Ministro Ricardo Lewandowski fará conferência magna, logo mais, às 19 horas, no Centro de Eventos Di Roma, em Caldas NovasComeça nesta quinta-feira (29), o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM). O maior evento da magistratura no País será realizado no complexo hidrotermal Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente, a 176 quilômetros de Goiânia.Logo mais à noite, a partir das 19 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a conferência magna, no Centro de Eventos Di Roma, em Caldas Novas.O evento terá como tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea” e contará com conferências, palestras, painéis, mesas-redondas, oficinas de trabalho e comissões temáticas de trabalho.Durante três dias, magistrados, personalidades e especialistas do mundo jurídico nacional e internacional discutirão, entre outras questões, a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.O evento é realizado pela primeira vez no Estado de Goiás. "É uma honra para a magistratura goiana sediar o maior evento de juízes do país. Nossos magistrados têm muito o que colaborar com as discussões que estão sendo propostas para esse fim de semana", afirma o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho. A entidade colaborou diretamente com a organização do evento, integrando as comissões Científica e Executiva do congresso.Confira aqui a programação completa.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Até dezembro serão cinco sessões virtuaisPortaria da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada nesta quarta-feira (28) no Diário de Justiça, estabelece as próximas datas das sessões virtuais do Conselho. Iniciado nesta semana, por meio de emenda ao Regimento Interno do CNJ, o Plenário Virtual tem como objetivo melhorar o fluxo da pauta de julgamentos, reservando à sessão presencial os casos de maior complexidade.Até dezembro serão cinco sessões virtuais. A primeira, em andamento, começou na terça-feira (27) e terminará no dia (3/11). A segunda sessão será de 3 a 10 de novembro, a terceira, de 17 a 24; a quarta, de 24 de novembro a 1º de dezembro e a última do ano, de 1º a 9 de dezembro. O período de julgamento é sempre a partir das 14 horas até as 13h59 do último dia.Os julgamentos do Plenário Virtual são públicos e podem ser acessados por aqui.A pauta de julgamentos da 2ª Sessão Virtual também foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário de Justiça. São recursos administrativos de representações por excesso de prazo, de procedimentos de controle administrativo e de pedidos de providência.Acesse aqui a pauta da 2ª Sessão Virtual.Sessão canceladaEm outra portaria da Presidência do Conselho foi cancelada a realização da 221ª Sessão Ordinária, marcada para 24 de novembro. O motivo do cancelamento é o 9º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado na mesma data (dias 24 e 25/11).Fonte: Agência CNJ de Notícias

Jornalistas poderão fazer o credenciamento no próprio local do eventoOs veículos de comunicação que desejarem fazer a cobertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que será realizado de 29 a 31 de outubro na cidade de Rio Quente (GO), poderão fazer o credenciamento no próprio local do evento.A abertura está marcada para as 19 horas da quinta-feira (29), no Centro de Convenções di Roma, em Caldas Novas, com a conferência magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski. Os jornalistas deverão dirigir-se à secretaria do evento, na entrada do Centro, para a identificação. É necessário apresentar documento de identidade ou credencial do veículo.A programação científica do congresso começa na sexta-feira (30) e segue com painéis e conferências também agendados para o sábado (31), no Rio Quente Resorts. Os ministros Luís Roberto Barroso e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estarão entre os conferencistas.Atendimento à imprensaMárcia Leite ou Natália Lima(61) 8165-4974 ou (61) 8139-8092Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Fonte: AMB

Juiz Rodrigo Brustolin | Fotos: Aline CaetanoObjetivo dos mutirões é fazer com o que os processos previdenciários sejam sentenciados em menos de um anoMais de 700 ações previdenciárias ajuizadas em 2014 e 2015 estão sendo julgadas pelo Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário promovido na Região Nordeste de Goiás. Foram pautados cerca de 870 processos para as duas semanas de trabalho e, destes, mais de 80% são dos dois últimos anos – a maior parte deste porcentual refere-se a processos deste ano.O grande número de conflitos resolvidos nas ações propostas em 2014 e 2015 se deve ao fato de o Acelerar Previdenciário ter passado pelas comarcas no ano passado, colaborando para o julgamento célere desses processos. “Isso foi devido ao Previdenciário porque antigamente existia um passivo muito grande de processos não julgados, o que ocasionava um acúmulo dos mais antigos. Mas, eles foram sendo julgados nas outras edições do Acelerar Previdenciário e agora já começamos a colher os frutos porque a maior parte dos antigos já foi julgada, restando os novos propostos, muito deles, após a última edição do Projeto aqui na Região Nordeste”, destacou o juiz integrante da equipe do Acelerar Previdenciário, Rodrigo de Melo Brustolin.O magistrado ressaltou que, na edição no ano passado, realizada em novembro, os processos eram de 2007, 2008, 2009 e até 2013. “Antes, o processo previdenciário demorava mais ou menos cinco anos para ser resolvido. Agora, demora menos de um ano”, informou, ao mostrar a data dos processos que estão no mutirão.Ao pontuar a importância do programa, Rodrigo Brustolin ressaltou que o objetivo dos mutirões é exatamente este, ou seja, fazer com o que os processos previdenciários sejam sentenciados em menos de um ano.Altino Gonçalves dos Santos, de 65 anos, é um dos que se beneficiaram dessa política. A ação de sua aposentadoria por idade rural foi ajuizada em 10 de julho deste ano e em três meses teve o seu problema solucionado. “Foi rápido demais. Apesar de ser da roça, eu sempre acreditei em Deus; que minhas coisas darão certo. Nunca fiz nada de errado”, disse. Com o dinheiro, ele vai comprar os remédios de que precisa. “Tenho pressão alta e problemas no coração e os remédios são muito caros”, contou, ao dizer que gasta 50 reais com farmácia.E foi assim também com Jovelina Urca da Conceição, de 56 anos. A ação dela foi proposta em março deste ano e já teve a resposta. “Estou aposentada. Eu não ia mexer com isso porque achei que daria muito trabalho. As pessoas falam que demora demais”, contou, ao dizer que aprendeu a lição. “Quem tem fé nunca deve desistir”, completou.Atuação nas comarcas Servidores de Iaciara trabalham no mutirãoAlém das 870 audiências previdenciárias, servidores do Acelerar Previdenciário expedem Requisição de Pequeno Valor (RPV), ofícios requisitórios, remessa para implantação dos benefícios concedidos em audiências, solicitações de pagamentos de RPV e precatórios referentes aos atrasados.A equipe que é composta pelos servidores Lindomar Rezende de Aleluia, Leandro Martins de Oliveira Silva, Paulo Cezar Leite Dourado e Wandemarcos das Neves, que executam os trabalhos que estão em fase de cumprimento na escrivania, ou seja, aqueles despachados pelo juiz. “Expedimos mandados de intimação das partes, promovemos o arquivamento de processos e a triagem dos feitos (despachos, decisões e sentenças). Tudo de forma a acelerar os feitos previdenciários”, destacou Lindomar. Veja a galeria de fotosFonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO

Logomarca da campanhaSeminário ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de novembroEstão abertas até 3 de novembro as inscrições para o Seminário Internacional Justiça Restaurativa em Debate: fundamentos e experiências, que acontecerá no Centro Educacional Marista Lúcia Mayvorne nos dias 11 e 12 de novembro e no auditório do TJSC em 13 de novembro.O evento tem por objetivo sensibilizar o público sobre os benefícios da metodologia restaurativa como resposta às limitações do modelo de justiça juvenil adotadas, contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação das práticas restaurativas.Mais informações – como a distribuição das vagas, o programa do evento e a nominata de palestrantes – estão disponíveis na página de inscrições do evento (na aba “inscrições abertas” da página eletrônica da Academia Judicial )Fonte: AMB

Governador do Estado de Goiás, Marconi PerilloMarconi Perillo será um dos palestrantes na conferência sobre segurança pública, que ocorre nesta sexta-feira (30)Foi destaque na coluna Giro, do Jornal O Popular, na edição desta quarta-feira (28), a participação do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. Marconi será um dos palestrantes da conferência sobre Segurança Pública e o Poder Judiciário, que ocorre nesta sexta-feira (30), às 9h30. O evento será realizado em Rio Quente (GO), a partir desta quinta-feira (29) e segue até o dia (31), sábado.Também participarão desta conferência o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; o professor Daniel Sarmento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.O evento é uma realização da AMB em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), anfitriã do congresso.Leia a íntegra da nota.De voltaO governador Marconi deve chegar amanhã de manhã em Goiânia. Na sexta-feira dará palestra no encontro nacional de juízes e desembargadores em Caldas Novas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações do O Popular)

219ª Sessão Ordinária do CNJ | Foto: Gilmar Félix | Agência CNJPedidos de vista passarão a ter duração máxima de 10 dias, prorrogáveis por igual período mediante pedido justificadoO plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27), durante a 219ª Sessão Ordinária, resolução que regulamenta prazo para a devolução de pedidos de vista em processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal.Os pedidos de vista passarão a ter duração máxima de 10 dias, prorrogáveis por igual período mediante pedido justificado. Após este prazo, o processo será reincluído em pauta para julgamento na sessão seguinte. Caso o processo não seja devolvido no prazo nem haja justificativa para prorrogação, o presidente pautará o julgamento para a sessão subsequente, com publicação na pauta em que houver a inclusão.“Alguns pedidos de vista eram perdidos de vista, impedindo o andamento dos processos”, ponderou o presidente Ricardo Lewandowski. De acordo com o ministro, a resolução foi inspirada no texto do novo Código de Processo Civil e em algumas iniciativas já existentes no Judiciário. “Estamos nos adiantando porque será preciso fazer algumas mudanças nos regimentos internos dos tribunais e votar isso ainda neste ano, e assim haverá tempo para que as cortes se programem”, ressaltou.Caso o prazo para o pedido de vista expire e o autor ainda não se sinta habilitado a votar, o presidente do colegiado deve convocar substituto para proferir voto, na forma estabelecida pelo regimento interno do respectivo órgão. Tribunais e conselhos terão 120 dias para adequarem seus regimentos internos a partir da data de publicação da resolução.RegrasO novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entra em vigor em março de 2016 e determina que os processos devem ser julgados preferencialmente em ordem cronológica (artigo 12), além de estabelecer prazos para a devolução dos pedidos de vista nos julgamentos de recursos em processos judiciais (artigo 940).A necessidade de regulamentar pedidos de vista no Judiciário também foi levantada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que encaminhou ofício ao CNJ propondo “deliberação em torno da universalização da previsão legal de prazo para o julgamento dos processos judiciais com pedido de vista em todos os tribunais brasileiros, mediante regulamentação pertinente”.Acesse aqui a íntegra da ResoluçãoAcesse aqui o álbum de fotos da sessãoFonte: Deborah Zampier  | Agência CNJ de Notícias

Brasília, 27/10/2015 - 219ª Sessão Ordinária do CNJ. | Foto: Luiz Silveira | Agência CNJVideoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatóriosDesenvolvido pela atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Videoconferência começa sua primeira fase a partir desta terça-feira (27) para dar mais rapidez e segurança aos atos do Judiciário que demandam comunicação de som e imagem à distância. A ferramenta foi lançada durante a 219ª Sessão Plenária do CNJ e será testada e aprimorada até o final do ano para atender aos milhares de magistrados brasileiros.O CNJ focou em um sistema próprio com tecnologia confiável e de reduzido custo financeiro, que funcionará via internet, unindo tribunais e foros do país. A videoconferência pode ser usada para reuniões e para a execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios, reduzindo deslocamentos, gastos e emissão de cartas precatórias - documentos expedidos por um juiz a magistrados de outras comarcas solicitando ato específico.O acesso pode ser feito por qualquer magistrado cadastrado no sistema corporativo do CNJ. Os usuários poderão compartilhar a conexão de videoconferência com a pessoa desejada, apenas com a informação do link da sala virtual. Em um futuro próximo, o sistema também oferecerá a funcionalidade de gravação das reuniões.Após apresentação pelo presidente Ricardo Lewandowski e pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, a ferramenta foi elogiada pela corregedora Nancy Andrighi. “Em nome dos conselheiros, quero parabenizar essa iniciativa de valor inestimável. Os juízes que já usavam outro sistema da iniciativa privada tinham certo receio porque a plataforma não era nossa, mas agora será diferente”, disse. O presidente Lewandowski registrou que o CNJ lançará brevemente mais um avanço tecnológico que auxiliará os magistrados no processamento da execução das penas.Leis e normasO avanço da tecnologia nas últimas décadas abriu espaço para o uso da videoconferência no Judiciário, especialmente após a edição da Lei 11419/2006, que normatizou o processo judicial em meio eletrônico. O próprio CNJ já havia detalhado regras sobre depoimentos e interrogatórios por meio audiovisual com a Resolução 105/2010, assuntos também abordados no Código de Processo Penal a partir de reformas nos anos 2000.Aprovado em 2015, o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) consolidou a videoconferência no cenário jurídico, uma vez que diversos atos demandarão o uso da tecnologia, como depoimentos de partes e testemunhas e sustentação oral de advogados. Ao detectar a insuficiência da Infovia do Judiciário para atender à expansão, especialmente em razão do custo elevado, o CNJ desenvolveu um sistema de comunicação via internet com o diferencial do controle da tecnologia e da segurança no tráfego da informação.O sistema pode ser acessado por meio do link http://vc.cnj.jus.brAcesse aqui para mais informações sobre o Sistema Nacional de Videoconferência.Fonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias

Magistrada recebeu o Título Honorífico de Cidadã Fainense, no Plenário da Câmara de Vereadores do município | Foto: Wagner SoaresHonraria foi concedida em razão dos serviços prestados junto à comunidade de Araras, distrito de Faina, povoado com maior incidência de pacientes com xeroderma pigmentoso, no mundoCom o auditório da Câmara de Vereadores de Faina lotado e com a presença maciça da comunidade de Araras, a juíza Alessandra Gontijo do Amaral recebeu o Título Honorífico de Cidadã Fainense, no Plenário da Casa na noite de sexta-feira (23). A homenagem foi em reconhecimento ao esforço e dedicação prestados em prol dos portadores do xeroderma pigmentoso. Homenageada também com um vídeo especial sobre a sua história com a população de Araras, a magistrada deixou a emoção tomar conta e foi às lágrimas ao afirmar que elegeu essa comunidade pela história de dor e sofrimento. “O exercício da magistratura, ao longo de mais de uma década, possibilitou-me um estreito e valioso contato com a população do Estado e agora desta cidade. Aprendi a conhecer as dificuldades da nossa gente, na sua maioria honesta e trabalhadora. Sinto-me, deste modo, ligada sentimentalmente à sorte desta comunidade”, frisou.A magistrada ressaltou a necessidade de despertar a consciência de que a solidariedade é o meio de buscar a justiça maior, que é a de natureza social. “Neste mundo marcado pelo egoísmo, a sociedade perdeu o sentido da solidariedade. Não é exclusivamente estatal a tarefa de preservar a dignidade do ser humano. Essa missão é nossa, de todos, de cada um. O magistrado não pode usar a toga como escudo e não assumir sua parcela de responsabilidade”, enfatizou, pontuando que o Direito deve ser um instrumento de transformação social.Sentindo-se grata pelo gesto de reconhecimento, a juíza lembrou que após o amor, a maior virtude é o sentimento de gratidão. “Os mestres sábios nos ensinam a agradecer tanto as coisas boas como as ruins, compreendendo que tudo acontece para o melhor e segue um plano divino. Para ser grato é preciso ter sensibilidade, humildade, enfim, é preciso ter amor, o maior dos sentimentos”, comoveu-se.Presente à solenidade, a presidente da Associação Brasileira dos Portadores do Xeroderma Pigmentoso (Abraxp), Gleice Machado, agradeceu todo o empenho de Alessandra Gontijo para auxiliar a comunidade, que, conforme acentuou, foi esquecida pelo mundo durante muitos anos. “Que me perdoem os homens. Mas foi necessário uma mulher, uma mãe, para nos conceder esse direito tantas vezes negligenciado. Que a sua árdua missão de levar Justiça a quem de fato necessita seja contínua”, almejou.Fonte: Myrelle Motta | Centro de Comunicação Social do TJGO

Divulgação | CNJApenas seis dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) possuem normatizações a respeito da Justiça RestaurativaO grupo de trabalho instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria 74/2015, para desenvolvimento da Justiça Restaurativa, continuou os debates nesta segunda-feira (26) por meio de uma reunião em videoconferência. O grupo, que conta com juízes auxiliares da Presidência do CNJ e magistrados de diversas regiões brasileiras que se destacam pela difusão da prática, deve apresentar a minuta de um ato normativo até o fim do ano.O ato normativo deve ser elaborado a partir de uma minuta apresentada pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Joanice Maria Guimarães de Jesus e o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Marcelo Nalesso Salmaso, que centralizam o recebimento das sugestões feitas pelos demais componentes do grupo de trabalho. Durante a videoconferência realizada hoje, foram debatidos aspectos que devem orientar também o plano de divulgação do conceito da Justiça Restaurativa, tanto para a própria magistratura quanto para a sociedade.Atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça (TJs) possuem normatizações a respeito da Justiça Restaurativa, seja por meio de resoluções ou de portarias. Os esforços do grupo estão voltados principalmente para que a norma a ser proposta contemple as diferentes metodologias de práticas restaurativas e leve em consideração as normas já existentes nos tribunais a respeito. Dentre os princípios que orientam a Justiça Restaurativa estão a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o respeito e o empoderamento.Prioridade de gestãoContribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa é uma das diretrizes prioritárias da gestão do CNJ para o biênio 2015-2016, prevista na Portaria 16/2015, do ministro Ricardo Lewandowski. O ato estabelece as doze diretrizes que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do órgão e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.A Justiça Restaurativa está baseada em uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração. Dessa forma, o método envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime.Fonte: Luiza de Carvalho Fariello | Agência CNJ de Notícias

Mutirão será realizado em Alvorada do Norte nesta terça-feira (27)Na primeira semana do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), promovido na Região Nordeste do Estado, foram realizadas 470 audiências, resultando em 86,06% dos processos resolvidos de forma definitiva, ou seja, sentenciados. A região é considerada a mais pobre Estado e engloba 20 municípios, dos quais 15 serão beneficiados com a iniciativa. Mais de 1,4 mil pessoas passaram pelos fóruns.O número corresponde a 404, de um total de 420 processos. Destes, 201 foram procedentes, 71 improcedentes e 132 terminativos. O balanço dos trabalhos, que terminarão na próxima sexta-feira (30), foi divulgado pela coordenação do Núcleo Previdenciário. Durante os seis dias, incluindo o sábado (24), foram concedidos 201 benefícios, resultando em R$ 3.571.997,52.Iniciada na segunda-feira (19) em Flores de Goiás, a força-tarefa já passou também pelas comarcas de Posse e São Domingos. Hoje está em Alvorada do Norte e amanhã segue para Iaciara, retornando na quinta-feira (29), à comarca de Alvorada do Norte. A expectativa é a de que, durante as duas semanas, sejam realizadas cerca de 890 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).“O Acelerar Previdenciário acelera o julgamento nos processos com atenção especial, por se tratar de pessoas extremamente carentes, sendo que grande parte é de idosos, crianças especiais e portadores de necessidades”, observou o coordenador do Acelerar Previdenciário, juiz Reinaldo Dutra.Para ele, a iniciativa faz com que o Judiciário cumpra cada vez mais seu papel na sociedade. “Apenas isso pode modificar de forma positiva a vida de muitas famílias que residem na região mais carente do Estado de Goiás, garantindo o direito das pessoas que realmente possuírem”, enfatizou.A força-tarefa conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra contou, na primeira semana, com a participação dos juízes Rodrigo de Melo Brustolin, Everton Pereira Santos, Thiago Cruvinel Santos, Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido e Wanderlina Lima de Morais Tassi. E dos servidores Adilson Canedo, Lindomar Rezende de Aleluia, Warley Moreira Veloso, Luciana Gonçalves Tolêdo Paiva, Leandro Martins de Oliveira Silva, Paulo Cezar Leite Dourado, Wandermarcos das Neves, Elizabeth de Amorim Teixeira e Guilherme Lopes da Silva.Leia mais:Acelerar Previdenciário beneficiará população de 15 municípios do Nordeste goianoAcelerar Previdenciário atende assentados rurais de Flores de GoiásReconhecida união estável de mulher que teve companheiro assassinadoJustiça define pensão para três filhas que perderam a mãe após o partoEm Posse, criança albina é beneficiada durante Acelerar PrevidenciárioFonte: Arianne Lopes | Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo LewandowskiLewandowski fará conferência magna do evento, na  próxima quinta-feira (29), às 19 horasO jornal O Popular desta terça-feira (27), destacou, na coluna Direito e Justiça, a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que ocorre nos próximos dias 29, 30 e 31, no Rio Quente (GO). Lewandowski fará a palestra magna do evento, na quinta-feira (29), às 19 horas.O 22º Congresso Brasileiro de Magistrados é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Leia a íntegra da nota.O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, desembarca quinta-feira em Caldas Novas (GO), onde faz palestra magna do 22° Congresso Brasileiro de Magistrados.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Exposição ocorre durante o 22º Congresso Brasileiro de MagistradosA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) irá expor, durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que ocorre nos próximos dias 29, 30 e 31, em Rio Quente (GO), as obras dos vencedores no III Concurso Nacional de Fotografia da entidade.Até o dia 15 de agosto, magistrados de todo o país tiveram a oportunidade de mostrar os seus talentos por meio das lentes fotográficas. Ao todo foram classificados 40 trabalhos individuais inspirados no tema "Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”.Os três melhores colocados serão premiados durante o evento. O primeiro receberá uma viagem de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual (deslocamento e hospedagem) para o Congresso. Já o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento.Todos os participantes receberão certificado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)Atendimento será feito em esquema de plantão entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, das 8 às 12 horasA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica aos seus associados que, durante a abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), que ocorre nesta quinta-feira (29), o funcionamento na sede transcorrerá normalmente.Entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro, a sede da entidade funcionará em esquema de plantão, em razão dos feriados do Dia do Servidor Público e de Finados. Caso necessite de atendimento durante este período, o filiado poderá acionar a ASMEGO presencialmente, das 8 às 12 horas, ou pelo telefone (62) 3238-8937.Celebrado no dia 28 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público estadual foi transferido para sexta-feira (30), conforme determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foto: Gil Ferreira | Agência CNJSistema funcionará pela internet e o acesso poderá ser feito por qualquer magistrado cadastrado no sistema corporativo do CNJO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (27), a partir das 14 horas, para sua 219ª Sessão Ordinária, que será marcada pelo lançamento do Sistema Nacional de Videoconferência. A ferramenta dará mais rapidez e segurança à atuação do Judiciário e poderá ser usada por todos os magistrados brasileiros em reuniões e na execução de atos processuais, como oitivas e interrogatórios.A expectativa é que o sistema contribua para a redução dos gastos com deslocamentos e emissão de cartas precatórias, além de facilitar o trabalho dos magistrados. O sistema funcionará pela internet e o acesso poderá ser feito por qualquer magistrado cadastrado no sistema corporativo do CNJ. Os usuários poderão ainda compartilhar a conexão da videoconferência, encaminhando o link da sala virtual.O lançamento da nova ferramenta será feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no início da sessão plenária. Em seguida, os conselheiros passarão a analisar uma pauta de cerca de 80 itens, entre pedidos de providências, revisões disciplinares, reclamações disciplinares, procedimentos de controle administrativo, sindicâncias e atos normativos, entre outros procedimentos.Sessão virtualNo mesmo horário, terá início a primeira sessão plenária virtual do CNJ, em que 20 itens serão julgados. A sessão virtual terá duração de uma semana e poderá ser acompanhada por qualquer pessoa pela internet, em link que será disponibilizado no portal do CNJ.Confira aqui a pauta de julgamentos da 219ª Sessão Ordinária.Confira também a pauta de julgamentos da 1ª Sessão Plenária Virtual.Os interessados poderão acompanhar a sessão ordinária, ao vivo, pela TV Plenário.Serviço:219ª Sessão OrdináriaDia: 27 de outubroHorário: 14 horasLocal: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 7, Bloco B, terceiro andar, Brasília/DF)Fonte: Agência CNJ de Notícias

Juiz Hamilton Gomes CarneiroEvento ocorre entre os dias 16 e 27 de novembroOs juízes de Aparecida de Goiânia, Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível) e Roberto Bueno Olinto Neto (3ª Vara Criminal) foram nomeados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, em exercício da Presidência, para, de 16 a 27 de novembro, atuarem na Semana Nacional da Conciliação e de Execução Fiscal daquela comarca.O expediente foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº1897 – Seção I.Fonte: Lílian de França | Centro de Comunicação Social do TJGO

Inauguração do 32º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Unidade vai substituir o  Centro de Pacificação Social (CPS), que atuava com demandas pré-processuais em algumas comarcas goianasA comarca de Ceres inaugurou na sexta-feira (23) o 32º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que vai funcionar no câmpus local do Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. São mais de 20 mil processos – contando com as unidades judiciárias de Rialma e Carmo do Rio Verde –, que poderão ter um desfecho mais ágil e satisfatório para ambas as partes, por meio da conciliação e mediação.Com o novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar em 2016, as audiências preliminares entre requerentes e requeridos deverão ser feitas logo no início da fase processual. Segundo o juiz Lázaro Alves Martins Júnior, que será o coordenador dos trabalhos no local, “a inauguração já atende a essa demanda e, também, vai oferecer formas de solucionar problemas antes mesmo do ajuizamento das ações”.CerimôniaNa solenidade de abertura, participaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e os desembargadores Orloff Neves Rocha – representando a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – e Gerson Santana Cintra. Desembargador Orloff Neves RochaEm discurso proferido em nome do presidente do TJGO – desembargador Leobino Valente Chaves –, Orloff Neves Rocha salientou a necessidade do diálogo para a pacificação da sociedade. “A história da humanidade é marcada pelos debates, controvérsias e processos. Aprendemos a resolver nossas questões na Justiça. Contudo, hoje, há novos rumos para soluções, por meio da conciliação, evitando-se os abalos psicológicos das incertezas ao se aguardar uma decisão, e harmonizando desfechos”.O ministro do STJ se pronunciou em seguida para destacar a importância dos métodos alternativos às decisões e sentenças judiciais, como forma de tornar a Justiça célere e melhorar a prestação jurisdicional. “Parabenizo o TJGO pela iniciativa. Além de o diálogo ser um melhor meio para a população resolver seus conflitos, as questões solucionadas nas Câmaras de mediação contribuem para diminuir o acervo jurídico. Assim, será possível reduzir os custos da Justiça e os magistrados terão mais tempo para se dedicar aos processos em que não cabe a conciliação”.Tendência Juiz Lázaro Alves Martins Júnior será o coordenador dos trabalhos do Cejusc, em CeresSegundo o futuro diretor do Cejusc de Ceres, juiz Lázaro Alves Martins Júnior, a conciliação é uma tendência inspirada em vertentes do Direito Internacional. “Em vários países como Estados Unidos, Alemanha e Itália, por exemplo, a mediação é bastante utilizada e tem valor legal. O novo CPC se baseou nesse tipo de iniciativa, para ir contra a cultura de beligerância que vivemos hoje no Brasil”, explicou.A opinião do magistrado é compartilhada pelo ministro, como forma de solução para a Justiça brasileira, que contabiliza, hoje, mais de 100 milhões de processos em tramitação para cerca de 17 mil juízes. “Há, praticamente, um processo a cada dois habitantes. Não é viável continuar com essa litigância. Não adianta multiplicar o número de servidores ou de juízes, pois a quantidade de ações vai continuar crescendo. É preciso incentivar o diálogo como meio de resolver as questões inicialmente.”Cejusc de CeresA criação do Cejusc atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse na âmbito do Poder Judiciário Estadual.A unidade vai substituir o  Centro de Pacificação Social (CPS), que atuava com demandas pré-processuais em algumas comarcas goianas. “O CNJ unificou as iniciativas bem-sucedidas ocorridas em todo o País, como o CPS em Goiás, para estipular o Cejusc”, elucidou o juiz coordenador.No local, que vai funcionar dentro da Uni-Evangélica, há duas salas de audiência e um cartório. A força de trabalho será de 40 alunos a partir do 7º período do curso de Direito da faculdade, passando, antes, por cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Segundo a coordenadora da graduação, professora Kátia Rúbia Leite, além de oferecer prática aos acadêmicos, “o Cejusc tem uma questão social importante e envolver os estudantes nisso é ensinar, também, cidadania”.Veja galeria de fotosFonte: Lilian Cury | Centro de Comunicação Social do TJGO | Fotos: André Magno - Unievangélica

Sorteio foi aberto pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e acompanhado pelos membros da Diretoria Executiva da entidadeConfira a relação completa dos magistrados sorteados. Ao todo, 30 associados foram contempladosOs magistrados filiados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e contemplados com a ajuda de custo individual para hospedagem durante o XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, devem comprovar, até o dia 28 de outubro, a reserva em um dos hotéis credenciados. A comprovação deve ser realizada junto à Diretoria Administrativa da entidade, com o colaborador Luciano Carvalho.O sorteio de 30 ajudas de custo em hospedagem, no valor de R$ 500 cada, ocorreu no último dia 2, durante o evento Na ASMEGO, a viola tá na moda. A ação da entidade beneficiou magistrados que se inscreveram no congresso até o dia 31 de agosto.Na ocasião, também foi composta uma lista de espera com dez magistrados. Magistrados que integram as comissões científica e executiva do congresso não participaram do sorteio.Confira aqui a relação completa dos associados sorteados.O sorteio foi aberto pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e acompanhado pelos membros da Diretoria Executiva, bem como pelos magistrados beneficiados, presentes no evento.Fonte: Assessoria da Comunicação da ASMEGO | Foto: Luciana Lombardi