O presidente da Asmego recebeu autorização do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Teles, na semana passada, para se reunir com o diretor do Fórum de Aparecida de Goiânia, juiz Desclieux Ferreira da Silva e os magistrados da comarca. O assunto da reunião foi a construção do Fórum do Setor Garavelo. As sugestões dos juízes serão apresentadas ao presidente do TJ-GO.

O presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, esteve ontem (20), na Secretaria de Finanças do Município de Goiânia para tratar de débitos da associação para com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Esses débitos referem-se a despesas antigas, algumas já executadas e outras que ainda merecerão defesa junto à municipalidade. 

O juiz Amaral Wilson de Oliveira (foto) irá assumir o cargo de diretor da Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) no próximo dia 26. O juiz que exerce atualmente o cargo de vice-diretor da instituição irá dirigir a Esmeg durante o biênio 2009-2010.Amaral Wilson de Oliveira ingressou na magistratura há 21 anos. Foi examinador da matéria de Direito Constitucional no último concurso de juiz de direito realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Atualmente é presidente da comissão do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notoriais e de registro do Estado de Goiás e titular da 2ª Vara Cível de Goiânia.Assessoria de Imprensa: O senhor está assumindo a Escola de Magistratura, quais são seus planos para a Esmeg?Amaral Wilson de Oliveira: Nós temos vários planos e até alguns sonhos. Em relação aos planos, eu posso resumir que nós vamos implantar dentro da brevidade possível o curso de pós-graduação, cujas aulas serão ministradas na forma presencial e à distância. As aulas à distância serão realizadas através do método de vídeo-conferência. Nós pretendemos disseminar essas aulas, repassá-las para as regionais da Asmego, no interior do Estado, para tanto conto com o apoio dos colegas que coordenam as regionais da Asmego espalhadas por esse Goiás afora. Pra esse propósito nós procuraremos parcerias com a OAB e o Ministério Público, a pretensão é oferecer cursos de pós-graduação também extensivos aos advogados e aos membros da instituição ministerial.Assessoria de Imprensa: Estão programados novos cursos para esse ano?Amaral Wilson de Oliveira: Vamos propiciar aos magistrados mini-cursos de atualização que também serão extensivos aos assessores e aos assistentes dos desembargadores e dos juízes. Vamos, logo de início, questionar junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a renovação do convênio de MBA com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Outra novidade são os cursos intensivos de línguas, vamos implantar cursos de inglês, tanto para os magistrados da ativa quanto para os inativos, com a diferença de que para os magistrados ativos as aulas serão ministradas nos finais de semana e para os aposentados, as aulas serão realizadas durante a semana. Tudo isso a custo zero para os magistrados, já que iremos formalizar parceria com a Asmego. Esses são de imediato, os principais planos para a Esmeg.Assessoria de Imprensa: O que muda na Escola de Magistratura com a Emenda Constitucional 45?Amaral Wilson de Oliveira: Nós temos algumas novidades que serão implantadas nos cursos em razão do advento da Emenda Constitucional 45. Novas perspectivas foram descortinadas para as entidades, para as escolas. De acordo com esta emenda, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) baixou duas resoluções. A resolução número 1 afirma que o curso de formação para ingresso na carreira da magistratura constitui etapa final do concurso para seleção de magistrados, então, para os novos concursos para magistratura, uma das fases será ministrada na própria escola, inclusive com avaliação. Os concursandos farão as provas de múltipla escolha aqui no tribunal juntamente com as provas discursivas, as provas orais, os exames psicotécnicos. Depois terá também uma fase a ser realizada na escola de magistratura. Já a segunda resolução estabelece que os cursos de atualização e aperfeiçoamento dos magistrados vão ser exigidos para o fim de vitaliciamento e promoção por merecimento dos juízes, ou seja, os cursos oferecidos pelas escolas serão essenciais para obtenção dessas graduações. Então um novo papel se descortina para as escolas de magistratura e as coloca em posição singular no âmbito do poder judiciário, uma vez que cabe as escolas a função relevante de selecionar e formar os novos quadros.Assessoria de Imprensa: O quadro de professores vai ser mantido?Amaral Wilson de Oliveira: O quadro de professores da Esmeg será mantido. Ele é composto em grande maioria de magistrados, mas também conta com membros do Ministério Público e advocacia. São profissionais de ótima qualificação, que estão sempre se atualizando não apenas no campo da ciência jurídica, mas também no âmbito de outras inúmeras atividades humanas que são necessárias para a transmissão do saber. Nós não podemos deixar de ressaltar que o quadro de professores da escola é invejável.Assessoria de Imprensa: Quais são os planos para a estrutura física da Esmeg?Amaral Wilson de Oliveira: Nós vamos dinamizar a parte física da escola. Vamos modernizar o serviço de informática, logo de início, vamos implantar a rede intranet. Concluiremos a implantação do laboratório de informática que será colocado a disposição dos alunos da escola para pesquisa científica. Também não mediremos esforços para a conclusão da biblioteca da Escola de Magistratura que irá propiciar aos alunos e professores o acesso a pesquisa com conteúdo jurídico.

A Asmego estará em recesso devido ao feriado de Carnaval entre os dias 21 e 24 de fevereiro. No dia 21 funcionará o plantão para atendimento, das 8 da manhã ao meio-dia. No dia 24, as atividades retornam ao meio-dia. A Cooperativa de Crédito dos Magistados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred) também vai paralisar as atividades durante o feriado de Carnaval. A cooperativa reabre na quarta-feira, 24, a partir do meio-dia.

A Asmego fechou hoje o balanço completo das contas do ano de 2008. Em reunião com o contador da associação, Aírton Moreira Reis e com o presidente do Conselho Deliberativo, Gilmar Luíz Coelho, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral fechou o balanço do ano passado de acordo com as normas do Conselho de Valores Mobiliários (CVM). O relatório contendo o balanço das contas será apresentado em assembleia geral, no mês de março e enviado a todos os associados. O balanço contém dados a respeito de receitas e despesas, evolução patrimonial, déficit de unidades, saldos e ainda prestação de contas referente ao processo que trata do desvio de importâncias primárias da Asmego.

Começou a circular nesta semana a primeira edição de 2009 do jornal "O Magistrado" (informativo da Asmego), que traz um balanço das ações da Associação durante o ano de 2008. O periódico destaca as ações em defesa dos direitos dos magistrados e a luta pela garantia de direitos previdenciários e restauração dos adicionais por tempo de serviço.No plano financeiro, o jornal traz uma matéria sobre as medidas que propiciaram o equilíbrio no orçamento da associação e ainda o esforço pela recomposição do fundo de assistência à saúde.Na parte cultural, esta edição destaca os encontros regionais pelo interior do Estado, e ainda o Congresso Goiano de Magistratura realizado na Asmego em dezembro. Além disso, a publicação traz as metas e novidades da Juriscred (Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás) e da Esmeg (Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás) para este ano.A íntegra desta edição já está disponível em nossa página eletrônica, na internet. Para acessá-la, clique aqui.

O presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Mairan Gonçalves Maia, e o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, também integrante da Comissão, destacaram taxa de congestionamento de processos verificado na Justiça Estadual, durante a divulgação da pesquisa “Justiça em Números” nesta quinta-feira, 19. De acordo com o estudo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados em 2007. Na primeira instância, esse índice sobe para 80,5%.  Para o conselheiro Mairan Maia, apesar da redução verificada nos últimos anos, o número ainda não é o ideal. “A taxa precisa ser diminuída e, por isso, temos que identificar os problemas para direcionar os esforços”, destacou.Antonio Umberto, por sua vez, considerou preocupante a desigualdade verificada entre as taxas de congestionamento das duas instâncias do judiciário estadual. “A partir do resultado é razoável imaginar que os tribunais devam concentrar suas forças no combate à morosidade na Justiça de primeiro grau, que é onde o cidadão tem contato direto com o judiciário”, ressaltou. Com o objetivo de melhorar esse índice, Mairan Maia relembrou que trabalhar sobre o estoque de processos antigos não julgados está entre as 10 metas nacionais a serem alcançadas pelo judiciário até o final deste ano.Aumento da procura - O conselheiro Mairan Maia ressaltou também que o “Justiça em Números 2007” traduz o aumento da procura pelo Judiciário brasileiro em todos os ramos e o incremento na produção de sentenças e decisões. Ele explicou ainda que uma das principais dificuldades enfrentadas na elaboração do estudo é a coleta de dados e a falta de entendimento dos conceitos adotados pelo CNJ, por parte dos tribunais. “Desde 2006, o CNJ buscou otimizar as informações em um trabalho de cooperação com todos os tribunais”, afirmou. Mairan Maia acrescentou que a expectativa do Conselho é divulgar ainda este ano os dados referentes a 2008. “Temos que identificar os principais gargalos para saber onde implementar uma solução cirúrgica expressiva”, declarou.O conselheiro Antonio Umberto reforçou a importância dos levantamentos estatísticos como o “Justiça em Números” para o estabelecimento de estratégias eficientes de gestão do judiciário. “Os números revelam realidades e indicam tendências. Se dá um passo enorme com a divulgação desses dados”, manifestou. Mairan Maia acrescentou que conhecer a realidade da Justiça no Brasil é essencial para o CNJ, que tem como preocupação garantir a transparência e a eficiência da Justiça Brasileira.

Jornal O Popular, edição desta sexta-feira:Goiás tem 86,8% processos pendentes na Justiça estadual de 1º grau, segundo a pesquisa Justiça em Números realizada ao longo de 2007 e divulgada ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de congestionamento só não é pior que em Estados como Maranhão, que registra taxa de 92,7%; Alagoas, com 92,4%; Pernambuco, 91,7%; Bahia, 90%; Pará, 89,9%, e Amazonas, 87,7%. Ao todo, o número de processos de 1º grau à espera de decisão da Justiça de Goiás no fim de 2007, segundo o CNJ, seria superior a 1,8 milhão.Para o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Paulo Maria Teles Antunes, o índice de acúmulo apresentado pela pesquisa em relação a Goiás carece de revisão. Ele afirma que, de acordo com estatísticado TJ-GO, a taxa de congestionamento em 1º grau seria de 50% a 56%. “O que colabora para este índice é que temos algumas comarcas congestionadas devido à ausência de juízes. Cerca de dez delas estão em situação considerada crítica”, conta.O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajuf-GO), analisou os dados da pesquisa. Ele afirma que os números apresentados podem não representar a realidade, já que incluem dados estáticos como processos que se arrastam ao longo dos anos. Mas ele defende que é preciso analisá-los comparativamente com outros Estados para se ter uma noção real do problema. “A taxa de congestionamento em 1º grau de Goiás é uma das mais elevadas do Brasil. Acho que a Justiça Estadual teria condições de reduzir esta taxa, melhorando sua estrutura”, analisa.Uma das causas do acúmulo de processos pode ter relação com o número reduzido de magistrados para atender à população. Os dados do relatório revelam que o Estado possui 316 magistrados. São 5,6 juízes para 100 mil habitantes. Apenas sete Estados possuem média menor que Goiás, como é o caso de Alagoas e Pará. A média nacional de magistrados é de 6 por 100 mil habitantes. Cada juiz teria cerca de 5.750 processos para julgar.Paulo Teles admite que há uma defasagem de aproximadamente 50 juízes em Goiás. Segundo ele, a Comissão de Seleção do TJ-GO prepara um edital para a realização de um concurso ainda neste ano. “Vamos abrir 50 vagas para reposição, mas normalmente são aprovados apenas 10 ou 15 candidatos. O rigor dos concursos normalmente colabora para a defasagem”, afirma o desembargador.Roberto Carlos de Oliveira concorda que faltam juízes para atender a demanda de processos em Goiás. “Pela pesquisa é possível notar que, onde há mais magistrados, a taxa de congestionamento de processos é menor”, avalia. Paulo Teles considera que, com a reposição, a resposta aos processos ficará mais ágil.A pesquisa do CNJ diz ainda que a taxa de congestionamento na Justiça Estadual de 2º grau é de 43,4%. É a 13º pior taxa do Brasil e está abaixo da média nacional, que é de 45,4%. São 49.923 processos novos e pendentes aguardando decisão. Nos Juizados Especiais, o acúmulo representa 53,4%. Goiás ocupa a nona pior posição neste caso, já que a média nacional é de 50,9%. Na Justiça do Trabalho de Goiás a taxa de congestionamento é menor em comparação às duas instâncias da Justiça estadual, registrando índice de 30,7%. Em todo o País, a taxa média da Justiça do Trabalho é de 49,4%.

Em entrevista concedida à Assessoria de Imprensa da Diretoria de Comunicação da Asmego, Átila Naves Amaral, presidente da Associação, faz um breve balanço das principais ações promovidas pela entidade no primeiro ano de sua gestão. A íntegra da entrevista está disponível em nossa seção de vídeos, no link "Espaço Imprensa", na lateral esquerda desta página, e na guia de Vídeos à direita de "Últimas Notícias". 

Segundo informações da Secretaria da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, está prevista para o dia 9 de março próximo, com início às 9h, a sessão para promoção/remoção de juízes.  

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu na noite da última quarta-feira, dia 18 de fevereiro, em seu gabinete, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, para tratar de dois projetos de interesse da magistratura: o Projeto de Lei (PL) n° 7.297/06 – que prevê a recomposição do subsídio de ministro do STF – e a proposta para a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Também foi discutida a tramitação do PL n° 7.298/06, que trata da revisão do subsídio dos membros do Ministério Público.De acordo com Gilmar Mendes, o Supremo já reiniciou as conversas com os líderes partidários no Congresso Nacional para tentar garantir a célere aprovação do PL n° 7.297, que aguarda votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados há mais de dois anos. Segundo Mozart, o ministro adiantou que se reunirá hoje com o presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para tratar do assunto, e acredita que este ano o “clima” na Câmara está mais favorável à apreciação da matéria.Sobre a proposta para a nova Loman, Gilmar Mendes afirmou que irá analisar junto ao colegiado do Supremo e às lideranças políticas da Câmara e do Senado Federal o momento político oportuno para enviar o material consolidado ao Congresso Nacional. A proposta elaborada pelo STF contou com a colaboração da AMB, por meio do envio de sugestões de seus associados em todo o País.Além da AMB, a reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades ligadas à magistratura e ao Ministério Público, como Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANPM).

s dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br), inclusive com dados de cada Estado. O estudo, relativo aos dados apurados em 2007, revela que, naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça Brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostra que, por exemplo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados no ano em análise da pesquisa.As informações do projeto Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 e mostram números da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual.  Esta é a 5ª edição do Justiça em Números, divulgada  anualmente pelo CNJ desde 2005.De acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, setor responsável pela consolidação das informações, a pesquisa permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Avalia ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.O objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. As primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004. Porém, à essa época não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações. Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do Conselho, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números.Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.  Os números do Judiciário em 2007  Justiça Estadual  Recebeu 17,5 milhões de processos no ano, que se somaram aos 37 milhões já existentes. No total, eram 54 milhões (54..890.782); Houve o julgamento de 14 milhões de casos. Os demais 40,8 milhões representam a taxa geral de congestionamento que foi de 74%.  Os tribunais que apresentaram as maiores taxas de congestionamento foram Pernambuco, com 87,2%, e Maranhão, com 86,9%. Em contrapartida, as menores taxas de congestionamento foram encontradas no Distrito Federal, com 44,5%, e em Rondônia, com 32,3%. No primeiro grau, por onde ingressam os processos, essa taxa era maior, alcançando o percentual de 80,5%. Os magistrados dessa Justiça tinham, em média, 5 mil processos para julgar.   Nos Juizados Especiais, a carga de trabalho de cada juiz correspondia a cerca de 9 mil processos. Já no primeiro grau, onde está o maior número dos casos, estavam concentrados 5.102 processos por magistrado. Média de juízes estaduais por habitante: havia uma proporção de seis magistrados para cada 100 mil habitantes. Em Estados como Pará, Alagoas, Maranhão e Bahia, essa proporção diminui para quatro. Já no Espírito Santo, esse número era de 13 juízes, e no Distrito Federal e Amapá, de 12 para cada 100 mil habitantes. Analisando o conjunto total dessa justiça, percebe-se que havia 11.118 magistrados para analisar os novos 17,5 milhões de casos novos, além dos antigos. Justiça Federal Recebeu cerca de 2,7 milhões de processos no ano de 2007.  1.447 magistrados foram responsáveis pelo julgamento de 2,6 milhões de processos. Ao todo, a Justiça Federal tinha um total de 6.180.099 milhões de processos em tramitação naquele ano. Quanto ao número de habitantes, contava com cerca de 0,8 juiz para cada 100 mil cidadãos. A taxa de congestionamento na Justiça Federal foi de 58,1% Justiça do Trabalho A quantidade de processos era de 6,6 milhões. Foram julgados mais de 3,5 milhões de processos, que correspondem, percentualmente, a 53,3% do total que estavam em tramitação em 2007. Ao todo, a Justiça do Trabalho tinha 6.651.049 processos em tramitação naquele ano. A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho ficou em 46,7%. Isso significa que, de cada 100 processos que estavam em tramitação, aproximadamente 53 conseguiram ser julgados.  Em relação à quantidade de processos, a carga de trabalho por magistrado das Varas do Trabalho é 19% maior que a dos Tribunais Regionais do Trabalho, em média – iguais a 2.228 e 1.872 processos por magistrado, respectivamente.  Sobre o atendimento à população, a Justiça do Trabalho conta com quase dois (1,7) magistrados para atender 100 mil habitantes. Contudo, há variações nesses números, pois em Estados como Maranhão e Ceará há, respectivamente, 0,8 e 0,7 juiz por cem mil habitantes. Com relação aos novos processos, os magistrados da Justiça do Trabalho de primeiro grau receberam em média 1.407 casos novos e os de segundo 1.141. Na Justiça de primeiro grau de São Paulo esse número correspondeu a 1.966 novos processos por magistrados. No segundo grau, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15) foi o que mais recebeu casos novos por magistrados com um total de 2.172 processos. Justiça AbertaAlém do Justiça em Números, o CNJ possui outro programa que coleta informações do Judiciário - o Justiça Aberta, que apura os números da  movimentação da  Justiça Estadual de primeiro grau e é gerenciado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Esse sistema busca dados referentes a processos no acervo, distribuídos, sentenças, além de quantitativo de pessoal (funcionários concursados, terceirizados, requisitados e outros).Justiça em Números é um estudo amplo, que compreende as Justiças Federal, Trabalhista e Estadual, além de informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com dados sobre o 1º e 2º graus, Turmas Recursais e Juizados Especiais.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família de Goiás (IBDFAM-GO) e diretora cultural da Asmego, juíza Maria Luiza Póvoa Cruz ministrará curso da 6ª Turma de Estudos de Direito Civil - Parte Geral e Especial na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). O curso irá começar no dia 9 de março e vai até o dia 21 de dezembro deste ano. O curso tem carga horária de 160 horas e vai ocorrer às segundas-feiras, das 19 às 22 horas. Além da juíza, outros civilistas convidados também ministrarão as aulas. Mais informações pelos telefones: (62) 32819226 e (62) 9951 4507 e no endereço eletrônico www.marialuizapovoa.com.br

Na tarde de ontem, o presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral e o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), juiz Wilton Muller Salomão visitaram as comarcas de Jataí, Mineiros e Caiapônia no Sudoeste do Estado. A programação para hoje inclui reuniões com os juízes de Rio Verde, Quirinópolis e Santa Helena. O objetivo das visitas é ouvir sugestões dos magistrados para a administração do presidente do TJ-GO, Paulo Teles. O presidente da Asmego deve visitar todas as regiões do Estado.

Na última segunda-feira (16), o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, se reuniu com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro João Orestes Dalazem, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 18ª Região , em Brasília. A razão do encontro são as matérias de interesse da Asmego em tramitação no CNJ.

O presidente da Asmego, juiz Átila Naves Amaral se reuniu ontem com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, com o diretor geral do TJ-GO, Stênius Lacerda, com o diretor financeiro do TJ-GO , Euzébio Ribeiro da Costa Júnior e o chefe da divisão de pagamento do tribunal  Edgar Vendramini. O assunto da reunião foi o pagamento das diferenças devidas à magistratura. Na ocasião, a diretoria do TJ-GO apresentou o cálculo total das diferenças e determinou a feitura dos cálculos individualizados. Após a conclusão dos cálculos será marcada reunião com o governador Alcides Rodrigues e com o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga para discutir o pagamento das diferenças devidas aos magistrados e pensionistas.

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás julgou no último dia 11, o Mandado de Segurança alusivo ao corte de teto dos magistrados. A decisão do tribunal foi favorável para os juízes da ativa e para os aposentados. No caso dos pensionistas, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco entendeu que cada caso deve ser julgado separadamente, visto que a legislação aplicável aos pensionistas depende da época em que ocorreu o falecimento. O desembargador aposentado e 1º Vice-Presidente da Asmego, Homero Sabino de Freitas fez a sustentação oral do feito.

Condôminos inadimplentes não podem usar equipamentos das áreas de lazer do prédio, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.Em acórdão, o desembargador Donegá Morandini relata que "não é justo que aquele que não cumpre as suas obrigações usufrua dos equipamentos de lazer do edifico à custa dos demais condôminos que pagam em dia as cotas condominiais". A decisão, de 21 de outubro, divide especialistas em direito imobiliário.O entendimento se deu no julgamento de um apelo de um morador do edifício Morumbi Heights, na zona sul de São Paulo. O engenheiro, que pediu que o nome não fosse revelado, havia sido proibido em assembleia de moradores de usar áreas de lazer do edifício em razão de atrasos no condomínio.Segundo o síndico Francisco Raymundo Neto, os moradores decidiram que o inadimplente por três meses ou mais ficará sujeito a sanção.A restrição se refere a áreas de lazer que possam gerar consumo de energia ou outros custos em razão do uso do morador, como sauna, salão de festas, equipamentos da quadra esportiva e churrasqueira. A piscina não está incluída no veto, disse ele, bem como serviços essenciais, como elevadores."É injusto com quem paga em dia o inadimplente poder usar. Em um prédio de só 28 apartamentos, um que não paga cria uma dificuldade a ser coberta pelos outros."O condômino que teve seus direitos restringidos conta que seu filho chegou a ser impedido de realizar um churrasco com amigos. "Foi um constrangimento grande, já que tinha convidado vários amigos."O engenheiro diz que não pretende recorrer, mas que poderá entrar com uma ação de danos morais. Ele conta ainda que nunca deveu mais de dois meses seguidos de condomínio e que, antes da sanção, não pagou uma multa por mau uso de equipamento, "indevida". "É absurda essa decisão. Continuarei usando os serviços normalmente", diz o morador.BrechaA decisão do TJ encontra apoio e críticas em advogados do setor imobiliário que disseram desconhecer entendimento semelhante em favor do condomínio. Ela foi possível em razão do novo Código Civil, que traz em seu artigo 1.335 a determinação de que o condômino inadimplente é impedido de votar em assembleias."Daí, interpreta-se que ele pode sofrer outras sanções", diz Rubens Carmo Elias Filho, diretor-jurídico da Aabic -associação de administradoras de condomínios de São Paulo.Ele diz considerar razoável que seja suprimido o uso de áreas "não essenciais" como forma de impor sanção ao inadimplente e que essas medidas devem estar bem explicadas na convenção do prédio.No passado, em disputas semelhantes, o morador que buscava a Justiça para derrubar a decisão do condomínio costumava ganhar em razão de erros na assembleia que o sancionou, como falta de quórum (dois terços dos moradores).Já o secretário da comissão de direito imobiliário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Edwin Britto, afirmou que não se pode vetar o direito de uso porque restringe o direito de propriedade."Não existe nada na lei que dê esses poderes. Há meios legais de cobrar o inadimplente. Essa decisão é uma exceção. A esmagadora maioria aponta que essa restrição não pode ser feita", disse.