O desembargador e escritor Rogério Arédio, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) convida os colegas magistrados para lançamento do livro de sua autoria O Tropeiro Eli. O evento será realizado no próximo dia 29 de agosto, no Palácio das Esmeraldas, às 19h30. O lançamento conta com apoio da Academia Itumbiarense de Letras e Artes (AILA), Academia Goiana de Direito (ACAD), Academia Belavistense de Letras, Artes Cênicas e do Instituto Histórico Geográfico de Goiás (IHGG).O desembargador Rogério Arédio ingressou na magistratura goiana em 1970 e respondeu pelas comarcas de Planaltina, Mineiros, Catalão e Itumbiara. Por diversas vezes, acumulou  a função ao atuar nas comarcas de Formosa, Posse, Alvorada do Norte, Cavalcante, Ipameri, Goiandira e Cumari. Em 2001, foi nomeado desembargador do TJGO.É autor de diversas publicações no âmbito jurídico e literário, como Luiz do Couto - O poeta das letras jurídicas, O juiz e a binga: crônicas e estórias e Recortes de Itumbiara, entre outros.Também é membro da 3ªCâmara Cível e da 1ª Seção Cível do TJGO, integrante do Órgão Especial e da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Em maio do ano passado, assumiu a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), cargo que abriu mão para ocupar a função de vice-presidente do TJGO, em março deste ano, ao lado do desembargador Leobino Valente Chaves, presidente.Veja aqui o convite.

Continuam abertas as inscrições para o MBA em Gestão do Poder Judiciário, destinado a magistrados e servidores, que será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas – Direito/Rio, com coordenação pedagógica da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Os interessados deverão fazer a inscrição até 3 de setembro, no Portal Servidor.O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio de sua Diretoria de Recursos Humanos, informa que serão disponibilizadas 35 vagas para magistrados e dez vagas para servidores efetivos do Poder Judiciário. Um dos critérios estipulados para a seleção dos magistrados será a ordem de inscrição. O curso de especialização será realizado entre setembro de 2012 e março de 2014, com aulas ministradas na Esmeg, em dias e horários a serem estabelecidos e informados aos alunos matriculados.

Em atendimento a pedido formulado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou despacho em que informa a aplicação dos quintos sucessivos nas promoções dos juízes substitutos. Conforme informa o despacho, a aplicação ocorre na forma em que determina o  Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O quinto sucessivo está previsto no artigo 93, inciso 2, alínea “b” da Constituição Federal. Prevê que a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e, ainda, integrar o juiz a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver, com tais requisitos, quem aceite o lugar vago. Segundo o presidente do TJGO, a referida regra tem sido observada pelo órgão na elaboração da listagem de promoção por merecimento.Confira a íntegra do despacho.

A um ano de completar 25 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é hoje reflexo do nome pelo qual foi popularmente batizado: o "tribunal cidadão". A Corte recebe demandas que vão desde briga entre vizinhos a complexas e bilionárias disputas tributárias entre União e contribuintes, passando ainda por questões familiares, como a discussão sobre o dever de pais indenizarem seus filhos por "abandono afetivo". A popularidade do tribunal, porém, tem um preço. Hoje, o STJ tem 262 mil processos aguardando julgamento, sete vezes mais do que no seu primeiro ano de vida. Por mês, entra uma média de 27 mil recursos no tribunal.A Reforma do Judiciário, aprovada em 2004 por meio da Emenda Constitucional nº 45, não trouxe o efeito tão desejado, que seria reduzir o número de processos por meio de um mecanismo conhecido como "recurso repetitivo". Desde agosto de 2008, o tribunal está autorizado por lei a escolher uma ação e julgá-la como parâmetro para as demais. De 478 processos escolhidos por meio do procedimento até hoje, 395 foram julgados.A medida ajudou a reduzir o volume de processos, mas ainda não se mostrou suficiente, como avalia o ministro Felix Fischer, de 65 anos, que assume a presidência do STJ daqui uma semana para um mandato de dois anos. Para ele, a função do tribunal de uniformizar a jurisprudência brasileira em temas que não envolvam a Constituição está comprometida. Hoje, diz o ministro, o tribunal caminha para ser apenas uma "terceira instância", para a qual muitos recorrem para postergar o momento de cumprir com obrigações já reconhecidas pelos tribunais de segunda instância. "Para quem tem razão, isso é um suplício", diz o ministro, que tem como meta levar ao Congresso propostas de lei que ajudem a mudar essa realidade. A ideia é adotar a súmula vinculante e a repercussão geral infraconstitucional, mecanismos utilizados hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Alemão de Hamburgo, Fischer chegou ao Brasil com os pais em 1948, com um ano de idade, para fugir da recessão causada pela 2ª Guerra Mundial. Formou-se em economia e direito no Rio de Janeiro. Passou 23 anos no Ministério Público do Paraná, período em que se especializou em direito e processo penal. Caracterizado com um juiz tradicional - discreto e que só "fala nos autos", além de rígido com os réus -, Felix Fischer recebeu o Valor em seu gabinete para a entrevista que segue abaixo.Valor: Quais são as propostas do senhor para sua administração?Felix Fischer: Há vários aspectos internos do tribunal que pretendemos alterar ou então modernizar para melhorar as condições de trabalho nos gabinetes dos ministros. A ideia é ter mais assessores, pelo menos dois novos assessores. Hoje são seis [em cada gabinete]. Em alguns países, o número é menor porque há menos serviço. Chega muito processo do STJ.Valor: O tribunal ficou pequeno para tanto processo?Fischer: O nosso sistema legal, ao contrário do que era antigamente, até a década de 80, abriu as portas do tribunal superior. A função dele não é julgar como se fosse uma apelação, mas padronizar a jurisprudência. Não se pode abrir tanto as portas, é necessário haver uma certa limitação. Mas isso tem que ser feito legalmente. Vamos tentar pressionar e dependerá da boa vontade do Congresso.Valor: Mas vocês já têm propostas de projetos de lei prontas?Fischer: Está mais ou menos pronta. Vamos discutir ainda certos detalhes. Houve modificação recente na legislação, quanto aos repetitivos. Mas mesmo esse sistema tem que ser aperfeiçoado. As pessoas conseguem burlá-lo.Valor: Como burlam os recursos repetitivos?Fischer: A parte recorre com a alegação de que determinada situação não é similar ao que foi julgado. Há certos tribunais que também não o respeitam. É preciso aperfeiçoar o sistema.Valor: E qual a proposta para fechar essas portas?Fischer: A ideia é usar o repetitivo na esfera infraconstitucional para bloquear totalmente a subida de recursos. Seria mais ou menos um paralelo à repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Nossa área infraconstitucional não está tão avançada quanto o Supremo. Vamos tentar obter modificações legais semelhantes.Valor: A súmula vinculante seria uma delas?Fischer: Isso precisa ser discutido com muito cuidado. Causaria muita confusão a edição de uma vinculante em sentido contrário ao que for discutido no Supremo. É preciso estabelecer com muito cuidado o que cada um pode fazer, pois nossa súmula vinculante poderia ser contestada no Supremo, o que perderia o sentido.Valor: Há outras propostas?Fischer: Sim. Como não existe uma turma de uniformização dos juizados especiais na esfera estadual, precisamos criar algo semelhante ao que existe na área federal. Os recursos dos juizados especiais estão desembocando na 2ª Seção do STJ.Valor: O STJ virou um revisor dos juizados?Fischer: Em nenhum país do mundo, um tribunal superior julga esse tipo de assunto. Não por esnobismo, mas porque essa não é a sua função.Valor: Podemos dizer que esses projetos são prioridades da sua gestão. O senhor vai trabalhar para que possa haver modificações?Fischer: Sim. O problema é que é ano eleitoral, o que é sempre complicado.Valor: Como o senhor avalia a reforma do Judiciário para o STJ?Fischer: No caso do Supremo, como é muito focado na Constituição, penso que saíram na frente. Agora no nosso campo [infraconstitucional] temos que ver o que pode ser feito. O principal é evitar a subida de recursos.Valor: A reforma do Judiciário então não conseguiu evitar o acúmulo de processos e a subida de temas que não deveriam ser solucionados por uma Corte superior?Fischer: Para nós não alterou muito. Apenas o repetitivo trouxe uma melhora, mas não o suficiente. Tem que haver modificação. Se continuar desse jeito, ao invés de ser um tribunal superior, o STJ vai virar uma terceira instância, o que é um absurdo. Para quem tem razão, isso é um desastre. Para quem não tem, é uma maravilha. Eterniza-se a causa.Valor: Hoje, por exemplo, o STJ ainda julga briga de vizinhos?Fischer: Sabe o que foi julgado uma vez na Corte Especial? O caso do dono de um rottweiler que tinha foro privilegiado porque era procurador da república. O cachorro dele matou o papagaio do vizinho. Eu gosto de animais, mas não faz sentido um assunto desse vir parar num tribunal superior. A ação era por maus tratos aos animais e o dono do cachorro era culpado por deixá-lo solto. Contravenção penal é algo que não poderia chegar ao tribunal superior, mas chega.Valor: O projeto do novo Código de Processo Civil fecharia essas brechas?Fischer: Parece que não. Seria preciso acrescentar alguma coisa. Eu sempre tomo como referência o sistema anterior ao de 1988. Só existia o Supremo e podia-se limitar o recurso no próprio regimento. Isso hoje não é mais possível. É preciso editar uma lei. Antes, a função do tribunal superior era padronizar a jurisprudência, quando existia divergência entre tribunais, ou corrigir decisões absurdas. Na prática, a sistemática daquela época parecia melhor. A abertura feita ao longo do tempo é ilusória. Chegamos a um ponto em que não é possível julgar tudo. Precisamos voltar a um sistema que impeça isso.Valor: O que o senhor acha de todas essas reformas de códigos. Acha que são necessárias?Fischer: Em alguns setores, sim. Em outros, é preciso ter cuidado se o único argumento é o de que o código é velho. O próprio Código Penal passou por uma reforma grande em 1984. Acho que poderia ser alterado para incorporar algumas situações. Aquilo que for absurdo deve ser corrigido. Mas não é preciso fazer um código novo, um sistema novo. O Código de Processo Civil foi todo alterado ao longo do tempo, talvez fosse realmente preciso. O Código Comercial é uma peça de museu. Mas o processo penal não precisa de um novo código. Daria para fazer uma reforma menor. O argumento utilizado é o de que o código é antigo. Não é bem assim. Fazer um sistema inteiramente novo é complicado e afeta o Judiciário.Valor: Qual a sua opinião sobre o julgamento do mensalão pelo Supremo? O que representa para a imagem do Judiciário?Fischer: Eu acho que é complicado. É um processo que envolve muitas pessoas. Começam a aparecer discussões entre os julgadores e isso pode dar uma impressão errada. Na maioria dos países, os julgamentos, sem as sustentações orais que são públicas, são feitos em salas secretas. A transparência não está nisso, mas nos fundamentos da decisão. Dizer que os julgamentos precisam ser públicos, televisionados, como é mania no nosso país, é algo falacioso. Se isso fosse fundamental, não precisaria haver decisão monocrática, proferida desde a primeira instância até o Supremo. Os juízes de primeiro grau teriam que dar sentenças no ato, teria que ser oral para ter transparência.Valor: Se não fosse assim, os processos seriam mais céleres?Fischer: Tenho a impressão que sim, pois não haveria tanto formalismo na hora de deliberar.Valor: O STJ é hoje o único tribunal que não faz a transmissão dos julgamentos, seja para a TV ou para a internet. Há a intenção de fazer algo nesse sentido?Fischer: Eu sinceramente não vejo muito sentido em fazer algo assim, a não ser que os colegas queiram. Esse sistema não tem nenhum atrativo a não ser que seja para a própria causa. No STJ, há dias em que não há ninguém assistindo os julgamentos das turmas. Se esse sistema fosse tão interessante, o colega de uma turma que terminasse de julgar mais cedo, iria assistir o julgamento da outra turma. É algo que não tem nada a ver com transparência.Valor: O senhor é favorável ao julgamento de juízes pelo Conselho Nacional de Justiça sem passar pelas corregedorias locais?Fischer: Eu não simpatizo muito com essa ideia. Se a corregedoria não age com eficiência e alguém reclama, eu acho correto que o caso seja levado ao CNJ. Agora, não faz sentido um magistrado ser julgado diretamente pelo CNJ. Por que julgar só alguns casos e não todos? Então, é melhor passar a julgar tudo e extinguir as corregedorias locais, pois elas perderão o sentido, no meu modo de ver.

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) realiza hoje (27), às 10 horas, na sede da instituição, o sorteio de vagas para participação no Curso Básico de Vinhos, que será realizado no dia 21 de setembro. As inscrições ao curso encerraram-se na sexta-feira (24). Como o número de interessados superou o de vagas disponíveis, a Diretoria Social optou por realizar um sorteio entre os inscritos.Logo mais, o portal da ASMEGO informará os nomes dos associados sorteados para participarem desta edição. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da ASMEGO, desembargador Floriano Gomes. Para esta primeira edição, foram oferecidas aos associados dez vagas. No dia 21, o curso será ministrado à noite, a partir das 19h30.

Confira algumas das atuações do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e de diretores da instituição no período de 18 a 26 de agosto. Informações completas sobre as atividades podem ser encontradas no link de notícias aqui no site.- A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) abriu dia 20 as inscrições ao 11º Congresso Goiano da Magistratura. O evento será realizado nos dias 25 e 26 de outubro desse ano, em Goiânia. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo site oficial do congresso no endereço eletrônico www.asmego.org.br/congresso2012. A taxa é de R$ 40,00, válida até o dia 17 de setembro. A partir desta data, o valor cobrado pela inscrição será de R$ 50,00.- A Diretoria de Segurança da ASMEGO informou nova data para o Curso de Instrução de Tiro para magistrados, que estava agendada para o dia 31 deste mês. O curso foi transferido para o dia 21 de setembro. Oferecido pela Polícia Militar, o curso tem como objetivo repassar instruções relevantes a magistrados que possuem porte de arma e desejam manusear de maneira correta o armamento.- A ASMEGO firmou convênio com a Dynamus Clube, empresa que atua como consultora de convênios e serviços em todo o Brasil. O objetivo da associação é propiciar ao associado um maior leque de opções e vantagens na aquisição de convênios e serviços oferecidos por empresas locais, regionais e nacionais.- Diretoria Social realizou durante toda a semana passada as inscrições ao primeiro Curso Básico de Vinhos, que será realizado no dia 21 de setembro. Nesta segunda, a ASMEGO realiza sorteio entre os interessados em participar da atividade, já que o número de inscritos superou o de vagas.- ASMEGO disponibilizou em seu portal documento atualizado pela Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás contendo lista de antiguidade dos juízes de entrância inicial; final; dos juízes substitutos; bem como dos magistrados de entrância intermediária. A atualização data de 20 de agosto desse ano.- O diretor Cultural daASMEGO, desembargador Itaney Francisco Campos, e a diretora Social da entidade, juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, entregaram pessoalmente a desembargadores do TJGO convites para a apresentação da Orquetra Sinfônica de Goiás nos dias 24 e 26 de agosto.- A Diretoria dos Aposentados e Pensionistas, juntamente com a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás preparam a Caminhada da Conciliação, que será realizada no próximo dia 15 de setembro, no Parque Flamboyant.- A ASMEGO informa aos associados que o Clube Maria Dilce, de propriedade da associação, será reaberto no próximo mês de setembro. Depois de um ano fechado, o clube terá sua reinauguração oficial celebrada com um dia de esporte e lazer. A data ainda não foi definida.- ASMEGO recepciona em Goiânia encontro do Conselho Nacional de Justiça relativo ao Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa. O presidente da associação, juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhou os trabalhos na sexta-feira, dia 24.- O júri instituído para avaliar as obras inscritas ao 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), já concluiu a análise dos textos. O anúncio dos nomes dos ganhadores ocorrerá durante coquetel que será oferecido pela ASMEGO no dia 18 de outubro.- Aulas de Jiu-Jitsu serão ministradas gratuitamente para magistrados e filhos de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás. A informação é da Diretoria de Esportes e os interessados devem procurar Hugo pelos números 62-3238-8915 ou 8532-1227.

O Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Bruno Dantas conclamou os corregedores de todos os tribunais de justiça do País a participarem da definição de uma agenda legislativa do Judiciário. “Precisamos unir forças para sensibilizar o Legislativo e o Executivo com relação ao atendimento das demandas do jurisdicionado”, destacou o conselheiro nesta quinta-feira (23/8) durante o 60° Encontro dos Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), realizado em Maceió/AL. Segundo ele, o projeto vai contribuir para o fortalecimento do Judiciário e, consequentemente, da democracia brasileira.O projeto, coordenado pelo CNJ, vai reunir os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas prioritários para o Judiciário, que serão monitorados pelo órgão. “Precisamos eleger juntos as proposições legislativas que venham a favorecer a vida do jurisdicionado e fortalecer o Judiciário”, declarou. A chamada agenda legislativa do Judiciário será definida em conjunto com todos os tribunais, que enviarão ao CNJ a relação de projetos de lei prioritários. “Pretendemos, a partir do projeto, criar uma ponte de comunicação entre o CNJ, os tribunais e os demais Poderes, para ajudar nas demandas da Justiça”, explicou.O conselheiro informou aos corregedores que ampliou o prazo para os tribunais encaminharem ao CNJ as propostas legislativas que julgam prioritárias para serem monitoradas. Segundo o conselheiro, o grupo responsável pela consolidação da agenda contará com a participação de representantes de cada uma das cinco regiões do País, e a ideia é que sejam feitos encontros regionais para discutir as propostas. O primeiro está previsto para acontecer em Porto Alegre/RS. O projeto é uma iniciativa da Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do CNJ.Segundo Dantas, o objetivo é que o grupo promova uma articulação com o legislativo e auxilie os tribunais na discussão e aprovação de temas estratégicos, como orçamento, subsídios, criação de varas e cargos na estrutura do Judiciário. “Temos de dar as mãos e usar o prestígio do CNJ para ajudar os tribunais a discutirem essas demandas”, afirmou.Enasp – No encontro, o conselheiro pediu aos corregedores dos estados empenho no cumprimento das Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em seus estados. As duas metas, coordenadas pelo CNJ, buscam agilizar a tramitação de processos envolvendo crimes de homicídio, de forma a superar a fase de pronúncia em todas as ações desse tipo ajuizadas até o final de 2008 e julgar todas aquelas que ingressaram na Justiça antes de 31 de dezembro de 2007.Dantas pediu aos corregedores que observem, nas inspeções realizadas, o alcance das metas e estimulem a realização de mutirões do Tribunal do Júri, para garantir a solução desses casos. “Precisamos mostrar que o Judiciário está comprometido com as demandas da sociedade”, afirmou. Segundo ele, é necessário um esforço de todos os tribunais para o alcance dos objetivos, cujo balanço será divulgado no mês de outubro.

A Orquestra Filarmônica de Goiás se apresenta hoje (26) no Palácio da Música Belkiss Spenzièri, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, a partir das 11 horas, dentro da Série “Concertos para a Juventude”. O concerto terá regência do maestro Laércio Diniz e solos do fagotista Fábio Cury. Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e seus familiares são convidados. A entrada é franca.A orquestra, o maestro e o fagotista voltam ao palco na terça-feira (28) para nova apresentação, desta vez da Série “Grandes Solistas", no Teatro SESI, às 20h30, também com entrada franca. No programa, obras de Haendel, Vivaldi, Mozart e Villa-Lobos. Ambos os eventos contam com a parceria da ASMEGO. “Trata-se de espetáculo de primeira grandeza, de alta qualidade. Como se sabe, os regentes gozam de conceito nacional e internacional e o repertório é dos mais clássicos da música universal”, frisa o diretor de Cultura da ASMEGO, desembargador Itaney Campos.

A AMB participou, hoje, dos debates na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 6025/05, que altera o Código de Processo Civil. O Desembargador Antônio Carlos Marcato, que é relator-geral da Comissão de Análise do Projeto do Novo CPC instituída pela AMB, e o Juiz Marcus Onodera, secretário-geral da referida comissão, representaram a entidade na reunião. Professores e Juristas de todo o País discutiram temas centrais ao processo civil, como o tratamento de demandas repetitivas, tutela de evidência e execução.O Deputado Paulo Teixeira (PT), relator-geral substitutivo do PL, foi quem comandou a reunião. Para ele, foram dois dias de discussões muito intensas que produziram vários consensos. “Um importante é que temos que fortalecer os meios extrajudiciais, prestigiando fortemente a conciliação, por exemplo. Discutimos demandas repetitivas, demandas coletivas e o processo eletrônico”, disse o Deputado.O Desembargador Antônio Carlos Marcato se disse impressionado com a sinergia de ideias e volume de discussões. “A reunião foi muito produtiva e interessante. Professores e juristas do País todo, alguns jovens e outros mais experientes, e não houve nenhuma distância intelectual. Isso é gratificante”, apontou. “Tudo caminhou no sentido de haver um consenso com relação a diretrizes básicas ao projeto que será enviado em breve ao Senado, sua casa de origem”, destacou o Magistrado.“O Judiciário teve uma participação decisiva e muito importante com a participação do Juiz Marcus Onodera e do Desembargador Marcato que nos prestigiaram representando este Poder”, concluiu Paulo Teixeira.Foram convocados para a reunião, Ada Pellegrini Grinover, Escritora e Jurista ítalo-brasileira, Procuradora do Estado de São Paulo, Cândido Rangel Dinamarco, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Cássio Scarpinella Bueno, Professor da PUC/SP; Daniel Francisco Mitidiero, Doutor em Direito, Fredie Didier Júnior, Advogado e Kazuo Watanabe, Desembargador aposentado do TJSP; Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador de Pernambuco; Luiz Henrique Volpe Camargo, Advogado e Professor, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Professor de Direito Civil da UFRJ; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Professor Doutor da USP; Rinaldo Mouzalas, Professor e Especialista em Direito Processual Civil, Sérgio Muritiba, Professor e Diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Carlos Alberto Sales, jurista, Eduardo Dias, coordenador-geral da secretaria de reforma do judiciário / MJ; Flávio Crocce Caetano, Secretário de reforma do judiciário / MJ; Jandyr Maya Faillace, representante da casa civil / AGU; João Batista, representante da procuradoria-geral da fazenda nacional / AGU; Luiz Guilherme da costa Wagner Junior, jurista; Marivaldo pereira, secretário de assuntos legislativos do ministério da justiça; neves Amorim, membro do conselho nacional de justiça;Paulo Gustavo Medeiros, representante da procuradoria-geral federal / AGU; Rodrigo pereira Martins ribeiro, representante da Advocacia-Geral da união - AGU; Sabrina Durignon, chefe da assessoria parlamentar do ministério da justiça; e Virginia Charpinel Junger Cestari, Departamento Internacional - AGU / PGU.Confira o depoimento de alguns participantesTeresa Wambier – “Com toda sinceridade, as reuniões de ontem e hoje foram surpreendentemente magníficas. Tem pessoas de várias escolas, de todas as regiões do País, de várias idades. Isso gera uma riqueza incrível ao nosso debate”.Ada Pellegrini - “O debate foi muito produtivo porque nós discutimos pontos essenciais do projeto que foi aprovado no Senado e do substitutivo que foi feito na Câmara. Nós chegamos a consensos em relação a muitos pontos importantes”.Paulo Locon- “Esses dois dias foram extremamente proveitosos. Progredimos com avanços importantes. Inserimos o incidente de concentração de demandas, propusemos avanços que podem transformar uma ação individual em coletiva, valorizamos conciliação e mediação. A intenção é facilitar a justiça e criar mecanismos de facilitação dos conflitos por meios não judiciais”.

Alvo de muitos estudos e com uma expansão incrível no Brasil e no mundo, a Educação a Distância tem se tornado uma das alternativas mais buscadas para quem ainda deseja se aperfeiçoar e não encontra tempo para comparecer à sala de aula. “Educação a Distância e Afetividade” foi o tema da palestra da Doutoranda em Educação, Anelise Shirler, durante o Curso Básico de Tutoria em Educação à Distância, realizado nesta sexta-feira (24), pela ENM em parceria com a AMB e a Enfam.Em sua apresentação, Anelise mostrou as grandes alterações e significados da Educação a Distância. Para ela, a EAD é uma tendência. “É uma modalidade que privilegia pessoas que têm dificuldade de tempo e precisam gerenciá-lo para dar continuidade aos seus estudos”, explicou a professora. “O método cada vez tem se expandido mais e trazido mais possibilidades que não são apenas focadas no conhecimento cognitivo, mas também no comportamental, nas novas possibilidades de colaboração e interação. É uma construção que se tornou coletiva e não mais individualistas como era antigamente”, completou.O Magistrado Vinicius Pedrosa, que também é professor e tutor, afirmou estar satisfeito com a programação do curso. “Está agregando todos os conhecimentos, fazendo com que implantemos essas ideias novas e possamos replicar perante as escolas locais. Além disso, conseguimos nos aperfeiçoar cada vez mais, ainda com uma possibilidade de flexibilização de horário”, apontou Pedrosa.Outra tutora, Magistrada e também participante do curso, Mirla Regina Cutrim, do Acre, disse que a experiência tem sido muito enriquecedora por permitir que os Magistrados conheçam todo o trabalho na área de educação à distância. “Aqui a gente vem conhecer como funciona toda a estrutura da EaD, quais as formas de ministração de conteúdo, quais os temas disponíveis, técnicas para administração do nosso tempo e metodologias”, afirmou. “É muito válido conhecer, trocar experiências e poder compartilhar isso nos nossos estados”, celebrou.

Aulas de Jiu-Jitsu serão ministradas gratuitamente para magistrados e filhos de associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) a partir da próxima segunda-feira (27/8). A informação é da Diretoria de Esportes e os interessados devem procurar Hugo pelos números 62-3238-8915 ou 8532-1227.As aulas serão ministradas pelo tenente Marcelo Olegário, da Polícia Militar do Estado de Goiás, no Colégio Militar Hugo Ramos de Carvalho Ramos. Os encontros serão às segundas e quartas-feiras, das 20h00 às 21h15.O professor e tenente da PM é colecionador de prêmios. Entre eles, é bicampeão mundial, bicampeão pan-americano, bicampeão sul-americano, bicampeão centro-oeste e bicampeão brasileiro de Jiu-Jitsu. Além de lutador, o tenente é formado em Direito e professor do Colégio Militar e doutorando em Direito Penal pela Faculdad De Derecho de La Universidad de Buenos Aires, na Argentina.

O júri instituído para avaliar as obras inscritas ao 1º Concurso Literário Félix de Bulhões, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), já concluiu a análise dos textos. Na manhã de ontem (23), os diretores de Cultura da entidade e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Itaney Francisco Campos e escritor Gabriel Nascente, respectivamente, entregaram ao presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, a ata de julgamento das peças literárias.A comissão julgadora responsável pela análise dos textos inscritos nesta primeira edição do concurso foi formada pela professora, doutora e crítica literária Moema de Castro e Silva Olival; professor doutor e escritor Nasr Chaul; e ainda o escritor presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, Aidenor Aires. Na avaliação, a comissão levou em consideração exigências como criatividade, apresentação, originalidade, qualidade poética e adequação aos objetivos do certame para chegar aos vencedores do concurso.O anúncio dos nomes dos ganhadores ocorrerá durante coquetel que será oferecido pela ASMEGO no dia 18 de outubro. A solenidade de entrega dos prêmios está sendo organizada em conjunto pelos diretores de Cultura e Social da entidade, desembargador Itaney Campos e juíza Fláviah Lançoni.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta manhã (24) a etapa Centro-Oeste do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa, iniciativa que tem como objetivo sugerir políticas públicas que impliquem no reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade. O evento reuniu representantes dos órgãos da justiça estadual e federal nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, bem como presidentes das Associações de Magistrados dessas localidades, além de membros do CNJ. O desconhecimento da população quanto o papel da magistratura, segundo os participantes do encontro, explica a falta de valorização do juiz.Conselheiro e coordenador do programa, José Lúcio Munhoz explica que a iniciativa do órgão nasceu da necessidade de diálogo do Judiciário com a sociedade. “Um dos grandes problemas no País hoje é que se prima pela quantidade, ao invés da qualidade, e nós ainda não sabemos de que modo isso pode ser analisado. Buscamos respostas para questões sobre como o Judiciário deve se comunicar com a sociedade, como fazer uma justiça mais efetiva, como as escolas da magistratura devem preparar os futuros magistrados”, acentua. “É no Poder Judiciário que o cidadão deposita suas esperanças", afirma o também conselheiro do CNJ, Emmanoel Campel, que esteve presente na abertura do programa em Goiânia.Segundo o conselheiro Lúcio Munhoz, muitos magistrados estão deixando a carreira em razão dos inúmeros problemas a que estão expostos. “Em Goiás, por exemplo, temos três casos de juízes que deixaram o ofício, pediram exoneração. O Brasil tem cerca de 25 milhões de processos por ano, uma média de 1,7 mil por juiz. Não há dúvida de que os magistrados estão sobrecarregados”, alerta.“Se um hospital não tem leitos suficientes, busca-se o juiz; se o estádio de futebol não tem segurança, busca-se o juiz. Dessa forma, todas as medidas são urgentes, devido à má funcionalidade do Estado. É tão injusta a cobrança quanto colocar um médico para atender 100 pessoas em um único plantão”, enumera.Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o magistrado precisa ser valorizado em todas as suas dimensões. “E não devemos nos acomodar diante das adversidades, dos problemas que afligem a magistratura no seu cotidiano”, destaca. “É imperativo mudar, sobretudo para enfrentar essa imagem depreciativa que se tem dos magistrados, condição que nos constrange.” Segundo o desembargador, o Poder Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade nesse processo. “Nós nos omitimos, quando devíamos dar a conhecer ao cidadão que nós existimos por ele.”Em vídeo veiculado no início da sessão da manhã, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, presidente do CNJ falou sobre o Programa Valorização do CNJ. “O Poder Judiciário jamais pode falhar. É o poder do qual mais se cobra, do qual mais se exige. Um poder que precisa ser reconhecido e valorizado na sua importância e valor na resolução dos impasses desestabilizadores da coesão nacional.”SobrecargaO presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, lembra que a iniciativa hoje abraçada pelo CNJ foi iniciada pela Associação dos Magistrados do Paraná, por meio da Campanha Olhos Abertos, e encampada também pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “O programa tem muito a acrescentar para o Judiciário e, como consequência, para a comunidade. A ideia principal é mostrar o trabalho do magistrado para a sociedade e, dessa forma, buscar uma maior aproximação entre as partes”, diz.Segundo Gilmar Coelho, “a sociedade não sabe que muitas vezes o juiz trabalha fora do horário e sacrifica férias e a própria família para diminuir a quantidade de processos”, ressalta o presidente da ASMEGO. De acordo com o magistrado, em Goiás são aproximadamente 8 mil processos tramitando em cada vara cível, o que resulta em enorme sobrecarga para o juiz. “Trata-se de um volume muito grande. Em países desenvolvidos, esse número não ultrapassa 1,5 mil processos por juiz”, cita.Desembargador Rubens Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) considera que a sociedade precisa conhecer os magistrados e saber que os processos estão acima de sua capacidade. “Por esse motivo, temos tantas reclamações e descontentamento. Nós prestamos serviços essenciais à democracia, mas chega um momento que não dá para aceitar a ‘pancadaria’ a que somos submetidos diariamente. O Mato Grosso não é diferente do resto do País e enfrenta a mesma sobrecarga. E para mostrar essa realidade, nada melhor que começarmos uma campanha como esta comandada pelo CNJ”, afirma.Sebastião Silva, desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal diz que a iniciativa do CNJ é digna de elogio. “O Judiciário será forte quando seus servidores e magistrados se sentirem valorizados. Os juízes do Brasil estão desanimados, porque as boas ações, o que eles estão fazendo pelo País não é mostrado”, destaca.Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Gilmar Tadeu Soriano conta que a entidade tem buscado desenvolver junto a alunos de escolas de ensino fundamental programas que apresentem o trabalho desenvolvido pelo Judiciário. “Damos a eles noções de cidadania e justiça, a fim de que aprendam a valorizá-las”, frisa.Os próximos encontros do Programa Valorização do CNJ serão realizados nas Regiões Nordeste, em Recife (PE), dia 14 de setembro; e Norte, em Manaus (AM), dia 28 de setembro. Em outubro, um seminário será realizado no Distrito Federal para reunir o que foi debatido e aí então encaminhar aos órgãos responsáveis a fim de solucionar a problemática enfrentada. Hoje à tarde, grupos de trabalho irão formatar propostas para serem desenvolvidas pelos órgãos e entidades dos Estados do Centro-Oeste e DF a fim de buscar maior valorização da magistratura junto à sociedade.[fotos]

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa aos associados que o Clube Maria Dilce, de propriedade da associação, será reaberto no próximo mês de setembro. Depois de um ano fechado, o clube terá sua reinauguração oficial celebrada com um dia de esporte e lazer. A data ainda não foi definida, mas em breve será informada aos magistrados.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, e o diretor de Clubes e Pousadas, Ricardo Dourado informam que o local passou por ampla reforma. Entre as melhorias, a reforma do salão de festas, da casa do administrador, troca de pisos e calçadas além da revitalização do gramado do campo de futebol.

A Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que as inscrições para o Curso Básico de Vinhos para associados se encerram hoje, 24 de agosto. O curso será ministrado pelo enófilo e associado da entidade desembargador Floriano Gomes no próximo dia 21 de setembro.O número de inscritos superou o de vagas oferecidas e, por esse motivo, será realizado um sorteio no dia 27 de agosto, às 10 horas, na sala da Diretoria Social da associação. O curso será ministrado na sede administrativa da ASMEGO, no período da noite, a partir das 19h30. Serão oferecidas dez vagas para a primeira turma e o associado interessado pode inscrever-se pelo telefone 62-3238-8900 com Cora ou Leilah.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição que torna mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) informou que a matéria deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda este ano.Em entrevista à Agência Senado, Randolfe disse ter acertado com o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a matéria vá à votação em novembro. O relator já havia elaborado um voto sobre a matéria, mas a PEC voltou para reexame, após audiência pública que discutiu a proposta, apresentada pelo ex-senador Demóstenes Torres.O relator afirmou que não deverá fazer alterações significativas em seu voto anterior. Randolfe incorporou ao texto substitutivo sugestões apresentadas em emenda pelo senador Humberto Costa (PT-PE). A emenda estende ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e seus integrantes, em seu âmbito de atuação, as competências garantidas ao CNJ.A PEC foi uma das prioridades apontadas pelos senadores no início de 2012 para votação neste ano. A polêmica sobre as competências do CNJ veio à tona no final de 2011, quando o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, determinou que o conselho não podia investigar magistrados antes das corregedorias da Justiça à qual pertence o juiz.A decisão de Marco Aurélio, porém, foi revista pelo Plenário do STF, que, por seis votos a cinco, manteve a autonomia do CNJ para investigar os juízes. O julgamento se deveu a uma ação proposta pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que questionava a competência do órgão para iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.Em fevereiro deste ano, a CCJ realizou audiência pública para discutir o tema, com a presença da então corregedora do CNJ, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon; e o juiz do Trabalho Paulo Schmidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e um dos primeiros integrantes do conselho.ClarezaNo relatório já apresentado à CCJ, que agora está sendo reformulado, Randolfe Rodrigues afirma que, “em sua maior parte, os dispositivos da PEC não fazem mais do que explicitar comandos que já existem na redação vigente do texto constitucional”. Para ele, quando a Constituição diz competir ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, está implícito que “tal atribuição implica processar e julgar faltas disciplinares dos magistrados”, independentemente de qualquer ação prévia das corregedorias.Da mesma forma, acrescenta o relator, a Constituição confere ao CNJ poderes para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes, “não havendo restrição de legitimados a fazer a provocação do Conselho”. Para Randolfe, isso implica no entendimento que “o CNJ detém competência para rever, de ofício ou mediante provocação de qualquer pessoa, os processos disciplinares, tal como disposto na PEC”.O relator lembra que a Constituição já prevê que o CNJ pode determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço dos magistrados, bem como aplicar outras sanções administrativas. Ressalta ainda que, como a Constituição não restringe o universo de magistrados submetidos ao poder correicional do CNJ, “é de se concluir que os magistrados de segunda instância e dos tribunais superiores, aos quais se refere a PEC, também respondam disciplinarmente perante o Conselho”.O senador assinala, porém, que as redundâncias não diminuem a importância da proposta, tendo em vista “as tentativas recentes de reduzir o alcance das competências do Conselho”. Para ele, o texto original da PEC e a emenda apresentada, ao tornarem “ainda mais explícitas” as competências do CNJ e do CNMP, “obstaculizam interpretações errôneas ou enviesadas a respeito de suas funções e seus poderes”.InovaçõesEntre as “inovações substanciais” previstas na matéria, o relator destaca a concessão de foro por prerrogativa de função aos membros dos dois conselhos, que só poderão ser julgados e processados pelo STF; a ampliação da competência revisional do CNJ, para que seja exercida também quanto a processos disciplinares de agentes dos serviços auxiliares dos tribunais; a paralisação dos processos em curso nos tribunais assim que for instaurado procedimento de apuração ou processo administrativo pelo CNJ ou pelo CNMP; e a competência dos corregedores para requisitar informações e documentos, inclusive sigilosos, às autoridades competentes.Na audiência pública de fevereiro, a ministra Eliana Calmon elogiou a ampliação do prazo durante o qual o CNJ poderá avocar (chamar para si) os processos referentes a faltas disciplinares, de um ano para cinco anos, após o julgamento ou o arquivamento do processo.Entre as modificações na proposta original, Randolfe Rodrigues destaca a individualização das responsabilidades, uma vez que o texto apresentado se refere a faltas disciplinares de órgãos do Poder Judiciário, o que seria inconcebível.Tanto na proposta original quanto no substitutivo, não foram incluídas as penas de demissão e cassação de aposentadoria para os membros da Magistratura e do Ministério Público. Tais medidas já estão previstas na PEC 89/2003, da ex-senadora e hoje ministra de Relações Institucionais Ideli Salvatti, aprovada pelo Senado em 2010 e que hoje tramita na Câmara dos Deputados.

A Diretoria dos Aposentados e Pensionistas, juntamente com a Diretoria Social da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) convidam os associados para participarem da Caminhada da Conciliação, que será realizada no próximo dia 15 de setembro, no Parque Flamboyant. O evento, que terá início às 8 horas, é aberto aos associados e contará ainda com profissionais das áreas de Educação Física e Saúde.A caminhada ocorrerá a exemplo dos anos anteriores. Além de uma oportunidade de reencontro, o evento pretende exaltar cuidados com a saúde. O convite é feito pelas diretoras Fláviah Lançoni (Social) e Rosa Lúcia Perillo (Aposentados e Pensionistas). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 62-3238-8907 com Cora ou Leilah.

Magistrados de Goiás são convidados a participar do evento de abertura do Programa Valorização: juiz valorizado, justiça completa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja edição na Região Centro-Oeste será realizada nesta sexta-feira (24), na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). O presidente Gilmar Luiz Coelho, demais presidentes das associações de magistrados da região, bem como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves têm presença confirmada no evento, cujo início está marcado para às 9h30.Também foram convidados e estarão em Goiânia os presidentes dos demais Tribunais Estaduais dos Estados do Centro-Oeste; presidentes dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho da região, corregedores destes órgãos e diretores de Escolas Judiciais destes Estados. O conselheiro do CNJ José Lúcio Munhoz, presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e responsável pelo projeto, também virá à etapa Centro-Oeste do programa.A iniciativa tem como objetivo central ser instrumento de suporte ao CNJ e aos demais órgãos do Poder Judiciário para sugerir políticas públicas e demais medidas que impliquem o reconhecimento da importância do trabalho dos juízes para a sociedade e que dignifique a imagem do Judiciário junto à população e seus segmentos específicos.Desse modo, o projeto propõe promover o engajamento dos diversos segmentos da magistratura brasileira; obter, mediante o diálogo e o debate participativo, subsídios contributivos para o desenvolvimento do programa e para a atuação do CNJ e demais órgãos do Judiciário com vistas à valorização da magistratura; contribuir para a formulação e o aprimoramento das práticas dos magistrados e dos órgãos de direção e de formação dos tribunais relativos à valorização do trabalho judicial e da figura pública dos magistrados; e contribuir para o aprimoramento do diálogo entre o Poder Judiciário e os diversos setores da sociedade.Segundo o documento que estabelece as diretrizes do programa, ele visa estimular os tribunais, corregedorias, escolas judiciais, diretorias de comunicação e associações de magistrados a debater e ofertar sugestões de medidas ou projetos que impliquem a valorização da magistratura, que possam contribuir na definição de encaminhamentos e diretrizes de políticas próprias do CNJ, dos tribunais e das escolas judiciais.Em outubro será realizado em Brasília (DF) o seminário final do programa. Nesse encontro serão consolidadas as principais propostas, sugestões e ideias colhidas em todos os encontros anteriores. O primeiro foi realizado em junho em Florianópolis; o segundo será também em Agosto em Belo Horizonte (MG); o terceiro em Goiânia; o quarto em Recife (PE) e o quinto em Manaus (AM).Saiba mais:O programa atua com quatro grandes temas de trabalho:- Mecanismos de suporte e apoio ao trabalho judicial. Produtividade e qualidade da Jurisdição: métodos de avaliação e reconhecimento institucional do trabalho judicial;- Formação ética e teórico-prática dos magistrados e os fins da Justiça. Papel das Escolas da Magistratura;- A visão do Judiciário e a figura pública do magistrado pela sociedade: A participação do magistrado em ações sociais.- Comunicação dos Tribunais e magistrados com a sociedade.Veja programação completa do encontro.