A ASMEGO repudia o intuito da propositura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 389/14, de prever a participação de advogados na composição dos Juizados Especiais e de suas Turmas Recursais. Por constatar, a entidade, que o texto afronta a Constituição Federal, a associação se junta a instituições correlatas da magistratura, como a Apamagis, e rechaça a PEC 389 em sua integralidade, alertando que a matéria contraria o interesse público. A referida proposta é de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto.Atualmente, os Juizados Especiais são compostos por juízes togados ou togados e leigos, e as Turmas Recursais, integradas por magistrados de 1º grau. Em nota técnica elaborada pela Apamagis, a associação esclarece o porquê da inconstitucionalidade da matéria. "A existência de advogados com funções judicantes em grau recursal não foi prevista na Constituição Originária e por isso seria instituída em afronta às cláusulas pétreas da separação dos Poderes (art. 60, § 4º, III, da CF/1988) e da autonomia administrativa do Poder Judiciário (art. 96, I, “a” e II, “b”, da CF/1988)”, pontua a entidade no documento.A referida nota técnica foi protocolizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por sugerir a alteração, sem consulta prévia, da organização de órgãos do Poder Judiciário, a PEC 389 ofende o princípio da separação dos Poderes. A proposta se revela inconsistente, também, ao não observar os termos do artigo 60, § 4º, IV, da CF/1988, no que tange aos direitos individuais abarcados nas cláusulas pétreas. Entre eles está o direito de ser julgado por um juiz imparcial. Portanto, o cargo de advogado-juiz recursal deveria ser disciplinado em lei, provavelmente com remuneração e dedicação exclusiva, pois aos juízes em exercício é vedado o exercício da advocacia.Com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal, a ASMEGO enfatiza que não se deve admitir o exercício da jurisdição por advogados.Diretoria Executiva da ASMEGO

O Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, pesquisa que está sendo feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com tribunais de todo o país, entrará nos próximos dias em uma segunda fase. Segundo o conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, a ideia é que novas perguntas sejam feitas diretamente ao responsável pela segurança institucional dos órgãos, para entender como a área de segurança do tribunal atua quando é identificada uma ameaça a magistrado.Em reunião com o desembargador Getúlio Corrêa, representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na tarde desta quarta-feira (18/5), o conselheiro explicou que a primeira fase do diagnóstico, composta por 60 perguntas divididas em seis blocos, está sendo concluída, com a confirmação das respostas encaminhadas pelos tribunais. De acordo com o conselheiro, o prazo para encaminhamento das respostas venceu no 11 de abril, mas alguns tribunais ganharam um pouco mais de prazo.O objetivo do diagnóstico é coletar informações sobre a estrutura, as atribuições e os serviços prestados pela área de segurança institucional das unidades judiciárias. Na primeira fase da pesquisa, as perguntas eram dedicadas à forma de atuação das unidades de segurança, à coleta de dados referentes à segurança institucional, à estrutura existente nas unidades judiciárias, às ações de segurança do órgão, ao funcionamento das Comissões de Segurança Permanentes e à existência de magistrados em situação de ameaça.Fonte: Agência CNJ de Notícias

A Diretoria Cultural da ASMEGO realiza City Tour para a cidade de Pirenópolis no dia 11 de junho. O passeio é destinado a associados e cônjuges. Um micro-ônibus sairá da sede administrativa da associação às 7 horas e retornará às 17 horas para a capital. A programação da viagem inclui visita a museus, igrejas e lojas de artesanato no centro histórico do município, com acompanhamento de guias turísticos. Os associados poderão desfrutar ainda de um almoço regional.São oferecidas 25 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 9 de junho, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (62) 3238-8905, com a servidora Ângela Procópio. Caso o número de interessados ultrapasse o número de vagas disponíveis será realizado um sorteio entre os inscritos.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Os juízes goianos Flávia Zuza, integrante da Comissão para Assuntos Relativos à Segurança dos Magistrados da ASMEGO, e Cristian Battaglia participaram, nesta quarta-feira (18), do segundo encontro da Secretaria de Segurança dos Magistrados da AMB para tratar das questões que envolvem o tema.O presidente da entidade, João Ricardo Costa, que presidiu o encontro, falou aos colegas sobre a atenção que a AMB está dispensando ao assunto. “É uma pauta importante e que sempre esteve entre nossas principais preocupações. É essencial que cada magistrado tenha condições de exercer sua atividade em segurança, e a AMB vai trabalhar no que for possível para garantir esse direito”, afirmou, ressaltando que os principais problemas acontecem no interior do Brasil. Recentemente, João Ricardo foi entrevistado pelo Fantástico, da TV Globo, e reforçou a necessidade de mais estrutura nessas regiões vulneráveis.Os magistrados discutiram a proposta de um curso a ser oferecido pela ENM, da AMB, para a formação de juízes na área de segurança pessoal e institucional. A entidade ainda pretende realizar um seminário em parceria com o CNJ sobre o tema, que foi assunto de reunião com o conselheiro Fernando Mattos também nesta quarta-feira.Os juristas sugeriram que conste na nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) um dispositivo autorizando o afastamento temporário de juízes em situações de risco. Ficou definido que a assessoria parlamentar da AMB vai analisar a proposta do Projeto de Lei atualmente em discussão no STF para verificar se já existe alguma determinação nesse sentido, ou se se faz necessário elaborar um texto que preveja tal medida.Também participaram da reunião o secretário-geral adjunto da AMB, Alexandre Abreu, e os magistrados Fábio Duarte Fernandes (RS); Fernando Pereira (SP); Getúlio Correa (SC); Hider Torres Do Amaral (SE), e Luís Martius Holanda Bezerra Júnior (DF).Fonte: AMB (com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO) | Ampli Comunicação

Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, apresentaram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, uma proposta sobre a formação profissional de magistrados para compor o anteprojeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).O documento é um trabalho conjunto das quatro escolas nacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados: Enfam, Enamat, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE).“As escolas judiciais e da magistratura precisam unificar ainda mais o pensamento em torno da formação e do aperfeiçoamento do magistrado brasileiro, obedecendo aos critérios traçados tanto pelo CNJ, quanto pela Loman, que passa a ser nossa constituição”, afirmou o diretor-geral da Enfam.Humberto Martins ressaltou que o momento é oportuno. “Estamos caminhando no sentido de uniformizar as atribuições e as competências das escolas nacionais para que possamos caminhar juntos, porque a magistratura do Brasil é uma magistratura nacional. Não existe juiz federal e estadual. O que existe são competências diferentes, mas com a mesma missão no sentido de promover uma justiça viável, produtiva, de qualidade e que tenha como meta principal ser um instrumento de transformação social”, avaliou Humberto Martins.VivênciaA ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Enamat, destacou que o objetivo é auxiliar na elaboração da nova lei orgânica da magistratura. “Estamos apresentando sugestões e subsídios para que, no encaminhamento do anteprojeto da Loman, esses sejam considerados, uma vez que a proposta foi produto de uma vivência com a formação do magistrado não só da Enamat, mas também das escolas judiciais do segmento”, frisou a ministra.O secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que também participou da entrega da proposta ao ministro Lewandowski e fez parte da comissão de elaboração do documento, salientou a importância das sugestões resultantes de um consenso entre as escolas nacionais. “A proposta é estritamente técnica e valoriza o trabalho das quatro escolas nacionais, que têm tratamento constitucional e que definem as linhas gerais, político-pedagógicas e de coordenação de todo o sistema nacional de escolas judiciais”, concluiu Fernando Cerqueira.Ao final do encontro, o diretor-geral da Enfam foi otimista. “Ao receber a proposta elaborada pelas quatro escolas nacionais, o presidente Lewandowski afirmou que irá adotar as providências, o que garante que nossas sugestões serão devidamente apreciadas”, acrescentou Humberto Martins.Leia a íntegra do documento.Fonte: Portal da Enfam

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou nesta quarta-feira (18), o Decreto Judiciário nº 829/2016, decretando ponto facultativo para o Judiciário estadual no dia 27 de maio, em virtude do feriado nacional do dia 26, Corpus Christi.O documento ressalva que “o ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos”.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) realizam nesta sexta-feira (20), no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o 2º Seminário Não Desvie o Olhar. Diga não à Exploração Sexual, em virtude do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, comemorado no dia 18 de maio.O seminário será direcionado para a Rede de Proteção da Infância e Juventude. A solenidade de abertura será presidida pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, com apresentação do Coral infantil posteriormente.O evento ainda contará com apresentação da cartilha Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Reflexões e Abordagem, com orientações técnicas que abordam conceitos e formas de abordagens de forma mais assertiva com as vítimas de abuso sexual, palestras e debates com a participação dos inscritos.O seminário será durante todo o dia com palestra do psicólogo criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás, Leonardo Faria; e debates com a participação da Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás (OAB-GO), Renata Vanzella Barbieri; da psicóloga da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia, Aliciana Oliveira de Freitas; da 1ª juíza auxiliar da CGJGO, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva; do juiz da comarca de Jaraguá, Rinaldo Aparecido Barros; da promotora de justiça e coordenadora do CAO da Infância e Juventude do MPGO, Karina d’Abruzzo e da delegada da DPCA de Goiânia, Paula Meotti.No turno vespertino será a apresentação da analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e Tutora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marleci Venério Hoffmeister, que explanará sobre depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual.Servidores do Poder Judiciário, MPGO, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Rede de Proteção a Infância e Juventude e universidades podem se inscrever para o seminário através do link http://corregedoria.tjgo.jus.br/planejamento/eventos/2-seminario-nao-desvie-o-olharO dia 18 de maio é uma forma de lembrar a sociedade que é preciso combater a violência contra crianças e adolescentes. A data é em memória à Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos, que foi sequestrada no dia 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, agredida fisicamente, violentada sexualmente e morta e os autores nunca punidos.Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente virou Lei N° 9.970, sancionada em 17 de maio de 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes promovem atividades em todo o País para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores. (Texto: Jéssica Fernandes - da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)Programação8:00 – Credenciamento8:30 – Apresentação da Banda da Polícia Militar8:40 – AberturaDesor Gilberto Marques Filho – Corregedor-Geral da Justiça do Estado de GoiásDr. Lauro Machado Nogueira – Procurador-Geral de Justiça de Goiás8:50 - Apresentação do Coral Infantil9:00 – Apresentação da Cartilha, dos resultados da Meta 3 da CGJ e outras questões10:30 – PalestraDr. Leonardo Faria – Psicólogo Criminal da Polícia Técnico-Científica do Estado de Goiás11:10 – DebatesCoordenadora da Mesa - Dra. Renata Vanzella Barbieri - Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/GODra. Aliciana Oliveira de Freitas - Psicóloga DPCA de Goiânia.11:30 – Debate aberto aos participantes12:00 – Intervalo para o almoço13:30 – Vídeos13:50 – PalestraMarleci Venério Hoffmeister - -Analista do TJRS e Tutora do Conselho Nacional de Justiça/CNJ14:30 – DebatesCoordenadora da Mesa - Dra. Maria Socorro de Sousa Afonso da SilvaDr. Rinaldo Aparecido Barros – Juíz de Direito do Juizado Cível e Criminal da Comarca de JaraguáDra. Karina D’Abruzzo – Promotora de Justiça coordenadora do CAO da Infância e Juventude do MPDra. Paula Meotti – Delegada Titular da DPCA de Goiânia16:00 Encerramento

Os interessados em participar do XI Prêmio AMB de Jornalismo ainda tem chance de enviar seus trabalhos. As inscrições foram prorrogadas até o dia 16 de junho. É bom lembrar que as reportagens devem abordar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura e terem sido veiculadas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Ao todo, serão 115 mil reais em prêmios, sendo 15 mil reais para cada reportagem vencedora das categorias tradicionais e 25 mil reais ao ganhador do Grande Prêmio.Os autores precisam ter registro profissional e as inscrições são feitas somente pela internet. O Prêmio AMB de Jornalismo tem como objetivo estimular a produção de reportagens que abordem a importância do Judiciário e da magistratura como sustentáculos do Estado Democrático de Direito.A premiação vai destacar os melhores trabalhos divulgados durante o ano de 2015 nas categorias impresso, telejornalismo, radiojornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, assessoria de imprensa das associações filiadas à AMB e o Grande Prêmio AMB de Jornalismo. O Grande Prêmio, neste ano, terá o tema Justiça contra a corrupção, para o qual podem concorrer reportagens inscritas de todas as mídias.Os trabalhos serão analisados por uma Comissão de Seleção e posteriormente encaminhados à Comissão Julgadora, que definirá os ganhadores. Os materiais que não se adequarem às exigências do regulamento e/ou forem enviados incompletos serão desclassificados.Acesse o hostsite e faça sua inscrição.Fonte: AMB

Com pesar, a ASMEGO comunica o falecimento do juiz aposentado Juvenal Vieira da Costa, na manhã desta terça-feira (17). O magistrado faleceu aos 76 anos, vítima de um infarto fulminante.O corpo de Juvenal Vieira está sendo velado na Funerária Fênix, em Itauçu (GO). O sepultamento ocorrerá na cidade de Goiás, nesta quarta-feira (18), às 10h30 no Cemitério Municipal de Cidade de Goiás.Atualizado às 17h16.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

A ASMEGO, a Esmeg e UFG, na figura da Faculdade de Direito, firmaram protocolo de intenções para a criação do programa de Mestrado Profissional em Direito da Administração e Políticas Públicas. A iniciativa visa a qualificação institucional de membros da magistratura do Estado de Goiás, por meio do desenvolvimento conjunto de estudos, pesquisas e outras atividades acadêmicas e culturais. O protocolo foi assinado no último dia 9, com validade de 5 anos.Leia a íntegra do documento.O intuito da viabilização do mestrado é oferecer elementos para aproximação entre a formação acadêmica, a institucionalidade e o modo de funcionamento das políticas públicas, notadamente as relativas à administração judiciária. Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, a parceria é de grande valia para a magistratura goiana. "A criação do mestrado profissional possibilitará o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário goiano, refletindo na prestação jurisdicional. Certamente, os frutos dessa parceria coroarão o esforço conjunto da ASMEGO, Esmeg e UFG para manter a qualidade da educação ofertada na área do Direito em busca de políticas públicas efetivas para a área."Diretor da Esmeg e 1º vice-presidente da ASMEGO, desembargador Carlos Alberto França destaca que o projeto reforça o compromisso da entidade com o ensino e fala sobre os benefícios da parceria. "Promover qualificação e aperfeiçoamento de excelência para magistrados é a nossa missão primordial. Essa parceria é motivo de grande satisfação, pois poderá propiciar que magistrados goianos cursem mestrado na escola de nossa associação, sem necessitar de recursos para cursar a capacitação em outras cidades ou mesmo em outro país. Vamos torcer e envidar esforços para a concretização do mestrado", frisa.A professora doutora da Faculdade de Direito da UFG Bartira Macêdo de Miranda dos Santos, uma das coordenadoras do projeto e membro da Comissão do programa de Mestrado Profissional em Direito da Administração e Políticas Públicas, reforça a importância da assinatura do protocolo. "É fundamental para a viabilidade econômica do mestrado profissional, que será fonte de elevação da qualificação destinada aos agentes e gestores públicos. O projeto será avaliado pela Capes e esperamos o parecer favorável ainda este ano. Há uma demanda grande do poder público e da segurança, para discutirmos as políticas públicas", explica.Além dos compromissos comuns para criação e manutenção do mestrado, as entidades comprometem-se a promover cursos, seminários, estágios, intercâmbios e apresentar os resultados destes. O acordo poderá ser prorrogado com a concordância de ambas as partes.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Juiz Éder Jorge. Foto: Cristiani Honório/MP-GOO diretor Institucional da ASMEGO, juiz Éder Jorge, representa a associação, no próximo dia 24 de maio, na audiência pública promovida pelo CNJ para debater a possibilidade de permuta entre magistrados da Justiça estadual. Éder Jorge será acompanhado pelo advogado e professor de Direito Constitucional da UERJ Daniel Antônio de Moraes Sarmento, que também falará como representante da ASMEGO. A audiência pública ocorrerá no plenário do CNJ.Éder Jorge e Daniel Sarmento foram indicados pela Presidência da ASMEGO para defenderem o posicionamento da associação naquele encontro.Diretor do Foro da comarca de Trindade, Éder Jorge abordará os argumentos expostos no artigo intitulado Uma só magistratura, assinado por ele e pelo juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, através do qual defendem a permuta entre membros da magistratura estadual. Daniel Sarmento apresentará, por sua vez, os aspectos constitucionais e legais relativos àquela proposta.A audiência pública no CNJ resulta de pedido de providências formulado pela AMB, que tem como relator o conselheiro Luiz Cláudio Allemand. O encontro é aberto a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos relativos ao tema. Saiba mais aqui.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação (com informações da Agência CNJ de Notícias)

O presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, convoca todos os membros da Diretoria Executiva para reunião nesta segunda-feira (23), às 9 horas, na sede administrativa da entidade. Em pauta, a reformulação do Serviço de Proteção à Saúde (SPS), a discussão de projetos relacionados ao patrimônio da associação e outros assuntos de interesse da magistratura.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Ao todo 78 pessoas, entre magistrados e dependentes, foram imunizadas na terceira etapa da campanha de vacinação antigripal realizada pela ASMEGO, nesta sexta-feira (13). O diretor de Serviço de Proteção à Saúde, Rodrigo de Silveira, que recebeu a dose quadrivalente nessa edição, destacou que objetivo da iniciativa é prevenir as doenças causadas pelo vírus H1N1, H2N3 e dois tipos de Influenza B.A ASMEGO disponibilizou 154 doses da vacina para esta etapa. Os associados interessados em receberem as doses remanescentes devem entrar em contato com o Serviço de Proteção à Saúde (SPS) da entidade, a partir de segunda-feira (16), para pegar a autorização e se vacinarem na Imunoclínica - Clínica de Alergia e Uminologia, no Setor Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Presidente Wilton Müller recepciona a juíza Marli Naves no retorno da magistrada à ASMEGOA juíza de Direito Marli de Fátima Naves, da comarca de Vianópolis, é a mais nova associada à ASMEGO. Ela vinculou-se à entidade nesta semana e foi recepcionada pelo presidente Wilton Müller Salomão."As minhas expectativas para esse momento são de melhorias no Serviço de Proteção à Saúde e Pecúlio e de ampliação da ASMEGO, abarcando em suas decisões a maioria dos associados", diz Marli Naves. A juíza, que já havia sido associada, conta que retornou à instituição porque sentiu necessidade de estar em contato com os colegas magistrados e de participar dos atos da associação, tendo em vista os compromissos assumidos pela gestão atual.PerfilMarli de Fátima Naves integra desde 2008 o quadro de magistrados do TJGO. Foi juíza substituta nas comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Paraúna e Vianópolis. Como juíza titular, já atuou em Paraúna e Vianópolis, onde trabalha atualmente.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Entre os dias 13 e 17 de junho, a ESMEG realiza o Curso de Extensão: Novo CPC e Processo Tributário. Durante os cinco dias, professores mestres e doutores com vasta experiência profissional e especialistas analisarão em profundidade o tema das 19 às 22 horas.O juiz federal Leonardo Buissa de Freitas, coordenador da capacitação, falará sobre Ações específicas em matéria tributária e o novo CPC; o procurador da Fazenda Nacional Elmo José Duarte de Almeida Júnior debaterá Reflexos do NCPC na Execução Fiscal, garantia do juízo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica; o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida discute a Tutela Provisória em matéria Tributária; o magistrado Reinaldo Alves Ferreira discorre sobre a Coisa Julgada em matéria tributária e ação rescisória; e o procurador do Estado e professor, Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira, aborda sobre Recursos nos Tribunais Superiores, novo regime de precedentes e a reclamação em matéria tributária.Serão disponibilizadas 60 vagas, direcionadas a magistrados, procuradores, advogados, servidores do TJGO, bacharéis em Direito e alunos de Direito. As inscrições serão realizadas no período de 12 a 31 de maio, no site e na Secretaria da Escola [acesse aqui]. O investimento para servidores do TJGO, alunos da ESMEG e estudantes de Direito é de R$ 100,00. Já os demais investirão R$ 150,00. Magistrados estaduais e federais estão isentos da taxa de inscrição.O pagamento das inscrições deverá ser feito, no máximo em 24 horas após a realização da pré-inscrição pelo site, por meio de depósito bancário identificado ou transferência bancária para os dados da conta abaixo:Banco: Sicoob JurisCredCelg (756)Agência: 3348 - Conta Corrente: 611-4Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – CNPJ: 01.289.743/0004-39A Secretaria da ESMEG informa ainda que a inscrição só será confirmada após o pagamento.Mais informações: (62) 3246-3034 | (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Com profundo pesar, a ASMEGO informa o falecimento da avó paterna do juiz Pedro Paulo de Oliveira, da comarca de Barro Alto, senhora Angélica Lobo de Oliveira, aos 94 anos. O velório ocorreu nesta quarta-feira (10), no cemitério São Sebastião, em Anápolis, e o sepultamento foi realizado no cemitério São Miguel, na mesma cidade. A senhora Angélica também era avó da servidora da comarca de Padre Bernardo, Ana Paula de Oliveira, e do advogado Paulo Henrique Santos de Oliveira, que atua em Anápolis.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

As inscrições do XI Prêmio AMB de Jornalismo estão abertas até o dia 16 de maio. As reportagens devem abordar a atuação do Poder Judiciário e da magistratura e ter sido veiculadas entre 1º de janeiro a 31 de dezembro.São sete categorias: impresso, televisão, rádio, webjornalismo, fotojornalismo, assessoria de imprensa das associações filiadas à AMB e o Grande Prêmio AMB de Jornalismo. Essa última, o terá o tema  Justiça contra a corrupção, para o qual concorrerão reportagens inscritas de todas as mídias.No total, serão distribuídos R$ 115 mil em prêmios, sendo 15 mil reais para cada reportagem vencedora das categorias tradicionais e 25 mil reais ao ganhador do Grande Prêmio. Os trabalhos serão analisados por uma Comissão de Seleção e posteriormente encaminhados à Comissão Julgadora, que definirá os ganhadores. Os materiais que não se adequarem às exigências do regulamento e/ou forem enviados incompletos serão desclassificados.Para se inscrever, os autores precisam ter o registro profissional. A inscrição é feita pela internet e todo o material deve ser enviado pelos Correios.O Prêmio AMB de Jornalismo tem como objetivo estimular a produção de reportagens que abordem a importância do Judiciário e da magistratura como sustentáculos do Estado Democrático de Direito.Leia aqui o regulamento.Faça aqui sua inscrição.Fonte: AMB. Texto: Renata Brandão

Foto: Aline Caetano/CCS-TJGO)O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o primeiro lugar no prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A entrega da homenagem foi realizada na noite desta terça-feira (10), em cerimônia na sede do órgão, em Brasília (DF).A premiação corresponde aos resultados positivos obtidos durante a Semana Nacional de Conciliação, promovida entre os dias 23 e 27 de novembro de 2015. Goiás foi líder em audiências: foram mais de 98 mil, resultando em 96 mil acordos, o que representa índice de 99,8% em resolução. Em segundo lugar, ficou o Tribunal de Justiça da Bahia, com 26 mil audiências promovidas.Planejamento, organização, análise dos resultados anteriores e dedicação conjunta, de magistrados, servidores e voluntários são os pontos que contribuíram para o TJGO alcançar a primeira colocação, conforme elenca o juiz Paulo César Alves das Neves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec). “A premiação representa reconhecimento nacional de um trabalho bem executado, com um cronograma de quase um ano antes do evento, voltado para atender bem a sociedade goiana, que tem percebido que o acordo é a melhor forma de resolver uma demanda”.Durante solenidade de entrega do prêmio, que contou com outras oito categorias relacionadas à temática, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo elogiou as iniciativas em prol da conciliação judicial realizadas em todo o País, denominando-as de “verdadeiras políticas públicas, com impacto social positivo no Poder Judiciário e no jurisdicionado”.Estratégia em GoiásAs parcerias com entidades convergentes à conciliação, como empresas privadas que têm muitas ações e órgãos dos Poderes Municipais e Estadual, favoreceram a participação ampla da sociedade, conforme frisa o juiz-auxiliar da presidência do TJGO Romério do Carmo Cordeiro.“Com base nos números das edições passadas da Semana Nacional da Conciliação, podemos perceber quais aspectos funcionaram bem e, dessa forma, fazer uma projeção para o próximo evento. Um exemplo são as questões relacionadas à indenização do seguro DPVAT. Identificamos que ao realizar a perícia antecipando as audiências, durante o mesmo evento, a possibilidade de acordo sobe. Tanto as partes quanto a Seguradora Líder aprovam a participação maciça no evento”, explica o magistrado.As vantagens de conciliar, como celeridade e baixo custo em comparação ao ajuizamento de ações, estão cada vez mais nítidas para a sociedade, conforme acredita Paulo César, principalmente em relação às demandas pré-processuais. “Os bons números são fruto de um círculo virtuoso: a população participa e aprova, os resultados crescem, a mídia, por sua vez, amplia a cobertura, que propaga a mais pessoas e mais cidadãos vão procurar resolver suas demandas por meio da conciliação”, endossou.No ano passado, o investimento em ações de comunicação integrada, com reportagens e sugestões de pauta institucionais, tiveram papel importante, na opinião de Romério do Carmo. “Antes e durante a Semana Nacional da Conciliação, o Centro de Comunicação Social do TJGO produziu material jornalístico para envio à imprensa, que resultou em muitas entrevistas e reportagens especiais produzidos sobre as vantagens de conciliar, atingindo o principal público, que é o jurisdicionado”.Prêmio Conciliar é LegalO Prêmio Conciliar é Legal é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em sua sexta edição. Foram premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015, e as melhores práticas inscritas.Lançado pelo CNJ, em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário. (Texto: Lilian Cury/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)