Os magistrados de Goiás estão de "casa nova" na sede do Poder Judiciário, na comarca de Goiânia. A sala de apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), no 11º andar do fórum de Goiânia, no Setor Oeste, passou por ampla reforma, sendo reaberta e entregue aos associados na tarde desta quinta-feira (3). Juízes e desembargadores da ativa e aposentados prestigiaram a reabertura do espaço, considerado um ambiente de interação da magistratura goiana."Esta é a casa de todos nós. Assim me sinto aqui e é assim que todos nós devemos nos sentir também", disse o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, ao receber os colegas nesta tarde para um café de reinauguração. Segundo o presidente, a sala de apoio dos magistrados recebe hoje, em média, cerca de 50 visitas diárias, tanto de magistrados da ativa quanto de colegas aposentados.O espaço foi criado na gestão do desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, em 2004, e contou com o empenho do desembargador Homero Sabino de Freitas. Presente à reabertura da sala, o desembargador Homero lembrou que, naquela época, idealizou todo o espaço, escolhendo o mobiliário que seria usado ali. "Todas as pessoas que vêm a esse lugar se sentem bem, se sentem aconchegadas", frisou o desembargador aposentado, ex-presidente da ASMEGO.Desembargador Gerson Santana Cintra é um frequentador assíduo da sala. "Ao menos quando dá tempo e o excesso de trabalho permite", brinca. O magistrado elogiou as melhorias realizadas no local. "Este é um lugar onde os colegas vêm para colocar a conversa em dia, para trocar impressões sobre o trabalho e a nossa carreira", destacou.Entre as melhorias implementadas na sala de apoio, houve reforma do banheiro; troca do mobiliário e do piso; pintura das paredes; instalação de novo aparelho de ar condicionado, entre outras medidas. A reforma teve início no dia 30 de agosto.Prestigiaram a reabertura da sala, também, os magistrados João Batista Fagundes, Arivaldo da Silva Chaves (1º vice-presidente da ASMEGO); Jair Ferro; Edson Vicente Eduardo; Norival Santomé; Joaquim Leite; Djalma Tavares Gouveia; Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira; Lília Mônica Escher; Elcy Santos de Melo; Fernando Xavier (diretor de Esportes da ASMEGO), Silval Guerra; Levine Artiaga (diretor Institucional e Legislativo da associação); e Murilo Vieira (2º vice-presidente da ASMEGO).[fotos]

A cooperação judicial no plano internacional será tema de seminário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 23 de outubro, em Brasília/DF. Para participar os interessados precisam efetuar a inscrição até um dia antes do evento. Poderão se inscrever magistrados dos Judiciários Federal, dos Estados e do Trabalho.No seminário serão debatidas as peculiaridades da cooperação jurídica internacional, dentre as quais questões civis ligadas à Convenção de Haia, como nos casos de sequestros de crianças e adoções, ambas no plano internacional.Já foram confirmadas as participações do colaborador jurídico principal de Haia para a América, Ignacio Goicoechea, e do ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia, Ricardo César Pérez Manrique. Eles abordarão os temas “A proteção da criança e do adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado” e “Lei modelo uruguaia e sua repercussão na América Latina”, respectivamente.O seminário também discutirá a repercussão de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e de entorpecentes que não raro envolvem mais de um país. Confira aqui a programação do seminário.Cooperação – O Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional integra as ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pelo CNJ pela Recomendação 38/2011 para agilizar e tornar mais eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependem de mais de uma corte.As ações da rede são coordenadas pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo e integrada pelos conselheiros Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Ana Maria Amarante, Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia e Fabiano Silveira.Serviço:Data: 23 de outubro de 2013Público-alvo: Magistrados federais, estaduais e do trabalhoLocal: Auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho III, Polo 8, Lote 9 – Brasília/DF

O juiz da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, Clauber Costa Abreu, será o segundo expositor no Seminário de Mediação e Arbitragem, nesta sexta-feira (4), a partir das 20 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).O magistrado ministrará a palestra “O mediador e o conciliador no projeto do novo Código Processual Civil”.

Termina nesta sexta-feira (4/10) o prazo para que magistrados, servidores advogados e membros do Ministério Público encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões para o aprimoramento do serviço no 1º grau do Judiciário. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Mais de 400 mensagens já chegaram ao CNJ com sugestões de integrantes do Judiciário ou de profissionais que trabalham no sistema de Justiça na tentativa de tornar mais célere a prestação de serviços dos órgãos de primeira instância. Segundo dados de 2011 do Justiça em Números, é na primeira instância que tramitam 90% de todos os processos do Judiciário brasileiro.As propostas recebidas até sexta-feira (4/10) serão analisadas pelo grupo de trabalho criado para propor estratégias visando à implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros. Segundo o presidente do grupo de trabalho, conselheiro Rubens Curado, o objetivo é atacar as causas dos problemas enfrentados no primeiro grau, que são crônicos e antigos.

O diretor de Cultura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, convida magistrados associados para o Direito Fest 2013 – Festival de Arte do Advogado Goiano. O evento conta com apresentações musicais, poesia falada e exposição de artes. A entrada é gratuita.O festival será realizado nesta quinta-feira (3), às 20 horas, no Órion, na Avenida Portugal, esquina com Avenida Mutirão. Mais informações pelo telefone (62) 3224-3737.

A diretora Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, convida os colegas para participarem do terceiro concerto da Série Concertos para a Juventude, que será realizado no próximo domingo (6), às 11 horas, no Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON). Dessa vez, a Orquestra Filarmônica de Goiás terá como regente o maestro João Carlos Martins, atual regente da Bachiana Filarmônica. Além de participarem do programa cultural de alto nível, os magistrados também estarão participando de uma ação social promovida pela ASMEGO: a arrecadação de alimentos para doação a entidades filantrópicas.Os ingressos para o concerto estão sendo trocados por cinco quilos de alimentos não perecíveis. Ontem (2), a juíza Elaine Christina conferiu na sede da entidade a quantidade de alimentos já doados para a campanha. "Estamos muito confiantes de que vamos lotar o Centro Cultural Oscar Niemeyer. Além de se tratar de uma apresentação de qualidade inquestionável, temos a oportunidade de realizar uma importante ação social", destaca a magistrada. Os pontos de troca dos ingressos estão funcionando na sede da associação, na Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás; e na Sala de Apoio da associação no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), localizado na Rua 10, nº 1.111, 11º andar, no Setor Oeste.Conforme estabelecido na parceria entre a ASMEGO e o CCON, associados à entidade terão à sua disposição, para assistir à apresentação do concerto, toda a plateia superior do Palácio da Música, com capacidade para 186 cadeiras; e outros 42 assentos na plateia inferior. Em razão da apresentação da Orquestra Filarmônica de Goiás contar, neste concerto, com a regência de João Carlos Martins, a ASMEGO sugere que os magistrados associados retirem o quanto antes seus ingressos, por se tratar, o regente, de um dos mais brilhantes músicos do mundo. Os concertos que contam com a sua presença costumam ter lotação esgotada rapidamente.O regenteJoão Carlos Martins nasceu em São Paulo, no dia 25 de junho de 1940, e iniciou seus estudos de piano aos 8 anos com o professor José Kliass. Aos 13 anos, iniciou a sua carreira no Brasil e aos 18, no exterior. Ele ocupa um lugar ímpar no cenário musical brasileiro, tendo sido considerado, pela crítica internacional, um dos maiores intérpretes de Bach do século XX, compositor do qual registrou a obra completa para teclado.Suas gravações estiveram, muitas vezes, entre as mais vendidas. Jornais, como New York Times, Washington Post e Los Angeles Times, sempre dedicaram reportagens entusiasmadas à sua personalidade artística.João Carlos abandonou os palcos, como pianista, no ano de 2002, por problemas físicos. Ele é o único músico brasileiro que teve a sua vida registrada por cineastas europeus por duas vezes: Die Martin’s Passion, uma coprodução franco-alemã, dirigida por Irene Langman, assistido por mais de 1,5 milhão de pessoas na Europa e vencedor de vários festivais internacionais; e Revêrie, dos cineastas belgas Johan Kenivé e Tim Herman.Há seis anos, iniciou os seus estudos de regência. Apresentou-se com sucesso em Londres, Paris e Bruxelas, como regente convidado, imprimindo em suas interpretações a mesma dinâmica de quando era pianista.Há cinco anos, fundou a Bachiana Filarmônica e desenvolveu um trabalho com adolescentes, através da sua Bachiana Jovem. Criou a Fundação Bachiana, cujo tema é arte e sustentabilidade. As orquestras foram unificadas, formando a Filarmônica Bachiana SESI-SP.Atualmente, aos 72 anos, João Carlos Martins construiu uma sólida carreira com a sua Bachiana Filarmônica SESI-SP, a primeira orquestra brasileira a se apresentar, em janeiro de 2007, no Carnegie Hall, repetido o feito em 2008. João Carlos e sua Bachiana  retornaram a Nova York  em 2009 e 2010, desta vez no Lincoln Center, levando mais uma vez o nome do Brasil para plateias internacionais.Em 2011, João Carlos Martins voltou aos Estados Unidos, com concertos no Broward Center, em Fort Lauderdale; e no Avery Fisher Hall do Lincoln Center, em Nova York, levando, como convidados, os ritmistas da Escola de Samba Vai-Vai, e juntos mostraram em concertos emocionantes, a influência africana e sua contribuição definitiva para a musicalidade brasileira.A orquestraA Orquestra Filarmônica de Goiás (OFG), vinculada ao Centro Cultural Oscar Niemeyer, ligado à Secretaria de Estado da Casa Civil de Goiás, foi fundada em janeiro de 2012, por músicos oriundos da antiga Orquestra de Câmara Goyazes. Esta orquestra foi criada como instrumento de difusão de obras musicais, escritas especificamente para orquestra de câmara. Ela apresentou-se em diversas cidades e festivais musicais do Brasil, tais como o Festival Vale do Café (RJ); Festival Internacional de Juiz de Fora (MG); Canto da Primavera (Pirenópolis) e Festival Internacional de Cinema Ambiental – FICA – na Cidade de Goiás.  De 2003 a 2007 a Orquestra de Câmara Goyazes esteve sob a direção do violinista Alessandro Borgomanero, voltando, em 2008, à regência do maestro Eliseu Ferreira, que também foi seu titular entre os anos de 1999 e 2003.Com a extinção da Orquestra de Câmara Goyazes, em dezembro de 2011, o maestro Eliseu Ferreira assina a direção artística da nova Orquestra Filarmônica de Goiás, juntamente com o regente titular Alessandro Borgomanero, apresentando, pela primeira vez na história do Estado de Goiás, uma programação anual de concertos. Na temporada 2012, destacaram-se instrumentistas e regentes convidados de renome, como Emmanuele Baldini, Raiff Dantas, Fábio Cury, Laércio Diniz, Eduardo Monteiro, Luiz Garcia, Neil Thomson, Albrecht Breuninger e Ângelo Dias.Desde a sua estréia, em abril de 2012, a Orquestra Filarmônica de Goiás vem cumprindo a sua missão de oferecer ao público um trabalho de excelência artística. Ao longo de suas apresentações vem conquistando o público, confirmando-se assim, um novo capítulo na história da música de concerto em Goiás e no país.SERVIÇOConcertos para a JuventudeData: 06 de outubro de 2013 – domingo.Horário: 11 horasLocal: Centro Cultural Oscar NiemeyerEndereço: Avenida Jamel Cecílio, 4490 – GO 020, km 01, Goiânia-GO.Entrada:  Troca de 5Kg alimentos não perecíveis por 01 ingressoPontos de troca de ingressos: Sede da ASMEGO (Rua 72, esquina com a BR-153, no Jardim Goiás) e Sala de Apoio da ASMEGO no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) (Rua 10, nº 1.111, 11º andar, no Setor Oeste)

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, convida magistrados associados para prestigiarem, na tarde desta quinta-feira (3), a reabertura da Sala de Apoio da entidade no prédio sede do Poder Judiciário, no Setor Oeste, em Goiânia. A sala de apoio, localizada no 11º andar, foi reformada no mês passado para prestar melhor atendimento aos magistrados. A reabertura da sala ocorre às 15 horas.O investimento no local contemplou pintura do ambiente, troca do piso e reforma do banheiro. Além disso, juízes e desembargadores associados à ASMEGO terão à disposição mobiliário novo e outras peças reformadas, escolhidos especialmente para dar mais leveza ao local. Os trabalhos tiveram início no dia 30 de agosto.

A cidade de Vitória (ES) sediará o IX Congresso de Pensionistas e o VII Congresso de Aposentados. O evento será realizado pela AMB, entre os dias 6 e 10 de novembro e tem como objetivo promover o intercâmbio entre Magistrados ativos, inativos e pensionistas, a fim de proporcionar um debate mais amplo acerca dos temas de relevância para o grupo.O evento será aberto pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, e contará com a participação do Vice-Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura e Presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza, do Coordenador de Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, e da Diretora de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira.A palestra de abertura será proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que discursará sobre o tema Previdência. Durante o congresso ainda estão previstas discussões de temas relacionados à saúde.Além da programação científica, os Magistrados Aposentados e as Pensionistas terão a possibilidade de conhecer um pouco mais da cultura, costumes, gastronomia e história capixaba.Para se inscrever, clique aqui.

O Relatório Justiça em Números de 2013 trará novidades. Uma delas será o lançamento de um índice que compara os tribunais de determinado ramo da Justiça a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações das próprias unidades que fazem parte do universo a ser comparado.Batizado de Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), representa um aperfeiçoamento do método DEA (do inglês, Data Envelopment Analysis), empregado no Justiça em Números de 2012. Na edição de 2013, são revisadas algumas das variáveis empregadas no modelo do ano passado.O método estabelece uma relação entre o que foi produzido (denominadooutput) e os recursos disponíveis para cada tribunal (denominados inputs). Os cálculos levam em consideração o volume de processos, a força de trabalho e as despesas com os resultados de produtividade obtidos.Com o novo índice, é possível detectar quais foram os tribunais que conseguiram resolver mais processos naquele ano e quanto cada tribunal poderia aumentar em sua produtividade para alcançar maior nível de eficiência com aqueles recursos. A comparação é feita considerando-se, também, o porte de cada tribunal.No Relatório Justiça em Números de 2013, o índice é aplicado na comparação entre os tribunais da Justiça Estadual e da Justiça do Trabalho. Como a metodologia requer um quantitativo mínimo de unidades para que sejam obtidos resultados consistentes, não foi aplicada aos cinco tribunais da Justiça Federal. Também não foi empregada à Justiça Eleitoral e à Justiça Militar, devido às especificidades do processo judicial nesses dois ramos da justiça.O Relatório Justiça em Números de 2013 será lançado nos dias 15 e 16 de outubro, em Brasília/DF. A pesquisa, feita a partir de dados da Justiça em 2012, é o mais importante panorama anual do Judiciário brasileiro. Os resultados da pesquisa serão apresentados durante o VI Seminário Justiça em Números, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, designou, por meio de ato da Presidência, os associados que constituirão a Comissão Eleitoral Local destinada a presidir as eleições para o Conselho Executivo e Fiscal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) nos dias 22 e 23 de novembro. O ato atende a solicitação do Ofício Circular nº 02/AMB/Eleições/2013.Integram a comissão os magistrados associados Orlando Lino de Morais (presidente da comissão); Zilmene Gomide da Silva Manzolli, Lusvaldo de Paula e Silva, Gustavo Assis Garcia e Sandro Cássio de Melo Fagundes.

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia a XIV Semana Jurídica Novos Direitos e Cidadania da Universidade Salgado de Oliveira.  Nesta noite, ministram palestra o magistrado Marcos da Costa Ferreira, juiz substituto em segundo grau, e o professor Diógenes Carvalho, gestor do curso de Direito da instituição.O magistrado ministrará palestra com o tema Serviços Públicos e Defesa do Consumidor. Já o advogado falará sobre Direito do Consumidor e Economia Comportamental. Cerca de 650 pessoas participam dos debates, entre estudantes, magistrados, advogados e demais interessados na temática.Universo, ASMEGO e Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG) tem desenvolvido, em parceria, outros projetos de extensão universitária. Para o 12º Congresso da Magistratura do Estado de Goiás, promovido pela associação em parceria com a escola, a instituição de ensino reservou, para seu corpo discente e docente, 200 vagas. O congresso será realizado nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.“No caso da Semana Jurídica, trata-se de um convênio muito proveitoso para os estudantes de Direito, já que reunimos aqui desembargadores e juízes que atuam nas Câmaras e Juizados que atendem as demandas de Direito do Consumidor. É uma maneira de aproximar os alunos da prática jurídica e do dia a dia dos magistrados”, cita o professor Diógenes Carvalho.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que aumenta as penas mínimas para crimes de homicídio simples (que não têm agravantes) e qualificados (com agravantes).A proposta estabelece que a pena para o homicídio simples passe de 6 para 10 anos de reclusão e, para o qualificado, sobre de 12 para 16 anos.O projeto segue para votação no plenário da Câmara, mas não há prazo para votação. Se aprovado, o texto segue para tramitação no Senado, tendo que passar por comissões.Relator da matéria, o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) afirmou que as atuais punições não inibem o crime. "A pena mínima para o tipo (homicídio simples) é de reclusão de seis anos, a mesma prevista para a prática de ato libidinoso. Ora, o bem jurídico da liberdade sexual, ainda que seja importante, não pode ter mais valia que a vida. Dessa forma, o homicídio, ainda que seja simples, precisa ser punido com mais rigor", comparou Pereira.

A comissão de juristas que elaborou os anteprojetos de reforma da Lei de Arbitragem e de criação da Lei de Mediação concluiu seus trabalhos na última sexta-feira (27). A redação final dos dois anteprojetos foi formalmente votada pelos membros da comissão, conforme estabelece o regimento interno do Senado Federal. A entrega dos relatórios está marcada para a próxima quarta-feira (2), na presidência do Senado.O grupo de 21 juristas, presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vinha se reunindo desde abril deste ano para discutir a reforma da Lei de Arbitragem, que começou a vigorar em 1996, e criar marco legal para a mediação. O dinamismo com que os trabalhos da comissão foram conduzidos foi reconhecido por todos os integrantes.Para o ministro Salomão, os anteprojetos que serão apresentados são um avanço seguro para colocar o Brasil em um patamar bastante reconhecido no cenário internacional.“Nós estamos avançando com a arbitragem para atingir algumas causas que não estão submetidas a esse tipo de resolução de conflito, como, por exemplo, as relacionadas aos contratos que envolvam a administração pública; contratos de grande monta (Copa do Mundo, Pré-sal...); direitos trabalhistas e também do consumidor. Assim, estamos dando passos para aperfeiçoar a legislação que trata da arbitragem e isso é muito importante para que o Judiciário possa ser desafogado”, afirmou o presidente da comissão.Quanto à mediação, o ministro acredita que ela possa atingir um número maior de demandas, porque é um instituto para as questões de massa. “Não há, no país, uma cultura da mediação. Por isso mesmo, nós queremos implantá-la. Uma das propostas, inclusive, é fazer com que os currículos dos cursos de direito apresentem o estudo dos dois institutos, para criar essa cultura que é exatamente o que nos separa de outros países que já estão avançados na questão”, avaliou Salomão.Direito de recessoUm dos pontos discutidos, ainda com relação à proposta da nova Lei de Arbitragem, diz respeito às sociedades anônimas. A comissão deliberou sobre o direito de recesso e os casos em que ele não pode ser aplicado.Para a comissão, a aprovação da inserção de convenção de arbitragem no estatuto social, observado o quórum do artigo 136, obriga a todos os acionistas da companhia o prazo de 30 dias, contados da publicação da ata da assembleia geral, mas dará ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor de suas ações.Ou seja, o sócio minoritário tem o direito de se retirar e receber o valor das ações diretamente da companhia. Ele não precisa vender suas ações na bolsa ou no mercado, onde os valores podem variar ao sabor da cotação daquele dia.O direito de retirada não será aplicável caso a inclusão da convenção de arbitragem no estatuto social seja condição para que se admita a negociação dos valores mobiliários de emissão da companhia, ou seja efetuada no estatuto social de companhia aberta, cujas ações sejam dotadas de liquidez e dispersão no mercado.MediaçãoO anteprojeto proposto pela comissão dispõe somente sobre a mediação extrajudicial, ou seja, aquela realizada fora do Poder Judiciário. A mediação é a atividade técnica exercida por terceiro imparcial e sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes interessadas, as escuta e estimula, sem impor soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de disputas de modo consensual.Segundo o texto aprovado pela comissão, a mediação também poderá ser realizada via internet ou por outra forma de comunicação não presencial. “Nós possibilitamos que a mediação seja feita por qualquer meio eletrônico não presencial. Isso é um grande avanço”, destacou o ministro Salomão.Outro ponto destacado no anteprojeto foi o da mediação na administração pública. De acordo com o texto, os órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão submeter à mediação pública os litígios em que são parte.Assim, poderá haver mediação pública em conflitos envolvendo entes do poder público, ou o particular e o poder público, ou ainda em questões coletivas, nos litígios relacionados à prestação de serviços públicos.

A cooperação judicial no plano internacional será tema de seminário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no dia 23 de outubro, em Brasília/DF. Para participar, os interessados precisam efetuar a inscrição até um dia antes do evento. Poderão se inscrever magistrados do Judiciário Federal, dos Estados e do Trabalho.No seminári, serão debatidas as peculiaridades da cooperação jurídica internacional, entre as quais questões civis ligadas à Convenção de Haia, como nos casos de sequestros de crianças e adoções, ambas no plano internacional.Já foram confirmadas a participação do colaborador jurídico principal de Haia para a América, Ignacio Goicoechea, e a do ministro da Suprema Corte de Justiça Uruguaia, Ricardo César Pérez Manrique. Eles abordarão os temas A proteção da Criança e do Adolescente pela Conferência de Haia no Direito Internacional Privado e Lei Modelo Uruguaia e sua Repercussão na América Latina, respectivamente.O seminário também discutirá a repercussão de crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas e de entorpecentes que não raro envolvem mais de um país. Confira aqui a programação do seminário.Cooperação – O Seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional integra as ações da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituída pelo CNJ pela Recomendação n. 38/2011 para agilizar e tornar mais eficaz o intercâmbio de atos judiciais que dependem de mais de uma corte.As ações da rede são coordenadas pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, presidida pelo conselheiro Emmanoel Campelo e integrada pelos conselheiros Guilherme Calmon, Deborah Ciocci, Ana Maria Amarante, Paulo Teixeira, Saulo Casali Bahia e Fabiano Silveira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula (foto), encaminhou ofício ao presidente da Comissão de Seleção e Treinamento, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, pedindo estudo para a abertura imediata de novo concurso para juiz substituto.De acordo com o documento, apesar da existência dos 70 cargos de juiz substituto criados por lei, apenas 3 estão providos e prestes a vagarem com a promoção dos ocupantes. Além disso, observou o presidente, no concurso que está sendo realizado – com provas orais marcadas para o dia 14 –, 48 conseguiram aprovação até esta fase. Isso significa que pelo menos 19 vagas restarão do concurso, quando concluído.“As dificuldades para provimento têm sido responsáveis pela falta de magistrados para ocupar os cargos criados por lei, principalmente nas bases da pirâmide estrutural”, disse Ney Teles de Paula. "Assim, com vistas a acelerar o processo de provimento dos cargos e diminuir essa defasagem, cumpre avaliar a abertura de novo concurso pelo menos para preenchimento das 19 vagas já garantidas", ressaltou.

Em cumprimento ao artigo 11º, inciso IV do regulamento das eleições, a Comissão Eleitoral, publica o Ofício Circular nº 04 referente ao registro das chapas que concorrem à presidência da AMB.Leia aqui.

O presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), juiz aposentado Weimar Muniz de Oliveira, convida magistrados associados e seus familiares para o almoço beneficente que será promovido pela entidade no domingo, 6 de outubro, das 12 horas às 14 horas. O almoço será servido na sede da entidade, no Lar de Jesus, localizado na Rua 278, nº 64, Setor Coimbra (nos fundos do Hipermercado Moreira). Será cobrado pelo almoço o equivalente a R$ 35. Segundo o magistrado, o recurso arrecadado será utilizado para quitar obrigações advindas com a reforma realizada na instituição.Mais informações e ingressos pelos telefones (62) 3945-4966 e (62) 3945-4963.

O diretor Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Itaney Francisco Campos, convida magistrados associados para prestigiarem a série de seminários "80 Anos de Goiânia", promovidos pelo Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) em comemoração aos 80 anos da instituição e da capital. O próximo seminário será realizado nesta quarta-feira, 2 de outubro. Os seminários são uma promoção do IHGG em parceria com a Universidade Federal de Goiás; Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) e UniEvangélica.Nesta quarta, o evento tem início às 19h30 com apresentação musical do Coral da UniEvangélica Criar e Tocar. Logo em seguida, haverá homenagens a José Ângelo Rizzo, sócio-titular; e ao escritor José Mendonça Teles, presidente Ad Vitam. Logo em seguida será realizada mesa-redonda com o tema "Memória e Depoimentos", debate do qual participa o diretor Cultural da ASMEGO, desembargador Itaney Campos. O magistrado falará sobre a importância de Campinas para a construção da cidade de Goiânia. O debate conta ainda com as presenças de Antônio César Caldas Pinheiro; Antônio Teixeira Neto; Jadir Pessoa; e Orlando Ferreira de Castro.Os próximos seminários serão realizados nos dias 10 e 18 de outubro. E até o dia 18 permanece aberta, também, exposição fotográfica com acervo de Genilda Bernardes e Nelson Santos.O IHGG foi fundado em 1932, na cidade de Goiás, por um grupo de intelectuais que se dedicavam aos estudos históricos e geográficos de Goiás. Hoje, mantém à disposição da comunidade importante acervo relativo à história de Goiás.Informações e inscrições para os seminários pelos telefones (62) 3224-4622 e (62) 3224-4941. O IHGG está localizado na Rua 82, 455, Setor Sul. Haverá emissão de certificados para os participantes.