O Superior Tribunal de Justiça vai definir quais os meios de prova legítimos para atestar a embriaguez ao volante. O tema será analisado pela 3ª Seção do STJ. A decisão vai nortear outros processos com a mesma tese. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.O Ministério Público Federal defende a legalidade de outros meios de prova, além do bafômetro, para atestar a embriaguez. Segundo o MPF, os motoristas querem escapar da ação penal alegando não haver provas do percentual de 0,6 decigramas de álcool no sangue, pois na época, nem o bafômetro, nem o exame de sangue, eram obrigatórios.O MPF do Distrito Federal se opõe a uma decisão do Tribunal de Justiça, que beneficiou um motorista que não se submeteu ao teste do bafômetro. O motorista se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando a lei seca ainda não estava em vigor, e à época foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde ficou comprovado o estado de embriaguez.O condutor conseguiu o trancamento da ação penal com a desculpa que não foi feito o teste do bafômetro. Ou seja, não há meios de se comprovar se o réu estava ou não alcoolizado.O MPF-DF argumenta que a decisão do TJ-DF viola o artigo 157 do Código de Processo Penal , favorecendo quem não se submete ao bafômetro. O órgão pede que a prova da embriaguez seja feita preferencialmente por perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Essa perícia pode ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal nas hipóteses em que os sintomas são indisfarçáveis.A antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro exigia para a configuração do delito que o motorista estivesse sobre a influência do álcool, sem indicar concentração específica de substância no corpo.As Turmas do STJ divergem quanto ao tema. A 5ª Turma pensa ser dispensável o teste de alcoolemia para configurar o crime de embriaguez ao volante. Entende que prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, se caso não for possível, exame clínico e mesmo pela prova testemunhal. As exceções estão caracterizadas quando o estado etílico é evidente e a própria conduta na direção do veículo demonstra o perigo potencial.A 6ª Turma entende que é indispensável o teste de alcoolemia, ainda que esse estado possa ser aferido por outros elementos de prova.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta quarta-feira (1/6), a Resolução 131, que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. A partir de agora, o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito por autenticidade, isto é na presença de tabelião, mas pode se dar por semelhança por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório. Com as novas regras, fica revogada a Resolução 74/2009, que disciplinava o tema. A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Daniel Issler as mudanças simplificam os procedimentos exigidos para a autorização. Segundo ele, o CNJ decidiu alterar as regras, já que exigências da revogada Resolução 74/2009 impediram muitas famílias de viajar para o exterior e aumentaram os pedidos de autorização judicial para o embarque de crianças e adolescentes.Só na Vara da Infância e Juventude do aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, o número de requerimentos para autorização de viagem internacional saltou de 34 em julho de 2008 para 278 em julho de 2009, após a publicação da Resolução 74 em abril de 2009. No mesmo período, o número de autorizações dadas pela vara do aeroporto do Galeão no Rio de Janeiro também subiu de 64 para 173. As novas regras já estão em vigor.Residentes no exterior - A Resolução 131 também traz normas mais claras e simplificadas para a autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes brasileiros que residem no exterior. Segundo Issler, o texto anterior, na prática, não fazia distinção entre residentes no exterior e no Brasil, o que dificultava o retorno de crianças ao seu país de residência. Agora, a comprovação da residência no exterior, no embarque da criança, é feita com a apresentação do atestado de residência emitido por repartição consular brasileira, há menos de dois anos.A resolução permite, ainda, que o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal criem procedimentos para incluir nos novos passaportes um campo para que os pais ou responsáveis autorizem a viagem de crianças a outros países, evitando o desgaste a cada vez que o menor precisar vir ao Brasil. O MRE começou a enviar nesta quarta-feira (1/6) comunicado a todas as unidades consulares do Brasil no exterior informando sobre as novas regras. Também irá adaptar o manual de normas consulares e jurídicas às novas determinações.Segundo o chefe do Departamento de Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular do Itamaraty, ministro Eduardo de Mattos Hosannah, o modelo antigo acabava dificultando o retorno das crianças a suas casas no exterior. “Antes a criança precisava trazer uma mochila cheia de papel e documentos para embarcar”, pontuou o ministro. Nos próximos dias, segundo ele, os passaportes com a autorização já poderão ser solicitados nas unidades consulares do Brasil no exterior.Para a chefe da Divisão de Controle de Imigração da Polícia Federal, Silvane Mendes Gouvêa, as novas regras, embora facilitem o procedimento, não comprometem a segurança e o controle da saída de menores do Brasil. “O procedimento brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. A segurança do processo continua garantida, sendo que agora com menos dificuldades para os pais”, acrescenta. Nos próximos dias a Polícia Federal vai disponibilizar em seu site na internet (www.pf.gov.br) o novo manual com o formulário padrão para a emissão das autorizações. O manual adaptado à Resolução 131 ficará disponível no link “viagens ao exterior”.
Foram empossados na tarde desta quarta-feira (1º), na Diretoria do Foro da capital, sete juízes promovidos nesta segunda-feira (30) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para a comarca de Goiânia. A solenidade, dirigida pelo juiz Donizete Martins de Oliveira, contou com a presença do presidente do TJGO e da corregedora-geral da Justiça, desembargadores Vítor Barboza Lenza e Beatriz Figueiredo Franco. Também participaram do evento os diretores geral e financeiro do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos e Euzébio Ribeiro, juízes auxiliares Dioran Jacobina, Aureliano Albuquerque Amorim e Márcio Molinari, bem como os corregedores Carlos Magno e Carlos Elias da Silva, além do juiz Gilmar Coelho, representando a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), magistrados, servidores, amigos e familiares dos empossados que, a partir de hoje, iniciam suas novas funções nesta única comarca de entrância final.promovidos na segunda-feira (30) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para a comarca de Goiânia. A solenidade, dirigida pelo juiz Donizete Martins de Oliveira, contou com a presença do presidente do TJGO e da corregedora-geral da Justiça, desembargadores Vítor Barboza Lenza e Beatriz Figueiredo Franco. Também participaram do evento os diretores geral e financeiro do Tribunal, Stenius Lacerda Bastos e Euzébio Ribeiro, juízes auxiliares Dioran Jacobina, Aureliano Albuquerque Amorim e Márcio Molinari, bem como os corregedores Carlos Magno e Carlos Elias da Silva, além do juiz Gilmar Coelho, representando a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), magistrados, servidores, amigos e familiares dos empossados que, a partir de hoje, iniciam suas novas funções nesta única comarca de entrância final.
Em visita nesta terça-feira (31) à comarca de Águas Lindas, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, fez a abertura oficial do Programa Atualizar, solicitando o empenho de juízes e servidores locais para o sucesso das atividades e lembrando que a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) continuará envidando todos os esforços que se fizerem necessários para que as unidades judiciárias tenham condições de trabalhar com mais qualidade e, de consequência, garantir melhor prestação jurisdicional à sociedade.Estavam presentes, na solenidade, o coordenador-geral do programa e 1º juiz auxiliar da CGJGO, Carlos Magno Rocha da Silva; o diretor de Administração e Operações da Corregedoria, Leonardo Pereira Martins; o diretor do Foro de Águas Lindas, juiz Luis Flavio Cunha Navarro; o juiz substituto em atuação na comarca, Guilherme Sarri Carreira; a coordenadora da 4ª Região do Atualizar e juíza de Santo Antônio do Descoberto, Vanessa Christina Garcia Lemos, além de 10 gestores do programa, servidores da Corregedoria integrantes da equipe de atividades específicas – que auxilia juízes no sentenciamento dos feitos - , servidores da comarca e os subcoordenadores do Atualizar designados pela Corregedoria: Jorge Eremita Teixeira, Donizete Camargos Kobayashi e Leonora Parreira Lopes.As equipes da Corregedoria estão trabalhando na comarca desde o dia 23, tendo sido feita, desde então, a triagem de 2.785 processos que estavam conclusos e que, depois de catalogados, foram encaminhados à equipe de atividade específica. Águas Lindas possui 2 varas e 1 juizado, 85 servidores e por ela tramitam 18.647 processos atualmente. Todos os servidores locais estão recebendo treinamento para se adaptar aos métodos de gestão e organização próprios do Atualizar, que incidem tanto sobre o espaço físico das escrivanias e gabinetes quanto nos procedimentos.Corroborando a desembargadora Beatriz, que pediu a todos que “abracem” o programa, Carlos Magno agradeceu a iniciativa dela de encampar o Atualizar desde que tomou posse na CGJGO. Em seguida, procurou motivar os servidores da comarca, informando-os das melhorias drásticas experimentadas pelas comarcas que receberam o programa. “Sabemos que o trabalho é volumoso e o salário, nem tanto. Mas o Atualizar não vem aumentar o serviço. Pelo contrário, vem racionalizá-lo, introduzir um método que facilita seu desempenho”, observou. Luis Flávio agradeceu a visita de Beatriz e Carlos Magno e garantiu total empenho na execução do programa.OrientaçãoApós a cerimônia, Beatriz reuniu-se com os juízes presentes e, lembrando que sua gestão é focada em grande parte no aspecto de orientação, pediu a todos que chequem com mais frequência seus emails institucionais e respondam aos eventuais questionamentos ou solicitações da Corregedoria, sobretudo no que concerne aos feitos antigos. “Como corregedora, entendo que minha função maior não é de punir, mas de orientar. Mas não tenho como fazê-lo se os juízes não me informam sua real situação, suas dificuldades. Preciso de honestidade e franqueza para poder auxiliá-los”, ponderou.A desembargadora disse que, atualmente, a Corregedoria possui ferramentas eletrônicas que permitem o acompanhamento dos processos que estão a cargo dos juízes e, nos casos de processos conclusos há mais de 100 dias, comumente se faz o questionamento ao magistrado, que nem sempre oferece resposta. “Ocorre que não adianta maquiar a realidade. É preferível entrar em contato com a CGJGO, estamos lá à disposição, comunicar o problema, o porquê do atraso – se é falta de servidor, se é falta de computador, se é excesso de processo em tramitação ou o que quer que seja – para que possamos ajudar. Sem isso, quando surge um processo disciplinar, não tenho sequer como ajudar, embora saiba dos problemas por que passam as comarcas em geral”, esclareceu.Antes de retornar a Goiânia, a desembargadora aproveitou para passar no cartório de registro de imóveis da cidade onde fez orientações ao oficial do cartório, Nilzon Periquito de Lima, acerca de procedimentos de registro de parcelamento de solo para fins urbanos.
O evento realizado no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Florianópolis) teve como objetivo discutir formas e meios de implementação da Resolução n. 126 do CNJ. Ao instituir o Plano Nacional de Capacitação Judicial, a resolução estabeleceu conjunto de diretrizes norteadoras das ações a serem promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e no aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário, integrando-as num Sistema a ser articulado.Confira os resultados: 1° Painel - “As Escolas Judiciais e sua Estrutura Administrativa”2° Painel - “O Sistema Nacional de Capacitação Judicial e suas Inovações”3° Painel - “A Formação Inicial de Magistrados”4º Painel - "A Formação dos Servidores e a Participação das Escolas Judiciais”5° Painel - “Sistemas de Avaliação nos Cursos de Formação”6º Painel - "Meios de Engajamento na Formação Continuada”Assista à entrevista da juíza Patrícia Cerqueria - TJ-BA sobre formação e capacitação
A Secretaria de Informática da AMB iniciou, nesta quarta-feira (1º), a implantação dos equipamentos de videoconferência da Associação. O material vai possibilitar uma maior interação entre a Diretoria, as 36 Associações filiadas e os Magistrados de todo o País, como também representará uma economia de recursos para a entidade.O Diretor de Informática da AMB, Edison Brandão, adiantou que a tecnologia implantada é uma das mais modernas no mercado. “A AMB tem um país inteiro para dar conta, pois agrega Magistrados de todo o país. Hoje, estamos em uma situação em que precisamos estar ativos em todas as regiões, para defender nossas prerrogativas e levar os nossos projetos. Por isso, buscamos algo que nos leve em tempo real a outros locais”, apontou Brandão.Segundo o Diretor, o sistema de videoconferência vai agregar áudio e vídeo em alta definição. A tecnologia é baseada em sete pontos simultâneos que possibilitam a interação. Dessa forma, a AMB poderá promover reuniões, encontros, palestras e outros eventos que poderão ser assistidas em todo o País por meio da internet. “Associações, Tribunais e Magistrados terão mais um canal de comunicação com a AMB”, observou o Diretor.Além do sistema central, que ficará na sede da AMB, em Brasília, a Secretaria terá disponível outros pontos portáteis que poderão ser descolados para qualquer lugar do país. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, terá uma unidade portátil, sempre com ele, para se comunicar e enviar mensagens aos associados e aos demais membros da Diretoria.Ensino a distânciaUma das metas propostas da nova gestão da Escola Nacional da Magistratura (ENM) é a criação do Núcleo de Ensino a Distância (EAD). Com a implantação dos equipamentos, a ENM poderá ofertar cursos virtuais com a mesma qualidade das aulas presenciais.Segundo o Diretor-presidente da ENM, Roberto Bacellar, essa nova tecnologia vai trazer impactos positivos para a política interna da AMB, além disso, permitirá que a Escola Nacional prossiga com a ideia do EAD. “Vamos avançar neste projeto com o propósito de ampliar a oferta de vagas em cursos e eventos ofertados pela ENM”, comemorou Bacellar.O Diretor da Secretaria de Informática ainda informou que o sistema da AMB poderá atingir até 3.000 Magistrados em todo o país. “A Escola terá um adendo muito interessante. Os Magistrados inscritos no curso poderão acompanhar as aulas na internet e também poderão participar das aulas simultaneamente, encaminhando mensagens e perguntas para o nosso fórum”.
Será realizada nesta quarta-feira (1º), às 15 horas, na Diretoria do Foro de Goiânia, a solenidade de posse de sete juízes na comarca de Goiânia, conforme definição da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ocorrida durante sessão administrativa extraordinária realizada na segunda-feira (30). Os magistrados foram promovidos e removidos pelo colegiado de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento.Serão empossados Mônica Neves Soares Gioia na Vara da Infância e Juventude, Gustavo Assis Garcia na Auditoria Militar, Péricles Di Montezuma na 7ª Vara Cível, Alessandro Pereira Pacheco na 9ª Vara Criminal, Sebastião de Assis Neto na 3ª Vara Cível, Sandro Cássio de Melo Fagundes (9ª Vara Cível) e Wilson Ferreira na 4ª Vara de Família Sucessões e Cível. Sob a presidência do desembargador Vítor Barboza Lenza, também foram escolhidos na mesma sessão para o cargo de juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, por antiguidade, e Maurício Porfírio Rosa, por merecimento.
Em sua segunda reunião nesta gestão e neste ano, o Conselho de Representantes da AMB reafirmou, nesta terça-feira (31), na sede da Amagis/DF, o apoio às gestões da direção da AMB pela aprovação do reajuste dos subsídios e de outros projetos de interesse da Magistratura. Liderada pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra, a reunião contou com a participação dos 36 Presidentes e representante das Associações filiadas e Presidentes de Tribunais de Justiça de vários estados do País.Entre os temas discutidos, estava a recomposição dos subsídios da Magistratura nacional em 14, 79%, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 7.749. Além desse projeto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), também foi discutia. Foi ainda aprovada uma carta de apoio à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que pretende diminuir os prazos recursais.“A reunião foi muito profícua, pois tratamos de temas extremamente importantes como a ATS, a recomposição dos subsídios e a carta que foi entregue ao ministro Peluso”, informou o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Juiz Walter Pereira.A chamada “PEC dos Recursos”, que vem sendo idealizada pelo presidente do Supremo, acrescenta ao texto constitucional os artigos 105-A e 105-B, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às execuções judiciais de segunda instância. A proposta fará parte do III Pacto Republicano, que está sendo elaborado pelos chefes dos três Poderes.Ainda no encontro, Calandra pontuou aos Magistrados que a AMB vem mantendo contato permanente com lideranças do Congresso Nacional em busca da aprovação do PL dos subsídios. A matéria depende da aprovação de um regime de urgência para poder ser levada ao plenário e votada pelos deputados.Vice-presidente regional da Ajufe, o Juiz Fabrício Castro elogiou o encontro. “O Presidente Calandra conseguiu focar naquilo que é interesse comum da Justiça Federal e da AMB. Temos muitos interesses em comum, como a revisão dos subsídios de toda a Magistratura e o ATS”, destacou.No encontro, também foi aprovada a criação de uma comissão nacional para a implantação de Centros de Pacificação Social (CPS). O presidente Nelson Calandra, assinou, no último dia 10 de maio, um convênio com a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) e com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para incentivar a criação dos CPS em várias partes do País. O projeto já conta com 33 unidades goianas, nas quais Magistrados promovem a conciliação de litígios antes que os cidadãos levem as questões para a Justiça.O coordenador Walter Pereira informou aos participantes os Estados que se inscreveram para sediar o Congresso Brasileiro de Magistrados, em 2012. São eles: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas e Pará.Veja aqui a repercussão do encontro“A reunião confirmou o grau de maturidade da Magistratura brasileira, que, uma vez integrada, está focada na melhoria da prestação jurisdicional e nas condições de trabalho. Vamos também apoiar a proposta de redução de recursos para valorizar as primeira e segunda instâncias”Presidente da AMB, Nelson Calandra“A discussão sempre é muito ativa, muito franca. E o presidente conseguiu dar um encaminhamento positivo às questões mais importantes, como a questão dos subsídios, que foi levada para discussão com o Ministro Peluso”Roberto Bacellar, Diretor-presidente da ENM“Debatemos assuntos extremamente importantes para a Magistratura nacional. Prioridades como subsídios, ATS, precisam ter uma tramitação célere em benefício da classe em todo o País"Diógenes Ribeiro, Vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB“Esses encontros são importantes por tratar de assuntos de total interesse da nossa Magistratura e também porque são discutidos temas levantados pela Associações estaduais como a Ajuris e a ACM. Foi uma reunião muito profícua”Walter Pereira, coordenador da Justiça Estadual da AMB“Foi uma reunião muito produtiva, onde esgotamos os assuntos pendentes da pauta. Além disso, pudemos compartilhar com todos os problemas inerentes à Magistratura e que foram levados ao ministro Peluso”Gilmar Soriano, presidente da Amagis-DF
A Asmego e toda a sua equipe faz questão de lembrar, aqui, os associados que aniversariam no mês que se inicia, cumprimentando a todos de uma forma muito especial pelo dia natal, desejando-lhes votos de muita felicidade, paz e saúde em abundância.Aniversariantes do mês: 01/06 - Biez Almeida02/06 - Jossivani de Oliveira02/06 - Alessandro Pereira Pacheco04/06 - Soraya Fagury Brito05/06 - Hosana Elza Barbosa Coelho05/06 - Maria José Silva de Paula07/06 - Alexandre Freire Filho07/06 - Francisco Rodrigues de Sousa07/06 - Joaquim Henrique de Sá07/06 - Sebastião Monteiro Guimarães Filho08/06 - Alfredo Abinagem09/06 - José Honorato Pinheiro09/06 - Zilmene Gomide da Silva Manzolli10/06 - Guilherme Sarri Carreira11/06 - Eliana Xavier Jaime Silva11/06 - Maria José Junqueira França12/06 - Álvaro Lara de Almeida13/06 - Flávia Cristina Zuza14/06 - Karinne Thormim da Silva14/06 - José de Moura Filho14/06 - Domingos Portilho da Cunha14/06 - Eduardo Siade14/06 - Johnny Ricardo de Oliveira Freitas15/06 - João Alves da Costa15/06 - Mário do Vale Monteiro16/06 - Glauco Antônio de Araújo17/06 - Polliana Passos Carvalho18/06 - Vanderlei Caíres Pinheiro18/06 - Felipe Alcântara Peixoto18/06 - Rosângela Rodrigues dos Santos19/06 - Alexandre Bizzoto19/06 - Ricardo Luiz Nicoli20/06 - Donizete Martins de Oliveira20/06 - Jesseir Coelho de Alcântara20/06 - Carmecy Rosa Maria Alves Oliveira20/06 - Maria Thereza de A. Costa21/06 - Iraci Fernandes Magalhães22/06 - Amaral Wilson de Oliveira22/06 - Epaminondas Miranda da Rocha23/06 - Galdino Alves de Freitas Neto24/06 - João Batista Fagundes26/06 - Carlos Leopoldo Dayrell26/06 - Sebastião Luciano de Rezende26/06 - Sebastião José da Silva26/06 - Luiza Fortunato Ricardo27/06 - Charife Oscar Abrão28/06 - Kisleu Dias Maciel Filho28/06 - Maria Lobo Ferreira29/06 - Gercy Bezerra Lino Tocantins30/06 - Antônio Nery da Silva30/06 - Idelcina Bonifácio Guimarães
Cerca de 90 magistrados de todo o Brasil vieram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (31), manifestar apoio às ações do ministro Cezar Peluso no sentido de dar celeridade à prestação jurisdicional – principalmente à chamada PEC dos Recursos. Estiveram com Peluso representantes da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), representantes da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Anamatra, além de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) defendida pelo presidente do Supremo pretende reduzir o número de recursos, dando eficácia imediata às decisões judiciais de segunda instância. Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, a proposta representa avanço significativo na melhoria da prestação jurisdicional. O vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício de Castro, concordou. “No que interessa à prestação jurisdicional rápida, eficiente e segura, a proposta do presidente do STF foi muito feliz”, disse o juiz.ValorizaçãoEm carta entregue a Peluso durante o encontro, a AMB manifesta “integral apoio à proposta de reforma do sistema recursal no Poder Judiciário Brasileiro, com inafastável valorização, principalmente, das decisões proferidas no primeiro grau e nos Tribunais Estaduais, do Distrito Federal e Regionais Federais e do Trabalho”.Ainda de acordo com o documento entregue ao presidente do Supremo, “a Magistratura está convicta de que a proposta representa avanço significativo na melhoria da eficiência e efetividade da prestação jurisdicional”.Ao final do encontro, o presidente da AMB disse em entrevista a jornalistas que os magistrados se reuniram em torno do presidente do Supremo para “mostrar ao povo brasileiro que a magistratura está empenhada para que o serviço no Judiciário seja prestado com maior rapidez”.Excesso de recursosPara o representante da Ajufe, “no que interessa à prestação jurisdicional rápida, eficiente e segura, a proposta do presidente do STF foi muito feliz”. Segundo ele, a maior crítica que se faz à justiça hoje não é quanto a mau atendimento ou de decisões ruins, mas sim de que as decisões finais, o chamado trânsito em julgado [quando uma decisão se torna irrecorrível], demora muitos anos. “Isso se deve, sem dúvida, ao excesso de recursos permitido por nosso sistema processual”.Nesse ponto, prosseguiu Fabrício, o ministro Peluso foi muito preciso quando ele percebeu isso. Ele identificou o foco do problema e buscou a solução. “E, a nosso sentir, a melhor solução foi essa, indicada pelo presidente Peluso”.Ainda segundo o representante da Ajufe, a quase totalidade dos juízes federais apoia a sugestão do ministro Peluso de que haja essa reforma processual no âmbito dos recursos, no processo brasileiro, “em nome de uma Justiça mais eficiente, mais célere e mais efetiva, que atenda, no final das contas, ao interesse da população, que é obter uma solução final nos processos, em tempo razoável, como exige a Constituição”.AgradecimentoAo agradecer a manifestação dos magistrados, o presidente do STF disse acreditar que esse movimento da magistratura é um fato inédito. “É um dia para ser celebrado”, comemorou. A magistratura percebeu que a coesão faz a força, “e nós precisamos ter força, para mostrar para a sociedade que o trabalho da magistratura é um trabalho consciente, um trabalho sério e importante para a sociedade”.Ao falar sobre a PEC dos Recursos, que faz com que decisões de segunda instância passem a ser executadas, independente da interposição de recursos às cortes superiores, o ministro frisou que até o momento, analisando “com objetividade e sem paixão, de olhos postos naquilo que interessa à sociedade”, não teve conhecimento de qualquer objeção à proposta que tenha feito “empalidecer” sua convicção de que ela está no caminho certo. Para o presidente, a maioria das críticas e objeções articuladas parte de equívocos.Outros temasNo encontro, realizado no Salão Branco do edifício sede do Supremo, ainda foram tratados outros temas de interesse da magistratura nacional, como os subsídios dos magistrados e o adicional por tempo de serviço para a categoria.Leia a íntegra da Carta da Magistratura entregue ao ministro Peluso.
Expansão do CPSO coordenador nacional do Centro de Pacificação Social, Murilo Vieira de Faria e os juízes que fazem parte do grupo gestor do CPS se reuniram em Brasília com o presidente da AMB, Nelson Calandra e com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.Os magistrados goianos agradeceram o apoio dado por Calandra na expansão do CPS e apresentaram o projeto à ministra.Expansão do CPS 2O presidente da ASMEGO, o coordenador nacional do CPS e o grupo gestor do Centro também se reuniram com o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar, em Brasília. O encontro teve o objetivo de firmar parceria para treinamento dos conciliadores e multiplicadores aos Estados que implementarem unidades do Centro de Pacificação Social.SigiloO TJGO acolheu solicitação da ASMEGO e determinou às Secretarias Executivas da Presidência e da Corte Especial que cessem a prática de quaisquer atos que importem em publicidade indevida em processos administrativos disciplinares contra magistrados.FundespO presidente da ASMEGO se reuniu com o constitucionalista André Ramos Tavares, na sede da Apamagis, em São Paulo. O jurista foi incumbido pela AMB para elaborar parecer técnico que subsidiará futuras ações e procedimentos da entidade nacional, com o objetivo de resguardar o orçamento do Fundo de Modernização e Reapalheramento do Poder Judiciário.FLAMO conselheiro da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda representou a associação nas reuniões da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM) e União Internacional de Juízes (UIM), bloco iberoamericano, realizadas em Recife. O evento contou com a participação de delegações de mais de 20 países membros.
Expansão do CPSO coordenador nacional do Centro de Pacificação Social, Murilo Vieira de Faria e os juízes que fazem parte do grupo gestor do CPS se reuniram em Brasília com o presidente da AMB, Nelson Calandra e com a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.Os magistrados goianos agradeceram o apoio dado por Calandra na expansão do CPS e apresentaram o projeto à ministra.Expansão do CPS 2O presidente da ASMEGO, o coordenador nacional do CPS e o grupo gestor do Centro também se reuniram com o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Portugal Bacellar, em Brasília. O encontro teve o objetivo de firmar parceria para treinamento dos conciliadores e multiplicadores aos Estados que implementarem unidades do Centro de Pacificação Social.SigiloO TJGO acolheu solicitação da ASMEGO e determinou às Secretarias Executivas da Presidência e da Corte Especial que cessem a prática de quaisquer atos que importem em publicidade indevida em processos administrativos disciplinares contra magistrados.FundespO presidente da ASMEGO se reuniu com o constitucionalista André Ramos Tavares, na sede da Apamagis, em São Paulo. O jurista foi incumbido pela AMB para elaborar parecer técnico que subsidiará futuras ações e procedimentos da entidade nacional, com o objetivo de resguardar o orçamento do Fundo de Modernização e Reapalheramento do Poder Judiciário.FLAMO conselheiro da ASMEGO, juiz André Reis Lacerda representou a associação nas reuniões da Federação Latino Americana de Magistrados (FLAM) e União Internacional de Juízes (UIM), bloco iberoamericano, realizadas em Recife. O evento contou com a participação de delegações de mais de 20 países membros.
A direção da Associação Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com os 36 presidentes das Associações filiadas e os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça de Estado do país, se reúnem, nesta terça-feira (31), às 14 horas, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso. O encontro será na sede do STF e tem como objetivo discutir temas de interesse da Magistratura nacional e do Judiciário.Um dos assuntos que serão discutidos é o Projeto de Lei 7.749/2010, que trata da recomposição dos subsídios dos Magistrados de todo o país, que está pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados; a PEC 02, que resgata o adicional por tempo de serviço, e a melhoria na prestação jurisdicional, por meio da redução de recursos e valorização das decisões de primeira e segunda instâncias.A proposta de reajuste pretende corrigir os subsídios em 14,79% (IPCA), para recompor perdas inflacionárias de mais de cinco anos. Além disso, a AMB quer o apoio do Ministro Peluso ao projeto que resgata o adicional por tempo de serviço (ATS), previsto na nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 02/2011, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.A AMB restaurou, em sua nova gestão, o canal de interlocução com o Congresso Nacional, dialogando com senadores e deputados e discutindo o esforço em busca de melhorias para o Poder Judiciário. O presidente da Câmara, Deputado federal Marco Maia (PT/RS), o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB/RR), o presidente da CCJ na Câmara, Deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP), e vários outros parlamentares já participaram de encontros com a Associação.A AMB também aproveitará o encontro para manifestar total apoio à “PEC dos Recursos”, proposta pelo presidente do Supremo. A proposta acrescenta ao texto constitucional os artigos 105-A e 105-B, com o objetivo de reduzir o número de recursos ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dar mais agilidade às execuções judiciais de segunda instância. A proposta fará parte do III Pacto Republicano, que está sendo elaborado pelos chefes dos três Poderes.A expectativa é que essa última proposta venha a contribuir para a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional, ao reduzir o número de recursos e trazer mais rapidez às decisões judiciais, como reclama a sociedade.
A comissão organizadora do I Congresso de Aposentados e Pensionistas da AMB se reuniu, nesta segunda-feira (30), na sede da AMB, em Brasília, para discutir a programação do evento que será realizado, de 26 a 30 de outubro, em Foz do Iguaçu (PR). O objetivo do encontro - que acontecerá pela primeira vez de maneira conjunta - é integrar as ações e reivindicações de inativos e pensionistas, em torno da AMB e de seus principais projetos.Na reunião, também foi discutida a infraestrutura necessária para receber o evento no Estado, bem como foi definida a pauta dos temas que serão debatidos. Entre eles, está a recomposição dos subsídios e o resgate do adicional por tempo de serviço e da integralidade e paridade das aposentadorias e pensões. “Nós temos alguns direitos dos aposentados e pensionistas que são postergados, vilipendiados. Nosso objetivo é que, com esse congraçamento, possamos somar ainda mais esforços para lutar contra essas distorções”, destacou o Coordenador dos Aposentados, Sebastião Amorim.“A ideia do Presidente da AMB, Nelson Calandra, em unir forças com a realização de um evento conjunto é muito importante, porque estamos vivendo num mundo globalizado. Temos que agregar e não segregar as pessoas. Aposentados e pensionistas querem vestir a mesma camisa e buscar mais adeptos às causas da Associação. A nossa filiação a uma entidade chave no Brasil é fundamental para conseguirmos êxito em nossas reivindicações”, reforçou a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira.Segundo a diretora, a programação do Congresso visa integrar as atividades temáticas e culturais às sociais, que serão centralizadas no Mabu Hotéis e Resorts, onde serão realizadas palestras e oficinas, além de confraternizações. O evento terá o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). “A ideia é unir os participantes de todo o País para compartilhar vivências e, dessa forma, conseguir definir nossas ações”, previu Haydée. De acordo com Amorim, são esperados mais de 500 congressistas. “A localidade é muito propícia, pois o Paraná, desde o início desta gestão, sempre foi um Estado muito parceiro”, afirmou.Com apoio da Associação de Magistrados do Paraná, o evento marca a integração, pela primeira vez, entre aposentados e pensionistas, por meio da AMB. “Essa integração é fundamental para as conquistas pretendidas pela AMB e por nós aposentados e pelas pensionistas”, disse o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Edison Trevisan, que participou do encontro.Além de Trevisan, Amorim e Haydée, participaram da reunião, a Vice-Presidente de Interiorização da AMB, Maria Luiza Assunção, a Vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas, Lílian Mazzeu, o Diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar, e o diretor de Interiorização, Flavio Fenoglio.
Acompanhado de seis Magistrados de Goiás, o Coordenador Nacional dos Centros de Pacificação Social, Murilo Vieira de Faria, visitou, nesta segunda-feira (30), a sede da AMB, em Brasília, para agradecer pessoalmente ao Presidente Nelson Calandra o apoio dado ao projeto de disseminar a cultura de pacificação para resolução célere de conflitos e redução dos processos judiciais. “Esse projeto é importante porque envolve a sociedade, reduz a violência, e, além de tudo, traz resultados financeiros importantes para o Governo, no que se refere aos tributos municipais, estaduais e federais”, disse Nelson Calandra.Antes de visitar a AMB, os Magistrados goianos estiveram com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, para apresentar o projeto. “Viemos prestar contas ao Presidente Calandra que fez a composição do grupo gestor nacional do Centro de Pacificação. Comuniquei que estamos fazendo os primeiros contatos com os Estados e acreditamos que podemos crescer e conseguir implantar vários Centros de Pacificação Social pelo País em um tempo razoável”, disse Murilo Vieira de Faria.O projeto dos Centros de Pacificação Social começou em Goiás, há oito anos. Atualmente, conta com 33 unidades. Os Magistrados promovem a conciliação de litígios antes que os cidadãos os transformem em processos judiciais. Também estavam presentes à reunião, o Vice-presidente Administrativo, Marcos Daros; os Coordenadores Edmundo Franca (Justiça Militar) e Sebastião Amorim (Aposentados); a Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de Oliveira; e os Juízes Eduardo Cubas, Rodrigo Brustolin, Marianna Lima, Vitor Umbelino, André Lacerda e Gilmar Luiz Coelho.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás escolheu, na tarde desta segunda-feira (30), as juízas substitutas em 2º grau, Maria das Graças Carneiro Requi e Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, para ocupar, pelo critério de merecimento e antiguidade, as vagas dos desembargadores Huygens Bandeira de Melo e João Ubaldo Ferreira, respectivamente. Para a votação, foram levados em consideração aspectos como desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico, e conduta, conforme estabelece a Resolução nº 106, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 de abril do ano passado ano, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de JustiçaDurante a sessão administrativa, presidida pelo desembargador-presidente Vítor Barboza Lenza, também foram escolhidos para o cargo de juiz substituto em segundo grau, Jairo Ferreira Júnior, pelo critério de antiguidade, e Maurício Porfírio Rosa, por merecimento.Ainda foram definidas mais dez vagas para promoção e remoção de juízes em Goiânia. Confira lista 1º juiz da Infância e Juventude - Mônica Neves Soares Gioia (antiguidade) 2º Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, Sucessões e Cível - Wilson Ferreira (promoção/merecimento) Juiz de Direito da Auditoria Militar - Gustavo Assis Garcia (promoção/antiguidade) Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal - Enyon Artur Fleury de Lemos (remoção/merecimento) 2º Juiz de Direito da 7ª Vara Cível - Péricles Di Montezuma (promoção/anterioridade) 2º Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos - José Proto de Oliveira (promoção/anterioridade) 2º Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal - Alessandro Pereira Pacheco (promoção/antiguidade) Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal - Wilson da Silva Dias (remoção/merecimento) 2º Juiz de Direito da 3ª Vara Cível - Sebastião de Assis Neto (promoção/antiguidade) 2º Juiz de Direito da 9ª Vara Cível - Sandro Cássio de Melo Fagundes
