Curso será ministrado por instrutores do ExércitoInscrições devem ser feitas até o dia 20 de maio, na ESMEGA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e o Exército Brasileiro, promove a terceira edição do curso Proteção e Segurança de Autoridades Judiciais. A formação será oferecida em Goiânia no período de 8 a 12 de junho.As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 20 de maio pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Ao enviar o pedido de inscrição, os interessados devem preencher o campo assunto do e-mail com o nome do curso e do tribunal de origem.Para essa edição do curso são oferecidas 25 vagas, sendo 15 delas destinadas aos juízes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), 5 aos dos demais tribunais de Justiça do Centro-Oeste e outras 5 aos magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).Durante os cinco dias, os magistrados terão uma extensa programação que incluirá aulas teóricas e práticas sobre escolta a pé e motorizada; fundamentos e técnicas de tiro; autodefesa; informação e proteção da informação; direção defensiva e evasiva; armamento e equipamento de proteção e segurança; técnicas antissequestro/gerenciamento de crise e negociação e de segurança.O objetivo do curso é possibilitar ao magistrado conhecer e adotar estratégias e técnicas de segurança que o auxiliem na proteção da própria integridade física e de seus pares e familiares.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Iniciativa atendeu a centenas de jurisdicionados na comarca de PorangatuDados informam também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasadosEm apenas dois dias de Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, em Porangatu, realizou 180 audiências e alcançou o índice de 76,11% de sentenças proferidas. O balanço parcial dos trabalhos, que terminará nesta quinta-feira (14), foi divulgado pela coordenação do Núcleo.Os dados informaram também que, das audiências realizadas, 77 benefícios foram concedidos e R$ 851.370,08 pagos em benefícios atrasados. “Estamos tendo êxito nos trabalhos, isso reflete o comprometimento do Judiciário goiano com a efetividade e correta distribuição da Justiça”, disse o juiz Luciano Borges da Silva, integrante da equipe do Acelerar Previdenciário.Segundo o diretor do Foro local, juiz Felipe Alcântara Peixoto, os mutirões têm deixado praticamente em dia as ações previdenciárias na comarca. “Realizamos em média, dois por ano. A força-tarefa realmente acelera a prestação jurisdicional”, afirmou. Já o secretário do Núcleo Previdenciário, Adilsom Canedo, reconheceu o esforço do diretor do Foro local e dos servidores da comarca envolvidos no programa. “Todos se dedicaram muito para que esses números fossem alcançados”, frisou.Os juízes Luciano Borges da Silva, Fernando Ribeiro de Oliveira, Joviano Carneiro Neto e Jonas Nunes Resende presidem as bancas instaladas no fórum. Na sexta-feira o programa chega em Mara Rosa para a realização de cerca de 90 audiências.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO

Juiz Gilmar Luiz CoelhoChefe do Executivo municipal proferiu afirmações autoritárias sobre a magistratura, em entrevista ao veículoEm carta publicada no jornal O Popular desta quinta-feira (14), o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, reforça a independência do Judiciário em atenção às declarações emitidas pelo prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira. Na reportagem intitulada Sou casca grossa mesmo, publicada na edição do dia 3 de maio do referido veículo de comunicação, a autoridade afirmou: "Juiz não manda, delegado não manda, aqui quem manda somos nós".O presidente Gilmar Coelho reitera o apoio irrestrito à juíza da comarca de Guapó, Rita de Cássia Rocha Costa, e argumenta que a postura do prefeito da cidade atenta contra os princípios do Estado Democrático de Direito.Confira, abaixo, a íntegra da carta.Prefeito de GuapóEm atenção à reportagem publicada na edição do dia 3 do jornal O POPULAR, intitulada Sou casca grossa mesmo, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) vem a público manifestar indignação com a declaração do prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, em entrevista ao veículo, ao mesmo tempo em que declara irrestrito apoio à juíza da comarca, Rita de Cássia Rocha Costa.Na reportagem, o referido prefeito faz declarações que atentam contra os princípios do Estado democrático de direito, que prevê a atuação harmônica e independente dos três poderes da República como garantia inafastável da democracia.Portanto, a Asmego repudia qualquer declaração ou atitude de autoritarismo, originário de quem quer que seja. E reforça a importância de uma magistratura livre e atuante em defesa dos interesses da população.Gilmar Luiz CoelhoJuiz e presidente da AsmegoFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do jornal O Popular)

Juiz Élio BrazO entrevistado é o juiz Élio BrazO Brasil Justiça desta semana traz uma entrevista com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife (PE) Élio Braz. Magistrado há 23 anos, Braz vai falar sobre dois programas desenvolvidos pelo judiciário de Pernambuco: “Estrela Guia” – criado há 13 anos e que tem o objetivo de apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes do cadastro nacional de adoção do Conselho Nacional de Justiça – e “Mãe Legal”, que atende mulheres grávidas que não desejam ser mães.“Este (“Mãe Legal”) é um projeto de gênero de atenção às mulheres, que surgiu diante da grande demanda de situações de conflito nas maternidades. São mulheres desesperadas que querem entregar seus filhos e não sabem como proceder e, por isso, acabam fazendo uma entrega irresponsável, envolvendo-se até mesmo em situações criminosas. E essas crianças que perdem a oportunidade de serem cuidadas por uma família que dê amor e carinho são as mais prejudicadas”, explica o magistrado, que integra a comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).No quadro Ser Juíza, Theresa Karina de Figueiredo, do TJDFT, diz que “ser magistrada no Distrito Federal é uma oportunidade para conhecer realidades sociais bastante diversas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.E a juíza Vera Deboni, do TJRS, participa do quadro Vida de Juiz. Magistrada há 29 anos, Vera atua no 3º Juizado da Vara Regional da Infância e Juventude de Porto Alegre e conta o que a levou a ingressar na carreira. “A minha escolha pela magistratura foi na busca daquilo que era um sonho de juventude: poder fazer a diferença no mundo em que vivo”, diz.Brasil JustiçaExibições:Inédito: Quarta, às  21h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: AMB

Ministro Ricardo Lewandowski ministrará palestra no dia 29 de outubro, às 19 horasPalestra está marcada para as 19 horas do dia 29 de outubroO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, fará a palestra de abertura do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados. A conferência está marcada para as 19h do dia 29 de outubro.O evento será entre os dias 29 e 31 de outubro, em Rio Quente (GO). Com o tema central “O Poder Judiciário e a Consolidação da Democracia: O Papel da Justiça na Sociedade Contemporânea”, o congresso pretende promover uma ampla discussão sobre temas que envolvem a Justiça e seu papel na vida dos cidadãos.Para tanto, vai contar com palestras, painéis e mesas-redondas que vão abordar, entre outras questões, a democratização do sistema de Justiça; ações coletivas e o excesso de litigância no Brasil; direitos humanos; valorização da magistratura; formas alternativas de solução de conflitos; desafios para o Judiciário na sociedade contemporânea; o novo Código de Processo Civil (CPC); processo penal e sistema penitenciário; a percepção da sociedade sobre a Justiça; e experiências na aposentadoria da magistratura.Fonte: Ascom/AMB

Trabalhos serão coordenados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Marques FilhoIniciativa será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de GoiásCom o objetivo de registrar o nome do pai na certidão de nascimento das pessoas que não possuem esse registro, foi lançado na tarde desta terça-feira (12), o projeto da Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, que será realizada de 3 a 7 de agosto em todas as comarcas do Estado de Goiás.O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e coordenador do programa Pai Presente, Ronnie Paes Sandre, e a diretora de Planejamento da CGJGO, Cássia Aparecida de Castro Alves, se reuniram hoje (dia 12) para o lançamento do projeto. “Nosso objetivo é incentivar o reconhecimento de paternidade que por consequencia diminui o ajuizamento dessa finalidade e também queremos o maior número de adesões possíveis”, pontua o juiz Ronnie Paes Sandre.Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, “a ideia é aproveitar a proximidade do Dia dos Pais para lançar a Semana, no sentido de legalizar a situação das pessoas que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. O trabalho será realizado em todo o Estado e, caso seja necessário, será realizado exame de DNA subsidiado pelo Poder Judiciário”.Anterior a Semana será realizado no dia 9 de junho um workshop no Auditório do Tribunal de Justiça para capacitar os servidores de todas as comarcas.A Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade visa reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome do pai na certidão de nascimento, intensificar o reconhecimento espontâneo e agilizar no julgamento das ações que já se encontram em tramitação.Exames de DNAEm fevereiro deste ano, foi entregue nota de empenho ao proprietário do laboratório Biocroma, José Lobo, relativa à realização de mil exames de DNA para 2015. Eles são ferramenta importante no programa Pai Presente, que tem o objetivo de facilitar o reconhecimento espontâneo de paternidade, e foram adquiridos pelo TJGO, por meio de licitação, na modalidade de pregão eletrônico. O programa Pai Presente está instituído em 90% das 129 comarcas do Estado.Texto e fotos: Jéssica Fernandes – da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás

Em dois dias de mutirão, foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologaçãoEsforço conjunto coordenado pelo juiz Murilo Vieira de Faria foi concluído com 185 audiências em dois diasO Mutirão de Conciliação realizado pelo 4° Juizado Especial de Goiânia, nos dias 23 e 24 de abril, realizou 185 audiências. O balanço foi divulgado, nesta terça-feira (12), pelo juiz Murilo Vieira de Faria, coordenador dos trabalhos.Também foram proferidas 109 sentenças de mérito, 41 de extinção, 4 de desistência e 18 de homologação. “Os números são positivos e demostram que em torno de 93% dos processos foram sentenciados”, avaliou o magistrado, ao ressaltar que todos os processos aptos a serem sentenciados já tiveram sentença.Ainda segundo os dados, 13 despachos foram proferidos e 7 audiências redesignadas. Cinco bancas foram montadas para atender as partes que procuravam resolver seus problemas, como cobrança de taxas de condomínio, telefonia e bancos.Fonte: Arianne Lopes / Foto: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO

Entre os objetivos da campanha estão a redução da violência e a reparação de danosO presidente da AMB, João Ricardo Costa, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, e o coordenador do programa Justiça Restaurativa da associação, Leoberto Brancher, lançaram nesta terça-feira (12), em Brasília, uma campanha nacional para ampliar as práticas restaurativas no país. Atualmente, 15 estados já adotam a medida. A campanha prevê diversas ações que podem difundir ainda mais a Justiça Restaurativa como uma alternativa para enfrentar os milhares de conflitos que chegam diariamente ao Judiciário.“Temos quase 100 milhões de processos em tramitação no país e 16,5 mil juízes. Estamos diante de uma missão impossível e, por isso, o CNJ está patrocinando cada vez mais essas formas alternativas de solução dos conflitos, como a Justiça Restaurativa, que é uma Justiça pacificadora e não apenas punitiva. Temos orgulho de participar desse projeto da AMB”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.João Ricardo Costa diz que a magistratura está comprometida em enfrentar o congestionamento do Judiciário. Ele destacou a importância da parceria com o CNJ. “É o órgão mais importante da Justiça brasileira, que dita as políticas nacionais, o órgão sobre o qual estamos hipotecando a maior esperança de resolver os problemas que enfrentamos no Judiciário.”O presidente da AMB também aproveitou a presença dos representantes das associações regionais de magistrados na reunião do Conselho de Representantes da AMB para pedir que se engajem na campanha nacional da Justiça Restaurativa. “Essa é uma poderosa alternativa às altas taxas de congestionamento do Judiciário. Somos os maiores compromissados em dar à sociedade uma Justiça melhor.”O juiz Leoberto Brancher resumiu a Justiça Restaurativa em três itens: responsabilidade, encontro e reparação de danos. Ele lembrou que, desde agosto de 2014, quando a AMB assinou um termo de cooperação com diversas entidades, incluindo o CNJ, a associação investe em ações para alavancar a Justiça Restaurativa no país. “Um passo importante é colocar a Justiça Restaurativa na pauta do Judiciário”.Leoberto apresentou alguns eixos da campanha, como confecção de peças publicitárias, divulgação da campanha nas redes sociais, formalização de parcerias institucionais e acadêmicas, mobilização interna junto às associações e tribunais, capacitação por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), entre outras. Ao final, o magistrado pediu o apoio de todos à campanha. “Aqui não é a AMB que pede a palavra, mas a paz que pede a palavra. Contamos com todos vocês”.A cerimônia de lançamento da campanha nacional da Justiça Restaurativa contou com a presença de representantes da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Pnud, da Unesco, da Terre des Hommes, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e conselheiros do CNJ.Fonte: AMB

Atualização no Cadastro Nacional de Adoção é apresentada hoje pela ministra Nancy Andrighi. Foto: Divulgação/CNJAtualização do sistema tornará o preenchimento do CNA mais fácil. Agora, apenas 12 itens deverão ser respondidos, tanto sobre os pretendentes como sobre as criançasA Corregedoria Nacional de Justiça apresenta, nesta terça-feira (12), a nova versão do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Mais moderno e intuitivo, o sistema terá as operações simplificadas e tecnologia que possibilita o cruzamento de informações mais ágil e eficaz. A corregedora, ministra Nancy Andrighi, apresenta o novo CNA na abertura da sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).“Com a simplificação do preenchimento e as novas ferramentas disponíveis, o Cadastro Nacional de Adoção será, a partir de agora, ferramenta efetiva para o juiz acelerar e concretizar o processo de adoção”, afirma a ministra Nancy Andrighi.A atualização do sistema tornará o preenchimento do CNA mais fácil. Agora, apenas 12 itens deverão ser respondidos, tanto sobre os pretendentes como sobre as crianças. A responsabilidade por alimentar os dados do cadastro continua a cargo das Varas de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos estados.A nova tecnologia permitirá que o juiz seja informado, assim que preencher o cadastro de uma criança, sobre a existência de pretendentes na fila de adoção em busca daquele tipo de perfil. O mesmo acontecerá quando o magistrado cadastrar novo pretendente, recebendo imediatamente a notificação da existência de crianças com as características desejadas.A inovação funcionará, inclusive, nos casos de crianças e pretendentes cujos processos estejam tramitando em varas de comarcas diferentes. Nessas situações, sempre respeitando a precedência na fila de adoção, os juízes responsáveis são notificados eletronicamente para que entrem em contato um com o outro e, assim, deem prosseguimento à adoção.AlertasOutra novidade será a implantação de um mecanismo de alertas que notificará os juízes automaticamente da ocorrência de um cruzamento de dados favorável à adoção. Ou seja, basta aos magistrados realizar os cadastros. Caso o sistema identifique confluência na busca de perfis, um e-mail será enviado automaticamente aos responsáveis pela inclusão dos dados no CNA.Para utilizar o novo sistema do CNA, os magistrados poderão optar pela migração de alguns dos dados ou realizarem uma nova inclusão, já que o preenchimento do cadastro está bem mais simplificado.Atualmente, o Cadastro Nacional de Adoção contabiliza em seus registros 33,5 mil pretendentes e cerca de 5,7 mil crianças em busca de uma nova família.DoençasAlém de dados básicos como idade, sexo e etnia, o CNA permite que pretendentes possam informar restrições a enfermidades. Os adotantes devem indicar se aceitam crianças com doenças curáveis, incuráveis ou detectáveis.De acordo com os dados atuais do CNA, estão disponíveis para adoção 439 crianças com doenças tratáveis; 165 com doenças não tratáveis; 218 com deficiência física; 472 com deficiência mental; e 98 portadoras do vírus HIV.Fonte: CNJ

Comitê Gestor de atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição é integrado por magistrados e servidores do TJGOEntre as primeiras propostas, estão a adoção do processo judicial eletrônico e o investimento em estrutura pessoalO Comitê Gestor Regional, que atuará dentro da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, realizou nessa sexta-feira (8) sua primeira reunião. A intenção é elaborar um plano de ação para aperfeiçoar a atuação do Poder Judiciário e melhorar a prestação de serviço à sociedade. Entre as primeiras propostas, estão a adoção do processo judicial eletrônico e o investimento em estrutura pessoal.Um dos integrantes do comitê, o secretário de Gestão Estratégica (SGE), Luís Maurício Bessa Scartezini, explicou que a iniciativa segue resolução do Conselho Nacional de Justiça. “Os Tribunais de todo o país começaram, neste ano, com esse planejamento de atuação. Há uma defasagem nacional na primeira instância, onde, justamente, a população tem o primeiro acesso à Justiça e onde se concentra o maior número de ações”.As ações serão desenvolvidas em todo o Estado. “O comitê será descentralizado, com atuações e encontros regionais, para pensar em soluções como um todo”, frisou o secretário.Na última semana, o titular da SGE e o juiz auxiliar da presidência Felipe Vaz de Queiroz, também integrante da equipe, participaram de reunião na sede do CNJ, em Brasília, para receber orientações acerca das linhas de atuação do comitê.O comitê tem mais seis integrantes: são três magistrados e três servidores, todos com atuação no primeiro grau, “já que vivenciam e entendem do campo a ser trabalho e os pontos deficientes e que precisam de melhorias”, elucidou Scartezini. “A SGE servirá de apoio para auxiliar estudos e propostas que, posteriormente, serão encaminhadas à presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e, enfim, para deliberação da Corte Especial”, completou.Além de Scartezini e Queiroz, fazem parte da equipe os juízes Clauber Costa Abreu, Levine Raja Gabaglia Artiaga e Wilton Müller Salomão, e os servidores Gisele Nasser de Menes Baía Novantino e Fabrício Duarte de Sousa. Integram a lista de suplentes os magistrados Ana Cláudia Veloso Magalhães e Fernando Oliveira Samuel e a servidora Cláudia Jorge da Silva. Mais um servidor, que será escolhido via votação, será adicionado ao grupo.Fonte: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa coordena entrega do Prêmio de JornalismoOcorrida nesta segunda-feira (11), cerimônia de premiação aconteceu no espaço Villa Rizza, em Brasília, e contou com a presença de magistrados, autoridades e jornalistas de todo o BrasilForam anunciados na noite desta segunda-feira (11) os nomes dos vencedores do X Prêmio AMB de Jornalismo. A cerimônia de premiação aconteceu no espaço Villa Rizza e contou com a presença de magistrados, autoridades e jornalistas de todo o Brasil.A décima edição do Prêmio AMB de Jornalismo distribuiu R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social. Após a premiação, a banda Judges, formada por juízes gaúchos, animou a festa.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, deu boas vindas aos convidados e destacou a importância do trabalho do Judiciário e da imprensa para a democracia do país. “É um direito do cidadão ter direito à informação de um órgão independente e blindado de qualquer pressão externa. Esse prêmio promovido por uma associação de magistrados tem a concepção de juntar dois segmentos importantes para a sociedade brasileira e para a democracia, que é o Judiciário e a imprensa. É nesses momentos de  crises que instituições republicanas, como a imprensa, se tornam ainda mais importantes.”O vice-presidente de comunicação da entidade, Gil Guerra, destacou que o prêmio foi criado com o objetivo de “quebrar paradigmas em relação à magistratura e à imprensa”. “A nossa sensação com esse prêmio é que o nosso objetivo foi alcançado. A qualidade dos trabalhos demonstra também a excelência da nossa imprensa no que se refere ao trabalho do Judiciário e dos juízes brasileiros”, disse aos presentes.Veja os vencedores em cada categoria:Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos HumanosVinicius Sassine – O Globo – Retratos da vida insana no cárcereTelejornalismoClarissa Cavalcanti, César Menezes e equipe – TV Globo – Série ImpunidadeRadiojornalismoBruno Feitosa e equipe – Band News – Os órfãos da JustiçaMídia ImpressaBruna Maestri e equipe – Gazeta do Povo – Crime sem castigoWebjornalismoMarília Banholzer e Mariana Dantas – NE10 Portal – Por trás do muroFotografiaDomingos Peixoto – O Globo – Crime à liberdade de imprensaAssessoria de ImprensaMarcia Amy e Camilla Cahet – Almagis – Ações da Justiça regularizam documentos de idososDepoimentos“Isso só foi possível porque esses operadores do direito entenderam a importância e natureza do trabalho jornalístico. Sou muito grato a vocês que entendem a importância do jornalismo e que nos ajudam. Espero sempre contar com as portas dos gabinetes abertas para a gente e espero sempre fazer um jornalismo responsável.”Vinicius Sassine, O Globo“Muito feliz, matéria feita com muita dedicação. Um trabalho de equipe, organizado por uma equipe, que não foi pensado só por mim, e que valeu muito a pena.”Bruno Feitosa, Band News“Muito honrada, o prêmio é de uma associação muito representativa, voltado para os direitos humanos. Pensar numa sociedade melhor nos dá mais orgulho, não só para mim, mas para toda a equipe.”Clarissa Cavalcanti, TV Globo “A foto é bem emblemática e foi feita num momento de crise social, O repórter Domingos Peixoto fez questão de fazer uma alusão ao colega da Band, que infelizmente teve a vida ceifada.Leonardo Rodrigues de Carvalho, que representou Domingos Peixoto, de O Globo na premiação“Batemos na trave duas vezes, e agora nos sentimos muito honrada em receber o prêmio sobre a reportagem que aproxima o Judiciário da sociedade.”Marcia Amy, Almagis“É uma satisfação muito grande. Ter um reconhecimento é importante porque mostra que o que tentamos fazer nós conseguimos, que foi um trabalho profundo, denso, mas sem sensacionalismo. Essa premiação de hoje mostra que as pessoas ouviram o que a gente disse.”César Menezes, TV Globo“Foi uma surpresa. Sempre que tem um prêmio de direitos humanos eu procuro me inscrever. Foi a primeira vez que fui finalista e ganhar, então, foi um prazer enorme.”Marília Banholzer, NE10 Portal“Ajudei com os dados, que os repórteres ficaram um ano coletando. Foi um trabalho muito legal, acho que o Paraná não tinha um material desse porte.”Guilherme Storck, Gazeta do PovoFonte: Luciana Salimen, Márcia Delgado e Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Juízes eleitorais e o presidente Gilmar Coelho reunidos ontem na ASMEGOEncontro ocorreu nesta segunda-feira, 11, na sede administrativa da associação, em GoiâniaA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sediou nesta segunda-feira, 11, a primeira reunião dos juízes eleitorais para discutir o processo de rezoneamento eleitoral no Estado de Goiás. Na ocasião, foi debatido e analisado o relatório preliminar elaborado pela comissão designada e nomeada pela Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional do Estado de Goiás (TRE-GO). O assunto foi destaque hoje da coluna Direito e Justiça do Jornal O Popular.O rezoneamento eleitoral previsto na Resolução nº 23.422/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a extinção e o rezoneamento de zonas eleitorais em cidades de Goiás e de mais 17 Estados que contenham menos de 10 mil eleitores. A determinação, que atinge 148 zonas eleitorais em todo o país, sendo 26 somente em Goiás, entraria em vigor em janeiro deste ano.Diante da contestação da ASMEGO e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a determinação não entrou em vigor. O TSE e o TRE-GO fazem estudos para a implementação do rezoneamento e acataram pedido para que ambas as entidades façam parte deste processo, dando pareceres sobre o relatório preliminar.Na reunião de ontem, a associação e os juízes eleitorais apresentaram considerações contrárias ao relatório da comissão, tendo em vista o iminente risco de prejuízo ao processo eleitoral, sobretudo nos municípios, pela possibilidade de irregularidades eleitorais, na medida em que não haverá promotores e juízes eleitorais para fiscalizar os pleitos, bem como a possibilidade de uma série de prejuízos ao eleitorado quando do deslocamento às zonas eleitorais.Os magistrados argumentaram que não foram realizadas visitas nas 26 zonas eleitorais para verificar as peculiaridades de cada uma. Várias zonas eleitorais alvos da proposta de rezoneamento farão ainda esse ano a biometria eleitoral, situação que, por si só, já impede sua extinção ou remanejamento, tendo em vista que em 2016 será ano eleitoral nos municípios.A ASMEGO defende que somente por meio de lei própria as zonas eleitorais podem ser extintas. Caso a medida seja aprovada, a Justiça eleitoral perderá a credibilidade e a autoridade, acredita o grupo reunido ontem na associação. A entidade reputa como importante a presença da justiça eleitoral no interior do Estado e propõe a manutenção das zonas como forma de ampliar a atuação eficaz da justiça eleitoral nestas localidades.A entidade luta pela criação de mais zonas eleitorais em Goiás onde há maior concentração de pessoas ou eleitores, como por exemplo, em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí, Formosa, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Valparaíso, Cidade Ocidental, Àguas Lindas, Luziânia, Cristalina, Anápolis, entre outros municípios.Participaram do encontro de ontem o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho; e os juízes eleitorais Lívia Vaz da Silva, de Panamá; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Rachel Rocha Lemos, de Ivolândia; Eduardo Perez Oliveira, de Fazenda Nova; Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira, de Goiandira; Glauco Antônio de Araújo, de Mossâmedes; e Alessandra Cristina Louza Rassi, de Varjão.Veja íntegra da nota publicada sobre o assunto na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular nesta terça-feira.Zonas eleitoraisDiante da proposta de extinção de 26 das 130 zonas eleitorais no Estado, em estudo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) quer que a população seja ouvida antes do relatório final. “A Asmego é contra a extinção de zonas históricas, o que resultaria em prejuízos ao processo eleitoral, com possibilidade de irregularidade nas eleições”, diz o juiz Gilmar Coelho, presidente da Asmego.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (e jornal O Popular)

Logomarca da campanhaAs práticas restaurativas são uma importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o JudiciárioA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançam amanhã, terça-feira (12), a campanha nacional Justiça Restaurativa do Brasil. O projeto tem como principais objetivos a pacificação de conflitos, a difusão de práticas restaurativas e a diminuição da violência.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, explica que as práticas restaurativas são uma importante medida para combater a cultura da judicialização e desafogar o Judiciário. “Esse projeto reflete o interesse de toda a magistratura em desenvolver ações que possam ajudar na prestação jurisdicional no país. Atualmente, a Justiça Restaurativa é bastante presente no âmbito da Justiça Juvenil, mas queremos expandi-la para outras instâncias da Justiça criminal. Em muitos casos, antes de discutir questões legais, culpados e punições, é importante promover intervenções para reparar os danos causados, no atendimento à vítima, na corresponsabilização do agressor, nas famílias e nos ciclos de relacionamento para recompor uma cultura de paz e fortalecer a sociedade”, detalha Costa.O ministro Ricardo Lewandowski destaca que a prática da Justiça Restaurativa pode ser entendida como um desdobramento da Resolução nº 125, editada pelo CNJ, em 2009, visando efetivar a incumbência dos órgãos judiciais em oferecer mecanismos de solução de conflitos pelas chamadas vias consensuais. “A importância desse processo reside em ser um caminho que ajude o Judiciário a contribuir de forma mais efetiva para a paz social. A proposta é a adoção da cultura da autocomposição para, no mínimo, estimular o reequilíbrio das relações sociais, em um movimento de tentativa de recompor o tecido social esgarçado pelo conflito”, afirma.O lançamento será realizado às 11h, durante a reunião do Conselho de Representantes da entidade. O evento será no hotel Manhattan Plaza que fica no Setor Hoteleiro Norte (SHN).ServiçoLançamento Campanha Justiça Restaurativa do BrasilTerça-feira (12/5/2015), às 11hHotel Manhattan Plaza – SHN, Qd. 2, bloco A, Cobertura.Fonte: Ascom/AMB

Cerimônia de entrega do prêmio ocorre no Espaço de eventos Villa Rizza, em BrasíliaAcontece nesta segunda-feira (11) a décima edição do Prêmio AMB de Jornalismo. Os três finalistas de cada uma das sete categorias já foram definidos pelos jurados. A cerimônia de premiação será às 20h, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchos.A entidade que congrega 14 mil juízes vai premiar as melhores fotografias e reportagens veiculadas entre janeiro de 2013 e julho de 2014 em jornais, revistas, canais de TV, emissoras de rádio e sites noticiosos com temas relacionados ao Judiciário, à magistratura e aos direitos humanos.Serão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social.Fonte: Ascom/AMB

Prefeito da cidade deu declarações que contrastam com os princípios do Estado Democrático de DireitoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) vem a público manifestar indignação com a declaração emitida pelo prefeito de Guapó, Luiz Juvêncio de Oliveira, em reportagem publicada na edição do último dia 3 de maio do jornal O Popular e declarar apoio à juíza da comarca, Rita de Cássia Rocha Costa.Em texto intitulado Sou casca grossa mesmo, o chefe do Executivo municipal disse: "Aqui quem manda, primeiro é o povo, depois eu. Juiz não manda, delegado não manda, aqui quem manda somos nós.” Tal afirmação contrasta com os princípios do Estado Democrático de Direito, que prevê a atuação harmônica e independente dos três poderes da República como garantia inafastável da Democracia. Portanto, a ASMEGO repudia qualquer declaração ou atitude de autoritarismo, originário de quem quer que seja.A associação reconhece e confia no trabalho realizado pela magistrada de Guapó, Rita de Cássia, que não faz jus às infelizes afirmações do prefeito da cidade.Gilmar Luiz CoelhoJuiz e presidente da ASMEGO

Logomarca oficial da iniciativa. Arte: Divulgação/CNJProfissionais de todos os segmentos, além de instituições como associações, igrejas, empresas e escolas, podem concorrer na categoria “Justiça e Cidadania”, criada neste anoOs autores de boas práticas voltadas para a modernização da Justiça Brasileira têm até esta quinta-feira (14/5) para se inscreverem no XII Prêmio Innovare. Profissionais de todos os segmentos, além de instituições como associações, igrejas, empresas e escolas, podem concorrer na categoria “Justiça e Cidadania”, criada neste ano.Na nova categoria podem ser inscritas iniciativas que promovam a saúde, a educação, a cultura, o esporte, o voto consciente e a Justiça no país. Já o tema da categoria Premiação Especial, também aberto a qualquer pessoa, é “Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade”, que tem o objetivo de revelar projetos que ajudem a desafogar o sistema judiciário.O XII Prêmio Innovare vai condecorar, ainda, inscritos nas categorias Tribunal, Juiz, Defensoria Pública, Ministério Público e Advocacia. Nessas modalidades, podem concorrer tribunais, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados com práticas sobre qualquer tema em suas respectivas áreas.Todos os inscritos receberão visitas de consultores do Instituto Innovare para confirmar se as práticas são realmente executadas e se colaboram com a melhoria da Justiça. Os finalistas irão a Brasília em dezembro participar da cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal (STF).Em onze anos, o Instituto Innovare já premiou cerca de 4 mil práticas provenientes de todas as regiões do país. O intuito é identificar e disseminar práticas que contribuem para a modernização, agilidade e eficiência na prestação de serviços jurisdicionais. Nesse sentido, o Prêmio Innovare já agraciou 154 trabalhos inovadores, dos quais mais de 90% ainda estão sendo mantidos por seus autores e até mesmo replicados para outros territórios.ParceriasO Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoia o prêmio e trabalha na divulgação das ações premiadas.Para se inscrever, acesse o site do Instituto Innovare aqui. As práticas inscritas desde a primeira edição estão disponíveis para pesquisa gratuita no mesmo endereço virtual. Outra fonte para pesquisa é a fanpage no Facebook.Fonte: Agência CNJ de Notícias

Evento ocorre nesta segunda-feira (11), às 19 horas, no Casarão da Rua 20, em GoiâniaA Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) convida a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e todos os egressos daquela instituição para encontro nesta segunda-feira (11), às 19 horas, no Casarão da Rua 20, em Goiânia, para lançamento do projeto de fundação da Associação de Egressos da Faculdade de Direito da UFG.O convite é destinado a egressos, professores e ex-professores da instituição de ensino.A Associação de Egressos visa congregar ex-alunos da Faculdade de Direito pela preservação de memória e desenvolvimento daquela unidade educacional.O Casarão da Rua 20 fica localizado ao fundo do prédio da Justiça Federal, no Setor Central.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Ação movida pela AMB contra PEC da Bengala tramita no Supremo Tribunal Federal"Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura”, afirma o presidente da AMB, juiz João Ricardo CostaA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou na última sexta-feira (8) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão da Emenda Constitucional nº 88/2015, conhecida como a PEC da Bengala – promulgada na quinta-feira pelo Senado Federal.No entendimento da AMB, parte da nova lei é inconstitucional. De acordo com o texto publicado na sexta no Diário Oficial da União, o artigo 100 submete a prorrogação da aposentadoria compulsória após os 70 anos à aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros dos Tribunais Superiores. “Até que entre em vigor a lei complementar, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal”.“Nas entrelinhas o texto submete magistrados já nomeados e aprovados aos mais altos cargos do Poder Judiciário a uma nova sabatina. O texto é expresso ao falar em “aprovação prévia”. Essa medida fere a independência entre os Poderes, um princípio constitucional, além de violar a vitaliciedade da magistratura”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo Costa.O documento (ADI Nº 5316) protocolado na sexta pela entidade com pedido de medida cautelar é assinado em conjunto pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra).Fonte: Márcia Leite | Ascom/AMB