Sistema que moderniza a Justiça opera desde 2011 nos tribunais brasileiros, proporcionando economia aos tribunais e mais celeridade e transparência aos julgamentos dos processosA Justiça brasileira já tem 5,274 milhões de ações tramitando no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A notícia foi divulgada na reunião do Comitê Gestor Nacional do PJe, realizada quinta-feira (20/8) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O sistema que moderniza a Justiça opera desde 2011 nos tribunais brasileiros, proporcionando economia aos tribunais e mais celeridade e transparência aos julgamentos dos processos.O presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado, destacou a rapidez da implantação do sistema no Poder Judiciário. Em junho, havia 4,7 milhões de processos tramitando pelo PJe. “Surpreende-nos a velocidade de evolução desses números. O último levantamento mostra o quão rápido está a evolução do uso do sistema em todos os segmentos e em todo o país, o que confirma as vantagens do sistema para a tramitação de processos e as facilidades oferecidas aos usuários”, afirmou.Os 5,274 milhões de processos judiciais tramitam em 2.377 órgãos julgadores. Utilizam o sistema 44 tribunais – 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 Tribunais de Justiça, dois Tribunais Regionais Federais, dois Tribunais de Justiça Militar estaduais –, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do próprio CNJ. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) segue como a Corte da Justiça Estadual com maior número de processos tramitando pelo PJe (360,3 mil).Além da atualização dos números do PJe, a reunião realizou uma avaliação do 2º Encontro Nacional do PJe, realizado no início do mês. Segundo o conselheiro Curado, será elaborada uma agenda de trabalho para “concretizar as alterações normativas e no sistema PJe necessárias à sua adequação ao novo Código de Processo Civil”, afirmou. O texto do novo CPC foi sancionado pela Presidência da República sob a forma da Lei n. 13.105, em 16 de março deste ano. As novas regras, que prometem tornar mais simples e transparentes os processos na esfera civil, passarão a valer em março de 2016.O comitê também autorizou os tribunais brasileiros a implantarem a versão 1.7.2 do PJe, que traz melhorias sobretudo na tramitação dos processos no segundo grau. A reunião foi a última presidida pelo conselheiro Rubens Curado, que encerra seu mandato no Conselho Nacional de Justiça no fim do mês. Seu substituto à frente do comitê será o juiz auxiliar da Presidência Bráulio Gusmão, até a designação de um novo conselheiro para a presidência do grupo.HistóricoO PJe foi instituído no Poder Judiciário em 2009 para reduzir custos do Judiciário e tornar a tramitação dos processos mais céleres e transparentes. O objetivo é que todos os órgãos julgadores da primeira e da segunda instância da Justiça utilizem o PJe como sistema de tramitação processual até o fim de 2018.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias

Atuaram no Programa Acelerar Previdenciário de Caldas Novas os juízes Fernando Ribeiro de Oliveira, Luciana Nascimento Silva, Marli de Fátima Naves e Roberta Wolpp Gonçalves e na perícia médica, Warley Lincon de OliveiraAntes mesmo da abertura do Fórum de Corumbaíba, por volta das 7h30, dezenas de pessoas já aguardavam a chegada da equipe do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), composta de quatro juízes, um perito médico e dez servidores do Poder Judiciário. Estão agendados 41 processos para realização de audiências, que deverão acontecer até as 18 horas de hoje (25).Entre as inúmeras pessoas que chegaram cedo ao fórum, estava Sebastião Carlos da Costa, de 71 anos. A paciência do aposentado contrastava com a triste história que o levava ao fórum. Sebastião representava o neto, de 10 anos. O menino ficou órfão. O pai foi assassinado há dois anos no município de Marzargão, e a mãe, filha de Sebastião, morreu vítima de câncer, em janeiro de 2014. Desde então, os avós cuidam da criança. Ao ouvir a decisão favorável para concessão do benefício de pensão por morte, proferida pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, em audiência, o avô desabafou: ”Este dinheiro vai ajudar no estudo, com livros, material escolar e umas roupinhas novas. O que sobrar, vai para uma poupança para garantir o futuro dele. Graças a Deus ele é um menino meigo e muito estudioso. Perdemos nossos filhos, mas ficou ele. Deus sabe o que faz”, falou o avô com os olhos lacrimejando. Já em casa, numa moradia simples na cidade de Corumbaíba, Sebastião deu a notícia para a companheira, Geralda de Souza da Costa, casados há 45 anos. Geralda chamou o neto e juntos ficaram todos abraçados por um longo período, sem frases e sem mágoas (foto acima).Outra audiência que emocionou todos os presentes foi a de Eci Rodrigues de Souza, de 55 anos. Ela trabalhava como doméstica até 2011, quando começou a sofrer fortes dores no quadril, e a partir daí, não pode mais exercer qualquer atividade. A doméstica chegou ao fórum apoiada num andador e com as pernas completamente inchadas. Levada até a sala da perícia médica, o médico Warley Lincon de Oliveira, atestou no laudo, que Eci sofria de coxoartrose quadril bilateral (processo degenerativo das cartilagens no quadril), diabetes tipo 2, com complicações periféricas, concluindo pela incapacidade total e permanente para o labor. Já em audiência, Eci, chorou ao saber da decisão favorável da juíza Luciana Nascimento Silva, que concedeu o Amparo Social ao Portador de Deficiência, no valor de um salário mínimo por mês.Com a voz embargada, Eci afirma que ela e uma neta que fica aos seus cuidados estão vivendo com a ajuda dos vizinhos e alguns familiares, que muitas vezes, passa noites chorando de dor, por não ter os remédios, e que agora, abre uma janela para melhorar um pouco mais a vida. Ela disse que até sonha em poder ajudar a neta nos estudos, já que está prestes a prestar o vestibular e pensa em se formar em medicina para ajudar a avó.Para o advogado Gildomar Rezende da Rocha Júnior, que atua nas cidades de Corumbaíba e Caldas Novas, o Programa Acelerar vem dando uma grande contribuição no sentido de acelerar a prestação jurisdicional, tornando a justiça efetiva. “O programa é altamente positivo”, afirmou.Atuaram no Programa Acelerar Previdenciário de Caldas Novas os juízes Fernando Ribeiro de Oliveira, Luciana Nascimento Silva, Marli de Fátima Naves e Roberta Wolpp Gonçalves e na perícia médica, Warley Lincon de Oliveira.Veja galeria de fotos.Texto e fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO

Colegiado também se posicionou contrário ao Projeto de Lei 1.775/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que regula o sistema de identificação no paísO Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça encerrou os trabalhos na noite de sexta-feira (21/8), em Curitiba (PR), com debates sobre a gestão do Poder Judiciário e a aprovação da Carta de Curitiba. O documento contém o posicionamento do colegiado sobre os assuntos discutidos no evento que impactam o judiciário estadual. Na avaliação do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, as discussões deixaram claro que "o caminho que o Judiciário deve perseguir é o da boa gestão e da entrega da prestação jurisdicional competente e eficiente".O presidente é um dos signatários da Carta de Curitiba, aprovada no final do evento, com quatro pontos. O primeiro é o respaldo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, por seu apoio aos princípios basilares do Poder Judiciário. Outro destaque é o repúdio às ações que atentem contra a autonomia e a independência do Poder Judiciário, como a Lei Complementar 151/2015, que permite ao Poder Executivo movimentar os depósitos judiciais.O colegiado também se posicionou contrário ao Projeto de Lei 1.775/2015, em tramitação no Congresso Nacional, que regula o sistema de identificação no país. Segundo o entendimento dos presidentes dos tribunais, a proposta viola o artigo 236 da Constituição Federal, que confere ao Poder Judiciário a responsabilidade de disciplinar e fiscalizar as delegações extrajudiciais. Por fim, houve exigência para que se respeite o pacto federativo e a autonomia dos estados, de forma a garantir equilíbrio na definição dos orçamentos e o cumprimento dos repasses aos judiciários estaduais.CNJEm relação a outros temas, como as decisões monocráticas dos conselheiros do CNJ que afetem a autonomia do Poder Judiciário, o colegiado formou comissão que irá defender a oitiva prévia, pelo CNJ, do tribunal sobre o qual implicará a decisão em até 48 horas. Em relação aos plantões de segundo grau em pequenos e médios tribunais e o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), os presidentes formarão comissões com representatividade regional para definir a atuação e abordagem. Uma delas também irá apresentar um estudo para aperfeiçoar a resolução que valoriza a 1ª instância.A tarde de sexta-feira foi marcada pelas palestras do ministro do STF, Luiz Edson Fachin, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O ministro defendeu que entre os desafios do Poder Judiciário estão o intercâmbio e diálogos em temas que envolvam o posicionamento do Judiciário em casos de políticas públicas, como a judicialização da saúde. E ponderou que não se pode deixar de lado as demandas da sociedade, que espera soluções rápidas, busca participação nas decisões e requer qualidade nas decisões, com previsibilidade e segurança.O governador de São Paulo, por sua vez, abordou casos de parcerias entre os poderes Executivo e Judiciário, principalmente no combate à criminalidade. Entre os exemplos destacou a audiência de custódia, que realizou em São Paulo mais de 7 mil audiências desde fevereiro. Outra parceria abordada foi o Núcleo de Combate à Violência no Futebol. O projeto leva juízes e promotores aos estádios para atuar junto aos torcedores em grandes jogos. Alckmin comentou ainda projetos de leis complementares paulistas para aumentar a pena de quem mata policiais e de quem usa explosivos em furtos a caixas eletrônicos, entre outros.Para o presidente do TJTO, o evento resultou “muito significativo” pelos temas abordados e pela abrangência nacional. “Envolvem os interesses de todos os tribunais, principalmente, no que tange à questão da gestão das comarcas e dos tribunais”, avaliou. O próximo encontro do agora "Conselho dos Tribunais de Justiça", novo nome do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, será em outubro, no Rio de Janeiro.Fonte: TJTO

Obras foram construídas com verbas do Fundo do Conselho da Comunidade. Inauguração contou a presença da juíza da 1ª Criminal do município e demais autoridades do Estado e da SegurançaA juíza Cláudia Silvia de Andrade Freitas, da 1ª Vara Criminal de Águas Lindas de Goiás, participou, na última quinta-feira, 20, da inauguração das novas instalações da administração e de duas celas da Unidade Prisional do município. As novas instalações receberam 32 detentos.As obras foram realizadas com o dinheiro do Fundo do Conselho da Comunidade, para onde são destinados os valores arrecadados das multas aplicadas a indivíduos que cometem crimes de menor poder ofensivo.Na ocasião, o presídio recebeu uma viatura master especializada no transporte de detentos, com câmera e GPS, locada pelo Estado e novos equipamentos e armamentos.A magistrada comemorou a inauguração das novas estruturas físicas e parabenizou os agentes de segurança pelo trabalho realizado. "Hoje realizamos mais uma etapa do nosso sonho de oferecer aos condenados condições para cumprirem suas penas de forma mais humanizada”, disse.Também estiveram presentes na inauguração o superintendente Executivo da Administração Penitenciária, Coronel Edson Costa Araújo; o vice-prefeito de Águas Lindas, Luiz Alberto Jiribita, que representou o prefeito Hildo do Candango; o diretor da unidade prisional, Adriano Augusto; e demais autoridades.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento foi realizado no último dia 21 de agosto, após inauguração de edifício do cartório eleitoral da cidadeO presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, após inaugurar o edifício do Cartório Eleitoral de Santa Helena de Goiás, no último dia 21, foi homenageado na Câmara Municipal, em sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Santa-helenense. O magistrado é diretor Financeiro da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO).A sessão foi presidida pelo Vereador Rones Ferreira e contou com as presenças de autoridades de Rio Verde e Santa Helena, dentre elas os Juízes de Direito Vítor Umbelino e  Aline Freitas.Também presenciaram a homenagem, D. Maria da Conceição Lemes, esposa do Presidente do TRE-GO; o Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral; o  Juiz-Membro, Marcelo Arantes de Melo Borges; o Diretor-Geral, Rodrigo Leandro da Silva; o Secretário de Administração e Orçamento, Antônio Celso Ramos Jubé; o Assessor de Imprensa e Comunicação Social, Brazil Nunes; o Assessor da Presidência, Rogério Otsubo de Paula;  a Coordenadora de Engenharia, Katherine Silva e dos servidores do Cartório da 66ª Zona Eleitoral, Fábio Busquim dos Santos e Fábio Sebastião Cardoso.Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TRE

Associação mineira sorteará vagas de hospedagem para magistrados participarem do evento em outubroA Amagis irá incentivar a participação dos Magistrados mineiros no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com o sorteio de oito inscrições e vagas de hospedagem na Colônia de Férias de Caldas Novas. O evento acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, no Rio Quente Resorts, em Goiás. As vagas de hospedagem da Amagis serão feitas nos hotéis Di Roma Resort (seis vagas) e Império Romano (duas vagas).Quem quiser participar basta se inscrever no sorteio da Amagis, enviando nome completo e número de telefone para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (escreva “XXII Congresso Brasileiro de Magistrados” no assunto) até 30 de agosto. O sorteio será realizado no dia 31 de agosto, quando serão feitas as inscrições na AMB pela própria Amagis no mesmo dia.O tema central desta edição do Congresso da AMB é “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”. Durante o evento, os associados vão participar de palestras, debates e painéis acerca do assunto. Entre os palestrantes confirmados, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do STF, os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Maranhão, Flávio Dino, e o escritor e psicanalista Contardo Calligaris. Também haverá apresentações musicais na abertura e no encerramento do Congresso.Veja aqui a programação completa do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados.Os magistrados que desejam apresentar suas teses no Congresso terão prazo até o dia 31 de agosto para enviá-las à Comissão Cientifica do evento. O procedimento é feito no hotsite do Congresso, do site da AMB. As apresentações, debates e votações das teses selecionadas pelas comissões de trabalho estão marcadas para o dia 31 de outubro.Somente associados à AMB podem enviar as teses, que devem seguir os temas: Democratização de sistema de Justiça e os desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; Justiça Criminal e Sistema penitenciário; Perspectivas sobre o novo CPC, mecanismos de enfrentamento do excesso de litigância e o processo coletivo; Valorização da magistratura, e Efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais. Cada autor poderá apresentar, no máximo, três teses. Cada trabalho pode ser defendido pelo próprio autor ou outro magistrado, desde que aquele que fizer a defesa esteja inscrito no Congresso.Fonte: Almagis

Objetivo do sistema é reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais exaradas pelos magistrados, visando à modernização dos processos judiciaisO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Serasa Experian, promove, no dia 27 de agosto, treinamento para utilização do SerasaJud. O sistema permite o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa, pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e pessoal.O objetivo do sistema é reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais exaradas pelos magistrados, visando à modernização dos processos judiciais. O SerasaJud possibilitará, por exemplo, agilizar a tramitação de ofícios, reduzir riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como de fraudes por meio do uso do certificado digital.O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão, que participará da abertura do treinamento, explica que o sistema, a exemplo de outros utilizados pelo Poder Judiciário como o Bacenjud e o Renajud, vai proporcionar uma significativa economia de recursos humanos e materiais. “Diariamente, os juízes brasileiros enviam ordens para inserção ou exclusão de pessoas no sistema Serasa, bem como solicitam informações. Esse trabalho é feito de modo arcaico, com ofícios em papel. O SerasaJud elimina o papel e confere agilidade na atividade judiciária, com a reduz de custos e do tempo do processo judicial”.O diretor de Captação de Dados e Serviços a Clientes da Serasa Experian, Amador Rodrigues, afirma que a instituição, de forma semelhante ao CNJ, está engajada no contexto de modernização do ambiente de negócios. “O Conselho Nacional de Justiça tem uma relevância muito grande nesse ambiente para deixá-lo mais justo, pois recebe e tem interação com empresas e consumidores em busca da atualização de dados”, afirma. Nesse contexto, segundo Rodrigues, assim como o CNJ, a Serasa Experian tem como objetivo conferir mais agilidade a esse processo e, consequentemente, beneficiar a própria sociedade.O treinamento, direcionado aos presidentes e representantes dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais, é resultado do Termo de Cooperação Técnica n. 20/2014, firmado pelo CNJ com a Serasa Experian.O treinamento acontece a partir das 14 horas, no Auditório 3 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília/DF, e as inscrições podem ser feitas, até o dia 25 de agosto, por aqui.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Os trabalhos são coordenados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, responsável pela gestão de admissibilidade dos recursos constitucionais e repetitivosComeçou nesta segunda-feira (24) um mutirão para analisar mais de mil processos sobrestados, que aguardam posicionamento de seus representativos no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos são coordenados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador João Waldeck Félix de Sousa, responsável pela gestão de admissibilidade dos recursos constitucionais e repetitivos.Segundo o magistrado, a “intenção é acelerar o trâmite e devolver as ações para seus juízos de origem: caso o entendimento superior esteja em consonância, o recurso é prejudicado, caso esteja discordante, haverá uma nova apreciação pelo relator”.Para o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, com a redução do acervo, a sociedade ganha uma melhor prestação jurisdicional. “O volume de processos é muito grande e sempre tende a aumentar. Desde o início do ano, já baixamos mais de 5 mil processos represados nesse sentido e, com o mutirão, a intenção é zerar e atualizar o número”.AtribuiçãoOs recursos constitucionais são aqueles voltados às instâncias superiores. Não deve haver discussão a respeito das provas, e sim de matéria jurídica: os constitucionais são destinados ao STF, enquanto os infraconstitucionais são para o STJ. Em comum, é preciso tratar na matéria repercussão geral, isto é, que sirvam para outros casos, além das partes envolvidas.Como há vários pressupostos a serem seguidos, é preciso fazer uma triagem, a cargo da vice-presidência desde o início do ano – anteriormente, a incumbência era da própria Presidência. A modificação foi realizada pelo presidente do TJGO, por meio de alteração regimental, numa forma de melhorar a gestão. “Agora, o vice-presidente não tem atribuição na Câmara, e sim para administrar essa questão com exclusividade”, explicou o desembargador Leobino.LogísticaMensalmente, cerca de 700 processos chegam à assessoria de recursos constitucionais. A maioria trata de ações revisionais e são repetitivos: são ações que discutem capitalização de juros, comissão de permanência, entre outros assuntos pertinentes a relação com bancos e instituições financeiras, seguido pela discussão acerca da tabela do seguro DPVAT.A primeira etapa de trabalho consiste em receber e fazer uma triagem inicial, coordenada pelo assessor do departamento, Dalmo Vaz de Siqueira. É feita a intimação da outra parte envolvida, “para, assim, possibilitar o direito de defesa e do contraditório e, dessa forma, o processo fica maduro para seguir em frente”.Em seguida, entra a atuação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), que verifica se o processo tem um recurso repetitivo já em tramitação ou julgado no STJ ou STF, para, assim, ficar sobrestado, isto é, aguardar o julgamento superior. “É preciso um estudo complexo para entender cada processo e verificar se já há um paradigma na outra instância, apurado por meio de um site específico”, explica a assessora jurídica da coordenação do assessoramento jurídico da presidência, Sandra Alves Simon de Miranda.Caso não haja precedente e jurisprudência nos tribunais superiores, a ação é encaminhada a um crivo final, com responsabilidade da coordenadora do assessoramento jurídico da Presidência, Francismeire Gomes de Macedo. “Nessa fase, é verificado se o processo atende aos requisitos de admissibilidade, exigidos pelo STF e STJ”, explica. Ainda segundo a servidora, apenas 20% dos recursos que chegam a ela, sendo a maioria criminal, têm prosseguimento.Para encaminhar os processos às instâncias superiores, é preciso antes fazer a digitalização, em outro departamento, uma vez que o STJ e o STF não admitem autos físicos. Contudo, segundo o presidente do TJGO, em breve, essa etapa será eliminada. “A meta é digitalizar todos os processos da capital, começando pelo primeiro grau, até o fim de 2016”, anunciou, citando como vantagem a celeridade, e a diminuição de recursos da necessidade de espaço.EspaçoEnquanto a digitalização do acervo total não é promovida, os processos estão alocados no subsolo do TJGO desde os primeiros meses do ano. “Antes, o armazenamento era no depósito do Parque das Laranjeiras. A transferência teve o objetivo de oferecer mais praticidade, organização e facilidade para as partes terem carga dos autos”, destacou o vice-presidente (foto à direita).Fonte: Lilian Cury/ Fotos: Aline Caetano e Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

As três fotos vencedoras serão ser expostas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, entre os dias 29 e 31 de outubro, em GoiásQuem quiser participar do III Concurso de Fotografia da AMB tem até esta terça-feira (25) para fazer a inscrição e enviar suas fotos. As imagens devem ser inspiradas no tema “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”. Os participantes podem usar qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares.As três fotos vencedoras serão ser expostas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, entre os dias 29 e 31 de outubro, em Goiás. O primeiro colocado vai receber uma viagem de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual para o Congresso, e o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Todos os participantes receberão certificado.As fotos digitais e as impressas, acompanhadas com autorização da publicação, devem ser enviadas para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB.Faça a sua inscrição aqui.Fonte: Ascom/AMB

STJ entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnicaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os magistrados e os membros do Ministério Público, autorizados por lei a portar arma de fogo, têm de demonstrar capacidade técnica para isso. O colegiado entendeu que o porte não dispensa o registro, procedimento em que é exigida a comprovação da capacidade técnica.Enquanto o Estatuto do Desarmamento determina as condições para aquisição e registro de armas de fogo – o que inclui treinamento e avaliação em clube de tiro por instrutor credenciado pela Polícia Federal –, a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao conceder aos respectivos membros o direito de porte, não estabelecem requisitos.O recurso foi interposto pela União. Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, as normas em vigor não permitem que membros do Ministério Público ou magistrados “portem arma de fogo à margem da lei, sem o necessário registro da arma nos órgãos competentes e sem cumprir os demais requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento”.O ministro lembrou que o STJ, na Ação Penal 657, entendeu que o estatuto, quando determina o registro de arma de fogo, não faz exceções aos agentes que têm autorização legal para porte ou posse de arma.Requisito obrigatórioConsta do processo que um membro do Ministério Público da Bahia queria transferir para seu nome arma de fogo recebida por doação sem apresentar comprovante de capacidade técnica para manuseio.Negado pelo juiz, o pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região sob o fundamento de que seria presumível a capacidade de magistrados ou membros do MP de “avaliar as possíveis consequências de utilizar arma de fogo sem o devido preparo”. Assim, constituiria “exagero impor-lhes a obrigação de treinamento”.O ministro Herman Benjamin afirmou que o Estatuto do Desarmamento determina a obrigatoriedade do registro de material bélico e condiciona a aquisição de arma e a expedição do registro ao cumprimento de certas exigências, entre elas a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica.De acordo com o ministro, “porte e registro de arma de fogo não se confundem”, e a capacidade técnica “é um dos requisitos para o registro, não para o porte de arma”.Questão de segurançaO requisito da capacidade técnica, explicou Benjamin, “visa atestar que o interessado possui conhecimentos básicos, teóricos e práticos para o manuseio e o uso da arma de fogo que pretende adquirir. Não resta dúvida de que aquele que visa adquirir arma de fogo deve ao menos conhecer o funcionamento do instrumento bélico, bem como as normas de segurança”.Embora o Estatuto do Desarmamento, no parágrafo 8º doartigo 4º, dispense da comprovação de capacidade técnica o interessado em adquirir arma que esteja autorizado a portá-la, a Segunda Turma considerou que a intenção do legislador foi dispensar o requisito “quando de nova aquisição de arma de fogo, para aqueles que já possuem arma registrada, com as mesmas características, independentemente de a pessoa possuir porte”.O objetivo do estatuto, disse o ministro, “sempre foi restringir o porte e a posse de armas de fogo, estabelecendo regras rígidas para esse fim”.O acórdão foi publicado no último dia 4.Fonte: STJ

Durante a competição, o time gaúcho, comandado pelo técnico Renato Lopes, mostrou garra e profissionalismo e saiu com um saldo de 14 gols e com os prêmios de goleiro menos vazado, com 3 gols, para o juiz Daniel e de melhor jogador para o juiz DiegoForam cinco jogos e cinco vitórias. Com esse desempenho o time de magistrados da Ajuris conquistou o primeiro lugar no XXII Campeonato Nacional de Futebol Society realizado pela AMB com o apoio da AMARN.Durante três dias de competição, o time gaúcho, comandado pelo técnico Renato Lopes, mostrou garra e profissionalismo e sai com um saldo de 14 gols e com os prêmios de goleiro menos vazado, com 3 gols,  para o juiz Daniel e de melhor jogador para o juiz Diego.A final do campeonato foi disputada neste sábado (22) no estádio Frasqueirão em Natal, entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina e terminou em 3 a 1 para o time da Ajuris.Segundo o técnico Renato Lopes, o time se preparou com bastante profissionalismo e o resultado já era esperado. “Esse time é muito profissional. Desde o ano passado, tivemos dez jogos, nove vitórias e um empate. Os jogadores fazem aquecimento, treinamento e isso é muito importante. A Ajuris proporcionou uma estrutura muito boa para os jogadores e eu gostaria de agradecer  ao diretor de Esportes o José Darci Pereira Soares pelo apoio. A competição em Natal foi muito bem organizada, com excelentes campos e fomos muito bem recebidos”, disse o técnico.Fonte: Adalgisa Emídia | Assessoria de Imprensa da Amarn

Juiz Márcio Molinari (foto) substitui o magistrado Felipe Vaz de Queiroz, que pediu dispensaO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, empossou na manhã desta segunda-feira (24), o juiz Márcio de Castro Molinari na função de juiz auxiliar da Presidência. Márcio substitui o juiz Felipe Vaz de Queiroz, que pediu dispensa. O decreto judiciário nº 2209/2015, que oficializou a substituição, foi assinado no dia 19 de agosto e publicado no DJE (edição nº 1854- suplemento), nesta segunda-feira (24).Na Presidência do TJGO, o juiz Márcio de Castro Molinari assinou o termo de compromisso e prestou juramento (foto). Na oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves ressaltou que o novo auxiliar “é sério, íntegro e trabalhador”. A experiência do magistrado também foi destacada pelo presidente do TJGO, que ainda lembrou a passagem de Molinari pela Presidência e pela Corregedoria-Geral.“É bom estar de volta à Presidência do Tribunal de Justiça”, saudou Márcio Molinari em sua fala. O empossado também ressaltou a liderança e perfil técnico do presidente do TJGO. “ O desembargador Leobino Valente Chaves sempre foi um magistrado que se destacou. Ele olha tudo, fiscaliza e sabe de tudo, como já pude eu mesmo constatar”, afirmou. “O senhor é um bom técnico, por isso escolheu um time vencedor”, completou.Molinari também elogiou os dois juízes que também auxiliam a Presidência: Reinaldo Alves Ferreira e Sebastião de Assis Neto. E finalizou dizendo ser um soldado a serviço do Judiciário goiano e que não podia se dar ao luxo de errar.Além dos outros dois juízes-auxiliares da Presidência, estiveram presentes o vice-presidente do TJGO, desembargador João Waldeck Felix Sousa, e a secretária-geral da Presidência, Angélica Ramalho Beserra.Fonte: Bruno Rocha - Centro de Comunicação Social do TJGO

Objetivo principal da parceria é a melhoria do acesso à Justiça. Foto: Gil Ferreira/AgênciaCNJDepois de quase três anos entre planejamento e execução, o projeto Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais, fruto de parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Banco Mundial, chegou ao fim propondo um novo modelo colaborativo de alocação de recursos humanos e orçamentários, com foco no redesenho e otimização de procedimentos e rotinas, tendo como objetivo principal a melhoria do acesso à Justiça.Os resultados do projeto foram apresentados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e pela consultoria Elogroup em reunião na última quarta-feira (19/8). “O Banco Mundial apoiou esse projeto, que é uma iniciativa endógena do Judiciário desenvolvida pelo CNJ de forma muito satisfatória”, disse Isabella Micali Drossos, advogada sênior do Banco Mundial e gerente do projeto. De acordo com ela, o principal ganho com a otimização da gestão é a possibilidade de investir em mais acesso à Justiça.Coordenador do projeto no CNJ, o conselheiro Rubens Curado observou que as atividades acabaram se alinhando às políticas do Conselho voltadas ao aprimoramento da gestão, fomento e divulgação de boas práticas no Judiciário. “A implementação prática do projeto incentiva a mudança do modelo mental dos gestores. As pessoas percebem que é possível adotar formas inovadoras e criativas de se trabalhar e chegar a resultados melhores, de fazer mais com menos”, ponderou.O grupo avaliou como imprescindível institucionalizar as práticas por meio de atos e projetos estratégicos, permitindo que o novo modelo seja continuado, independentemente das mudanças na gestão. Os técnicos do DPJ destacaram que a proposta foi divulgada em eventos do CNJ, com repercussão positiva entre os magistrados que querem iniciar o modelo nos respectivos tribunais.AplicaçãoA execução do projeto começou em abril de 2013, com a apuração de dados e construção de metodologias com a participação dos 27 Tribunais de Justiça. Na última etapa, iniciada em março de 2014, os técnicos e consultores aplicaram as soluções de gestão de forma piloto em três estados - Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins, representando cortes de grande, médio e pequeno porte, respectivamente.De acordo com os técnicos, cada tribunal adaptou o projeto a sua realidade e houve grande engajamento de magistrados e de servidores, que trataram as dificuldades como desafios a serem superados. “Houve envolvimento das lideranças e dos servidores, que chegaram a fazer encontros quinzenais para avaliar resultados. Isso gerou motivação e fortalecimento dos vínculos colaborativos”, relatou Thayane Luna, consultora do Elogroup. De acordo com o conselheiro Rubens Curado, mesmo com o fim do projeto, o CNJ seguirá monitorando as atividades nos tribunais piloto por meio de reuniões periódicas.Impacto nacionalAlém dos resultados práticos observados nos três estados, com melhorias em rotinas e economias que chegam a R$ 2,5 milhões em um único tribunal (TJMG), os técnicos elaboraram publicações que poderão ser usadas na expansão do projeto para todo o país - dois manuais sobre alocação de recursos (humanos e orçamentários) e o Guia de Implantação dos Modelos Alocativos.O projeto ainda influenciou princípios da Política de Priorização do Primeiro Grau (Resolução CNJ 194/2014) e uma nova visão sobre o Justiça em Números, com a divisão de dados entre primeiro e segundo graus de jurisdição. Também inspirou proposta de resolução sobre distribuição de força de trabalho no Judiciário, que usa conceitos como lotação paradigma (distribuição ideal de servidores) e proporcionalidade entre força de trabalho e média de casos novos distribuídos a cada grau de jurisdição.Confira o Manual de Alocação de OrçamentoConfira o Manual de Alocação de Recursos HumanosConfira o Guia de Implantação dos Modelos AlocativosFonte: Deborah Zampier | Agência CNJ de Notícias

O corpo da magistrada será velado às 14 horas no Cemitério Jardim das Palmeiras, no Setor Centro Oeste, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento da juíza aposentada Maria Lourdes de Souza, irmã do desembargador Jalles Ferreira da Costa. A magistrada faleceu na manhã desta segunda-feira, 24. O velório será realizado às 14 horas, no Cemitério Jardim das Palmeiras, onde também ocorrerá o sepultamento, às 20 horas. O cemitério está localizado na Rua Armogaste José da Silveira, 100, no Setor Centro Oeste, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento teve a participação de magistrados de Moçambique, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Portugal e BrasilPresidente da AMB, João Ricardo proferiu palestra no encerramento do evento, falando sobre os instrumentos legais no Brasil para buscar judicialmente a proteção do meio ambienteA conferência internacional que debateu questões ambientais em Maputo, Moçambique, chegou ao fim com importantes debates e troca de experiências entre países. Pela AMB, estiveram presentes o presidente da entidade, João Ricardo Costa, e os integrantes da diretoria Internacional Rafael de Menezes e Flávia Viana.João Ricardo proferiu palestra no encerramento do evento, falando sobre os instrumentos legais no Brasil para buscar judicialmente a proteção do meio ambiente. “Temos que construir mecanismos fortes nos estados para coibir a violação do ambiente. Nossa função como participantes de uma entidade internacional é de extrema importância para criar nos sistemas judiciais tribunais especializados em meio ambiente”, disse.Já Rafael de Menezes comentou sobre o trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – conhecido em vários países como a Corte Verde – e os comandos que expede para a proteção da natureza. “A frustração da sociedade com os políticos trouxe ao Judiciário problemas que competiria ao Governo resolver. E o juiz brasileiro tem poder para expedir mandados ambientais compelindo o Estado a investir em saneamento, tratamento do lixo e melhorar transporte coletivo “, afirmou.A magistrada Flávia Viana falou de aspectos da prova e também da relevância do papel do juiz na instrução processual das demandas ambientais, fazendo referência essencialmente à ação civil pública.O evento, organizado pela União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), em conjunto com a Associação Moçambicana de Juízes, teve a participação de magistrados de Moçambique, Angola, Guiné Bissau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Portugal e Brasil.Fonte: Ascom/AMB

Juiz Marcos Boechat Lopes Filho. Foto: Aline Caetano/TJGOProjeto tem por objetivo conscientizar a comunidade local da importância da proibição do uso de fogo para qualquer finalidadeA comarca de Israelândia iniciou, nesta quinta-feira (20), a campanha Fogo, apague essa idéia. Segundo o juiz da comarca, Marcos Boechat Lopes Filho, o projeto tem por objetivo conscientizar a comunidade local da importância da proibição do uso de fogo para qualquer finalidade, ”sobretudo no período de seca em que tal prática causa enormes danos ao meio ambiente, ao trânsito de veículos e à saúde da população”.A campanha, de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da comarca, foi lançada em uma audiência pública no salão do Tribunal do Júri e contou com as presenças do prefeito de Israelândia, Ailton Severino Aguiar (PMDB); prefeito de Jaupaci, Absalon Guimarães (PMDB), e os presidentes das Câmaras de Jaupaci, Adriano da Rocha, e de Israelândia, Gildásio Pereira.Estiveram na solenidade policiais do Corpo de Bombeiros, Civil e Polícia Militar. Também estiveram presentes Amarildo Martins, presidente do Sindicato Rural de Iporá, Diorama e Israelândia e população em geral.Fonte: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO com informações do Jornal Oeste Goiano 

Edição especial foi realizada pelo Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Povoado Recanto das Araras, em Faina, a 240 quilômetros de GoiâniaFoi na sala de aula em que estuda que Alisson Freire, de 12 anos, recebeu, na noite de quinta-feira (20), um benefício assistencial (Loas) de quase R$ 30 mil (retroativo a 2010), por ser portador de xeroderma pigmentoso (doença genética, rara e mortal, que deixa a pessoa hipersensível à exposição solar e causa câncer). A edição especial foi realizada pelo Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Povoado Recanto das Araras, em Faina, a 240 quilômetros de Goiânia.Muito reservado, de olhar triste e desconfiado, o menino, que quase não sorri e é obrigado a viver no escuro, praticamente dentro de casa, isolado das pessoas para não ficar exposto à luz solar, demonstra uma rara alegria por ter obtido o auxílio. “Mamãe, deu certo! Será que agora poderei ser um pouco normal se usar esse dinheiro para pagar o tratamento?” questionou, olhando, com lágrimas nos olhos, para a mãe, Gleice Francisca Machado, que, recentemente, perdeu o marido Djalma Freire, seu primo em quarto grau, devido a proliferação do câncer.Gleice é presidente da Associação Nacional dos Portadores de Xeroderma Pigmentoso e escreveu o livro Nas Asas da Esperança – A História de Dor e Resistência da Comunidade de Araras para tentar arrecadar dinheiro no intuito de auxiliar o filho e os outros moradores da comunidade, além de conscientizar e esclarecer as pessoas sobre a gravidade da doença. Ela chorou abraçada ao filho após a notícia de que ele teria o direito, pelo qual ela vem lutando há mais de cinco anos, garantido. “Esse mutirão valeu todos os ‘tapas na cara’ que recebemos, todos os nãos, as barreiras que tivemos de enfrentar, os inúmeros preconceitos sofridos, a falta de amor e de compaixão de tanta gente que encontramos pelo caminho”, desabafou.Um minuto de agradecimentoFoi na única igreja do povoado que uma família inteira com xeroderma pigmentoso agradeceu a Deus pela concessão dos benefícios. Os irmãos Maria Darci de Bastos, de 32; Luís Carlos de Bastos, de 34; Maria José Martins de Souza, 54, e Maria Luíza Apolinari Bastos Souza, de 43, conseguiram se aposentar durante o mutirão. Os filhos de Maria Darci, um menino de 2 anos e uma menina de 4 anos, também carregam a enfermidade consigo, mas ainda não desenvolveram a doença.“Quando penso que daqui uns anos posso ver meus filhos, agora saudáveis e bonitos, com essas manchas horríveis no rosto, sem uma orelha, nariz, lábio, com o rosto e o corpo deformado como nós, sofrendo todo tipo de dor e preconceito, meu coração fica muito apertado. Só espero que Deus nos ajude e que esse dinheiro possa nos dar mais algum tempo de vida. Eu só quero que minhas crianças não passem por isso. Rezo todo dia e sei que vou ser atendida nas minhas preces”, pede, com fé, olhar voltado para o céu.Benefício imediatoUm servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteve presente ao esforço concentrado para implantar, de imediato, o benefício aos moradores da comunidade ainda nesta sexta-feira (21). Eles já começarão a receber os auxílios em no máximo 30 dias, conforme explicou o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, coordenador do Núcleo Previdenciário em Goiás. “Me sinto mais beneficiado com essa ação do que essas pessoas. Sou eu que preciso agradecer essa oportunidade, que não está restrita a concessão de benefícios, mas ao nosso engrandecimento como seres humanos. Pessoas que mesmo com tantas adversidades, lutam com dignidade, sem se entregarem. Dentro de uma sala de audiência, não conseguimos ter a dimensão do real problema pelo qual a pessoa está passando. Ali, olhando nos olhos das pessoas, vendo o local onde mora, trabalham, estudam, é que podemos mensurar com exatidão, tudo o que elas estão passando”, observou.Somente na noite de quinta-feira (20), em Araras, foram realizadas 31 audiências, concedidos 27 benefícios e proferidas 100% das sentenças. O valor pago em benefícios atrasados foi de R$ 219.172,96. A abertura do mutirão em Araras foi feita em conjunto pela juíza Alessandra Gontijo do Amaral, diretora do Foro de Goiás e responsável pela iniciativa, por Reinaldo Dutra e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho. Alessandra Gontijo relembrou a promessa feita em fevereiro do ano passado aos moradores locais para que tivessem seus direitos assegurados legalmente. “Viemos aqui hoje para fazer Justiça e não, promessas. A Justiça social tem de ser uma oração diária. É muito bom ser importante, mas é mais importante ser bom”, emocionou-se. Gilmar Coelho lembrou que o perfil do juiz atual deve ser aquele que mais se aproxima do cidadão. “Hoje o Judiciário faz uma demonstração de humanidade e respeito com os jurisdicionados e com todos aqueles que necessitam. Os magistrados deixaram seus gabinetes pra vir até esse povoado no esforço de resgatar a dignidade dessas pessoas e garantir direitos que lhes são inerentes”, pontuou.O perito judicial Warley Linconln, que esteve no esforço concentrado, esclareceu que o fato de, algumas vezes, a doença não se manifestar externamente em alguns enfermos, não quer dizer que não tenha de ser controlada. “O xeroderma é uma doença grave e as consequências são inúmeras como neoplasia, além de extensões secundárias. A prevenção é a única forma de controlar a evolução da doença. Mesmo que alguns doentes não tenham lesões exteriores, o câncer pode se manifestar internamente”, elucidou.Outra pesquisa recente efetuada pela USP detectou na comunidade, após uma segunda coleta de sangue realizada recentemente, outros 169 portadores de XP. Anteriormente, numa primeira avaliação, em meados de 2010, foram comprovados 21 doentes, dos quais dois parentes residiam nos Estados Unidos. Nas últimas cinco décadas, 20 pessoas naturais do vilarejo morreram corroídas pelo câncer. Mais de 60 perderam a vida com os mesmos sintomas, mas não receberam diagnóstico médico. Cerca de 200 famílias residem em Araras.Encerramento dos trabalhosAs atividades do Acelerar Previdenciário na Cidade de Goiás terminaram nesta tarde. Foram analisados aproximadamente 231 processos – incluindo os de Araras. Dentre eles, o caso de Divino Gonçalves Noronha, de 57 anos. Portador de vários transtornos mentais, além de déficit cognitivo e epilepsia, ele obteve o Loas (amparo assistencial ao deficiente) durante o mutirão, em sentença proferida pleo juiz Reinaldo Dutra. O irmão e curador Adenil dos Santos Noronha, explica que como ele não sabe contar cédulas de dinheiro e tem dificuldade de compreender a realidade ao seu redor, e que, por esse motivo, é frequentemente enganado e explorado por donos de fazendas. “Às vezes pagam para ele 5, 10 reais. Ou não dão nada pelo serviço prestado. Ele precisa muito de ajuda e não tem como viver sozinho. Hoje, tenho certeza de que a justiça foi feita aqui”, festejou.Atuaram em Goiás e na edição especial do Acelerar Previdenciário de Araras os juízes Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Luciano Borges da Silva, de Santa Helena de Goiás; Marli de Fátima Naves, de Vianópolis; Reinaldo de Oliveira Dutra, de Acreúna; Rodrigo de Melo Brustolin, de Rio Verde, e Gabriela Maria de Oliveira Franco, de Caiapônia. Também participaram especialmente do evento em Araras a juíza Francielly Faria Morais, de Goiás; a procuradora federal Eulina Souza Brito Dornelles Berni, dois peritos judiciais, uma assistente social e uma pedagoga.Veja a galeria de fotos.Fonte: Myrelle Motta/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO

As três fotos vencedoras serão expostas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, entre os dias 29 e 31 de outubro, em GoiásQuem quiser participar do III Concurso de Fotografia da AMB tem até a próxima terça-feira (25) para fazer a inscrição e enviar suas fotos. As imagens devem ser inspiradas no tema “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”. Os participantes podem usar qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares.As três fotos vencedoras serão expostas no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, entre os dias 29 e 31 de outubro, em Goiás. O primeiro colocado vai receber uma viagem de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual para o Congresso, e o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Todos os participantes receberão certificado.As fotos digitais e as impressas, acompanhadas com autorização da publicação, devem ser enviadas para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB.Faça a sua inscrição aqui.Fonte: Ascom/AMB