O portal Rota Jurídica, de notícias jurídicas regionais, destaca, nesta segunda-feira (31), a realização da campanha pelas diretas já nos tribunais brasileiros. Confira notícia publicada no portal.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do portal Rota Jurídica)

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, será entrevistado do Bom Dia Goiás, pela TV Anhanguera, nesta segunda-feira (31), a partir das 6h30. O magistrado falará sobre o ato que será realizado nesta data, em todo o País, por democratização do Judiciário. Em Goiás, a ASMEGO protocoliza requerimento, às 9 horas, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) solicitando alteração em seu regimento interno visando a participação de todos os juízes no processo de escolha do presidente e do vice-presidente do órgão. A ação integra a mobilização nacional coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Este dia 31 de março de 2014 será marcado por uma mobilização nacional da magistratura brasileira. Juízes de todo o Brasil reivindicam hoje eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais. Uma data tão significativa, quando se completam 50 anos do Golpe Militar de 1964, se tornará símbolo da luta dos magistrados por democratização do Judiciário, luta esta coordenada nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Em Goiás, a bandeira pelas diretas já nos tribunais é erguida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).Diante da importância do movimento, a ASMEGO preparou cobertura especial para a data, com notícias locais e também da movimentação nos demais Estados da Federação. Durante esta segunda-feira, você acompanhará, aqui no site da associação, cobertura especial desta grande mobilização.

Juiz Gilmar Luiz CoelhoAto pela democratização do Judiciário será nesta segunda-feira, 31, às 9 horas, na sede do TJGOO presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, assina artigo publicado na edição deste domingo (30) em O Popular em que apresenta razões para a imediata democratização do Judiciário. As associações de magistrados de todo o País se mobilizam nesta segunda-feira (31) em defesa das eleições diretas para presidente e vice-presidente dos tribunais. Em Goiás, a mobilização, coordenada pela ASMEGO, será às 9 horas, no hall de entrada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).Leia a íntegra do artigo publicado em O Popular.Democracia no JudiciárioO dia 31 de março de 2014 rememora a triste lembrança da supressão das liberdades democráticas do povo brasileiro ao marcar os 50 anos do golpe militar de 1964. Em contraste com a data, o movimento nacional encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), encampado integralmente, aqui, pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), tem como objetivo precípuo a democratização e aprimoramento do Poder Judiciário no Brasil. Neste dia, em plena sintonia com a AMB, a Asmego e as entidades associativas nos demais Estados mobilizam-se em torno da aprovação de mudanças nos regimentos internos dos tribunais brasileiros, permitindo, assim, a participação de juízes de primeiro grau na escolha de seus presidentes e vices. No modelo atual, apenas desembargadores têm direito a voto no processo de eleição destes gestores.Em Goiás, a Asmego reúne os magistrados em ato que será realizado às 9 horas de amanhã, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quando a entidade protocolizará requerimento pleiteando e defendendo a alteração do seu Regimento Interno no sentido de permitir a participação dos juízes de primeiro grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente do órgão estadual. Trata-se de um movimento nacional, por meio do qual as 27 associações estaduais, as associações de juízes federais e de juízes trabalhistas, com a co-participação da AMB, farão idêntico pedido na mesma data.No modelo atualmente em vigor, o único requisito exigido para se eleger o presidente e o vice-presidente dos tribunais é o da antiguidade no cargo. Isso faz que somente 17% dos magistrados votem, em detrimento de 83% da magistratura do País, composta de juízes do primeiro grau, alijados do processo de escolha dos dirigentes do Judiciário.Como excluir dessa decisão aqueles que representam, na prática, a porta de entrada do Poder Judiciário brasileiro? Hoje, 90% dos mais de 120 milhões de ações em tramitação no Judiciário estão no primeiro grau. Sob a presidência dos juízes das varas cíveis, que contam com, no máximo, três assistentes, há, em média, 10 mil processos. Já, no segundo grau, com bem menos processos em tramitação, há 12 ou mais assistentes para cada desembargador. Somente com eleições diretas poderá o gestor investir de forma adequada no primeiro grau, dotando-o da infraestrutura necessária ao seu bom funcionamento, objetivando a rápida prestação jurisdicional.Nesse novo formato de eleição, o candidato a presidente haverá de discutir ideias e projetos para todo o Judiciário, permitindo decisões democráticas quanto ao uso do orçamento deste poder. Com eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros ganha a Justiça e ganha toda a sociedade que a ela recorre.Gilmar Luiz Coelho é presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações de O Popular)

De norte a sul.  De leste a oeste. Do Amapá ao Rio Grande do Sul. Do Piauí a Rondônia.  Nos quatro cantos do Brasil, 31 de março marcará passo decisivo rumo à democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro.  Nessa data, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em ação conjunta com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e as associações estaduais protocolarão em todos os estados da federação requerimentos nos quais solicitam  a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais. Essa mudança permitirá que os juízes participem das eleições dos presidentes e vice-presidentes – atualmente apenas desembargadores fazem parte do processo eleitoral.A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, presidente da AMB, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.Intensificar a luta por eleições diretas é compromisso assumido pela gestão do presidente da AMB, João Ricardo Costa.  Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.  João Ricardo é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes de institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional.”A importância desse processo de democratização do Poder Judiciário é exaltada pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), coordenador de Justiça Estadual da AMB e coordenador-geral da Campanha Diretas Já, Gervásio Santos:  “A participação de todos os magistrados no processo eletivo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito.”O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto também ressalta a importância desse ato: “A medida, quando aprovada, representará forte avanço no Poder Judiciário, pois são os juízes de primeira instância que vivenciam o contato direto com a população. Os juízes conhecem profundamente os problemas do Judiciário, pois são os responsáveis pela administração de seus fóruns. Haverá, sem dúvida, rápida modernização e aperfeiçoamento da Justiça.”O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), também se demonstra entusiasmado com a realização desse ato político:  “Com a eleição para presidente dos tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela  maioria dos membros da magistratura em ser o melhor gestor do seu tribunal.”Antonio Araújo, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Antonio Araújo, também está empolgado com esse processo liderado pela AMB: “É inconcebível que um poder, cuja função é velar pela plenitude do estado democrático de direito, não tenha democratização interna. As decisões político-administrativas do Judiciário precisam sejam adotadas por lideranças escolhidas pela maioria.”No Rio Grande do Sul, estado pioneiro em iniciativas em torno da democratização do Poder Judiciário brasileiro – em setembro de 2013, o Tribunal Regional de Trabalho da 4ª Região alterou seu regimento e instituiu a consulta aos juízes de primeiro grau – o presidente da Associação dos Juízes (Ajuris) exalta:  “Essa participação dos juízes vai oxigenar a administração dos Tribunais, permitindo mesclar a experiência dos mais antigos com a visão dos mais novos que estão no 1º grau. Haverá a soma da experiência dos que estão no topo da carreira e dos que são mais novos. Teremos a agregação de inovações."Em Alagoas, a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Alamajis), Maria Lúcia Fátima Barbosa Pirauá, destaca a importância dessa mudança: “Essa aproximação vai propiciar uma maior troca de informações acerca das necessidades dos órgãos que compõem cada Corte de Justiça e viabilizar um incremento da eficiência na gestão pública dos tribunais.”O presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, resume a importância do ato político a ser realizado em todo o país em 31 de março. “Essa nossa luta é legítima e vital para o futuro do Poder Judiciário no Brasil, pois estabelecerá um forte laço de legitimidade, o que resultará no fortalecimento da nossa instituição como um todo, com ganhos significativos para a sociedade”.Fonte: Ascom/AMB

Conselheiro da OAB Nacional, advogado Miguel Cançado: eleições diretas é mais valorização do primeiro grauA Campanha Diretas Já nos Tribunais Brasileiros, encabeçada nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que, em nível local, é conduzida pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), ganhou ainda mais apoio nesta sexta-feira (28/03). O advogado Miguel Cançado, ex-presidente da Secional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) - 2004/2009 -, conselheiro federal da OAB Nacional, auditor do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportivo (STJD) e membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso, se posicionou favorável ao objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário.“Eu acho que isso fará bem ao Poder Judiciário. É preciso valorizar o primeiro grau de jurisdição. E uma das formas de fazer isso é permitir que eles participem das decisões mais importantes, como as eleições”, disse o advogado Miguel Cançado, em entrevista ao portal ASMEGO.Ainda de acordo com o advogado, a participação de juízes do primeiro grau no processo eleitoral possibilitará uma gestão mais completa e até a melhoria dos serviços prestados pelo judiciário. “No debate em torno do aperfeiçoamento do serviço prestado pelo Poder Judiciário, a democratização é algo fundamental”, diz.Melhor imagemTambém a favor da democratização da magistratura, o advogado Clauber Camargo, mestre em Direito Processual Civil, acredita que uma forma de dar mais transparência aos atos praticados pelo Poder Judiciário seria com a implementação de eleições diretas. “Em todo processo eleitoral aberto, é inevitável os debates e à oitiva das bases, o que sempre eleva o conhecimento. Essa abertura também seria benéfica à imagem do Judiciário perante a sociedade”, diz o advogado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Durante a abertura do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na noite desta quinta-feira (27), no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Enrique Lewandowski, disse que apesar de toda colaboração do Judiciário para o País, a magistratura não está recebendo a devida atenção. "Isso tem proporcionado uma lamentável fuga para outras categorias funcionais. Temos e haveremos de reverter esse quadro", declarou.O ministro também destacou os avanços da magistratura no Brasil, ao explicar que 18 mil magistrados das áreas federal, estadual, trabalhista e eleitoral tem contribuído para o cenário de sucesso “indiscutível” e que o Judiciário, a partir da Constituição de 1988, mergulhou decisivamente na importante missão de resolver os problemas da coletividade.Parceria"Uma das razões é que o Judiciário, em todos os níveis, promoveu a garantia dos direitos fundamentais, pois, no decorrer desses anos, os magistrados passaram a atuar em diversas áreas: meio ambiente, direitos da criança, saúde, pessoas com necessidades especiais, entre outros. A magistratura passou a ser uma parceira dos demais poderes", defendeu Lewandowski. O ministro disse ainda que não há democracia se os direitos fundamentais não forem assegurados, momento em que recebeu aplausos da plateia.O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, participa do encontro em Palmas, que prossegue nesta sexta-feira (28) e sábado (29), com a realização de palestras, workshop e discussões de assuntos como valorização do tempo de magistratura, horário de funcionamento das varas e Tribunais de Justiça e o novo estatuto da entidade.Fonte: TJGO

Assim como nos gabinetes dos desembargadores, juízes do primeiro grau também ficarão responsáveis pelo controle de horário dos assistentes/assessores, conforme solicitação da ASMEGOEm despacho no último dia 21 - nº 970/2014 -, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, deferiu pedido feito pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), autorizando a flexibilização do controle de horários dos assistentes dos magistrados, tanto no 1º quanto no 2º grau.No despacho, o presidente destaca que o decreto judiciário que instituiu o ponto eletrônico no Judiciário goiano – que passa a vigorar, legalmente, a partir de 1º de abril – não alterou a forma de controle de horário nos gabinetes dos desembargadores. Cita, também, que em outro despacho, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Alves Ferreira, salientou que o controle do ponto dos assistentes/assessores dos juízes deve ser flexibilizado, “dada as peculiaridades dos trabalhos desenvolvidos nos gabinetes, sob pena, inclusive, de diminuição da produtividade”, se entendido o contrário.O documento ressalta que restou consignado em sessão da Corte Especial que os servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores não se sujeitarão ao ponto eletrônico, tendo em vista que exercem atividade fim. “Desta forma, igual tratamento há de ser conferido aos gabinetes de juízes e dos juízes substitutos em segundo grau, considerando a identidade da natureza das atividades exercidas”, frisa.“O controle de frequência dos assistentes dos magistrados deve ser realizado exclusivamente pelo próprio magistrado, inexistindo óbice para que a forma de fiscalização seguida nos gabinetes dos desembargadores seja estendida aos servidores lotados nos gabinetes de juízes de 1º grau”, decide o presidente do TJGO no referido despacho.Leia a íntegra do despacho.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Foi lançado nesta quarta-feira (26) na sede da AMB em Brasília a Juspédia, enciclopédia jurídica virtual com cerca de 17 mil inserções. Iniciativa da ENM, teve todo o trabalho de sistematização do material, inédito no gênero no Brasil, realizado pelo diretor-presidente da escola, o juiz Marcelo Piragibe. Entusiasta do projeto, ele afirma: “Trata-se de inovador portal jurídico-interativo de pesquisa que estará disponível para os juízes de todos os países de língua portuguesa, contendo inicialmente cerca de 17 mil inserções de conceitos de palavras e expressões jurídicas, além da origem etimológica e remissão online ao texto legal do Brasil.”O juiz Cláudio Dell’Orto, vice-presidente da ENM, também foi enfático em relação à importância que a Juspédia terá para os profissionais da área do Direito: “Temos agora  importante ferramenta de comunicação entre nós, magistrados, e a sociedade em geral, que poderá ter acesso a informações importantes no campo jurídico”.Trata-se de plataforma interativa que possibilitará acesso e eventuais acréscimos por parte do usuário. Constam dos verbetes modelos de despachos, sentenças, acórdãos, aulas, gráficos, palestras, áreas de debates e tudo mais que o mundo virtual proporciona.Convênio com a União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa - UIJLP viabilizou o projeto.  A enciclopédia será disponibilizada aos juízes dos outros países de língua portuguesa, com a intenção de proporcionar a integração e a comparação dos sistemas.A Juspédia, por ser altamente especializada, quer assegurar a alta credibilidade do conteúdo que publica. Por esse motivo, o acesso e manejo será livre apenas em área restrita e somente para os associados da Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) e aos da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). Em breve, a enciclopédia estará aberta para consulta pública no Brasil e nos demais países da língua portuguesa.O site Juspedia pode ser acessado por meio no  link www.enm.org.br/juspediaDepoimentos de outros juízes que vieram participar do lançamento da Juspédia em Brasília:Firly Nascimento Filho -Diretor-adjunto da Justiça Federal da ENM“A Juspédia é um projeto grandioso, de interesse dos magistrados, e também da sociedade”.Celso Luiz Limongi – Diretor-adjunto da Justiça Estadual da ENM“É uma espécie de dicionário com a grande vantagem de ser fidedigna à fonte. Traz assuntos jurídicos só para magistrados. É como se fosse a Wikipédia, a diferença é que só os magistrados podem ser fonte de informação”.Maurício Pizarro Drummond – Diretor-adjunto da Justiça do Trabalho da ENM“A Juspédia, projeto do Marcelo Piragibe, é de muita valia. Proporcionará  a integração dos magistrados de todo o Brasil.  Esse é um novo modelo que o mundo da justiça vai conhecer.”.Ivone Campos Guilarducci Cerqueira – Diretora-adjunta da Justiça Eleitoral“Será um meio de comunicação virtual dos magistrados, onde poderemos  lançar nossas ideias, discutir assuntos de interesses da magistratura e falar sobre cursos que estaremos ministrando”.Fonte: AMB

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (26), a votação do Código de Processo Civil. Os parlamentares modificaram o texto aprovado pelo Senado em 2010, por isso a matéria retorna ao Senado.A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanha, por meio de uma comissão de juízes, a tramitação do projeto, e deverá apresentar sugestões na próxima fase de discussões. Para isso, pretende colher sugestões de toda a categoria por meio de uma ferramenta que, em breve, estará disponibilizada no site da entidade (www.amb.com.br).Para o juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que representou a comissão nos trabalhos desta semana na Câmara dos Deputados, a ferramenta será um meio fácil e importante para que toda a magistratura contribua para aprimorar o CPC. De acordo com Renan Calheiros (PMDM/AL), presidente do Senado, a intenção da Casa é concluir a votação ainda neste ano.Fonte: Ascom/AMB

Os juízes associados da AMB já podem solicitar a carteira da entidade. Para isso, basta enviar uma foto 3X4 escaneada , nome completo e endereço de envio para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Fonte: Ascom/AMB  

Procurador-geral de Justiça, Lauro Machado: democracia no Judiciário trará benefíciosEm entrevista ao portal da ASMEGO, Lauro Machado se disse acostumado com a democracia no Ministério Público e que a mudança pleiteada pela magistratura oxigenaria o Poder Judiciário“A democracia é fundamental para a renovação e oxigenação das instituições como um todo. E é um principio constitucional que, se chegar ao Poder Judiciário, trará grande benefício.” As palavras são do procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, que, em entrevista ao portal da ASMEGO, diz concordar com a necessidade de participação de juízes de primeiro grau na eleição dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça do País.Na segunda-feira (31/03), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integrará a ação conjunta promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e demais associações de magistrados estaduais do País, com o objetivo de promover a democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário. A democracia defendida pela categoria já existe no MP, que conta com o voto de toda a classe na eleição do procurador-geral.“Aqui no Ministério Público já estamos acostumados com a democracia interna. Ela torna os debates em relação ao destino da instituição mais coletivos. As pessoas têm que apresentar seus projetos para todos”, conta o procurador-geral.Para Lauro Machado, a novidade também daria ainda mais legitimidade ao presidente eleito. “E há um compartilhamento com todos os interessados com o destino da instituição. Eu acho que essa defesa vai ao encontro do espirito mais democrático na escolha dos destinos da administração do Judiciário e também tem um viés de compartilhamento de responsabilidade por aqueles que participam do processo eleitoral”, finaliza.O movimentoSerá protocolizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) um requerimento assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitando alterações em seu Regimentos Internos e Código de Organização Judiciária, permitindo, assim, eleições diretas para presidente e vice-presidente. O ato ocorrerá às 9 horas, no hall de entrada do TJGO. Na mesma data e horário, as demais associações de magistrados do Brasil farão o mesmo.Atualmente, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.Informe-se também aqui sobre o movimento coordenado pela AMB.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo. Foto: Aline Caetano 

Deputados federais João Campos e Vilmar Rocha defendem eleições diretas no JudiciárioJoão Campos e Vilmar Rocha destacam a necessidade da participação de juízes de primeiro grau na escolha do presidente e vice-presidente dos Tribunais de Justiça em todo o País. Ambos declararam apoio ao ato nacional em prol da magistratura que ocorrerá em várias partes do Brasil no próximo dia 31 de marçoÀs vésperas do ato nacional em prol da democratização do Poder Judiciário, cuja organização, em Goiás, é da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), dois representantes do Estado no Poder Legislativo federal declaram apoio ao movimento que pede “Diretas Já” nas eleições para presidente e vice-presidente dos tribunais brasileiros. Os deputados federais goianos Vilmar Rocha (PSD) e João Campos (PSDB) falaram sobre o assunto ao portal da ASMEGO.“Eu sou inteiramente favorável a esta mudança no atual modelo. Sei que tem gente com opinião contrária, que acha que, se for para a eleição com esse modelo, o Tribunal pode enfraquecer. Mas isso não existe. A eleição faz com que o candidato a presidente tenha que apresentar propostas de gestão, assumir compromissos. E ele precisa, ainda, ter perfil de gestor. Acho que tanto a magistratura quanto a sociedade só têm a ganhar”, avalia o deputado federal João Campos.Deputado Federal desde 2007, João Campos é delegado da Polícia Civil, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e tem especialização em Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Penal. “Em um processo eleitoral desta natureza, necessariamente, tem que se apresentar propostas para o melhoramento na atividade fim desse Poder, que beneficia diretamente a sociedade”, defende.Para o deputado federal Vilmar Rocha, é justa a participação de juízes do 1º grau no processo eleitoral de escolha do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). “Demonstra que a magistratura está procurando alternativa para tornar o Judiciário mais democrático e aberto”, diz ele. “Eu parabenizo aqueles que tiveram esta iniciativa. Todas as manifestações e propostas que visam ampliar o número de participantes para eleger uma determinada autoridade é salutar, pois ampliam a participação das pessoas para a escolha de seus representantes”, completa.Vilmar Rocha é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), deputado federal, presidente regional do PSD-GO e ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Goiás (2011-2013). “É preciso que haja uma maneira de adaptar essa salutar participação da maioria”, diz ele sobre o pedido de Diretas Já no Poder Judiciário.O movimentoSerá protocolizado junto ao TJGO um requerimento assinado pelo presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, solicitando alterações em seu Regimentos Internos e Código de Organização Judiciária, permitindo, assim, eleições diretas para presidente e vice-presidente. O ato ocorrerá às 9 horas do dia 31/03, no hall de entrada do TJGO. Na mesma data e horário, as demais associações de magistrados do Brasil farão o mesmo.Atualmente, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores dos Tribunais, impedindo do acesso ao voto os juízes de primeiro grau. A Campanha Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros será desencadeada no dia 31 de março em alusão aos 50 anos do Golpe Militar de 1964.Informe-se também aqui sobre o movimento coordenado pela AMB.Agende-se:Protocolo de requerimento pela Campanha Diretas Já nos Tribunais BrasileirosData: 31/03Horário: 9 horasLoal: Hall de entrada do TJGOFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Juiz goiano Rodrigo Prudente: nova missão junto à AMBMagistrado da comarca de Valparaíso, juiz Rodrigo Rodrigues Prudente foi nomeado pelo presidente da entidade, juiz João Ricardo CostaO juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da Vara das Fazendas Públicas de Valparaíso, Entorno do Distrito Federal, acaba de ser nomeado novo secretário-executivo da Secretaria de Segurança da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O magistrado passa, então, a atuar ao lado dos goianos juiz Átila Naves Amaral e juiz Wilton Muller Salomão, respectivamente diretor-executivo e diretor-adjunto da pasta.“Estamos, todos, animados com essa nova gestão da Secretaria de Segurança da AMB, que tem representantes em cinco regiões do País. Essa é a segunda vez que tenho a oportunidade de assessorar o juiz Átila Amaral, que apresentou um belíssimo trabalho frente à tesouraria da entidade em 2012”, frisa o juiz Rodrigo Rodrigues.Na magistratura desde 2008, o juiz Rodrigo Rodrigues é formado em Direito pela UniAhnanguera e possui mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele nasceu na cidade de Morrinhos, tem 38 anos, e já foi diretor-tesoureiro adjunto da AMB.Primeira reuniãoCom a finalidade de discutir as propostas de ações para proteção dos magistrados, os integrantes da Secretaria de Segurança da AMB estiveram em reunião pela primeira vez, nesta nova gestão, no dia 20 de março. O diretor Átila Naves Amaral recebeu o ex-diretor Getúlio Corrêa, que fez um panorama das realizações da secretaria nos últimos três anos. Na reunião foi definido o planejamento estratégico da área, com uma lista de medidas que visam a assegurar o aprimoramento da segurança dos magistrados brasileiros.“Exercemos uma profissão de risco, a de magistrado. A proposta é formular uma política de segurança que venha auxiliar da melhor forma possível os nossos colegas”, disse Átila. Entre as sugestões de medidas a serem adotadas no triênio 2014-2016 está a elaboração de um manual básico para o juiz, a criação de um comitê de emergência para auxiliar a AMB nos casos de grande repercussão e momentos de crise, e a criação de uma política de infraestrutura física nos gabinetes dos tribunais, com dispositivos de segurança como detectores de metais e monitoramento por câmeras.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO. Texto: jornalista Victor Hugo de Araújo

Módulo ficará disponível para acesso até o dia 15 de maio de 2014A Diretoria de Recursos Humanos comunica que o Módulo para Entrega da Declaração de Bens e Rendimentos (exercício 2014 - ano-calendário 2013) já está disponível na WEB, tanto na intranet (portal do servidor), quanto na internet (site TJGO) e ficará disponível para acesso até dia 15 de maio. O magistrado/servidor deverá encaminhar o arquivo (PDF), acessando mediante login e senha do contracheque. Lembra, ainda, que os exercícios 2010/2011/2012 e 2013 também se encontram disponíveis àqueles oficiados pela Administração, a fim de regularizar a pendência.Fonte: TJGO

Juíza Cláudia Freitas, de Águas Lindas de GoiásPrograma de iniciativa a associação nacional foi lançado pela Amagis do Distrito Federal nesta quinta-feira, 27A juíza de Águas Lindas de Goiás, conselheira da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e integrante da Secretaria de Comunicação Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, representou, nesta quinta-feira (27), o presidente da entidade nacional, juiz João Ricardo Costa, na solenidade de abertura do Programa Cidadania e Justiça na Escola pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).O programa, uma iniciativa da AMB hoje encampada por diversas associações estaduais, visa a levar a crianças e jovens em idade escolar conhecimentos básicos sobre seus direitos e deveres, a estrutura, as atribuições e o acesso ao Poder Judiciário de forma clara, fácil e muito divertida, com a participação de magistrados, pais e professores.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da AMB)

Para evitar o uso predatório do Poder Judiciário por grandes empresas, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (26), que o órgão estabeleça uma política de proteção à prestação jurisdicional. A fala ocorreu durante reunião preparatória para o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.“É o momento de darmos uma repaginada na forma com que o CNJ exerce suas funções de agente propulsor de políticas nacionais para o Poder Judiciário. A nossa proposta para enfrentar essa questão é no sentido de estabelecer uma meta, não para a magistratura, e sim para o CNJ”, afirmou João Ricardo. A ideia defendida por Costa passa pela criação de instrumento que permita aos juízes visualizar de forma macro os litígios em andamento em todos os tribunais do país antes de decidir nos casos individuais.Segundo o presidente, grandes empresas demandam excessivamente a Justiça, utilizando recursos de maneira excessiva, para postergarem o cumprimento de determinações do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Isso contribui para a demora no julgamento dos processos, mina o orçamento do Judiciário e prejudica a população, diz Costa.“O sistema não suporta essa cultura. Isso é extremamente nocivo ao Poder Judiciário”, reiterou. “Queremos que o CNJ crie uma política que seja efetiva para colaborar com a prestação jurisdicional, no sentido de identificar a demanda brasileira e fazer um diagnóstico dos litígios, porque eles interessam apenas a alguns segmentos”, finalizou.Fonte: AMB

Presidente da AMB e demais representantes da entidade estiveram também com o presidente do Senado, Renan CalheirosRelator da matéria acatou, em reunião da CCJ, o acréscimo de 5% sobre os subsídios a cada 5 anos de exercício efetivo na magistraturaDurante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (26), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou relatório favorável à aprovação da proposta. Para Vital “é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam devolver a atratividade das carreiras da magistratura e do Ministério Público e, também, enfatizar a sua posição institucional peculiar".O presidente da AMB, João Ricardo Costa, demonstrou satisfação diante do avanço da proposta: “Foi cumprida hoje uma etapa muito importante no trâmite da PEC 63. Criamos uma estratégia para cada etapa do processo e estamos confiantes na aprovação.”Após o encerramento da sessão na CCJ, João Ricardo Costa participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), em companhia de representantes da Ajufe e da Anamatra. “Explicamos a importância das propostas e pedimos que o presidente do Senado dê prioridade para a PEC,” comentou o presidente da AMB.A PEC 63 de 2013 prevê que os integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal terão direito a uma parcela mensal relativa ao tempo efetivo de exercício da carreira. O que equivalerá a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio, até o máximo de sete.A PEC estabelece ainda que, para fins do cálculo do direito, fica assegurada, aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas bem como na advocacia.Fonte: Ascom/AMB