Estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ontem (25) coloca Goiás na sexta posição em incidência de assassinatos contra mulheres no País. A taxa de feminicídio por 100 mil habitantes é de 7,57, maior que a média nacional, de 5,82 assassinatos por 100 mil. Os dados referem-se aos homicídios praticados contra mulheres entre 2009 e 2011. A alta demanda de processos envolvendo violência contra a mulher levou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a tomar providências junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Um dos elementos envolvendo esta violência, apontada pelo estudo do Ipea, é o pouco impacto da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) neste cenário, sobretudo pela falta de estrutura para atenuar esta problemática. Durante as audiências realizadas visando à reforma do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, a ASMEGO contribui com várias propostas. Entre elas, a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra mulher em diversas comarcas do Estado.Em Goiás, são apenas três promotorias especializadas em violência doméstica, duas em Goiânia e uma em Luziânia. Os únicos dois juizados voltados para atendimento destes casos ficam na capital. De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (26) em O Popular, existem atualmente oito delegacias especializadas no atendimento à mulher. A instalação de outras 19 depende da conclusão de concurso público por parte da Polícia Civil de Goiás.O levantamento do Ipea mostra que a violência doméstica atinge principalmente mulheres na faixa entre 20 e 29 annos; negras; e com até oito anos de estudo. A maioria delas é morta com arma de fogo e objeto perfurante, cortante ou contundente. A residência da vítima é um dos principais locais onde se pratica este tipo de crime.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em decisão terminativa, nesta quarta-feira (25), projeto de lei (PLS 7/2012) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que restringe o benefício da saída temporária de presos. O texto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para deliberação pelo Plenário do Senado.A proposta estabelece a primariedade como requisito para a concessão da saída temporária e a concessão da medida apenas uma vez por ano. O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou parecer favorável.O PLS 7/2012 modifica a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e, segundo Ana Amélia, visa diminuir o número de delitos praticados durante o chamado “saidão” dos presos.“Não bastasse o imediato incremento da criminalidade nos períodos de Natal, Ano Novo e Páscoa, muitos detentos não retornam aos presídios para dar continuidade ao cumprimento da pena e, mais dia menos dia, voltam a delinquir”, advertiu a senadora na justificação do projeto.Atualmente, o juiz autoriza o benefício da saída temporária somente quando o condenado apresenta comportamento adequado e concluiu o cumprimento de, no mínimo, um sexto da pena, se for primário, e um quarto da pena, se reincidente. Além disso, o benefício deve ser compatível com os objetivos da pena.Segundo um levantamento apresentado pelo relator, feito pela mídia com base em dados do sistema penitenciário nacional, 2.416 presos que receberam o benefício da saída temporária no Natal e no Réveillon não voltaram aos presídios em 2013.“Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso”, opinou Taques em seu parecer.Para o relator, o modelo progressivo na execução penal, em que o preso passa pelos regimes fechado, semiaberto e aberto, é o que permite a reinserção social do condenado de forma mais adequada.
Juízes, advogados e servidores interessados em propor medidas para melhorar o funcionamento da Justiça de 1º grau podem encaminhar suas sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o próximo dia 4. O prazo para o envio das propostas, que terminaria nesta quarta-feira (25/9), foi prorrogado a pedido de interessados em colaborar com o aprimoramento da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos ao Judiciário. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Até o momento, o Conselho já recebeu cerca de 200 mensagens com sugestões para aprimorar o trabalho nas unidades de primeira instância de forma a reduzir o congestionamento. As propostas serão analisadas pelo grupo de trabalho criado para elaborar a estratégia de implementação da Política Nacional voltada à Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição dos tribunais brasileiros.A abertura de prazo para que membros do Judiciário, do Ministério Público e advogados colaborem com essa política foi comunicada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em ofício enviado no dia 13 de setembro. O documento foi encaminhado a todos os 90 presidentes de tribunais, corregedorias, conselhos da Justiça, associações de magistrados e servidores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A medida busca melhorar a primeira instância do Judiciário onde tramita a maior quantidade de processos, o que causa sobrecarga de trabalho a magistrados e servidores e aumento da taxa de congestionamento nas cortes brasileiras. Juízes do primeiro grau só conseguiram julgar 27% do total de ações que tramitavam na Justiça em 2011, de acordo com o relatório Justiça em Números 2011, pesquisa do CNJ.
Durante a sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) desta quarta-feira (25), foi montada uma comissão para elaborar e apreciar resoluções referentes à remoção de juízes por merecimento e auxílio dos juízes substitutos em segundo grau.A comissão, composta pelos desembargadores Leobino Valente Chaves, Carlos Alberto França e Leandro Crispim, vai apresentar as resoluções para votação na sessão do dia 23 de outubro.
O juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa foi convocado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para substituir o desembargador Zacarias Neves Coelho, de 1º a 10 de outubro, enquanto Sérgio Mendonça de Araújo no lugar da desembargadora Elizabeth da Maria da Silva, de 2 a 30 de outubro, no usufruto de férias regulamentares.Pelo mesmo motivo, os juízes Fernando de Castro Mesquita e Sandra Regina Teodoro Reis substituirão, de 7 de outubro a 5 de novembro, os desembargadores Beatriz Figueiredo Franco e Kisleu Dias Maciel Filho, respectivamente.Também o juiz Jairo Ferreira Júnior exercerá substituição no TJGO. De 9 de outubro a 7 de novembro, ele se ocupará dos processos da desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, que estará de férias regulamentares. Enquanto isso, Fernando Mesquita continuará, até 4 de outubro, prestando auxílio ao desembargador Stenka Isaac Neto. As designações atendem deliberação da Corte Especial, observou o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula.
A figura do magistrado está cada vez mais presente na mídia e o interesse da população pelas atividades do Poder Judiciário, bem como pela repercussão de suas decisões, é crescente. Essa tendência, que tem se intensificado com a disseminação das mídias digitais, impõe aos juízes brasileiros maior transparência de seus atos e a construção de um relacionamento transparente e profícuo com os meios de comunicação.Atenta à necessidade da magistratura de se comunicar melhor com a sociedade por meio da imprensa, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) desenvolveu o curso O Magistrado e a Mídia, cuja primeira edição será realizada esta semana, nos dias 26 e 27 (quinta e sexta-feira).O evento será aberto pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, que defende uma postura mais assertiva dos magistrados em suas aparições na mídia. “É preciso que o juiz saiba falar para o grande público, que consiga explicar as especificidades do processo judicial de forma clara e objetiva. Como demonstrou o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, a população tem cada vez mais interesse no funcionamento e nas atividades do Judiciário. O magistrado, na sua condição de agente político, tem a obrigação de se comunicar com o cidadão”, avaliou.A primeira edição do curso será oferecida a 20 magistrados, 18 deles da Justiça estadual: nove de Goiás, cinco de Minas Gerais, três do Distrito Federal e um do Piauí. Os outros dois participantes são juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A qualificaçãoO curso O Magistrado e a Mídia inclui uma série de mesas de debates, uma visita à sucursal da Rede Globo em Brasília e um circuito de atividades práticas que envolvem treinamento intensivo (media training) e oficinas de crise de imagem.Além da ministra Eliana Calmon, a mesa de abertura terá a participação do desembargador federal Mairan Maia, diretor-geral da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pioneiro na qualificação de juízes para tratar com a mídia, e o jornalista Rodrigo Haidar, do site Consultor Jurídico. O tema da mesa será “O magistrado como sujeito político e midiático”.A mesa que abordará o tema “A indústria midiática brasileira” terá a participação do professor Luciano Martins Costa, coordenador do curso de Gestão das Mídias Digitais na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e apresentador do programa de rádio “Observatório da Imprensa”. Também comporá a mesa o professor Paulo José Cunha, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), que apresenta o programa “Comitê de Imprensa” na TV Câmara.Na sequência, o curso promove uma discussão sobre como o magistrado pode utilizar a assessoria de comunicação de seu tribunal para aperfeiçoar suas aparições na mídia.A mesa terá a participação de Marcone Gonçalves, assessor de imprensa do Ministério da Justiça e ex-assessor do Conselho Nacional de Justiça; Adriana Jobim, assessora de imprensa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e Roberta Bastos, assessora de imprensa do Conselho da Justiça Federal. A discussão será mediada pelo jornalista Armando Cardoso, secretário de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A última mesa de discussões do primeiro dia de curso será sobre o fenômeno das redes sociais, enfatizando as vantagens e os perigos desse tipo de comunicação direta com o público. Participarão do debate os jornalistas Murilo Laureano Pinto, coordenador de Mídias Digitais da Secretaria de Comunicação Social do STJ, e Hélio Martins, do Núcleo Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Justiça Federal em São Paulo (Nues/JFSP).Media trainingO segundo dia do curso será mais focado nas atividades práticas. Os magistrados participarão de uma palestra sobre técnicas para desempenhar um bom papel em entrevistas para diferentes meios de comunicação. A editora do programa “Via Legal”, produzido pelo CJF em parceria com os TRFs, Dione Tiago, será a palestrante ao lado de Clarice Michelian, da Emag/TRF3, e Hélio Martins, do Nues/JFSP.Logo depois, os 20 juízes irão visitar as dependências da sucursal da Rede Globo em Brasília, quando conhecerão a cadeia produtiva das notícias num grande meio de comunicação brasileiro. O repórter especial e advogado Heraldo Pereira vai conversar com os magistrados sobre os interesses da mídia nas atividades e decisões do Judiciário.No período da tarde, os magistrados participarão de um treinamento (media training) nas dependências da Secretaria de Comunicação Social do STJ. Nesse segmento, os juízes terão suas competências comunicacionais testadas em cinco diferentes situações de interação com a mídia: entrevista coletiva, entrevista de bancada em estúdio de TV, entrevista ao vivo para rádio, entrevista por telefone para mídia impressa e entrevista por e-mail.Cada magistrado participante será avaliado quanto à assertividade, objetividade, clareza, linguagem corporal, entre outros critérios. Eles receberão, após a realização do curso, um relatório mostrando quais são suas maiores qualidades comunicacionais e em que pontos devem aprimorar seu desempenho.ApoioA primeira edição do curso O Magistrado e a Mídia é uma realização da Enfam que conta com o apoio da Secretaria de Comunicação Social do STJ, da Escola da Magistratura da 3ª Região (Emag/TRF3), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (TRF1), da 2ª Região (TRF2) e da 5ª Região (TRF5).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) acabam de firmar convênio com a Escola de Idiomas do Centro-Oeste - Brasas English Course. A parceria prevê preços especiais nas mensalidades cobradas nos cursos regulares de inglês para magistrados, cônjuges e filhos e para colaboradores da entidade e da instituição de ensino. O Brasas English Course está localizado na Rua 32, 346, no Setor Marista, em Goiânia.Pelo convênio firmado com a escola de inglês, magistrados matriculados em turmas fechadas de no mínimo cinco alunos pagarão pela mensalidade o equivalente a R$ 65 a hora/aula. Cônjuges de magistrados e filhos e colaboradores da ASMEGO e ESMEG terão descontos nas mensalidades de acordo com o número de inscrições: de 0 a 20 alunos, desconto de 10%; de 21 a 50 alunos, 15%; e acima de 50 alunos, 20% de desconto.Mais informações devem ser obtidas na secretaria da escola de inglês no telefone (62) 3281-3113.
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) firmou três novos convênios nos segmentos de roupas, calçados e acessórios que beneficiarão, com descontos na compra de produtos, magistrados associados à entidade.Um dos convênios foi firmado com a marca de camisas Dudalina. Nas lojas localizadas nos Shoppings Flamboyant e Goiânia, os associados à ASMEGO contarão com descontos especiais nos valores pagos a vista ou parcelado. Para tanto, o associado ou dependente deverá se identificar, antes do pagamento, para obter o desconto. Mais informações sobre o convênio podem ser obtidas pelo telefone (62) 3233-0704 ou aqui, na seção de convênios.A empresa que também fechou parceria com a ASMEGO foi a Ambrée, loja que comercializa grandes marcas de calçados, bolsas e acessórios. A loja está localizada na Rua 1126, nº 110, loja 1, Galeria Sara, no Setor Marista, em Goiânia. Entre algumas marcas comercializadas pela empresa estão Anzetuto, Atélie Moretti, Cavage, Guilhermina, Isla, Lenny e Cia, Lorraci, Mara Spina, Serpui Marie, Swarosvisk, Tufi Duek, Wirth, e Zeferino. Confira no seção de convênios aqui do site as vantagens oferecidas aos associados na compra de produtos.O terceiro convênio foi firmado com a Unicar Cabides Automotivos, também de Goiânia. Os associados à ASMEGO, além de contarem com descontos especiais na compra de cabides para uso em automóvel, pode buscar o atendimento direto na loja ou fazer o agendamento prévio para atendimento em casa. A loja está localizada na Avenida S-1, Edifício Free Shop, nº 54, Sala 507, no Setor Bueno. Os telefones para contato são (62) 4018-4246 / (62) 8123-5759. Confira mais informações na seção de convênios do portal.
A Divisão de Gerenciamento de Sistemas Conveniados da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) informa que o processo de compra e aquisição dos certificados digitais que atenderão magistrados e servidores no que se refere a vários sistemas como o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud), o sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (Renajud) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está em sua fase final. A divisão explica que magistrados que tenham interesse no procedimento devem entrar em contato a divisão por meio do telefone (62) 3216-2466 e falar com Suely Maria Iunes dos Santos.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) havia encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pedido de compra destes instrumentos de assinatura eletrônica, uma vez que se trata de equipamentos necessários para o exercício da função pelo magistrado.
Magistrados e servidores que não entregaram as declarações de bens no período de três anos consecutivos devem fazê -lo até quinta-feira (26). A solicitação foi feita pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Wilson Gamboge Júnior, que recomenda que seja feita uma verificação no Portal do Servidor no sentido de saber se consta alguma pendência acerca do envio da declaração de bens, “o mais breve possível”.Uma vez no site, deve-se acessar o Módulo de Entrega de Declaração de Bens e Rendas. Caso seja visualizado algum ano, ele se refere ao exercício em que consta a ausência de envio da declaração, que deve ser apresentada à Secretaria da Receita Federal, conforme disposto no Decreto Judiciário nº 1581, de 26 de junho de 2013. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato por meio dos telefones 3216-2190 (Diretoria de Recursos Humanos) e 3216-2549 (Divisão de Atendimento ao Servidor).A exigência é resultado do pedido de providência nº 5246-50.2013.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de regularizar as impropriedades detectadas pela Corregedoria Nacional de Justiça ou, se for o caso, instaurar procedimento administrativo-disciplinar por descumprimento de obrigação legal. Além disso, a obrigatoriedade da entrega do documento foi feita pelo Ofício nº 66, de 16 de setembro de 2013, do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula.
A unidade prisional de Águas Lindas de Goiás passou a contar, a partir desta terça-feira (24), com duas salas de aula e uma biblioteca, graças a parceria do Poder Judiciário local com o Ministério Público (MP) e prefeitura. Durante a inauguração das estruturas foi lançado, ainda, o Projeto Reeducação Básica Reapreendendo a Escrever.A juíza Claúdia de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, destacou que a iniciativa abre um novo caminho aos homens que ali se encontram presos e é uma oportunidade de ressocialização por meio da educação, além de um estímulo à recuperação dos presidiários. "A educação é a principal ferramenta para mobilidade social. É também um mecanismo efetivo para reintegrar ou reabilitar os detentos", ressaltou.De acordo com a magistrada, pesquisas apontam que 80% dos presos que saem dos presídios reicidem no crime e, na sua opinião, isso ocorre por falta de oportunidade de reintegração na sociedade. Claúdia acredita que o projeto pode mudar a vida dos cidadãos reclusos porque "a educação é capaz de criar a consciência e fazer com que o carcerário se comprometa com a mudança da sua história".O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Osmarildo Alves de Sousa salientou que a cadeia não pode ser o que ele chamou de "depósito de pessoas". "Somos os responsáveis por mudar este quadro e proporcionar os meios necessários para que o detento seja reintegrado à sua família e à sociedade. Este é o fruto de um trabalho em conjunto, aqui está mais uma importante ação de no processo de ressocialização”, destacou.Segundo Adriano Augusto de Andrade, diretor da unidade prisional, dos 76 detentos sentenciados, todos estudam na extenção escolar EJA. Ela lembrou, ainda, que as salas de aula e a biblioteca foram contruídas com recursos do Conselho da Comunidade e com a apoio da Prefeitura e das secretarias municipal e estadual de Educação. Além disso, ele frisou que os próprios detentos construíram, pintaram o novo local e catalogaram todos os 1,6 mil da biblioteca, todos doados.ExemploAs novas estruturas permitirão a incursão do sentenciado Delvair Freito dos Santos no mundo dos livros. Por trás das grades e do olhar contido, ele conta sua história de superação. Condenado a 39 anos de prisão, o rapaz já cumpriu 11 em regime fechado. O período que passou na cadeia foi dedicado ao conhecimento. Durante esse tempo, ele já leu 150 livros e escreveu 3. Embora já tenha um pouco de conhecimento, Devair não achou suficiente e, juntamente com os outros 75 presos, estuda na cadeia.Apesar da boa experiência, Delvair conta que ele e seus colegas precisaram de muita dedicação para superar as dificuldades. "Na prisão é muito fácil se perder. É necessário ter muita vontade para ter outra vida e, quando a gente tem uma chance aqui dentro, não podemos perder. Quando eu sair daqui, vou me formar em Direito e mostrar para as pessoas que sou um ressocializado", afirmou.Para o professor Robson Dias, não há resistência por parte dos alunos e trabalhar com eles é um novo aprendizado. "São pessoas que não tiveram oportunidade no passsado e hoje, só depois de passarem por um conflito, estão tendo. Aqui, mesmo presos, eles são livres porque podem pensar, estudar e ler à vontade", finalizou.Também particparam do evento o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO; juiz Luíz Flavio Cunha Navarro, diretor do Foro de Águas Lindas de Goiás; a promotara Tânia D'Able Rocha Bandeira; o secretário Edemundo Dias de Oliveira Filho; o vice prefeito, Luiz Alberto de Oliveira, entre outras autoridades estaduais e municipais.
A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) designou cinco juízes para prestarem auxílio nas comarcas do Nordeste goiano que estão participando do Mutirão Previdenciário. O evento, que começou nesta segunda-feira (23), na comarca de Campos Belos, terá prosseguimento até 2 de outubro.Integram o movimento as demais comarcas de Alvorada do Norte, Cavalcante, Flores de Goiás, Iaciara, Posse e São Domingos. Conforme o Decreto Judiciário nº 2297/2013, de 23 a 28, atuarão os juízes Luciano Borges da Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Helena de Goiás), Reinaldo de Oliveira Dutra (Formoso) e Rodrigo de Melo Brustolin (3ª Vara de Rio Verde). De 30 a 2 de outubro, juízes Andrey Máximo Formiga (Estrela do Norte) e Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), além de Luciano Borges e Reinaldo Dutra.
Prevista para ser votada nesta terça-feira (24), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, foi retirada de pauta. Esta semana, a AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgam nota pela rejeição da PEC 457/2005.Segundo as Associações, a proposta implica em graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura, como tendência à estagnação da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, obstando a necessária e indispensável mudança de ideias no espaço do Poder Judiciário; contrariedade à necessária renovação de quadros na Magistratura, como forma de legitimar o exercício de suas funções, em consonância com o princípio republicano, entre outros.Leia aqui a nota pública.
O juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em coautoria com sua filha, jornalista Camila Tapia Passos de Oliveira, lança, durante coquetel de autógrafos, no próximo dia 27 de setembro, a obra de poemas Meu Passo, Seus Passos (Editora Alcance). O livro foi originalmente lançado durante a XVI Bienal do Livro, no Rio de Janeiro, no começo do mês. Magistrado associado da ASMEGO, o juiz Avenir convida demais colegas e seus familiares para a noite de autógrafosSERVIÇOCoquetel de lançamento do livro Meu Passo, Seus PassosAutores: Avenir Passo dde Oliveira e Camila Tapia Passos de OliveiraData: 27/09Local: Centro Cultural Oscar NiemeyerHorário: 19 horas
A AMB, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgam nota pela rejeição da PEC 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.Para as Associações, a proposta implica em graves prejuízos ao interesse público e à carreira da Magistratura, como tendência à estagnação da jurisprudência dos Tribunais brasileiros, obstando a necessária e indispensável mudança de ideias no espaço do Poder Judiciário; contrariedade à necessária renovação de quadros na Magistratura, como forma de legitimar o exercício de suas funções, em consonância com o princípio republicano, entre outros.A proposta está prevista para ser votada nesta terça-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados.Leia aqui a nota pública.
O Plenário da Câmara pode votar hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.O substitutivo da comissão especial que analisou a matéria foi aprovado em junho de 2006 e, desde então, a PEC entrou várias vezes na pauta do Plenário, mas não pôde ser votada por motivos diversos, desde trancamento de pauta a falta de acordo.O texto original do Senado previa uma lei complementar para disciplinar a aposentadoria com 75 anos, mas permitia a aplicação imediata dela para os ministros do STF, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Barbosa foram os escolhidos nesta segunda-feira (23), pela Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), para compor a lista tríplice dos candidatos que vão concorrer ao cargo de desembargador, na vaga do quinto constitucional destinado a Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Goiás (OAB-GO)A sessão extraordinária, comandada pelo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula, teve Itamar figurando na primeira votação com 11 votos. Na segunda votação, Guilherme Gutemberg alcançou 14 votos e, na terceira, Luiz Inácio, com 13 votos. Ney Teles informou que a lista tríplice será encaminhada imediatamente ao governador Marconi Perillo, responsável pela escolha do novo desembargador que ocupará a vaga deixada por Floriano Gomes, que se aposentou em abril.PerfilO advogado Itamar de Lima tem 55 anos de idade e atua em Goiânia na área administrativa e cível. Segundo ele, esta é terceira vez consecutiva que figura na lista tríplice da OAB-GO, tendo na primeira alcançado o 2o lugar e, na segunda, o 1º lugar.Com 53 anos de idade, esta é segunda vez que Guilherme Gutemberg é indicado ao cargo. Ele também atua em Goiânia, especificamente na área cível. Integrando pela primeira vez na lista tríplice, Luiz Inácio, 55 anos, trabalha na área criminal. Disse que atua na capital e interior, bem como em outros Estados.
A Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai formar, em sessão extraordinária marcada para às 13 horas desta segunda-feira (23), a lista tríplice com os nomes dos candidatos que vão concorrer ao cargo de desembargador, na vaga do quinto constitucional destinado à advocacia.A lista sêxtupla é composta pelos advogados Cleuler Barbosa das Neves, Luiz Inácio Medeiros Barbosa, Itamar de Lima, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Manoel Araújo de Almeida e João Paulo Brzezinski da Cunha. Os nomes dos três mais votados serão encaminhados para o governador Marconi Perillo, responsável pela escolha do novo desembargador que ocupará a vaga deixada por Floriano Gomes, aposentado em abril.
