpretadas ao som de gaita e violão.Em breve, os convites serão disponibilizados aos magistrados. Confira as regras.Normas do Baile Themis 20161 – Os convites serão limitados ao associado e um acompanhante. O convite será encaminhado pelos Correios, podendo o associado retirá-lo também na sede da ASMEGO com Valeska Artiaga, pelo telefone (62) 3238-8927, ou na Diretoria Social, com Sandra Lulini, pelo (62) 3238-8910.2 – Optando por levar dependentes ou familiares, o associado deverá adquirir o convite no valor de R$ 150,00 desde que o associado retire seu convite até o dia 27 de novembro, com Valeska ou Sandra. São disponibilizados 50 convites pagos para o Baile Themis. Ou seja, ao atingir o número, a venda de convites para o evento será encerrada.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A Diretoria Social da ASMEGO convida todos os magistrados a doarem brinquedos, roupas, calçados e alimentos para a Campanha de Natal da entidade. Os donativos serão destinados para entidades filantrópicas que assistem crianças, adolescentes e idosos carentes ou em situação de vunerabilidade social. As doações podem ser feitas até esta quarta-feira (14), nos postos de coleta instalados na sede administrativa da ASMEGO e na sala de apoio da entidade no Fórum Heitor Moraes Fleury, do Setor Oeste; no Fórum Cível, localizado no Setor Lozandes.Caso algum magistrado não tenha como depositar os donativos nos postos de coleta, basta entrar em contato com a colaboradora Sandra Lulini pelos telefones (62) 3238-8910 / 3238-8911, para que seja agendada a retirada das doações junto ao associado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Magistrados goianos associados à AMB podem participar da escolha da nova diretoria da entidade, para o triênio 2017-2019, depositando a cédula de votação na sede da ASMEGO, no Jardim Goiás, ou na sala de apoio da associação, localizada no Fórum Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste. A votação presencial será aberta, às 8 horas, desta quinta-feira (10), com a disponibilização de uma mesa receptora de cédula. O pleito segue aberto até o dia 11 de novembro, às 18 horas, quando se encerra a votação.Três chapas concorrem às eleições. A Chapa 1 é liderada pelo candidato à Presidência, Jayme de Oliveira, a Chapa 2 por Michel Cury e a Chapa 3, por Gervásio Santos. Saiba mais.GoiásNo Estado, as eleições da AMB são coordenadas pela Comissão Eleitoral Local. Os associados à ASMEGO Orlando Lino de Morais, Lusvaldo de Paula e Silva, e Domingos Portilho da Cunha integram o grupo, designado pelo presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, conforme disposto do Ofício Circular nº 11/AMB/Eleições/2016.Orlando, Lusvaldo e Domingos, enquanto membros da Comissão Eleitoral, serão coordenados pelo presidente da comissão análoga da AMB, desembargador Roberval Belinati.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da Ascom AMB)

"A ASMEGO está à disposição de vocês 24 horas por dia. Sempre que precisarem contem conosco." Foi o que destacou o presidente da associação, juiz Wilton Müller Salomão, ao recepcionar os 46 juízes substitutos recém-empossados em um café da manhã, na sede do novo Fórum Cível de Goiânia. Na ocasião, os novos magistrados, que já tiveram contato com a entidade durante as etapas do 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás e na cerimônia de posse, souberam um pouco mais sobre a atuação da associação e puderam se filiar. A atividade integrou a abertura do 1º Curso de Formação Inicial para Magistrados, promovido pela Escola Judicial (Ejug) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Confira o álbum de fotos.Ao lado do diretor-adjunto de Segurança Institucional da entidade, juiz Hamilton Gomes Carneiro, e da delegada Emília Glück de Podestà, chefe do Grupo Especial da Assessoria Forense da Polícia Civil (Geafo), Wilton Müller Salomão anunciou a parceria com a corporação para oferecer cursos de segurança para os novos magistrados. "O objetivo é oferecer uma base para que vocês possam se defender em situações de risco", sublinhou.A delegada Emília Podestà destacou o momento de integração das forças policiais do Estado e do Poder Judiciário. "A Escola Superior da Polícia Civil disponibiliza uma grade básica de cursos de segurança. Mas estamos disponíveis para oferecer treinamentos específicos, bem como para apresentar nossas ações de modo a contribuir com o trabalho de cada um", disse.Formação inicialO módulo sobre segurança dos magistrados será inserido na programação da formação inicial que já conta com 500 horas/aula. Além desta capacitação, os recém-empossados cursarão 120 horas/aula de vitaliciamento. Ambas são condição obrigatória para efetivação, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O diretor da Ejug, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, agradeceu o apoio da ASMEGO e da Polícia Civil e explicou que aulas do curso de formação inicial ocorrerão em semanas alternadas. "As aulas serão promovidas concomitantemente ao provimento dos juízes substitutos nas comarcas." Segundo ele, a medida visa a dar assistência às unidades judiciárias que precisam sem causar prejuízo do curso.Também estiveram presentes o vice-diretor da Escola e coordenador do curso de formação inicial, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira; o corregedor-geral da Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho; o 3º juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral, Ronnie Paes Sandre; o juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião José de Assis Neto, representando o presidente do órgão, desembargador Leobino Valente Chaves. Juiz substituta Laura Ribeiro de OliveiraApoioAprovada em primeira colocação, a mineira Laura Ribeiro de Oliveira abordou sobre a recepção da associação aos novos juízes. "O doutor Wilton Müller Salomão sempre foi muito prestativo durante todo o concurso, enquanto membro da banca examinadora e também como gestor", avaliou.Com a terceira colocação no resultado final do certame, o magistrado Leonardo José de Oliveira ressaltou a estudo importância dos estudos e os laços criados por meio desta receptividade do presidente da entidade, que também atuou como membro da Banca Examinadora do concurso. “A ASMEGO está presente na história de cada um dos colegas, principalmente em razão da Esmeg. Muitos de nós fizeram o Curso de Sentença na Escola. Fomos diversas vezes até a associação e sempre fomos muito bem recebidos”, destacou o novo juiz substituto do Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação | Fotos: Luciana Lombardi

Comitiva que embarcou para Caldas NovasAcompanhados da diretora de Pensionistas da ASMEGO, Zalmy de Souza Néas, associados à ASMEGO embarcaram nesta terça-feira (25) para Caldas Novas. O grupo, composto por pensionistas, magistrados aposentados e dependentes, está hospedado na Pousada São João Bosco até a próxima sexta-feira (28).Esse é o segundo passeio para a maior estância hidrotermal do Estado organizado pela Diretoria de Pensionistas. Relembre como foi a primeira edição. Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Com 359 votos a favor 116 contra e 2 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público novamente repudiar a aprovação da matéria, uma verdadeira afronta à independência dos Poderes. Após análise dos destaques apresentados ao texto original, a proposta seguirá para votação no Senado.Dentre outras medidas altamente nocivas ao Poder Judiciário, a PEC prevê as proibições de progressão nas carreiras públicas, a realização de novos concursos e coloca em risco a reposição inflacionária anual de todos os servidores.A magistratura em todo o Brasil tem se levantado contra a medida, uma vez que ela atenta contra a autonomia orçamentária do Poder Judiciário, já tão penalizado. A ASMEGO, nos últimos meses, juntou-se à AMB e demais associações em todo o País em vários atos contra a PEC por compreender que a proposta burla direitos sociais e objetivos fundamentais garantidos na Constituição Federal."A ASMEGO se manterá firme na representação dos magistrados contra a PEC 241, que configura um explícito atentado a toda a sociedade brasileira", frisa o presidente da entidade, Wilton Müller Salomão.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação. Foto: Agência Câmara

Gherardo ColomboGherardo Colombo possui um currículo de peso. Magistrado desde 1974 é conhecido por ter integrado grandes investigações sobre o crime organizado, a corrupção e o terrorismo na Itália. Como promotor público foi um dos responsáveis pela Operação Mãos Limpas, que aconteceu nas décadas de 1980 e 1990 na Itália e inspirou a Lava Jato, no Brasil. Em 2005 chegou à Suprema Corte italiana, mas em 2007 comunicou sua renúncia.O ex-magistrado contará um pouco da sua vivência aos filiados da AMB durante o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Ele participará do segundo painel, em formato de talk show, intitulado Combate à Corrupção – Experiência Italiana e Brasileira, acompanhado do juiz Sergio Moro, professor de Direito Processual Penal.O objetivo do painel é justamente abordar o combate à corrupção mesclando a prática italiana com a brasileira. A apresentação conjunta ocorrerá na tarde do dia 4 de novembro, das 15h30 às 17h30, no Centro de Convenções do Arraial d’Ajuda Eco Resort, na Bahia.Em entrevista exclusiva à AMB, Gherardo antecipa um pouco sobre o tema que será tratado no encontro. Confira:O que o senhor destaca de sua experiência com a operação Mãos Limpas e o combate à corrupção na Itália?O ponto culminante da minha experiência na Operação Mãos Limpas consiste no fato de que as nossas investigações e os processos decorrentes foram a prova científica, eu diria, de que um fenômeno tão amplamente difundido, como a corrupção na Itália nos anos 1980 e 1990, não pode ser superado por meio do Sistema Judiciário. A realidade é que atualmente as taxas de corrupção na Itália não são particularmente diversas daquelas que existiam naquela época.Apesar de ter sido uma operação muito importante, a sociedade italiana ficou, de certa maneira, frustrada com a pouca mudança na área política. Ao que o senhor atribui essa razão?Creio que, no campo político, ao menos formalmente, as mudanças ocorridas naqueles anos foram muitas e notáveis. Partidos políticos históricos, como Democracia Cristiana, Partido Socialista, Partido Social Democrático e Partido Liberal, simplesmente desapareceram. Outros, como o Partido Comunista, sofreram profundas transformações. Entretanto, tudo isso não ocorreu devido às investigações da Operação Mãos Limpas, mas por conta da queda do Muro de Berlim, ou seja, pelo fim da era na qual havia a divisão do mundo em dois blocos contrapostos.A corrupção infiltrada nos agentes políticos tem solução?Somos habituados a observar a corrupção na política, porém não nos conscientizamos de que os políticos são corruptos na proporção que os cidadãos também o sejam. Caso contrário, não haveria qualquer tolerância dos cidadãos com relação à corrupção. E, quando a corrupção ocorre de forma tão ampla, é difícil que haja algum partido político que seja completamente livre dela. O caminho para marginalizar a corrupção não passa pelas “salas de audiência”, mas, sobretudo, pelas “salas de aula”. E tem ligação com uma política social que marginaliza a pobreza e, ao mesmo tempo, lhe atribui a responsabilização pelo quadro em questão.O senhor participará do VI Enaje no mesmo painel que o juiz Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato no Brasil. Como avalia que será essa interação?Será um prazer reencontrar o juiz Sergio Moro e participar, mais uma vez, de um debate com ele. Espero ser capaz de relatar aos participantes do Enaje as reflexões que logrei em 13 anos de investigações e processos, durante a Operação Mãos Limpas, e poder compartilhar todos os princípios aos quais me ative, além de expor os nossos métodos de investigação e os obstáculos que encontramos no caminho. Estou seguro de que do colega Moro receberei relatos similares acerca de sua experiência nas investigações da Operação Lava Jato e as dificuldades que tem encontrado.Mais informações sobre o Enaje podem ser conferidas no hotsite do evento.Fonte: Carolina Lobo e Verônica Macedo | Foto: Basso Cannarsa

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia veementemente as graves declarações do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, ao desqualificar a Justiça de Primeiro Grau e, consequentemente, toda a magistratura nacional.A garantia do trabalho de juízes dentro de suas esferas de competência, como ocorreu no caso, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e qualquer obstrução a investigações de órgãos do Poder Judiciário constitui crime e representa um atentado às instituições democráticas.O histórico avanço das investigações de esquemas de corrupção, muitas vezes envolvendo importantes autoridades da República, naturalmente gera reações, mas não se pode admitir neste contexto práticas típicas de regimes totalitários onde as cúpulas são blindadas, não raras vezes tendo como primeiro ato retaliar e promover a cassação de magistrados, como já ocorreu em nosso País e ainda ocorre em diversas partes do mundo.A tentativa do presidente do Congresso em desengavetar o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), já denunciada pela AMB e repudiada em ato público, é exemplo de ações incessantes, por diversos meios, de enfraquecer o Judiciário e põe em risco todo o combate à corrupção em curso no Brasil, numa clara manobra para intimidar autoridades na aplicação da lei penal em processos que envolvem investigados influentes.É inaceitável a desqualificação da magistratura e a AMB não transigirá na luta pela manutenção do papel do Poder Judiciário na República e na garantia de sua atuação autônoma e independente, não podendo servir a figura do foro privilegiado como escudo a qualquer tipo de ataque ao Estado Democrático de Direito e às instituições que lhe dão sustentação.João Ricardo CostaPresidente da AMB 

Em resposta à matéria publicada pelo jornal O Globo no dia 23 de outubro de 2016, com o título “Teto de ficção”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) esclarece que:1. As recorrentes tentativas de enfraquecer o Poder Judiciário, por meio da ação de setores que pretendem atingir sua autonomia funcional e criminalizar suas atividades, colocando em xeque as questões remuneratórias dos juízes em detrimento do que realmente deveria ser uma bandeira da sociedade, não podem ser pretexto para atacar as prerrogativas dos magistrados. Enquanto os cidadãos deveriam estar atentos a temas como os juros que mascaram a dívida pública, os projetos que tiram direitos sociais, reduzem investimentos em saúde e educação e congelam investimentos no serviço público, esses setores colocam aqueles que são responsáveis pela crise como vítimas, impondo aos brasileiros um regime fiscal severo com o intuito de pagar uma conta que é resultado da corrupção.2. A AMB adverte que existe uma linha muito tênue entre o que de fato precisa ser feito para melhorar o País e o que está maquiado por trás de interesses para abalar setores estratégicos como o Judiciário. Segmentos que se sentem ameaçados pelas ações vitais da magistratura no combate à corrupção têm demonstrado verdadeira represália, insistindo na aprovação de projetos como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016 – que pretende fixar limite individualizado para a despesa primária total dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A redução dessas estruturas, justamente durante a crise que o País está passando, vai penalizar quem mais precisa que os processos sejam apreciados em prazo razoável.3. Acabar com a corrupção no Brasil e, por consequência, com a impunidade nos crimes que destroem a confiança da sociedade nas instituições é prioridade para a magistratura, que tem trabalhado não apenas diretamente nas operações como a Lava Jato, mas também em propostas colaborativas para uma mudança urgente na Justiça do País.4. Ao ser procurado pelo repórter Eduardo Bresciani para comentar o levantamento feito pelo O Globo analisando as últimas folhas salariais de 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, jamais afirmou ou concordou que há “descumprimento da regra do teto”. De acordo com o presidente, a afirmação foi de que “todas as verbas não são incluídas no teto, portanto não há descumprimento de normas.”Fonte: Ascom/ AMBSaiba mais:Leia a resposta do TJGO e demais tribunais, ao jornal O Globo, sobre as remunerações

Com pesar, a ASMEGO comunica o falecimento do irmão do juiz Fernando Ribeiro Oliveira, o senhor Helio Leidson Fernandes de Oliveira. O velório ocorre no cemitério Complexo Vale do Cerrado, localizado na Rodovia GO-060 Km 7 (saída para Trindade), em Goiânia. O sepultamento ocorre às 16 horas, desta segunda-feira (24), no mesmo endereço.A ASMEGO lamenta profundamente a perda, deseja forças e se coloca à disposição do juiz Fernando Ribeiro Oliveira e família neste momento de dor.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A edição deste sábado, 22, do jornal O Popular traz carta de esclarecimento assinada pelo presidente da ASMEGO, Wilton Müller Salomão, a respeito de dados sobre a remuneração dos juízes goianos publicados na reportagem “Judiciário goiano é o mais caro do País, diz CNJ”. A matéria divulgada nesta sexta-feira, 21,  repercute o relatório Justiça em Números 2016.Confira aqui a íntegra da carta publicada no jornal O Popular.Para informar sobre os dados divulgados no estudo Justiça em Números, o presidente Wilton Müller Salomão também divulgou nota, nesta sexta, 21, que esclarece também sobre a produtividade dos magistrados. Leia abaixo:Em esclarecimento à reportagem de O Popular, ASMEGO publica nota sobre produtividade e remuneração dos juízes goianosFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação, com informações do jornal O Popular

 "Satisfação imensa a minha em ver a família crescer! Essa é a sensação que mais se aproxima da experiência que vivemos nesse momento, em que acompanhamos a magistratura goiana ganhar mais membros e se renovar", disse o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, ao dar as boas-vindas os 46 aprovados no 56º Concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás, na tarde desta sexta-feira (21), em solenidade de posse realizada no Plenário da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Confira o álbum de fotos.O concurso foi aberto em 2014 e teve 6.006 inscritos. Durante quase dois anos, os novos juízes substitutos concorreram as vagas em provas de múltipla escolha, discursiva, de sentença e oral. Wilton Müller Salomão destacou a luta da entidade e dos associados para a realização de novos certames para o provimento de todas as comarcas do Estado. "A posse dos senhores e senhoras representa um marco, após incansável luta da nossa associação pela redução do déficit de juízes no Estado de Goiás. Essa tem sido uma das grandes bandeiras da ASMEGO visando à contínua melhoria da prestação jurisdicional", sublinhou ao destacar também o empenho das diretorias anteriores, da magistratura e do presidente do TJGO. Confira a íntegra do discurso do presidente da ASMEGO. Juíza substituta Laura RibeiroA cerimônia foi presidida pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, que parabenizou os novos magistrados e demonstrou satisfação em recebê-los. "Esse ato reveste-se de significado especial para o Poder Judiciário, demais Poderes e toda a sociedade. Acolhemos 46 novos e vibrantes colegas para atuar com pensamento voltado para os nossos problemas, convictos a contribuir com a prestação jurisdicional", disse.O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, ressaltou o sentimento de satisfação e agradeceu todos os envolvidos no processo. "Que os senhores vistam a toga como armadura em defesa da sociedade", ponderou.Uma das novas magistradas, Laura Ribeiro, foi a oradora da turma. Em uma fala cheia de emoção, agradeceu aos pais e familiares de cada juiz substituto pelo apoio e demonstrou a satisfação pela concretização de um sonho e da missão de ser magistrado. "Acreditamos que ainda que a luta fosse árdua, a vitória seria plena", disse.Também estiveram presente na solenidade o governador do Estado, Marconi Perillo; o corregedor-geral da Justiça, Gilberto Marques Filho; o secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, representando o presidente da instituição, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva; entre outros.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação 

Juiz Vitor Umbelino Soares JuniorOs dez anos da Lei Maria da Penha foram lembrados em evento realizado nesta quinta-feira (20), às 19 horas, na Faculdade Almeida Rodrigues (FAR) em Rio Verde. A promoção é do juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Rio Verde, e OAB – Seção Goiás.No encontro foram abordados temas como O Aumento Desenfreado da Violência Doméstica Contra a Mulher Nos Últimos Anos no País, bem como as diversas ações e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Poder Judiciário do Estado de Goiás no enfrentamento do problema. As palestras foram ministradas pela Superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial no Estado de Goiás, Gláucia Maria Teodoro Reis, e pela presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB-GO, Manoela Gonçalves Silva, que abordaram os avanços e desafios atuais na aplicabilidade da Lei Maria da Penha.Vitor Umbelino argumentou que iniciativas como essa ajudam na reflexão e no debate sobre a importância de transformar a Lei 11. 340 de 2006 (Lei Maria da Penha) em realidade concreta para as milhares de mulheres brasileiras que segundo ele “infelizmente são vítimas da sua própria hipossuficiência e vulnerabilidade frente os seus agressores, principalmente pela falta de uma gestão eficiente das politicas públicas por parte dos nossos governantes”, pontuou o juiz.Infelizmente a violência de gênero criminalizada pela Lei Maria da Penha tem avançado de forma assustadora em todo País. Apesar dos avanços alcançados pela Legislação protetiva nos últimos 10 anos, ainda assim, atualmente, contabilizamos 4,8 assasinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil em 5º lugar no rankin de países com esse timpo de crime. Já o Estado de Goiás ocupa o 3º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no País, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. De acordo com a pesquisa, em 2003 foram registrados 143 casos. Já em 2013, esse número passou para 271, ou seja, uma alta de 89%.Para o magistrado "é preciso que haja uma sólida parceria entre inumeras instituições vinculadas à defesa e promoção dos direitos da mulher, combatendo ações que ainda violam os princípios da liberdade, da igualdade de direitos entre os sexos, do respeito à dignidade da pessoa humana, dificultando a participação da população feminina em vários segmentos sociais, com reflexos na vida polítca, social, econêmica e cultural de seu país". O magistrado ressaltou ainda que "a extinção dessa pratica comportamental constitui um dos maiores obstáculos do mundo contemporâneo ao aumento do bem-estar da sociedade e da família, dificultando o pleno desenvolvimento das potencialidades da mulher,  consequências diretas ao desenvolvimento do país e da humanidade", enfatizou.Segundo Vitor Umbelino o enfrentamento e a resolução desses problemas não podem acontecer apenas pela via processual penal, com consequente imposição de sanção penal aos agressores. Para ele “é preciso que as questões relacionadas à violência doméstica, como, por exemplo, aquelas relativas à ineficiência e precariedade de implementação dos direitos e garantias elencados pela Lei Maria da Penha sejam debatidas e concretizadas pelos demais atores políticos”, finalizou o magistrado. A FAR está localizada na Rua Quinca Honório Leão, nº 1030, Setor Morada do Sol, em Rio Verde.Fonte: Texto: João Messias - Estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO

Em reunião realizada nesta sexta-feira (21), na sede da ASMEGO, magistrados integrantes da comissão de estudo sobre o seguro/pecúlio da associação autorizaram a empresa Miller Torres Corretora de Seguros a produzir um levantamento técnico com objetivo de apresentar proposta para uma nova forma de pagamento ao sistema. O intuito é elaborar uma opção que seja viável para todos os associados, independentemente da faixa etária. O levantamento será entregue pela empresa no dia 7 de novembro.Para a deliberação, representantes da Miller Torres, especializada em apólices de grupo, fizeram uma exposição minuciosa sobre os vários tipos de seguro e pecúlio disponíveis no mercado. A empresa é responsável por gerir sistemas de entidades como a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP).“A corretora de seguros irá elaborar um parecer técnico, de acordo com as características individuais dos nossos associados, que são bastante heterogêneas, e apresentar soluções que possam atender todo o grupo”, explica o vice-presidente da comissão e diretor Financeiro da ASMEGO, juiz Clauber Costa Abreu. O magistrado informa que, nos próximos dias, também serão agendadas visitas da comissão a outras entidades que possuem sistema de seguro/pecúlio.Também participaram da reunião o presidente da comissão e diretor do Serviço de Proteção à Saúde da ASMEGO, Rodrigo da Silveira, e os membros titulares Domingos Portilho da Cunha; José Cézar Neves; Marcos Boechat Lopes Filho; e Lígia Nunes de Paula, tendo como suplente Floripes de Sousa Barbosa. A juíza Roberta Wolpp Gonçalves também integra a comissão.Próximos passosDevido à nova deliberação, a comissão responsável pela elaboração de uma nova forma de pagamento do sistema de seguro/pecúlio solicitou que o prazo para apresentação do estudo, agendado para 31 de outubro, fosse prorrogado por 15 dias para análise do levantamento produzido pela Miller Torres Corretora de Seguros. Solicitação foi concedida. Após essa etapa, a comissão apresentará a proposta para deliberação da Diretoria Executiva da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação