Membros das Comissões Científica e Executiva do congresso da AMB (Foto: Ascom/AMB)Integrantes das Comissões Executiva e Científica do congresso se reuniram na sede da AMB na tarde desta quarta-feiraOs membros das Comissões Executiva e Científica do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados reuniram-se hoje (10) na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília (DF), para as primeiras deliberações acerca da organização do evento. O congresso será realizado entre os dias 29 e 31 de outubro de 2015 no complexo turístico Rio Quente Resorts, na cidade de Rio Quente, na Região Sul de Goiás. A reunião foi aberta pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, que pontuou as diretrizes para discussão nesse primeiro encontro dos membros das comissões.Na reunião, os magistrados nomeados pelo presidente da AMB para planejar e organizar o congresso estabeleceram um cronograma para a realização de visitas técnicas tanto ao complexo turístico onde será realizado o congresso, quanto na cidade de Rio Quente. O cronograma também abrange a programação de visitas institucionais às autoridades locais do Executivo e do Judiciário.Os magistrados iniciaram ainda as discussões em torno de possíveis temas para o congresso; da agenda cultural do evento; levantamento das propostas de shows de abertura e encerramento do congresso e as primeiras tratativas relacionadas ao processo de escolha da empresa de eventos a ser contratada para a organização do encontro nacional.Do Estado de Goiás, participaram da reunião o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho; o vice-presidente Administrativo da AMB, juiz Wilson da Silva Dias; diretores de Comunicação da ASMEGO, juízes André Reis Lacerda e Aline Tomás; e o diretor Institucional e Legislativo da associação, juiz Levine Artiaga.Estiveram ainda no encontro Alexandre Aronne de Abreu, secretário-geral Adjunto da AMB; Emanoel Bonfim Amaral Filho, Tesoureiro; Monica Elias de Lucca Passold, assessora especial da Escola Nacional da Magistratura; e José Carlos Kulzer, assessor da presidência, além de Clisthenes Jose Pereira, gerente-administrativo da AMB.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Ricardo Lewandowski é novo presidente do STF (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)Falando em nome dos demais colegas, ministro Marco Aurélio Mello destacou a cordialidade do novo presidente como uma de suas característicasO ministro Ricardo Lewandowski tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e comandará a Corte pelos próximos dois anos. Ele já ocupava o cargo interinamente desde o dia 31 julho, quando a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa foi publicada no Diário Oficial da União. Na mesma cerimônia, a ministra Cármen Lúcia tomou posse como vice-presidente da Corte.Antes da posse, Lewandowski posou para a foto oficial no Salão Branco. Em seguida, abriu a sessão no plenário do Supremo. Diferentemente do que ocorreu nas últimas duas posses para presidente, o Hino Nacional não foi interpretado por cantoras famosas, mas sim pela banda dos fuzileiros navais de Brasília.Chamado a falar em nome dos ministros do Supremo, Marco Aurélio Mello defendeu enfaticamente no discurso o respeito à divergência de posições entre os magistrados da Corte. Segundo ele, o “diálogo construtivo entre todos os membros deve imperar” sob pena de o STF “dar exemplo de intolerância e autoritarismo”.“O diálogo entre os pares dignifica e legitima o processo decisório. Em colegiado, completamo-nos mutuamente. Temos o dever, cada um de nós, de respeitar as opiniões contrárias e de levá-las em consideração. É nosso sacerdócio defender o direito de expressão do dissenso e, a partir dele, construir o consenso”, afirmou.Sem fazer qualquer referência direta à gestão anterior de Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello disse que o presidente do Supremo deve ser “um algodão entre os cristais”, não permitindo que a divergência nos votos afete a harmonia do tribunal. “A forma como dirige os trabalhos em plenário revela o nível de maturidade alcançado. [... ]Compete ao Presidente, com força de caráter, velar pela harmonia no Colegiado considerados diferentes experiências, estilos e pensamentos”, afirmou.“Como sempre digo, ‘ser um algodão entre os cristais”, o exemplo maior de tolerância com as ópticas dissonantes, não permitindo que desacordos em votos afetem a interação”, completou Marco Aurélio.A convivência entre Joaquim Barbosa e parte dos colegas da corte era delicada e o ministro protagonizou discussões acaloradas com outros ministros em plenário. Ainda no discurso, Marco Aurélio Mello disse que Lewandowski tem a “cordialidade no trato pessoal” e oferece “tranquilidade e segurança” para que o Supremo possa zelar pelo cumprimento da Constituição.O ministro afirmou também que o STF não pode ser “arrogante” e precisa reconhecer que não é “infalível”. “Devemos saber ouvir. Não somos infalíveis. Independência não implica arrogância. É a partir da abertura ao diálogo com as partes e seus respectivos procuradores que fazemos do processo verdadeiro instrumento da democracia.”Foram convidados para a cerimônia 1,5 mil pessoas, entre parentes dos ministros, amigos e autoridades. A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente da República, Michel Temer, compareceram à solenidade. Também estavam presentes os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).PerfilMinistro do Supremo há oito anos, Ricardo Lewandowski, 66 anos, se formou em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ele foi escolhido para o tribunal pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Antes, atuou como advogado, juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, se destacou na defesa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado (formado por mais de um juiz).Na ocasião, o tribunal barrou a candidatura de vários candidatos com condenações, entre eles Joaquim Roriz, que tentava governar o Distrito Federal pela terceira vez. No julgamento do processo do mensalão do PT, que durou um ano e meio entre 2012 e 2013, Lewandowski protagonizou embates e discussões com Joaquim Barbosa, que chegou a acusar o colega de tentar beneficiar os condenados. Essas acusações eram rebatidas por Lewandowski.Como revisor da ação penal, Lewandowski defendeu a condenação de mais de 20 réus, mas votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino. A maioria do Supremo acabou, porém, condenando os dois petistas.A ideia de uma solenidade mais sóbria está relacionada à defesa do ministro por contenção de gastos no tribunal. Na posse de Joaquim Barbosa, quem interpretou o hino foi a cantora Fafá de Belém. Na gestão anterior, quando o ministro Ayres Britto assumiu a presidência, quem tocou na solenidade foi Hamilton de Holanda.Fonte: G1

Cantor Israel Novaes. Foto: Villa Mix FestivalEvento de música sertaneja ocorrerá neste domingo (14), no estacionamento do Estádio Serra DouradaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa que o estacionamento da sede administrativa da entidade, localizada no Jardim Goiás, em Goiânia, estará aberto neste domingo (14), para associados que irão ao Villa Mix Festival. O evento de música sertaneja será realizado no estacionamento do Estádio Serra Dourada, nas proximidades do prédio da ASMEGO.Para ter acesso ao espaço, será exigida a identificação do magistrado através de sua carteira funcional. Mais informações podem ser obtidas com Luciano Carvalho, pelo telefone (62) 3238-8900.A sede da ASMEGO fica situada na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, no Jardim Goiás.FestivalO Villa Mix Festival terá, na edição deste ano, apresentações dos cantores Gusttavo Lima, Luan Santana e Israel Novaes, além das duplas Jorge e Mateus, Zezé di Camargo e Luciano, Victor e Léo, e Matheus e Kauan.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Velório será realizado a partir das 18 horas no Cemitério Jardim das PalmeirasCom pesar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) informa o falecimento do juiz aposentado Gercy Bezerra Lino Tocantins, pai do procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins. O velório será realizado no Cemitério Jardim das Palmeiras a partir das 18 horas desta quarta-feira (10), onde ocorrerá o sepultamento às 10 horas desta quinta-feira (11). Toda a diretoria da ASMEGO, bem como seus colaboradores, se solidarizam com a dor dos familiares e amigos.Atualizada às 17h28.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Evento, que ocorreria nesta sexta-feira (12), será remarcado para data posterior às eleições deste anoA Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) informa que foi cancelada a palestra Direito e Literatura, que seria ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, nesta sexta-feira (12), no prédio da instituição, em Goiânia.A Esmeg comunica ainda que o evento será remarcado para data posterior às eleições deste ano.Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (62) 3281-9226.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação

Juiz do TJSP, José Henrique Torres falará nesta sexta-feira (12), sobre direitos humanos e citações em obras literáriasForam disponibilizadas 25 vagas para juízes e 45, para servidores do Poder Judiciário de Goiás, delegados de polícia e promotores do Ministério Público estadual (MP-GO) na palestra Direito e Literatura, que será ministrada pelo juiz da comarca de Campinas (SP) José Henrique Torres, nesta sexta-feira (12), às 19 horas, no prédio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg).As inscrições para a palestra devem ser efetuadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O participante tem de informar nome completo, telefone e e-mail. Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) devem adicionar ao e-mail a informação da comarca onde atua.Juízes e servidores do TJGO podem se inscrever gratuitamente. Para delegados e promotores do MP-GO, o investimento é de R$ 30.São disponibilizadas 25 vagas para servidores do TJGO. Há dez vagas para delegados e dez para promotores de Justiça.TemáticaJosé Henrique Torres falará acerca da reflexão sobre os direitos humanos e suas relações com fatos descritos em obras literárias.O magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) citará exemplos de desrespeito aos direitos humanos registrados na literatura. O intuito, segundo ele, “é sensibilizar os juízes para a necessidade de garantia dos direitos humanos e das normas constitucionais, tendo em vista os sistemas nos quais são embasados esses princípios”.Torres destaca que “a literatura nos mostra muito bem a situação de pessoas fragilizadas, carentes de proteção. Por isso, o juiz, na função que exerce dentro do Estado Democrático de Direito, tem o dever de garantir os direitos humanos”.CarreiraGraduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), José Henrique Torres é especialista em Direito das Relações Sociais pela mesma instituição de ensino. O juiz possui especialização também em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.José Henrique Torres é professor titular da PUC de Campinas, membro da Escola Paulista de Magistratura (EPM), professor do Curso Ductor, assistente jurídico da Legião Brasileira de Assistência e assessor da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (SP).O magistrado integra a Associação Juízes para a Democracia.A sede administrativa da Esmeg fica localizada na Rua 72, nº 272, esquina com BR-153, no Jardim Goiás, em Goiânia.Fonte: Assessoria de Comunicação da Esmeg | Ampli Comunicação 

Com o objetivo de garantir a segurança nas Eleições 2014, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemos, o vice-presidente e corregedor, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho e o Procurador Regional Eleitoral, Marcelo Wollf, estiveram reunidos na tarde de hoje (9/9), no gabinete da Presidência, com representantes das Polícias Federal, Militar e Civil.A parceria envolve a segurança da Capital e do todo Estado de Goiás no que se refere às eleições 2014, especialmente dos locais de apuração, que terão segurança reforçada no dia pleito.Na reunião ficou definido que cada representante das polícias enviará ao TRE-GO o respectivo planejamento e as áreas de atuações.Os representantes que estiveram presentes à reunião foram Gustavo Henrique de Melo, 2º Tenente da Polícia Militar; Anderson Pimentel, delegado da Polícia Civil e os delegados da Polícia Federal, James Gomes Soliz e Adriano Mares Tarouco. A reunião também contou com as presenças do Diretor-Geral do TRE-GO, Rodrigo Leandro da Silva, o Secretário de Administração e Orçamento, Antônio Celso Ramos Jubé e servidores do Tribunal.Fonte: ASICS/TRE-GO

Ministro Ricardo LewandowskiPresidente da ASMEGO, juiz Gilmar Coelho confirmou presença na cerimônia, nesta quarta-feira, 10A magistratura goiana prestigia hoje, em Brasília (DF), a posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia será realizada a partir das 15 horas no Plenário do STF. O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, juiz Gilmar Luiz Coelho, confirmou presença no evento. Os diretores da ASMEGO Levine Raja Gabaglia Artiaga (Institucional e Legislativo), André Lacerda e Aline Vieira (Comunicação) acompanharão o presidente Gilmar na cerimônia.Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também tomará posse como vice-presidente do STF. Lewandowski é o sétimo presidente do CNJ, desde a criação do órgão, em 2005. Ele foi eleito em 13 de agosto, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.BiografiaCarioca, nascido em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).
Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa, 1988 a 1989).Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerceu a Presidência interina do STF e do CNJ. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Fonte: Agência CNJ de Notícias, STF e Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Cinco magistrados goianos integram as Comissões Executiva e Científica do eventoA organização do 22º Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é a pauta das reuniões das Comissões Executiva e Científica responsáveis pela estruturação do evento nesta quarta-feira, 10. O Estado de Goiás e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) recepcionam o congresso em 2015. O complexo turístico Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente, no Sul de Goiás, reunirá os congressistas entre os dias 29 e 31 de outubro do ano que vem.O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, o diretor para Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, os diretores de Comunicação da entidade, juiz André Reis Lacerda e juíza Aline Vieira Tomás, e o também goiano juiz Wilson da Silva Dias, vice-presidente Administrativo da AMB, integram as comissões responsáveis pela organização do congresso.As reuniões serão realizadas na sede administrativa da AMB, em Brasília, com início presvisto para as 13h30. A sede do próximo encontro da AMB foi eleita pelo Conselho Consultivo da entidade no mês de agosto desse ano. O projeto apresentado pela ASMEGO, de realização do congresso em Rio Quente, localizada a 160 quilômetros de Goiânia, recebeu 13, dos 14 votos dos conselheiros, na ocasião.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação

Nota é assinada pelo presidente Gilmar Luiz CoelhoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás vem manifestar publicamente apoio à juíza Telma Aparecida Alves, da 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia. No ano passado, a magistrada, ao ter em mãos o processo do réu Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, decidiu acolher o pedido pela liberação do rapaz da medida de segurança (internação) que cumpria em Goiás, transferindo-o para o tratamento ambulatorial, fundamentada em laudos psiquiátricos dos profissionais do Programa de Apoio ao Louco Infrator (Paili) e da Junta Médica do Tribunal de Justiça, bem como em parecer do Ministério Público. Tais exames asseguravam que Carlos Eduardo não oferecia risco para a sociedade, razão pela qual a juíza, cumprindo o que determina a legislação, decidiu pela concessão do tratamento ambulatorial do réu. A ASMEGO, portanto, reforça a admiração e o reconhecimento pela atuação da juíza Telma Aparecida junto à 4ª Vara de Execuções Penais de Goiânia e transmite sua solidariedade às famílias das vítimas de Carlos Eduardo.Gilmar Luiz CoelhoPresidente da ASMEGO

Em sessão extraordinária da Corte, designada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, e realizada nessa segunda-feira (08), foi definida a promoção e remoção de juízes. Trinta e seis de um total de 46 unidades judiciárias foram preenchidas, entre varas e comarcas que estavam disponíveis no processo.Dezoito promoções se deram por merecimento e 16, por antiguidade. Já as remoções, foram duas: uma por merecimento e outra, por antiguidade. Ainda nesta semana o presidente deve assinar o decreto que, posteriormente, será publicado no Diário de Justiça Eletrônico. A lista completa pode ser conferida no link.Fonte: TJGO

DPU engrossa a lista de instituições que entram na Justiça contra corte no orçamento do JudiciárioEm mandado de segurança, DPU diz que Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgãoDepois do Ministério Público e do Judiciário, a Defensoria Pública da União foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os cortes no orçamento feitos pela Presidência da República. Em mandado de segurança ajuizado na segunda-feira (8/9), a DPU afirma que o Executivo feriu a autonomia administrativa e orçamentária do órgão ao cortar sua proposta em 95%. No mesmo dia, entidades de classe da magistratura foram ao STF reclamar dos cortes de verbas.Segundo o pedido, a DPU havia calculado seus gastos com pessoal em R$ 245 milhões. O órgão incluiu nessa conta diversos projetos de lei que tramitam no Congresso e pretendem aumentar o salário dos defensores, criar carreiras de apoio, cargos em comissão e gratificação por acumulação de cargos — à semelhança do que foi aprovado recentemente para os membros do Ministério Público da União. O governo, no entanto, reduziu a verba para R$ 10 milhões.No Mandado de Segurança, a DPU afirma que suas propostas estão de acordo com o disposto na Emenda Constitucional 80/2014. Ela dá à União e aos estados oito anos para equipar todas as unidades jurisdicionais com defensores públicos. Segundo o pedido feito ao Supremo, a única forma de obedecer à Constituição é por meio das propostas que hoje tramitam no Congresso.O pedido da Defensoria Pública da União é semelhante ao feito pela Procuradoria-Geral da República. Afirma que a Presidência da República, ao cortar a proposta orçamentária de forma unilateral, feriu a autonomia funcional do órgão e invadiu a competência do Legislativo – a quem, segundo a DPU, a Constituição delegou a tarefa de avaliar e cortar as propostas orçamentárias de cada órgão.A ampliação dos quadros e estrutura da DPU vinha sendo anunciada e defendida pelo governo federal com afinco incomum entre o ano passado e o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça, inclusive, anunciou um projeto de equipar todas as varas federais com defensores públicos, sob o lema de que onde houver um juiz e um promotor deve haver um defensor público.Quando estava à frente da Secretaria da Reforma do Judiciário, o advogado Flávio Crocce Caetano era quem defendia as ideias. Em artigo publicado nesta ConJur em maio deste ano, ele escreveu que “não podemos admitir um Estado em que os órgãos de acusação, julgamento e defesa estejam em desequilíbrio”. “Nesse sentido, é importante destacar a atuação da Secretaria de Reforma do Judiciário na defesa da universalização e da interiorização dos serviços da Defensoria Pública em todo território brasileiro”, concluiu.E uma das comemorações do texto era justamente a autonomia da DPU, conseguida por meio da aprovação, em 2013, da Emenda Constitucional 74. “Autonomia significa liberdade e independência para discussão de orçamento, gerenciamento de recursos, despesas e atividades”, dizia o artigo.Para a Defensoria Pública da União, no entanto, essa autonomia (agora constitucional) foi desrespeitada com o corte de 95%. De acordo com Mandado de Segurança, os planos do governo federal de equilibrar as formas estatais de defesa e acusação só será possível com a aprovação dos projetos descritos na inicial.MS 33.193Fonte: Consultor Jurídico

Ministro Ricardo Lewandowski toma posse em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentouCerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do SupremoO ministro Ricardo Lewandowski toma posse nesta quarta-feira (10/9) como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia será realizada a partir das 15 horas, no plenário do STF em Brasília. Na ocasião, a ministra Cármen Lúcia também tomará posse como vice-presidente do STF. Lewandowski é o sétimo presidente do CNJ, desde a criação do órgão em 2005. Ele foi eleito em 13 de agosto, em substituição ao ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou.A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e pela Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília), inclusive pela internet.Biografia – Carioca, nascido em 11 de maio de 1948, Ricardo Lewandowski formou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1971). Bacharelou-se também em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (1973).Atualmente é professor titular de Teoria Geral do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, depois de ser aprovado em concurso público de provas e títulos (2003). Leciona na instituição há mais de três décadas, após ingressar como docente voluntário (1978), tendo galgado todos os postos da carreira acadêmica. Chefiou o Departamento de Direito do Estado (2004 a 2006) e coordenou o Curso de Mestrado em Direito Humanos daquela Faculdade (2005 a 2006).Exerceu a advocacia (1974 a 1990), tendo sido conselheiro da Ordem dos Advogados – Seção de São Paulo (1989 a 1990). Ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e também de presidente da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa, 1988 a 1989).Ingressou na magistratura como Juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, pelo Quinto Constitucional da classe dos advogados (1990 a 1997). Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por merecimento, onde integrou, sucessivamente, a Seção de Direito Privado, a Seção de Direito Público e o Órgão Especial (1997 a 2006). Foi vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (1993 a 1995).É ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006 a 2014). Como vice-presidente (2012 a 2014), exerceu a Presidência interina do STF e do CNJ. Foi ministro substituto e depois efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (2006 a 2012), exerceu ainda a Presidência da Corte (2010 a 2012), tendo coordenado as últimas eleições gerais (2010), nas quais defendeu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.Trajes – Os jornalistas credenciados para fazer a cobertura da cerimônia de posse deverão estar atentos às normas internas do STF quanto ao traje. A entrada no plenário requer o uso de terno e gravata, para homens, e vestidos, tailleurs ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. É proibida a entrada de pessoas calçando tênis e sandálias rasteiras, ou trajando roupas em tecido jeans.Agência CNJ de Notícias com informações do STF

Troféu alusivo ao concursoPrazo para apresentação de trabalhos segue até 8 de outubroTem um projeto ou escreve sobre Direitos Humanos? Envie para o Prêmio Juíza Patrícia Acioli. As inscrições se encerram daqui a um mês, em 8 de outubro. Promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação é aberta ao público de todo o país e visa promover um mergulho no amplo universo da Cidadania, na defesa do direito à vida, à liberdade, ao respeito, à igualdade e à segurança. Serão distribuídos mais de 60 mil reais para os vencedores das três categorias. As inscrições podem ser feitas através do site www.amaerj.org.br/premio. A premiação acontecerá que no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro.Esta edição conta com a campanha “Vista a Camisa dos Direitos Humanos”. Diversas autoridades e artistas aderiram ao Prêmio. Vestiram a camisa da premiação o filho da juíza, Mike Chagas; o cardeal Dom Orani Tempesta; a bailarina Ana Botafogo; a apresentadora Xuxa Meneghel; os atores Giovanna Antonelli, Mateus Solano e Guilhermina Guinle; a ministra Ideli Salvatti; o cartunista Ziraldo; o dançarino Carlinhos de Jesus, entre outros.Na categoria "Redações dos Alunos do Ensino Fundamental" o tema é “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos". Nas categorias "Trabalhos Acadêmicos" e "Práticas Humanísticas" o tema é “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar”. Curta no Facebook: https://www.facebook.com/premiopatriciaacioli3ª EdiçãoFim das inscrições: 8 de outubro, às 18 horas - www.amaerj.org.br/premioCerimônia de premiação: 17 de novembro, às 19 horas – Theatro MunicipalCategoriasRedações dos Alunos do Ensino Fundamental: “Brasil, Cidadania e Direitos Humanos” (Escolas municipais do Rio de Janeiro)3 primeiros colocados: Computador de modelo tabletTrabalhos Acadêmicos: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Práticas Humanísticas: “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar” (Aberto ao público de todo o país)1º Lugar: R$ 15.000,00 | 2º Lugar: R$ 10.000,00 | 3º Lugar: R$ 5.000,00Criado em 2012, pela Amaerj, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos homenageia a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada covardemente em Piratininga, Niterói, em agosto de 2011, e enfatiza as causas humanistas. O Prêmio tem um caráter plural, é aberto à sociedade, estudantes e profissionais de todas as áreas.Cerimônia de encerramentoA solenidade de premiação acontecerá no Theatro Municipal do Rio, em 17 de novembro, às 19 horas. Diversas atrações musicais surpreenderão o público. A cerimônia será dirigida pela presidente da Fundação Theatro Municipal, Carla Camurati, e terá apresentação de Ana Botafogo e Mateus Solano. Os vencedores também serão premiados com um troféu estilizado com o rosto da magistrada.Fonte: Ascom/Amaerj

A AMB, em conjunto com Anamatra e Ajufe, entrou com mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da presidente da República que, ao encaminhar o projeto da Lei Orçamentária de 2015, fez cortes na proposta original, o que impedirá a recomposição dos subsídios frente à inflação acumulada nos últimos anos. A ação pede que o Supremo, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº 13/2014, enviado pela presidente, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais.As entidades defendem que a mensagem encaminhada pelo Executivo não poderá ser votada, pois é inconstitucional e ilegal, visto que cabe apenas ao Congresso Nacional promover ajustes no Orçamento. O texto enviado pelo Executivo impede que o Congresso aprecie o projeto que deveria contemplar a totalidade da proposta orçamentária apresentada pelo Judiciário.  “O Judiciário manda o orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Nós entendemos que o Executivo não pode interferir nessa questão. Esse é um assunto do Congresso Nacional e é ele que deve avaliar, dentro da sua competência constitucional, o Orçamento dos três Poderes”, defende João Ricardo Costa, presidente da AMB. Fonte: AMB

Candidato João Campos e juízes em reunião na ASMEGOO candidato a deputado federal pelo Partido Social Democrata Cristão João Campos visitou hoje (8) a sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, onde encontrou-se com o presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, e diretores da ASMEGO. João Campos reuniu-se com os juízes para pedir apoio à magistratura goiana à sua candidatura à reeleição. O presidente Gilmar recepcionou o político, ouvindo do candidato suas propostas para Goiás. O presidente da ASMEGO também colocou João Campos a par das matérias legislativas de interesse da magistratura em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.Fonte: Assesssoria de Comunicação da ASMEGO. Foto: Ângela Procópio

Projeto costuma levar milhares de pessoas à Base AéreaEvento será realizado nos dias 13 e 14 de setembroA Base Aérea de Anápolis (BAAN) realiza nos dias 13 e 14 de setembro, das 09h00 às 17h00, o Portões Abertos 2014. A solenidade de abertura acontece no dia 13 às 10h, no Salão de Tecnologia – Hangar do Esquadrão de Suprimento e Manutenção (ESM).Há trinta e nove anos a BAAN abre suas portas à comunidade de Anápolis e região a fim de estreitar sua relação com a sociedade civil. O objetivo principal do evento é que as pessoas possam conhecer mais sobre as atividades da base e da Força Aérea na Região Centro-Oeste.Nessas quase quatro décadas de evento a participação da população sempre superou as expectativas. Em 2013 o público foi superior a 50 mil pessoas nos dois dias, demonstrando o quanto os Portões Abertos é um acontecimento que marca a cidade de Anápolis e região.Esse ano o evento contará com exposição estática de quase 60 aeronaves, veículos e motocicletas antigos, mostra nacional de cães de raça, shows aéreos, sorteio de voos panorâmicos, shows culturais, aeromodelismo, plastimodelismo, exposição de produtos e serviços, além de uma grande estrutura de parque de diversões e praça de alimentação.A Base Aérea de Anápolis incentiva os visitantes do evento a levarem 1kg de alimento não perecível para ser entregue na entrada. As doações serão distribuídas para instituições de caridade. As pessoas que doarem participarão do sorteio de voos panorâmicos que acontecerão durante os dois dias do Portões Abertos.Serviço: Local: Base Aérea de AnápolisData: 13 e 14 de Setembro de 2014Horário: 9h às 17hPromoção: BAAN Planejamento e Execução: Imagem ProduçõesEntrada FrancaFonte: Comunicação Social da Base Aérea de Anápolis

Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos (Foto: divulgação CNJ)A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de 92,2 milhões de processos judiciais em andamento. A data foi definida pelo Comitê Gestor Nacional de Conciliação, do CNJ.No ano passado, a 8ª Semana alcançou o maior número de acordos de todas as edições: foram 376.518 audiências realizadas, com acordos em 54% delas, totalizando 203.370 processos liquidados e um valor expressivo de homologações, de R$ 1,067 bilhão. O maior índice de conciliação foi obtido na Justiça Federal: 80% das audiências resultaram em acordo.Nos últimos oito anos, as edições da Semana foram responsáveis pela liquidação de 1 milhão de acordos, que movimentaram R$ 6,3 bilhões em valores absolutos homologados. O índice médio de solução dialogada de todas as edições está na ordem de 50%.Os tribunais estaduais, trabalhistas e federais selecionam e incluem os processos que têm condição de serem resolvidos pela conciliação na lista dos processos que entrarão no mutirão. Para submeter um processo à conciliação durante a Semana Nacional, a parte na ação deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.Fonte: Agência CNJ de Notícias