O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu a largada, no início de setembro, aos preparativos para a 3ª edição do prêmio Conciliar é Legal, que tem a proposta de homenagear magistrados e servidores responsáveis pela criação de práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. As inscrições vão até 29 de setembro e o prêmio traz, como uma das novidades, o fato de ampliar, este ano, o leque de projetos selecionados.Isso porque, além das práticas de conciliação elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas, na seleção a ser feita em 2012, as boas experiências observadas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.Semana nacional – O prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá de 7 a 14 de novembro e consiste em uma forma de dar visibilidade às ações de modernização voltadas para as iniciativas de conciliação de litígios no Poder Judiciário.Os trabalhos que estão concorrendo ao prêmio neste ano terão de estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Além disso, conforme determina o regulamento, tais práticas precisam possuir resultados comprovados e ser criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou ideias que não tiverem sido comprovadas.Melhores índices – Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também será concedido aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

A Associação dos Magistrados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais pediram a redistribuição do Mandado de Segurança, ajuizado no Supremo Tribunal Federal, em que contestam ato da presidente Dilma Rousseff, que excluiu da proposta da Orçamento 2013 os reajustes do Judiciário.As associações requisitaram o envio do processo ao ministro Luiz Fux, relator de um outro Mandado de Segurança impetrado anteriormente pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) e que trata do mesmo assunto. O Mandado de Segurança da AMB estava sob relatoria da ministra Rosa Weber. Segundo o site do STF, já foi remetido para o presidente da corte, Ayres Britto, para eventual redistribuição.A ação “preventiva” proposta pela Andes foi ajuizada no STF no dia 28 de agosto, dois dias antes do Projeto de Lei Orçamentária 2013 ser enviada pelo Executivo para apreciação do Congresso Nacional. Já o mandado proposto pela AMB e Ajufe foi impetrado apenas no dia 17 de setembro. No dia 5 de setembro, o ministro Luiz Fux, relator do Mandado de Segurança da Andes abriu prazo de dez dias para a presidente Dilma Rousseff prestar esclarecimentos.Clique aqui para ler a petição da AMB e da Ajufe.

Será realizada nesta quarta-feira (26), às 13 horas, sessão extraordinária da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para eleição de novo membro, que ocupará vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo Teles. A Corte Especial é composta por 17 desembargadores.

A Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO) e a Associação dos Magistrados do Estado de Tocantins (Asmeto) realizaram parceira para uso da Pousada Desembargador Celso Fleury, localizada em Nova Viçosa, na Bahia. A sede de lazer é de propriedade da ASMEGO e será cedida a associados de Tocantins. A mesma parceria já foi fechada com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) e também com a Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).O acordo prevê uso de até dois apartamentos por associação, podendo este número ser ampliado caso a ASMEGO permita. O valor cobrado pela diária será o mesmo que o oferecido para associados goianos. O pedido de reserva de uso das sedes de lazer será feitA sempre por intermédio da ASMEGO via fax, e-mail ou telefone. A reserva só será confirmada após a comprovação, no prazo de cinco dias, do pagamento de 50% do valor total das diárias pretendidas.Apesar disso, nos períodos de alta temporada (janeiro, julho, dezembro, os feriados de carnaval e semana santa), os associados, dependentes e convidados da ASMEGO terão prioridade nas reservas. Para os demais, neste período, as reservas somente serão feitas com uma semana de antecedência.

No próximo dia 30 de setembro, 15 magistrados goianos embarcam para Punta Del Este, no Uruguai, para participarem do Encontro Internacional de Magistrados e Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento será realizado entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.A AMB forneceu pacotes de viagem que incluía passagem aérea São Paulo/Punta Del Este/São Paulo, pela companhia Gol, além de hospedagem em um Resort Cassino e traslado aeroporto/hotel/aeroporto. No total, são quatro diárias com café da manhã e jantar e acesso livre a SPA, excluindo apenas bebidas alcoólicas.Os apartamentos estão divididos em duplo (US$ 1.148 por pessoa), triplo (US$ 1.088 por pessoa) e individual (US$ 1.378 por pessoa). A taxa de embarque é de US$ 80 e um City Tour podia ser adicionado ao pacote por US$ 35. Além disso, o parcelamento podia ser feito em até 10 vezes no cartão de crédito.Para a diretora dos Aposentados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Rosa Lúcia Perillo, a número de interessados foi satisfatório. “Para nossa primeira viagem, achei que a procura foi ótima. Em novembro vamos em comitiva para o Congresso de Magistrados em Belém”, finalizou.

NITERÓI (RJ) - Magistrados que julgam diretamente delitos envolvendo organizações criminosas estiveram reunidos, durante esta sexta-feira (21), com o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano. O encontro foi realizado em Niterói (RJ) para trocar experiências acerca do tema e pensar em soluções que aperfeiçoem o julgamento destes crimes por todo o Brasil. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, abriu o encontro que foi organizado pela Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil e teve a participação de diversos membros da Diretoria da entidade.Durante sua apresentação, Nelson Calandra fez um relato sobre o Poder Judiciário no estado do Rio de Janeiro e lembrou, emocionado, do assassinato da Juíza Patrícia Accioli que julgava uma organização criminosa. “Tivemos que amargar em 11 de agosto do ano passado com a morte da nossa colega. A lágrima que rolou em nosso rosto veio manchada de sangue. Hoje, nós ainda não temos uma ferramenta legal adequada para punir aquelas pessoas que atacam os Magistrados”, afirmou.O Presidente da AMB também falou das conquistas que, mesmo tímidas, tem colaborado para a melhoria da segurança do Magistrado. “Devemos agradecer o governo, pois, no mês de junho, junto com o Ministério da Justiça, conseguimos a aprovação da Lei que prevê o julgamento colegiado. Essa reunião é adequada para agradecermos ao Secretario Caetano aquilo que já foi feito, mas principalmente para falar que queremos fazer muito mais”, concluiu Calandra.Na sequência, o Juiz Ricardo Alberto Pereira, que, na ocasião, representou o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Dell´orto, falou sobre as deficiências na legislação e afirmou sobre sua expectativa com as melhorias. “Espero que tenhamos um debate muito proveitoso e que o Secretario Caetano leve ao Ministro as nossas reivindicações para que possamos trabalhar sempre pela melhoria da Justiça brasileira”.O Presidente da Escola Nacional da Magistratura, Roberto Bacellar, disse da importância da união entre todos os Poderes. “As forças precisam estar unidas para que os Magistrados possam finalmente trabalhar com segurança”.A apresentação seguiu com a fala da Juíza Renata Gil, que é responsável pela central de assessoramento criminal do Rio de Janeiro. A Magistrada explicou a dinâmica de funcionamento do cartório que processa com muita agilidade os documentos. Para Renata Gil, a iniciativa pode ser implantada em todo o país. “Temos funcionários que se dedicam de corpo e alma para o sucesso do projeto. Eu creio que a inciativa pode ser implantada em todo o país para que tenhamos uma justiça mais célere”, pontuou.O Desembargador João Ziraldo Maia, que é Presidente da Regional de Niterói, falou sobre sua experiência em 20 anos de Magistratura, onde 18 foram dedicados ao crime e 15 anos em Niterói. Para ele, uma grande dificuldade é a própria estrutura do estado. “Os criminosos continuam a conseguir infiltrarem-se nos mais diversos órgãos”, endossou.A Juíza Ana Paula de Carvalho falou aos presentes toda a realidade de rotina e dificuldades no julgamento dos crimes na Justiça Federal. Para a Magistrada, uma das dificuldades é a complexidade dos crimes que envolvem facções criminosas.Ao final dos depoimentos, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, falou sobre o papel do Executivo junto ao Judiciário para a melhoria da prestação jurisdicional. Ele acredita que uma reunião como a que aconteceu nesta sexta-feira seja um caminho. “Para nós do Ministério da Justiça, em nome da Secretaria de Reforma do Judiciário, foi uma experiência muito rica. Aqui pude ouvir tanto de Juízes como de representantes dos servidores da justiça, o que é feito no Rio de Janeiro para combater o crime organizado. Foi muito importante porque pude presenciar experiências da Justiça Federal e da Justiça Estadual”, apontou.Para Flávio Caetano, dois elementos principais podem auxiliar o Executivo a nortear projetos para o Brasil inteiro. “O primeiro é a necessidade de se implementar processos eletrônicos, de haver um controle rígido de prazos e não se identificar cartorários e servidores, assim como não se identificam os Juízes. O outro ponto é que sempre que um Juiz ou servidor esteja trabalhando no combate ao crime organizado tenha o respaldo político e institucional do seu Tribunal e, quando possível, do Poder Executivo também”,defendeu o Secretário.O encontro foi encerrado com o depoimento da Desembargadora Leila Mariano, Diretora da Emerj. “Estou muito agradecida por todo o conhecimento adquirido. Agora precisamos saber na prática como realizar os projetos. Não podemos ficar apenas planejando, temos que começar a agir”, concluiu.Confira os depoimentos de alguns dos participantes:"A questão da segurança pública no Brasil é uma responsabilidade do Estado, que é representado por todos nós: O Poder Executivo, Poder Legislativo e o Poder Judiciário. É uma responsabilidade de todos que aí não só do Estado, mas do Juiz como cidadão, do Promotor de Justiça e das autoridades. É importante a união de todos em prol de ações efetivas e em benefício da sociedade."Roberto Bacellar, Diretor da ENM"Foi uma oportunidade de ouvir os Juízes, as preocupações de cada um e estreitar esse relacionamento com o Secretário. Nós ouvimos a Justiça Federal, que trouxe também uma colaboração importante que é a criação de um grupo de trabalho para tentar conceituar o que é crime organizado. Foi importantíssimo ouvir o Flávio Caetano, saber das possibilidades de convênio, de trabalho unido porque o nosso problema é grande para se trabalhar isolado."Leila Mariano – Diretora da Emerj"Eu achei muito valiosa a reunião, pois teve a participação do Secretario que veio trazer ideias, propostas e discutir alternativas com os Magistrados que vivem o dia a dia da jurisdição criminal. O Magistrado criminal tem muita dificuldade e insegurança ao tratar dos crimes organizados. São crimes que oferecem um nível de articulação muito grande, onde as organizações criminosas dispõem de recursos muito grandes. Temos a sorte de ter a posição da AMB e do Poder executivo, também com a participação dos Juízes. Tudo isso reunido é capaz de buscar alternativas e soluções que viabilizem uma prestação de justiça criminal segura para toda a sociedade."Edmundo Franca, Coordenador da Justiça Militar da AMB"A AMB deve levar o encontro como aprendizado para que juntamente com a Escola Nacional da Magistratura possa reunir Juízes do Brasil inteiro e discutir vários temas que foram aqui abordados. Devemos fazer uma comitiva de cada estado e debater internamente nos estados e então reunir essas diferenças e semelhanças para criar um grande projeto de construção de uma politica de segurança contra o crime organizado e a favor da segurança dos Magistrados."Flavio Fenoglio, Diretor da Secretaria de Interiorização da AMB"Eu achei extremamente proveitoso. Foi uma soma de opiniões, de experiências que foram relatadas e isso vem no caminho do combate à criminalidade de maneira eficaz. Acima de tudo mostrou a consciência do Poder Executivo no sentido de que é sua obrigação participar e dar condições para que possam ser implementadas políticas judiciais de combate a criminalidade."José Joaquim dos Santos – Desembargador do TJSP

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) foi palco, na última sexta-feira (21/9), do Curso de Vinhos ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes. Entre os participantes, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco. No total, 14 magistrados estiveram na primeira edição do curso que alcançou limite máximo de vagas, criando, inclusive, uma lista de suplentes.Para o magistrado Lusvaldo Silva de Paula, que participou do evento, a oportunidade precisa se repetir. “Tanto a ASMEGO quanto o desembargador Floriano estão de parabéns. O assunto é muito complexo e interessante. Eu até brinquei que era ignorante de pai e mãe quando o assunto é vinho. Aprendi o básico, mas confesso, quero participar de novas edições, intermediárias e até avançadas”, completou.Participaram desta edição ainda os magistrados Rozana Camapum, José Proto, Rodrigo de Silveira, Camila Nina Nascimento, Mariúccia Benício, Ana Paula de Lima, Levine Artiaga, Dayana Moreira, Elaine Cristina e João Correia de Azevedo. Os desembargadores Geraldo Gonçalves e Amélia Netto também marcaram presença.As fotos você confere abaixo.[fotos]

Uma troca de experiências e a certeza de que a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) está no caminho certo quando o assunto é cultura foi o resultado da participação da associação no 2º Encontro Nacional de Diretores Culturais. O evento foi realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Amalgis), em Maceió (AL) na última semana. O juiz de Direito da Auditoria Militar Gustavo de Assis Garcia representou o diretor cultural da associação, desembargador Itaney Campos nesta troca de experiências.Durante o evento, os projetos da ASMEGO relacionados à cultura foram expostos para as associações dos demais estados. Entre eles: o Asmego Mostra Arte, Concurso Literário Felix de Bulhões, concertos da orquestra filarmônica de Goiás, concurso científico Desembargador João Canedo Machado, concerto Os Três Tenores, suplementos culturais do jornal O Magistrado, área cultural do site da Asmego, e o inovador projeto biblioteca do autor goiano.Para Gustavo a troca de experiências foi magnífica tanto por conhecer novas ideias que poderão ser implementadas em Goiás quanto por repassar os projetos goianos para o resto do Brasil. “Foi possível perceber que estamos em um patamar agradável quando nos referimos a investimento cultural. Temos estados como o Rio Grande do Sul que estão bem à frente, mas a ASMEGO possui mais projetos que São Paulo, por exemplo. O diálogo que tivemos foi bastante proveitoso, acredito que para todos”, completou.O magistrado afirmou ainda que a Biblioteca do Autor Goiano, projeto da ASMEGO, deve ser copiado por demais associações. “Todos mostraram muito interesse na biblioteca e já adiantaram que vão seguir o exemplo”, garantiu. Ele disse ainda que irá elaborar um relatório sobre o encontro e repassar ao diretor cultural Itaney Campos. “O desembargador deverá avalia o que é ou não proveitoso para nós”, finalizou.

Os tribunais do País têm até o dia 27 de outubro para validar as informações lançadas no Sistema de Questionários, relativos ao Diagnóstico da Gestão Estratégica do Poder Judiciário.A realização da pesquisa foi aprovada pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, conselheiro do CNJ, e as respostas serão utilizadas para verificar o nível de adesão dos tribunais às práticas de gestão estabelecidas pelo Judiciário brasileiro, por meio da Resolução CNJ n. 70, de 18 de março de 2009.Os resultados desse diagnóstico serão divulgados, no dia 17 de outubro, na Reunião Preparatória do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário. O levantamento também servirá como subsídio para a revisão do Plano Estratégico Nacional, que deve ser concluída em dezembro de 2013.

Representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) se reuniram, no último final de semana, com o presidente do Conselho Administrativo do Flamengo, Maurício Gomes de Mattos. A oportunidade aconteceu devido ao jogo entre Flamengo e Atlético realizado domingo (23/9), na capital goianiense. Em pauta assuntos como a possível parceria para o tradicional jogo organizado pela ASMEGO no final do ano que tem como intuito de arrecadar alimentos.A parceria com o clube carioca teve início no final de 2011, quando o time forneceu uniforme completo para os jogadores da ASMEGO e também ajudou na divulgação do evento que arrecadou 2,5 toneladas de alimentos.A reunião começou com um almoço no Restaurante Tucunaré na Chapa e contou com a presença do presidente da associação juiz Gilmar Luiz Coelho, conselheiro Wilton Müller Salomão, desembargador Fausto Moreira Diniz e do presidente Maurício Gomes de Mattos. Os advogados Djalma Rezende e Paulo Henrique Carrijo Pereira, que também colaboraram com o último jogo, marcaram presença.Durante o almoço, Maurício convidou a todos para um café da manhã com a delegação rubro-negra no Castro's Park Hotel na manhã de domingo, dia do jogo. As fotos você confere logo abaixo.[fotos]

Nove magistrados participaram da última edição da Instrução de Tiro, fornecida pela Polícia Militar na última sexta-feira (21/9). O objetivo do curso é repassar instruções relevantes aos magistrados, já que a violência e a ameaça à categoria têm sido cada vez mais frequentes. A instrução ocorreu no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cefap), em Senador Canedo.O curso teve início com orientações sobre como se portar em casos de ameaça, tanto na rua quanto em ambientes fechados. Durante o treinamento foram repassadas informações de como e quando usar um armamento. Para Alexandre Campos, comandante da PM, é preciso que os juízes sejam preparados e qualificados para que conheçam o equipamento e as implicações do uso de uma arma.“Participei pela quarta vez da instrução e o básico eu já aprendi, mas para quem tem interesse em portar uma arma, é preciso treinamento constante. Com o curso aprendemos não só a utilizar, mas percebemos o risco dessa atitude. Além disso, a instrução é sempre ministrada por pessoas muito competentes e profissionais. É sempre muito bom”, completa a magistrada Flávia Nagato.Para o juiz Marcelo Amorim, a edição, mais uma vez, foi bastante proveitosa. “A didática da Polícia Militar é muito boa e para quem ainda não participou tenho apenas uma dica: faça. Quem possui uma arma, precisa saber utilizar, saber os perigos e adquirir segurança para manusear o armamento”, finaliza o magistrado.O evento foi destaque ainda no Jornal Bom Dia Goiás, da TV Anhanguera. A matéria você confere aqui.[fotos]

Aborto, drogas, discriminação, exploração sexual e crime contra a vida são os temas dos dez projetos de lei que foram apensados ao Projeto do novo Código Penal (Projeto de Lei do Senado 236/2012), entre os dias 18/09 e 20/09. Com relatoria do senador Pedro Taques, o conjunto das propostas foi encaminhado à comissão do Código Penal. Leia abaixoo teor de cada uma delas:PLS 287/2012, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Prevê detenção de três anos para gestante que interrompe ou permite que interrompam  gravidez de feto anencéfalo; e estipula pena de reclusão de três a seis anos caso a interrupção se dê sem o consentimento da gestante. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é constitucional a interrupção de gravidez nesses casos. O projeto da senadora está fadado a ir para o lixo.PLS 50/2011, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Dispõe que não se pune o aborto no caso de feto com anencefalia, se é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Está em consonância com a decisão do STF.PLS 31/2010, do senado José Neri (PSol-PA), propõe considerar como causa de aumento da pena de homicídio doloso a motivação do delito por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional.PLS 225/2004, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), prevê que nos casos de crime de injúria qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.PLS 457/2011, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), altera a redação do Código Penal para aumentar as penas previstas no caput do artigo 138, de detenção de seis meses a dois anos e multa, para detenção de um a três anos e multa; no caput do artigo 139, de detenção de três meses a um ano e multa para detenção de três meses a dois anos e multa; no caput do artigo 140, de detenção de um a seis meses ou multa, para detenção de três meses a um ano e multa; e no parágrafo 2º do artigo 140, de detenção de um a seis meses ou multa, para detenção de seis meses a dois anos e multa. Também aumentar a pena quando a injúria for praticada com violência e inclui no parágrafo 3º do artigo 140 elementos de injúria qualificada (raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência). Por fim, acresce no caput do artigo 141 o aumento de pena de um a dois terços dos crimes contra a honra.PLS 285/2012, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT),  inclui no crime de tráfico e consumo de drogas ilícitas a compra, aquisição e consumo em local público. Também dispõe que o juiz, para fixar a pena, deve considerar o potencial lesivo à saúde e a quantidade de droga apreendida. Na hipótese de pequena quantidade que permita inferir consumo pessoal, levando-se em consideração a natureza da droga, o local e as circunstâncias da apreensão, assim como os antecedentes e a conduta social do agente, o juiz deixará de aplicar a pena se o agente aceitar sujeitar-se a tratamento especializado em estabelecimento público de saúde, a ser escolhido pelo juiz.PLS 82/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), propõe a instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), para estabelecer que a pena prevista para o crime de tráfico de drogas aumenta de dois terços até o dobro se a substância entorpecente for crack.PLC 80/2012, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de vender, fornecer, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, mesmo indevidamente. A pena será aplicada em dobro quando ficar comprovado que a criança ou o adolescente tenha utilizado o produto.PLS 177/2012, do senador Antonio Carlos Valadartes (PSB-SE), dispõe que a pena por exploração sexual aumenta 50% se a pessoa que pratica o crime se prevalecer de relações domésticas, de parentesco consanguíneo de até terceiro grau, por adoção de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou que tenha autoridade sobre ela, bem como de relações de confiança ou de autoridade decorrente do ambiente escolar.PLS 113/2004, de autoria do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), propõe que o coautor ou partícipe do crime de infanticídio deixe de ser punido pela pena reduzida prevista no próprio tipo penal do infanticídio e passe a responder por homicídio.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 15 a 21 de setembro. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- O último sábado (15/9) foi dedicado à prática de exercícios, cuidados com a saúde, hábitos saudáveis de alimentação e ao reencontro com os colegas. A edição 2012 da tradicional Caminhada da Conciliação, iniciativa das Diretorias Social e de Aposentados e Pensionistas da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), foi realizada no Parque Flamboyant. O evento contou com a presença do presidente da instituição, juiz Gilmar Luiz Coelho, de magistrados aposentados, da ativa e seus familiares.- O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, participou da mesa diretiva do lançamento do Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas. O evento, que faz parte do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), foi realizado no auditório da ASMEGO, na tarde da última segunda-feira (17/9), e contou com a presença do governador do Estado, Marconi Perillo.- O juiz de Direito da Auditoria Militar Gustavo de Assis Garcia participou, em nome da ASMEGO, do 2º Encontro Nacional de Diretores Culturais, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Amalgis), em Maceió (AL). O encontro, que teve início ontem, reúne diretores da área cultural das entidades representativas da magistratura de todo o Brasil. O magistrado foi ao evento representando o diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos.- O time da ASMEGO venceu a equipe da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) por 4 X 2 no último amistoso de futebol. O jogo, realizado no último sábado (15/9), foi uma preparação para o torneio nacional de magistrados, que será realizado em Fortaleza em novembro. Em campo, pela ASMEGO, estavam os magistrados Dioran Jacobina, Wilson Dias, Leonardo Fleury, Rodrigo Selveira, Alessandro Pacheco, Lourival Machado, e Fernando Xavier, diretor de Esportes da ASMEGO. O presidente Gilmar Luiz Coelho também marcou presença.- Magistrados associados da ASMEGO participam nesta sexta-feira (21), de mais uma edição do curso de tiros ministrado pela Polícia Militar. O objetivo do evento é propiciar aos participantes o manuseio adequado do armamento àqueles que possuem porte.

A Diretoria Cultural da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convida os magistrados para apresentação do espetáculo Um Olhar para Dentro, do Das Los Grupo de Dança. Inspirado nas moiras da mitologia grega, o espetáculo, que estreou em maio, será reapresentado nesta sexta-feira (21/9), no teatro Basileu França, em Goiânia. Os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria do teatro, por R$ 20 inteira, e R$ 10 meia.Além de dar destaque a diversos segmentos da arte, o espetáculo, dirigido por Tassiana Stacciarini e Rossana Cardoso, oferece ao público a oportunidade de refletir sobre a questão da individualidade. Para completar, o grupo de dança Das Los, que apresentará coreografia criada por João Bragança e Gabriela Marques, abordará discursos humanos e possibilidades que podem ser vividas e experimentadas.O espetáculo “Um olhar para dentro” fala sobre a vida, desde o nascimento até a descoberta de si mesmo, passando pelos caminhos que a vida leva. Para isso, o roteiro, da historiadora Ana Aquino usa as moiras, personagens da mitologia grega que representam a inexorabilidade do destino.Partindo do próprio significado do grupo (Das Los significa destino em alemão), o espetáculo se divide em três momentos:O primeiro momento simboliza o nascimento, não só do grupo, mas está relacionado ao nascimento de cada individuo representando a possibilidade de realização de algo novo. Possibilidade de se “experimentar” algo que nunca foi feito ou testado anteriormente. Ao mesmo tempo retrata o encontro do individuo com as Moiras, personagens da mitologia grega. Na mitologia elas eram três irmãs que que determinavam o destino, tanto dos deuses, quanto dos seres humanos. Eram três mulheres lúgubres, responsáveis por fabricar, tecer e cortar aquilo que seria o fio da vida de todos os indivíduos.O segundo momento representa o caminhar, os “desencontros” provocados pela cultura da vida moderna. Representa também o sentimento de falta de pertencimento e falta de raiz; de exaltação do trabalho e da busca frenética e desenfreada pelos bens exteriores. É o momento do consumismo exacerbado. Da “quantidade” em detrimento da “qualidade”.O terceiro memento é o encontro, representa o momento da busca interior somente possível através do doloroso e solitário “olhar para dentro”. É o momento em que o indivíduo revê seus valores, volta o olhar para si mesmo, e no caso específico do Das Los, é o momento de reavaliação da essência da dança. É o momento da valorização das diferenças individuais, das especificidades de cada um. Aí está a verdadeira essência da arte. Somente a partir desse encontro com o que é específico e único em cada um e em si mesmo é possível libertar-se dos padrões preestabelecidos, retomar as rédeas do destino, o que para nós, Das Los Grupo de Dança, significa retomar as rédeas da arte da dança e propor algo inteiramente novo, livre de clichês e imitações.ServiçoUm Olhar para DentroData: 21/09/12Hora: 21 horasLocal: Teatro Escola Basileu FrançaEndereço: Avenida Universitária, número 1.750, Setor Universitário

A votação do relatório de Subcomissão Especial de Crimes e Penas com um anteprojeto de lei que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) está marcada para o dia 23 de outubro. O texto aumenta a punição para os crimes cometidos contra a vida, a administração pública e o meio ambiente. Porém, reduz a punição daqueles crimes patrimoniais cometidos sem violência física, como o furto simples.O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi quem elaborou o anteprojeto que altera as penas de nove tipos de crimes. Segundo Molon, o objetivo é reequilibrar o rigor das penas de acordo com a gravidade dos crimes.A distinção objetiva entre usuários e traficantes de drogas no Código Penal será um ponto relevante na votação. O relatório de Molon propõe uma fórmula clara, respaldada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para determinar a quantidade de droga apreendida que vai distinguir os dois grupos. Hoje, não há critério objetivo em lei para essa diferenciação. Segundo ele, na proposta, a pessoa que estiver vendendo drogas, independentemente da quantidade que portar, será indiciada normalmente por tráfico.Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Ricardo Berzoini (PT-SP), caso não haja quórum suficiente na votação, ela será adiada. Nesse caso, segundo ele, a discussão será marcada para a primeira semana posterior às eleições municipais.O relatório foi aprovado pela subcomissão no último dia 4 de setembro. Os deputados da CCJ terão até o dia 16 de outubro para apresentar sugestões de mudanças ao texto. O grupo deverá promover uma audiência pública sobre o tema no próximo dia 10 de outubro. Os convidados ainda serão definidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O juiz de Direito da Auditoria Militar Gustavo de Assis Garcia participa, em nome da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), do 2º Encontro Nacional de Diretores Culturais, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Associação Alagoana de Magistrados (Amalgis), em Maceió (AL). O encontro, que teve início ontem, reúne diretores da área cultural das entidades representativas da magistratura de todo o Brasil. O magistrado foi ao evento representando o diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos.No evento, os diretores discutirão as propostas e estratégias de cada Estado para a ampliação do debate cultural junto à Magistratura. A reunião é coordenada pelo vice-presidente para Assuntos Culturais da AMB, Rosalvo Vieira. A troca de experiências e o contato com a realidade de cada Estado é um dos principais objetivos do evento.Na ASMEGOEm Goiás, a Diretoria de Cultura tem desenvolvido vários projetos para congregar os magistrados em torno do tema. Um dos principais deles foi o Concurso Literário Félix de Bulhões, que selecionou textos de autoria de magistrados goianos. O resultado do concurso e a solenidade de premiação dos vencedores ocorrerão em outubro.A Diretoria de Cultura também tem incentivado a participação dos magistrados goianos nos eventos realizados no Estado por meio de parcerias, como a realizada com o Centro Cultural Oscar Niemeyer. Em agosto, por exemplo, graças a essa parceria, os magistrados associados à ASMEGO acompanharam apresentação da Orquestra Filarmônica do Estado de Goiás no Palácio da Música Belkisss Spenzièri.No dia 14 de outubro desse ano, a Diretoria de Cultura promoverá, também em parceria com o CCON, o Concerto Magistral Três Tenores, com a participação da Orquestra Filarmônica de Goiás e regência do maestro Eliseu Ferreira. O evento, de inominável valor cultural, recebe num mesmo palco os tenores goianos de renome nacional e internacional Adriano Pinheiro, Hélenes Lopes e Michel Silveira.O concerto será realizado às 11 horas do domingo (14/10). Os ingressos poderão ser trocados por um quilo de alimento não perecível. O objetivo do evento é promover o acesso à produção cultural em Goiás, bem como a arrecadação de alimentos que serão doados à Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O material será, depois, encaminhado a entidades assistidas pelas organizações.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) promove campanha destinada à arrecadação de brinquedos para doação a crianças carentes de Goiás. A presidente da entidade, Tereza Alzira, solicita dos magistrados e associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) colaboração mediante doação, em espécie, de qualquer valor. Os depósitos devem ser realizados nas contas nº 511-8, Agência 3348-0 (Sicoob) e nº 90-5 (operação 003), Agência 2535, da Caixa Econômica Federal (CEF). A entrega dos brinquedos adquiridos durante a campanha será no próximo dia 10 de outubro, às 9 horas, na sede da ASMEGO.

Resultado de discussões realizadas em reuniões do Fórum Nacional da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública a partir do próximo dia 27 de setembro uma minuta de resolução para regulamentar a prestação de informação aos usuários dos planos de saúde sobre a negativa de autorização de procedimentos médicos.A proposta prevê que as negativas de autorização para procedimentos médicos - como exames, consultas e cirurgias - deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo beneficiário do plano. A resposta deverá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme a escolha do usuário, num prazo máximo de 48 horas.Segundo a minuta que será colocada em consulta pública, a informação terá que ser prestada em linguagem clara e adequada. A comunicação deve incluir o motivo da ausência de autorização do procedimento e a indicação da cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. Nos casos de urgência e emergência a comunicação deverá ser imediata.Caso o usuário solicite a informação e a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura, a multa prevista é de R$ 30 mil.Magistrados ou quaisquer operadores do Direito que atuem na área da saúde e queiram participar da consulta pública têm até o dia 26 de outubro para enviar suas contribuições. O texto da minuta de resolução e o acesso à consulta estão disponíveis na página da ANS www.ans.gov.br, no link Participação da Sociedade / Consultas Públicas.