Em Bonfinópolis, população conta com delegacia, mas sem delegado há cerca de 10 anos. Pedidos de investigação vão para Senador Canedo. Foto: Diomício GomesDéficit gira em torno de 2,9 mil policiais. Desde 2010, órgão ganhou 1.161 profissionais, mas perdeu 861Bonfinópolis, cidade com 8,5 mil habitantes a 36 quilômetros de Goiânia, foi emancipada de Leopoldo de Bulhões há 26 anos. Nesse período, chegou a contar com delegado, agentes e escrivães da Polícia Civil. Mas isso foi até 10 anos atrás. Depois disso, pela falta de profissionais, ficou apenas a estrutura da delegacia abandonada. Atualmente, o responsável pelas investigações policiais na cidade é o delegado de Leopoldo de Bulhões, apesar de o registro das ocorrências ser em Senador Canedo.Problema como o de Bonfinópolis - que conta com delegacia, mas não tem delegados próprios - se repete em outras 129 cidades em Goiás, segundo a Associação dos Delegados de Polícia de Goiás (Adpego). Para alguns locais ainda estão designados um agente ou um escrivão que passam o dia na unidade, como em Cachoeira Alta, a 360 quilômetros de Goiânia, na Região Sul de Goiás. Por lá, há apenas um escrivão que atua boa parte do tempo sozinho. Não há nenhum agente de polícia e um delegado de Quirinópolis faz a visita semanal à cidade.Atualmente, o déficit da Polícia Civil gira em torno de 2,9 mil profissionais. Nos últimos cinco anos e meio, tomaram posse 1.161 policiais, entre delegado, agentes e escrivães. Mas no mesmo período 824 deixaram a corporação, considerando aposentadorias, exonerações e demissões. E 37 policiais morreram desde 2010. Ou seja, em cinco anos o déficit da Polícia Civil foi reduzido em apenas 300 policiais.“Bagunça”Em Bonfinópolis, o administrador Luiz Carlos Faleiro afirma que a população tem percebido aumento dos índices de violência, especialmente em relação a roubos a comércios, residências e transeuntes. “Aqui é uma bagunça, porque a comarca é de Leopoldo de Bulhões, as estatísticas vão para Anápolis, a viatura da Polícia Militar é de Senador Canedo e a delegacia que responde já foi em Goiânia”, conta. Em 2013, foram cinco homicídios na cidade.Em Cachoeira Alta, município com cerca de 12 mil habitantes, o fato sobrecarrega as investigações. Neste ano, um homicídio foi registrado sem que o delegado estivesse no município. Assim, é necessário a ida urgente e a investigação fica comprometida, com o delegado obrigado a cuidar de dois locais ao mesmo tempo. Ou seja, se o delegado está em uma cidade, há algum crime sem registro ou com falhas na investigação no outro município.O problema se espalha em todas as regiões do Estado. Campos Verdes, a 314 quilômetros de Goiânia, na Região Norte do Estado, é outra cidade sem qualquer policial, enquanto a cidade vizinha - Santa Terezinha - possui apenas um policial. Até pouco tempo, a central de flagrantes da delegacia de polícia de Trindade, na região metropolitana da capital, não tinha um delegado. Apenas um escrivão ficava no local, com o serviço que não era de sua responsabilidade, com delegados se dividindo em outras funções para dar conta de todos os serviços demandados.O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Góiás (Adpego), Waldson de Paula Ribeiro, afirma que casos como esses são comuns e que sobrecarregam a função. Delegados ouvidos pelo POPULAR sob a condição de anonimato contam que é feito o possível, mas quase nunca o necessário. Em situações de férias ou licenças, por exemplo, um delegado chega a acumular o serviço de duas ou três comarcas, o que significa pelo menos dez municípios.TrabalhoEssa falta de reposição afeta diretamente o trabalho diário nas delegacias de polícia. No 1º Distrito de Polícia de Goiânia, por exemplo, o maior de Goiás, por cobrir uma área extensa da capital, conta com apenas 3 delegados, 7 escrivães e 12 agentes de polícia. O caso se agrava quando se avalia a situação do interior do Estado. É bastante comum delegados atuarem em mais de uma comarca ao mesmo tempo, fazendo “visitas” semanais a delegacias de cidades próximas às quais atua.Vice-presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio Dias de Sousa, relata que diversos outros distritos policiais da capital possuem apenas uma equipe, composta com 1 delegado, 2 agentes e 1 escrivão. “Com exceção das centrais de flagrante, hoje em dia, praticamente todos os locais, aqui e no interior, sofrem com esse problema.” Sousa lembra ainda que, mensalmente, há a saída de pelo menos 10% do quantitativo dos profissionais em razão de férias ou licenças médicas.InterferênciaAs investigações são diretamente afetadas, já que não há profissionais suficientes para que os casos sejam investigados. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Goiás (Sinpol), Paulo Sérgio Alves de Araújo, cita o exemplo da prisão do serial killer no ano passado para ilustrar a situação. Na ocasião, foi criada uma força-tarefa para que os crimes fossem investigados. Pouco mais de três meses após a criação, o suspeito foi preso. “Os policiais civis viram despachantes da Polícia Militar. As investigações ficam paradas”, conclui Paulo Sérgio.Delegados apontam para risco de subnotificaçãoDelegados ouvidos pelo POPULAR em todas as 17 regionais do Estado relatam que há grande dificuldade em todo ano e revelam ser possível que ocorra uma subnotificação dos crimes nas cidades do interior, já que a população deixa de registrar roubos e furtos, por exemplo, pela dificuldade em se deslocar. Isso reflete no planejamento e financiamento da segurança pública em todo o Estado e, especialmente, no município.O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), Diogo Borges Naves, explica que certamente deve ocorrer subnotificação, ainda mais em casos de furtos de objetos, como de celulares. Se dentro de Goiânia, por exemplo, já há casos em que as vítimas deixam de ir até a delegacia do bairro para fazer o registro, isso é aumentado ainda mais nos casos em que se tem de esperar um dia até que o delegado chegue na cidade ou mesmo ter que viajar ao município vizinho apenas para o registro, sabendo da dificuldade de investigação.O déficit na Polícia Civil, segundo Naves, deixa o cenário da segurança pública nebuloso. Isto porque os crimes registrados se tornam apenas estatísticas, sem que a Justiça seja estabelecida a partir de uma processo formal de investigação.Sem folgaO presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Góiás (Adpego), Waldson de Paula Ribeiro diz que esse acúmulo interfere inclusive nos direitos trabalhistas.“É muito difícil para a corporação conceder a esses profissionais férias, ou licenças prêmios, pois não tem quem substituí-los. E isso não acontece somente no interior”, avalia.Vice-presidente da União Goiana dos Policiais Civis (Ugopoci), José Virgílio Dias de Sousa, conta que na capital a Polícia Civil estariam utilizando horas extraordinárias, fazendo com que policiais trabalhem em suas folgas.Já nas cidade do interior do Estado, a tentativa de diminuir os efeitos do déficit de profissionais é a utilização da “escala ao alcance”, que consiste no agente, escrivão e delegado ficarem em casa nos finais de semana ou folga, mas à disposição. Quando há uma ocorrência nas cidades da comarca em que atuam, eles devem se deslocar.Direção diz que mais 1 mil “daria fôlego”A direção da Polícia Civil reconhece um déficit de profissionais em torno de 2,7 mil atualmente, mas afirma que com a contratação de mais 1 mil policiais conseguiria “dar fôlego” às investigações. De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Civil, o delegado Norton Luiz Ferreira, nenhum inquérito deixa de ser aberto e nenhum caso deixa de ser investigado por causa da falta de policiais, mas admite atraso nas investigações. “Todas as investigações acontecem, mas elas sofrem com atrasos. A direção da Polícia Civil percebe um esforço dos policiais para se desdobrarem no serviço por conta desse déficit”, disse.Ainda segundo o delegado, já há autorização para mais um concurso para policiais civis, mas sem detalhes de número de vagas e prazos.De acordo com a direção da Polícia Civil, as cidades que não contam com policiais civis são aquelas com índices menores de crimes. O assessor do órgão ressalta, como exemplo, que 101 municípios não tiveram registro de homicídios neste ano. “A redução de crimes registrada neste primeiro semestre mostra que o trabalho das polícias está sendo realizado”, comentou Norton.A direção da Polícia Civil diz que o déficit atual pela legislação é de 2.748 policiai, pois existem 409 profissionais que fazem parte do quadro da Polícia Civil, mas seus cargos já foram extintos, como o de escrevente. “Estão extintos a vagar; quando os servidores saírem a vaga será fechada”, explica.Fonte: Eduardo Pinheiro / Vandré Abreu / Márcio Leijoto | Jornal O Popular

Segundo a proposta, caberá aos gestores das unidades judiciárias indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão remotamentePela proposta, os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciáriaComeça nesta segunda-feira (3/8) o prazo para o envio de sugestões sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentará o teletrabalho, também conhecido como home office, para os trabalhadores do Poder Judiciário. O texto da proposta do Conselho toma por base as experiências de outros órgãos do Judiciário, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentaram a questão para toda a Justiça do Trabalho em 2012.De acordo com a proposta de resolução em debate, o desempenho dos trabalhadores em teletrabalho não será mais medido pelo tempo em que ficam à disposição do tribunal. Os tribunais definirão metas de desempenho, que deverão ser, no mínimo, as mesmas estabelecidas para o trabalho presencial, realizado na sede física da unidade judiciária. A administração das cortes poderá fixar metas superiores para os servidores que forem autorizados a fazer o trabalho remoto.Entre os objetivos do teletrabalho, de acordo com a proposta de resolução, estão o aumento da produtividade e da qualidade do trabalho do servidor; economia no tempo e custo de deslocamento e contribuição na melhoria de programas socioambientais, com a diminuição de poluentes e redução no consumo de água, esgoto, energia elétrica, papel e de outros bens e serviços.A proposta também estabelece que a realização do teletrabalho é facultativa, a critério dos órgãos do Poder Judiciário e dos gestores das unidades, e que cabe a esses gestores indicar, entre os servidores interessados, aqueles que atuarão remotamente. Para tanto, eles terão de observar as diretrizes estabelecidas, entre elas a prioridade dos servidores com deficiência e a vedação da sua realização pelos servidores em estágio probatório, que tenham subordinados e que tenham sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.A decisão de submeter a minuta da resolução à consulta pública foi aprovada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas na última segunda-feira (27/7). Segundo o presidente da comissão e relator da proposta, conselheiro Rubens Curado, o objetivo da consulta é “democratizar o debate com vistas ao seu aprimoramento”. Após o fim do período da consulta, previsto para 31 de agosto, o texto será consolidado com as sugestões que forem eventualmente aceitas e, em seguida, encaminhado ao Plenário do CNJ, que terá a palavra final sobre a questão.Há dois canais para enviar as contribuições ao texto provisório do ato normativo. Os tribunais podem apresentar ao CNJ suas sugestões diretamente via Sistema PJe (Processo Comissão n. 0003437-54.2015.2.00.0000). As demais propostas de mudanças ao texto devem ser enviadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Acesse aqui a página da Consulta Pública no Portal do CNJ com o texto da proposta da regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário.O teletrabalho, trabalho remoto ou home office, está previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 2011 e alguns tribunais já regulamentaram a questão entre os integrantes dos seus quadros. Em junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o TST possuíam 192 e 42 servidores em regime de teletrabalho, respectivamente. Em maio passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anunciou que as unidades judiciárias da capital do estado estavam autorizadas a recrutar voluntários para aderir ao teletrabalho entre os integrantes de suas equipes.Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias

A intenção é tornar mais ágil o trâmite e, assim, efetivar a punição dos autores de crime de gêneroOs processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante a segunda edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre esta segunda (3) e sexta-feira (7). Os trabalhos no Estado serão abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, às 9 horas, no Salão Nobre da Presidência.A intenção é tornar mais ágil o trâmite e, assim, efetivar a punição dos autores, conforme explica o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal. “Ao dar uma atenção especial a essas ações penais, a campanha objetiva esclarecer a sociedade quanto a conscientização a respeito da violência doméstica”. A ação foi também realizada em março deste ano, entre os dias 9 e 13, em ocasião do Dia Internacional da Mulher.Dia DNa programação, haverá o Dia D: na quinta-feira (6), as Câmaras Criminais foram convidadas a formular pauta das sessões com exclusividade a processos que tenham a violência de gênero como tipificação penal. Essa força-tarefa vai também envolver magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas Criminais, que vão focar julgamentos, audiências e instruções de ações da Lei Maria da Penha (11.340/06). A campanha terá, ainda, parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e Defensoria Pública.Em Goiás, dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero, motivada pela condição subserviente da mulher. Apenas nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos. São crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio, entre outros. Fonte: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO

Encontro será realizado nesta segunda-feira, 3, na sede da entidade. Assunto foi destaque na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste domingoA Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) sedia, nesta segunda-feira, 3, às 8h30, reunião do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau. O encontro é uma resposta ao pedido do representante da entidade, juiz Wilton Müller Salomão, no grupo. Assunto foi destaque na coluna Direito e Justiça do jornal O Popular deste domingo (confira abaixo).Durante a reunião, os membros do comitê apresentarão e discutirão ações para composição do plano de valorização do primeiro grau, que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e à Corte Especial do órgão.O objetivo do grupo é propor ações concretas para serem adotadas pelo TJGO visando a efetiva valorização do primeiro grau de jurisdição e a melhoria da prestação jurisdicional. O plano completo deve ser aprovado pelo Comitê no próximo dia 7 de agosto e entregue ao Tribunal e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Coordenado pelo juiz Wilton Müller Salomão, o Comitê Gestor Regional e Orçamentário do Primeiro Grau no âmbito do Poder Judiciário foi criado conforme os decretos nº 1198 e nº 1199/2015, publicados no Diário de Justiça Eletrônico nº 1776. Integram esse grupo de trabalho o secretário de Gestão Estratégica (SGE), Luís Maurício Bessa Scartezini; o titular da SGE e juiz auxiliar da presidência Felipe Vaz de Queiroz; juízes Clauber Costa Abreu e Levine Raja Gabaglia Artiaga, além de Wilton Müller Salomão, e os servidores Gisele Nasser de Menes Baía Novantino e Fabrício Duarte de Sousa. Compõem a lista de suplentes os magistrados Ana Cláudia Veloso Magalhães e Fernando Oliveira Samuel e a servidora Cláudia Jorge da Silva.Confira nota publicada em O PopularValorização 1º grau - Integrantes do Comitê Gestor de Valorização do 1º Grau se reúnem amanhã, na Asmego, atendendo a convite do juiz Wilton Muller Salomão. Serão discutidas ações que formam o plano de valorização do 1º grau que será entregue à Corte e à administração do TJ-GO.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Grupo Trio In UnoApresentação será neste sábado, 1º de agosto, às 20h30, no Teatro Escola Basileu FrançaO Instituto Tecnológico de Goiás (Itego) Basileu França apresenta, em parceria com aAssociação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), o espetáculo do grupo de música instrumental Trio In Uno. O evento ocorre neste sábado, 1º de agosto, às 20h30, no Teatro Escola Basileu França, no Setor Leste Universitário, em Goiânia.A apresentação dos músicos José Ferreira, Giulia Tamanini e Pablo Schenke faz parte da turnê Lilas, do CD homônimo, disco de estreia do trio. Os ingressos custam R$ 10, preço único, e serão vendidos no local do evento, somente no dia do concerto, a partir das 18 horas.Disco e turnêGravado em fevereiro do 2015, no Conservatório Gabriel Faure em Lilas, na França, o CD Lilas é um registro de sonoridade singular e inagualável, dos tons do violão de sete cordas, do saxofone e do violoncelo, que sintetiza um intenso e sincero trabalho do grupo.O repertório pode ser descrito como uma homenagem única aos mestres da música brasileira, com canções que vão desde o choro-maxixe de Radamés Gnatalli, que por sua vez homenageia Chiquinha Gonzaga no quarto movimento da Suíte Retratos; ao frevo ligeiro de Marco Pereira, que abre o disco. As exceções são duas peças de Piazzolla e a bela composição de Pablo Schinke, violoncelista do trio.HistóriaO Trio In Uno surgiu em 2014, quando os instrumentistas brasileiros José Ferreira e Pablo Schenke e a italiana, Giulia Tamanini, ambos com formação musical em Paris, cidade onde se conheceram, resolveram unir a paixão mútua pela música instrumental brasileira.Mais informações sobre o concerto podem ser obtidas pelo telefone (62) 3201-4044. Confira aqui uma prévia do espetáculo.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO

Juiz Eduardo Perez assina artigo sobre novo CPC e juizados especiais em coletânea direcionada à magistratura. Foto: Cecom/TJGOMagistrado aborda o impacto da aplicação do novo Código de Processo Civil nos juizados especiaisO Jornal O Hoje repercutiu, em sua na Coluna Jurídica, edição desta quinta-feira, 30, a participação do juiz de Direito e diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Eduardo Perez Oliveira, na coletânea Coleção Repercussões do Novo CPC – Magistratura, organizada pelo magistrado Fernando da Fonseca Gajardoni. Na coletânea, o juiz assina artigo sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e os juizados especiais.O livro está à venda no site da Editora Juspodivm.Veja a íntegra da nota publicada no Jornal O Hoje.ArtigoO juiz de Direito e diretor-presidente da Comissão de Prerrogativas da Magistratura da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Eduardo Perez Oliveira (foto), assina artigo sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) e os juizados especiais, dentro da coletânea Coleção Repercussões do Novo CPC – Magistratura, organizada pelo magistrado Fernando da Fonseca Gajardoni.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações do Jornal O Hoje)

Precatório online visa a facilitar o controle dos juízes, dos demais atores do sistema de Justiça e da sociedade sobre a requisição de pagamentos expedidas pelo JudiciárioSistema está sendo desenvolvido, com o apoio do CNJ, como nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico e estará disponível para os tribunais de todo o país até o final do anoO pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está sendo desenvolvido, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como nova funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estará disponível para os tribunais de todo o país até o final do ano.A ideia de otimizar o método de expedição de precatórios e de requisições de pagamento de valores (RPV) surgiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um dos primeiros a aderirem ao PJe. “A partir da adesão ao PJe, em 2010, precisávamos tornar o sistema de pagamento de débitos judiciais mais eficiente e seguro, pois não fazia sentido um ato ligado diretamente ao processo ocorrer de forma física”, explica o diretor da Subsecretaria de Precatórios do TRF5, Jaelson Ferreira.Uma vez que o sistema atendia à legislação e aos atos normativos em vigor, como a Resolução 115/2010 do CNJ, o Conselho decidiu nacionalizar o projeto, fornecendo o precatório eletrônico como módulo do PJe. Devido às peculiaridades dos diferentes ramos de Justiça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi chamado para adaptar o sistema por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o CNJ em junho de 2014.ControleSegundo Jaelson Ferreira, do TRF5, o principal objetivo do sistema de precatório online é facilitar o controle dos juízes, dos demais atores do sistema de Justiça e da própria sociedade sobre a requisição de pagamentos expedidas pelo Judiciário. “Era preciso melhorar toda a dinâmica do controle do pagamento, até porque trabalhamos com verbas públicas”, avalia.Secretário responsável pelo projeto no TJDFT, Declieux Dantas também destaca o ganho em transparência. “A informação ficará disponível para todos. Hoje, a área de precatórios é fechada e o sistema de organização é precário. Muitos tribunais trabalham com planilhas de computador ou feitas na mão”, conta. O sistema foi apresentado a todas as cortes do país no II Encontro Nacional de Precatórios, realizado em São Paulo, em abril.DívidaO precatório online funcionará apenas para a fase de expedição, quando o juiz determina o pagamento de valores após reconhecer a dívida do ente público. Mas, de acordo com Jaelson Ferreira, do TRF5, a ideia é que o sistema avance futuramente na gestão dos pagamentos, cuja responsabilidade é da presidência de cada tribunal.Segundo levantamento do CNJ, municípios, estados e União deviam R$ 97,3 bilhões em precatórios em 2014. O assunto ganhou ainda mais notoriedade após reforma constitucional de 2009, que mudou as regras de pagamento, seguida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou ilegais as inovações trazidas com o regime especial.Fonte: Débora Zampier | Agência CNJ de Notícias

Programa está instalado em aproximadamente 70% das comarcas do Estado de GoiásForça-tarefa ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto, semana que antecede o Dia dos Pais, em todas as comarcas do Estado de GoiásCom o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás realiza nos dias 3 a 7 de agosto, semana que antecede o Dia dos Pais, a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, em todas as comarcas do Estado de Goiás.A ação será conjunta para que possam ser feitos o maior número de reconhecimentos espontâneos de paternidade possíveis. A solenidade para oficializar a Semana será na segunda-feira (3), na sala do Pai Presente, localizada no térreo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, às 10 horas.Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), Ronnie Paes Sandre, o reconhecimento de paternidade promove a cidadania. “Estamos entusiasmados com a iniciativa da Semana. Além de ter um efeito simbólico, trará dividendos ao Poder Judiciário”, pontua.De acordo com o magistrado, serão julgados também os processos que já se encontram nas diversas Varas de Família do Poder Judiciário goiano. “Nós vamos conseguir, efetivamente, realizar um grande número de reconhecimentos voluntários em todo o Estado. Os juízes estão engajados e a nossa perspectiva é positiva. Teremos êxito no objetivo de promover essa iniciativa”, frisa.As pessoas que comprovarem não ter condições de custear o exame de DNA, caso tenham dúvidas sobre a paternidade, poderão fazê-lo sem nenhum custo. “Licitamos mil exames no começo do ano e, caso necessário, outros mil poderão ser disponibilizados, emergencialmente”, pontua o magistrado.No mês de junho, foi feito pela equipe do Pai Presente um workshop para todos os servidores que participarão da Semana, com o objetivo de padronizar os procedimentos, esclarecer dúvidas e suprir os servidores com informações.Para a Semana Estadual de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade, cada comarca do Estado vai solicitar às unidades de educação a relação de crianças que não possuem o nome do pai no registro de nascimento. Com essa lista, as equipes notificarão a mãe para que compareça à comarca e relate o paradeiro do pai. Assim, o suposto pai será notificado posteriormente para fazer o reconhecimento espontâneo com a utilização do exame de DNA, caso necessário.O Programa Pai PresenteEm Goiás, o Pai Presente está instalado em aproximadamente 70% das comarcas. Para fazer parte do programa é necessário ter o registro de nascimento feito pela mãe, indicar o possível pai vivo e saber ao menos nome completo do mesmo. Para os maiores de 18 anos, tem de haver o desejo de ser reconhecido e, para os menores, a autorização da mãe.Em ambos os casos é preciso comparecer ao Cartório de Registro Civil mais próximo do domicílio para dar início ao procedimento. Para facilitar o acesso da população ao programa, a Corregedoria-Geral da Justiça investe na publicidade via folders, veículos de comunicação locais e também busca potenciais usuários por meio de ofícios encaminhados rotineiramente às Secretarias Municipal e Estadual de Educação, onde solicita a relação de alunos matriculados sem o nome dos pais em seus registros.O reconhecimento de paternidade foi facilitado pelo Provimento nº 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu um conjunto de regras e procedimentos para tornar ágil esse tipo de demanda. A iniciativa busca aproveitar os cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo programa Pai Presente da comarca polo mais próxima.O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que o mesmo se manifeste quanto à paternidade a ele imputada. Caso o reconhecimento ocorra de forma espontânea, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento.Fonte: Jéssica Fernandes - da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás

Proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos DeputadosSegundo a proposta, o presidente terá 15 dias para nomear o indicado após a aprovação do nome pelo SenadoUma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República. De acordo com a PEC 59/2015, da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), ficariam mais rígidos os prazos para indicação, apreciação e nomeação.Ainda segundo a proposta, pronta para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente terá 15 dias para nomear o indicado após a aprovação do nome pelo Senado. Já os senadores terão até 45 dias para concluir a análise. Na hipótese de rejeição do indicado, a PEC determina que o presidente escolha outro nome em até dois meses, a partir da decisão do Senado.Para Marta Suplicy, as votações na corte são prejudicadas quando alguma das 11 vagas do STF não está ocupada. No caso de temas mais relevantes, argumenta a senadora, o Plenário só pode deliberar com oito membros, sendo exigida, nesses casos, maioria absoluta de seis votos. Assim, mesmo o desfalque de um único ministro pode dificultar a formação de quorum.Em análise favorável à PEC, o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), argumenta que hoje existe um vácuo normativo em relação à demora na indicação de nomes para compor o STF. O tribunal, diz, pode permanecer “meses ou até mesmo anos com vagas a preencher”. Conforme o parlamentar, a estipulação de prazos pode trazer segurança jurídica ao procedimento de escolha, além de fortalecer a independência do Judiciário, segundo o princípio da separação dos poderes.Demora frequenteDesde que a presidente Dilma Rousseff assumiu, passou a ser mais frequente a demora na indicação de sucessores nas cortes do Judiciário, o que levou diversos senadores a apresentar propostas para mudar a Constituição, impondo prazos para evitar atrasos excessivos.A PEC 17/2015, por exemplo, de iniciativa do senador Blairo Maggi (PR-MT), também estabelece prazo de três meses para a indicação de nomes para o Supremo, mas transfere ao próprio Senado a prerrogativa da indicação na hipótese de descumprimento do prazo pela Presidência da República.Após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, a Presidência levou quase um ano para nomear o seu sucessor, Luiz Edson Fachin. Já a nomeação do ministro Luíz Roberto Barroso levou 204 dias; de Luiz Fux, 195 dias; e, no caso da ministra Rosa Weber, passaram-se 132 dias entre a vacância e a nomeação.Fonte: Consultor Jurídico

Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do municípioAs vagas deverão ser em cidades as mais próximas possíveis daquele municípioEm julgamento de mérito, o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Ceres, Lázaro Alves Martins Júnior, confirmou liminar determinando que o Estado de Goiás disponibilize permanentemente até dez vagas em centros de internações para menores infratores da comarca. As vagas deverão ser em cidades as mais próximas possíveis de Ceres.Em caso de descumprimento, a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura, poderá responder pelo crime de desobediência, além de o Estado ter de pagar multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Municipal da Infância e Juventude do município.A ação foi proposta pelo Ministério Púbico do Estado de Goiás (MPGO), segundo o qual não existe unidade de internação na comarca e que não estavam sendo fornecidos lugares para os menores infratores pelo Estado. O MPGO argumentou que as vagas não poderiam ser relegadas, principalmente porque “a sociedade possui uma falsa noção de que os adolescentes não respondem por seus atos infracionais”.Após análise dos autos, o juiz constatou a veracidade da denúncia. Para Lázaro Alves, tal situação “traz a idéia de impunidade que acaba por fomentar as condutas desatentas à lei e ao melhor convívio social, gerando uma clara postura de renitência, desrespeito e destemor do socioeducando”.O magistrado destacou que é dever do Estado garantir as vagas já que, segundo ele, “a ausência da internação lhe é extremamente prejudicial pois lhe sonega o tratamento inerente, que efetivamente colocado em prática, pode restaurar a higidez no caminho de desenvolvimento do adolescente”.O juiz ainda ressaltou que a não internação coloca o menor “em posição de possível irreversibilidade na formação da personalidade” além de colocar em risco a vida deles “diante das intenções de vindita de cidadãos que se revoltam com a aparente impunidade dos autores de atos infracionais”.Separação dos PoderesO Estado pedia a improcedência do pedido e revogação da liminar ao alegar ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo. No entanto, o magistrado esclareceu que, no caso, a intervenção é necessária para a “execução de medidas, com o objetivo de proteger os direitos de crianças e adolescentes”.Lázaro Alves frisou que a Constituição Federal (CF), em seu artigo 227, obriga o Estado “a cumprir as prestações positivas em relação às crianças e adolescentes” além de “proclamar o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa de liberdade”. Veja a sentença.Fonte: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO

Ao todo, serão classificados 40 trabalhos. Três deles sairão vencedores e expostos no XXII Congresso Brasileiro de MagistradosOs magistrados terão mais uma oportunidade para mostrarem seus talentos por meio das lentes, com a prorrogação da inscrição do III Concurso Nacional de Fotografia, para o dia 15 de agosto.  Os interessados devem se inspirar no tema  “Olhar com uma nova perspectiva sobre o Sistema Penitenciário”.Ao todo, serão classificados 40 trabalhos. Três deles sairão vencedores e expostos no XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que acontecerá entre os dias 29 e 31 de outubro, em Goiás. O primeiro colocado vai receber uma viagem (deslocamento, traslado e hospedagem) de três dias, com acompanhante, para destino situado em território nacional com distância máxima de 2.500 km da origem. O segundo colocado ganhará uma viagem individual (deslocamento e hospedagem) para o Congresso. E o terceiro terá direito à inscrição gratuita no evento. Todos os participantes receberão certificado.Os participantes podem usar qualquer câmera, de uso amador ou profissional, digital ou analógica (que utiliza filmes), inclusive equipamentos celulares. As fotos digitais e as impressas, acompanhadas com  autorização de publicação, devem ser enviadas para o endereço da AMB (SCN Qd. 02 Bl. D, Torre B, Conjunto 1302 – Centro Empresarial Liberty Mall, CEP: 70712-903 – Brasília/DF) com a referência: III Concurso Fotográfico da AMB.Para saber mais sobre o concurso, leia aqui o regulamento.Faça a sua inscrição aqui.Fonte: Ascom/AMB

Juiz Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fonatrape, fala sobre o combate ao tráfico de pessoasMagistrado membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) explicou como agem os traficantes e o que tem sido feito para combater essa práticaO tráfico de pessoas é um problema grave, que acomete homens, mulheres e crianças em todo o mundo, provendo a exploração do trabalho, sexual e adoção ilegal. Para combater esses crimes, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC-ONU) lançou, em 2013, a Campanha Coração Azul, iniciativa de conscientização para luta contra o tráfico internacional de pessoas. A campanha de alerta e prevenção de novas vítimas mobiliza vários países neste dia 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Justiça na manhã desta quinta-feira, 30, 254 brasileiros foram vítimas de tráfico de pessoas em 2013. Os dados foram obtidos em pesquisa realizada junto aos vários órgãos que lidam diretamente com o assunto. O estudo aponta, ainda, que os estados de São Paulo e Minas Gerais foram os que mais registraram casos de pessoas traficadas para trabalho escravo e exploração sexual naquele ano. Foram disseminadas também informações sobre as operações de combate ao tráfico internacional de pessoas realizadas no País.O juiz goiano Rinaldo Aparecido Barros, membro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape) e filiado à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), falou, sobre esse assunto, nesta quinta-feira, 30, ao Jornal Globo News, edição das 10 horas. "O tráfico de pessoas é um crime complexo, que atua naquilo que cada um tem de mais bonito e mais sagrado, o sonho de uma vida melhor. O traficante normalmente convence a vítima usando esse argumento, especialmente, no caso de vítima de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual."Assista à entrevista na íntegra.O magistrado ressaltou ainda que, na maioria das vezes, as mulheres vítimas de tráfico sexual sabem o destino que terão fora do país. No entanto, continuam na ilusão de que não serão obrigadas a uma rotina diária de sexo, drogas e bebidas. Segundo o magistrado, casos como estes fazem parte da história do Estado de Goiás e da nação. "O tráfico de pessoas é um crime muito vantajoso para o traficante, especialmente naqueles países que não têm uma legislação adequada, como o Brasil", sublinhou o juiz.Rinaldo Aparecido Barros esclareceu que o Brasil adota políticas públicas de combate efetivo ao tráfico de drogas, desde 2004, quando aderiu ao Protocolo de Palermo, declaração contra a criminalidade organizada transnacional, relativo à prevenção, repreensão e à punição ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças. O país vive o seu segundo plano de enfrentramento ao tráfico de pessoas, no entanto, a pena para os acusados destes crimes com fins de exploração sexual varia de 3 a 8 anos, podendo ser cumprido em regime semi-aberto.O juiz encerrou sua fala comemorando o avanço obtido no País e no Estado e reconheceu que ainda há muito trabalho a ser feito para dar o devido respaldo às vítimas do tráfico internacional de pessoas. "Foram criados vários comitês estaduais de combate a este crime, bem como pontos de atendimento nos aeroportos. Contudo, há a necessidade de maior intensificação das ações para que essas vítimas tenham condições de ser atendidas e resgatadas efetivamente quando conseguem se livrar dos traficantes."As ações da Semana de Mobilização da Campanha Coração Azul, que ocorre de 27 a 31 de julho, sob coordenação do Ministério da Justiça, contam com apoio da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante; dos Comitês Sociais do Coração Azul; Conatrap; além de órgãos públicos e não-governamentais. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi primeiro a aderir à campanha, que se dá, no âmbito do Fonatrape, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iluminando sua sede, no Setor Oeste, com a cor azul, utilizada pela ONU.Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO (com informações da Globo News) 

Advogado Eugênio PacelliAutor do livro “Curso de Direito Processual”, jurista vai abordar o processo de construção da verdade afirmada em juízo, assim como a participação do magistrado nessa estruturaO escritor e advogado Eugênio Pacelli será um dos palestrantes do XXII Congresso Brasileiro de Magistrados que vai ocorrer entre os dias 29 e 31 de outubro. O autor do livro “Curso de Direito Processual” vai abordar o processo de construção da verdade afirmada em juízo, assim como a participação do magistrado nessa estrutura.Pacelli vai fazer parte do painel VIII “Desafios na efetivação dos direitos humanos e fundamentais”, no dia 30 de outubro. O escritor conta que o assunto tem ligação com a delimitação do papel do juiz nas fases de investigação e de processo. “Pretendo tratar desse tema a partir de sua inserção, no contexto mais amplo da Constituição, cuidando de abordar, inclusive, os excessos doutrinários sobre a constitucionalização do Direito”, explica.Quanto à temática da sua palestra, ele adianta: “O tema é da mais alta relevância para os magistrados, sobretudo diante da hegemonia que vai se formando nas academias brasileiras em torno de supostos modelos acusatórios que estariam definidos na Constituição. Acho que o interesse de todos está garantido”, ressalta.Pacelli diz que não vai se prender a outro assunto que não seja a compreensão que tem do Direito e de sua aplicação.CurrículoPossui mestrado em Ciências Penais e doutorado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É ex-procurador regional da República no Distrito Federal e coordenador e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi também relator-geral da Comissão de Juristas para a elaboração de Anteprojeto de Lei do Novo Código de Processo Penal.Fonte: Ascom/AMB

Desembargadores Carlos Alberto França (à esquerda) e Luiz Cláudio Veiga BragaMinistro do Superior Tribunal de Justiça aposentou-se em 21 de agosto de 2014O STJ retorna do recesso forense na próxima segunda-feira, 3, com três vagas abertas na Corte: as de Sidnei Beneti, Ari Pargendler e Gilson Dipp. A do ministro Beneti, destinada ao TJ, está aberta desde agosto do ano passado.O presidente da Corte, ministro Francisco Falcão, solicitou em junho à presidência de cada TJ o encaminhamento da lista de membros interessados em concorrer à vaga.O TJGO teve dois inscritos. O TJRJ, sete. TJSP teve cinco inscritos e os TJs de MG e PR quatro, cada.Veja abaixo os desembargadores que concorrem à lista tríplice a ser formada pelo Pleno do Tribunal.ACFrancisco Djalma da SilvaSamoel Martins EvangelistaALPaulo Barros da Silva LimaAPAgostinho Silvério JuniorBAEdmilson Jatahy Fonseca JúniorGardênia Pereira DuarteCESérgia Maria Mendonça MirandaDFArnoldo Camanho de AssisESSamuel Meira Brasil JuniorGOCarlos Alberto FrançaLuiz Cláudio Veiga BragaMTMárcio VidalMGEvandro Lopes da Costa TeixeiraJosé Afrânio VilelaNelson Missias de MoraisSandra Alves de Santana e FonsecaPALeonam Gondim da Cruz JúniorPRGamaliel Seme ScaffJorge de Oliveira VargasJosé Sebastião Fagundes CunhaTito Campos de PaulaPEFrederico Ricardo de Almeida NevesMauro Alencar de BarrosPIJosé James Gomes PereiraRJAntonio Saldanha PalheiroCarlos Santos de OliveiraFabio DutraJosé Carlos PaesLuciano Saboia Rinaldi de CarvalhoMarcos Alcino de Azevedo TorresPaulo de Oliveira Lanzellotti BaldezRSDenise Oliveira CezarROMarcos Alaor Diniz GrangeiaRaduan Miguel FilhoSCNelson Juliano Schaefer MartinsSPCarlos Henrique AbrãoIvan Ricardo Garisio SartoriJames Alberto SianoLouri Geraldo BarbieroPaulo Alcides Amaral SallesFonte: Portal Migalhas (com edição pela Assessoria de Comunicação da ASMEGO)

Dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero no Estado de GoiásEm Goiás, o esforço-conjunto envolverá magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas CriminaisDe 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta a priorizar o julgamento dos processos criminais, cíveis ou de família em que as mulheres são vítimas de violência doméstica. A medida faz parte da Campanha Justiça pela Paz em Casa, executada pelos tribunais estaduais e cuja 1ª edição ocorreu em março deste ano. Para as coordenadoras das Jornadas Maria da Penha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiras Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, a campanha é uma ótima oportunidade de ampliar o debate em torno da violência de gênero ao intensificar a realização de julgamentos dessas ações judiciais durante essa fase e mobilizar, além de magistrados, promotores e defensores públicos.“A mobilização ajuda a diminuir a sensação de impunidade em relação ao feminicídio. Constatar que os processos relativos à temática da violência contra a mulher têm tido maior julgamento fortalece o sentimento de justiça”, diz a juíza Deborah Ciocci.Já para a desembargadora Ana Maria Amarante, toda política pública que contribua para afirmar a Lei Maria da Penha é importante. “É preciso apoiarmos toda política pública que vá nessa direção. Apenas o Judiciário não daria conta de toda complexidade que envolve a violência doméstica. Precisamos aprofundar o debate e reforçar a política de parceria nessa área. Esse é um tema que necessita abordagens multidisciplinares, envolvendo a assistência social a essas mulheres, emprego, renda, apoio psicológico”, completa.MobilizaçãoA política de formação de parcerias conta com a aprovação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, que conclamou os tribunais a estabelecerem convênios com universidades para desenvolverem estágios não remunerados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, em varas especializadas e de competência comum. “Todos estão chamados a participar desse empenho. Uma nação justa, fraterna e solidária começa dentro de casa. É lamentável verificar que um grande número de agressões ocorra naquele espaço sagrado que já foi chamado de ‘lar’ e que precisa tornar a sê-lo”, afirmou o magistrado, em carta dirigida para o lançamento da campanha.ApoioEm Brasília, a cerimônia de abertura da II Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa ocorrerá a partir das 10 horas de segunda-feira (3/8), no Auditório Sepúlveda Pertence, no prédio do Fórum de Brasília (TJDFT), com a presença da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, idealizadora da campanha. Na primeira edição do evento, os 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do DF realizaram 676 audiências e proferiram 866 sentenças e decisões.Em Minas Gerais, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, convocou todos os juízes a participarem da iniciativa. Na primeira edição da campanha, ocorrida em março, três mil processos foram julgados nas comarcas mineiras.Na Paraíba, o TJPB designou para a comarca de João Pessoa 10 juízes, 20 oficiais de justiça, promotor de justiça e defensor público, que atuarão em audiências nos turnos da manhã e tarde. A expectativa é julgar 600 processos de violência doméstica e familiar contra a mulher.O Judiciário maranhense também se prepara para intensificar a realização de julgamentos de ações judiciais de violência doméstica. Segundo levantamento da Coordenadoria da Mulher do TJMA, na primeira edição da campanha, 600 audiências foram agendadas na Região Metropolitana da capital e interior e 468 julgamentos foram realizados pelas duas varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher (São Luís e Imperatriz) e demais varas criminais competentes.Em Goiás, a força-tarefa envolverá magistrados que atuam nos Juizados Especiais da Mulher e nas Varas Criminais, assim como membros do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Defensoria Pública. Dados indicam que há cerca de 45 mil ações relacionadas à violência de gênero no estado. Somente nos dois Juizados da Mulher na capital são 7.835 processos entre crimes de lesão corporal, ameaça, estupro e feminicídio.Fonte: Regina Bandeira | Agência CNJ de Notícias

Sessão de 5 de maio passado, quando o Plenário aprovou o projeto que resultou na Lei 13.129/2015. Foto: Jonas Pereira/Agência SenadoObjetivo da modernização da lei foi tornar a arbitragem mais acessível e, por consequência, também reduzir o volume de processos que chegam à JustiçaComeçou a vigorar segunda-feira (27) a Lei nº 13.129/2015, que atualiza o instituto da arbitragem e amplia o campo de aplicação desse método de solução de conflitos patrimoniais. A lei é uma opção para quem prefere resolver controvérsias fora dos tribunais de Justiça, sem desfecho demorado que possa causar incertezas ao andamento de negócios.O objetivo da modernização da lei foi tornar a arbitragem mais acessível e, por consequência, também reduzir o volume de processos que chegam à Justiça. Uma das novidades é a previsão do uso da arbitragem em questões com o setor público. Assim, uma empresa em conflito com o governo federal, estado ou município poderá recorrer a esse método.Por esse instituto extrajudicial, o árbitro ou conjunto de árbitros será escolhido pelas partes envolvidas, de comum acordo. Devem ser especialistas no assunto relativo à controvérsia, não necessariamente advogados. A sentença será anunciada no prazo combinado entre as partes, podendo haver prorrogação. Na ausência de previsão de prazo, o tempo máximo para o anúncio da sentença será de seis meses.JuristasA iniciativa de propor a reforma da legislação foi do presidente do Senado, Renan Calheiros, que em 2013 instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto. Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, a comissão entregou um anteprojeto sobre a matéria em outubro de 2013.Convertida em projeto de lei, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda em dezembro de 2013, em decisão terminativa, sem passar pelo Plenário. Durante o ano de 2014, o texto tramitou na Câmara dos Deputados, voltando ao Senado em maio deste ano para exame final. Na votação, foi excluída emenda da Câmara que inseria dispositivo exigindo regulamentação prévia – a edição de lei específica - para a adoção da arbitragem nos contratos públicos.A chamada Lei de Arbitragem, que foi atualizada, vigora desde 1996 (Lei 9.037, de 23 de setembro de 1996). Pelo texto, as partes poderão estabelecer a forma de resolver eventual conflito escolhendo como forma a “cláusula compromissória” ou o “compromisso arbitral".VetosNa sanção, em maio passado, a presidente Dilma Rousseff vetou parágrafos que permitiam a arbitragem em questões trabalhistas e em contratos de adesão, aqueles em que o consumidor tem de aceitar todos os termos para efetivar uma compra. Nesses litígios, o consumidor pode recorrer aos Procons ou aos juizados especiais.Pelo texto aprovado pelo Congresso, no caso dos contratos de adesão a cláusula de arbitragem teria de ser inserida por iniciativa do consumidor ou mediante expressa autorização dele. Mesmo com essa ressalva, o Ministério da Justiça recomendou o veto. Segundo a pasta, a “ampliação do espaço da arbitragem, sem os devidos recortes, poderia significar um retrocesso e ofensa ao princípio norteador de proteção do consumidor”.Em relação aos contratos trabalhistas, havia também ressalva para assegurar que a arbitragem só poderia ser adotada por iniciativa do trabalhador e só seria permitida em casos de cargo de confiança ou de executivos. Ainda assim, houve objeção por parte do Ministério do Trabalho: permitir a arbitragem só para esses dois grupos significava “realizar uma distinção indesejada entre empregados”.Para o ministério, o texto aprovado pelo Congresso também adotava “termo não definido tecnicamente na legislação trabalhista”, o que “colocaria em risco a generalidade de trabalhadores que poderiam se ver submetidos ao processo arbitral”.Fonte: Redação | Agência Senado

Presidente da AMB, João Ricardo Costa acompanhou a comitiva para convidar o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe VargasEste ano, os interessados podem se inscrever nas categorias Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens JornalísticasAs inscrições para a quarta edição do Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos estarão abertas a partir do dia 10 de agosto. Este ano, os interessados podem se inscrever em três categorias: Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas. Nesta terça-feira (28), representantes da AMB e da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgaram a premiação em Brasília.No começo da tarde, eles estiveram com a chefia de gabinete do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para convidá-lo a participar da cerimônia de premiação, marcada para 16 de novembro no Rio de Janeiro. Depois, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhou a comitiva para entregar o convite ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.“É um evento muito representativo para a magistratura nacional. Esse prêmio serviu para potencializar o estímulo às práticas voltadas à defesa dos Direitos Humanos. Ele hoje é referência não só para a magistratura, mas também para a sociedade brasileira”, disse Costa durante o encontro.O prêmio vai distribuir este ano mais de R$ 90 mil aos vencedores. A novidade é a inclusão de reportagens jornalísticas entre as categorias. A Amaerj fará uma cerimônia no dia 10 de agosto para marcar o lançamento do prêmio que homenageia a memória da juíza Patrícia Acioli, executada a tiros por policiais militares do Rio em agosto de 2011.A diretora de Direitos Humanos da Amaerj, Denise Apollinária, diz que o objetivo é manter vivos a memória e o trabalho da juíza que teve a voz silenciada pelo crime organizado. “Além disso, queremos fomentar as boas práticas em torno dos direitos humanos. É importante que os juízes participem”, afirmou.O vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, também destacou a importância do prêmio. “Em tempos de pensamentos reacionários e direitos ameaçados, defender direitos humanos é lutar por uma bandeira relevante”, destacou. 4ª Edição do Prêmio Patrícia Acioli de Direitos HumanosTema: “Construindo Cidadania”Lançamento: 10 de agostoFim das inscrições: 29 de outubroCerimônia de premiação: 16 de novembroMais informações: www.amaerj.org.brFonte: Márcia Delgado e Tatiana Damasceno | Ascom/AMB

Entre os sistemas do CNJ aos quais o bate-papo dá suporte, estão o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a LeiFerramenta pode ser acessada para ajudar usuários a utilizarem os sistemas administrativos do tribunal, que permitem monitorar a produtividade da corte e gerar estatísticas sobre o funcionamento do Judiciário localA Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás se inspirou nas empresas de telefonia para criar um serviço de suporte inovador para ajudar quem usa os sistemas de tramitação eletrônica de processos judiciais do Tribunal de Justiça do estado (TJGO). Trata-se de um chat a que advogados, promotores e defensores públicos, além de magistrados e servidores do TJGO, podem recorrer para tirar dúvidas sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Processo Judicial Digital (Projudi) ou do Spg, sistemas pelos quais tramitam os processos na Justiça Estadual goiana.O chat também pode ser acessado para ajudar usuários a utilizarem os sistemas administrativos do tribunal, que permitem monitorar a produtividade da corte e gerar estatísticas sobre o funcionamento do Judiciário local. A ferramenta auxilia também magistrados e servidores que precisam acessar os cadastros e sistemas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como finalidades monitorar os sistemas carcerário e socioeducativo, entre outras funções.Uma equipe de 11 pessoas se reveza das 8h às 18h para atender a uma demanda que superou expectativas desde o lançamento experimental do serviço, em junho passado. “Inicialmente, o link foi disponibilizado na nossa página na internet, mas tivemos de restringir o acesso à intranet tamanha foi a procura nos primeiros dias. Hoje, as pessoas usam mais o chat que o atendimento via telefone para resolver dúvidas relacionadas a esses sistemas”, afirma o diretor do Departamento da Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Antônio Pires.Os atendentes do sistema de bate-papo virtual já davam suporte aos usuários dos sistemas por telefone havia quatro anos, de acordo com Pires. “Apesar dessa experiência, a equipe recebeu treinamento do nosso departamento de TI para aprender a prestar o suporte via chat”, diz Pires. Desde a tarde de terça-feira (28), o chat foi disponibilizado no link do Serviço de Atendimento aos Usuários da Corregedoria-Geral da Justiça (SAU).Entre os sistemas do CNJ aos quais o serviço de bate-papo dá suporte, estão o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), o Cadastro Nacional de Adolescente em Conflito com a Lei (CNACL), o Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) e o Sistema Nacional de Controle de Interceptações (SNCI).Fonte: Manuel Carlos Montenegro | Agência CNJ de Notícias (com informações da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás)