“As corregedorias-gerais de Justiça precisam ter autonomia, recursos humanos e estrutura própria para que possam executar sua função correicional e de orientação”, afirmou a corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, na quinta-feira (18/8), durante a abertura do 57ª Encoge (Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal).O Encontro, que está sendo realizado em Araxá, Minas Gerais, reúne corregedores-gerais de Justiça de 25 Estados e do Distrito Federal. Vários temas de interesse das corregedorias serão debatidos nas reuniões de trabalho que acontecem durante o encontro.A ministra Eliana Calmon foi a responsável por palestra magna intitulada “O Papel do Poder Judiciário no Desenvolvimento Nacional” e falou sobre os desafios impostos à Justiça a partir da Constituição de 1988.“A redemocratização trouxe demandas novas para o Judiciário”, afirmou a corregedora. Segundo ela, os direitos alcançados a partir de 1988 trouxeram, para o Judiciário, demandas que se relacionam com políticas públicas.Para a corregedora, o magistrado da atualidade precisa ter conhecimento de disciplinas como sociologia e política. Deve, ainda, estar sintonizado com as mudanças sociais. “Tudo é relativo, inclusive os valores”, disse a corregedora, sobre o que acrescentou ser “um desafio ser magistrado neste mundo novo”.A ministra Eliana Calmon citou vários casos que foram decididos no STF (Supremo Tribunal Federal) e que têm repercussão direta na sociedade, como o uso de algemas, a inconstitucionalidade da Lei de imprensa e o nepotismo.Ninguém consegue crescer sozinho. É preciso que haja comunicação entre os órgãos, para que, a partir desta troca de idéias e experiências, exista possibilidades de crescimento. O Poder Judiciário bem estruturado pode mudar o destino do Brasil”, finalizou a ministra.Colégio de CorregedoresO Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil foi criado em 1995 e é composto pelos corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.A entidade tem como objetivos o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional judicial e extrajudicial, o intercâmbio de boas práticas, o estudo de temas relacionados à atividade correicional, a defesa da autonomia administrativa e financeira da corregedorias, entre outros listados no Estatuto. O presidente do Colégio é eleito pelos seus pares e tem mandato de 1 ano.

A Diretoria de Esporte e Lazer da Asmego em parceria com o Clube dos Oficiais Polícia Militar de Goiás disponibilizaram convites aos associados da entidade que queiram usufruir do Clube e suas dependências.O local tem saunas, piscinas aquecidas com toboagua, playground, além de área verde com pista de cooper, 10 quiosques equipados com churrasqueira e restaurante com funcionamento diário. Para os interessados em esporte, o clube tem quadra de tênis, peteca e dois campos de futebol society. Cada associado da Asmego tem o direito a cinco convites.O clube fica na Rua 132, nº 300 - Setor Sul, próximo a Universidade Salgado de Oliveira. Mais informações podem ser obtidas no número (62) 3238-8913 com Hugo Hernandes ou na sede administrativa da Associação. 

A coluna Direito e Justiça do jornal O Popular destaca neste domingo encontro do presidente da ASMEGO, Átila Naves Amaral, com o comando da Polícia Militar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para discutir implantação, em caráter emergencial, de sistema de proteção aos magistrados goianos. O encontro foi motivado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro. A magistrada integrava lista de pessoas marcadas para morrer no Estado do Rio por atuar em processos contra o crime organizado. Confira a nota: 

A edição do jornal O Popular deste sábado (20) publicou na seção Carta dos Leitores manifestação da Diretoria de Assuntos Institucionais e Legislativos da Asmego, lançada com o objetivo de esclarecer a sociedade goiana acerca do que foi objeto do artigo publicado ontem, no mesmo jornal, intitulado 'Juízes não são donos do Judiciário, de autoria do advogado Murillo Macedo Lobo.O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, hipotecou seu apoio aos esclarecimentos prestados pelo Diretor de Assuntos Institucionais da Associação, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, ratificando integralmente todos os termos de sua manifestação.Confira:Novo horário do JudiciárioA propósito dos comentários do advogado Murillo Macedo Lobo, no artigo “Juízes não são donos do Judiciário”, publicado na edição de ontem do POPULAR, a Diretoria de Assuntos Institucionais da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) esclarece que a magistratura dedica-se integralmente a fornecer a melhor e mais célere prestação jurisdicional à população. O respeito ao povo goiano é pedra angular de sustentação do Judiciário. A despeito das mudanças preconizadas pelo Tribunal de Justiça no horário de funcionamento dos fóruns do Estado, a produção dos juízes permanece elevada, sendo que muitos ainda exercem a dupla jornada em suas varas e gabinetes. Ademais, o Judiciário goiano, conforme reconhecimento do CNJ, obteve a terceira colocação na produtividade nacional, resultando na redução do estoque de processos pendentes de julgamento. Não somos uma casta. Oportuno observar que a OAB precisa responder algumas questões já que, entre os operadores do Direito, é recorrente o mal-estar produzido pelo chamado Exame de Ordem, verdadeira reserva de mercado patrocinada pela OAB. Sobre o tema, deve o STF se pronunciar em breve, em Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a legalidade do Exame. Outro ponto que também deve merecer atenção da instituição é a anuidade cobrada dos advogados e estagiários. Nos corredores dos fóruns do Estado, é grande o desconforto quanto aos elevados valores exigidos, todo ano, para o exercício da atividade profissional. Os juízes goianos são servidores públicos. Esperamos que o retorno do tema à Corte Especial do TJGO possa propiciar debate pautado nos interesses maiores da sociedade. Juiz Levine Raja G. ArtiagaDiretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) informa que a Conferência Internacional da Fédération Internacional dês Femmes des Carrières Juridiques (FIFCJ) será realizada no período de 19 a 23 de setembro em Brasília. O evento terá como temas "Os Direitos Humanos das Mulheres" e "A Fome de Justiça" .A ABMCJ é uma entidade de âmbito nacional que congrega ministras dos Tribunais, desembargadoras, juízas procuradoras, promotoras, delegadas, professoras e advogadas. No entanto, para a Conferência são permitidas as inscrições de associadas, estudantes e não membros da ABMCJ.Informações sobre inscrição, programação e temática podem ser feitas pelos números (62) 3945-4620 e (62) 9975-4620 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  

 A 4ª Caminhada da Asmego pela Saúde e Qualidade de Vida está marcada para amanhã, 20 de  agosto. A promoção é da diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e será realizada às 8 horas da manhã, no Parque Flamboyant, em Goiânia. Neste ano, o enfoque do evento é a necessidade do esporte na rotina de quem procura uma vida mais saudável.Uma palestra sobre o tema dará inicio à programação que inclui alongamento, lanche light e a caminhada no parque. Todas as atividades serão coordenadas por um professor de Educação Física.Mais informações nos telefones (62) 3238-8914 ou (62) 3238-8915.

A propósito das declarações publicadas no jornal O Popular desta sexta-feira (19), no qual o desembargador Vítor Barboza Lenza, ao comentar a mudança no horário de funcionamento do Judiciário goiano, das 12 às 19 horas, desde o último dia 1º, declarou "Agora estou podendo cuidar de alguns assuntos relativos ao meu patrimônio. A organização da minha biblioteca na minha casa, das obras que estou projetando para escrever meus livros; também os nossos serventuários podem se aprimorar e se dedicar às suas próprias casas", e ante as manifestações de vários associados que se posicionaram em desacordo a tais declarações, o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), entende que as afirmações do senhor presidente são pessoais e não refletem o pensamento e a postura da magistratura."Todos os juízes e desembargadores goianos possuem metas funcionais a atingir. Desde o advento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a produtividade dos magistrados brasileiros é aferida, mensalmente, com base em informações eletrônicas disponibilizadas junto ao Conselho. Independentemente do horário, vários magistrados continuam com expediente matutino e vespertino, bastando o acompanhamento noTribunal de Justiça e nos Fóruns da capital e do interior do Estado. Aqueles que estão cumprindo a jornada aprovada pela Corte Especial, embora não estejam nos gabinetes no período matutino, estão atentos às exigências de produtividade e realizam os trabalhos de julgamentos de processos em suas residências. A manifestação do senhor presidente é pessoal e não corresponde ao dia a dia da magistratura, assoberbada pelos compromissos estatísticos e de produtividade, acompanhados diariamente pela Corregedoria Geral da Justiça e pelo CNJ", destacou o presidente da Asmego."Cumpre lembrar que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás figurou em 3o. lugar no ranking de produtividade nacional, conforme dados divulgados pelo próprio Conselho, com significativa redução do seu estoque de processos pendentes de julgamento. "A Asmego não se posicionou de forma contrária ao novo horário, até porque este já é uma realidade na maioria dos Tribunais brasileiros. Todavia, entende que o pedido de reconsideração da OAB-GO deve suscitar salutar discussão no âmbito da Corte Especial do TJGO, que de forma legítima, democrática e colegiada, poderá reavaliar a conveniência ou não de manutenção do turno único corrido", ressaltou Átila Amaral.A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, em consulta prévia à classe e antes do advento do novo horário, não encontrou resistências junto aos associados quanto à mudança ora preconizada. Aliás, o próprio Ministério Público do Estado de Goiás adotou o horário aprovado pela Corte Especial e também presta serviços em turno único corrido.

 O presidente da Câmara, Marco Maia, instalou nesta quinta-feira a Comissão Especial do novo Código de Processo Civil (CPC). Ele afirmou que a proposta tem, em sua essência, a perspectiva de contribuir para a agilidade do Judiciário e permitir uma confiança maior do cidadão na Justiça. "A proposta será amplamente debatida na Câmara e receberá contribuições da sociedade, por meio dos seus representantes, que são os deputados", disse.A cerimônia, realizada no Salão Nobre, contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux; do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entre outras autoridades.“Não é a toa que o interesse dos deputados seja enorme. Estou com dificuldade brutal para definir o relator, em razão da grande demanda, pois todos querem contribuir com a proposta”, disse.Marco Maia afirmou também que “este será o ano dos códigos”. Ele lembrou que os deputados já votaram o Código Florestal e que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica está pronto para votação. Além disso, deverá ser iniciada em breve a discussão do novo Código Comercial, para substituir o atual, que é de 1850.O presidente disse que, a partir de amanhã, está aberto prazo de 20 sessões do Plenário para apresentação de emendas. Também convocou reunião da comissão para a próxima quarta-feira, às 14h30, para a eleição do presidente e dos três vice-presidentes.A eleição deverá confirmar acordo pelo qual a comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).Duração razoávelO ministro Luiz Fux, coordenador da comissão de juristas que elaborou a proposta, afirmou que fez um comparativo dos projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e observou que grande parte deles foi acolhida no projeto.Segundo ele, o que moveu a comissão de juristas, basicamente, foi o cumprimento de uma promessa contida na Constituição, que é a duração razoável dos processos.Para ele, o país cuja Justiça não se desincumbe do seu dever em prazo razoável tem na verdade uma Justiça inacessível.Fux afirmou que a Justiça tem que se tornar efetiva e não apenas uma promessa no papel, e que isso não é possível sem a duração razoável do processo. O ministro disse que a cultura do brasileiro é extremamente beligerante, citando, como exemplo, que há 1 milhão de ações de poupadores na Justiça, que vão se transformar em 1 milhão de recursos.Ele observou que o atual Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) prevê recursos demais, o que torna os processos intermináveis. “Tornar o processo infindável faz com que o cidadão se frustre na busca da apreciação da Justiça”, disse, ressalvando que “nada na sociedade tem risco zero”, o que não justifica uma possibilidade interminável de recursos.Afirmou também que o mundo inteiro mudou recentemente seus códigos de processos e que o Brasil ficará à margem se não fizer o mesmo.Texto magnifícoO ministro da Justiça disse que a proposta do novo CPC é um “texto magnífico”. Segundo ele, é natural que surjam debates e que o texto sofra ajustes. Para Cardozo, para cumprir sua função, a Justiça precisa ser mais rápida.Ele afirmou ainda que, feitos os ajustes, o Congresso honrará sua tradição, aprovando a proposta, que classificou de “monumento histórico”.PropostaA comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi coordenada por Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.

Nesta quinta-feira (18), a Diretora da Secretaria de Pensionistas da AMB, Haydée Mariz, esteve na sede da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis-MG) para discutir detalhes da organização do VIII Congresso de Pensionistas e o VI Congresso de Aposentados da AMB, que acontecerá de 26 a 29 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da Amagis-MG, Bruno Terra, que cumprimentou Haydée pela dedicação e empenho a frente da Secretaria da AMB e da organização dos dois Congressos, de aposentados e pensionistas.“Desejo que os Congressos sejam bastante proveitosos e cobertos de êxito, tanto para as pensionistas quanto para aposentados, bem como para os Magistrados da ativa”, desejou.Em conversa com representantes dos departamentos de pensionistas e aposentados da Amagis-MG, a Diretora da AMB afirmou que a Secretaria pretende avaliar, cuidadosamente, todas as sugestões para os Congressos. “A AMB está de portas abertas para receber propostas a serem discutidas nos dois eventos”, declarou Haydée Mariz.A Diretora de Pensionistas da Amagis-MG, Marlene Fernandes, destacou a programação dos eventos. “É uma oportunidade para discutirmos temas relevantes como a integralidade das pensões”, disse. Já o Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas, Desembargador Tibagy Salles, também ressaltou a importância da participação do maior número possível de aposentados no evento da AMB.HomenagemDurante a reunião, os participantes também interromperam as atividades para fazer um minuto de silêncio pela morte da Juíza Patrícia Acioli, covardemente assassinada na última quinta-feira (11), em Niterói (Região Metropolitana do Rio de Janeiro). 

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizará, nos dias 27 e 28 de outubro, o Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura, em Foz do Iguaçu (PR). O objetivo é promover a troca de experiências entre os Magistrados que estão à frente das escolas das Associações de todos os segmentos. A programação completa do evento será divulgada em breve. As inscrições devem ser feitas até o dia 19 de setembro. 

Associações que só reúnem uma parte da classe não podem questionar, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, norma que atinge a todos. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou este entendimento pacífico na corte para dizer que a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) não tem legitimidade para questionar resolução que também afeta os juízes federais.Na ADI, a entidade pretendia revogar a Resolução 87, do Conselho Nacional de Justiça, de agosto de 2009, que estabelece providências a serem adotadas pelos juízes ao receberem o auto de prisão em flagrante. A entidade alegava que a norma contrariava os artigos 2º, 5º, inciso II, 22, inciso I e 48 da Constituição da República, pois “ao explicitar questões referentes à decretação e ao controle de casos de prisão provisória, extrapolou, todavia, os limites do poder regulamentar reconhecido ao Conselho Nacional de Justiça”.Segundo a ministra Cármen Lúcia, “não é legítimo permitir-se que a associação representativa de apenas uma parte dos membros [da magistratura] impugne tais dispositivos normativos por essa via". A ministra acrescentou que a tema em questão interessa a todos os juízes do país e não apenas aos juízes estaduais.Por fim, Cármen Lúcia também registrou que o objeto da ação proposta pela Anamages é idêntico ao pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.392, motivo pelo qual afirmou ficar afastada eventual alegação de prejuízo de análise da matéria pela Corte Suprema. ADI 4.344ADI 4.392 

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediará, de 14 a 16 de setembro, o Congresso Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (ConecJus), que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do Congresso pelo endereço conecjus.wordpress.com. As vagas são limitadas e direcionadas a magistrados e servidores atuantes nas áreas de educação corporativa, gestão de pessoas, planejamento estratégico e comunicação.Realizado pelo Fórum Brasileiro de Educação Corporativa do Judiciário (Fecjus), em parceria com o TJGO, o tema do ConecJus 2011 será a Educação Corporativa no Judiciário: Novas Possibilidades. Abordando o Plano Nacional de Capacitação do Judiciário, tendo como eixos centrais a formação inicial e continuada de magistrados e servidores, educação à distância e gestão por competência.De acordo com Rosely Belo Ribeiro Vieira, membro do Comitê de Educação à Distância do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e presidente do Fecjus, o evento significará um lugar de encontro significativo na produção dos saberes da Educação Corporativa e de discussão do Plano nacional de Capacitação do Judiciário (PNCJ). “O Judiciário brasileiro vem passando por um processo de modernização em que a gestão do desenvolvimento de pessoas ocupa lugar relevante, e o PNCJ previsto na Resolução 126/2011 do CNJ precisa ser implementado”, ressaltou.PalestrantesO ConecJus 2011 contará com a presença de palestrantes renomados de entidades científicas como ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) e AEC-Brasil (Associação Brasileira de Educação Corporativa), instituições acadêmicas como USP e FGV, que estimularão debates científicos através de seus conhecimentos para ampliar as discussões relacionadas à Construção da Educação Corporativa do Judiciário.Confirmaram participação a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Ana Rosa Chopard Bonilauri, da ABED; Stavros Panagiotis Xanthopoylos, da AEC-Brasil; Clarisse Droval, da Sociedade Brasileira de Gestão do Conhecimento; o desembargador James Magno Araújo Farias, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, entre outros especialistas (confira aqui a programação).Trabalhos CientíficosO Congresso também dará espaço para a apresentação de trabalhos científicos que poderão ser inscritos até o dia 31 de agosto. Todas as informações sobre critérios de formatação e normas para a inscrição estão disponíveis no site do ConecJus (acesse aqui).PremiaçãoCom o objetivo de incentivar e estimular iniciativas que promovam a valorização das competências de magistrados e servidores, além de dar destaque a ações inovadoras no Judiciário, durante o Congresso serão premiados os vencedores do Prêmio Nacional Educação Corporativa no Judiciário (PECJUS 2011), distribuídos em nove categorias. Entre elas estão projetos para a formação de magistrados e servidores, de educação à distância, gestão por competência, educação e responsabilidade social, educação e comunicação, e também para trabalho científico que aborde a educação corporativa no âmbito jurídico.Os interessados poderão inscrever projetos, seminários, workshops, cursos e outras ações relacionadas ao tema de cada categoria até o próximo dia 26, no site do evento, onde também pode ser conferido o regulamento.AberturaA solenidade de abertura acontecerá no próximo dia 14, às 10 horas, e terá como presidente de honra o presidente do TJGO, desembargador Vítor Barboza Lenza.O ConecJus conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Tribunal Regional do Trabalho de Goiás – TRT 18ª Região, da ABED, AEC-Brasil, Caixa Econômica Federal, do Mestrado em Educação da UFMA e CSJT.Mais informações, pelos telefones (62) 3216-2257 e 3216-2751, ou pelo site conecjus.wordpress.com

A segurança dos Fóruns e o policiamento ostensivo para resguardar magistrados, servidores e a comunidade forense que frequenta as unidades judiciárias do Poder Judiciário goiano foram objeto de discussão durante reunião realizada na tarde da última quarta-feira (17), no gabinete da Diretoria do Foro de Goiânia.O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral, juntamente com magistrados da Capital e representantes do comando de Assessoramento Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás discutiram a implementação, em caráter emergencial, de medidas de segurança de proteção à magistratura goiana, tendo em vista o episódio que vitimou a juíza Patrícia Acioli, no estado do Rio de Janeiro, morta a tiros na noite do último dia 11.Átila ressaltou a necessidade da efetiva aplicação da Resolução nº 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas administrativas de segurança, e do Decreto Judiciário nº 3086/2010, que criou o Serviço de Proteção aos Magistrados (Serprom) no âmbito do Judiciário goiano, como forma de resguardar a atuação dos juízes e o exercício de suas atribuições.A reunião também trouxe para discussão o controle de acesso às dependências do Fóruns, por meio de detector de metais; o aparelhamento do Serprom e a ampliação de sua equipe que atualmente atua apenas em casos pontuais; o reforço no policiamento do Fórum Central e do Fórum Criminal, principalmente após às 18 horas, em função do novo horário praticado pelo Poder Judiciário de Goiás, e a melhoria dos equipamentos de circuito interno, com filmagem permanente.SerpromSegundo o presidente da Asmego, o Serviço de Proteção aos Magistrados, integrado à Assessoria Militar do TJGO, que já está em funcionamento, é essencial como medida de proteção e de segurança dos juízes, mas necessita ser ampliado. Átila Amaral explica que 'qualquer magistrado que necessitar do serviço deve acionar os contatos que constam do cartão de segurança encaminhado recentemente pela Associação a todos os juízes. Em Goiânia, a Assessoria Militar do TJGO cuida do encaminhamento de equipe própria de apoio ao magistrado. Nas demais comarcas, o Serprom tem linha direta com todos os comandos de policiamento, em todas as comarcas do Estado'.Acerca da instalação de equipamentos próprios para o controle de acesso aos Fóruns, foi informado aos participantes que, embora o projeto esteja pronto, sua implantação dependerá de orçamento, em virtude da redução dos recursos que sofrou o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp).Foi deliberado na reunião que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás e a Assessoria Militar do TJGO vão elaborar uma cartilha com normas de segurança. Participaram da reunião o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral; o juiz Donizete Martins de Oliveira, Diretor do Foro da Capital; desembargador Leandro Crispim; o juiz Aureliano Albuquerque de Oliveira, Ouvidor Geral da Justiça; Euzébio Ribeiro da Costa Júnior, Diretor Financeiro do TJGO; o tenente-coronel William Pereira, Assessor Militar do TJGO; e o capitão Dalbian Guimarães Rodrigues, subcomandante da Assessoria Policial Militar do Tribunal.

Há pouco, membros da Diretoria Executiva da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás interromperam suas atividades e fizeram um minuto de silêncio em sinal de respeito à memória da juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada a tiros na noite da última quinta-feira (11).O ato solidariza-se à conclamação que a Associação dos Magistrados Brasileiros fez para que hoje, às 17 horas, todas as unidades judiciárias e associações possam demonstrar com esse gesto a unidade, solidariedade e união da magistratura nacional.

Dando continuidade ao cronograma de Encontros Regionais promovidos pela atual gestão da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, será realizado no dia 30 de setembro o Encontro Regional de Magistrados das regiões do Entorno do DF e Nordeste de Goiás.Na última quarta-feira (10), o juiz Átila Naves Amaral, presidente da Asmego, esteve na comarca de Novo Gama (GO) e, em reunião com o juiz Cristian Bataglia Medeiros, acertou os detalhes sobre a organização de mais esse encontro.O evento será realizado na sede da AMAGIS-DF, em Brasília, atendendo ao convite do presidente daquela Associação, juiz Gilmar Soriano, que pretende aproveitar a experiência das atividades como preparativo para o encontro de magistrados que será realizado no ano que vem, voltado para juízes que atuam no entorno do DF e cidades satélites.

O presidente da Câmara, Marco Maia, instala hoje a Comissão Especial do Novo Código de Processo Civil (CPC). A cerimônia será realizada às 11 horas, no Salão Nobre.Confirmaram presença o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.A comissão será presidida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).A comissão vai analisar o Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo CPC. O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo presidente do Senado, José Sarney. A comissão foi presidida por Luiz Fux, que na época era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Aprovada no fim do ano passado pelo Senado, a proposta busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, cria um mecanismo chamado “incidente de resolução de ações repetitivas”, que permitirá a aplicação da mesma sentença a todas as causas que tratem de questão jurídica idêntica. Pela legislação atual, cada ação é analisada de maneira autônoma, o que aumenta o trabalho do juiz com casos iguais e multiplica decisões diferentes sobre o mesmo direito.Veja as principais mudanças previstas no projetoÍntegra da proposta:PL-8046/2010

Na abertura da sessão desta quarta-feira (17) do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, leu nota afirmando que o assassinato da juíza titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo (RJ), Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na semana passada, aparentemente "como reação destinada a desencorajar o exercício inflexível da função jurisdicional", “afronta a ordem jurídica, ameaça a independência do Poder Judiciário e desafia o Estado Democrático de direito e, como tal, não pode ser tolerado pelo poder constituído”.O ministro disse que cabe às autoridades competentes “apurar, com a prioridade e a brevidade esperadas, a autoria, ou autorias, e o desencadeamento dos processos de consequente punição, os quais constituem a resposta devida à sociedade brasileira”.Ele informou que, nesse sentido, tanto como presidente do STF quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomou, de imediato, todas as iniciativas que lhe competiam, tendentes a acionar os mecanismos institucionais incumbidos da pronta identificação e da punição dos culpados.Informou, ainda, ter designado uma comissão de três juízes auxiliares da presidência do CNJ, um deles também assessor da presidência da Suprema Corte, que já se encontram, desde ontem, no Rio de Janeiro, para acompanhar as investigações em torno do assassinato da juíza de São Gonçalo, inteirar-se das condições de segurança dos magistrados do estado, apoiar as medidas do Tribunal de Justiça local, ouvir, avaliar e sugerir providências, bem como por-se à disposição da família da magistrada e de todos os juízes em exercício naquele estado.Informou ainda que, com aprovação do Plenário, designou uma comissão extraordinária do CNJ para, em 30 dias, apresentar um esboço de uma política nacional de segurança institucional da magistratura e propor as medidas adequadas para concretizá-la.Ele tranquilizou os magistrados de todo o País, afirmando que não serão abandonados pela Suprema Corte nem pelo CNJ, "na garantia da segurança e da tranquilidade indispensáveis ao exercício de sua função". "Os juízes não estão nem estarão sozinhos", assegurou.À sociedade brasileira, ele garantiu que o Poder Judiciário “não poupará esforço nem providências de sua alçada” para apurar as responsabilidades pelo crime.Por fim, o ministro Cezar Peluso desmentiu informação veiculada hoje por um órgão de imprensa, segundo o qual o CNJ teria adiado medidas de proteção solicitadas por uma juíza de Pernambuco. Informou que, embora tenha sido solicitada vista ao pedido da juíza, ela continua sob a proteção que lhe foi dada em medida liminar.Leia a íntegra do pronunciamento do ministro Cezar Peluso. 

Uma parceria entre a Escola Nacional da Magistratura e a Diretoria da Asociación Iberoamericana de Derecho Romano oferece cinco vagas aos Magistrados da AMB para o XIII Congresso Internacional e XVI Congresso Ibero-americano de Direito Romano. As inscrições estão abertas até amanhã (18) e pode ser feita pelo site http://www.enm.org.br.O encontro será realizado entre os dias 1º e 3 de setembro, no Hilton Hotel, em Belém e, neste ano, homenageia os patronos Silvio Meira e Agerson Tabosa Pinto. O tema do evento será ‘O Direito de Família, de Roma à atualidade’. Participarão do Congresso, aproximadamente, 600 pessoas entre juristas da Europa e da América Latina, além de operadores de Direito e estudantes.