O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) preside, nesta sexta-feira (1/2), às 10h, a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. A cerimônia, que marca o início dos julgamentos em 2013, será realizada no Plenário do STF e contará com a presença de conselheiros do CNJ e representantes dos Três Poderes da República.A abertura do Ano Judiciário será transmitida pela TV Justiça (www.tvjustica.jus.br) e pela Rádio Justiça (104,7 MHz, no Distrito Federal, ou www.radiojustica.jus.br).A primeira sessão ordinária do CNJ será realizada na próxima terça-feira (5/2), a partir das 9h, no plenário no órgão em Brasília (DF). Ao todo, 78 processos estão pautados. Na última terça-feira (29/1), o CNJ realizou uma sessão extraordinária, em que aprovou o relatório de atividades 2012, que será entregue ao Congresso Nacional, conforme prevê o inciso VII do artigo 103-B da Constituição Federal.Imprensa - Para cobrir a cerimônia desta sexta-feira (1/2), não é necessário credenciamento prévio. Entretanto, os profissionais devem observar os trajes para acesso ao Plenário: paletó e gravata para homens; terninho ou tailleur para mulheres. Os assentos disponíveis para o público são ocupados por ordem de chegada.Pronunciamentos - Os discursos de abertura do Ano Judiciário serão proferidos pelos presidentes do Supremo, da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, ou seus representantes.

O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, que toma posse no cargo nesta sexta-feira (1º), às 15 horas, no Plenário da Casa, receberá às 14h30, no Salão Nobre do Tribunal, os órgãos de imprensa para uma entrevista coletiva. No encontro, ele abordará as principais metas de sua gestão à frente do Poder Judiciário goiano e responderá as perguntas dos jornalistas.Coletiva do novo presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de PaulaData: 1º/02/2013 (sexta-feira)Horário: 14h30Local: Salão Nobre do TJGO (Av. Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste – 1º andar)Informações: Assessoria de Imprensa do TJGO pelos telefones 3216-2063, 3216-2064, 3212-4396

O presidente do Tribunal do Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, empossou nesta quinta-feira (31) Ana Paula Tano no cargo de juíza substituta.O presidente desejou à empossada, aprovada no último concurso para ingresso na magistratura estadual, sucesso na carreira e destacou que Ana Paula irá integrar e engradecer o quadro de magistrados goianos.Ana Paula ressaltou que fará o possível para ajudar aqueles que necessitam da Justiça. “Vou me esforçar ao máximo para atender as necessidades do Judiciário de nosso estado. Além disso, continuarei com meus estudos para agir com serenidade e tranquilidade”, frisou. Já o presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), juiz Gilmar Luiz Coelho, saudou a nova colega e falou que sua chegada somará forças para atuar em prol do jurisdicionado.Com 32 anos, Ana Paula era advogada atuante. Desde que se formou pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em 2007, ela se prepara para a carreira da magistratura. “Foram cinco anos de estudos de segunda a sexta-feira, com oito a dez horas diárias”, afirmou. Além de familiares da magistrada, a solenidade contou com a presença dos desembargadores Leandro Crispim e Carlos Alberto França; do diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Átila Naves Amaral; dos juízes Sival Guerra Pires, Levine Raja Gabaglia Artiaga e Felipe Vaz de Queiroz; dos juízes-auxiliares da Presidência do TJGO, Donizete Martins de Oliveira e Wilson da Silva Dias; do juiz aposentado Murilo Amado e da secretária-geral da Presidência do TJGO, Angélica Beserra.

A Organização das Voluntárias do Judiciário (OVJ) informa que as atividades da entidade foram retomadas, em sede provisória. Por enquanto, a organização estará em funcionamento no clube do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), localizado na Rua 239 n°01 no Setor Coimbra, em Goiânia.

Associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) reunidos em Assembleia Geral Extraordinária aprovaram na manhã desta quinta-feira (31), por unanimidade de votos e sem ressalvas, a prestação de contas da entidade relativa ao exercício de 2012. A assembleia foi coordenada pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho, o segundo vice-presidente da associação, juiz Murilo Vieira de Faria, e o presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César Alves das Neves.O presidente Gilmar abriu a assembleia fazendo um breve relato dos eventos e ações promovidas pela ASMEGO sob a coordenação de cada uma das diretorias da entidade. Gilmar Luiz Coelho ressaltou a importância da presença dos colegas na assembleia “momento em que todos podem ser colocados a par das ações realizadas e em curso em nossa associação”, frisou o presidente.O presidente do Conselho Deliberativo, juiz Paulo César Alves das Neves, ressaltou que todos os balancetes apresentados na assembleia foram levados à análise do conselho, recebendo, também, por lá, sua aprovação. “Estamos à disposição dos colegas, posteriormente, para sanar qualquer dúvida que porventura permanecer”, destacou.O setor contábil da ASMEGO, em seguida, detalhou as planilhas e balancetes, apresentando as receitas e despesas da entidade com cada uma de suas áreas. Entre os dados apresentados, destaque para a economia gerada com a implantação da estação de tratamento de água na Pousada São João Bosco, em Caldas Novas.Gilmar Luiz Coelho chamou a atenção dos associados para um dos principais problemas enfrentados atualmente pela entidade: o déficit gerado pelas unidades de lazer que pertencem à associação. Mesmo com todas as melhorias implementadas em Caldas Novas, por exemplo, ressaltou o presidente da ASMEGO, a pousada continua a gerar prejuízos.O mesmo ocorre em relação à Pousada de Nova Viçosa, na Bahia. Gilmar Coelho informou aos associados que viajará para aquele Estado, no mês de fevereiro, para buscar saídas. “Temos buscado soluções, mas na região é difícil até mesmo encontrar interessados na compra daquela unidade, se assim considerarmos como sendo o ideal”, frisou o presidente.Entre os diretores da associação que compareceram à assembleia estavam, também, o diretor de Segurança dos Magistrados, juiz Antonio Cezar Pereira Menezes; o diretor de Clube e Pousadas, Ricardo Silveira; o diretor Institucional e Legislativo, juiz Levine Artiaga; a diretora Social adjunta, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo; e a diretora de Aposentados e Pensionistas, Rosa Lúcia Perillo de A. Camargo.[fotos]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou cerca de 50 mil fôlderes com orientações ao cidadão sobre como realizar o registro tardio de nascimento nos cartórios. O fôlder, ainda inédito, traz informações sobre as novas regras e procedimentos instituídos pela Corregedoria Nacional de Justiça para facilitar o reconhecimento tardio da paternidade em qualquer Cartório de Registro Civil.A partir da edição do Provimento no 16, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, mães de filhos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento passaram a ter a opção de dar entrada no pedido de reconhecimento de paternidade em qualquer um dos mais de 7 mil cartórios de registro civil do país.Para dar início ao processo de reconhecimento, as mães devem indicar o nome do suposto pai, bastando, para isso, preencher no cartório um termo com informações pessoais, do filho e do suposto pai, além de apresentar a certidão de nascimento da criança ou adolescente. Pessoas com mais de 18 anos que não têm o nome do pai na certidão podem dar entrada no pedido de reconhecimento diretamente nas serventias, sem a necessidade de estar acompanhadas da mãe.As novas regras também facilitaram o procedimento a ser realizado pelo pai que quiser reconhecer espontaneamente um filho. Nesse caso, o pai também deve se dirigir ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e preencher o termo de reconhecimento.Os fôlderes foram encaminhados aos Cartórios de Registro Civil, às Coordenadorias da Infância e Juventude e às Varas da Infância e Juventude de todos os estados e do Distrito Federal. A iniciativa faz parte do programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem como objetivo estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro.

A próxima Mesa de Debates promovida pelo Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) e a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) já tem data marcada. Com o tema Controle Judicial de Políticas Públicas, o evento será realizado no dia 28 de fevereiro, às 19 horas, na sede da Esmeg. A entrada é franca, mas os interessados em participar precisam realizar inscrição na secretaria da escola.Foram promovidas no ano passado quatro edições do projeto. O presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, esteve presente em vários debates porque entende que a participação de magistrados em eventos desta natureza é de suma importância para fomentar o debate e aprimoramento do estudo do Direito. Além disso, o presidente acredita que a participação contribui para a melhoria da qualidade na prestação jurisdicional.A primeira Mesa de Debate teve como tema Ficha Limpa: Aspectos Constitucionais, Controvertidos e Implementação e foi realizada em 29 de março de 2012. O debate foi mediado pelo coordenador dos Cursos de Extensão, Simpósios e Congressos da Esmeg e conselheiro da ASMEGO, juiz André Lacerda.Na segunda edição, o tema abordado foi e foi realizada na sede da ESMEG, no dia 26 de abril. O assunto foi abordado pelo advogado e docente da Esmeg Lúcio Flávio Siqueira de Paiva e pelo juiz federal Gabriel Brum Teixeira.A terceira edição, realizada no dia 31 de maio do ano passado, teve como tema as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e seus Limites Constitucionais. O debate, que ocorreu no auditório da ASMEGO, contou com mais de 300 participantes, dentre eles magistrados, advogados, procuradores de Estado, membros do Ministério Público e acadêmicos de Direito oriundos de universidades e faculdades da capital e também do interior do Estado. Um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros, professor Uadi Lammêgo Bulos, participou do debate.A última mesa teve como tema Debates de Direito Constitucional: Instrumentos Judiciais para Defesa da Democracia e foi realizada no dia 21 de setembro, no auditório Eli Alves Forte, na OAB-GO, onde também ocorreu a solenidade que deu posse à nova diretoria do IGDC. Na ocasião, o advogado Otávio Forte, então vice-presidente do IGDC, assumiu a presidência no lugar do advogado Sérgio Franco Leão.

O cronograma de atividades da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as tratativas acerca da recomposição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) foram alguns dos itens discutidos nesta quarta-feira (30), na 13ª reunião do Conselho Executivo da AMB. O encontro foi aberto pelo Presidente da Associação, Nelson Calandra, em Brasília.Calandra salientou o clima de cooperação durante o encontro que contou com a presença de vários Vice-Presidentes e Diretores e destacou a aprovação de tópicos importantes para a entidade. “Foram aprovados vários temas ligados ao controle financeiro, política de pessoal e também trouxemos a notícia sobre o andamento da questão do ATS, a evolução do tema e uma campanha de ampla mobilização da magistratura brasileira para resgatar esta importante conquista da Magistratura”, apontou o Presidente da AMB.A primeira reunião do ano foi marcada pelo estabelecimento das diretrizes a serem seguidas ao longo de 2013. Entre os projetos apresentados, a realização dos Jogos Nacionais da Magistratura, o calendário acadêmico da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a previsão orçamentária para o exercício, conforme explicou o Secretário-Geral Adjunto da AMB, Thiago Massad.“Fizemos um resumo do ano de 2012, que terminou de forma brilhante com o nosso Congresso, e traçando os objetivos para 2013. Apresentamos o calendário de eventos e reuniões e já começamos a tomar providências para que o processo eleitoral transcorra de forma eficiente”, pontuou.O Conselho também destacou o trabalho da Diretoria de Prerrogativas, “sempre muito atuante na defesa dos interesses da Magistratura”, coforme salientou Massad.Participaram da reunião, os Vice-Presidentes, Raduan Miguel Filho, Humberto Costa Vasconcelos Jr., José Dantas de Paiva, Lilian Lygia Ortega Mazzeu, Maria Luiza Santana Assunção, Rosalvo Augusto Vieira da Silva e Rui Guilherme de V. Souza Filho; o Diretor-Presidente da ENM, Roberto Portugal Bacellar ; o Secretário-Geral Adjunto, Thiago Massad; os Diretores, Haydée A. Mariz de Oliveira, Irineu Jorge Fava, Samuel Rubem Zoldan Uchôa, Getúlio Correa, Marcelo Cavalcante Piragibe Magalhães e Marília de Castro Neves; os coordenadores, Edmundo França de Oliveira, Sebastião Luiz Amorim, Graça Marina Vieira e Plínio Bolívar de Almeida; o Conselheiro Fiscal, Aristóteles de Lima Thury, o membro da Secretaria de Cultura José Carlos Laitano, e o Juiz do TJGO, Rodrigo Prudente.Depoimentos:“Foi a primeira Reunião do ano de 2013. Nós traçamos o cronograma de atividades e elaboramos o orçamento da AMB. A reunião foi bastante proveitosa, bastante participativa. Eu só tenho, mais uma vez, a elogiar o Dr. Calandra”.Rosalvo Augusto Vieira – Vice Presidente para Assuntos Culturais“Hoje foi um dia muito importante. Em todos os itens discutidos, os presentes demonstraram interesse no sentido de fazer algo em prol da Magistratura. Temos a consciência de que o momento é muito difícil, e, portanto, essa reunião teve muitos méritos. Todos participaram, todos demonstraram suas opiniões, e nós pretendemos, então, que isso aí seja uma tônica para que nós possamos reunir mais forças para continuarmos o trabalho, que tem sido muito bem feito pela AMB”.Sebastião Amorim – Coordenador dos Aposentados“A reunião foi muito proveitosa, já que vários assuntos de interesse da Magistratura foram tratados e tantos outros esclarecidos e debatidos. O Presidente revelou a preocupação em reunir todos os companheiros, já que o seu projeto que se dirige em favor de todos os Magistrados, tal como de toda sociedade brasileira”.Edmundo Franca de Oliveira – Coordenador da Justiça Militar"Foi um encontro muito importante tendo em vista o Planejamento para 2013, além do calendário para o exercício. Também tivemos discussões importantíssimas, como a atuação da Diretoria de Prerrogativas e o trabalho da Escola Nacional da Magistratura".Maria Luiza Santana Assunção - Vice-Presidente de Interiorização

Os magistrados associados à Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) têm encontro marcado nesta quinta-feira (31) para Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo presidente da entidade, juiz Gilmar Luiz Coelho. A assembleia, que tem como pauta principal a aprovação de contas relativas ao exercício de 2012, terá início às 8h30, no auditório Desembargador Clenon de Barros Loyola, na sede administrativa da associação. Esta é a primeira audiência convocada pela presidência da ASMEGO em 2013.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Perilo, informa que, a partir de 1º de fevereiro, os valores da Taxa Judiciária serão atualizados em 8,10 %, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.Por meio do Despacho nº 448/2014, Nelma Perilo determinou que a Divisão de Gerenciamento do Sistema de Primeiro Grau (SPG) e a Divisão de Gerenciamento do Processo Eletrônico providenciem as adequações de seus sistemas aos novos valores.Ela ordenou, ainda, que a alteração seja comunicada pela Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), com urgência, a todos os diretores de Foro do Estado. A tabela que entrará em vigor pode ser acessada aqui.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, assinou os editais para remoção ou promoção aos cargos de juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Goiânia (crimes dolosos contra a vida) e da Vara Criminal da Comarca de Trindade. Os editais estão disponíveis no Diário da Justiça eletrônico nº 1232, de 25 de janeiro.O prazo para formular o pedido de requerimento da vaga termina na próxima segunda-feira (4). O postulante poderá desistir da remoção e/ou promoção por meio de requerimento protocolizado até 10 dias antes da sessão da Corte Especial que julgará os pedidos.Veja o edital de promoção/remoção para a comarca de GoiâniaVeja o edital de promoção/remoção para a comarca de Trindade 

O Coordenador de Aposentados e a Diretora de Pensionistas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Sebastião Amorim e Haydée Mariz de Oliveira, se reuniram nesta quarta-feira (30), em Brasília. Durante o encontro foi discutido o II Encontro Internacional de Magistrados Aposentados e Pensionistas a ser realizado em junho no Panamá.De acordo com o Coordenador de aposentados da AMB, o evento pretende ampliar os vínculos entre os Magistrados, além de discutir temas de interesse para a categoria. “O Brasil é um Pais muito grande e nem sempre conseguimos encontrar todos os amigos. Os Congressos permitem aos Magistrados Aposentados e as Pensionistas conhecerem novos lugares e culturas. O que é muito importante”, afirmou Sebastião Amorim.Opinião compartilhada pela Diretora de Pensionistas. “O Congresso permitirá uma troca de experiências entre Magistrados e Pensionistas e um contato maior com as decisões tomadas pela AMB e com o Presidente Nelson Calandra. O Panamá é um lugar muito bonito, com um preço vantajoso e com grandes atrativos culturais”, completou.

Os magistrados associados da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) integrantes dos times de futebol da entidade enfrentam, na noite desta quarta-feira (30) a equipe da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). A partida será realizada às 19 horas no Clube dos Oficiais, na Avenida 132, Setor Sul, em Goiânia.

Tomam posse nesta sexta-feira (1º) os novos dirigentes do Poder Judiciário estadual. A solenidade será realizada a partir das 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no Setor Oeste.Comandarão o Judiciário no biênio 2013/2015 o desembargador Ney Teles de Paula, que assumirá a presidência, acompanhado pelos desembargadores Carlos Hipólito Escher e Nelma Branco Ferreira Perilo nos cargos de vice-presidente e corregedora-geral da Justiça, respectivamente. Eles foram eleitos em sessão extraordinária do Plenário do TJGO, composto por todos os desembargadores, realizada em 3 de dezembro passado.O Tribunal de Justiça conta atualmente com 354 magistrados, dos quais 35 são desembargadores, além de um quadro de pessoal de cerca de 13 mil servidores, entre efetivos, estagiários e terceirizados. Esse quantitativo é superior ao número de habitantes de 178 municípios goianos. Com mais de 150 prédios próprios nas 127 comarcas do Estado, o TJGO é o 11º tribunal do país em relação ao volume orçamentário (cerca de R$ 1,2 bilhão/ano) e 10º se considerados a movimentação processual e o quantitativo de magistrados e servidores, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça.Carreiras jurídicasNatural de Piracanjuba, Ney Teles é magistrado há 34 anos e passou pelas comarcas de Caiapônia, Panamá, Bom Jesus de Goiás e Jataí. Promovido para a capital em 1987, foi titular da Vara de Execuções Penais e da 1ª de Família, juiz-corregedor em três biênios, o último dos quais como diretor do Foro de Goiânia (1997/1998). Pelo critério de merecimento, foi nomeado desembargador do TJGO e tomou posse em 27 de janeiro de 2001.Foi também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) no período de maio de 2010 a maio de 2011. É membro da Academia Goiana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás, da União Brasileira de Escritores (UBE-GO), da Associação Goiana de Imprensa (AGI), Academia Piracanjubense de Letras e Artes e Academia Belavistense de Letras.Eleito vice-presidente, Carlos Hipólito Escher tem quase 40 anos dedicados à judicatura e graduou-se em Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG). Ingressou na magistratura goiana em julho de 1977, como juiz adjunto na 6ª Vara Cível e Criminal de Goiânia e, posteriormente, em Corumbaíba, onde foi titular de 1978 a 1982. Foi promovido para as comarcas de Mineiros, Catalão, Goiandira e, em seguida, removido para a 2ª Vara da Assistência Judiciária e relotado na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde foi titular até 1992.De 1987 a 1994, foi juiz eleitoral da 135ª Zona Eleitoral de Goiânia e integrou o primeiro colegiado recursal de pequenas causas da capital entre 1988 e 1990. Exerceu ainda o cargo de juiz corregedor nas gestões dos desembargadores Lafaiete Silveira, Joaquim Henrique de Sá e João Batista de Faria Filho. De 1999 a 2000 foi titular da 1ª Vara Cível de Goiânia e retornou ao cargo de juiz corregedor de 2001 a 2002, na administração do desembargador Jalles Ferreira da Costa. Nesse período, foi também presidente da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo do Tribunal de Justiça. Assumiu o cargo de desembargador em 20 de abril de 2004.Nova corregedora-geral da Justiça de Goiás, Nelma Branco Ferreira Perilo é graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Foi aprovada em primeiro lugar no concurso público de prova e títulos para o cargo de promotora de Justiça em dezembro de 1985. Como promotora de Justiça foi nomeada primeiramente para a comarca de Taquaral de Goiás. Na sequência, promovida pelo critério de antiguidade para Rubiataba, removida para Anicuns e promovida por merecimento para Goiânia.Foi promovida, por merecimento, para a 32ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área cível e, em seguida, removida por antiguidade para a 12ª Procuradoria de Justiça, no âmbito criminal. Enquanto procuradora de Justiça, Nelma Perilo atuou na 2ª Câmara Criminal do TJGO. Foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em 2 de setembro de 2003, na vaga destinada ao Ministério Público de Goiás (MPGO).

A Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas da AMB reuniu-se, na tarde desta terça-feira (29), na sede da AMB, em Brasília. A reunião foi conduzida pela Diretora da Secretaria de Prerrogativas, Marília de Castro Neves e contou com a presença do Presidente da Associação, Nelson Calandra.Na pauta, a suspensão de férias dos Magistrados Criminais, a promoção pelo critério de merecimento, a ação judicial contra a união de perdas e danos por omissão legislativa, a intervenção da AMB em processo disciplinar, o indeferimento do Tribunal do Amazonas a pedido de promoção por antiguidade, o ingresso da AMB em PAD no CNJ e a reversão da pena de disponibilidade.Além dos Desembargadores Marília de Castro e Nelson Calandra, participaram da reunião os Diretores-Adjuntos da Secretaria de Prerrogativas, Flávio Moulin e James Magalhães de Medeiros e o Desembargador Otávio Leão Praxedes.

Com o objetivo de promover maior conforto aos associados, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, visitou nesta terça-feira (29) a Pousada São João Bosco, em Caldas Novas, que deve passar por reformas. A principal unidade de lazer da entidade deve ganhar uma nova piscina e uma miniacademia, já para uso este ano, nas férias de julho.Segundo explica o presidente Gilmar Coelho, uma das áreas destinadas a estacionamento, ao lado da pousada, deve ser reaproveitada para a instalação de uma piscina de água fria e da miniacademia. “Estas são reivindicações antigas dos nossos associados”, esclarece o magistrado. A pousada de Caldas Novas conta com duas áreas destinadas ao estacionamento de veículos. “Temos vagas de sobra lá. Por isso poderemos aproveitar parte do terreno para estas melhorias”, declara o presidente da ASMEGO.Gilmar Coelho visitou a unidade na companhia do diretor de Clube e Pousadas da ASMEGO, juiz Ricardo Silveira. Os dois levaram até o local um profissional arquiteto para os levantamentos preliminares que permitirão a elaboração do orçamento necessário para a realização da obra. Antes disso, ressalta o presidente, a proposta de mudança passará pela análise do Conselho Deliberativo da ASMEGO.“Em Caldas Novas faz calor boa parte do ano e na pousada só temos hoje piscinas de água quente. A construção dessa nova piscina, com água fria, atenderá um desejo dos associados e seus dependentes”, diz.[fotos]

O desembargador Kisleu Dias Maciel Filho foi empossado como juiz membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em solenidade realizada no plenário do TRE no último dia 24. Após a leitura do juramento pelo empossando, o presidente do TRE, desembargador Gilberto Marques Filho, declarou, oficialmente, a posse do mais novo membro da Justiça Eleitoral em Goiás.Em seu discurso de posse, feito, segundo ele, de improviso, o desembargador Kisleu Dias Maciel relatou a sua satisfação de voltar a compor a Corte Eleitoral, “já que atuei aqui como juiz da propaganda, portanto me sinto em casa e muito honrado”, declarou o desembargador.O presidente do TRE, desembargador Gilberto Marques Filho, ao discursar saudando o novo membro do TRE, falou das qualidades do empossado, “um verdadeiro lord, gentil, companheiro e capacitado”, O presidente do Tribunal também ressaltou ainda que a Corte Eleitoral se sente honrada em receber o desembargador. O procurador regional eleitoral Raphael Perissé falou em nome do Ministério Público Federal dando as boas-vindas ao novo membro do TRE. Compareceu também à solenidade de posse o desembargador Walter Carlos Lemes, que também é juiz membro substituto do TRE.Fonte: Portal do TRE-GO

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4644/12, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que extingue as enfiteuses criadas antes do Código Civil (Lei 10.406/02). O novo código já havia proibido a constituição de novas enfiteuses e subenfiteuses.Enfiteuse pode ser definida como o direito que uma pessoa adquire de usar, gozar, fruir de determinado bem imóvel alheio, mediante uma remuneração paga anualmente, que se denomina foro. Quem estipula a enfiteuse é o senhorio, que é o real proprietário do imóvel. Enfiteuta é, portanto, aquele que adquire o direito real sobre o imóvel.“Trata-se de um instituto ultrapassado e em desuso nas legislações modernas”, argumentou a deputada. “O objetivo é extinguir as enfiteuses ainda existentes, atualizando e modernizando a legislação civil brasileira”, acrescentou.A proposta não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46.Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), inclusive em seu mérito.Íntegra da proposta: PL-4644/2012