Desembargador Carlos França abriu o curso nesta sexta-feiraVice-presidente da ASMEGO, juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade na abertura da capacitação"O novo CPC traz profundas modificações na lei processual civil brasileira." Foi o que declarou, nesta quarta (29), o diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), desembargador Carlos Alberto França, ao abrir os trabalhos do Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil (CPC).Destinada a magistrados, a atividade foi iniciada com exposição do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas. O jurista, que é coordenador pedagógico da ESMEG, comentou os principais pontos da Parte Geral do novo CPC, destacando avanços e retrocessos inerentes à judicatura.Confira o álbum de fotos.Cerca de 100 magistrados acompanharam o primeiro painel da capacitação.Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juíza Christiane Gomes Falcão Wayne representou a entidade no evento. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, foi representado na mesa diretiva pela desembargadora Beatriz Figueiredo Franco.PrecedentesEm painel coordenado pelo desembargador Gerson Santana Cintra, Aldo Sabino pontuou a mudança de precedente na nova versão do CPC. "É nítida a aproximação do novo CPC ao sistema norte-americano common law", que tem como principal característica o precedente vinculante.O Código de Processo Civil então vigente era baseado no ordenamento jurídico europeu, ou civil law, que tem como ponto latente a liberdade interpretativa do juiz.AvançosNa avaliação de Aldo Sabino, as audiências preliminares para tentativa de conciliação surgem, no novo CPC, como principais avanços para a judicatura. O magistrado elegeu, também, a estabilização das jurisprudências como alteração em benefício à celeridade no julgamento das ações cíveis.Retrocessos"A racionalidade no julgamento dos processos foi jogada fora", comentou Aldo Sabino referindo-se ao artigo 12 do novo CPC. O texto fixa ordem cronológica e invariável para os magistrados julgarem os processos de cunho cível. Pela mudança, exemplificou, um processo relativamente simples, como de colisão no trânsito, que pode ser julgado em 15 minutos, tem obrigatoriamente de aguardar a conclusão de uma ação de 15 volumes.Na opinião de Aldo Sabino, o artigo 489, no parágrafo 1º, colabora também para a morosidade processual, ao aumentar os deveres dos juízes no que tange à fundamentação das sentenças.HumanizaçãoPara o juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Aureliano Albuquerque Amorim, magistrados, advogados e membros do Ministério Público devem conceber o novo CPC de modo a atribuir à legislação uma feição humana, próxima da sociedade. Por isso, "debates como os de hoje são fundamentais para discutir e encontrar soluções para os problemas dos jurisdicionados", argumentou.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Evanderly de Oliveira Lima foi condenado pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo, ocorrido em 2013O réu Evanderly de Oliveira Lima foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime fechado, na madrugada desta quarta-feira (29), pelo assassinato da juíza Glauciane Chaves de Melo. O acusado foi julgado pelo Tribunal do Júri, na comarca de Alto Araguaia.O crime ocorreu em junho de 2013. De acordo com o processo, a magistrada foi assassinada dentro da sala de audiências no Fórum da comarca de Alto Taquari, com dois tiros na nuca, disparados pelo ex-marido Evanderly. O acusado confessou o assassinato e estava preso desde 10 de junho de 2013, quando foi capturado pela polícia.A juíza mato-grossense Amini Haddad, diretora da Secretaria de Gênero da AMB, explica que o fato ocorreu antes da chamada Lei de Feminicídio, que agrava as penas de homicídios cometidos por motivo de discriminação de gênero. Apesar disso, a magistrada considerada que o julgamento foi uma resposta importante no combate à violência contra as mulheres.De acordo com o Mapa da Violência, em uma comparação com 84 países feita com dados da Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídio de mulheres: 4,4 assassinatos a cada 100 mil.“Essa condenação é a resposta que nós esperamos para essas injustiças culturais. Como bem disse o secretário-geral da ONU, a punição, a responsabilização, é o caminho para dizer para a sociedade que isso não é aceito. Precisamos trazer novas respostas sociais para essas ocorrências de violência de gênero, violência contra a mulher. Hoje nós temos uma pena diferenciada para o caso de feminicídio, outra resposta que o Legislativo trouxe para a sociedade”, afirma.A sessão foi presidida pelo juiz Carlos Augusto Ferrari, que afirmou na sentença que o crime acabou “atingindo a vida, a fragilidade de uma mulher e secundariamente a República Federativa do Brasil”. “Nós afirmamos no campo legislativo que não aceitamos mais a violência de gênero como no caso analisado hoje, no qual a vítima é uma mulher. Considerando essa questão social, o Estado brasileiro é vítima. Numa análise secundária, não se pode dissociar, que o crime ocorreu dentro de um prédio público do Poder Judiciário, um dos três poderes que compõe a República Federativa do Brasil”, registrou.Fonte: AMB

Desembargador Homero Sabino de FreitasA nova unidade é a segunda entregue pela atual gestão do TJGOO vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), desembargador Homero Sabino de Freitas, representará a entidade na inauguração do novo fórum da comarca de Varjão, que será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta quinta-feira, 30, às 10 horas.A solenidade também contará com as presenças do presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, acompanhado da diretora do Foro local, juíza Alessandra Cristina Oliveira Louza Rassi, de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.O novo prédio do fórum possui 995 metros quadrados e abriga todas as dependências necessárias para o funcionamento da unidade, que é a segunda entregue pela atual administração do TJGO, que tomou posse em feveiro deste ano.A comarca foi criada em 1965, mas só instalada em 29 de abril de 1967. O novo prédio levará o nome do desembargador Geraldo Salvador de Moura, que foi juiz na comarca de 1970 a 1978.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do TJGO)

Juiz Aldo Sabino apresentará a Parte Geral do Novo CPCProgramação se estende até esta quinta-feira, 30, na sede da ESMEG, em GoiâniaUm time de juristas renomados apresenta logo mais, às 19 horas, aos magistrados de Goiás, os principais pontos do novo Código de Processo Civil (CPC) com incidência direta no exercício da judicatura. Iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), o Curso de Atualização do Novo Código de Processo Civil reunirá, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), juízes de Direito, magistrados substitutos em segundo grau e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em quatro painéis, com abertura, também, para debate.Confira a programação completa.Titular do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas expõe hoje, às 19h30, a Parte Geral do novo CPC. O magistrado, com experiência em Direito Público, será acompanhado pelo desembargador Gerson Santana Cintra, que atuará como coordenador desse painel.Tutela Provisória, Cognição e Tutela de urgência no âmbito do novo CPC serão esclarecidos, nesta quinta, às 9h20, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo Alves Ferreira. O jurista, que tem mestrado em Direito Empresarial, terá nesse painel, como coordenadora, a desembargadora Amélia Martins de Araújo.O juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira falará na quinta, às 10h20, sobre Mudanças Significativas na Execução. Magistrado, que tem experiência, inclusive na direção da ESMEG, estará acompanhado pelo desembargador Orloff Neves Rocha, coordenador da mesa diretiva.A exposição sobre o tema Recurso ficará a cargo do juiz substituto em segundo grau Marcus Ferreira da Costa. O magistrado subirá à tribuna na quinta, às 14h20. Acompanha Marcus Ferreira, na qualidade de coordenador do painel, o juiz da comarca de Fazenda Nova, Eduardo Perez Oliveira.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

TJGO e Embaixada dos Estados Unidos unem forças no combate ao tráfico de pessoas e à pedofiliaTrabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Goiás no que se refere ao tráfico de pessoas foi enaltecido pela adida da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Cheryl BassettReforçar o combate ao tráfico de pessoas e a pedofilia, atacar o problema em suas múltiplas dimensões com ações efetivas e preventivas, além de partilhar as experiências nessa seara para o bem de toda a sociedade. Esse esforço de natureza conjunta foi o viés da reunião realizada na tarde desta terça-feira (28), no Salão Nobre da Presidência, com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e representantes da Embaixada Americana. Acompanharam os integrantes da Embaixada os juízes Rinaldo Aparecido Barros e Wilton Müller Salomão, membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrap).O trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário de Goiás no que se refere ao tráfico de pessoas foi enaltecido pela adida da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Cheryl Bassett, que destacou a importância da iniciativa conjunta para que os responsáveis por crimes nesse âmbito sejam efetivamente punidos. “É importante estabelecermos um relacionamento mais próximo com nossos parceiros, já que estamos tratando de um problema global como o tráfico de pessoas e pedofilia. Conhecer de perto do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás é também uma forma de aprimorarmos nosso trabalho e estreitar as relações”, comentou.Na ocasião, Rinaldo Barros levantou a possibilidade da realização de um treinamento com os juízes criminais de Goiás por meio de cooperação com a Embaixada Americana para desenvolvimento de ações integradas que despertem a consciência e atenção para a prevenção e repreensão ao crime organizado. “Essa iniciativa não seria afeta apenas a crimes relacionados ao tráfico de pessoas e pedofilia, mas outros como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”, explicou.Outro ponto para o qual o magistrado chamou a atenção é o fato de que caso haja envolvimento de algum norte-americano em processos que tramitam nas varas criminais relacionados a crimes contra crianças e adolescentes, a Embaixada Americana deve ser comunicada, uma vez que o criminoso deverá responder em seu País. Ele lembrou ainda que a união com a Embaixada Americana foi firmada desde 2009, quando Goiás realizou o Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, encampado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos pioneiros no 1º Fórum de Discussão sobre o Tráfico de Pessoas e hoje nossas atividades nessa área são reconhecidas internacionalmente”, ressaltou.Também participaram do encontro pela Embaixada Americana Oscar Baez, Segundo Secretário Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos da América, Aristides Moura, Investigador da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (EUA), Dante Garrido e Michael Myers, policiais federais pertencentes ao mesmo órgão.Fonte: Myrelle Motta / Foto: Wagner Soares -  Centro de Comunicação Social do TJGO 

Presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa recebe representantes da Universidade de SyracusePor meio do acordo, a universidade poderá oferecer vagas em cursos de mestrado na área de Direito para magistrados associados à AMBO presidente da AMB, João Ricardo Costa, recebeu na manhã desta terça-feira (28) representantes da Universidade de Syracuse, nos Estados Unidos, e da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, para discutir uma possível parceria com a instituição de ensino americana. Por meio do acordo, a universidade poderá oferecer vagas em cursos de mestrado na área de Direito para magistrados associados à AMB.A proposta de parceria foi apresentada pelos professores Aviva Abramovsky, uma das coordenadoras do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Syracuse, e Antônio Gidi, que ministra aulas de Processo Civil na instituição. A universidade está entre as 60 melhores dos Estados Unidos. “O nosso objetivo é atrair pessoas de qualidade, mais brasileiros, e que eles também possam se beneficiar com essa parceria”, disse Gidi.A Universidade de Syracuse sedia o Instituto sobre Judiciário, Política e Mídia (IJPM), que patrocina palestras, conferências, simpósios e envolve debates entre estudiosos, políticos, juízes e jornalistas. Já o Instituto de Segurança Nacional e Luta Antiterrorismo (INSCT) da instituição oferece pós-graduação na área.João Ricardo Costa ressaltou, durante a reunião, que os convênios com universidades para capacitação e especialização de magistrados são firmados por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. A proposta que será analisada pela entidade pode oferecer cursos de mestrado com descontos de 50% para os juízes na universidade americana.No decorrer da reunião, João Ricardo Costa falou sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro e sobre as propostas da AMB para melhorar a prestação jurisdicional, como a pesquisa que a entidade está promovendo para saber quem são os maiores litigantes do país. “A ideia é identificar as empresas e os tipos de práticas comerciais que ensejam na violação dos direitos dos consumidores”, destacou.A professora Aviva Abramovsky ficou impressionada com o número de processos em tramitação no Judiciário brasileiro – quase 100 milhões. Disse que, nos Estados Unidos, diferentemente do que ocorre no Brasil, quase a totalidade dos juízes é escolhida por meio de eleição. “Alguns juízes não são nem advogados. Isso ocorre nas cidades menores”, ressaltou. Os assessores da Secretaria de Reforma do Judiciário Thiago Battagini e Alice Gomes Carvalho também participaram da reunião.Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB

Expectativa é de avanço nos estudos para adoção total do Sistema Nacional de Processo Judicial Eletrônico do CNJ. Foto: Ana Silva O pleito para adoção de providências técnicas e administrativas para avanço na informatização do processo judicial visa a melhorias na prestação jurisdicionalA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) requereu nesta segunda-feira, 27, a priorização na implantação do Projeto Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Goiás. O pleito foi protocolizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).A ASMEGO espera que o órgão tome providências técnicas e administrativas para avançar na informatização do processo judicial no âmbito do poder Judiciário goiano. O pedido visa a melhorar a prestação jurisdicional nas comarcas goianas, principalmente nas unidades judiciárias do interior, onde há um grande déficit de servidores e de infraestrutura. O investimento maciço na informatização otimizará a mão de obra e promoverá melhoras nos procedimentos.A expectativa da entidade é o avanço nos estudos técnicos para adoção total do Sistema Nacional de Processo Judicial Eletrônico do CNJ, com a expansão plena do sistema e implementação em todas as unidades judiciais do Estado.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Quem ainda não se inscreveu ainda há tempo: o prazo termina na próxima quinta-feira (30)Mais uma vez, foi intensa a procura na Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pelas vagas de cursos de mestrado e doutorado da Universidade Clássica de Lisboa. Quem ainda não se inscreveu ainda há tempo: o prazo termina na próxima quinta-feira (30).A Escola recebeu 42 inscrições de magistrados para o curso de mestrado e 40 no de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. São duas vagas para cada especialização. A diretoria da ENM vai se reunir no próximo dia 8 para fazer a seleção dos candidatos. Serão avaliados os currículos e, uma vez selecionados, os magistrados devem apresentar relatórios das atividades desenvolvidas e uma síntese de sua tese. A inscrição será deferida pela universidade.A Escola oferecerá uma ajuda de custo para o magistrado associado. A universidade fica responsável pelas despesas referentes às mensalidades do curso. As taxas de candidatura, matrículas e demais exigidas pela instituição de ensino ficam a cargo de cada magistrado selecionado, assim como os custos de hospedagem e passagem aérea.Para se inscreverBasta entrar no site da www.enm.org.br.Mais informações sobre os cursos de mestrado e dourado estão disponíveis em www.fd.ul.pt.Período do mestrado e doutorado: de setembro de 2015 a junho de 2016.Fonte: Ascom/AMB

Serão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos HumanosEspecialista na área de Direitos Humanos, o jurista paranaense René Dotti foi um dos jurados do X Prêmio AMB de Jornalismo. Em suas avaliações, utilizou a bagagem de anos de profunda experiência na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.Em relação aos trabalhos finalistas que concorrem na categoria Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos, o advogado destacou a qualidade e extrema relevância dos temas, variedade de depoimentos, fontes, personagens e real contribuição ao jornalismo e à área de direitos humanos.Sobre a série “Meninos do Brasil”, da jornalista Ciara Carvalho, do Jornal do Commercio, Dotti ressaltou que “a realidade sofrida pelas crianças e adolescentes de Caruaru (PE) é um retrato vivo e ambulante da violência e da miséria no Morro do Bom Jesus, e que o importante trabalho traz histórias e perspectivas peculiares aos personagens da narrativa, demonstra a sensibilidade e o espírito público da jornalista, que pessoalmente colheu o material em límpida e clara redação”.Já a reportagem publicada na Revista Congresso em Foco, intitulada “Jurados de morte: o drama de mais de 2 mil autoexilados no próprio país”, de Edson Sardinha de Souza, mostra cidadãos que sofrem ameaças constantes em razão das causas que defendem e, dessa forma, “incentiva a discussão de questões relacionadas aos direitos humanos e contribui para a compreensão do trabalho e da importância para a sociedade de um Judiciário forte e de uma magistratura independente ao mostrar a perseverança e o destemor dos juízes que continuam no exercício pleno de suas atividades, apesar das ameaças”, segundo Dotti.O advogado comentou também o trabalho “Retratos da vida insana no cárcere”, publicada em O Globo e de autoria de Vinícius Sassine: “A série de reportagens é um contraponto da realidade trágica sofrida por internos do sistema prisional e revelam a extrema penúria sofrida por eles. Deixar os delinquentes perigosos, após reconhecida sua inimputabilidade mental, aos cuidados da ‘autoridade de saúde competente’ implicaria em gravíssimo estado de insegurança coletiva, simplesmente porque criminosos ‘astutos e afortunados’ facilmente poderiam conseguir, junto à ‘autoridade competente’, um laudo ideologicamente falso para demonstrar que o ‘doente está curado’”, considera.CurrículoRené Dotti é advogado, professor e jurista com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito Penal. Foi conselheiro federal da OAB/Paraná, coautor do anteprojeto da Lei de Execução Penal, além de ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. É membro da Academia Paranaense de Letras, já recebeu o prêmio Heleno Fragoso de Direitos Humanos e possui vários artigos publicados e conferências ministradas no Brasil e no exterior.PrêmioSerão distribuídos R$ 115 mil entre os vencedores de Mídia Impressa, Webjornalismo, Radiojornalismo, Fotografia, Telejornalismo, Assessoria de Imprensa e Grande Prêmio AMB de Jornalismo – Direitos Humanos. Ao todo, foram 127 concorrentes à premiação, que tem como objetivo homenagear os trabalhos jornalísticos que tenham contribuído para a importância do Judiciário e da magistratura como fator de promoção da segurança jurídica e da paz social.A premiação será no dia 11 de maio, às 20h, no espaço de eventos Villa Rizza, em Brasília. A atração musical será a banda Judges, formada por juízes gaúchos.Fonte: Luciana Salimen | Ascom/AMB

ASMEGO requereu no CNJ mais um assistente para juízes das comarcas do interiorPedido foi protocolizado no ano passado. A medida se faz necessária tendo em vista a sobrecarga de trabalho enfrentada nas comarcas. Magistrados de Goiânia já contam com a figura do segundo assistenteProcedimento de Controle Administrativo (PCA) protocolizado pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no ano passado junto ao Conselho Nacional de Justiça requer que o órgão determine ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a criação do segundo cargo de assistente de juiz nas comarcas do interior. A Lei Estadual 18.175/2013 elevou para dois o número de assistentes de juiz de Direito por magistrado titular de vara judicial ou juizado especial na comarca de Goiânia. No PCA, a ASMEGO aponta tratamento diferenciado, portanto, para juízes do interior e da capital.Segundo alerta a ASMEGO, a falta do assistente prejudica ou impede a efetivação dos princípios da economia e da celeridade processuais. "Quando da elaboração da proposta de criação dos referidos cargos, poderiam ser consideradas as necessidades das diferentes comarcas, as estatísticas de movimento e/ou quantidade de ações ajuizadas em cada Foro ou vara e as dificuldades dos magistrados no interior do Estado para a boa, célere e plena entrega da prestação jurisdicional", argumenta a associação no pedido.A ASMEGO destaca que os juízes que trabalham nas comarcas de entrância inicial e intermediária "precisam, igualmente, de mais um assistente jurídico, visto que, na maioria das vezes, possuem condições de trabalho inferiores àquelas dos colegas" da capital. "A situação gera clima de desconforto entre magistrados e entre os serventuários da Justiça. Não podemos contribuir para acentuar as desigualdades regionais e prejudicar a imagem da Justiça e do Judiciário goiano como um todo", acentua.A entidade destaca no requerimento que diligenciou junto ao TJGO no sentido de reverter a situação, porém sem êxito.O PCA foi patrocinado pelo escritório Clarito Pereira, Ezequiel Morais e Advogados Associados, responsável pela assessoria jurídica da ASMEGO.Fonte: Assessoria de Comunicação a ASMEGO

Audiência do Tribunal do Júri em GoiâniaBalanço foi divulgado pelo CNJ nesta segunda-feiraO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ficou em primeiro lugar na realização de julgamentos na Segunda Semana Nacional do Júri, com 318 efetuados. O balanço foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (27).Em segundo lugar ficou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com 293 julgamentos; seguido de Pernambuco, com 270; Ceará, 240 e Mato Grasso (TJMT), com 157. Goiás, juntamente com Distrito Federal e Territórios, Maranhão e Rondônia realizaram nove de cada dez tribunais do júri agendados. A média nacional de realização foi de 74,9% dos júris pautados.Criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) em 2014, a Semana Nacional do Júri tem o objetivo de combater a violência e a impunidade e foi realizada entre os dias 13 e 17 de abril. Em Goiás, foram julgados os crimes dolosos contra a vida distribuídos até 31 de dezembro de 2009. No ano passado, Goiás julgou mais de 200 processos, distribuídos em 66 comarcas no Estado.De acordo com o CNJ, o balanço da Segunda Semana Nacional do Júri supera o resultado da primeira edição da força-tarefa. Porém, o número relativo a 2015 pode aumentar, já que alguns tribunais ainda aguardam os resultados de varas que não são informatizadas."O desempenho do sistema de Justiça, no curso da Segunda Semana Nacional do Júri, é digno de aplauso pois representou a realização efetiva de aproximadamente 2,7 mil júris no curso de apenas uma semana, em todo o território nacional”, destacou o conselheiro Guilherme Calmon. Na avaliação de Calmon, a ação pactuada entre o CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça se consolidou rapidamente na Enasp como medida importante para dar conta do significativo número de casos envolvendo os crimes dolosos contra a vida. “Ademais, demonstra a correção dos rumos dos profissionais do sistema de Justiça quando se desenvolve ação de modo planejado, organizado, com vistas ao atingimento das metas traçadas para uma solução em tempo razoável dos litígios", completou.Fonte: Centro de Comunicação Social do TJGO

O pleito busca a implementação de igual índice para servidores comissionados e efetivosA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) protocolizou nesta segunda-feira, 27, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), requerimento de adequação dos vencimentos dos assistentes dos juízes de Direito com igual índice de reajuste para todos os servidores, efetivos e comissionados.O pleito da associação visa a garantir melhores condições de trabalho no âmbito do Judiciário. Para tanto, busca a formação de equipes de apoio adequadas e bem remuneradas.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Senhor Nelson Fernandes Simões de Oliveira faleceu na manhã desta segunda-feira, 27, por complicações diabéticas e neurológicas A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) comunica o falecimento do senhor Nelson Fernandes Simões de Oliveira, pai do juiz Flávio Fiorentino de Oliveira. Médico, o senhor Nelson tinha 70 anos e morreu por complicações diabéticas e neurológicas.Nelson Fernandes deixa viúva, quatro filhos e sete netos.O velório é realizado no cemitério de Araçá, em São Paulo (SP). O sepultamento ocorrerá nesta terça-feira (28), às 12 horas, no mesmo local.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juíza Vera Deboni é a entrevistada desta semana, do programa Brasil JustiçaPara falar sobre esse assunto, a entrevistada é a juíza do 3º Juizado da Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre Vera DeboniO Brasil Justiça desta semana vai abordar as medidas socioeducativas que são aplicadas a adolescentes autores de atos infracionais. Para falar sobre esse assunto a entrevistada é a juíza do 3º Juizado da Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre Vera Deboni, magistrada há 29 anos. Na AMB, ocupa os cargos de coordenadora da diretoria da Infância e da Juventude e secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM).No programa, Vera Deboni explica como são aplicadas e executadas as medidas socioeducativas, hoje, no Brasil e também quem deve receber. “Adolescente de 12 a 18 anos, ou seja, para que indivíduo possa ser condenado. Gosto de usar essa expressão condenação ao cumprimento de uma medida socioeducativa. Tem que ter entre 18 anos incompletos e 12 anos completos quando do cometimento do ato infracional. A partir dos 18 anos completos é considerado plenamente capaz e adulto, e abaixo dos 12 anos é considerado criança”, afirma.No quadro Ser Juiz, Sebastião Coelho, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), fala sobre a vida de magistrado na capital do Brasil. “Além de ser uma honra traz muitas facilidades. O território é pequeno, você mora em determinado lugar, sem precisar de grandes deslocamentos”, explicaJá no quadro Vida de Juiz traz as sugestões de Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), para quem quer inserir na carreira da magistratura. “A dica que eu trago para quem pretende seguir a carreira é estude, não estude para passar num concurso, estude para saber”, conta.Apresentado pela jornalista Renata Brandão, o Brasil Justiça é um programa da AMB, que tem a proposta de debater os principais temas de interesse da magistratura e discutir o futuro do Judiciário. Participe do nosso programa. Mande sua sugestão para o e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..Brasil JustiçaExibições:Inédito:Sábado (18), às 6h30Reapresentações:Segunda-feira, às 22hTerça-feira, às 6hFonte: Ascom/AMB

Desembargador Leobino Valente ChavesAtividade será realizada nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), na sede da EsmegO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, autorizou a participação de magistrados no curso de capacitação sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), que será promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), na quarta-feira (29) e quinta-feira (30).Em resposta ao Ofício 27/2015, assinado pelo diretor da Esmeg, desembargador Carlos Alberto França, o presidente afirmou que, considerando as ponderações feitas no documento, "principalmente no que tange à rapidez do curso e o aprimoramento voltado à magistratura do nosso Estado, acolho a pretensão para autorizar a participação dos juízes que tiverem interesse, sem prejuízo de suas atividades na comarca", observou Leobino Chaves, que esclareceu também que a autorização não tem conotação convocativa, "mas de mera atenção ao convite do digno diretor da Esmeg".Sobre o cursoAs inscrições para o curso ainda podem ser efetuadas. A abertura será na quarta-feira (29) e, na quinta-feira (30), a explanação transcorre durante todo o dia. As exposições serão realizadas por magistrados de primeiro e segundo grau. Logo após, haverá uma sucessão de debates com a participação de todos os inscritos. Confira a programação.A capacitação sobre o novo CPC é o primeiro da gestão 2015/2017, dirigida pelo desembargador Carlos França e pelo vice-diretor, juiz Jeronymo Pedro Villas Boas. O curso reforça o compromisso da Esmeg em contribuir para formação e aperfeiçoamento dos membros do Poder Judiciário estadual.Fonte: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO e Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação

Tema foi debatido ontem em encontro promovido pela ESMEG e ASMEGOA coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste domingo (26) destaca o resultado do debate realizado ontem na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, promovido pela ESMEG e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Na ocasião, os magistrados firmaram posição contra a implementação em Goiás do Projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça.Leia a íntegra da nota abaixo.Leia mais sobre o assunto aqui: Magistrados de Goiás manifestam-se contrários ao Projeto Audiência de CustódiaFonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Em debate promovido pela ESMEG e ASMEGO, magistrados deliberaram pela elaboração de um documento que formalizará a opinião da magistratura goiana em torno da medida junto ao TJGO, CNJ, AMB e Congresso NacionalFoi realizado na manhã deste sábado, 25, o debate promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sobre o Projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 50 magistrados reunidos no encontro posicionaram-se unânimes contra a iniciativa, que é baseada no artigo 7 do Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, firmado na Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário.Uma comissão composta pelos juízes Eduardo Perez Oliveira; Alex Alves Lessa; Gustavo Assis Garcia; e Placidina Pires foi constituída com o objetivo de elaborar um documento que formalizará o posicionamento contrário da magistratura goiana em relação à implementação do projeto em Goiás. Essa manifestação será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ao CNJ, à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e ao Congresso Nacional. A ASMEGO já havia se posicionado contra a implementação da audiência de custódia em Goiás, anteriormente, em reunião do Conselho de Representantes da AMB.Segundo o presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, naquela reunião, apenas as associações de Goiás e de Mato Grosso posicionaram-se contrárias à implementação das audiências de custódia. “É importante que os magistrados goianos se sentem à mesa para debater um tema que tem provocado muitas discussões em todo o País”, afirmou Gilmar Coelho, reforçando sua posição contra a medida. Mesa de debatesO mediador do debate, diretor da ESMEG desembargador Carlos Alberto França, ressaltou que o intuito da diretoria é propor cada vez mais debates como o realizado neste sábado, pautando temas que tenham ligação direta com a atuação dos magistrados. “Assim, fortalecemos o Poder Judiciário para oferecermos uma prestação jurisdicional mais célere e atenta aos anseios e necessidades da população”, destacou.O Estado de São Paulo foi o primeiro a adotar a proposta, que prevê a apresentação de presos em flagrante a um juiz, no prazo de 24 horas, para que o magistrado possa, nesses casos, fazer uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da medida ou se é possível impor alternativas ao cárcere.O juiz-auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião José de Assis Neto, informou que uma comissão formada por representante da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia, por integrantes do 1º e do 2º grau e da própria Presidência do órgão está responsável pelo estudo em torno da proposta. Segundo disse, o estudo foi iniciado após pedido formalizado pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás, de aplicação de um projeto piloto na capital. “A comissão trabalha para dizer se o projeto é legal, viável, possível e se trará resultado prático.”O diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, ressaltou que não há, por parte da Presidência do TJGO, nenhuma determinação para implementação das audiências de custódia na capital. “O que há, até o momento, é uma discussão interna sobre o tema.” Embora seja, a proposta, uma bandeira do ministro Ricardo Lewandowski, o magistrado entende que o CNJ deve baixar resolução sobre o tema ou mesmo encaminhar recomendação para aplicação da medida nas capitais. E também lembrou que a projetos de lei em tramitação no Congresso visando a criação das audiências de custódia.A Corregedoria Geral da Justiça de Goiás também discute internamente o assunto. O juiz-auxiliar da CGJGO, Jeronymo Pedro Villas Boas, alertou para o fato de que a previsão de audiências de custódia no Pacto de São José da Costa Rica tinha como objetivo a prevenção de crimes de tortura. Hoje, entretanto, é tido como alternativa, para o Executivo, de redução de custos com o sistema prisional, devendo o Judiciário se debruçar sobre sua real efetividade.Os magistrados frisaram, na discussão, as dificuldades enfrentadas na prestação jurisdicional e os inúmeros prejuízos que a medida traria ao jurisdicionado, caso fosse implementada. “Se a audiência de custódia se tornar realidade, o juiz terá que interromper o seu trabalho para ouvir o preso. Isso comprometeria a tramitação dos processos”, acentuou a juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires. A juíza foi enfática: “A magistratura goiana não deve apoiar esse projeto.” O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, do Tribunal do Júri, também disse não enxergar efetividade alguma no uso da medida.Apesar da implementação da audiência de custódia não ser uma possibilidade concreta para as cidades do interior do Juíza Vaneska BarukiEstado, os juízes preocupam-se com seus reflexos e consequências caso venham se tornar realidade. “No interior não há logística para realizar a audiência de custódia, sendo, em muitos locais, completamente inviável. Além disso, essa condição irá expor os juízes a riscos desnecessários”, salientou a juíza Vaneska Silva Baruki, da comarca de Caldas Novas.Os juízes esperam que o CNJ e o Ministério de Justiça invistam na resolução dos problemas do Poder Judiciário que dizem respeito ao déficit de servidores e juízes, à sobrecarga de trabalho, à falta de infraestrutura física adequada, bem como à garantia de segurança aos magistrados. A magistratura goiana entende que as audiências de custódia não resguardam o direito à segurança, previsto no pacto, nem ao juiz, nem aos indivíduos presos, além de ser um processo que não atende à sociedade.Além de juízes do primeiro grau, magistrados do segundo grau de jurisdição, como os desembargadores Gerson Santana Cintra e Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira também participaram do debate.Confira abaixo a galeria de fotos. Leia mais opiniões dos magistrados sobre o assunto na página da ASMEGO no Facebook.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG e ASMEGO l Ampli Comunicação

Debate abriu novo módulo de pós da EsmegUm debate democrático, com opiniões contundentes de especialistas sobre redução da maioridade penal, abriu, nesta sexta-feira (25), o Módulo II do Curso de Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente, da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG).Mediada pela coordenadora do curso, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, a atividade reuniu, na mesa diretiva, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, delegados de polícia, psicólogos e parlamentares, que discutiram, também, a atuação da rede de proteção à criança e ao adolescente.Secretário-geral da ESMEG, o juiz André Reis Lacerda se manifestou contra o projeto de redução da maioridade penal. Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/1993), que trata do tema, aguarda votação na Câmara dos Deputados.O juiz Mateus Milhomem de Sousa, da comarca de Anápolis, é contrário à redução da maioridade penal. Ele historializou a legislação relativa à proteção e responsabilização dos adolescentes. O magistrado esclareceu, também, as etapas de tramitação, no Congresso Nacional, das matérias relativas à redução da maioridade, como a PEC 171/1993.Reforçando o posicionamento de Mateus, o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Goiânia Wesley M. Branquinho destacou normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua conveniência com tratados internacionais. Branquinho frisou que crianças e adolescentes têm seus direitos resguardados, também, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.Wesley Branquinho pontuou que a privação da liberdade deve ser o último recurso entre as medidas protetivas para infantes. “O ideal é buscar sempre a prevenção”, argumentou o promotor sobre o combate à delinquência na adolescência.Ponto de vista legislativo“A Câmara dos Deputados e o Senado Federal sempre desejaram debater esse assunto”, externou o deputado federal por Goiás João Campos, que defende a redução da maioridade penal. O parlamentar lembrou sua proposta, no Congresso, de convocar um plebiscito nacional para debater a questão.Só na Câmara Federal, tramitam 37 propostas com vistas à redução da maioridade penal. “O jovem de 16, 17 anos alcançou um nível de maturidade que comporta nós estabelecermos que, se ele infringiu, de alguma forma, a lei, ele deve responder por esse crime”, disse.ContrapontoO delegado de Polícia Civil Kleyton Manoel Dias, que é contra a redução da maioridade penal, considera que o Direito Penal para adolescentes é mais rígido que para maiores de 18 anos. “Se compararmos institutos como a progressão de regime, o que não existe para menores, fica claro que essa legislação é mais dura para os adolescentes”, manifestou.Kleyton Dias argumentou que, diferente do Código de Processo Penal, o ECA não admite a quantidade de recursos à disposição dos maiores. “No aspecto jurídico, não temos muito a avançar por meio da simples redução da maioridade penal”, completou o delegado.Defensoria“A Defensoria Pública do Estado de Goiás é contrária à aprovação da PEC 171″. Foi que declarou, no debate, o defensor público Tiago Gregório Fernandes. Ele acredita, em contraponto à redução da maioridade penal, que só a implementação efetiva do ECA pode transformar a vida do jovem infrator. “Eles não têm acesso à Justiça e, em muitos casos, não têm nem mesmo um documento de identificação”, ressaltou.A psicóloga Mônica Barcellos Café ponderou que “rebaixar a maioridade penal não vai resolver esse problema da violência. Temos de investir positivamente no adolescente, acreditar nele”, concluiu.Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG | Ampli Comunicação