À unanimidade de votos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo relator é o conselheiro Técio Lins e Silva, julgou procedente procedimento de controle administrativo instaurado pelo juiz Danilo Luiz Meireles dos Santos, para desconstituir a Portaria nº 777, de 18 de dezembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), que o afastou das atividades eleitorais e designou o juiz Silvânio Divino de Alvarenga, da 2ª Vara de Goiás, para responder pela jurisdição eleitoral da 12ª Zona Eleitoral. Na decisão, o conselheiro entendeu que o ato do TRE-GO fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ofender o contraditório e ampla defesa. “O afastamento liminar determinado pelo Tribunal consubstanciou-se em velada aplicação da sanção disciplinar, uma vez que o Código de Processo Civil e o regimento Interno do TRE convergem para o afastamento do magistrado do feito que originou a suspeição e não de suas atividades eleitorais”, enfatizou.Ementa“Procedimento de Controle Administrativo. Magistrado em Exercício no TRE/GO. Arguição de Suspeição. Reclamação. Decisão de Afastamento das Funções Eleitorais pelo Prazo de 10 dias. Sanção Administrativa. Ofensa aos Princípios Constitucionais. O afastamento determinado pelo TRE-GO consubstanciou-se em velada aplicação de sanção disciplinar, uma vez que o Código de Processo Civil e o Regimento Interno do TRE-GO convergem para o afastamento do magistrado do feito que originou a suspeição, e não de suas atividades eleitorais. O ato aqui impugnado prescinde de razoabilidade, de proporcionalidade, além de ofender os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Procedimento que se julga procedente”. Procedimento de Controle Administrativo nº 2009.10.00.001834-8.Para ver na íntegra, o procedimento de controle administrativo (PCA), clique aqui.

Três projetos de lei que tratam do crime de pedofilia serão votados com urgência em Plenário, conforme requerimento com essa finalidade aprovado ontem (10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Dois deles referem-se à agravação da pena para tais crimes e um terceiro trata do prazo de prescrição de crimes contra crianças e adolescentes. As propostas são de autoria da comissão.No que se refere à prescrição de crimes contra crianças e adolescentes, a lei vigente determina que a pessoa abusada, após completar 18 anos, tem seis meses para denunciar abusos sofridos quando criança ou adolescente. Após esse prazo, o crime prescreve e ela não pode mais registrar a denúncia, ficando o criminoso sem punição. De acordo com uma das propostas (PLS 234/09) apresentadas pela CPI da Pedofilia, caso a família não denuncie os abusos, a vítima poderá apresentar denúncia no momento em que se sentir em condições de fazê-lo, independentemente da idade que tiver.Já o PLS 201/09 visa alterar os artigos 286 e 287 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para agravar pena dos delitos de incitação e de apologia a crime. O PLS 177/09 também altera o Código Penal, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as leis de prisão temporária (Lei 7.960/89) e a de crimes hediondos (Lei 8.072/90), para agravar a pena dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos contra criança.SindicânciasPor iniciativa do senador José Nery (PSOL-PA), a CPI da Pedofilia fará sindicâncias nos estados do Amazonas, Pará e Roraima. As oitivas, explicou o senador, têm a finalidade de investigar denúncias de abusos contra crianças e adolescentes, e conhecer a situação de violência por que elas passam.No Pará, disse Nery, a prioridade será a Ilha de Marajó. Ele ressaltou que a idéia é estimular ações para combater a miséria que estimula a população a concordar com situações de violência e abuso contra seus filhos.José Nery informou ainda que membros da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunidos no Simpósio Internacional Mudanças Climáticas e Justiça Social, que se realiza até esta quarta-feira, em Brasília, comunicaram que vão encaminhar carta à CPI na qual manifestam total apoio ao trabalho da comissão.ApologiaDurante a reunião da CPI da Pedofilia, foi apresentado vídeo de show realizado pela banda de rock gaúcha Bidê ou Balde, no qual o grupo apresenta a música "E por que não?". No vídeo, o vocalista canta "Estou convencendo minha menina a entrar na minha" e o refrão pergunta "E por que não? teu sangue é igual ao meu, teu nome fui eu quem deu, te conheço desde que nasceu, e por que não?".O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informou que vai encaminhar o vídeo ao Ministério Público, acompanhado de ofício solicitando que a banda seja convocada a dar explicações sobre o assunto.- Isso é inaceitável, é apologia aberta à pedofilia. Que as pessoas [do grupo] digam qual a intenção de divulgar essa mensagem nojenta. Ninguém me convence que isso é cultura. Se o Ministério Público não fizer [o pedido de explicações], eu farei - disse Magno Malta.

"Compra de votos: argentocracia, justiça e educação" é o mais novo artigo disponibilizado aqui no portal da Asmego, na seção Artigos. O texto é de autoria de Mateus Milhomem de Sousa, Juiz de Direito da comarca de Aurilândia.Associados que tiverem interesse em publicar seus artigos devem enviar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Asmego irá sediar no dia 22 de junho, o 1º Encontro de Juízes da Infância e Juventude do Poder Judiciário de Goiás. O evento terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro, da secretária de Cidadania e Trabalho, Flávia Morais e do gerente do Projeto de Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Fábio Silvestre da Silva.Os trabalhos serão abertos às 8, com um café da manhã, logo depois, o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Felipe Cordeiro, farão breve discurso sobre a relevância de se discutir as medidas socioeducativas. A secretária de Cidadania, Flávia Morais, discutirá com os magistrados a regionalização do cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado. O gerente do SINASE, Fábio Silvestre falará sobre a implementação do sistema.Às 10 horas, está programada uma discussão entre os magistrados sobre as medidas socioeducativas em meio aberto e fechado. O almoço será servido ao meio-dia. Às 13 horas, o tema do debate será o Provimento 14, regionalização, consórcio/convênio. Logo após, o projeto de lei 1627, que regulamenta a implantação do SINASE também será debatido. O encerramento do 1º Encontro de Juízes da Infância e Juventude e a elaboração do documento com os temas discutidos no encontro está previsto para às 17:30.Para ver na íntegra a programação do evento, clique aqui. 

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, comentou o resultado da pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça em Números, no novo vídeo que está disponível na página principal do portal da Asmego. A pesquisa apontou queda no índice de congestionamento e melhoria da produtividade dos juízes em praticamente todos os Estados.Em Goiás, o Poder Judiciário conseguiu atingir, no ano passado, a média de 6 juízes para cada 100.000 habitantes. Segundo o presidente da Asmego, o resultado da pesquisa é encorajador e deve ser comemorado. Átila apontou que as melhorias no Judiciário Estadual são decorrentes, dentre outros fatores, do planejamento das ações do TJGO e do CNJ.

Nesta quarta-feira (10/06), na última sessão plenária da atual composição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que vai disciplinar a aquisição, locação e o uso de carros oficiais no Judiciário de todo o país. A resolução, com 22 artigos, determina que os carros oficiais dos Tribunais só poderão ser utilizados pelos presidentes, vice-presidentes e corregedores gerais e proíbe o seu uso, inclusive os alugados, aos sábados, domingos, feriados e recessos forenses. Também veda o uso em horário fora do expediente do Tribunal, exceto para os serviços de plantão. Em eventos institucionais públicos ou privados nesses dias, o transporte dos magistrados ou funcionários que irão representar oficialmente o órgão judiciário, será feito por carro de representação. Veja aqui a íntegra da resolução.

Em cumprimento à determinação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, o Judiciário estadual terá expediente normal na sexta-feira (12), apesar do feriado de Corpus Christi, comemorado amanhã (11). Em todo o Estado, os serviços da Justiça de 1º e 2º graus serão desenvolvidos normalmente, das 8 às 18 horas.

A Diretoria de Desenvolvimento Humano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) irá promover Colônia de Férias, no clube da Asmego, entre os dias 6 e 10 de julho, para crianças com idade entre 4 e 14 anos. As inscrições custam R$ 100, o valor deve ser depositado no Banco do Brasil - conta nº 34.297-1, agência 1269-6, da Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ). Para se inscrever também é necessário uma foto no formato 3x4. As vagas são limitadas.

A Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Serventuários da Justiça (Juriscred) informa que já financiou R$ 2.200.000 da diferença salarial para cooperados e não-cooperados. A cooperativa está financiando 100% do valor líquido.Os interessados no financiamento podem agendar uma consulta sem compromisso, na Juriscred, pelos telefones 3238-8906 / 3242-0088. A cooperativa está instalada na sede social da Asmego, na Rua 72, esquina com BR-153, nº 272, Jardim Goiás, Goiânia, Goiás. 

O desembargador Paulo Teles, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), revogou o Decreto Judiciário nº 855, de 30 de abril de 2009, que designou o juiz Lucas Siqueira, da 2ª Vara da comarca de Formosa, para responder pela Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca. Também foi revogado o Decreto Judiciário nº 777, de 15 de abril de 2009, que designou o juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, para substituir a titular da comarca de Guapó.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu levar à Corte Especial o debate sobre a validade de apresentação nos autos de comprovante de preparo de recurso especial extraído da internet. Por indicação do ministro Luis Felipe Salomão, um agravo (tipo de recurso) será levado a julgamento no órgão máximo do Tribunal, a fim de buscar uma alternativa para a questão. A guia de recolhimento da União (GRU) pode ser paga somente no Banco do Brasil. Além do recolhimento junto aos caixas nas agências e aos caixas eletrônicos, os advogados vêm pagando a GRU pela página eletrônica do banco, na internet. No entanto, como não há certificação da origem do comprovante, o documento não tem sido aceito pelos ministros para comprovar o pagamento das custas. O ministro Salomão ressaltou que a certificação da origem do documento é essencial para a garantia de sua autenticidade. Uma vez que o comprovante retirado a partir da internet pode ser impresso por qualquer impressora sem um sistema de conferência junto ao banco, não há como ter certeza do pagamento realizado. O Banco do Brasil não possibilita a checagem da origem do comprovante, por exemplo, como fazem alguns órgãos do Judiciário quando emitem certidões de nada consta pela internet. O ministro João Otávio de Noronha, que também compõe a Quarta Turma, sugeriu que a Corte Especial considere válidos os comprovantes de pagamento da GRU realizados pela internet sobre os quais não haja dúvida de autenticidade, até que o órgão analise a questão.

A Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) firmou convênio com o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) para oferecer, a partir do segundo semestre, o curso de pós-graduação em Estudos Tributários. As aulas serão ministradas por professores da PUC de São Paulo, no Centro Educacional SESC Cidadania, na Rua C-197, esq. c/ Av. C-198 e Rua C-224, Jardim América.O curso tem a duração de 4 semestres, com aulas presenciais divididas em 7 finais de semana por semestre. Para associados da Asmego, o curso terá valor total de R$ 7.200,00, podendo ser parcelado mensalmente ao custo de R$ 300,00.As inscrições podem ser feitas na sede do IBET em Goiânia, na Alameda Coronel Eugênio Jardim, Qd. 261, Lt. 15, Setor Marista. 

A Diretoria de Divisão de Desenvolvimento Humano do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), irá oferecer o curso de reforma ortográfica, no dia 17 de junho, das 16 às 18 horas. O curso será realizado no Auditório da Corte Especial e do Plenário, pela assessora de projetos da Diretoria Geral do TJGO, Angela Jungmann e destinado aos desembargadores e juízes de Goiânia.Os interessados devem confirmar presença até o dia 15, pelo telefone 3216 2203 com Alessandra, de manhã e Flávia, durante a tarde, na Divisão de Desenvolvimento Humano do TJGO.

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça confirmou o voto do Conselheiro Paulo Lôbo  (foto) e julgou procedente o Pedido de Providências 2009.10.00.002348-4 instaurado a requerimento da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO, no qual se pede a igualdade na distribuição dos feitos da assistência judiciária em todas as Varas Cíveis, da capital, de forma indiscriminada, e não apenas para a 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família.De acordo com o voto, o CNJ determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o afastamento da incidência das normas da Lei Estadual nº 13.644/2000, que preveem concentração da distribuição de processos cíveis de assistência judiciária, de modo a que esta se dê igualitariamente entre todas as varas cíveis da Comarca de Goiânia, independentemente de sua natureza privatizada ou estatizada ou de ser o interessado juridicamente necessitado ou não, com efeitos ex nunc.O CNJ também julgou procedente, ontem, requerimento da Asmego que questionava ofício circular da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Pelo ofício encaminhado pela Corregedoria, os recursos pecuniários decorrentes de transação penal deveriam ser encaminhados, necessariamente, para a conta Fundesp, do TJGO. O Conselho determinou a anulação do ofício. Dessa forma, os juízes é que decidem para onde destinarão os recusos pecuniários. O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, afirmou que as decisões favoráveis proferidas ontem, pelo CNJ, são históricas para o Poder Judiciário de Goiás.Clique aqui e confira a íntegra do voto.

A desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país. Uma disciplina as regras para ingresso nos cartórios e a outra declara vagos todos os cargos ocupados em desacordo com as normas constitucionais de 1988, ou seja, sem concurso público. “A sociedade brasileira espera há mais de 20 anos por essa medida. Estamos obedecendo a Constituição”, afirmou Dipp. As resoluções foram aprovadas pela maioria dos conselheiros, na sessão desta terça-feira (09/06).Com a publicação dos textos, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios. Segundo a resolução que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.Ao defender a aprovação da resolução, o ministro Gilson Dipp afirmou que é preciso que as alterações de vacância preenchidas em desacordo com a Constituição sejam regulamentadas. O ministro ressaltou que “essas duas resoluções constituirão um notável marco na administração do CNJ”.De acordo com a Constituição, (§ 3º, do artigo 236) “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.Veja aqui a minuta da resolução sobre a vacância nos cartórios ( 80)Veja aqui a minuta da resolução sobre a padronização de concursos públicos (81)

O desembargador Floriano Gomes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) empossou ontem, os desembargadores Rogério Arédio Ferreira (na foto, assinando o termo de posse) e Leobino Valente Chaves. Rogério Arédio ocupará o cargo de vice-presidente e corregedor substituto. Leobino Valente foi empossado como magistrado membro substituto.O novo vice-presidente afirmou que está muito feliz com a indicação. "Chegar ao TRE é o sonho de todos os juízes".

O 1º Encontro de Juízes da Infância e da Juventude das Comarcas Pólo, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), será realizado no próximo dia 22, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), que, além de ceder o espaço também se prontificou para arcar com os custos com coffee-break e almoço . De acordo com o organizador do evento, 2º juiz-corregedor, Carlos Magno Rocha da Silva, o objetivo é promover discussões na busca de solução para as deficiências e mesmo ausência – em alguns casos – de estruturas para a aplicação de medidas sócio-educativas de internação, bem como discutir formas de viabilizar a aplicação do Provimento nº 014/2008, da CGJ, que regulamenta a delegação de competência na execução dessas medidas para o juízo onde há entidade de internação de menor infrator.Mais informações, acesse aqui.

O desembargador João de Almeida Branco receberá a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, amanhã (10), às 08h45, no Plenário Getulino Teixeira Artiaga, em atendimento a proposta do Deputado José Nelto.O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Deputado Estadual Helder Valin, participará da cerimônia.